Direitos à Aprendizagem e ao Desenvolvimento na Educação Básica: subsídios ao currículo nacional

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Subsídios ao Currículo Nacional

Realização de seminários e relatórios, a partir da investigação e análise crítica de discursos científicos e sua relação com contextos sócio-históricos. Por exemplo, podem ser levantadas e discutidas teorias racialistas a partir do século XIX, concepções de saúde e doença no âmbito de explicações higienistas, bem como teorias e discursos normativos acerca da sexualidade humana e da “normalidade” ao longo do século XX. Pesquisar nas mídias sobre as tensões contemporâneas entre religião e ciência, focalizando questões como o aborto, eutanásia, transplante de órgãos, transfusões de sangue, eugenia, reprodução assistida etc. Essa atividade visa a identificação de diferentes formas de representação da vida, da morte, da doença e as práticas que as fundamentam.

6.3.4

Indivíduo e Sociedade De uma perspectiva histórica, a formação dos indivíduos se estabelece em mediação

com grupos, comunidades e sociedades, a partir de processos de sociabilização e aprendizagem. Neste sentido, tanto ações individuais quanto experiências subjetivas são construções históricas, condicionadas e também condicionantes de determinadas formas de organização social. A noção de indivíduo se desdobra nas noções de ator, autor, sujeito ou agente, bem como de estrutura, configuração ou relações sociais, com repercussões para o entendimento da natureza e das implicações de escolhas morais, políticas, religiosas, jurídicas. Conceber indivíduo e sociedade como categorias sobrepostas, opostas ou indistintas, abre, desse modo, possibilidades de compreensão da relação entre liberdade e necessidade e seus desdobramentos em dilemas éticos e políticos. A reflexão acerca da relação entre liberdade e determinismo social possibilita, por sua vez, a crítica das instituições políticas, das regras jurídicas, das práticas culturais, das experiências e discursos religiosos, dentre outras dimensões potencialmente normatizadoras da vida social (9) (5). O entendimento dos processos de constituição histórica das esferas do individual e do pessoal, de um lado, e do coletivo e do político, de outro lado, favorece a percepção do que é público e do que é privado. A delimitação entre o público e o privado é um elemento fundamental na constituição do Estado. Todavia, o domínio do público extrapola os limites do Estado e alcança segmentos expressivos da sociedade civil, cujas instituições – associações comunitárias, sindicais, religiosas, educacionais e as diversas mídias – se constituem em espaços, por excelência, de controvérsia, de discussão e de cidadania e, por isso, merecem ser objetos de investigação e reflexão nos currículos escolares. Tal discussão é importante para compreender a necessidade da garantia de livre


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