Guia do Bem-Estar Social
transporte de até oito pessoas. Para habilitar-se na categoria C, o condutor deve estar habilitado há, pelo menos, um ano na categoria B e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses; • Categoria D - condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista (ônibus). Para habilitar-se na categoria D, o condutor deve estar habilitado há, pelo menos, um ano na categoria C ou há dois anos na categoria B e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infrações médias nos últimos doze meses; • Categoria E - condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semireboque ou articulada, tenha seis mil quilogramas ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a oito lugares, ou, ainda, seja enquadrado na categoria trailer. Para habilitar-se na categoria E, o condutor deve estar habilitado na categoria D ou há, pelo menos, um ano na categoria C e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infrações médias nos últimos doze meses. 3) Quais os documentos e condições para conseguir a Carteira Nacional de Habilitação - CNH? Para candidatar-se à 1ª Habilitação, nas categorias “A” e/ou “B”, o candidato deverá: • ter 18 anos completos; • saber ler e escrever. Para os candidatos que venham a exercer atividade remunerada com o transporte de bens ou pessoas será obrigatório submeter-se a Avaliação Psicológica específica (Avaliação Psicológica EAR). Documentos Necessários: • documento de identificação e CPF; • comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone - nome do pai ou mãe - emitida há no máximo noventa dias). 4) Como proceder para conseguir a habilitação? 1. O processo de habilitação poderá ser iniciado pelo candidato junto ao Detran em alguma Unidade de Atendimento. 2. Realizar os Exames de Aptidão Física e Mental (Exame Médico) e Psicotécnico ou Avaliação Psicológica EAR. 3. Foto digital (Biometria) será realizada no DETRAN, após a confirmação do pagamento da guia (conforme Portaria n° 335/2008). 4. Se considerado apto nos exames (Sanidade Física e Mental e Psicotécnico ou Avaliação Psicológica EAR), o candidato deverá dirigir-se a um Centro de Formação de Condutores – CFC – de sua preferência e realizar o Curso Teórico-Técnico, com carga horária mínima de 45 (quarenta e cinco) horas/aula. 5. Realizar prova téorica-técnica em data marcada pelo próprio CFC. 6. Se aprovado, realizar curso prático de direção veicular com, no mínimo, 20 (vinte) horas/ aula, no CFC escolhido. 7. Realizar prova prática de direção veicular, em data marcada pelo próprio CFC. 8. Após a finalização do processo, a Permissão será enviada, via correio, ao endereço de cadastro.
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