2 DIÁRIO DO VALE
OPINIÃO
QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2019
MOSAICO
ARTIGO
Por que a reforma da Previdência se tornou a reforma da discórdia? Há tempos o mercado vem precificando uma reforma da Previdência para o nosso regime público. Podemos dizer que desde Fernando Henrique, passando por Lula e Dilma e, mais recentemente, por Michel Temer, esse assunto esteve em pauta em algum momento durante os seus mandatos. Porém, por mais debatido que foi, o tema não chegou a evoluir, hora por descuido da base, hora por ser muito impopular para determinado momento, ou hora ainda por ter baixa adesão da opinião pública. Desculpas não faltaram ao longo desses anos, o que nos levou ao atual abismo fiscal que estamos vivendo. Embora já explanados de maneira exaustiva, os números desse cenário é que nos recordam do senso de urgência do assunto. O rombo fiscal causado pela Previdência em 2018 chegou a mais de 290 bilhões de reais, somando o INSS e RPPS (Regimes Próprios dos Servidores Públicos da União), o que significa um déficit 8% maior do que o registrado em 2017, finalizando o pior resultado da série histórica no Brasil. Junto a esse panorama, soma-se ainda a tendência de piora desses dados ano após ano. Segundo o próprio governo, o déficit primário do ano passado foi de 120 bilhões de reais, quinto
ano consecutivo desse resultado ruim. Assim, como um País que busca estabilidade fiscal, é evidente que não conseguimos mais seguir da mesma for ma e, justamente por isso, a reforma da Previdência é tão essencial para esse novo ciclo político que se iniciou após as eleições. No entanto, mesmo diante de números tão claros, por que a aprovação da reforma é tão difícil? Por que a votação no Congresso a na Câmara parecem tão distantes? Na segunda quinzena do mês de março tivemos uma forte demonstração de como a política e as disputas de poderes influenciam na volatilidade do mercado financeiro. Até o dia 20/03 o Ibovespa estava acumulando uma alta de 2,57% e, na mesma semana, após declarações divergentes do gover no, de partidários e, principalmente, de Rodrigo Maia, chegamos no dia 22/ 03 com uma perda acumulada de – 1,93%, ou seja, uma variação de mais de 4,5% em apenas dois dias. Isso demonstra como nós brasileiros estamos suscetíveis a essa disparidade de ideias em relação a economia futura do País. Nessa turbulenta semana de oscilação, por exemplo, a governabilidade do atual presidente foi testada e, infelizmente para ele e para aqueles que o apoiam, ficou evidente que o homem com o poder atualmente no Brasil chama-se Rodrigo Maia. O presidente da Câmara ameaçou sair da articulação da reforma da Previ-
dência e deixar que o presidente e seus ministros tomassem o rumo dessa negociação com a casa legislativa. Além disso, ainda tivemos a declaração do ministro da economia, dizendo que pode deixar o governo se entender que seus esforços não são de mais valia para o Brasil. Resultado: volatilidade, oscilação e susto no mercado. A habilidade de estancar a crise política foi posta à prova nos dias seguintes aos episódios. Houveram conversas envolvendo o presidente Jair Bolsonaro, Rodrigo Maia, Onix Lorenzoni, o próprio Paulo Guedes e até Sérgio Moro, e dessas conversas todas vieram anúncios de paz, de conflitos resolvidos, páginas viradas e fotos estampadas nos jornais, com o claro intuito de demonstrar que as divergências haviam ficado para trás e que de agora em diante haveria uma sinergia maior para que a reforma fosse melhor trabalhada e, consequentemente, aprovada. Aliás foi designado que o próprio Paulo Guedes tomaria a frente da articulação política para a aprovação da PEC e que Rodrigo Maia lhe daria apoio. Com isso, quase que de imediato tivemos uma recuperação do mercado e a bolsa fechou março com um negativo de apenas – 0,18%. Por outro lado, creio que ainda não temos o cenário perfeito para que a refor ma ande sem mais problemas. Isso porque esses últimos acontecimentos deixaram a mostra a falta
de sinergia entre os poderes e nos mostraram o quão frágil é, e pode ser ainda mais, essa democracia que estamos vivenciando no início desse novo governo. O Brasil tem um regime presidencialista e precisa de apoio nas casas que compõem o poder legislativo para que o País caminhe. De uma maneira geral, o ambiente político já esteve mais calmo, mas nada que assuste e acabe afastando a possibilidade da reforma ser aprovada de alguma maneira. O que esperamos é que venham novas articulações, novas conversas, extensas negociações e tudo o que já vimos funcionar tantas outras vezes nesse mundo obscuro chamado política para resolver o entrave que nos encontramos. O que precisa ser feito agora não é voltar a velha política, como dizem de maneira generalizada, e nem taxar que a política é negativa, seja ela nova, velha, antiga ou ultrapassada. O Brasil precisa de uma reforma nova para que possamos ter um horizonte promissor e aproveitar mos da melhor maneira possível a nossa velhice. Rodrigo Franchini é head de produtos da Monte Bravo, empresa de assessoria de investimentos que figura entre as três principais do país.
