DIGESTO ECONÔMICO, número 112, março 1954

DHiBSía ECONOMICO

o DIGESTO ECONÔMICO

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SÃO PAULO

DIGESTO ECOSdHICO

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● do RBEMClB BB COMERCIIII

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Diretor: Anionlo GonlIJo de Carvalho

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Econômico, õrgSo de ine flnanceiTTrtÚA P^^cado mensalmente pela EdltÔra Comercial Ltda

O Digesto Ecouómieo publicará no próximo número: .

VISITA A INSTITUTOS CIENTÍFI

COS — Luís Cintra do Prado

^*'ecão não se responsabiliza °®aos cujas fontes estejam . Citadas, nem pelos conceitos emitidos em artigos assi nados. PROBLEMA CAMBIAL — Roberto Pinto de Sousa

O NOSSO PETRÓLEO Pompéia. ( Jonas Na transcrição de artigos pede-se citar o nome do Econômico. D!g e 11 o

Aceita-Se in*ercâmblo com publi cações congêneres nacionais e es trangeiras.

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A conjuntura econômica NACIONAÜ

jíTÂO Dj PiKTni)

DISCUKSO 1‘OSSK

SIDENTK l>A associação C:oMEKCIAL DE SÃO PAULO

cumpre zelar, nós o de tradiçao do civistraballio, (juo se vem

I>() 1»RE. ciai de São Paulo se ovjrulha, por seus homens e suas realizações e po~ lo qual nos manteremos, com a ajuda de Deus e o apoio de todos, se não com o bri lho dc nossos antecessores, ao meinos com ijíual fervor o firme determina ção de servir.

to u lo preocuem de seus interêsses profissio-

nais viva da vocação dc nossa gente 0 bem da coletividade.

KVKSTIPA mo 0 consolidando, do Antônio Proost Uodovalho a Ilorãcio do Melo, há nuiiAs.sociação Comercial do Sã Paulo superou as limitadas pações do um grupo do homens, tornoValo esse compromisso, assumido oe i^íúblieo, pelo nosso agradecimen to ao apoio da classe.

constituir-se e para m síntese TEORIA

para em jôgo as

E EXPERIÊNCIA .PRATICA

Na vida pública de nossa terra, sua participação é de todos os dias. Na decisão dos negócios comuns ao Esta do e ao País, daqueles em que estão nossas instituições

Nesta Casa estarão presentes, conio sempre estiveram, os superiores interêsses nacionais. A diretriz do comércio, como a das demais clas ses produtoras, tem sido a de bus car o iTonto de convergência desses interêsses com os peculiares às nos sas atividades, sob a inspiração de nosso amor ao Brasil.

cas, sociais, econômicas e jurídicas, ou a melhoria das condições do vi da do povo, o sou conselho não é apenas útil mas acatado, mercê da autoridade que construiu no passado K l 4*1 3

e timbra em conservar no presente, vosso a]3oio e a vossa coii- O que 0 fiança puserem em nossas mãos, tra duz, assim — Senhores Associados — mais do que o bastão de comando de uma entidade de classe, as respon sabilidades de posições atuantes na vida de São Paulo.

Para isso, temos procurado pene trar no conhecimento teórico dos pro blemas que nos afligem, quer como força produtora quer como membros integT.*antes da coletividade nacional.

A exata compreensão do que se passa no Brasil e no mundo nesta al tura da História, pressuposto de uma ação inteligente e construtiva, exige do nós a dupla posição de atores e de críticos.

a meus

Inútil seria, pois, — Senhores, tentar esconder a emoção e o desvanecimento, quo no.s dominam, compaiilioiros e a mim, ao assumirihos a direção de.sta Casa.

D alto padrão de honradez e opero sidade, de que a Associação Comerh I ● 'j! í 'é

Se é verdade que o puro teórico, confinado em seu gabinete de estu dos, tem da vida e do mundo uma visão deturpada pelo racionalismo excessivo, também é verdade que só

a vivência dos problemas não bas ta para deles se tirar idéia precisa. A formulação de um juízo seguro, baseado na pluralidade das experiên cias vitais, depende do conhecimento teórico dos problemas, sem o que nossas energias se esgotam no es forço de buscar o fio dos aconteci mentos ou ao trilhar o caminho das soluções parciais que outros já ten taram e que a na da conduz.

temos nos-

vida social e econômica do mundo moderno, merece que sôbre êle detenhamos por um momento nossas vistas.

Quem ousa encarar de frente a nossa época, tem de aceitar que o mundo se debato nu ma crise angustiosa de transição.

Nem sempre, entretanto, nhece que assitimos a uma transforradical de uma

yp, í.- l 1

It I ' |í

do « sociais preocupações cotidianas, de sos problemas pes soais, para, de longe, contemplar mos o panorama da vida econômi ca e social. Des sas distâncias divisamos o perfil dos problemas na cionais e localiza mos nêle nossos próprios problemas, não mais como fe-

nômenos e situa

ções isoladas, mas como partes inte grantes de um todo maior, para o qual se devem voltar nossos primeicuidados. ros

A INTERVENÇÃO DO ESTADO

o laissez faire”, em um tempo e cm condições

que a História su perou.

A ciência, a téc nica, o advento do prestígio das mas¬ sas, a subversão dos valores, revoj lucionaram irre¬ mediavelmente as condições de pro¬ dução e de consu mo, as relações en tre os homens o conceito tradicional de vida.

Em nossos dias o intervencionismo estatal é unia realidade. É no presente e não mais no condicional, que modernament® se conjuga o verbo intervir. Admi' tido como fato histórico e ingi-edie^"

mo

Impossível seria descrever agora a problemática de nosso tempo e de nossa terra. Mas, o intervencionisestatal, que cada vez mais se ‘ . amplia, lançando sombras sôbre a

te da nova época,; que não devo es tar ausente das nossas cogitações, ® de se lastimar, porém, que a inca pacidade e a falta de espírito públi co, que com freqüêhcia se manifes tam em sua aplicação, transformem

em instrumento fie opressão e arbi trariedade, o que sü pode ser com preendido como elemento supletivo c corretivo das deficiências da inicia tiva privada.

Do tempo ti^anscorrido, que mer gulha no passado, todavia, lemos de arrancar, como do um grande nau frágio, tudo quanto mais profunda mente amamos na nossa tradição. E o que mai.s amamos é a liberdade. Cabe-noK, portanto, manter cm per manente e máxima tensão todas as fibras intelectuais e emocionais pa ra que 0 Brasil realizo o seu mais nobre destino, no equilíbrio favorável entre intei*veneionismo econômico e a liberdade.

Acima dos interêsses do momento, é jireciso manter alerta uma cons ciência mais alta c mais profunda do A política sentido, se vier que nos cabe fazer, cional só terá ser orientada por homens que doso-

naa jam efetivamente {lesquisar e en contrar soluções enquadradas na rea lidade econômica brasileira, sem se fanatizarem por esquemas de leconstrução que, interpretados como fins em si, venham a rcvclar-so destrutores da liberdade, opressão é o problema político pro posto pela esfinge de nosso futuro. Não é possível deixar que a nação se destrua ao sabor de impulsos con traditórios. Inútil supor que pode remos sobreviver, se homens capazes de sentir qual a intervenção que país exige, não assumirem a ponsabilidade de agir consoante peculariedades do nosso desenvolvi mento econômico.

haverá forças que possam salvar o país da mais desastrosa desintegra ção social.

O QVE Ê BO.M E O QUE É MAU INTEKFERÈNCIA ESTATAL NA

.-V incoerência de atitudes em face do intervencionismo estatal, resultan te do conflito entre a teoria e a vida como ela c, precisa ceder o passo à inten)i*etação inteligente do fe nômeno c à sinceridade e objetivida de nos pronunciamentos públicos. O que cumpre é distinguir na ação do 1'Jstado o que é bom do que é mau; o que atende aos interesses nacionais, do que é demagogia; o que é neces sário, do que é excessivo; o que con.solida nossas liberdades democráti cas do que as esmaga; o que favore ce o povo e a Nação do que benefi cia homens e grupos.

Nos.sa posição crítica perante o in tervencionismo estiital está impreg nada do desencanto que provoca sua aplicação no Brasil. Mas, não é pelo fato de reconhecermos a inépcia de uma intromissão caótica e demagó gica, que devemos interpretar essas características como peculiares a to da interferência.

Ao analisarmos o problema da in tervenção do Estado, cumpre, inicialmen'e, apontar os diferentes obje tivos que 'a ação interveniente do Poder Público pode visar.

Se a atuação política nacional não conseguir superar a sua linha

Em alguns países a intervenção tom finalidade claramente socializante, atuando ora por meios diretos, mais drásticos, lizações, as requisições e as expropriações, — ora por meios oblíquos, (de que fala Laufenburger), pela via

como as naciona-

Eficácia sem 0 resas paupén-ima de clientelismo eleitoral, não ji

fiscal, por meios de empréstimos pú blicos ou de manipulações monetáEm outros, a intervenção, va- nas.

lendo-se preferentemente dos meios oblíquos ou de medidas diretas mais brandas, leva o propósito de acudir injunções prementes da conjuntura c de aparar demasias verificadas na.s formas evolutivas mais recentes do

a capitalismo.

0 marco divisor entve as duas ten dências é fácil de ser reconhecido. 0 primeiro, isto é, o intervencionissocializante, extremando-se para esquerda, investe contida a pro priedade privada, contra a livre ini ciativa e contra a igualdade de opor tunidade para todos. O segundo, situando-se em um meio termo entre a formulação p)'imitiva do liberalis mo revisto e atualizado, que procura conservar o muito de verdadeiro e de útil contido nas tradições do sé culo XIX, devendo o Estado preser var, ao intervir, não só a proprieda de privada, como as formas elemen tares da liberdade, sem as quais a dignidade humana se degrada e a vi da perde o encanto do ser vivida.

sitivos ou negativos quanto ao in teresse nacional. Mesmo aí, porém, o nosso pensamento é o de que o es tado imprime à sua atitude interveniente, sempre,; um cunho orien tador, disciplinador e supletivo da iniciativa privada, magá-la ou oprimi-la. mo, qualquer ingerência do Estado, há de cingir-se a mais rigorosa legalidade.

sem procurar esPor isso mesum terreno da orsôbre o

mo a

Neste momento, contudo, defrontamo-nos, em nosso país, com uma dem econômica assentada arbítrio.

Tendo retomado, nossa vida constitucional, mos que persistem, como remini.scência de um passado )Iiscricionário, tendências para soluções profundamente a lei.

LEGALIDADE rigorosa

não faz muito, verificaque ferem izaçao o ine deverá respeitar

k os limites estabelecidos pelos direi tos fundamentais assegurados pela No entanto, assisti mos a Institutos autárquicos, de ob jetivos econômicos, como

Segundo a Constituição, em seu artigo 146, a intervenção no domí nio econômico demanda autori em lei especial, terá por base terêsse piíblico

Carta Magna. a deliberarem se orgãos legislativos fossem

Diante da balbiu*dia criada, perguntamo-nos muitas vezes se se tra ta de criar riquezas em proveito da

Diante deste panorama, — meus Senhores, — a nossa posição é muiradicalmente contra to clara; somos ou de destruí-las ciu coletividade, prejuízo de seus detentores.

socializantes de interfeas formas ^ ^ rência estatal; e no que tange a in tervenção pura e simples, que não realizar transformações ordem social, econójurídica, distinguifundamentos e seus objeela emprestamos nosso repulsa, conforme êles ou ilegítimos, po-

vi-

na ou a

ambiona de estrutura mica, política mos seus tivos e apoio ou nossa sejam legítimos j

sável à consecução dc qualquer po lítica econômica.

desviam os olhos do povo das verda deiras causas dc nossos males.

SAL.iUlO MÍNIMO

cia, que ao interesse na-

Com 0 propósito, apenas, de ilus trar o que vimos dizendo, queremos apontar alpuns tipos do interferêndenominanios de por não se ajustar cional.

A maioria das medidas conccrnensc inscreve tes à política de preços nessa categoria, desde providências goVernamenUús, fulminadas pelo ridículo, ate as determinações da COFAP, nas quais o ingrediente dee a insinceridade de proaos olhos do observa-

as primeiras algu¬ mas mais recentes magügico pósitos saltam dor desapai-Xüiiadü.

Não seria espetáculo dos mais edi ficantes a autópsia dos organismos ivamcntc tem sido atria que sucessiv

Nessa linha de lisonja de suposse situa a tas aspirações populares jmlitica de salário mínimo, com que classes o íroverno acena para as trabalhistas, em busca de sua sim patia e do seu apoio. Com desprezo completo das condições económicosociais do país, não hesita em com prometer o desenvolvimento da pro dução brasileira, já tão ameaçada, criação de um excessivo incompatível com as suas possibili dades.

com a

Da mesma ilegitimidade e da mes ma inconveniência padecem outras in cursões estatais na ordem económiDentre elas merece explícita ve dada ao Não vamos

ca. ferôncia a pseudo-solução problema do petróleo,

buida a missão de interferir iio scsua contaminator dos preços, mas reiterar os argumentos já expendidos, quando se debatia^ no CongresMemorial sereno e so, esse tema.

correlata nas perturbações consideráveis abastecimento dos mercados e o surgimento do mercado negro, como reação espontânea das leis conseqüências não podedeixar de ser previstas pelos

provocam no econômi¬ cas. Tais riam orientadores da política de preços.

ção por essas duas enfermidades c O tabelaniento dos preços mãos do comervisível. de mercadorias em ciante e a inexistência de medida fontes de produção objetivó por esta Associação encami nhado ao Senado Federal não pôde, até hoje, ser refutado. Credenciados líderes de classe, técnicos dos mais ilustres, políticos ominentesv todos acima de qualquer eiva, clamaram solução antieconômica do problema do petróleo. Prevaleceram, porem, os "slogans” pixados nas pa redes. E um estranho tipo de sociedade foi criado, sobrecaiTe-

O apregoado objetivo de forçar a baixa do custo da vida — irrealizável através dessa prática persisten te, divorciada dos interesses nacio nais e a ela antagônica — reduz-se ao cotejamento simplista da opinião pública, que se pretende manter na ilusão de que a alta é mero fruto das artes especulativas de fôrças econômicas privadas. E, com isso, se

contra a « compulsóida

gando-se uma grande parcela do povo prestação pecuniária que não ennenhum dos com contra classificação em nossos quadros jurídicos.

A ilegitimidade formal, ou seja, ilegalidade, acompanha também freqüentemente a intei^vencionismo o

estatal brasileiro. Para só nos repor tarmos aos acontecimentos em curso, mencionemos a nova política cambial, simples instrução da bUMOC, a qual, saltando óa lei, instituiu direitos disciplinou

por cima e deveres, processos

fletindo no custo dos bens dc dução e utilidades de I que, decorridos já meses de consumo, prosoni - sua aplicaçao, conheçam as classes inte sadas as medidas de benefício que dela deveríam emanar, e que o ato administrativo propôs levar

resa efeito, , criou obriga ções, como se não existisse um Con gresso Nacional. como natural estímulo aos setores de atividade específica.

Sem entrar na análise pormenori zada do alcance dessa cambial, orientação nesta cumpre salientar

, < portumdade, alguns aspectos de ato administrativo nossa mais franca repulsa.

que merece ^os referir á inval

anteriormente Essa medida

um a ida ção das licenças de importação con cedidas pela CEXIM à Instrução 70. encontra r

Fatos clusão de como estos firmam a cüiique ü nosso comércio extenor está sôfiendo uma interven ção discricionária do Poder Público ° P^''>PÓsito do’ lutai destemidamente, porque ferem fundamente o regime democrático o acarretam o seu descrédito.

, amparo nem jurídico cconomico Sob 0 aspecto jurídico ela fere direitos adquiridos rados pela Constituição.

Quanto ao prisma de econômica,

nao nem asseguconveniência determinação des essapreza uma série de fatos que não podem deixar de ser levados em conCom base num ato de administmção pública, praticado em consonancia com a lei vigente, importa dores assumiram

ta. responsabilidades

ao tomar providências diretamente relacionadas com as licenças obtidas encontrando-se agora na perspecti va de grandes prejuízos se persistir a arbitrariedade.

