Projeto de Lei de Gustavo Tutuca pode beneficiar municípios do interior do Rio

Proposta é que parte dos 25% do ICMS que são repassados obrigatoriamente aos municípios seja destinado de acordo com critérios de aplicação em políticas de incentivo ao turismo

Estado do Rio

Atuando desde o início do ano como Secretário de Estado de Turismo, Gustavo Tutuca voltou temporariamente ao mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) esta semana para protocolar alguns projetos de lei de sua autoria e desarquivar outros Entre eles, um de extrema importância para o Turismo no interior do estado, o PL 1407/2019, que tem por objetivo adequar a redação da antiga Lei 2664/1996. A proposta é que parte dos 25% do ICMS que são repassados obrigatoriamente aos municípios seja destinado de acordo com critérios de aplicação em políticas de incentivo ao turismo Para se enquadrar e receber o benefício, as cidades precisarão cumprir algumas exigências

- O objetivo do Projeto de Lei é fazer com que um percentual desse repasse, que as cidades já recebem por lei, seja investido obrigatoriamente no turismo, fortalecendo cada vez mais toda a cadeia produtiva do setor Muitos municípios do interior do estado têm no turismo a sua principal atividade econômica. Investir no turismo, é investir diretamente no desenvolvimento social e econômico dessas cidades - explica Tutuca.

Reunião com secretário de Infraestrutura e Cidades

Também esta semana, Tutuca se reuniu com o secretário de Infraestrutura e Cidades Uruan de Andrade acompanhado do chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Turismo, Luciano Muniz. O programa Turismo Presente e alguns proje- tos no interior do estado, como as obras dos muros de contenção de encostas, em Piraí, e a reforma das praças Brasil e Teixeira Campos, em Pinheiral, estiveram em pauta no encontro. Na reforma das praças Brasil e Teixeira Campos es- tão sendo investidos cerca de R$ 1,5 milhão Além da reforma das praças, as obras contemplam a reforma da estação ferroviária, que hoje abriga a loja do artesão; renovação dos quiosques e construção de novos; e reestruturação do palco de eventos

Piraí: Cidadania Participativa garante prêmio ao governo Ricardo Passos

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Piraí

O prefeito de Piraí, Dr Ricardo Passos, recebeu o Certificado de Reconhecimento pela Implantação da Lei 13.460/17 concedido pela Associação Brasileira de Ouvidores Seção RJ (ABO/RJ). O prêmio foi entregue na terça-feira (30) e destaca os esforços do município na promoção da Cidadania Participativa, garantindo a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos

A conquista desse reconhecimento é resultado de um trabalho conjunto realizado pela Ouvidoria Geral da Prefeitura de Piraí e a equipe do Observatório da Lei 13.460/17. Ao longo desse processo foram desenvolvidas atividades e eventos voltados para o acompanhamento da implementação das atribuições designadas às Ouvidorias”, disse o prefeito

A equipe do Observatório da Lei 13.460/17 realizou visitas técnicas para conhecer as instalações físicas da Ouvidoria, aplicou questionários e verificou o acesso físico e virtual dos cidadãos Além disso, avaliou o recebimento e processamento das manifestações, bem como a indicação destacada da Ouvidoria no site da Prefeitura. A acessibilidade mobilidade navegação e disponibilidade de informações para os cidadãos com deficiência também foram aspectos considerados

A concessão do reconhecimento pela implantação da Lei 13.460/17 é realizada pelo Grupo Gestor da ABO/RJ e pela Equipe do Observatório, por meio da comparação da aplicação efetiva da lei, levando em consideração as rotinas da Ouvidoria e seus cinco pi- lares principais: Manifestações dos Usuários, Critérios de Qualidade elaboração da Carta de Serviço, a existência e funcionamento do Conselho de Usuários, bem como o Fortalecimento das Ouvidorias A cerimônia de entrega do certificado contou com a presença de importantes autoridades, como Rui Barros Maldonado, Presidente da ABO/ RJ, e Gilberto de Lucena Navais Filho, Presidente do Conselho Deliberativo da ABO/ RJ. Também estiveram pre-

Ricardo Passos: “A conquista desse reconhecimento é resultado de um trabalho conjunto realizado pela Ouvidoria Geral da Prefeitura de Piraí e a equipe do Observatório da Lei 13.460/17” sentes Nancir Sathler, responsável pela implementação do Observatório Cristiana Gralhoz, participante do Observatório, secretários municipais, funcionários das Ouvidorias do município e, é claro, o prefeito Dr Ricardo Passos

O prefeito Dr Ricardo Passos destacou que a conquista é o reflexo do compromisso e empenho de toda a equipe envolvida na implantação da Lei 13.460/17 e na promoção da Cidadania Participativa no município

Servidores efetivos de Itatiaia têm recomposição salarial de 5,93%

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Itatiaia

O prefeito de Itatiaia, Irineu Nogueira, sancionou na terça-feira (30), a Lei n° 1.361, que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores estatutários, celetistas e servidores do IPREVI (Instituto de Previdência de Itatiaia). Com a publicação do texto legal no Boletim Oficial do município, os vencimentos do salário base dos servidores estatutários da ativa e integrantes dos grupos I, II, III, IV, V, VI e VII do quadro permanente serão corrigidos em 5,93% a partir de 1° de fevereiro de 2023.

O percentual abrange também o salário base do pessoal integrante do regime celetista, dos servidores do IPREVI, aposentados e pensionistas, além do valor nominal da função gratificada e da bolsa auxílio dos estagiários, bem como o salário base do pessoal contratado por prazo determinado em caráter excepcional.

- Estamos trabalhando, arrumando a casa, nos adequando para honrar todos os nossos compromissos, sempre observando a lei. Os servidores sabem que são importantes para a nossa gestão e neste dia 1° de junho, aniversário de 34 anos de emancipação político-administrativa do município, temos uma boa notícia para o funcionalismo Além da revisão anual de sua remuneração haverá também o pagamento da primeira parcela do 13° salário dos servidorescomenta Irineu Nogueira.

Irineu Nogueira sancionou lei que trata da revisão geral anual da remuneraçãodosservidoresestatutários,celetistaseservidoresdoIPREVI

Iterj fará regularização fundiária na Vicentina, Alto Surubi e Lote 10, em Visconde de Mauá

Resende

A prefeitura de Resende assinou um convênio com o ITERJ (Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro) para a regularização fundiária de propriedades do município no início desta semana. Os primeiros locais contemplados com essa medida serão Vicentina,

Alto Surubi e o Lote 10, que fica em Visconde de Mauá. A previsão é que as equipes iniciem os trabalhos até o final do mês de junho As equipes vieram ao município para recolher informações básicas. Após isso, ainda serão feitos topografia georeferenciada da área por drone, levantamento social com visitas às residências para conhecer o perfil do morador como a escolaridade renda, membros familiares e estado da moradia.

-Esta medida é muito importante para Resende pois levará mais dignidade a nossa população A regularização fundiária contribui com a garantia ao direito social à moradia própria, além de promover a integração soci- al e a geração de emprego e renda - disse o prefeito Diogo Balieiro Diniz. A reunião teve a participação do prefeito Diogo Balieiro Diniz, da Superintendente de Habitação, Alessandra Brandão, do deputado estadual Tande Vieira e dos representantes do ITERJ, o presidente Robson Claudino e a diretora Mariana Felippe