Essiomar: ‘Após movimento, Pacheco retira de pauta MP do Sesc/Senac’

Ex-prefeito de Angra dos Reis participou de protesto contra a perda de recursos

Pelas Entidades Sociais Do Com Rcio

Os vereadores de Volta Redonda usaram a parte inicial da sessão desta quinta (18) para lamentar a morte de dois cidadãos bastante queridos de Volta Redonda.

Um deles foi o “Vitão”, proprietário de uma das mais tradicionais academias da cidade

Ele, inclusive, oferecia uma “entrada franca” para algumas pessoas que não podiam arcar com as mensalidades

O outro era o “Abacaxi”, figura folclórica dos meios jurídicos de saúde e também da vida noturna de Volta Redonda.

As mortes de ambos serão objeto de moções de pesar por parte da Câmara.

A moção pela morte de “Vitão” já foi apresentada. Assessores do vereador Rodrigo Furtado vão procurar familiares de “Abacaxi” para receberem a homenagem por ele

Em paz

A situação de confronto entre dois vereadores de Volta Redonda, que quase acabou em briga física, parece ter se acalmado Os dois parlamentares envolvidos estiveram presentes sem maiores problemas; um deles deixou o plenário antes do fim dos trabalhos

Ululante

De acordo com lei da deputada Tia Ju (REP), sancionada pelo governador Claudio Castro, agentes públicos que praticarem atos ilícitos previstos na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), em relação ao enfrentamento de pandemias ou estado de calamidade pública, poderão sofrer penalidades administrativas Aí o estagiário de plantão pergunta: mas já não seriam punidos de qualquer forma, independente dessa lei?

Agrava

O que a lei faz é tornar mais salgada a multa em casos de condenação pela prática de enriquecimento ilícito ou qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida. Ela será até dez vezes maior que o valor das multas civis previstas na Lei Federal. O valor da multa não poderá ser inferior a mil UFIRs-RJ o equivalente a R$ 4.333,00.

Conselho

Tomou posse na manhã de terça-feira (16), no auditório do IFRJ (Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro), Campus Volta Redonda, no bairro Nossa Senhora das Graças, os conselheiros representantes das entidades governamentais e da sociedade civil no novo Conselho Municipal dos Direitos Humanos (CMDH), para o mandato 2023/2025. São 21 conselheiros para as entidades não governamentais e 14 para as entidades governamentais, totalizando 35 conselheiros

Mesa

A mesa foi composta durante a solenidade de posse pela secretária municipal de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos, Glória Amorim; pelo diretor do IFRJ em Volta Redonda, professor André Isnard; Denise Alves representando o deputado estadual Munir Neto; Josinete Pinto, direto-

Angra dos Reis e Brasília

O ex-vereador e ex-prefeito interino de Angra dos Reis Essiomar Gomes recebeu favoravelmente a informação de que o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, retirou de pauta a Medida Provisória (MP) que transfere 5% dos recursos do Sesc (Serviço Social do Comércio) e do Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) para a Embratur Essiomar levou um grupo com cerca de 100 pessoas para o ato público em defesa do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) realizado, na tarde desta terça-feira (16), na Cinelândia, no centro do Rio

Na própria manifestação, Essiomar foi informado da retirada de pauta da Medida Provisória. E MP precisa ser votada até o fim de maio para evitar que perca o efeito O exvereador não esconde sua expectativa: “Espero que isso (o decurso de prazo) aconteça”, diz. Sem a MP, quase meio bi- lhão de reais deixarão de ser retirados dos recursos do Sesc/Senac por ano

Em seu perfil no Instagram, Essiomar fez críticas ao presidente da Embratur: “Marcelo Freixo, presidente da Instituto Brasileiro de Turismo, que outrora também foi contra esse desvio agora, quer usufruir, em sua pasta, dessa verba que é privada e que emprega milhares de brasileiros e ainda proporciona cultura, saúde turismo e capacitação à população”, Escreveu.