Não poderiamos ainda silenciar

O caminho da ditadura se ini,.i-i na trilha do desrespeito á lei e 0^ to mais palmilhada ela seja nviis

em que a própria ilegalidade se eri^ões^”' tiireitos e obriga-

diversidade de ORIENTAÇÃO

Sôbre ^ lastimável incoerência, que se verifica no intervencionismo estatal, muito havería a dizer. A política comercial, nacional, nada

no terreno inter por exemplo, está subordia inúmeros órgã

ca-

os, departa mentos, comissões e autoridades, da um deles com sua orientação próexigências e formali-

uma referência à espantosa anomalia imprima7nirrmirde”df prZeíS que se verifica na arrecadaçao dos e coerência de atitudes a êLes diagios provementes da vonoa de pro- versos instrumentos de inteivoncáo. messas de cambio pelo Governo. O caos que provoca tão Enormes quantias ingi*essam nos malia é de tal ordem cofres do Banco do Brasil, em razão de um sistema cambial que oprime fínandeiramente 0 importador, re-

grave anoque em um só ano, 1953, 0 combalido econômico brasileiro teve de organismo j supor tar 0 impacto de três orientações to-

taimente diversas no terreno cambial. Essa desorientação com que .se salta de uma política a outra, essa incons tância criam clima adverso ao au mento da produção, a atraçao de ca pitais estrangeiros, à estabilidade da moeda e à i)az social.

Não queremos uma liberdade que resulte em opressão dos humildes; repelimos a licença do sacrificar o fubcnofício de maiopresonte; conforsacrifício de intebencfício do in-

das sugestões que nos parecem ÍHcis c, pelas quais propugnaremos tenacidade.

po com É 0

A nosso ver, a causa profunda da debilidade da economia nacional re side na cstreiteza de sua base. mal generalizado entro os países sulamericanos. Cumpro alargar essa base, diversificando a nossa produ ção. Precisamos produzir maior vo lume físico distribuído por maior número de bens exportáveis, solução adequada, abrindo fronteiras aos capitais esti*angeiros bem intencionados, poderá levar-nos auto-suficiência, aliviando, consi deravelmente, a balança de pagaNo plano agropecuário c se não fosse a es¬

turo da nação em res vantagens no mamo-nos com o rêsses privados em terêsse geral, mas ' reito de produzir, de comerciar, de erguer cidades, de desbravar flores tas, de extrair riquezas do subsolo, de arrotoar terras novas, de plantar, de colher. Quercnios empreender, lutar com a concorrência, expandir e nossa melhorar a nossa produção, oferecerá ^vori utilidades novas, ter luprejuízos, sob a ogi: coni-

Uma nossas s. agro-industrial,

queremos ter o dimento treite de cr

za de vistas e a xenofobia de política dominante, muito hade fazer, com capitais estranque ampliariam a nossa baUm sistema seletivo geiros se produtiva, édito encorajaria e aceleraria das nossas indústrias a espansao petente, inimifro da desonestidade e da demasogia, capas de planejar pa ra 0 futro e de assegurar justiça social no presente.

ao consumo cros ou sofrer . . de de um Estado imparcial e

As classes produtoras sabem distinguir entre a demagogia, a insin ceridade, 0 interesse de grupos, a política de clientela, as manobras es peculativas, e 0 que representa efe tivamente o interesse do povo e da se diante desta se curreverèntes, combatem e combanaçao. vam -

terão aqueles com tôdas as suas ener gias e por todos os meios ao seu al cance.

ESTREITEZA DE BASE DA ECO NOMIA NACIONAL

Cumpre-nos sair do terreno da pu ra crítica, para entrarmos no cam-

no Através

viláveis, dando-íbes o estímulo de que precisam. Às medidas propiciadoras de capitais e de créditos, fá cil nos seria ajuntar a importação de tecnologia, seja pela melhor seleção elemento imigrado seja pelo con trato direto de técnicos, dessas medidas, procuraríamos rea lizar o objetivo precípuo. preliminar do nosso revigoramento econômico, ou seja, a críaçao de um ponderável volume de mercadorias exportáveis.

É preciso favorecer o advento de capitais estrangeiros e o manejo in teligente e planejado de um crédito seletivo com uma cúpola adequada do nosso sistema bancário, que se ria representada pelo Banco Central, quer assuma êle a feição clássiça,

quer se estruture em base do siste ma federal de reserva, do tipo ame ricano.

Êssc Banco transcenderia a suas funções do plano puramente econô mico para o terreno financeiro e, através de operações de open mar-

da, então estaremos em condições de eliminar os deficits o do preci.sar emitir com essa finalidade.

Severa revisão

níto mais comporta a nossa

política social, que representa jie.sado ônus para o esforço produtivo, da impede e até mesmo cia indica

Naa conveniúnque os nossos serviços u e outras, seria instrumento de inestimável valor, ao lado do Tesou ro Nacional, para o saneamento das finanças brasileiras, com o propósi to de pôr cobro è espiral inflatória que já nos estrangula nas suas do bras.

ket se de previdência sejam reestruturados, do modo u diminuirse-lhes o custo de zando a

sistcnciuis operação, moralisua administração que direito e justiça deve aos seus legítimos

preconizamos uma

Paralelamente, reforma de fundo no nosso sistema fiscal.

É urgente e essencial darlhe organizaçao em que os inteieseconomia nacional superem os de natureza puramente fiscal. Os impostos reais indiretos, que sobre carregam o custo de vida, precisam submeter-se à regra constitucional do artigo 202, procurando-se o meio de se ajuntarem às suas bases elementos "personalizadores”, que lhes atenuem as injustiças, sem diminuirlhes a produtividade.

sados da

 política dos deficits

tários urge se substitua a de quilíbrio consentâneo com as nossas condições de país que, na realidade, é pobre e não rico como supusemos’ durante longos anos, embalados Ias inefáveis ilusões de um “ufanis-

Precisamos

e produzir é Que se

romnosno seu Gnquadi’ado den-

ouorçamenum e-

, por ser entregue representantes, convoncor-nos deíinitivamente de que as Nações, como os indivíduos, nao têm outro meio dc enriquecer, senão trabalhando c nou pando pra investir. Desde que o mundo e mundo, ninguém, nom 1 vehos alquimistas da pedra filosofal conseguiu descobrir outra maneira Mas para trabaliiar preciso ter liberdade, pam as amarras opressoras da sa economia. Que o Brasil, esforço produtivo tro da legalidade, não encontro

tmalmente decorrem da capacidade do esforço de seus filhos, obstáculos outros, ilegalmente, pelos’

Nada de criado.s, legal governos. ou pepronaconcorrer

Só assim, com o aumento do „ , . , dutividade per capita e de rpnHn mo" que tantos males nos causou. cional global, poderemos Posta em ordem a nossa vida fi- para dara cada brasileiro uni t. h -n nanceira, pelo alargamento da nossa de vida mais alto um pode base econômica, que aumentará a pra maior, que assegure à economTá produtividade dos impostos; pelo fa- nacional um mercado interno aue vorecimento da vinda de capitais es- progressivamente, nos vá arrancando trangeiros; pela complementação do à sujeição estrita sistema bancário através da

em que vivemos lelativamente aos mercados externos nosso .

criação do Banco Central, como já referimos; pelo saneamento da moe-

Enquanto não atingdrmos êsses ob jetivos, não passaremos do estágio

Dioesto E<^onómico

da economia reflexa, ou mesmo colo nial, que não se coaduna com a noscondição política do Nação sobera- sa

na.

Acreditamos, meus senhores, que es tas idéias, apenas bosquojadas. den tro dos limites que as circunstân cias impõem, traduzam o pensamento desta Casa, que nos outorgou êste honroso mandato, das demais classes produtoras nas quais nos integramos, G, por certo, de grande parte do nos sa população melhor orientada, hoje. acerca dos reais interesses da econo mia nacional.

ATITUDE nos HOMENS DE empresa

Ao longo desta exposição temos procurado mostrar que a intervenção do Estado na uma constante na sociedade de nos sos dias e que a nós, homens de em presa, — não cabe combatê-la cm princípio, mas sim permanecer aten tos à ação do Estado, quer para tar e colaborar quando o intervencio nismo c legítimo no fundo e na for ma, quer para denunciar a intromis são estatal perniciosa e de objetivos suspeitos e combatê-la com tôdas as nossas forças.

mens e para a segurança das insti tuições. A ação interveniente do Es tado que não vise pov falta de sin ceridade, ou que não alcance, por falta de meios, esses objetivos, impõe ao cidadão o sacrifício de suas fran quias sem nada lhe devolver em tro ca. Simplesmente espolia o homem do mais resi>eitável dos seus tos, pois que inerente à própria con dição humana: a liberdade.

direicomo cm passado, lhe

Oxalá ainda uma vez, outras oportunidades no possam partir desta Casa, como compete, palavras ditadas pela sua experiência o pela sua dedicação a causa pública.

De nossa parte, confiamos em que nos inspire e nos ampare a predes tinação de São Paulo para tudo o que resulta da fé e do trabalho.

Toda rcsbdção à liberdade, em princípio, é um mal e, se aceitamos certa limita-

ordem econômica é aceie mesmo preconizamos

ção ao liberalismo econômico é por que pretendemos que esse mal mo mentâneo seja compensado por um bem, duradouro e maior, que favore ça a expansão das forças da nacio nalidade, que proporcione um Brasil melhor para os nossos filhos, que contidbua para a concórdia entre ho-

O ensejo ó dos melhores para essa evocação. Quatro séculos de vida da cidade grande relembram o sonho de Nóbrega e Anchieta: criar no No vo Mundo uma comunidade dedicada ao amor, à paz e ao trabalho, çando como fundamentos materiais de Piratininga uma Igreja e um Co légio, quiseram aqueles pró-homens acentuar o alto sentido de espiritua lidade que haveria de marcar, atra vés dos tempos, a obra dos paulistas. Que a fé e a cultura, que operaram esse milagre que é São Paulo, conti nuem a nortear a parcela da missão

Unidos pelos laços

Lanque nos cumpre,

sagrados da fraternidade, prossiga mos, homens de São Paulo, na ta refa de engrandecer ainda mais Brasil^^' engrandecendo-o espiritualmente.

Aspectos Jurídicos da Intervenção do Estado no domínio econômico

Seabra Fagundes

REUNi umas notas — não são se não uma idéia muito vaga sôbre um ponto, que é o ponto estritamen te jurídico da intervenção do Estado no domínio econômico. É uma con-

\ vi l

o res-

I;- ciliação da intervenção com L- peito aos direitos fundamentais. Aí r - está, parece-me, todo o problema da intervenção, do ponto de vista lí» constitucional — o que não signififica que aqui esteja tratado todo o problema, em seus variados tos. aspecAí, porém, é que está o problema.

Do ponto de vista estritaraente y I rídico, o que mais importa, no exame pr do sistema de intervenção estatal . ordem econômica, é a conciliação eng- tre as medidas interventoras e os f direitos fundamentais assegurados

^ na Constituição,j pois que esta, no mesmo texto — o art. 146 , onde ^ autoriza a União a intervir no do mínio da economia, põe, como limite à sua atuação, o respeito a êsses dií reitos.

juna '■ De início, há logo que considerar sentido e alcance da expressão direitos fundamentais.

^ 146 e somente nêle, não é possível, i apenas por seu texto, identificá-la - com 08 direitos assegurados ao indi víduo no capítulo “Dos Direitos e das Gaji-antias Individuais” (arts. 141, V 142 e 143), ou com êste e mais os que enumeram noutros capítulos Da Ordem Econômica e Social

Essa exposição jurídica do ilustre tratadista de direito, Seabra Fagundes, foi realizada na Confederação Nacional do Comércio, nas reuniões plenárias do seu brilhantíssimo Conselho Técnico. E’ pu blicada sem nenhuma alteração do consta de suas atas internas, falta de espaço, a direção do "Digesto Econômico’* vé-se possibilitada de repro duzir apenas algumas explanações sôbre intervenção do Estado e lastima de o fazer em relação aos interessantes c profundos debates que se seguiam após ^ o término de cada exposição. O presi dente da Confederação Nacional do Co mércio, sr. Brasílio Machado Neto, gesto que o dignifica, deliberou enfeixar, em cuidadoso volume, os magnífi cos estudos feitos, durante o ano tran sato, pelos srs. conselheiros para distri buição ampla e graciosa aos cidadãos que têm responsabilidade na direção dos negócios do Estado. E’ mais um servi ço relevante que se incorpora ao seu longo e valioso ativo dc homem público.

que Devido à 7iao num

o Usada no art Quais serão, pois, os direitos fun damentais a preservar da interven ção estatal?

se o

Afigura-se-nos que não só os in divíduos propriamente ditos, como oS que se enunciam no próprio capítulo sôbre a ordem econômica e alguns mais acaso dispersos pelo texto cons titucional.

Nenhum dos comentadores

●Constituição procura precisar êsse ponto relativo aos direitos fundamen- J L

tais; nenhum deles procura definir 0 que sejam direitos fundamentais — e, como se viu, essa expressão se presta a mais de um sentido. 0 autor da emenda de que nasceu —“terá por limite os di- a ressalva

reitos fundamentais assegurados nes ta Constituição” — o deputado ^lilton Campos, inspirou-se no plausível propósito de resguardar a própria Lei Suprema contra a legislação or dinária, pela qual o Congresso, se não houvera limite ao poder de in tervir, estaria habilitado, sob o' pre texto de utilizá-lo, a derrogar quan do, como e até onde quisesse, parte importantíssima do ar cabouço da Carta Políti ca e teve em vista, se gundo se depreende de suas palavras, na ComisConstitucional, direitos e garantias enumei”ados no art. 141 e

os sao

seus §§.

“Pode, pois, entenderse”, disse êle, “que a intervenção do Estado e a monopolização das indús trias pela União, tendo, embora, por base o interesse comum, não encon tram limite se não no critério do le-

gislador ordinário”.

Êsse, a seu ver, o grande perigo, porque, a pretexto de adotar os di reitos sociais, realmente consagrados vida moderna, poder-se-ia ir ao afrontar os direitos polí(Apud

na ponto de ticos, ou seja, a liberdade”.

Constituição

criaremos

consagra, nsamos*

o risco de suprimir a liberdade em benefício da ig\dadade social que vi(Op. e vol. cits., pag. 117).

Se, porém, se considerar que os direitos enunciados no título “Da Ordem Econômica e Social” são tão essenciais quanto os referidos sob a rubrica “dos Direitos e Garantias Individuais”, e tanto quanto êles in compatíveis com uma sumária su pressão — basta mencionar os re ferentes à igualdade de salário pa ra um mesmo trabalho, independen te de diferenças de sexo, idade, na cionalidade ou estado civil, a supcperioridade do trabalho nosalário para o

mturno em relação ao trabalho diurno, ao re pouso semanal remunera do, às férias anuais re muneradas, à proibição do trabalho a menores de 14 anos, a mulheres de 18 anos e a menores

em indústrias insalubres, ao repouso para a gestante antes e depois do par to, etc. (art. 167) — percebe-se que o alcance do texto é maior do que aquele que 0 autor da emenda sugeriu. Na verdade, assim como a intervenção do Estado do domínio econômico não podería suprimir o direito de pro priedade e outros diversos direitos art. 141 da Constitui- expressos no

ção, que é o preceito mais importan te do capítulo da Declaração dos Diela também não poderia ferir de cheio a Carreitos suprimir, sem José Duarte, “A Constituição Bra sileira de 1946”^ vol. III, Pág. 117).

