Diário da Costa do Sol - 21/02/2014

10 DIĂ RIO DA COSTA DO SOL

SEXTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2014

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAĂ‡ĂƒO EDUCACIONAL DE MACAÉ - FUNEMAC RepĂşblica Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMĂƒ Rua Conde de Araruama, 425 - QuissamĂŁ - Rio de Janeiro - Rj EXTRATO DE PRORROGAĂ‡ĂƒO DE INTERRUPĂ‡ĂƒO DE CONTRATO 1- CONTRATO NÂş 66/2013 2- Processo nÂş 3751/2013– PregĂŁo nÂş 016/2013 – FMAS. 3- Celebrado entre o MunicĂ­pio de QuissamĂŁ e ZÉ FUMAÇA PANIFICAĂ‡ĂƒO LTDA. 4- Objeto: Aquisição de material de consumo para o preparo de lanches para atender beneficiĂĄrios do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, conforme projeto bĂĄsico.

5- Interrupção dos serviços: Ficam interrompidos os serviços do contrato em referência, por mais 30 (trinta) dias a partir de 03 de fevereiro de 2014.

Quissamã (RJ), 20 de fevereiro de 2014 Controladoria Geral Viviane da Conceição Diretora de Departamento de Normas de Controle Interno Mat. 4569

PORTARIA NÂş 017/2014 O PRESIDENTE DA FUNDAĂ‡ĂƒO EDUCACIONAL DE MACAÉ FUNEMAC, no uso de suas atribuiçþes legais e, em face das Leis Municipais nÂş: 1997/99 e 2886/2007, RESOLVE: Designar a servidora MARIA APARECIDA DIAS MEDEIROS, matrĂ­cula 3.688, para exercer a função de Assessor Administrativo, sĂ­mbolo GFS III, da Fundação Educacional de MacaĂŠ – FUNEMAC. Esta portaria passa a contar do dia 17 de fevereiro de 2014.

MacaĂŠ, 14 de fevereiro de 2014.

GLEISON MARINHO GUIMARĂƒES Presidente - Mat.9.002

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMĂƒ, no uso de suas atribuiçþes legais, RESOLVE: transferir a pedido o servidor LUCIANO DO ESPIRITO SANTO SILVA, mat.n° 2100, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços PĂşblicos para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, a partir de 01 de março de 2014.

Gabinete do Prefeito, 19 de fevereiro de 2014.

OCTĂ VIO CARNEIRO DA SILVA Prefeito

RepĂşblica Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMĂƒ Rua Conde de Araruama, 425 - QuissamĂŁ - Rio de Janeiro - Rj P O R T A R I A N° 12.273/2014 O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMĂƒ, no uso de suas atribuiçþes legais, RESOLVE: transferir a pedido o servidor NÉDIO RIBEIRO DA SILVA, mat.n° 1766, da Coordenadoria Especial de Guarda Municipal e Trânsito para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, a partir de 01 de março de 2014.

Gabinete do Prefeito, 19 de fevereiro de 2014.

OCTĂ VIO CARNEIRO DA SILVA Prefeito

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAĂ‡ĂƒO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO

CONSIDERANDO o disposto no Decreto 164/2012 do dia 06 de Julho de HP REVHUYDomR DRV HGLWDLV GH UHWLÂżFDomR SXEOLFDGDV QRV GLDV e 18/09/2012, tendo sido a primeira por meio do jornal “O DEBATE DIĂ RIO DE MACAÉâ€?, e a segunda, atravĂŠs do “DIĂ RIO DA COSTA DO SOLâ€?; CONSIDERANDO o disposto no artigo 92, inciso IX, da Lei Orgânica do MunicĂ­pio de MacaĂŠ, combinado com o artigo 4Âş, inciso I, da Lei Complementar n.Âş 011 de 29 de Dezembro de 1998; CONSIDERANDO D &ODVVLÂżFDomR )LQDO GR &RQFXUVR 3~EOLFR GD 3UHIHLWXUD Municipal de MacaĂŠ/RJ, em conformidade com o Edital 001/2012, publicada no Jornal “O Debate DiĂĄrio de MacaĂŠâ€?, ediçþes 07/07/2012 e 04/09/2012, em consonância Ă publicação do dia 18/09/2012, no jornal “DiĂĄrio da Costa do Solâ€?; CONSIDERANDO que os candidatos submeteram-se a exames mĂŠdicos, conforme disposto no item 14 – 14.5 do Edital 01/2012, e que se encontram aptos ao exercĂ­cio do respectivo cargo; RESOLVE NOMEAR os cidadĂŁos abaixo relacionados para exercer o cargo correspondente, sob regime estatutĂĄrio, devendo os mesmos comparecer na Secretaria Municipal de Administração, situada na Av. Rui Barbosa, nÂş 275, 1Âş andar, sala 106 – Centro – MacaĂŠ/RJ, na data e horĂĄrio abaixo discriminados, a ÂżP GH DSUHVHQWDU D GRFXPHQWDomR SHQGHQWH EHP FRPR HIHWLYDU D DVVLQDWXUD GR 7HUPR GH 3RVVH $WR GH ,QYHVWLGXUD H 7HUPR GH &RPSURPLVVR SEMAD: 25/11/2013 Ă s 09h30 ***CELIA REGINA GOMES ROCHA FMHM205 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM ***DILCÉA DOS SANTOS SILVA GODINHO FMHM205 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM ***VIVIANE SANTOS DA SILVA FMHM205 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM ***SHEILA OLIVEIRA FERNANDES FMHM303 - ENFERMEIRO ***PAULO ROBERTO DE MELO PMM104 - MAQUEIRO

