MPRJ intima Washington Reis em processo de perda de cargo

Rio

O secretário de Estado de Transportes, Washington Reis, foi oficialmente intimado em relação ao processo em que o Ministério Público do Estado do Rio (PMRJ) pede seu afastamento do cargo. Em nota, o governo estadu- al afirmou que “a Procuradoria Geral do Estado (PGE) se manifestou nesta segunda-feira (23), nos autos da ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado (MPRJ), cumprindo o prazo determinado pela Justiça”.

O pedido de afastamento de Reis faz parte de uma ação civil pública que argumenta que Reis foi condenado pelo STF por crime ambiental.

Por isso, o MPRJ afirma que ele está inelegível e também não poderia assumir cargo no governo estadual. Em dezembro de 2016, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Reis a uma pena de sete anos, dois meses e quinze dias de reclusão, em regime semiaberto, e ao pagamento de multa. Em agosto do ano passado, a Segunda Turma do STF rejeitou recursos do ex-prefeito, mantendo sua condenação por crime ambiental e loteamento irregular do solo.

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Parceria

O secretário da Pessoa com Deficiência, Washington Uchôa, e a presidente da OAB-VR (Ordem dos Advogados do Brasil de Volta Redonda), Carolina Patitucci, querem unir o órgão público e a entidade para divulgar os direitos das Pessoas com Deficiência (PCDs).

A ideia é criar o ‘Dia da Inclusão e do Acesso à Justiça: Venha conhecer seus direitos’. Durante encontro, na sede da OAB/VR, no final da última semana, ficou definido que o evento vai contar com os profissionais que fazem parte da Comissão da Pessoa com Deficiência da entidade e a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPD) vai disponibilizar um intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) e um assistente social.

“O próximo passo é identificar um local, com acessibilidade, para receber o público-alvo do evento e fazer uma estimativa do número de pessoas interessadas em participar para definir o melhor espaço para sediar o ‘Dia da Inclusão e do Acesso à Justiça’ em Volta Redonda” disse Washington Uchôa.

Garantia da acessibilidade

Esta não é a primeira vez que a SMPD e a OAB/ VR formam uma parceria. No início do ano passado, o secretário da pasta esteve com uma arquiteta do IPPU (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano) de Volta Redonda na sede da entidade, na Rua General Newton Fontoura, n° 323, Jardim Paraíba, a convite de sua presidente, para apresentar um projeto de acessibilidade para o prédio.

Café

O Valor Bruto da Produção (VBP) dos Cafés do Brasil, que corresponde ao faturamento total das lavouras cafeeiras, tanto da espécie de Coffea arabica (café arábica) como de Coffea canephora (robusta + conilon), atingiu a cifra de R$ 55,9 bilhões em 2022, valor 25% maior do que o total gerado em 2021, ano em que o faturamento foi de R$ 44,74 bilhões.

Mercado on line

Em 2022, os pequenos e médios negócios online do Rio de Janeiro movimentaram R$ 189,4 milhões com o comércio digital, valor 34% superior ao de 2021 (R$ 141 milhões).

No Rio de Janeiro, o número de produtos vendidos cresceu cerca de 21% no último ano, com um aumento de 2,4 milhões para 2,9 milhões. E o ticket médio chegou a R$ 220,43 (+13%).

Transparência

Cumprindo o compromisso de dar transparência ao mandato, o deputado federal Paulo Ganime (NOVO-RJ) apresentou nesta segunda-feira (23/ 01) o relatório final de resultados dos seus quatro anos na Câmara dos Deputados. Ganime falou da sua primeira experiência na vida pública, destacou os principais projetos de sua autoria aprovados nesta legislatura, prestou conta dos gastos e defendeu o respeito com o dinheiro público. Nos quatro anos do mandato, ele economizou quase R$ 6 milhões ao reduzir as verbas de gabinete, trabalhar com uma equipe enxuta e abrir mão dos privilégios como auxílio mudança, auxílio moradia e plano de saúde.

Arrecada

A arrecadação total das Receitas Administradas pela Secretaria da Receita Federal na 7ª Região Fiscal, que compreende os Estados do Rio de Ja- neiro e do Espírito Santo, atingiu, em dezembro de 2022, o valor de 25 bilhões e 851 milhões de reais, registrando uma variação real (IPCA) de -13,19% em relação a dezembro de 2021. No período acumulado de janeiro a dezembro de 2022, a arrecadação alcançou o valor de 338 bilhões e 27 milhões de reais, representando um acréscimo pelo IPCA de 15,57% em relação ao mesmo período de 2021.

Inquérito

A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis do MPRJ instaurou, nesta segunda-feira (23/01), um inquérito civil para apurar a suposta concessão do benefício do aluguel social a beneficiários que não fariam jus ao mesmo, devido ao critério de renda, no Município de Petrópolis. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro requisitou que, em um prazo de 15 dias, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) encaminhe uma cópia do procedimento instaurado no órgão, referente aos fatos, e também notificou a Secretaria de Estado de Assistência Social para que se manifeste sobre a situação, no mesmo prazo.

Notícias

O inquérito foi instaurado após notícias veiculadas em veículos de imprensa relatarem que pessoas estariam recebendo os valores do aluguel social mesmo sem ter direito ao benefício, concedido pelo governo estadual após as chuvas ocorridas em fevereiro e março de 2022 no município, que deixaram milhares de pessoas desabrigadas. Desta forma, serão coletadas informações, depoimentos e certidões, além de serem realizadas perícias e demais diligências para apurar o ocorrido, podendo ser ajuizada, após o esclarecimento dos fatos, uma ação civil pública contra os responsáveis por possíveis irregularidades, ou ser determinado o arquivamento do inquérito civil.

Via PIX

Nos próximos quatro meses, os consumidores de energia de todo o país poderão quitar a conta de luz via Pix. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) obrigou as distribuidoras a oferecerem o sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC) como opção de pagamento.