Acrescentou:

U

Se, na ordem econômica, a am plitude da intervenção do Estado não estiver limitada pelos direitos e ga rantias individuais que a mesma

ta Magna, em sua significação de ins trumento de vida organizada e de garantia para todos, os direitos que estão especificados na Ordem Eco nômica e que, igualmente, são vitais.

como, por exemplo, a i^aldade de ' salário e esses outros que enumerei aqui. O que aí está, na verdade, 6 um comando geral a ser entendido e obedecido como peça do sistema de intervenção, a respeito de quantos direitos a Lei Suprema tenha outor gado. Todavia, por outro lado, cabe considerar que, se o sistema de in tervenção tiver de esbaiTar na intocabilídade absoluta de todos os direi; tos com que a Constituição contem^ pia, seja o indivíduo em geral seja ^ o trabalhado)- em particular, resul' tará, pràticamente, . Cumpre ao intérprete, portanto, , perar a aparente contradição do tex■ to do art. 146, partindo da considera* ção de que, se o texto constitucional confere à União o poder de intei*vir ' no domínio econômico, não pode, do mesmo passo, frustrar essa interUn' ção, opondo-lhe um óbice inflexível, capaz, por si só, de reduzi-la fantasia. Quando a lei

divíduo, mas vedando-lhe que os su prima. E, para essa interferência traduzida em limitação ou transfor mação, se irá encontrar apoio em outros textos da própria Lei Suprema. ^

inexeqüível. sua uma pescreve um

fim, supõe-se que terão os agentes de execução os meios de cumpri-la. É tarefa do intérprete, ensinam, unâ● nimes, os hermeneutas, para os textos legislativos, entendi mento que os faça efetivos e que os concilie uns com os outros, evitando i. presumir que o legislador tenha lan çado proposições inúteis, ou capazes . de se, eliminarem reciprocamente. í

encontrar,

Como, pois, equacionar, na espécie, problema da hermenêutica polítií co-constitucional da intervenção na . economia privada e do respeito dos ' direitos fundamentais? Afigura-senos

V,

o que é encontrando o termo de e-

Aqui faria um breve paréntesis ra dizer paui'- ^ da Assem¬ bléia Constituinte, poder-.se-ia ter a impressão de que aludisse o Deputa do Milton Campos apenas aos direi tos que garantem o indivíduo, pois usou da expressão direitos fundamenatis e aqueles somente aludiría, como se VIU do trecho que citei; poderia parecer que já haveria, aí, um ele mento histórico para explicar c,. expressão direitos fundamentais na sinônimo, duais, conforme ca clássica.

e a seivi linguagem jurídi1a . sabido, porem, que o interprete nao fica preso ao pensamento expresso pelo legislador, nos tiabalhos de elaboração da lei; que a lei passa a ser, para o intérprete, aquilo que nela encontra segundo condições do meio onde vai atuar, onde ela se vai aplicar, considerando o conjunto do texto onde cada disp sitivo aparece. É porque, salvo a epoca do ansolutismo, em que o prín cipe, ou o rei, legislava e se supunha que o pensamento era uno, salvo naquela epoca, a legislação é um tra balho de grandes sim, é difícil, se poder ter

qu

as oassembléias. Asao estudar uma lei, noção exata de qual a

pensamento que dominou naqueles que votaram, simbolicamente por

.

h. vo, porque a votação simbólica faz

com que muitos votos sejam dados por motivos (jue se ig'noram. Daí, parece-me que, apesar das expres sões do Deputado IVÍilton Campos terem objetivo definido, o exame con junto do texto constitucional con¬

duz uma inteligência ampliativa das palavras dircitu.s fundamentais.

\'enho-me reportando a princípios da própria Constituição c (lue dizem respeito à intervenção do Estado no domínio econômico. São êles:

a o que põe a justiça .social à base da ordem econômica, limitando-a, inclusive, i)ura que se possa alcançar a liberda de de iniciativa (art. 145); o que condiciona o uso da i>roi>riedadc ao bem-estar social (art. 147); mite desapropriar por interêsse social e nece.ssidade ou

e 0 perquaisquer bens utilidade pública (art. 141,§ Ití).

Êsse princípio, expressivo do po der de expropriar, reconhecido ao Es tado ainda pelas Constituições mais individualistas, é chamado a atuar nos casos em que a intervenção deva ocorrer pela incorporação de bens particulares ao patrimônio da União, de sorte a esta poder dispor dos mos para geri-los como lhe convier, ou para transferência a terceiros; nio será o caso se empreender, por exemplo, nos termos do art. 147, gunda parte, a justa distribuição da propriedade, com igual oportunidade para todos. O problema jurídico, aqui, se afigura simples, pois há uma substituição do objeto do direi to por outro de valor equivalente. O indivíduo perde a coisa, que lhe in tegra 0 patrimônio, mas recebe, tes disso, soma em dinheiro equiva lente ao valor dela.

mescosean-

Aquêles outros princípios têm ca bimento quando a intervenção esta-

tai revista feição mais complexa, ou seja, sempre que possível traduzila, apenas, na substituição de um bem por outro, sempre que se imponha modificar, no seu conteúdo, de terminadas (relações juiádicas. Estado, sem poder ignorá-las, nem muito menos suprimi-las, é levado, pelos imperativos da justiça social, a lhes emprestar novo sentido, a mo dificá-las como e naquilo em que é necessário a ajustar o interesse de alguns ao do maior número, o in teresse pessoal ao coletivo. E, en tão, sem suprimir direitos daqueles que se podem haver como fundamen tais, nem os ferir, substancialmente, em sua significação econômica, mo difica-lhes a forma de exercício, com o propósito de os condicionar ao bemestar social (art. 147, primeira par te). Os direitos subsistem; as moda lidades por que se exercitam é que se transformam. Sua expressão pa trimonial permanece íntegra; mas a maneira por que se afirma ou ti*aduz é diversa da orginária. Assim há de ser porque uma das razões informadoras da intervenção do Esta do, em relações econômicas de certa ordem, é, precisamente, opor condi ções que equilibrem os interesses e afastem a competição nociva entre grupos, ou a ação perniciosa do que possa afetar a coletividade. E, des tarte, a intervenção do Estado atua na medida e no sentido em que os fenômenos econômicos sugerem que atue; e se traduz no uso de fórmulas as mais diversas. Não tem lógica, nem obedece à zàgidez de normas preestabelecidas. Inflete para um lado ou para outro, em função do impre visto e do particular dos fenômenos econômicos. O que importa, na sua

condução, é dominar êsses fenômer nos, para atingir certa finalidade. É, ^ essencialmente, empírica. Ou, como r . diz Felipe Perez, mais incisivamente, f “empírica e realista” (La Economia L Nueva y la Crisis dei Liberalismo, 5^ 1937). E tal é o empirismo, nesse , campo, que a intervenção do Estado . foge, em rigor, às linhas teóricas preestabelecidas de qualquer planificação — sem embargo de até qualificai-s-se Sistema , intervencionista de economia planiíicada, obrigado que é a encarar cada situação como I cada situação se apresenta, em suas mais singulares peculiaridades, e a . oscilar, nos processos de atuação, segundo as reações, que a sua pró pria intervenção vá, gradativamente, suscitando.

do de uns para outros, sempre que tal se afigurava útil para atingir o propósito fundamental — êste sim, sempre o mesmo — de soerguer a economia do país, abatida pela de pressão da produção e dos negócios (CARR, MORRISON, TEIN, SNYDER, cracy in Theory and Practice”, 1951, pag. 738).

BERNESAmerican Demomesmo uma seu trabalho sôbre se o

Aliás, 0 Professor Eugênio Gudiii já observou que Roosevelt nunca te ve plano definitivo; cita frase dele em o liberalismo; a frase é de Roosevelt ou de seus assessores: que alguma coisa se devia tentar, se devia fazer; que se tentasse não desse certo outra coisa se fizesse.

Esta interpretação, calcada : Dai assinalar HAROLD LASKI, pírito e no conjunto dns textos que na política da intervenção esta|C, tal a realidade supera sempre as hiB póteses prefiguradas, tudo afinal se ' cingindo em fixar “os métodos mais adequados para conseguir os máximos benefícios” (El Estado Moderno, versão espanhola de Ganzalo Garcia, f vol. II, pags. 246/247).

Com a devida vênia do eminente

'* Professor Eugênio Gudin, dispensode dizer aqui porque faço es- me

●*' ta afirmativa, temerosamente, é cer to, porém de modo incidente.

Kão foi senão por isso que se pôde

'V dizer, considerada a gi-ande obra in-

í . tervencionista do Governo Roosevelt

* de certo a de maior repercussão

tempo, tanto pelo clima de em nosso

f arraigado individualismo que enfren tou como pelos resultados positivos

I* alcançados — que, longe de assentar na coerência de regras prèviamente

* ● definidas, se realizou com apêlo a 'y processos de tipos diferentes, varian-

n

o esconsauto-

^ „ yor julgados do Supre umas das mais importantes leis de inter venção.

mo Tribunal sôbre alg

titucionais, vamos encontrá-la rizada, virtualmente a a vem

São êles^, para não falar em outros, os^ que tem tido como constitucio nais, após 18 de setembro de 1946, as leis do inquilinato, a legislação sôbre renovação de locações para fins comerciais ou industriais, e os vá rios atos legislativos concernentes moratoria e reajustamento pecuário. Em todos, ainda quando não o diga fundamentação respectiva, pressuposto que os direitos funda mentais podem ser atingidos por atos que os modifiquem ou transformem, contanto que subsistam como valo res patrimoniais.

Com efeito. Dispondo o parágra fo 3.0 do art. 141 da Carta Magna que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e

a coisa julgada, se se quisesse enten dê-lo à letra, não haveria como efe tuar contratos dc locação e de mútuo, perfeitos c acabados, para, através de atos do Estado (sentenças), prerrogar-lhe a vigência, rever o valor de prestações pecuniárias, distender 0 prazo de vencimento de obrigações de pagar, substituir a espécie na qual se deva fazer o pagamento, sub-rogar a União em obrigações dos deve dores, etc. Sim, porque todas essas medidas, que aparecem nas leis cita das, desconlieccm a intangibilidade dos contratos (atos jurídicos perfei tos) e de direitos que se podem exer cer de imediato, ou cujo exercício tenha tempo prefixado ou dependa de condições prestabelecidas: como se jam, os direitos às prestações esti puladas entre locadores e locatários, mutuantes e mutuários. Logo, mais alto tribunal do país — e, antes dêle, por uma precedência comum sistema processual vigente — as cor tes estaduais e o Tribunal Federal de Recursos — houve aquelas leis como aplicáveis, o que vale dizer como compatíveis com a Constitui ção, é porque entendeu que os direi tos fundamentais são preservados da intervenção no domínio econômico em termos. E a medida dessa preser vação parece não poder ser outra não a que esboçamos. A fórmula rá talvez esta: o Estado não pode confiscar o direito de propriedade, nem destruir outi’os direitos, pode substituí-los em seu conteúdo econômico, alterar-lhes as condições de usofruição e até substituir-se ao dever da prestação.

Como no caso da pecuária.

Quanto aos casos em que a inter venção estatal atua como um siste¬

ma, envolvendo de um lado a concessi'io de vantagens e de outro impon do sacrifícios, não vamos encontrar decisão recente do Supremo Tribu nal, ratificando seus processos. Mas há julgado sôbre a cota de equilí brio em favor do Departamento Na cional do Café, prolatado sob a Cons tituição de 1934, que ratifica, sob o ])onto de vista constitucional, a le gitimidade do critério de vantagens e ônus. Isto porque, om face daque la Carta Política, menos intervencionista que a atual, não seria menor o dever legislador ordinário de preser var direitos como é o de propriedaA intervenção no mercado do café fazia-se, como é sabido, com o propósito de regular o escoamento das safras para o exterior, de modo assegurar ao produto preço satis fatório. Eni contrapartida, cada la vrador recolhia aos armazéns do De partamento uma cota proporcional ao lote a exportar, que era paga à ra zão de Cr$ 2,00 a Cr.$ 3,00 por saDaí cliamar-se também “cota de sacrifício”. Ora, admitir a validez desse recolhimento compulsório de sacas de café, a ura preço eviden temente confiscatório, por isso que não corresponde de forma alguma, ao valor real da mercadoria, é rati ficar o processo de intervenção era seu caráter sistemático, como um jo go conjunto de providências em que, a par de medidas benéficas para o indivíduo, outras se possam tomar, afe£ando-o em seu patrimônio, inclu sive suprimindo valores dêle inte grantes. Haverá então, como resul tado final, antes vantagens que pre juízo à economia particular. No ca so que invocamos, o agricultor, a tro co de entrega^ao Estado de parte do

de. a ca.

/■* produto da sua lavoura, auferirá lup cros seguros e razoáveis pela venda \f do grosso da produção. Noutros se<* tores, vamos encontrar o limite de áreas cultiváveis, e controle de pre ço de venda, a imposição de quali dade, etc., ao lado do financiamento regular da produção, a juros módi cos, de garantia da colocação no mer cado, etc.

Essa orientação da jurisprudência, que procuramos explicar em face do . texto constitucional, pois os arestos

nem sempre são incisivos na funda mentação, que precede as jconclu/sões, fixa sob o prisma constitucio nal, e sob o prisma legal, diretrizes quanto aos limites e o sentido da in tervenção no domínio econômico.

ladas, tem-se por certo que em de mandas sucessivas, êles ac definiríam pelos mesmos critérios. Dai dizei’se que a Constituição é o que o Poder Judiciário diz que ela é.

Nos Estados, sob Constituições diz o Judiciário essa Di-la, entretanto. Parlamento. Com o poder de alterar a Constituição, quando e tender, não há conflito possível tre ela e a lei ordinária, pre que o Poder Executivo em desconformidade com a

flexíveis, não palavra final. o como encnsem- nias, proceda ^orma le

gal, salvo os casos não levad exame do Parlamento, fica fazê-los convalescer. E, ^

os ao este chamados atos de indenidade, êle de ter como ratificados poproc os ediao ar¬ mentos executivos praticados repio da Constituição.

essa

Na organização política de cada Estado, há sempre, conforme o re gime de governo adotado, um po der que diz a palavra final nas con( trovérsias ou perplexidades suscita das pelo exercício do conjunto de poI deres estatais. Entre nós, como nos Estados Unidos e nos países em ge ral sob Constituições rígidas, atribuição se defere ao Poder Judiciá rio. Intangível a Lei Magna por p ato de qualquer dos três poderes pú blicos, ao poder judicante fica, sob provocação de quem se sinta afe tado por ato legislativo ou adminis trativo a ela contrário, examinar es ses atos diante do texto constitucio nal e dizer de sua compatibilidade ou incompatibilidade com a norma sunrema E seu pronunciamento ainda suscitado em espécie e _ por pes-

Quer nos parecer, pois, que a ex plicação dos aspectos constitucionais da intervenção estatal . . , . domínio economico esta possivelmente nos termos em que tentamos esboçá-H e que a jurisprudência, "" ’ ou outros motivos, a ratifica.

qSêncTs práticas. É que, tal o quodos tribunais no momento de deinclinações então reve-

A propósito do trabalho do Otávio Bulhões, queria dizer

coisa.

por esses Dr. , alguma As considerações desenvolvi das por S. Exa. são da maior i tância e da maior significação, mo do ponto de vista jurídico.* 0 roteiro do tema

enque escrevi nao posso

para pro-

tor, apenas, o fator trabalho, que é um do.s fatores de produção: êle tem em vista o conjunto dos fatores de produção. Mesmo quando o legis lador enumera direitos pertinentes o trabalhador, no Cajiítulo constitucio nal da Ordem Econômica, deve-se entender que o faz com vinculaçâo, nessa enumeração, a um princíino que, a seu ver, é capital, que é o do art. 148, onde se vedam os abu sos do poder econômico. Afipura-se ao nobre Conselheiro, salvo equivoco da minha parte, que a afirmação de que a lei reprimirá tôda e qualquer forma de abuso do poder econômico bastaria por si só à garantia, por exemplo, do salário mínimo, garantia esta que, sendo uma garantia essen cial, de ordem econômica, se não fôra concedida pelo empregador, dai’ia lugar, por seu não cumprimento, a um abuso do poder econômico. Mas eu me coloco em relação ao aspecto estritamente jurídico do problema em um ângulo diverso. Acho que a Cons tituição poderá ou poderia, melhor dito, ter ficado nessa afirmação, mas nela não ficou. Portanto, o disposi tivo passou a ter um outro sentido. Êle não quis ser também abrangedor das relações de trabalho, teger o operário; êle quis, sobretudo, visar 0 abuso do poder econômico como elemento de competição, ou de

eliminação, com reiioi*cussãc. sobre a coletividade. Penso assim porque a Constituição, depois de declarar que a lei reprimirá tôda e qualquer forma de abuso do poder econômico, depois de ainda discriminar exeniplificativamente algumas dessas for mas, como os agrupamentos de emin*esas individuais ou sociais que te nham por fim dominar o mercado na cional, eliminar a concorrência, au mentar arbitràriamente os lucros, a Constituição, dizia, estabelece, em outro artigo, direitos para os traballiadores.

como membro da coletividade, não co mo simples fator de produção, quan do lhe dá direitos, quais sejam, salá rio mínimo, proteção à trabalhadora gestante através de licença, limite do idade para o trabalho, indeniza ção, etc.