ERRATA PORTARIA N° 12.263/2014, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014, PUBLICADA NO JORNAL DIĂ RIO DA COSTA DO SOL DE 14/02/2014, EDIĂ‡ĂƒO N° 3178.

Onde se lĂŞ: RESOLVE: ..., a partir de 04 de fevereiro de 2014.

Leia-se: RESOLVE: ..., a partir de 03 de fevereiro de 2014.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 262/2014 O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuiçþes legais, RESOLVE: 1 – Cessar os efeitos da Portaria nº. 051/2013, no que se refere à designação da servidora VALCILÉIA LEITE SANCHES, matrícula 10.980, para exercer a função de Assessor Administrativo, Símbolo GFS-III, da Secretaria Municipal de Ordem Pública, a contar de 01 de fevereiro de 2014.

2 – Cessar os efeitos da Portaria nº. 1.155/2013, no que se refere à designação do LEONARDO CUNHA MEDEIROS, matrícula 10.990, para exercer a função de Chefe de Divisão, Símbolo CHF-I, da Secretaria Municipal de Fazenda e, designar o mesmo, para exercer a função de Assessor Administrativo, Símbolo GFS-III, da Secretaria Municipal de Ordem Pública, a contar de 01 de fevereiro de 2014.

3 – Cessar os efeitos da Portaria nº. 2.090/2013, no que se refere à designação da JAQUELINE GARCIA COUTINHO, matrícula 39.814, para exercer a função de Coordenador, Símbolo GFS-III, da Secretaria Municipal de Fazenda, e nomear a mesma, para exercer a função de Assessor Adjunto, Símbolo GFS-IV, do Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de fevereiro de 2014.

4 – Exonerar o cidadão DIOGO CÂNDIDO DE OLIVEIRA ALMEIDA, CPF 051.673.837-22, do cargo em comissão de Assessor Adjunto, Símbolo CC-IV, do Gabinete do Prefeito, e nomear o mesmo, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, Símbolo CC-III, da Secretaria Municipal de Fazenda, a contar de 01 de fevereiro de 2014.

5 – Nomear os cidadãos abaixo relacionados, para exercer o cargo em comissão de Assessor Setorial, Símbolo CC-VI, da Secretaria Municipal de Fazenda, a contar de 01 de fevereiro de 2014.

NOME/CPF AndrĂŠ Romeiro Bastos / 016.365.607-09 Ricardo HĂŠrcules / 010.654.187-01 GABINETE DO PREFEITO, em 20 de fevereiro de 2014.

ALU�ZIO DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 260/2014

RESOLVE: 1 - Exonerar o cidadão BRUNO PEÇANHA GOMES, CPF 086.443.277-12, do cargo em comissão de Assessor Administrativo, Símbolo CC-III, da Empresa Pública Municipal de Saneamento – ESANE, a contar de 05 de fevereiro de 2014.

2 – Cessar os efeitos da Portaria nº. 164/2013, no que se refere à designação da servidora CAROLINA CURY MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula 42.847, para exercer a função de Assessor Adjunto, Símbolo GFS-IV, e designar a mesma, para exercer a função de Assessor Administrativo, Símbolo GFS-III, da Empresa Pública Municipal de Saneamento – ESANE, a contar de 05 de fevereiro de 2014.

3 – Exonerar a cidadã Fà TIMA BARBOSA DE SOUZA, CPF 016.473.277-25, do cargo em comissão de Assessor Adjunto, Símbolo CC-IV, e nomear a mesma, para exercer o cargo em comissão de Gerente, Símbolo CC-III, da Empresa Pública Municipal de Saneamento – ESANE, a contar de 01 de fevereiro de 2014.

GABINETE DO PREFEITO, em 20 de fevereiro de 2014.

ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂšNIOR PREFEITO

O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuiçþes legais e, tendo em vista o que consta no Ofício nº. Digital 25/2014 – ESANE,

ADERSON FERREIRA JUNIOR Secretårio Municipal de Administração

RESOLVE designar o servidor VITOR ALMEIDA BASTOS, matrícula 38.604, para exercer a função de Assessor Adjunto, Símbolo GFS-IV, da Empresa Pública Municipal de Saneamento – ESANE, a contar de 14 de fevereiro de 2014.

38%/,&$d­2 20,7,'$

GABINETE DO PREFEITO, em 20 de fevereiro de 2014.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO

ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂšNIOR PREFEITO

PORTARIA NÂş 261/2014

RESOLVE: 1 – Designar o servidor CARLOS BRUNO DIAS BRANDĂƒO, matrĂ­cula 12.425, para exercer a função de Assessor Funcional, SĂ­mbolo GFS-V, do Gabinete do Prefeito, exercendo suas funçþes na Secretaria Municipal de Obras PĂşblicas e Urbanismo, a contar de 01 de fevereiro de 2014.

2 – Nomear os cidadãos abaixo relacionados, para exercer o respectivo cargo em comissão, no Símbolo correspondente, do Gabinete do Prefeito, exercendo suas funçþes na Secretaria Municipal de Habitação, a contar de 01 de fevereiro de 2014.

NOME/CPF CARGO/SĂ?MBOLO Diogo Moreno Monteiro-111.827.047-94 Assessor Institucional / CC-VII JocelĂ­ Leandro- 007.114.577-00 Assessor Funcional / CC-V

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 265/2014 O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuiçþes legais e, tendo em vista o que consta no Ofício Digital nº. 28/2014 – ESANE, RESOLVE nomear a cidadã CEC�LIA MARQUES DA SILVA, CPF 114.384.466-16, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto, Símbolo CC-IV, da Empresa Pública Municipal de Saneamento – ESANE, a contar de 20 de fevereiro de 2014.

GABINETE DO PREFEITO, em 20 de fevereiro de 2014.

ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂšNIOR PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO, em 20 de fevereiro de 2014.

ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂšNIOR PREFEITO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 266/2014 Instaura auditoria para apurar lançamentos referentes a tributos no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda.

EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO A Secretaria Municipal de SaĂşde de MacaĂŠ, nos termos do Artigo 36 da Lei Complementar nÂş 141 de 13 de Janeiro de 2012, vem convidar os Conselheiros Municipais de SaĂşde, a população em geral e seus representantes legais para participar da 3ÂŞ Prestação de Contas em AudiĂŞncia PĂşblica referente ao Terceiro Quadrimestre de 2013, a realizar-se no dia 24 de Fevereiro do ano corrente Ă s 17h., no PlenĂĄrio da Câmara Municipal de MacaĂŠ.

MacaĂŠ, 30 de Janeiro de 2014.

FlĂĄvio dos Santos Antunes.

PORTARIA NÂş 016/2014 O PRESIDENTE DA FUNDAĂ‡ĂƒO EDUCACIONAL DE MACAÉ FUNEMAC, no uso de suas atribuiçþes legais, resolve: Rescindir, a pedido, a contar de 1Âş de fevereiro de 2014, o contrato de trabalho temporĂĄrio do cidadĂŁo ValdĂ­cio InĂĄcio dos Santos Junior, CPF 607.525.215-00, contrato nÂş0151/2013, conforme Portaria nÂş047/2013.

MacaĂŠ, 14 de fevereiro de 2014.

GLEISON MARINHO GUIMARĂƒES Presidente - Mat.9.002

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAĂ‡ĂƒO EDUCACIONAL DE MACAÉ - FUNEMAC

O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuiçþes legais e, tendo em vista o que consta no Ofício nº. 045/2014 – ESANE/RH

PORTARIA NÂş 264/2014

MacaĂŠ, 13 de Novembro de 2013.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDAĂ‡ĂƒO EDUCACIONAL DE MACAÉ - FUNEMAC

PORTARIA NÂş 263/2014

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO

O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuiçþes legais,

RepĂşblica Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMĂƒ Rua Conde de Araruama, 425 - QuissamĂŁ - Rio de Janeiro - Rj

Em decorrência do pedido de impugnação do edital interposto pelo processo DGPLQLVWUDWLYR Qž QR GLD GH IHYHUHLUR GH ¿FDP LPSXJQDdos os seguintes nomes: CÊsar Souza de Oliveira – MacaÊ TV Celso Santa Rosa de Azevedo – Rådio 95 FM Alex Golosov Cure – Jornal Diårio da Costa do Sol Douglas Felipe Coutinho Nascimento – Jornal Diårio da Costa do Sol Israel Gonçalves de Assis Junior – Rådio da Paz Rafael Veloso de Oliveira – SBT Mårcio Siqueira dos Santos – Jornal O Debate de MacaÊ