Reforma da Previdência, pequenos detalhes e o lado humano da discussão Pense em um senhor da idade, que sofre de Alzheimer e vive em um asilo. O idoso mencionado recebe por meio do Instituto Nacional do Se guro Social (INSS), mensalmente, um total de R$ 5 mil. Contudo, 70% do recebido pelo segurado é destinado à casa de repouso onde reside e o idoso possui gastos mensais de R$ 8 mil com remédios para o tratamento de sua doença. O resultado é um saldo negativo da sua conta bancária todos os meses. Esse é apenas mais um de tantos casos existentes hoje em que advogados previdenciários buscam na Justiça o direito ao custeio de remédios pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O tal caso referido aconteceu em Joanópolis, município no Estado de São Paulo, e muitas vezes as ações judiciais do tipo são feitas de forma gratuita pelos profissionais da área devido à gravidade dos casos e à falta de condições financeiras das pessoas envolvidas em
questão. Atualmente, muito se discute pontos da reforma da Previdência proposta pelo governo federal como o fim do tempo de contribuição e as regras de transição colocadas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019. São discussões importantíssimas, mas que deixam de lado muitas vezes detalhes importantes presentes na reforma que afetam e fazem uma enor me diferença para camadas mais vulneráveis da população, como os segurados idosos. Um exemplo é a possibilidade de que seja proibido que o idoso possa judicializar o seu direito a ter remédios custeados, ou seja, que possa entrar na Justiça com ações de fornecimento de medicamentos. É o que pode ocorrer caso seja aprovada a proposta de Reforma da Previdência hoje em discussão na Câmara dos Deputados. Mas é possível que, por meio de um projeto de lei com alterações das regras previdenciárias, o brasileiro acaba por perder o seu direito constitucional à saúde? A PEC 06/2019 altera o parágrafo 5° do artigo 195
da Constituição Federal, de modo que passa a nova redação a deter minar que “nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido por ato administrativo, lei ou decisão judicial, sem a correspondente fonte de custeio total”. A introdução dos termos “por ato administrativo, lei ou decisão judicial” dificulta o acesso a remédios e tratamentos e é inconstitucional, pois fere o direito fundamental à saúde presente no artigo 6º da Constituição. Trata-se de um Direito Social e, logo, cláusula pétrea que também só poderia ser alterada mediante à convocação de uma Constituinte. Também não é exagero dizer que a mudança colocada no texto da reforma fere o Princípio da Dignidade Humana quando proíbe que um idoso possa buscar na justiça a garantia da proteção de sua saúde. É inconstitucional e desumano. Além disso, é observável que o projeto da Reforma volta a tratar de uma matéria em seu texto que não é previdenciária, como quando deter mina o fim da obrigatoriedade de reco-
lhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por parte de empresas e o consequente pagamento da multa de 40% a empregados já aposentados, um tema de caráter trabalhista. É fato que é necessário que seja realizada uma reforma do sistema previdenciário no país com o objetivo de resolver o déficit nas contas do sistema e outros problemas. O governo, do seu lado, ressalta o bilhão de reais gasto anualmente por conta da judicialização da saúde. Contudo, é preciso que a discussão saia apenas da questão financeira e que sejam observadas as discrepâncias sociais existentes no país e todos os detalhes presentes no projeto. É uma obrigação se manifestar para que tal mudança não seja aprovada da parte de todos que se atentem para o lado humano dessa discussão. João Badari é sócio do Aith, Badari e Luchin Advogados e especialista em Direito Previdenciário.