Quer dizer: houve uma

preocupação de dar autonomia, den tro da Constituição, às relações de trabalho; o que é reflexo de senti mento de justiça social como inspi rador de direito político de nosso tempo.

Protege o trabalhador por sentimentalismo, por cálculo eleitoral, mas o que é fato é que o faz e êste é um fator dominante na elaboração de tôdas as Constituições de nosso tempo.

Ela toma o trabalhador

LIMITES DA INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA PRIVADA

D.\nio DE Alníeida Macaliiães /

IVíIiNHA tarefa é a de manter o as-

sunto em debate. Cogita-se de

tema extremamente complexo, de discussão escaldante, pelo interesse que

desperta. Em tômo dêle, existe li-

teratura copiosíssima, de modo que L. pode ser examinado e ventilado in'' definidamente. O cuidado deve ser L exatamente o de fugirmos ao mare-

magnum de uma controvérsia que t' não tem fronteiras, e dar à matéria

sentido mais objetivo, circunscrent vendo sua análise.

f i;. quer esquema teórico. Não é possíV" vel ter preferências radicais sem facompleta abstração da realidade; de um lado, é o laisser faire, o laispasser; de outro, a planificação integral, rígida, Com a supressão

A questão oferece aspectos doutri nários de caráter político, .social e econômico. Cada qual, diante dela, toma uma posição prévia, de acordo com a sua concepção, os seus precon ceitos, a sua formação cultural, as suas tendências pessoais, em suma, a sua filosofia. Nem pode a questão ser posta era termos simples. Não ■ é possível a opção entre o preto e o branco. Há toda uma gama de so luções e de pontos de vista. Quem, excepcionalmente, se coloca em po- completa da iniciativa privada e dat> sição extrema, tem no debate situa- liberdades essenciais, a menos que j ção tranquila, cômoda, porque não se pretenda resolver o problema sa-

O Conselho Técnico da Confederação Nacional do Comércio, cni reuniões su cessivas, debateu, com brilhantismo c objetividade, o problema da Interven ção do Estado na Economia Privada. Fizeram-se ouvir, entre outros, Eugênio GudUi, Dario de Almeida Magalhães, Otávio Gouveia de Bulhões, Seabra Fa gundes, Temístocles Cavalcãnti e Her mes Lima, professores ilustres cialistas na matéria. Neste número, Digesto Econômico’’ divulga uma da exposições orais de Dario de Almeida Magalhães, notável advogado e vigoro so escritor. Foram suprimidos, pelu sa Direção, os apartes, poucos aliás, pa ra dar melhor unidade ao trabalho. Al guns senões, porventura encontrados, são próprios do estilo oratório. O autor, ausente na Europa, não reviu o magní fico texto datilografado que nos foi en viado pela secretaria daquele Conselho

uos-

Ihe é necessário graduar as mani- crificando um dos pontos a serem festações e conciliá-las com as várias tendidos, qual o da conservação - coordenadas de ordem ideológica A sistema democrático, em que liberdades essenciais i0 excesso em qualquer duz à solução oposta.

ado essas sobrevivamCOtt- opção não se dá em termos nítidos, extremados, puros. A realidade social, hoje, já não se identifica com qualzer ser 0 ciais, o que se t ■1 i

terceiro caminho, cm que sc evitem, ao mesmo tempo, a desordem do li beralismo puro já superado, e a opressão econômica, (juc pode vir, üinto de íôrças jirivada.s, como do Estado.

O objetivo de qualquer sistema aceitável só podo ser garantir as li berdades essenciais e a dignidade da pessoa Inimana. Os métodos é que variam, ü objetivo a atingir, com o alvo ideal dc todo sistema, será aquele. Não é reacionário quem se coloca contra a expansão esmaga dora do Estado, em defesa do hoittem. Ao contrário. Todo o esfor ço da civilização é para atingir exa tamente a libertação do homem da opressão política e da opressão eco nômica. O sistema retrógrado exatamente, do Estado absoluto. Mesnio o comunismo promete como eta pa final a libertação completa do homem, com a extinção do Estado, alcançada atravqs da ditadura do proletariado e da destruição da pro priedade privada dos meios de produ ção.

A posição mais li beral neste Conselho é a do Dr. Eugênio Gudin, que acentua suas prevenções as contra ção do Estado no dopnnio econômico, pela incapacidade e inefi ciência da administra-

a intervençao estatal, dominada pela pelos interesses polí ticos

Essa posição não sc confunde

burocracia e ou partidários. com a posi ção reacionária; pode

ser uma posição conser\-adora. be lembi‘ar estas palavras de Vou xMiscs, que, aliás, não admite solu ções intermediárias, mas apenas a de um extremo ou de outro: Não é contra o Estado quem diz que êle não é próprio para realizar certas tarefas que melhor serão empreen didas pelos particulares, como não manifesta qualquer hostilidade con tra o ácido sulfúrico quem afirma que não serve para loção de barba”. — Iteacionário é sim quem se enqua dra no lema fascista: nada sem o Es tado, nada fora do Estado, nada contra o Estado. É a revivescência do Estado absoluto. O programa de uma democracia há de ter forçosamente o liomem como finalidade; seu alvo é assegurar as liberdades es senciais da pessoa humana contra qualquer forma de opressão dos ou tros homens ou do Estado.

Ca-

c, Postos de lado os pontos de vista pessoais e reduzindo o debate a ter reno mais objetivo, cumpre exami nar o problema constitucional entre nós, para enquadrár lo dentro de balizas que limitem essa aná lise. A preferência que cada qual tenha a respeito de deter minada organização do Estado desloca o assunto para um campo absolutamente teórico e sem limites.

É evidente qne a Constituição admite a intervenção do Es tado no domínio eco nômico. Está expres so em seu texto. Nem podia ser de outra

O Estado sempre interveio

O Estado não pode ser foima. na economia, alheio aos fenômenos econômicos que sempre existiram com maior ou me- sao.

nómico privado. A abstenção do Estado, diante dessas forças, produ ziría a anarquia, a desordem, a opresCabe aqui, com inteira proprie dade, lembrar que o excesso do liliberdade, concorrência descontrolada extinprue Mas, ao recomendai-

como a a concorrência,

Quem lança tribueário, o

a meu

a intei”venção do Estado no domínio ponstituição, económico, a ver, tomou posição moderada. Èste, o aspecto que importa examinar: até onde essa intervenção é recomendada ou até onde é lícita diante do sistem :■

O artigo 146 da Constituição, ao Estado pode intervir no econômico, evidentemente A limitação resulta do próprio sisnao pretendeu referir-se apenas a tema, que é o de pesos e contrapesos

constitucional ? dispor que o domínio esta forma de intervenção. A in- na distribuição dos poderes e das tervenção do Estado no domínio eco- barreiras que êle criou a cada nômico decorre das próprias atribui- dêsses poderes. O sistema federatium ções que a Constituição confere à vo já é um limite pôsto à inter União, conforme estipulado em seu ção. 0 processo intervencionista, v art 5.°. Todo o sistema econômico bá- domínio econômico, é um sico é regulado por lei federal. E, ao unitário por natureza. Não é preciso

enno processo regulá-lo, o Estado procede a uma haver intervenção múltipla de órgãos intervenção decisiva. Bastam estes estatais, da União e dos Estados dois instrumentos essenciais que per- bros: há que ser unitária, intei'venção mais alta: o se não, seria ineficaz, seria anarquia-,

memporque, mitem a der de emitir moeda e o poder de Já a existência do sistema íederatitributar pode-se dominar vo e o mecanismo da distribuição transformar todo o sistema econó- de poderes criam, assim, embaraços à ^ ● Evidentemente, o art. 146 da intervenção. É evidente

Constituição quis referir-se a uma in- tervenção só se poderá fazer, em

mais ^.g^j^jade do mundo de ho- patente, sobretudo, no sistema em em 'tuação do Brasil. A época que os poderes locais são mais t abstêmio já está vencida, pios, como na Suíça e o Canadá°

amje e do considerá-lo indiferen- Nesse plano, há barreiras intrínse cas que detêm a intervenção do po der público. Entre nós, a interven ção foi atribuída pela lei constitur I rl. k I í tt ry f pela técnica e í

u e nao P^^g^fgrças sociais e econo^ovas! Uíetudo das geradas pelo grande poder ecomicas

Dicesto Ef:oNÓNnco

cional, especlficamcnte, à União, não só poi*que ela é o como ainda porque ção ter mais eficácia, que deve partir o mento ropulamentador, plina.

poder mais alto, , paia intervené da União impulso, o movia sua disci-

A Constituição não o diz. Dispõe vagamente, no art. 145:

or-

“A ordem econômica deve ser pçanizada conforme os princípios da justiça social, conciliando a liber dade de iniciativa com a valoriza ção do traballio humano”.

A

Cumpre examinar o sistema intervencionista criado pela Constitui ção. O art. 14G faz depender a inter venção, em todos os casos, de lei es pecial. A exigcMicia caracteriza, a precisamente que se trata É sempre nemeu ver, de medida de exceção,

cessaria lei especial. Não basta uma lei autorizando a União a intervir genèricamente na produção ou na dis tribuição dos produtos. Cada inter venção do Estado deve ser objeto de lei especial. O requisito demonstra o caráter excepcional da medida. Não se caracteriza um Estado com ten dências inatas, naturais, dentro do sistema, para a intervenção. É o que ressalta claramenie do confronto do art. 146 da Constituição atual com 0 art. 136 da Constituição de 1034. Na Constituição de 1934, pelo art. 136, só se fazia necessária a lei especial para a monopolização. Quando se cogitava de intervenção, atingindo a forma mais radical, que seria a monopolização, então se tor nava necessária uma lei especial. A Constituição vigente dispôs de ma neira diversa. Exige para a inter venção, em qualquer caso, lei espe cial, embora exija, também, lei espe cial quando a intervenção atinge o seu caráter mais agudo, a monopoli-

zaçao.

A Constituição, entretanto, não ca racteriza bem os objetivos e a natu reza da intervenção.

Intervir para quê ?

É um dispositivo programático. intervenção se justifica sempre que realizar os objetivos da se procui*a

justiça social. O sentido é muito vaNão há definição. O go, impreciso, que se pode dizer é que a concepção de justiça social é aquela que resulta do próprio sistema que a Constituição estabelece. '

sa justiça social, a que o sistema bra sileiro deve aquelas que estão fixadas na própria Constituição, embora essa não seja, evidentemente, um texto imóvel^ c As palavi’as das constituições não são escritas em cristal, como dis se um grande juiz concepção da justiça social é variá vel no tempo. Há, entretanto, de ou tro lado, dois pontos em que se en contram outros objetivos ou limites: liberdade de iniciativa e a valorizaUm deles

Quer dizer: as bases desatender ou criar, sao fixo. americano. A a ção do trabalho humano,

é 0 resguardo ã liberdade de inicia tiva; aliás em outro artigo, a Cons tituição assegura a liberdade do exer cício de qualquer profissão, preenchi das as condições de capacidade esta belecidas na lei. Mais precisamente, porém, no art. 146, in fine, fixou ã Constituição os limites da ação intervencionista:

base 0

“A intervenção terá por interesse público e por limite os direitos fundamentais assegurados nesta Constituição”.

O preceito é ainda vago, salvo na

T T '●^f<=rência aos di- leitos fundamentais a j

1937 definiu «eiho/o obtetivfd: in! tei-vençao, vaie diser, do sistema a que a intervenção devia atender Fêlo no art. 136, onde se dizia o se- ffuinte:

»Na iniciativa individual, no poder de enaçao, de oreanização e do inteivençao do indivíduo nos limites do bem público" se a riqueza e a cional”.

A preeminência da iniciativa pri vada era mais acentuada.

ve.

exercido , fundaprosperidade nacomo se

ao interesse público, e siiii mero in teresse privado. Será então um abu so do poder. A Constituição dispôs faculdade de intervir nao 6 di.scricionária, Ela contém duas cláusu las irremovíveis. Uma delas é o in teresse público. Não é possível a in tervenção para servir ao interesse privado. Nem se pode intervir tam bém, mesmo mediante lei especial, crificando os direitos fundamentais assegurados na Constituição.

no do-

A intervenção do Estado : mimo econômico só se legitima para suprir as deficiências da inicia tiva individual. ..”

O caráter saltado; excepcional está bem res-

. . . e coordenar os fatores da dução, de maneira resolver os seus conflitos e intro duzir no jogo das competições in dividuais o pensamento dos inte resses da Nação, representados lo Estado”.

pro a evitar ou peAcen-

O texto era mais preciso, tuava-se, com mais vigor, a prote ção da iniciativa privada.

A Constituição atual, no art. 146, manda respeitar os direitos funda mentais nela assegurados. Estabe lece, portanto, um limite. É a bar reira, realinente existente, e que po de ser invocada para deter a inicia tiva estatal.

Do interêsse público, o juiz é o legislador. Não há possibilidade de revisão dêsse interêsse público por outro órgão, salvo quando a inter venção, evidentemente, não atender

-

ÊssQS direitos são, evidentomonte de ordem política e de ordem econô mica. O primeiro dii*cito que a ip. tervenção pode ferir ó o que so li^ya ao interesse econômico rio, ao direito do Tí.mbém o.s outros

-

que a arbitrária, clausulada. porém saao patriniôpi”oprÍedacle. direitos pa

trimoniais podem ser nao saa ser lim em Criou-se, por5iÇão in-

atingidos através de uma intervenção. Mas apenas esses direitos podem cvificados; e não apenas esse.s Constituição ampara.

A intervenção, portanto, devo exercida dentro de determinados ^ mites. Pode-se dizer que ela se le gitima desde que não destrua o pró prio sistema. A Constituição conté declaração de direitos muito oxplí cita, muito ampla. Sob este aspecto G individualista. Todos os direitos fundamentais estão assegurados termos categóricos. ' tanto, uma barreira real à tervencionista.

que o -

Estado, acentuando que êsse respei to deveria ser observado até o pon to em que não se tornasse imperati vo da intervenção Constituição.

A meu ver, com a devida licença, dessa forma resolve-se o problema removendo-se o obstáculo que a Cons tituição estalieleceu, cm Lérmos roalmente iiTemovíveis.

Será possível, entretanto, intervir respeitando esse direito ?Quei'o crer quo sim. A intervqn-

admitiila pela não socialista, ou socialista radical, não coletivisçao, num regime não ta. não comunista, respeita a prol>riedade privada. A distinção entre os regimes é exatamente esta: num, existo êsse respeito; nos outros, não.

Que direitos fundamentais serão êsses ?

Não estão definidos na Constitui-

Quero crer, porem, ipie sejam a Carta Magna çuo. todos aqueles que estabelece e mais aqueles outros que resultam implicitamente do próprio sistema. Direitos fundamentais são aquêlcs direitos pertencentes a uma categoria que a lei ordinária não po de desconhecer ou destruir. Justamente por isso estão inscritos na lei fundamental.

-A grande reforma que se expermimentou realizar no mundo, receniemepte, dentro do clima democrático, foi a da Inglaterra, sob o governo trabalhista. E lá, tôdas as naciona lizações de bancos, minas de carvão, empresas de transportes c outras, se fizeram com respeito desse direito. A indenização foi plennmcnte satis fatória. Os títulos das companhias nacionalizadas foram pagos pela coAssini também se tação da bolsa,

amplitude absoluta,

O primeiro desses direitos será o direito de propriedade, que a Consti tuição estabeleceu em termos cate góricos, com protegendo-o de maneira rigorosa. A possibilidade de intervir deverá estar sempre articulada com tal sis tema de proteção à propriedade.

Será possível a intervenção res peitando o direito de propriedade?

A Constituição assegura de manei ra indiscutível a integridade patri monial, que resulta, também, de to do o sistema constitucional. O pa trimônio é intangível. A Constitui ção proíbe 0 confisco e não admite que se perca a propriedade se não por motivo de interesse público, me diante desapropriação com prévia e j*usta indenização em dinheiro. É a proteção integral; é a proteção ab soluta.

procedeu na França, salvo uma outra hipótese de racionalização pu nitiva, como da empresa Renault. É o que distingue os dois regimes. Des de que a intervenção se faça sem o respeito a êsses direitos, dos quais, do ponto de vista da intervenção propriedade é o principal,

ou eco¬ nômica, a

desaparece a linha de separação en tre os dois sistemas.

