E STADO E P REVIDÊNCIA NO BRASIL: UMA BREVE HISTÓRIA
volvidas no sentido da extensão de cobertura e benefícios previdenciários, tais como: • integração dos segurados contra acidentes de trabalho ao INPS, em 1967; • extensão de cobertura previdenciária aos trabalhadores da zona canavieira do Nordeste em 1969; • criação, em 1971, do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural (Prorural), para destinação de fundos para a manutenção do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), estendendo-se então a Previdência Social aos trabalhadores rurais de todo o país; • extensão dos benefícios da Previdência às empregadas domésticas em 1972, e para os autônomos em 19736. De outro lado, quanto à expansão dos serviços de natureza assistencial, coube ao sistema previdenciário, a partir de meados dos anos 1960, um papel duplamente fundamental: o sistema passa a responsabilizar-se não só pela prestação de assistência médica aos segurados da Previdência, como também pela expansão da cobertura dessa assistência, colocando-se na condição de “sócio provedor” do chamado “complexo médico-industrial-previdenciário”. Este, constituindo-se como uma articulação específica entre o Estado e o setor privado de prestação de serviços de saúde, foi responsável pela expansão da assistência médica individual no Brasil. A centralização de todo o aparato previdenciário no INPS significou uma expansão inédita do gasto em medicina previdenciária, criando condições de escala para a expansão capitalista da rede de serviços privados, propiciando que o conjunto das empresas médicas expandisse sua capacidade hospitalar e ambulatorial, voltada basicamente para o mercado financiado pelo INPS. Entre 1969 e 1976, os gastos do INPS com assistência ambulatorial cresceram
6. Desta forma, ficava coberto o conjunto dos trabalhadores urbanos, apenas excetuando-se os trabalhadores do setor informal, que, no entanto, ganham o direito à assistência médica previdenciária em 1974.
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