Reforma do estado e democracia

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ta de 1987, com o aprofundamento e com a consolidação da liberdade de imprensa e com a possibilidade de manifestações políticas contra o próprio sistema, possibilitado pelo ambiente político da Perestroika.

que fazem oposição ao governo é uma conseqüência do processo de consolidação da contestação pública e da participação política da população. Vale lembrar que a contestação pública continuou em 1999, quando, mais uma vez, o Partido Comunista da Federação da Rússia obteve maioria – ainda que não absoluta – na Duma, após as eleições parlamentares.

Após o fim da União Soviética, a tendência foi a total consolidação da participação política da sociedade. Ocorreram três eleições parlamentares na década de 90 na Rússia (em 1993, 1995 e 1999) e duas eleições presidenciais no mesmo período (em 1996 e em 2000). A participação da população aumentou gradativamente em cada uma dessas eleições, caracterizando a participação da população no governo. Ao mesmo tempo, o voto dos cidadãos russos foi dado majoritariamente para candidatos de oposição (no caso das eleições parlamentares), o que também caracteriza a contestação pública ao sistema político vigente. Também em relação à contestação pública, houve um aumento significativo na possibilidade de manifestações abertas contra o governo, incluindo passeatas que pressionaram o Parlamento a tomar atitudes contra o poder Executivo. Desta forma, vemos que a democracia formal já está implantada e consolidada na Rússia, com eleições regulares e com a participação de grande parte da população. Também a contestação pública começa a se consolidar, não apenas com passeatas e manifestações populares nas ruas, mas também com a criação e o funcionamento de instituições que permitem caracterizar a contestação pública. A escolha de parlamentares 112


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