0 que é patrimonialidade, o que re presenta a substância do direito ha que ser respeitado, enquanto a Cons tituição não fôr reformada.

Admite

que, nesse conflito, os direitos têm que ser respeitados em sua essência. O que pode ser restringido é o uso de tais direitos. A intervenção, auto rizada pela Constituição no art. 146, pode atingir o uso dos direitos fun damentais por ela assegurados, mas não a essência dêsses direitos, intervenção não t>ode anular tais

. Seabra Fagundes o sr

direitos, não pode destruir o siste ma. Colocando-se nesse terreno

, o que a Constituição fêz foi seguir a linha do neoliberalismo, do libera lismo construtivo, respeitando, bora, a integridade do patrimônio. Não quis que a intervenção se desse no sentido de destruir a privada, ou o de aumentar de tal do o poder do Estaoo que abrisse o * caminho para a ditadura, mite que se transfira do particular pai’a 0 Estado o poder econômico que armasse a base de um sistema opres sivo, em que as liberdades, os direi tos essenciais por ela assegurados, sobretudo os direitos políticos, fos sem apenas nominais.

os elementos essenciais da economia,está por via indireta atinprindo trutura do próprio sistema cional.

a escon.stitubera uma intervenção ab

eminiciativa moNão ad-

usiA concepção do interôssc públi co resulta do próprio sistema titucional.

va. conspúbli

É de interesse fundamental

co que o si.stema da Constituiçao, como elaborado e enaim,i to não fôr modificado, subsista into gralmente. ^

Há, pois, tipos de inter se chocam com o sistema, venção, por exemplo, sôbr ços, choca-se com o

venção que A intere os . sistema mecanismo constitucional vi poder público pode intei*vi indiretos sôbre ''Isen P os fatores

Os tipos ou métodos de intei*venção têm que ser conciliados do o sistema. com to0 intervencionismo é

preNo te, r por iei o os fluem nos preços. Os preç QUg

i’esulnomicos.

( racterística. A intervenção é excep^ cional, e encontra essas barreiras. Desde que possa ser destruído tema, desde que possa ser atingido qualquer direito essencial,' a inter venção tem que se deter, mesmo que pretendamos fazê-la por via indire ta. A intervenção tem que se pro cessar mediante métodos, sistemas

íf^

o sis-

inos tante final dos múltiplos fatôro^ só poderiam ser suh« dos a controle rígido, e em car'í'“ transitório, através de uma econ^ de fôrça, que equivale a uma dita^d’"' ra economica. Se o Estadonha, fixar preços e obrigar dête nado ramo da indústria ou do cio a vender

o ab^i xo do seu custo, estará fazendo tervençao inconstitucional, poraun pohativa, pois estará forçando presa a fechar as portas. Da ma forma, se proceder à

amai’mio produto tabelad

r

tos básicos da economia, evidente● mente está procedendo a uma interdestruirá o sistema, por-

y venção que que, afinal, reduzirá a iniciativa pri vada a uma situação de dependência

í- em que se extinguirão à la longue t todas as forças em que se apóia.

s

esa emmesque impeça a subsistência minado ramo de produção, estará procedendo a uma intervenção se chocará com o sistema c cional, porque não permitirá ciativa privada naquele fiscará um patrimônio reta.

que constitun inicon- i‘amo e por via indi-

realmente êste: regular, equilibrar o poder econômico do particular, mas tumbém não criar em favor do Es tado um poder excessivo, que o ar masse de fôrça ditatorial, o que, afinal, conduzisse ao esmagamento do indivídub c, portanto, das liberdades públicas. 01)serva-SG (lUe ô um sis tema de equilíbrio. Talvez seja mais difícil de sobreviver, ])orque repre senta uma i)osição intermediária. O sistema traduz, a meu ver, na Cons tituição brasileira, uma solução do compromisso, como em quase todas as Constituições (lue surgiram depois da última guerra.

São formulas cie conciliação e tran sigência que conduzem à posição in termediária. Correspondem, no Bra sil, às fontes das quais emanou a Constituinte.

Não venceu, na Constituinte de 1946, o ponto dc vista do Partido Socialista, embora ali tivesse repre sentantes do mais alto valor, como 0 Professor Hermes Lima; não ven ceu 0 ponto de vista dêsse partido bem de qualquer outro que defendes se programa radical de reformas. A Constituinte foi nitidamente conser vadora. Transigiu, protegendo ca balmente a situação do proletaria do. Mas não alterou o sistema, no que êle tinha do essencial.

Também o Partido Trabalhista, embora de representação numerosa, não se bateu por um programa avan çado. A meu ver, êste partido foi apenas o reflexo de um movimento demagógico. Não tinha espírito rientado; não foi conduzido por um programa de reforma. Seu intuito era captar votos. Por essas e ou tras circunstâncias, não repercutiu fortenicntc na Constituição nenhuma

corrente reformadora. E dessa ma neira, a Constituição elaborada den tro dêsse sistema corresponde ao es tado da opinião brasileira. O cons tituinte quis manter um regime em que 0 Estado não fôsse cxcessivamente forte; em que êle estivesse armado do meios para regular o po der econômico e promover a eqüitativa distribuição da riqueza, (o que pode fazer através do mecanis mo do imposto de renda e de outros meios) mas que, entretanto, não atin gissem a essência do regime, que ‘é tradicional no Brasil. Esta, a rea lidade.

O ponto de vista de cada um po de ser exposto como razão para jus tificar a modificação do sistema constitucional. Evidentemente, cada intérprete da Constituição a enten de de acordo com as suas tendências pessoais ou com as suas próprias concepções. Entretanto, a nossa Constituição, objetivamente conside rada, contém apenas um mecanismo de intervenção moderada, dentro de limites restritivos.

A intervenção que a Constituição realmente precortiza, a meu ver, é a que resulta da aproximação do art. 146 com o art. 148. Aí a intervenção incide sobre o uso dos direitos por ela assegurados, resguardando sem pre a essência desses mesmos direi tos.

O art. 148 dispõe o seguinte:

“A lei reprimirá tôda e qualquer forma de senso do poder econômi co, inclusive as uniões ou agrupa mentos de emprêsas individuais ou sociais seja qual fôr a sua nature za, que tenham por fim dominar os mercados nacionais, eliminar

a concorrência e aumentar arbitràriamente os lucros”.

A Constituição neste terreno abre grande margem à intervenção. Por J . exemplo: o proprietário da terra não r; terá o direito de inutilizar, maltra tar a terra, liquidar a sua fertilidade. Se o faz, é legitima a interven ção do Estado, porque 'seria uma w forma de abuso do poder econômico.

\ ^ O mesmo ocorre quando a mantém ■ . improdutiva, e há necessidade de que H produza paru o abastecimento da pot pulação.

jp Mas, qual a forma de intervenção, B- no caso legítima ?

R' o Estado, ao intervir ua hipótese, Hc deve usar pr-ocessos indiretos que St '" atinjam êsse objetivo, para não ferir os dii*eitos essenciais e o próprio sis- tema constitucional. Cabe-lhe agir, f- por exemplo, através de tributos, for ma de intervenção que se concilia ‘i mais com o sistema.

^ Ao recomendar a eliminação ds f todas as formas de abuso do poder econômico, a Constituição, como se , vê, neste mesmo art. 148, indica as mais evidentes, inclusive “as uniões ou agrupamentos de empresas indivi'' duais ou sociais, seja qual fôr a sua natureza, que tenham por fim dominar os mercados nacionais, eli minar a concon;ência e aumentar I arbitràriamente os lucros”. Aqui é a forma típica do abuso do poder i econômico, que a Constituição repriSão os trusts. Define-se, per- . me.

■ feitamente, a incidência sôbre o uso ! do poder econômico.

“O uso da propriedade será con dicionado ao bem-estar social”.

E acrescentou:

“A lei poderá, com observância do disposto no art. 141. § ic, promo ver a justa distribuição da proprie dade com igual oportunidade todos

para

Vinculou a iniciativa reformada Hompre a indenização prévia e justa em dinheiro. jusca

É por isso. de se impugnor, den tro do critério constitucional n r positivo do projeto da lei fixando critério punitivo. OMr.i o do custo histórico, para^efeito"'';' desapropriação das terras de h‘ produtividade, ou cujo nr rio tivesse desleixado em .sua ração.

a explo¬ de o Quando soomcnte a

Êste ponto de vista, que ann* tentamos, noutra oportunidade \ ser adotado pela ComissãA Constituição e Justiça da Câmn>. ^

Deputados, em parecer do Deputado Lúcio Bittencourt irnsuspeito. É o sistema que V p ® ® tituição estabelece. Mesm ' se trata de atender ao interesse cial e de abrir caminho a todL ^ po.se _da terra ou para usufruir a condição de proprietário, a Con\p tuição exige, impõe teminant prévia e justa indenização.

● -servou

Quanto ao direito de propriedade em si mesmo, a Constituição o precabalmente, inclusive quan' do, no art. 147, dispôs:

O sistema, neste ponto, é indivi dualista. Entretanto, terá que ser respeitado, enquanto a Constituição nao fôr reformada, enquanto a opi nião pública não se manifestar favo ravelmente a uma reforma que atin ja a essência do sistema. Vigorante a Carta Magna, a intervenção terá que ser moderada. O que a Consti tuição seguiu foi um caminho inter-

mediário, uma diretriz de equilíbrio. 0 sistema de planificaçao rígida, por exemplo, dominando o governo todos os movimentos econômicos, ou impon do 0 controlo do Estado sôbre todos os fatores essenciais da economia, dificilmente seria conciliável com o sistema constitucional. Só depois dc uma experiência em que so verifi casse ser essa planificaçao conciliá vel com as barreiras constitucionais, com 0 sistema do liberdades políti cas e de garantia dos direitos indi viduais, com o respeito aos direitos adquiridos o os ato.? jurídicos perfei tos, seria possível essa planificaçao. A Constituição tem que ser aplicada como seu texto determina. Ela pejanite ^ intervenção moderada e por mótodo.s 0 sistemas que se conciliem com as bases em que foi estruturada.

midável para enriquecimentos extra ordinários.

o

Aliás, tôdas as intervenções na eco nomia, em nosso país, têm-se inspira do sempre no propósito de proteger 0 produtor, e não o consumidor; grande responsável pelas intervenções no Brasil é o homem de empresa, êle quem, na hora do fracasso, do in sucesso, do pânico, procura o Esta do e lhe pede o socorro, lhe roga que intervenha em seu favor. É o conhe cido processo, que opera a individualizaçâo dos benefícios e a socialização dos prejuízos.

Foi evidente-

E

rem.

posse das alavancas de comando pro' picía a disputa do poder estatal de forma mais violenta. O fenômeno c do mundo inteiro nos dias que corNos Estados Unidos, os ho mens de empreendimentos e de capa cidade, voltaram as costas ao Esta do, e se entregaram aos empreendi mentos privados. Hoje já compreen dem que, com as novas atribuições de que dispõe o Estado, devem con correr para a posse do governo, que detém o domínio da economia em lar ga parte.

sem extiguir o clan criador, a capaci dade individual.

É esse o mecanismo constitucional que tem de ser obedecido. O Estado intervém por métodos democráticos através de medida.s que se conciliam com o sistema e para evitar próprio jogo dos fatores que o econômicos se vieie.

contrôle da própria vida : queza e o humana”. O controle das coisas con duz ao controle dos homens.

i*

A iniciativa da ressalva constante do art. 146 resultou de uma inspira

As classes dirigentes têm responsabilidade, vôrno

e tama oiganização

O Estado Não deFoi u osatenna O e inneQuem

maior A técnica do Goo muito mais difícil bém mais complexa política e constitucional, deve ser forte, e não fraco, ve porém, ser opréssivo. sa consideração que pretendo der o constituinte brasileiro* p frentou 0 problema em senvolv.do, que preeisa encontrai iniciativa privada o clan criador Estado não cria riquezas, não ê ' ventor ou descobridor, em lugar nhum do mundo.

j com a intervenção do Estado, que surge como fatalidade. Tenhamos bem presente a consideração de Belloc: O controle da produção da ri- (( país não e o quis força 0 desenvolvimento do indivíduo. O Constituinte problema brasileir encarar o d mequo se aplicariam com mais propriedade em face do economias maduras, que já atingi a sua plenitude. Con.sidcr uma economia débil, na.sconto formação, e quis deixaimais livre. Pi-etondou evitar cracia, a estatização, Não encarou o problema do Brasil com dados da Suécia, ou da Ing] terra, mas lembrando-se talvez do Canadá, que seria o padrão, o país de posição paralela ao Brasil, nos dias que correm. O constituinte obede a esse objetivo;

forma um meio meios por e disciplinar nómicos, para dade de seu abusos

cia total de dirigismo, que é uma de dirigismo a rebours, adotou termo, em que o Estado, indiretos^ pode regular jogo dos fatores ecoassegurar a normalifuncionamento e evitar esmagar o indivíduo e

iante critérios o ram ou em O caminho a bnroa estatolatria. accu e 0 aplicador do

sistema, os seus beneficiários, devem entender que tal mecanismo tem sa finalidade. 0 risco maior, em es, sem r-

todo sistema interveneionista, é sa ber ondo se deve deter o Estado. O hábito do intervir aj^uça o apetite do inten’ir; e a intervenção se esten de, indofinidanionto. Hoje, cpie é li vre no Brasil? Será difícil dizerse. Observa-se um verdadeiro hor ror à liberdade. A confiança diminui c 0 mecanismo econômico se encon tra desarticulado; é empírico, im provisado e contraditório. Temos

setores de capitalismo espoliativo, e setores de um socialismo pelo menos nominal. A letrislaçao social avançadíssima não tem sentido, e não o terá pràticamentc so o pais não dispuser de meios que asseírurem ao trabalhador, ao povo, o nível de vida que merece.

Eram essas as considerações que pretendia fazer. ])nra manter o as sunto em discussão.

U Intervenção do Estado no domínio ^ econômico

Temistocles Cavalcanti

T^omei algruns apontamentos e pro* curei pôr em ordem minhas idéias a respeito do assunto, de que já tenho tratado diversas vezes, mas sempre dentro de ângulos completa mente diferentes.

Tenho sempre sustentado que, na concepção moderna do Estado, a pa lavra intervenção não pode ter o sen tido que se lhe atribui, no momento em que o Estado liberal se transfor ma sob a pressão da revolução in dustrial e do movimento de reivin dicações sociais que se tomou mais intenso no niesmo período, vale di zer, dos meados para o fim do século passado.

Tenho entendido também que os dois movimentos não têm a interde pendência que, jurídica e nonnalmente, se lhes atribui, sendo mero pro cesso de evolução social e econômica, paralelos.

O Pro-fessor Boulding, em livro que acaba de publicar (The Organízation Revolution), mostra pre cisamente a influência iiTesistível do movimento operário e das organiza ções de fazendeiros nos Estados Unidos, na formação do Estado que éle chama social-democrata, sem qualquer relação com a social demo cracia européia, sucedendo ao que êle chama também de Estado aris tocrático comercial, que bem define sentido do Estado no fim do século passado.

A verdade é que além dêsses fe nômenos mais remotos, as guerras e a organização dos Estados ocidentais

Esía exposição foi ouvida, sem iulcmipção, pelos membros do Conselho Técnico da Confederação Nacional do Comér cio. Seu autor, que exerce, entre outras funções, a de Diretor da Faculdade de Ciências Econójuicas da Univer.ddadc do Brasil, é reputado jurista, tendo se especializado em Direito Administrativo, em que se tornou, em nosso país, das maiores autoridades.

contra a agressão comunista trou xeram como conseqüência o fortale cimento do poder político, especial mente do executivo e dos organismos administrativos..

É esta a situação de fato em que nos encontramos e que poderia me recer, se tempo houvesse, uma aná lise mais demorada. O desenvolvi mento pela jurisprudência america na em primeiro lugar, acompanhada pelos demais Estados, do que se chama o poder de polícia, veio abrir uma brecha nos velhos sistemas, com a primazia do interesse público, do interesse coletivo e outras conside rações que se ampliam c restringem, sob a influência do critérios eminen temente políticos.

