Câmara pode votar projetos que beneficiam pessoas com transtorno do espectro autista

País

A Câmara dos Deputados pode votar entre os dias 9 e 11 de maio dois projetos que atendem pessoas com transtorno do espectro autista. O primeiro é o Projeto de Lei 507/23, da deputada Yandra Moura (União-SE), que prevê validade indeterminada para laudo médico pericial atestando Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) ou deficiência de caráter permanente e não transitória.

Segundo o texto, esses laudos poderão ser emitidos tanto por profissionais da rede pública quanto da rede privada e a validade indeterminada alcançará ainda requisições médicas para seu tratamento.

O segundo projeto pautado é o PL 1855/20, do Senado, que estende o direito a atendimento prioritário nos serviços para as pessoas com transtorno do espectro autista e para as pessoas com mobilidade reduzida.

Segundo o parecer preliminar do deputado Kim Kataguiri (União-SP) para as emendas de Plenário, o doador de sangue também contará com prioridade após todas as pessoas dos grupos já contemplados pela Lei 10.048/00 e os novos grupos.

Kataguiri também mantém a ideia original do projeto de exigir 40% dos guichês de atendimento para esse público.

A campanha de vacinação segue até o fim do mês

A prefeitura realizou, neste sábado (6), a aplicação de mais de três mil doses de vacinas contra a Influenza, Bivalente (contra Covid-19) e outros imunizantes de rotina. A vacinação aconteceu durante a ação de ‘Dia D’, que também ofereceu atendimentos de orientação médica, coleta de preventivo e atualização de cartão vacinal. De acordo com a enfermeira chefe da Clínica da Família, Eliane Débora Aleluia, a cobertura vacinal ficou dentro das expectativas esperadas para o dia. “Nossa vacinação tem sido um sucesso. Toda a região da Vista

Alegre está bem consciente da importância da vacinação. Desde que iniciamos a campanha da influenza, os moradores têm comparecido para se imunizar, destacou.

Segundo a enfermeira Camila Osório da Cunha Peixoto, todas as unidades ficaram abertas até às 16h com diversos atendimentos.

“Só aqui na região da Vista Alegre nós temos três unidades de saúde e, assim como as outras do município, todas estavam abertas. Avalio como muito positiva a ação deste sábado. Atendemos em sua maioria as crianças, com a imunização contra a influenza e a atualização da caderneta vacinal”, disse. A enfermeira responsável pelo setor de Imunização, Rita Fernandes, informou que a campanha contra a influenza segue até o fim do mês. “De acordo com o calendário oficial, divulgado pelo Ministério da Saúde, a campanha de vacinação contra a influenza segue até o dia 31 de maio. O imunizante está disponível nos Postos de Saúde da Família (PSF), das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Para ser imunizada, a pessoa deve apresentar o cartão de vacina, RG, CPF, comprovante de residência atualizado ou a declaração do posto de saúde”, informou.

Direitos equiparados

Já o Projeto de Lei 1074/19, do deputado José Medeiros (PL-MT), equipara os portadores de doenças graves e os pacientes transplantados às pessoas com deficiência.

Segundo o substitutivo da Comissão de Saúde, a medida alcança as pessoas com impedimentos de longo prazo (físico, mental, intelectual ou sensorial) que as impossibilite de participar da vida em sociedade em igualdade de condições com as demais. Com a mudança, os beneficiados poderiam, por exemplo, pedir o Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo mensal se preenchessem os demais requisitos legais.

Alerta de GPS

Em pauta consta ainda o Projeto de Lei 6446/19, do deputado Bibo Nunes (PL-RS), que obriga fornecedores de mapas para dispositivos de navegação global por satélite (GPS) a ofertarem recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação de áreas com alto índice de crimes. Segundo a proposição, as informações sobre crimes, incluindo as coordenadas de geolocalização, deverão ser ofertadas aos desenvolvedores de mapa de maneira gratuita exclusivamente pelo Poder Público.

Fonte:Agência Câmara de Notícias

Covid-19 não acabou e vacinação segue fundamental, alerta ministra

País

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, fez um pronunciamento, em cadeia nacional de rádio e televisão, na noite deste domingo (7). A mensagem destacou a declaração da Organização Mundial de Saúde (OMS), que decretou o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacio- nal em relação à covid-19. A ministra ressaltou que a covid-19 ainda não acabou e que a vacinação continua fundamental.

Após mais de três anos, a OMS declarou na última sexta-feira (5) que a covid-19 não configura mais emergência em saúde pública de importância internacional. De acordo com a entidade, o vírus se classifica agora como um “problema de saúde estabelecido e contínuo”. “É uma grande vitória para a sociedade, possível graças à ciência e à vacinação, orientadas para o acesso à saúde. Ao mesmo tempo, o anúncio não significa o fim da circulação do vírus, mas uma mudança de abordagem. Ainda temos que ter cuidados, inclusive nos vacinando contra a covid-19, o que em mui- tos países passou a compor o calendário anual, a exemplo da vacinação contra a influenza”, escreveu a ministra, nas redes sociais. Em todo o mundo, a pandemia levou à morte mais de 7 milhões de pessoas, número que pode estar subestimado. Somente no Brasil, o número de vidas perdidas ultrapassou as 700 mil pessoas.

Professores serão treinados numa parceria entre as secretarias de Educação e da Polícia Militar

Estado do Rio

O Governo do Estado, por meio de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Educação e a Secretaria de Estado de Polícia Militar, lança na próxima quarta-feira (10/5), às 9h, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, programa de treinamento de gerenciamento de risco para profissionais da Educação.

— O treinamento dos profissionais de Educação pela Polícia Militar vem se somar a outras iniciativas que nós estamos fazendo para aumentar a segurança dos

Redação: redacao@diariodovale.com.br

Enviar anúncios: anuncio@diariodovale.com.br estudantes e dos educadores.

O Comitê Intersetorial de Segurança Escolar está trabalhando ainda em outros projetos, como o aplicativo Rede Escola, que vai permitir a comunicação imediata entre a comunidade escolar e a Polícia Militar. Como tenho reiterado, a Educação é nossa prioridade — declarou o governador Cláudio Castro. De acordo com a secretária de Estado de Educação, Roberta Barreto, a parceria entre a pasta e a Polícia Militar tem como objetivo aumentar a proteção de alunos e profissionais do ensino. O projeto

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Asssuntos gerais: adm@diariodovale.com.br começará pelo treinamento de cerca de 450 professores de Duque de Caxias. — O treinamento é para que os profissionais saibam como agir em um primeiro momento, em situações de conflito ou crise, antes da chegada da Polícia Militar à escola. A iniciativa faz parte das ações integradas de segurança e cultura de paz determinadas pelo governador Cláudio Castro — afirmou a secretária Roberta Barreto.

As aulas serão dadas aos profissionais das redes estadual e municipal de Educação por policiais militares do Pro- grama Patrulha Escolar e do Comando de Operações Especiais (COE) da Polícia Militar. — Montamos uma excelente equipe de policiais militares para atuar como instrutores no ciclo de formação de servidores da rede de ensino. Vamos transmitir os conhecimentos necessários para lidar com situações de crise até a chegada da polícia. Nosso treinamento é baseado em protocolos internacionalmente consagrados — explicou o coronel Luiz Henrique Marinho Pires, secretário de Estado de Polícia Militar.