UM PRIMEIRO BALANÇO
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rigorosamente nada — em comum entre os life time contracts e os contratos vitalícios. Os contratos vitalícios foram abolidos pelas revoluções burguesas, conjuntamente com a escravatura e com a servidão. Ainda que as perspectivas se tenham, de alguma forma invertido, — por haver muitos consumidores, muitos inquilinos e muitos trabalhadores que, seguramente, apreciariam que os contratos necessários à sua existência, como os contratos de trabalho, durassem toda a vida 4, — não há nenhuma relação sistemática entre os dois conceitos. Os consumidores, os inquilinos ou os trabalhadores que pretendem que os contratos necessários à sua existência durem toda a vida não querem, de forma nenhuma, ficar-lhes vinculados para toda a vida. Aquilo que os trabalhadores, que os inquilinos ou que os consumidores querem é só uma protecção adequada contra uma cessação unilateral das relações contratuais essenciais à sua existência. E, de facto, os contratos vitalícios não são coisa que uma sociedade livre e responsável possa desejar, ou sequer aceitar. Os Principles on life time contracts, ao proibirem uma cessação arbitrária, procuram, simplesmente, um compromisso entre a liberdade individual e a solidariedade social — compromisso tornado necessário pela circunstância de em causa estar uma relação social que atinge directamente a existência de devedores, inquilinos e trabalhadores. É por isso que a protecção proporcionada contra a cessação unilateral dos life time contracts não é uma protecção absoluta ou categórica — é, tão-só, circunstancial e relativa. O conceito de life time contracts implica uma crítica ao modelo ou paradigma do contrato de compra e venda. Em rigor, uma crítica desdobrável em duas — por um lado, contesta-se falta de uma dimensão temporal (“duração”) e, por outro lado, ainda que a dimensão temporal fosse, de alguma forma, tomada em consideração, sempre se contestaria que fosse degradada a uma dimensão quantitativa, — cuja função seria só a de contribuir para 4 [Os Professores Nogler e Reifner propõem um jogo de palavras que não pode, ou que só com dificuldade poderá, transpor-se para a língua portuguesa : “Many consumers, workers or tenants would appreciate if their life time contracts would hold for lifetime”.]