A teoria do poder de polícia, co mo sabem os Srs. Conselhoiros, nas ceu precisamente no meio do século passado e foi provocado pelo movi mento dos farmen, das organizações dos agricultores,'-naquele famoso ca so decidido pela Corte Suprema dos Estados Unidos. A teoria do poder

de polícia correspondeu precisamen te à necessidade dc acompanhar o crescimento industrial c a concen tração de capitais, por medidas res tritivas, de limitação, que definem bem a concepção do Estado america no daquela época.

A ética cristã, que domina o pen samento ocidental, apóia, além do mais, fortemente, o fundamento de uma política humanista que manda considerar a situação das classes tra balhadoras e econòmicamonte mais desproteífidas.

E o Estado so arvoi’a lòíricamente no protetor desses interesses.

Daí a consagração constitucional de um sistema econômico em que a intervenção do Estado é mais inten sa e permanente.

2

Através do poder adnúnistrativo, que exerce o poder de polícia.

Quer dizer; intervenção adminis trativa para forçar o cumprimento dessas normas.

3 — Através da inten'enção direta no domínio econômico, que se pode manifestar por um sistema de con trole equiparado a um poder de po lícia mais profundo.

O poder de polícia, afinal, é a fun damentação doutrinária da intervenÉ, entretanto, um poder de po¬ ção, lícia que se distingue do poder de po lícia comum, porque mais profundo, atingindo o que o Sr. Desembarga dor Seabra Fagundes chama de nú cleo dos direitos individuais.

São

Essa intervenção, e já agora a palavi-a é insubstituível, pode manifestar-se de quatro maneiras, as seguintes:

1 — Através de um conjunto de normas que orientam a política le gislativa.

O poder normativo de que o Con gresso tem, vamos dizer, o mono pólio, é quem determina, em última análise, a política do país.

4 — Através das atividades indus triais e mesmo comerciais, executa das dii‘etamente pelo Estado, que, por sua pouca extensão, não atinge os extremos de uma socialização.

Não podemos considerar nosso re gime como socialista. Dentro das normas atuais, não é um regime so cialista. Podemos admitir a inter venção do Estado, inclusive o mono pólio, em certo número de ativida des industriais, ou comerciais, de acordo com o preceito constitucional do Art. 146, sem que isso importe em o considerarmos como a mo dificação do sis tema e em que possa ser deno minado de socia lista.

Já será mais que um poder de polícia. O poder de polícia se exerce pela coer-

exatamente como reação contra o reanterior. gime ção e pela proteção dos direitos in dividuais.

Há diversas forças

, além da normativa, que é o poder de po lícia. Existe o poder coerção, o poder de polícia que cha mo mais profundo, porque atinge o núcleo dos direitos individuais; controles de preço e de câmbio, tudo isso que pode ser considerado de natureza transitória. O poder de po lícia é permanente, poder de polícia que se exerce mais profundamente e, finalmente, o po der de polícia quando o Estado assu-

comum de 08 Mas há êsse me a responsabilidade pela execução do serviço, reta, o monopólio previsto pelo Art. 146 da Constituição, onde se firma.

0 Estado moderno, sem ser socia lista, tem usado largamente desses processos.

O mais interessante é que, em abono da tese sustentada pelo Sr. Con selheiro Dario de Almeida Maga lhães, temos que o considerar como um sistema econômico. E tudo que excede os limites desses sistemas não pode ser considerado como trans gredindo os preceitos constitucionais, porque, aí, já passa de um regime de livre concorrência, para pene trar numa esfera que pode ser defi-

nida como sistema socialista, porque de intervenção muito mais ampla e também complexa. Logicamente, teadmitir muitas outras nor¬ lemos que que se enquadram no sistema soDevemos reconhecer que, mas cialísta.

Seria longo aqui analisar tíimbéni êsses problemas que devem obedecer uma política econômica, regulada por uma técnica legislativa íicxivel, que já tivemos ocasião de estudar alhures, é outro problema que se tem descurado entre nós; é ela a mais la●menlíávol cjue se possa imaginar. Jluitas vêzes desce a verdadeiros gulamentos, quando devia estabelecer apenas diretrizes bases da política econômica, de poder legislativo tem deixando ao poder executivo

a Nossa técnica legislativa regerais, como as que monopólio, aqueles o o

de os

Essa política econômica deve tes de tudo ser consciente, para usar da expressão de livro Boulding, onde ôle fixa a

anrecente cie orientação para uma nova alvorada do liber lismo econômico. aCom uma tação consciente, diz êle, poderiamos reduzir largamente a econômica de nossa epoca, surpresas.

as É van-

no ser

controle não chegamos até aí e, portanto, nossa intervenção tem que limitada e devemos agir, logica mente, dentro do sistema que traça mos e que é peculiar, podendo ser socjial-democrata ou qualquer outiío,

oneninquietação cheia É de preciso ana lisar a forma de regular a política de acordo com as reações ante iniciativas e medidas tomadas, que tôda intervenção pode ter tagens e inconvenientes e é preciso ter 0 espírito alerta para dobrar e poder corrigir as^ conseqüências fu nestas dessas intervenções,, quando atingem o sistema econômico em suas bases.

Nenhum sistema de intervenção se pode concretizai quando a reação é

contrária. Por isso, o legislador ou o govêrno deve ter o espírito bastan te claro e consciente para modificar essa política e oricntá-la em outro sentido para evitar desastres. A intex'venção só se justifica para melho rar; jamais para piorar. Toda inter venção que importa em catástrofe, em crise, não se legitima de maneira nenhuma, porque é sempre um regi me de restrição.

Não me parece possível estabele cer um esquema do regime de inter venção, mas apenas as limiUxções ne cessárias. A primeira, mais geral e eminentemente politica, no alto e bom sentido, consiste no respeito a êsse sistema econômico fundado na liberdade de iniciativa mas limitada pelo interesso público e pelo direito dos outros indivíduos e da comunidade.

A intervenção nem sempre é limitativa; pode ser também de auxílio e de proteção. É, neste caso, o re gime de intervenção positiva, em beneficio dc determinada categoria do atividades.

Por outro lado, deve o Estado su prir a iniciativa individual, quando in.suficiente, preenchendo seus claros, até 0 monopólio pelo texto constitu cional.

Finalmente, um sistema de prote ção social, através de um sistema educacional adequado, de sistema dc seguro social amplo, do uma organi zação de crédito que permita o au mento da produtividade industrial, agrícola etc.

Daí a regulamentação gorai dos serviços públicos — o controle ad ministrativo dêsses serviços — a lu ta e a ação repressiva contra o abu so do poder econômico — a defesa da liberdade individual contra o po der econômico — para que êste tam bém não seja mais forte que der político. São medidas de inter venção que se justificam em bene fício da comunidade.

Não há limites a essá intei*venção, para que ela realize integralmente a sua finalidade.

ampla, o pocuja

Em seguida, a prpteção ,à iniciati va individual, para que esta também realize integralmente os seus obje tivos e aí vai a proteção do capital, dos investimentos, da possibilidade de reinvestimentos e medidas econô micas tendentes à justa remuneração dos investimentos privados, proteção também compete ao Estado.

São todos regimes de intervenção. O Estado não se pode manter complotamonte indiferente às crises, quer provenientes do excesso da iniciativa privada, quer consequentes do aban dono em que essa iniciativa se en contre. É esta minha concepção do Estado moderno.

A intervenção do Estado é não sòmente supletiva, mas também cor retiva, por meio de poder de polícia, de uma política econômica de que tem monopólio o Congresso e de uma ação administrativa severa.

Se o msmo.

direitos — mencionados no Art. 141 t da Constituição — que merecem por igual proteção. Daí a necessidade de conciliar o uso da propriedade com o interêsse social e o gôzo das de-

mais liberdades, dade Quando a propriese converte em instrumento de opressão, o Estado tem a obriga ção, também, de limitar o uso, o go zo, o exercício dessa propriedade.

0 Estado deve intervir para protôdas aa liberdades e esta-

teger

Tjelecer um regime de equilíbrio que elimine o exercício abusivo de qualdireito. quer

Liberdade da Ciência e Disciplina Cristã

Luís CiNniA DO Phado ■

1. Tema Luís Cintra dn Prado não ó tinicamcntc o garande Professor de Física da Es^ cola Politécnica dc S. Paulo: ncrn ape nas um inspirado musicista que conipòs uma

j^o imenso c variado campo da cul^tura, dentro os setores que mais contribuem para expandir, elevar c enriquecer a vida Inimana, salientase, por justo título, o das ciências puras c aplicadas. Instrumento de contacto com o universo, elas ijermitem ao homem escrutar todas as coi sas, desde o recesso dos átomos até as longínquas nebulosas, desvendan do propTOssivamente os seus mais re cônditos aspectos. Ao mesmo tem po, possibilitando entrever e desco brir as leis*perais que presidem à marcha dos fenômenos, as ciências assGjruram ao homem certo domínio sobre as forças cepras da natureza, para que das mesmas ele melhor sirva em seu próprio proveito e be nefício.

Fator decisivo no evolver das civi lizações, desde remotas épocas, bem se compreende que à ciência, sob to das as suas formas, deem as coleti vidades atenção cada vez maior, con vencidas de que hoje em dia a vida, tanto dos indivíduos como dos

série de peças para piano no gôE’ também a

ncro das “cliopinianas”. um espirito preocupado com os proble mas do humanismo cristão c suas rela ções com as culturas contemporâneas. Neste ensaio estuda o nosso eminente colaborador, como cientista e católico, a (juestão, sempre atua! e apai.xonante, da perfeita compatibilidade da ciência com religião. Em memorável oração de paraninfo aos uherabenses do Colégio Diocesano, que o diretor desta reoista teve a ventura de ouvir. Lúcio dos San tos, afamado mestre da Escola dc Minas dc Ouro Prêto, advertiu que, dos res perigos para a juventude, é a cren ça dc que a prática da religião católica limita o horizonte intelectiud do homem c os seus dogmas são empecilho ao pro gresso da civilização. É* o que neste trabalho, de cunho filosófico, nos mos tra Luís Cintra do Prado.

192C, pamentos humanos, não pode prescin dir das contribuições científicas e técnicas. E OS' responsáveis pelo desenvolvimento da ciência procuram zelosamente cercá-la de todas as con dições que seu constante avanço quisita.

Trabalho humano por excelência cuja realização movimenta mais nobres faculdades, exige e pressupõe a liberdade

renossas a ciência como

se agru condição verdadeiramente vital. Bem o diz Henri Poincaré (Dernières Pensées^ Paris, Plammarion, p. 326), “destituída de liberdade, a ciência morre de asfixia, tal um pás saro privado de oxig-ênio. E esta liberdade deve ser sem limites, por que, quiséssemos nós dar-lhe algum, não teríamos mais do que meiq ciência; e meia-ciência não é mais ciência, pois isso só poderá ser ou forçosamente, é falsa ciência”.

Alguém há de perguntar; a disci' plina cristã tolhe, de algum modo, a liberdade da ciência ou, pelo menos, XJm cristão cheio u do cientista ? de otimismo (e todo bom cristão, pa, deve ser sempre otimista) po dería contrapor desde logo a questão adversativa, paradoxal para muitos: possíveis vantagens não advêm,

rece que para a ciência, da disciplina cristã?

Em rápido ensaio, cabível na ex tensão ordinária das palestras, ten tarei responder a estas perguntas, verificando como o progresso cien tífico não é contrariado pela disciplina do Cristianismo, e procurando estabelecer até que ponto há mesmo l' influências favoráveis desta discipli na sobre as ciências em geral.

Proponho-me examinar a posição do homem de ciência filiado à Igreja Católica — aquela, justamente, den tre todas as confissões cristãs, que é tachada de mais restritiva nas fór mulas de sua disciplina doutrinária. Mas, os comentários a serem desen volvidos aqui, em relação à Igreja, são aplicáveis, por igual ou a fortiori, às outras diversificações de ^ Cristianismo e, até mesmo, às demais í religiões positivas.

junto dos conhecimentos proporcio nados pela observação direta das coisas e dos fenômenos naturais. Pode-se dizer que é o sistema das ciências “físicas” em acepção latn, abrangendo a Física, a Química, a Biologia e todas subdivisões, estas em niimero e di versidade que crescem mente ao sabor das finalidades prá ticas.

as suas constante-

Ocupa-se a ciência hodierna antos de tudo com fatos.

Fatos que são ou podem ser presenciados, observa dos, documentados, por qualquer pes~ soa instruída, dentro e fora dos la boratórios, através dos sentidos hui manos já agora com auxílio de vilhosos instrnmento.s, de uma estu penda variedade de tipos, cada mais engenhoso na sua

maraqual concepção ou funcionamento.

Em coligir fatos e registrar ob servações consiste a primeira fase de tôda atividade científica, lhe, necessàriamente

relações as

mais delicado no seu Segue-see com vantaleis<( tr ■ que gem, a codificação das governam as Operações da natureza* faz-se mister classificar ’ descobrir os fatos G ^ causais qiio constituem seus liames e detenninam seu encadeamento.

2. A elaboração das ciências Comparação já repetida muita vez, 6 de tijolos que se faz r

Observação

se impõe, para do assunto:

preliminar clareza 0 têrmo

“ciência”, em nossos dias, tem significação ampla e algo diversa da lhe fora ntribiiída d sôculos antigos até 0

menos p Fi¬ que

Eenascímento.

EnteOde-ec, rnodernamento, por ciência o con-

uma casa j mas, assim co mo pilhas de tijolos não formam casa alguma, não depois de ordenados € dispostos cntiformp 7,íanos do firquitpto, tomtém registros do fatos níld ronoUtuern riêncin, selifin

i,, j depois de relacionados uHP i

seos Sid com os 'outros, segundo fórmulas do tnúltm de-

V.

pendência, que denominamos naturais”.

A ciência, todavia, vai mais adian-

leis te.

Paru satisfazer plenamente à curiosidade humana, forçoso é se tente explicar a ordem universal de tôdas as coisas, remontando até suas últimas causas ou princípios. Com ôste objetivo, a ciência compara os íenômenos, mesmo quando perten cem u categorias diferentes, procu rando estabelecer, entre grupos à primeira vista desconexos, ligações porventura existentes. Êstes traços comuns farão descortinarem-so leis ainda mais genéricas, que exprimem nova unidade de essência, concebida em nível mais alto, na ordem da na tureza.

vistas mais precisas, por melhores instrumentos üe observação ou por mudança inteliijente das circunstân cias, tudo a íim do corrigir, no todo ou em parte, a primitiva conjetura aceita como hipótese verossímil.

Ocorre notar, como o faz Bertram C. A. Windle ('llie Church and Scien ce, Londres,. Calholic Truth Society, edição, p.44), que “nem tôda ex plicação dos fatos, por isso que explica, é necessariamente a verda deira explicação. Tode haver, para um conjunto de fatos, vinte expli cações plausíveis, das quais dezenove devem ser falsas, mas podendo sê-lo tôdas vinte".

3. Fatos e teorias

os

Surgem assim as “teorias" cientificds, sugeridas pelas própiias ob servações — não há dúvida — po rém propostas com recursos de colocam a ciôn-

9} pensamento quo cia nos confins da filosofia, mesmo sem contacto direto com os filósofos. Dêste modo, ás visões de conjunto, suscitadas pela metodologia das ci ências, oferecem base para amplas interpretações dos fenômenos conhe cidos.

Uma teoria consolida-se imediata mente tôda vez que, trazendo ela, em seu bojo, a possibilidade de um ou mais fatos novos até então igno rados, vem logo a experiência pro var a veracidade desses premineioa.