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A eleição, motivo de tantas discórdias e disputas judiciais, aconteceu, mas não valeu de nada.
Motivo: suspeitas de fraude.
Teve urna sem lacre, teve urna sem lista de presença, teve de tudo para “melar” a votação.
A Chapa 2, integrada por pessoas que “puxaram” o movimento “O Sindicato é Nosso” (aquele que convocou uma assembleia por abaixo-assinado, com mais de um terço dos sindicalizados), afirma que seus integrantes ficaram assustados com os indícios de irregularidade.
Eles dizem que teriam votação expressiva nos locais onde houve problemas.
Ninguém, é claro, assume a culpa pelos erros.
É o velho ditado: “filho feio não tem pai”.
Leiloando A Guarda Municipal de Volta Redonda realiza mais uma edição do leilão de veículos apreendidos por infrações ao código de trânsito, que será realizado, simultaneamente, sob a forma presencial e eletrônica. Ao todo serão leiloados 183 veículos que já estão disponíveis para oferta por meio de endereço online www.brbid.com. No dia 29, a partir das 11h, no auditório da Secretaria Municipal de Educação (SME), que fica na Rua Santa Helena, número 22, no bairro Niterói, o leilão acontece de forma presencial.
Grupos De acordo com inspetor da Guarda Municipal, Valdo Gomes Rocha, são dois grupos de veículos em leilão: os que permitem regularização, sendo 17 carros e 125 motos, onde pode participar qualquer pessoa física ou jurídica; e os veículos que são destinados à prensa (41 carros) que só podem ser arrematados por pessoa jurídica.
Entrega Os veículos serão entregues aos arrematantes livres e desembaraçados de quaisquer ônus, exceto aos que tiverem o fato gerador posterior à data do leilão bem como o pagamento de DUDAS para regularização e IPVA do ano do arremate, ficando o arrematante responsável pelo registro perante o órgão executivo de trânsito, vistorias e demais procedimentos para transferência do veículo.
Motivo O inspetor explica que os veículos que serão leiloados foram recolhidos por causa de infrações de trânsito. “De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito esses veículos que foram apreendidos devem ficar até 60 dias no pátio e depois podem ser colocados em leilão”, disse Valdo.
Fotos Além das fotos disponíveis online, quem quiser verificar as condições dos veículos de perto, pode comparecer a dois depósitos: no pátio da Guarda Municipal, na Rua Alexandre Polastri Filho, 10, Ilha São João; e no Depósito San-
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A novela da disputa pela direção do Sindicato do Funcionalismo Público do Município de Volta Redonda teve um capítulo frustrante na última segunda (15).
ta Cruz, na Avenida Caetano Arcuri Spinelli, nº1955 (RJ-153, entre os quilômetros 0 e 1).
Visitação A visitação pode ser realizada nos dias 25 e 26 das 9h às 11h30 e das 14h30 às 17h, e também no dia 27 (sábado), das 8h às 14h. No Depósito da ilha são João estão os veículos recuperáveis e às sucatas de motos, já no depósito do Bairro Santa Cruz, estão somente às sucatas de automóveis. Os veículos recuperáveis que estão na ilha são João, na sede da Guarda municipal, são os automóveis e motos que podem ser regularizado. O edital e outras informações sobre como participar do leilão estão disponíveis no site da prefeitura.
Vagas para moças As vagas destinadas a homens em concursos para as polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros poderão ser ocupadas por mulheres que tenham atingido a pontuação necessária para convocação em suas provas específicas, caso não tenham sido preenchidas. É o que determina o projeto de lei 344/19, do deputado André Ceciliano (PT) que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (16/04), em discussão única. O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.
Critério A convocação das mulheres se dará quando o número de aprovados para as vagas destinadas aos homens não atingir o total de cargos disponíveis para ocupação imediata. Segundo Ceciliano, a medida é necessária para superar o déficit de contingente das instituições de segurança do estado e evitar gastos desnecessários com a realização de novos concursos. “A regra de divisão de vagas por sexo se deu para garantir um contingente feminino mínimo em um meio anteriormente dominado por homens. Contudo, essa regra não pode ser um impeditivo para que mulheres que tenham, inclusive, superado candidatos do sexo masculino em pontuação, sejam nomeadas para vagas que ficariam remanescentes”, explicou o deputado.
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