Os protestos ocorreram simultaneamente em diversos outros estados e reuniram colaboradores do Sistema Comércio, usuários, alunos, professores, artistas e atletas contrários ao desvio de 5% dos recursos do Sesc e do Senac destinados à Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). A alegação de que esse corte seria sobre um superávit, e portanto não afetaria as atividades do Sesc/Senac, foi considerada um equívoco: o orçamento de 2023 já dá destino a esses

Essiomar fala durante o evento que protesta contra corte de receitas do Sesc/Senac valores De acordo com o presidente da Federação do Comércio do Rio (Fecomercio RJ), Antonio Queiroz, “o trabalho que o Sesc e o Senac fazem ninguém faz. O Sistema S utiliza seus recursos de forma ampla e eficiente em cultura, lazer, saúde, educação e muitas outras áreas O desvio dos 5% impacta seriamente as nossas atividades Unidades podem ser fecha- das, empregos perdidos e milhares de atendimentos interrompidos”, avaliou. O ato contou com o apoio dos cantores Sandra Sá e Dudu Nobre, além de atletas do vôlei, como Talita Antunes e Juciely Silva. Durante a manifestação, foram coletadas assinaturas para o abaixo-assinado contra o desvio dos recursos O documento já conta com mais de 650 mil adesões ra da Divisão de Direitos Humanos da SMDH (Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos).

Desafios

A secretária Glória

Amorim destacou que o novo CMDH terá grandes desafios para superar: “Essa é uma data importante o conselho terá uma luta grande, serviços a prestar e desafios a vencer para implementar políticas públicas no município na defesa das mulheres, das meninas das crianças homens e pela igualdade racial. Vinte cabeças pensam melhor do que uma sozinha para desenvolver políticas públicas É preciso dialogar, ir aos bairros conversar com a comunidade vencer o machismo e o comportamento patriarcal. Ainda existe muita violência para ser combatida contra a mulher Temos um papel importante na sociedade porque: em mais de cinco mil municípios brasileiros, existem apenas pouco mais de 500 órgãos de atuação em defesa das mulheres que sofrem violência”, comparou Glória Amorim.

Faetec

A Comissão de Ciência e Tecnologia, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realiza nesta sexta-feira (19/05) audiência pública sobre as condições de trabalho e estudo na Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec). A reunião acontece a partir das 11h, no 18º andar do edifício Lúcio Costa, sede do Legislativo fluminense

Ouvindo

A presidente da comissão, deputada Elika Takimoto (PT), disse que o encontro pretende ouvir a comunidade para promover as melhorias que a rede de ensino da Faetec necessita: “A Faetec está em todas as regiões do Estado do Rio, apostando no desenvolvimento fluminense e é referência em ensino técnico Sabemos que as condições de trabalho e estudo de muitas unidades não se encontram nos padrões ideais O intuito dessa audiência pública é ouvir a comunidade acadêmica para construir possíveis soluções para melhorar as Faetecs”, comentou.

Estado do Rio

O Governo do Estado pode ser autorizado a renegociar a redução dos encargos nos contratos de dívidas do Estado do Rio com a União É o que determina o Projeto de Lei 2.083/20, do deputado Luiz Paulo (PSD), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quinta-feira (18). O texto ainda precisa ser votado em segunda discussão pela Casa. O projeto permite que a negociação seja feita dentro do acordado pelos estados do Consórcio Sul-Sudeste (COSUD), do qual o Rio faz parte Segundo a medida, o Governo do Estado ganha a prerrogativa de negociar o alongamento do pagamento da dívida, rever a incidência de juros que não tenham sido anuais e, principalmente, reduzir a taxa de juros do serviço da dívida para que não seja superior ao crescimento médio do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro nos últimos 25 anos - entre 1998 e 2022.

Luiz Paulo afirmou que o crescimento econômico do Estado do Rio é muito inferior aos encargos dos contratos da dívida com a União “Um dos bê-á-bás da economia é que um país quebrará quando toma empréstimo e paga juros maiores do que o crescimento do PIB anual.

De 1998 a 2022, o PIB brasileiro cresceu, na média, cresceu 2,14%, e o PIB do Estado do Rio cresceu a metade Se eu estou crescendo a 1% ao ano, como vou pagar juros de quatro vezes mais?

