CMYK Canoinhas (SC), Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2011
Geral
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Lei que concede anistia de juros e multas para quem possui débitos com o município será promulgada Vereadores derrubaram o veto do executivo municipal na sessão de terça-feira
Vereador Wilson Pereira, autor do projeto de lei que concede o benefício
Vereadores criticam falta de energia elétrica no interior Produtores de fumo são os mais prejudicados segundo os parlamentares Região - A constante falta de energia elétrica no interior do município de Canoinhas, principalmente na época de safra, recebeu diversas críticas durante a sessão ordinária de segunda-feira (7). Segundo afirmaram os parlamentares, os produtores de fumo tem sido os mais prejudicados, na sua grande maioria, moradores do distrito de Pinheiros. “Hoje, as estufas são quase todas motorizadas e existe um planejamento de colheita. Porém, geralmente tem faltado luz quando os produtores precisam fazer a secagem do fumo danificando a qualidade do produto”, disse o vereador
Célio Galeski (DEM). O presidente da Câmara Municipal de Canoinhas, vereador Beto Passos (PT) lembrou que o legislativo já cobrou providências da Celesc. Na semana passada, Passos e Galeski estiveram reunidos com o gerente local da companhia, Oswaldo Romanovicz, e explicaram a necessidade de garantir a colheita dos agricultores. “Cobramos soluções em caráter de urgência”, afirmou o presidente da Casa. O distrito de Pinheiros, que abrange as comunidades de Serra das Mortes, Barra Mansa, Rio dos Pardos, Rio da Areia do Meio e Alto de Pinheiros vinha sendo
atendida pela rede de energia elétrica do município de Irineópolis. “A Celesc nos garantiu que já fez a transferência para a rede de Canoinhas o que deve melhorar o fornecimento naquela região”, comentou Passos. Já o vereador João Grein (PT) salientou que a falta de energia elétrica não é apenas uma realidade do interior de Canoinhas. De acordo com ele, basta verificar a situação que vem ocorrendo em Irineópolis onde os prejuízos para os produtores de fumo e de leite chegaram a R$ 10 milhões. “Sugiro que a prefeitura faça um levantamento no nosso interior para que, posteriormente, os agricultores prejudicados peçam ressarcimento pelos seus danos”, ressaltou. Vereador Paulo Glinski (DEM) informou que vários processos – de produtores de fumo contra a Celesc – estão em trâmite no Fórum da Comarca de Canoinhas. “Eu próprio atendo vários clientes que estão tentando reaver os seus prejuízos”, disse o parlamentar que é advogado. Glinski propôs que a Câmara forme uma comissão de vereadores e vá até Florianópolis cobrar providências do presidente da Celesc, Antonio Gavazzoni. Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Vereadores de Canoinha
Canoinhas – O presidente da Câmara de Vereadores, Beto Passos (PT), encaminhará ao prefeito Leoberto Weinert (PMDB) ofício comunicando a derrubada, na sessão da última terça-feira (8), do veto do executivo ao projeto de lei n. 008/2011, que concede anistia de multas e juros como incentivo a recuperação fiscal (Refis). O legislativo irá, nos próximos dias, promulgar a lei que terá que ser acatada pela municipalidade. Caso considere sua efetivação uma afronta a constitucionalidade, a prefeitura poderá ainda entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). A matéria, de autoria do vereador Wilson Pereira (PMDB),
visa beneficiar pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos com o município até 31 de dezembro de 2010, inscritos ou não em divida ativa. “A lei premiará com descontos aqueles que irão quitar seus débitos em parcela única. Desta forma vamos cobrar sua validade e execução”, comentou Pereira. Vereador Bene Carvalho (PMDB) acompanhou as palavras do colega e disse que a lei deverá, inclusive, contribuir para o aumento da arrecadação do município. Segundo ele, atualmente muitas das pessoas inscritas no programa Refis desistem de pagar já no segundo ou terceiro mês do parcelamento. “O juro cobrado assusta os contribuintes”, afirmou.
Projetos em 1ª votação Foi aprovado em 1ª votação na sessão da última terça-feira (8), o projeto de lei n. 020/2011, de origem do executivo, que abre crédito adicional no orçamento do município através de operação e da anulação de dotação orçamentária. A matéria visa acrescentar no Plano Plurianual (PPA) adicional no valor de R$ 500 mil, destinado a Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, por meio de operação de crédito proveniente do Programa “Saneamento Para Todos” do Ministério das Cidades. O projeto ainda acrescenta no PPA crédito adicional no valor de R$ 50 mil, destinado a Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, oriundo da Secretaria Municipal de Administração e Finanças. Também em 1ª votação, o projeto de lei n. 021/2011 foi aprovado. De origem do executivo, o projeto pretende abrir crédito adicional no orçamento geral da prefeitura do provável excesso de arrecadação e adota outras providências. A matéria visa acrescentar no PPA o valor de R$ 2.649.370,40 que será destinado ao Fundo Municipal de Saúde para ações de MAC ambulatorial e hospitalar.
Projeto em 2ª votação
A Câmara Municipal aprovou em 2ª votação o projeto de lei n. 014/2011, de origem do executivo, que autoriza o poder executivo municipal a reconhecer e processar despesas do exercício de 2010 e dá outras providências.