Os princípios gerais sobre os contratos duradouros essenciais à existência da pessoa (life time contracts) Alguns tópicos José João Abrantes *
0. INTRODUÇÃO A oportunidade de um colóquio sobre life time contracts; contratos «existenciais», contratos duradouros essenciais à existência da pessoa, life time contracts; a ignorada dimensão social do direito europeu dos contratos, por exemplo, no DCFR; crítica. 1. JUSTIÇA SOCIAL E CONTRATO De Fouillé («qui dit contractuel dit juste») à actualidade - i. é, da autonomia da vontade e da liberdade contratual sem limites a um novo conceito de contrato, marcado pelo cercear crescente daquela autonomia e daquela liberdade. Da liberdade abstracta à liberdade concreta. A funcionalização dos direitos e do contrato. Um contrato «menos contratual» (Josserand)? Da afirmação da igualdade jurídico-formal dos contraentes ao reconhecimento da sua desigualdade real. Dos códigos civis oitocentistas à crítica do liberalismo (v.g., com Otto von Gierke, Philipp Lotmar e Anton Menger, entre outros) e à «crise do contrato». A entrada em cena da justiça social.
*
Professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
113