do conjunto de tarefas, na maior parte das vezes, de maneira rotineira e burocrática. A educação profissional técnica de nível médio requer, para além do domínio operacional de um determinado fazer, a compreensão global do processo produtivo, com a apreensão do saber tecnológico presente na prática profissional dos trabalhadores e a valorização da cultura do trabalho, pela mobilização dos valores necessários à tomada de decisões profissionais. Nesta perspectiva, não basta apenas aprender a fazer. É preciso que o cidadão trabalhador saiba, também, que existem outras maneiras para aquele fazer e que, portanto, saiba, também, porque escolheu o seu fazer desta ou daquela maneira. Em suma, é preciso que a pessoa detenha a inteligência do trabalho que executa. Para tanto, é necessário que, ao aprender, tenha aprendido a aprender e, com isso, esteja habilitada a desempenhar, com competência e autonomia intelectual, suas funções e atribuições profissionais. A educação profissional técnica de nível médio, definitivamente, deixou de ser mera parte diversificada do ensino médio, como o foi na vigência da revogada Lei no 5.692/71. O Parecer CNE/CEB no 16/99 já havia destacado que “a educação profissional, na ldb, não substituí a educação básica e nem com ela concorre. A valorização de uma não representa a negação da importância da outra”. O Parecer CNE/CEB no. 39/2004, ao atualizar as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Profissional Técnica de Nivel Médio aos dispositivos do Decreto regulamentador no. 5.154/2004, revogando o antigo Decreto no. 2.2008/1997, enfatizou essa mesma compreensão. A melhoria da qualidade da educação profissional pressupõe uma educação básica de sólida qualidade, a qual constitui condição indispensável para o êxito num mundo do trabalho pautado pela competição, pela inovação tecnológica e pelas crescentes exi-
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DA CONAE AO PNE 2011 - 2020
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