Nesta altura cabe outra distinção, de capital importância para o nosso tema. Fato é fato, a saber, realida de indiscutível; ao passo que uma teoria não é um fato ou conjunto de fatos: é explicação racional dos fa tos, que estabelece entre êles deter minadas relações, mas, só poderá ser aceita na medida em que estiver de acordo com os próprios fatos e des de que não contradiga outros princí pios, porventura mais gerais, já re conhecidos como verdadeiros.

c são froT quo l>ur delerinintida

Acontece mdvas vê7,es qüeúLuH 03 (jüsos dêste gênero ld‘ÜVlsões XeitilR teoria não flü VCrifícam tais quais, ou talvez de modo algum, e aí se torna oportuno o reexame dos fenômenos, à luz de iiovoa pormenores ou com

Verbi gratia, que o corpo humano possui esqueleto ósseo, é fato incon testável. Êste fato “científico’ há de ser reconhecido universalmente por todos, com a mesma convicção COin qilO Sno pce>l.‘>« Uemaio tos” naturais, como a sucessão (ÜHH u dua iiuiloQ, o crefieiiiipnlo drtB plantas, a cor azul do céu, ü propulMua,

(luo osso mesmo esqueleto, tal qual üncoatnunos ovdináriaintjnte em

£ndo!á jacto", etc. <4 são dos aviões a 0

todos os homens de nosso tempo, se ja forma evoluída de outros sêres que nos precederam, como ancestrais, na história do Universo, eis aí, não mais um fato, e sim uma teoria. Teoria plausível, decoiTente do exa me direto de uns tantos fatos, teoria que poderá ganhar terreno pelo des cobrimento de novos fatos corroborantes, mas, no estado atual da ciên cia, teoria ainda sujeita a discussão, embora admitida por muitos.

quando, mesmo de boa fé, apresenta observações mal feitas, capazes de levar a conclusões errôneas e de, as sim, comprometer a ciência genuína, cujo nome todos desejam ve glorioso. se conser-

como ou falsa, deiserviço ao de1 , Quando lançada sobre alicerces corretos, tem pelo menos o mérito de toda “hipó Freqüêntes vêzes as teorias cem ser revistas ou “ bandonadas e substituída tras.

sao mesm 3 po Isto acontece porque as

o ar ou-

caretese de trabalho”: não obstante inaceitável, dos fatos, poderá valer pela la de verdade

ser explicação parcecomo cabal que encerra, encami i

teo rias, nao sendo fatos, porém elabo rações do espírito humano para os explicar, ^ padecem crítica, a saber passíveis de confronto com no vas pesquisas e estudos da realidade os quais a priori não se sabe consolidar as mesmas teorias infirmá-las.

sao se irão ou, pe-

nhando os estudos no sentido de no vas descobertas e determinando pre cisamente a coleta dos dados neces sários a nova teoria mais escorreita ou mais ampla.

Exemplo muito expressivo do ^ „ Outras vezes, os fatos que servem de base a uma teoria, não foram bem observa dos e, por isso, não constituem dadeiros fatos; neste caso, a discus são desce òbviamente

esteios da teoria, devendo-se apurar antes de tudo, o que de fato a natu2*eza oferece à indagação dos estu diosos.

Daí a razão do constante apelo que se faz à probidade dos homens de ciência, os quais têm a obrigação moral, comezinha mas importantís sima, de nunca falsear voluntaria mente os seus registros, a fim de que, assim procedendo todos, a ciência te nha sempre fundamento na verdade das coisas, não em supostas reali dades, pseudofatos. Daí também o amargo descrédito em que pode in correr um pesquisador desavisado

u j j.acaoo de dizer, são os sucessivos e numerosíssimos retoques pelos quais tem passado a teoria da estrutura da inatéria, desde a primitiva concep ção dos atómos, maciços e insecáveis até as idéias contemporâneas, segun do as quais bizarras propriedades de ondas e de corpúsculos se sobrepõem nas aglomerações de partículas ele mentares (eléctrons, prótons,, nêu trons, mésons, etc.), distribuídas por várias regiões no interior dos áto mos, mas, escapando à descrição geo métrica e mecânica do respectivo

nos mesmos moldes arranjo. ^ que convem à representação dos objetos comuns.

Restaria dizer quando é que se de ve admitir um fato como fato, e quando é que se pode ter uma teoria como definitivamente firmada, exame rigoroso dêstes só dois pontos

O

levar-nos-ia muito longe, sobretudo se quiséssemos atender ao caráter estatístico de certos fenômenos, fí sicos e biológicos, nos quais intervém grande número de constituintes, qui parecem suficientes algumas in dicações, poucas e sumárias.

das teorias, só é estritamente lógico dizer-se que elas adquirem sempre evidência à medida que novos maior

A-

Tratando-se de um fato

Todo fato simples pode ser íàcilmente verificado. Basta que a ob servação se repita nas condições es pecificadas por quem primeiro o as sinalou, complexo, isto é, dos que represen tam combinação de numerosos fatôres intercorrentcs, êsse^ quando in teiramente novo no campo da ciência, sua verificação demanda elementos e circunstancias nem sempre ao alcan ce de qualquer estudioso; aí íreqüêntemente torna-se inevitável um atode-fé em observações feitas por ou trem. O testemunho alheio, por mo tivos óbvios, será tido como verda deiro somente por quem reconheça autoridade e correção na pessoa do observador que diz ter assistido a tal ou qual fenômeno, nas condições por êle mesmo descritas. . Tácito código de honra, entre os homens de ciên cia, que em geral se prezam de me recer confiança uns dos outros, tem concorrido para esta forma de acei tação, mais ou menos generalizada, das observações inseridas nos perió dicos científicos. Confiança, entre tanto, é coisa que não se impõe, e deve conquistar-se pela repetição de atos honestos... Assim se explicaque tentativas infrutuosas ou a apa rente impossibilidade de reproduzir observações de supostos fatos tenham dado azo, mais de uma vez, a sérias controvérsias entre cientistas, des cambando até para o terreno pessoal.

Quanto à comprovação definitiva

fatos vão se inscrevendo no seu es quema geral. Dificilmente se poderá estabelecer critério segmro para de finir como é que se tornam ii'refutáEm alguns casos, as provas veis. acumuladas são tão eloqüentes que implicitamente se fala de certa teofôsse fato: tal é o caso na como se da agitação térmica das moléculas. Não era sem fortes razões que Jean PeiTÍn, ao publicar seus brilhantes estudos sobre o movimento browniada realidano, intitulava-os "provas do molecular” (Les idées modernes la constitution de la matière. sur Conférences, Paris, Gauthier-Villars, 1913, p. 1-53). Todavia, por muito grande que seja a que podemos descrever os oorpos, como constituídos por moléculas em movimento incessante, trata-se de lindamente sustentada.

segurança com uma teoria mas não de um fato.

Em contraposição, há exemplos de teoidas uma vez refutadas aparente mente e, ao depois, de novo reacreditadas, em parte, pela descoberta de novos fatos. Caso bem notório e o da teoria corpuscular das radiações que, em 1860, pareceu _ definitivamente superada pela teoria ondulatória, quando Foucault chegou a medir velocidade da luz na água, e que pôde ser reconstituída por Einstein, meio século mais tarde, ao explicar êle as leis do efeito fotoelétrico.

a

leva à conclusão

de que, quaisquer que sejam as vicissitudes pelas quais tenham de passar hipóteses e as teorias

Tudo isto nos ora acei- as

tas, ora combatidas — tais concep ções são úteis ao homem para alar-

vista panorâmica do mun' do, embora elas próprias não sejam os fatos cuja busca e conhecimento constituem objeto da ciência.

gar sua o padre Th. Moreux (Les Confis de la Science et de la Foi, Paris, Doin, 1925, 1 ° vol., p. 10).

4. Relações entre ciência e religião

No mesmo excelente livro, já ci tado, The Church and Science, per gunta Bertram C. A. Windle: sen do tão diferentes os seus objetos, por que seria mister estabelecer rela ções entre a Igreja e a Ciência, ou, mais esti'anhável ainda, tratar de seu ajustamento?”

I A melhor resposta é que, histôrij- camente, o assunto tem sido objeto i de exame e discussão. E abundantes vêzes, inclusive em nossos dias, fa-

com

exprimem-se em Fá-lo

por uma créa a essas dificuldades,

Alguns autore.s termos ainda mais positivos. Moiíley que não é teólogo da Igreja Católica (Bampton Lectíircs, cit. Windle): “Se os homens sentem cornsciência dentro de si. se dâo dito aos seus avisos e lhe respeitam voz como sendo justiceira, hão de fazê-lo da mesma forma, quer pre valeça o sistema solar de Ptolomeu, quer o de Copérnico. Se os homens derivam da consciência o sentido do pecado, devem assim derivá-lo, seja luz explicada pela teoria emissiva, seja pela teoria ondulatória. Há di ficuldades num Deus pessoal, há di ficuldades conexas com a Providên cia particular;

contudo, permanecem exatamente as U mesmas, caso a teoria celular correta ou não, e ainda caso candescência do sol seja alimentada pelas colisões mecânicas de asteróides ou pela contínua condensação de sua própria matéria, diante.

0 para

por outra”.

seja a inE assim por

Reciprocamente, não compete h religião externar qualquer vercdito propósito de fatos (note-se bem: fa tos), que são da alçada das ciênciasi.

a -nos a pes-

“A religião não pode infonnar quanto à distância entre a terra e a lua, nem elucidar-nos (. . .) a anato.mia de uma ave ou fera, nem composição e a origem das rochas flue jazem ao nosso derredor; aliás, pode-se acrescentar, nenhuma soa de bom-senso jamais pretendeu obter da religião tais esclarecimen tos” (Windle, op. cit. p. 14).

Foi preciso dar ênfase ao termo “fatos”, pois fatos verdadeiros não

r i

podem sor contestados, crentes, nem por incréus. , única felizmonte, viu-so o nome envolvido num epi.sódio

nem por Por uma vez da Igreja

dêsse gênero: foi no caso de Galileu. Estritamente falando, a rotação da terra fazia parte, naquela época, de e talvez não sc apre- uma “teoria

sentasse então, nos albores da ciên cia moderna, como os fatos científide hoje. Seja como fôr, reeonhetüdos que houve injustiça na COS cemos condenação do sábio florontino. Ade mais. a se tomarem a.s coisas ao pe da letra, como já observou F. A. Ma galhães Gomes (Missão do Intelec tual, Rio de Janeiro, Agir, 1952,p. querela entre Galileu e o 223),

a bos”, a

assuntos do domínio religrioso. não voga mais, preceito de Bacon: Metafísica!*’ (Th. Moreux, op.

dias, o Física, cuidado (.m nossos com a

cit. p. 35).

Em tais instâncias, motivos de vádivergênpensadores. ordens podem criar cias de opinião entre Antes de tudo, aversão í\ religião. “Mais de uma teoria científica, tal vez ainda em condição embrionária, tem sido proclamada e até aplaudida mortífero

nas os como argumento final e

contra o Cristianismo” ' (Windle, op. Tal era notoriamente o Buscaram-se, de ordem

cit. p. 17). clima do século XIX. por tôda a parte, razoes científica para explicar tudo, na esconcurso de perança do dispensar o inquisidor se resolve de um modo que transcende ao ponto de vista de amsabei\ pela impossibilidade

qualquer elemento sobrenatural pasatisfazer às ânsias e inquieta- ra de so definir todo movimento abso- ções do espírito humano.

luto.

Se fatos não se refutam o assim, logicamente, escapam às relações en tre ciência e religião, já diversamen te se apresenta a pendência, em se tratando de teorias.

5. Interferências

Na realidade, a ciência não se con tenta com escoldrinhar os fatos; ela Leonel Franca, A Crise do Mundo Moderno, Rio de JaLivraria José Olímpio, 2.° ed.

Chegou-se a abrir crédito à ciên cia como capaz de oferecer um dia cliave de todos os mistérios do Unifamosos enigmas a verso

, inclusive os de E. Du Bois Raymond, enunciados em 1880 perante a Academia de BerAo invés de repetir, oom este, “ignoramiis et ignorabimus , ú\t\ma palavra da ciência em relaçao a certos problemas, devei’-se-ia banir expressão ■' cientificamente inex plicável”, como se lhe faltasse sen tido efetivo. “Uma força misterio-

a sa

E nessa interpretação

progride (diz neiro, 1942, p. 236) num esforço incansável de mais coerência e de mais unidade. As teorias sucedem-se às teorias, ca da qual mais ambiciosa de rediizir à simplicidade das grandes sínteses a multiplicidade pulverulenta dos fe nômenos”, mais alta dos fatos, nessa tendência de explicar a ordem universal, é que a ciência entra, ou pode entrar, em

p. 352). xar uma

car-lhes os mo os

, um fato miraculoso, admitindo-se que tal fato exista, não seriam mais do que fenômenos que não chegamos a explicar com auxilio das leis que conhecemos” (E. Boutroux, op. cit. Por que, dizem uns, dei-, classe inteira de fatos pa ra fora da Ciência? é preciso aplimétodos científicos; ■ codemais fatos, êsses obedecem

● a leis; somente suas leis são desco nhecidas e apenas é mister desco bri-las” (H. Poincaré, op. cit. 337). p.

curioso (diz Th. Moreux, op. cit. l.° V. p. 7) respigar na literatura con temporânea todas as frases dirigi das contra as idéias que nos atri buem... Um papa lançou contra cometa de Halley uma bula de comunhão...; a Bíblia confere f pecie humana a duração de

(Windie, op. cit. p. 75).

A verdade é que, por muita i seraçao que estejam a merecer soas há que se dariam

, caso pudesse ficar demonstrado ^ que Deus nao existe e que o além-túniulo é pura ficção.

o exa esmil

redação opõe-se et coetorji

asserções falhas e ri dículas transmitem-se do geração geração; repetem hoje de ciência aquilo ontem. E a

Até em nossos dias encontram-se numerosos representantes desta men talidade anti-religiosa, raríssima aliás entre os verdadeiros luminares da ciência: “A era das superstições já passou; as idéias absurdas de anos; a Igreja é inimiga da ciência nos- por considerar inspirada a sos avoengos^ estão positivamente (literal) do Gênese* Moi.sés peremptas; nao há Deus, nem vida ao transformismo futura, nem^ coisa alguma — ... e Todas estas tudo isto só porque alguém, muito cautelosamente e em caráter de ten- para tativa, aventurou-se a sugerir que homens tal ou qual explicação talvez possa ouviraih aceitar-se como verdadeira para tal ção de ou qual fato, físico

ou biológico comipespor felizes o arreceiam de desnaturar, pliação, idéias colhidas suas leituras.

À parte essas razões de ordem sub jetiva, que criam ambiente propício à impugnação sistemática dos credos espiritualistas, os conflitos, no ter reno objetivo, quase sempre nascem de mal-entendidos quanto à significa ção ou à extensão dos princípios, quer no campo da religião, quer da ciência. Mas, existem casos que o desacordo é realmente doutri nário, por haver incompatibilidade entre aquilo que se pretende avançar em nome da ciência e o que a reli gião ou a Igreja, em particular, pro põe como regra de fé.

no em Seria

Exemplos de mal-entendidos: de formações dos dogmas católicos e er ros históricos em relação a atitudes \ de dignitários eclesiásticos.

os que deformanossas idéias, e a f rância em que se acham numer cientistas, em relação aos nossos dogmas, atingem o grande público por intermédio de vulgarizadores sem consciência e que às vezes nã

ignoosos se por amao acaso Atribuir ao adversá

rio idéias que êle não professa, lhes mostrar a inanidade, çoar delas e opor-lhes a ciência ad quirida, isso não passa dc quixotesca”.

Análogos uienos graves ocorrem

em para para ca proeza

-

posto equívocos, em suas conseqüências com as teorias científicas G, muitas vêzes, também por obra G graça dos vulgarizadores. freqüêntes os debates que levam explicações da ciência para fora das margens até onde são legítimas, pensamento de seus autores nais.

que São as no origiQuantas vêzes não são apre

sentadas

cionados, julgam estar implícitas nas teorias em causai.

A primeira condição, que importa realizar no confronto das teses reli giosas c científicas, é o perfeito co nhecimento das mesmas, de parte a parte.

verdadeii*as por inteli- çoes como gente submissão à autoridade divina, livremente reconhecida, em particu lar, nos ensinamentos do Cristo» os quais recebemos através da cadeia de testemunhos idôneos, escritos e orais, que remontam até as palavras de fa to proferidas, há vinte séculos, pelo Verbo de Deus feito homem.

Pode-se examinar agora a posição do cientista cristão perante a disci plina da Igreja. O que êle tem de fazer está resumido no preceito tri plico de S. Agostinho, válido para qualquer cristão, sim ou não homem In necessariis unitas, in de ciência:

6. Dogmas de Fé , que cientificamente pelos métodos pro" prios da crítica histórica.

dubiis libertas, in omnibus caritas. ..

