Manual de Metodologia e Boas Práticas para Elaboração de um Plano de Mobilidade Sustentável

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Introdução “O grande problema que as autoridades urbanas terão de resolver, mais cedo do que seria de esperar, é o da gestão do tráfego e, em especial, o papel do automóvel particular nos centros urbanos. A ausência de uma abordagem politica integrada relativamente ao planeamento e aos transportes urbanos está a permitir um monopólio quase total do automóvel particular". Livro Branco relativo à Política Europeia de Transportes: “Política Europeia de Transportes para 2010: Hora das opções”, 2001. O presente documento pretende apresentar algumas das metodologias que possam servir de base à elaboração de instrumentos de gestão da mobilidade urbana e que permitam pôr em prática a referida e tão necessária "abordagem integrada relativamente ao planeamento e aos transportes urbanos". A primeira parte do manual tem como objectivo contextualizar a temática, fazendo referência à evolução da posição da União Europeia (UE) face a esta matéria, apresentando os aspectos legais e a prática em alguns países da UE. Apresenta-se, assim, de forma muito sucinta, por um lado, as estratégias, orientações e mensagens-chave que têm vindo a ser desenvolvidas pela Comissão Europeia (CE) e, por outro, o enquadramento legal, bem como alguns exemplos de boas práticas, em termos de instrumentos de gestão da mobilidade urbana nalguns países da UE. Os exemplos que se apresentam posteriormente não pretendem ser exaustivos, mas chamar a atenção para boas práticas e despertar a curiosidade face às mesmas. A noção de "boa prática" pode não ser consensual. Desta forma, optou-se por fazer referência a exemplos que são apresentados em documentos produzidos pela CE ou em projectos financiados pela mesma, como garantia de isenção dos exemplos apresentados.


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