É impossível. Como a cobrança da dívida não é para o Rio de Janeiro, mas para o

Luiz Paulo afirma que é necessário que governo estadual renegocie encargos da dívida com o governo federal

Brasil inteiro, esses juros não podiam ultrapassar o PIB nacional, tinham que ser, no máximo, IPCA mais dois pontos percentuais”, argumentou o parlamentar De acordo com o projeto os valores pecuniários oriundos da diminuição do serviço da dívida em função da redução de juros serão aplicados, preferencialmente, em investimentos constantes do Plano Plurianual de 2024 acertados nos referidos acordos com a União

Castro cria Residências Inclusivas para substituir abrigos de pessoas com dependência e deficiência

Rio

O governador Cláudio Castro assinou, nesta quintafeira (18), o Plano Estadual de Reordenamento do Serviço de Acolhimento Institucional da rede estadual. O projeto prevê a criação de residências inclusivas nos centros urbanos, que substituirão os abrigos do Estado, visando à inclusão dos acolhidos na vida comunitária e social, além de proporcionar proteção em tempo integral. O serviço é destinado a jovens e adultos com deficiência e em situação de dependência.

- Não estamos investindo apenas nas residências inclusivas, mas sim na qualidade de vida de jovens e adultos que foram abandonados Eles são acolhidos pelo Governo do Estado, somos parte da família de cada um deles - ressaltou o governador Cláudio Castro.

A medida prevê, a princípio, a criação de 17 casas inclusivas, para os 165 acolhidos pelos quatro abrigos do Estado Cada lar receberá 10 pessoas para que o atendimento seja destinado às especificidades de cada usuário

- A data para a assinatura do plano é muito significativa. Hoje é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes Muitos jovens acolhidos pelos abrigos passaram por abuso sexual e agora estão seguros, sob proteção do Estado - explicou a secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Rosangela Gomes A residência inclusiva é uma unidade que oferta serviço de acolhimento institucional, no âmbito da proteção social especial de alta complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), para jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos Essas casas serão adaptadas com estrutura física adequada e ficarão localizadas nos centros urbanos, para facilitar a construção progressiva da autonomia e do protagonismo no desenvolvimento das atividades da vida diária.

- Hoje é um dia memorável, um marco O Estado como garantidor de direitos, está fazendo com que essas pessoas sejam vistas e acolhidas, dentro da sua indivi- dualidade – disse a diretora do abrigo Rego Barros, Marilia Barbosa.

Além do governador e da secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Rosangela Gomes, participaram da cerimônia de assinatura o ProcuradorGeral de Justiça, Luciano Mattos, o Subprocurador-Geral do Estado, Rafael Rolim, as diretoras dos abrigos estaduais e outras autoridades

Trabalho em conjunto para atender às necessidades dos acolhidos

O Ministério Público do Estado montou uma forçatarefa para, de forma conjunta com o Estado, assegurar o Plano de Reordenamento Para conhecer a realidade que se pretendia transformar foi realizado o censo psicossocial nas quatro unidades próprias de acolhimento institucional, visando identificar o perfil dos acolhidos e as principais necessidades de cada usuário, de modo a criar subsídios para elaboração do Plano, o que também poderá auxiliar no planejamento de ações voltadas para o atendimento a pessoas com deficiência, bem como, a implementação de políticas públicas, que possibilitem a garantia do acesso aos direitos - A postura adotada pelo Governo será um grande incentivo para que municípios se engajem e participem dessa importante reestruturação Fizemos um trabalho em conjunto Esse reordenamento ocorreu graças à união do Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado e do governo estadual –disse o Procurador-Geral de Justiça, Luciano Mattos Os acolhidos serão acompanhados por uma equipe multidisciplinar contendo assistente social, psicólogo terapeuta ocupacional, cuidador, e outros profissionais que serão responsáveis tanto pela manutenção da casa, quanto pelo trabalho direto com os acolhidos A mudança dos abrigos para as residências inclusivas será feita de forma gradativa e respeitará a individualidade de cada acolhido O serviço não será paralisado durante a transição. A previsão é de que até o final do ano já haja duas casas prontas para uso

Barra do Piraí