A P REVIDÊNCIA S OCIAL NO B RASIL
Quero chamar a atenção para isso: além de cobrir os gastos com os inativos do setor público, ainda sobram recursos do orçamento da Seguridade Social. Em março de 2003, tínhamos 9 bilhões de reais que eram oferecidos ao Tesouro, por conta desse excedente, no orçamento da Seguridade Social. É um dinheiro que foi arrecadado, não desvinculado, não desviado, não gasto, e que faz parte do superávit. Assim, o orçamento da Seguridade financia todas as suas despesas e contribui para o superávit primário da União. Temos a responsabilidade e a obrigação de honrar os gastos finalísticos, assim como as atividades-meio do orçamento da Seguridade. Mas não podemos esquecer que esse orçamento não apresenta déficits, embora não seja um orçamento folgado, dado que os compromissos com a inclusão são enormes e, certamente, absorverão esses e outros recursos. O Gráfico 3 nos dá uma idéia de como estão atualmente os impostos e contribuições no Brasil. Apresenta o peso da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), do PIS-Pasep, da contribuição sobre o lucro, todas elas contribuições sociais, a maioria sobre o faturamento. Quem paga mais, proporcionalmente, é a população mais pobre, vítima preferencial deste ônus indireto. Gráfico 3 Carga por principais tributos – 2002 Carga total 36,1% do PIB CSLL 3%
Demais
ICMS
16%
21% IPI
IR
4%
16%
II 2% PIS/Pasep 3%
CPMF 4%
Cofins 11%
139
FGTS 5%
Previdência 15%