Itabuna-BA, 13 de junho de 2013
Ruy Martins Altenfelder Silva *Ruy Martins Altenfelder Silva é presidente da Academia Paulista de Letras Jurídicas (APLJ) e do Conselho Superior de Estudos Avançados da Fiesp.
CIEE: parceria com os jovens Uma reflexão sobre os rumos da modalidade de assistência social que deve ser praticada no Brasil esbarra, de início, na dificuldade de estabelecer parâmetros de avaliação. Um exemplo: de quantos e de quais brasileiros estamos falando? Dos 16,2 milhões que vivem em situação de extrema pobreza, citados em pronunciamentos oficiais com base em dados de 2010 do IBGE? Ou dos 60 milhões que outras fontes situam abaixo da linha de pobreza? Não importa o tamanho do problema. Uma visão mais pragmática e próxima da realidade indica que a educação e a formação para o trabalho são os dois principais fatores para o resgate social. A educação, porque dotará o beneficiário de competências pessoais, senso crítico e consciência de seus direitos e deveres como cidadão. A formação para o trabalho, porque tornará esse mesmo cidadão independente, gerará autoestima e assegurará condições de uma vida digna a ele e à sua família. Assim, os constituintes de 1988 foram sábios ao assegurar a todos os brasileiros o direito à educação e ao trabalho. Tanto assim que buscaram garantir o apoio aos menos favorecidos, estabelecendo no artigo 203 da Constituição Federal que “a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social”, incluindo entre seus objetivos a promoção da integração ao mercado de trabalho (inciso III). Num Brasil que não é um país pobre, mas um país de muitos pobres, apenas a ação do governo, por mais ampla e bem intencionada que seja, não reduzirá as desigualdades sociais que condenam milhões à exclusão. A sociedade pode e deve dar sua contribuição, como as organizações do terceiro setor vem fazendo. Entre elas, o Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE, que em seus 49 anos de existência encaminhou 11 milhões de jovens para estágio em 250 mil empresas e órgãos públicos parceiros. Para bem cumprir a sua missão, o CIEE detectou que precisaria ampliar sua área de atuação, indo além do estágio e da aprendizagem para compensar as crônicas deficiências da formação profissional do jovem brasileiro. Assim, nasceu a série de programas de forte cunho social. São 14 principais iniciativas, totalmente gratuitas para os seus beneficiários e com resultados expressivos, com destaque ao Aprendiz Legal. Realizado em parceria com a Fundação Roberto Marinho (FRM), e que tem o objetivo de ajudar as empresas a cumprir a Lei 10.097/2000, que traça as diretrizes para a aprendizagem profissional. O programa mescla uma carga horária de formação profissional remunerada na empresa, com aulas teóricas ministradas pelo CIEE, de acordo com a área de atuação do aprendiz, nas modalidades Auxiliar em Alimentação: preparo e serviços, Auxiliar de Produção (indústria), Comércio e varejo, Gestão Pública, Ocupações Administrativas, Práticas Bancárias, Telesserviçõs, Logística e Turismo. Os jovens e as empresas interessados em participar do Programa Aprendiz Legal podem obter mais informações e se cadastrar no site www. ciee.org.br. Atualmente conta com 50 mil jovens em capacitação em todo o Brasil. Sempre dentro da tese de que, mesmo em ações de assistência social, é louvável dar o peixe a quem não tem o que comer e nem forças para pescar. Mas também é preciso – embora mais difícil – não descuidar do ensino da pesca, principalmente para os jovens. Caso contrário, o País corre o risco de ver parte das futuras gerações mergulhada em situações de vulnerabilidade, caso elas não consigam se qualificar para ingressar num mercado de trabalho cada vez mais seletivo e exigente de profissionais bem formados.
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cOLUNA Z Greve no São Judas
Reunidos em assembleia na manhã de ontem (12), os funcionários do Hospital Psiquiátrico São Judas, em Itabuna, decidiram entrar em greve por tempo indeterminado, a partir da próxima sextafeira (14). Eles cobram o pagamento do salário de maio e ficou deliberado que a paralisação só será suspensa se a remuneração for quitada a tempo. Segundo João Evangelista, um dos coordenadores do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Itabuna e Região (Sintesi), os funcionários da Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre) também podem interromper as atividades pelo mesmo motivo.
Cabruca aprovado
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou ontem (12) o Projeto de Lei nº 4.995 de 2009, o chamado Projeto Cabruca. O projeto é de autoria do deputado Geraldo Simões e, segundo ele, “terá grande impacto na região cacaueira do sul da Bahia e na preservação da Mata Atlântica, além de poder servir de modelo para a produção agrícola combinada com a preservação ambiental”.
Metas
O projeto define o que é o Sistema Cabruca, permitindo sua identificação legal, como o sistema da cultura do cacau combinado com a existência de 40 indivíduos de espécies nativas por hectares. Além disso, estabelece metas para a conservação das áreas tradicionais, como a preservação do Sistema Cabruca na conservação da Mata Atlântica.
Corredores
Também prevê a integração de corredores ecológicos, o manejo da agrobiodiversidade, de acordo com a Lei nº 11.428/2006, a conservação da flora e da fauna e o resgate das espécies nativas. Ainda está prevista a capacitação de trabalhadores, educação ambiental e estímulo ao turismo rural, além de criação de Reservas Particulares de Patrimônio Natural – RPPN.
Incentivos
De acordo com o projeto, o poder público deverá incentivar economicamente e estimular o Sistema Cabruca, inclusive determinando a prioridade para incentivos econômicos às áreas onde houver remanescente da vegetação nativa. Além disso, a proposta define bases para o manejo e o estímulo pelo poder público para a implantação do Sistema onde a densidade vegetal de espécies nativas é inferior á determinada no artigo 1º, buscando ampliar a recuperação da mata Atlântica.
Seminário sobre feiras
Técnicos da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (Seagrima) se reúnem ontem (12), a partir das 14 horas, com os representantes das Feiras Livres de Itabuna. O encontro foi para discutir as ações e estratégias que estão sendo adotadas para a regularização das feiras livres do município. O local escolhido foi a sede do Centro Político de Economia Solidária (Cesol), na Rua Libêncio Machado, no centro da cidade.
Preparação
O coordenador do Núcleo de Projetos da Seagrima, Ivan Montenegro, disse que o encontro serviu ainda como preparação para o 1° Fórum Municipal das Feiras de Itabuna, a ser realizado no próximo dia 20, também na sede do Cesol. O Centro, aliás, é considerado um importante parceiro nas ações da Secretaria de Agricultura de Itabuna.
Dificuldades
O coordenador destacou a preocupação da Prefeitura em promover melhorias nas feiras livres, visando à inclusão de uma proposta dinâmica para o setor da economia regional. “Existem algumas dificuldades, a exemplo da falta de legislação e sua inobservância na venda de produtos que comprometem a saúde pública São questões que podem ser sanadas, mediante apoio de todos os feirantes e associações que agregam a categoria”, afirmou.