ROBERTO HIME LINHARES Presidente da Comissão Permanente de Licitação - PMM

O Secretårio de Administração do Município de MacaÊ, no uso de suas atribuiçþes legais, conforme Decreto 081 de 09 de abril de 2012;

P O R T A R I A N° 12.272/2014

CONCORRĂŠNCIA PĂšBLICA NO 002/2013 RELAĂ‡ĂƒO DE NOMES IMPUGNADOS PARA SORTEIO DA SUBCOMISSĂƒO TÉCNICA

MacaĂŠ-RJ, 20 de fevereiro de 2014.

PORTARIA SEMAD NÂş 157/2013

RepĂşblica Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMĂƒ Rua Conde de Araruama, 425 - QuissamĂŁ - Rio de Janeiro - Rj

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ COMISSĂƒO PERMANENTE DE LICITAĂ‡ĂƒO

PORTARIA NÂş 018/2014

O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuiçþes legais,

O PRESIDENTE DA FUNDAĂ‡ĂƒO EDUCACIONAL DE MACAÉ FUNEMAC, no uso de suas atribuiçþes legais, resolve:

RESOLVE designar o servidor VINICIUS VANDERLEY MIGUEL DA SILVA, matrícula 43.061, para exercer a função de Assessor Administrativo, Símbolo GFS-III, da Secretaria Municipal de Habitação, a contar de 01 de fevereiro de 2014.

Rescindir, a pedido, a contar de 08 de fevereiro de 2014, o contrato de trabalho temporĂĄrio da cidadĂŁ Ana Maura dos Reis Rocha, CPF 080.527.028-01, contrato nÂş0147/2013, conforme Portaria nÂş047/2013.

GABINETE DO PREFEITO, em 20 de fevereiro de 2014.

MacaĂŠ, 18 de fevereiro de 2014.

ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂšNIOR PREFEITO

GLEISON MARINHO GUIMARĂƒES Presidente - Mat.9.002

O PREFEITO DO MUNIC�PIO DE MACAÉ, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuiçþes constitucionais e legais, nos termos do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil; CONSIDERANDO a solicitação do ilustre Secretårio Municipal de Fazenda a respeito de questionamentos quanto à conduta de servidores municipais no lançamento de tributos no âmbito do referido órgão; CONSIDERANDO o dever da Administração Pública em revisar seus atos e prover sua total regularidade, em estrita observância aos princípios constitucionais vigentes; RESOLVE: Art. 1º. Instaurar auditoria para analisar os procedimentos relativos aos lançamentos de tributos e demais atos pertinentes no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda, relativo ao exercício de 2013.

Parågrafo único. A auditoria serå realizada no prazo de 90 (noventa) dias, podenGR VHU SURUURJDGR PHGLDQWH MXVWL¿FDWLYD UHOHYDQWH Art. 2º. A auditoria ora instaurada serå conduzida no âmbito da Controladoria Geral do Município, designando-se a seguinte comissão para atuar: JOSEILSON LISBOA DA SILVA – matrícula nº 400838, MAURO SANTOS DE ARAÚJO – matrícula nº 401269, ANA Kà TIA MIRANDA CHAVES DE CARVALHO – matrícula nº 42742 e DANIELLE DE SOUZA BRITO – matrícula nº 400394, sob presidência do primeiro.

Parågrafo único. A referida comissão estarå autorizada, alÊm de outros atos pertinentes, a proceder da seguinte forma: I – solicitar documentos, arquivos e outros dados no âmbito de todos os órgãos municipais, referente à arrecadação e atos decorrentes; II – UHYLVDU RV SURFHGLPHQWRV GH ODQoDPHQWR DYDOLDomR ¿[DomR GH DOtTXRWDV concessão de isençþes ou outros benefícios, comprovantes de pagamento, julgamento de recursos e demais atos pertinentes; III – colacionar e analisar a legislação pertinente; IV – aplicar os instrumentos de auditoria necessårios, inclusive entrevistas com servidores municipais e contribuintes.

Art. 3º. A Secretaria Municipal de Fazenda propiciarå acessos aos sistemas de informação e demais base de dados necessårios aos trabalhos da comissão, a pedido do Controlador Geral do Município.

Art. 4º. A comissão ora constituída, na apuração dos fatos, poderå recomendar medidas adequadas para promover a conformidade da folha de pagamento, conforme o caso.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, em 20 de fevereiro de 2014.

ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂšNIOR PREFEITO