Sabidamente os cristãos aceitam e adotam certo número de proposições, concernentes a Deus e ao homem, que depósito” da Revela- constituem o

expressão clássica do após- çao, na tolo S. Paulo (1.^ Tim. VI, 20). Essa revelação, contida nos livros que compõem o Antigo e o Novo Testa mento, e em aut'ênticas tradições orais, abrange os ensinamentos pes soais de Jesus Cristo, como sua par te mais preciosa. Além de algumas verdades acessíveis à razão, o de pósito revelado encerra afirmativas transcendem aos limites ordiná- que rios das deduções e induções racio nais. São artigos de fé; apresentamcaráter de dogmas, indecom os recursos da se com o monstráveis

simples razão, quais estrelas por de mais distantes cuja visão é impossí vel a ôlho nu. Quem estuda a Reve lação chega a convencer-se de que verdades dogmáticas do Cristiapor motivos ra(cionais, são as nismo,

evidentemente críveis. O ato de fé consiste em aceitar essas proposi-

A Revelação cristã é um fato de oiverifica dem experimental

se A vida do A fé cris¬

Cristo é fato e não teoria, refere à vida de Jesus,

tã não se

relatada pelôs Evangelistas, mas ao sentido de Sua sublime Palavra.

Seja como fôr, a guarda do depóEscrituras e sito da Revelação

Tr*adição - foi entregue pelo próprio Cristo a esta sociedade de homens unidos pela mesma fé, que Êle chamou Nestes têrmos, toCredo a sua Igreja”, do cristão que proclama o seu

e reconhece os dogmas, submete-se es pontaneamente à disciplina da Igreja, porém — a restrição é importante apenas em questões de fé religiosa e de costumes. Para estas, e só para estas, há de prevalecer a primeira parte da recomendação ag'ostiniana. In necessariis unitas... O cristão, fi lho da Igreja, não pode deixar de assentir plenamente ã doutrina revelannidade do

da a

, sem romper com seu ensino.

Observe-se, neste ponto: ao passo que a Ciência aumenta constantemen te o cabedal dos conhecimentos adqui ridos sôbrè a natureza e suas leis, já o depósito da Revelação é fixo e esclarecimentos ou Di-lo comporta apenas definições positivas. mais

Vicente de Lerins, do V.° século. Zelosa e prudente nestes têrmos:

l

t guardiã dos dogmas de que foi feita' de haver conflito entre depositária, a Igreja do Cristo ja● mais lhes fêz qualquer mudança, di minuição ou aditamento; não lhes suprime nada de necessário, não lhes i acrescenta nada de supérfluo; não í deixa pei'der-se nada do que é sen, nem se apropria de qualquer coisa alheia. Mas, todo o seu trabalho tem por único objetivo, f com fidelidade e sabedoria os dogmas antigos, o de lhes aperfeiçoar

um dogma e uma teoria ou fato científico?

Aqui procisamente c .

útil a distinção entre fatos

mesmo autor da Re tratando

, G po¬ li r a forma primeira e os primitivos contomos; consolidar e robustecer suas fórmulas e as explicações já rocebidas; assegurar os dados anterio■T res, confirmados e definidos. nenhum fato científico, se é verda deiro, pode contradizer outro modo, não seria fato vordaileiro. Logo, homem que teme a ciência não possui fortaleza na fé” (r/ITommo et, sa destinéo, Paris, La Colombe, 1918 p. 193).

a Deus. De i 1

.1

Nas definições dos Concílios, que outra coisa teve jamais a Igreja em ^ vista senão obter que se cresse com li mais inteligência o que dantes > com mais simplicidade; nasse com mais zelo o que dantes ensinava com mais moderação; ^ se honrasse com mais cuidado

se cria que se ensise que o que

i dantes se honrava com menos aten1-, ção ?

Eis aí. e nada senão isso, o Igreja católica, excitada

V' que a Ias novidades dos herejes, tem quef rido visar pelos decretos de seus Concílios: o que recebera de seus ancestrais pela só tradição, ela o conautênticos escritos, con-

Mas, uma teoria científica, esta sim, poderá entrar em conflito com um dogma. Corretamente desenvolvi da, uma teoria não deve, em prin cípio, contrariar artigos de fé reli giosa, cia é Porque o objetivo da ciencriar na inteligência human

representação, tão fiel o prestante quanto possível, das condições do surto dos fenômenos. (.. .) o espírito científico é essencialmente 0 sentido do fato como fonte, regra, medida e controle de todo conheci mento

. para cia, fíxando por que e . ção do dogma que

pesigna em tendo em poucas palavras grande abundância de coisas e, muitas vezes, tornar mais clava a inteligênum novo ftêrmo, é 0 termo próprio, a significanada tem de no-

(Commonitorium I, n.° 23, cit. \ vo por Moreux).

7. possibilidade de conflitos

* Posto isto, ocorre a pergunta; po-

Boutroux

. o cri-

op. cit. pp 350-348). a sua consonância com os l

próprios fatos.

Por conseguinte, en quanto se restringem à explicação dos fatos, as teorias da ciência não deixam o terreno em que lhes é neeessàriamente impossível qualquer contradição com dogmas. Para além

1

das cxpeidências. em interpretações das leis já assentes, tentando subir até às últimas razões das coisas, ó que as teorias científicas — justamente porque se desprendem do terreno dos fatos — podem entrar em conflito, real ou aparente, da filosofia fi:iosos.

com os achados ou os princípios roli-

mus Deus (18-novembro-1893), Leão XIII relembra e confirma, a pro pósito das Escrituras, uma norma de S. Af^ostinho que pode ser es tendida ao inteiro campo dos dop:mas; tudo aquilo que os homens do ciência, estribando-se em provas ver dadeiras, puderem demonstrar a respeito da natureza, havemos de ))ôr em evidência que é suscetível de conciliação tom a fé católica; tu do o que êlcs asseverarem em con trário. deveremos ou provar, tão bem quanto pudermos, que se reduz a falsas hipóteses, ou, em qualquer caso, não duvidar absolutamente do que assim é.

opor ao

seSC sirva em reco-

E a Igreja se avoca o direito do intervir nessa altura por ser depo sitária datiuilo (luc. por boas vazões, sabe ser a verdade. e para cumprir em ocasião opo}'tuna o que sc lhe afigura obrigação indeclinável. Em assunto conti-ovcrso, quem está dc posse da verdadeira solução tem o devei- de esclarecer os espíritos. O pensamento da Igreja, neste ponto, íoi expresso pelo Concilio do Vati cano: “Bem longe de se estudo das artes e das ciências hu manas. a Igreja o favor-ece e faz progredir dc muitas maneiras; pois não ignora nem despreza as vanta gens que daí resultam para a vida dos homens... Não proíbe ela guramente que cada qual das ciên cias, na respectiva esfera, de seus próprios princípios e de seu método particular; mas, nhecendo esta legítima libei-dade, la com cuidado para que elas não sustentem toses cm oposição doutrina divina, ou

VGcom a ainda, ultrapas

sando suas fronteiras próprias, venham invadir e perturbar o que ó do domínio da fc” (Con.stituição Dei Filíus, cap. IV, do fide et ratione).

A Igreja nunca pretendeu obstar sistematicamente

bre a natureza, pronta

nao as pesquisas sôa pôr um paradeiro a todos os estudos cientí ficos^ caso isto dependesse dela...

Em sua Encíclica Providentissi-

a sa

o que já se deu em mais (Windle, op. cit.,

Na prática desta norma, o estu dioso cristão não precisa ressentir mais leve perturbação de espírito. Se uma teoria científica desafia, ou ])ureee desafiar algum artigo de fé, acabará sendo reconhecida como fal ou há de vir a ser explicada em têrmos coerentes com o dogma. Con forme Newman advertia, “ao mesmo tempo que toda verdade dogmática é implicitamente final, isto não con tradiz 0 fato inconteste que há de senvolvimento em nossa compreen são do sentido de um dogma: e de ve-se ter em mente que nossa compi’eensão poderá ser auxiliada pelas descobertas da ciência, e que estas são capazes de modificar nosso jul gamento quanto à exata significação do dogma em algumas de suas apli caçõesde uma ocasiao p. 45).

Haja a maior prudência na reso lução dos conflitos, aparentes ou reais. Nenhuma asserção precipi tada, ao acaso; nem se tome como certo o que é inseguro — preceitua

ainda S. Agostinho. A reflexão se rena e o balanço dos fatos podem dar melhor juízo quanto à exata confrontação de um litígio. Há pon tos misteriosos na religião, e há mistérios no domínio científico. Con forme a história nos atesta, o que a ciência sustentava com firmeza há cincoenta anos, hoje põe de lado preferindo teorias diametralmente opostas; exemplos disto ocorrem na Medicina, sem desdouro para os seus nobres representantes. Portanto, pode o cristão conservar o espírito em paz, prevenido e convencido de que nenhuma teoria realmente conti*ária à Revelação poderá ser dadeira. ver-

Entre os adolescentes, ginasianos e colegiais, paira certa inquietação com respeito às decantadas antino mias entre ciência e religião, se relativamente aos problemas caros, às chaves mestras da filoso fia da existência, houvesse dualis-

como mais mo irreconciliável entre as soluções propostas pela religião” e as soluestabelecidas pela ciência...” U çoes

É preciso combater essa errônea im pressão que degrada e amesquinha a fé, qual chama instável e trêmula que sôpro do espírito científico Para muitos joo menor .pudesse apagar, mal instruídos, a ciência chega ’ -● uma artimanha suspeita aos céus, antes nunca cenário do mundo boa vontade dos ho-

vens a pareceique, prouvera tivesse surgido no para entravar amens na marcha.para Deus.

Leonel Franca (A Igreja, a Refor ma c a Civilização, Rio de Janeiro, Agir, 6.*^ ed., 1952, p. 341), “astrô nomos, matemáticos, físicos, geó logos, historiadores, observai, nume rai, investigai, descobri, criticai. Conscientes ou inconscientes da su blimidade de vossa missão, elevais o mais belo monumento à glória do Criador, fundamentais o mais inconcusso pedestal às verdades da re ligião revelada. Do vórtice desta pirâmide, construída pelos maiores dentre os vossos gênios, eu sinto, na minha consciência cristã, que mais seguro e mais glorioso se me des prende o vôo para as alturas da fé, inacessíveis aos vossos instrumentos. Depois do heroísmo da caridade não conheço na terra espetáculo mais belo do que a fronte do gênio,’ aureolada pelas glórias da ciência e mo destamente curvada na penumbra do santuário ou no silêncio do genuflexório, absorvida ante as grandezas inefáveis da Divindade”.

A ciência é benfeitora da doa abusos de Não. humanidade, apoan.algumas das suas aplicacoes. verdadeira ciência não merece a pe la de inimiga da fe, OU de obstá culo à prática da religião. Citando

A

Tranqüilizar a mocidade inteligen te e convencer as elites, dizia Lecomte du Noüy (La Dignité Hiimaine, Paris, La Colombe, 1952, p. 114), “isso não pode fazer-se de outro mo do senão renovando a linguagem e rejuvenescendo o ensino religioso. (...) A atitude da Igreja em face da ciência e das grandes teorias de ve ser oficialmente esclarecida”, aí temos a palavra de Pio XII, em sua Encíclica Humani Generis (12agosto-1950), ncolhundo êaac areja mento científico na formação das novas gerações, e insistindo na lição que distingue entre fatos e teorias.

“Não poucos são os que pedem in sistentemente que a religião catóUtenha em máxima conta estas

ca

ciências (positivas), o que é sem dú vida coisa louvável, quando se trata de fatos realmente demonstrados. Mas, é preciso ser muito cauto

aplicações, sem topar coisa alguma que, mesmo de longe, possa incomo dar crenças religiosas de qualquer matiz.

modo fundadas e nas quais so to-

quando se ti*at' do puras lúi)ótesos, embora do algum cientificamente, ca a doutrina contida na S. Escrituou na tradição, teses vão direta ou

E so tais hipóindiretamontc contra a doutrina revelada, então de niodo nenhum podem admitir-se”.

8. A liberdade de duvidar

Certo c que as ciências não co brem 0 campo inteiro da curiosidntle humana. Existem verdades que nao são da alçada das ciências. Há Pi’oblemas importantes cuja solução só pode scr encontrada fora do teri'eno científico. Seria mesmo pedaí?ógico e prudente, como propõe Simone Weil (Caliicns, ll ° vol., Paris Plon, 1963, p. 39), indicar às crianÇas, desde as escolas primárias, lista das coisas sobro as quais a ciência é incapaz de prestar quais quer infoimiações”.

Mas, em relação ao objeto da ciência, embora seja difícil estabe lecer números precisos, poder-se-ia conjeturar o seguinte balanço práti co: dentre as questões científicas ordinariamente que preocupam os ho mens, nos seus estudos teóricos e práticos, talvez umas 99,9% nada têm que ver com religião; tantes 0,1 por cento, se têm alguma repercu!)«ão sôbre dogmas de fé, ain da assim, somente

aa resinnu vez por ou tra poderão colidir com as verdades da Revelação, anos a fio estudando ciência, fazen do pesquisas científicas, discutindo

Trabalha-se durante

tro ig íf

olhar perserutador do ho-

Fora do depósito da Revelação, têm os crentes no Cristianismo a mais ampla liberdade de discussão. Os dogmas da fé balizam o campo das investigações como faitSis capazes do alertar os estudiosos quanto às rotas que lhes convém seguir. Os conhecimentos, que estão por desco brir, jazem na obscuridade da noitej a direita do farol seria errado ten tar passagem, a rota iria de enconaos rochedos que representam enganos doutrinários. É para a es querda que a passagem é livre c encaminha para ... mares nunca dantes navegados, onde há verdades incógnitas, aguar dando o mem de ciência.

Marcando nitidamente as penedias do erro, e apenas isso, deixam os faróis plena liberdade ao navegante-explorador de seguir qualquer rota, que lhe pareça a melhor indi cada, para avançar e atingir o des conhecido.

Possui 0 estudioso cristão, na pes quisa e discussão dos assuntos cien tíficos, pelo menos a mesma liber dade que os demais estudiosos, ag nósticos ou incrédulos. Disse “pelo menos” porque estes últimos, em bora ufanos de seu título de livrepcnsadoros, muitas vêzes se deixam embaraçar por enganadores precon ceitos, como a negíição obstinada do Sobrenatural e do miraculoso; ao passo que o verdadeho cientista, cristão ou não, tem o dever de, em todas as circunstancias, conservar-

, se rigorosamente fiel à verdade, seja qual fôr. Se há casos em que d difícil, pelo menos ao primeiro exa me, conciliar as aquisições da ciênV cia com as verdades dogmáticas, em compensação há outros casos em que estas — quando bem compreendidas — têm a força dos princípios cien tíficos gerais, na discussão das leis , particulares.

t ciências não comportam cabal de monstração: embora Sugeridos pe\ los próprios fatos, têm-se como verf dadeiros em virtude da confirmação experimental de todas seqüências.

Os “princípios 1as as suas conDiante de alguma inco-

terpretação dos fenômenos, que con tradiga principio mais geral, já acei to, o que se faz é cuidadoso reexame das coisas, ao invés de sumária re jeição do princípio, valendo êste mo critério de orientação para os estudos. Análogo alcance dos dog mas, na discriminação de possíveis erros, beneficia o crente, em assun tos relacionados com a fé.

Para não escandalizar quem se admire de ver um sacerdote católi co advogando a hipótese da gera ção espontânea, recorde-se a solu ção de S. Tomás de Aquino, hoje desnecessária, explicando a Avicenna que se a vida porventura se de senvolvesse espontaneamente em material não-vivo, havia do ser por que 0 Criador teria infundido, sob circunstâncias adredes, tal potencia lidade à matéria inerte.

Podem os cristãos ser genuínos homens de ciência e competentes pes quisadores. Suficiente reler os de poimentos históricos para se veri ficar, na galeria dos grandes no mes da ciência, a gi*ando maioria dos crentes e, em particular, dos cristãos que “aliaram o espírito científico mais exato ao espirito religioso mais sincero” (Leonel Fran ca, A Crise do Mundo Moderno', p. 214).

9. Exemplo de constrangimento

In dubiis libertas, dição da Igreja, nem poderia ser ouExemplo curioso é o fato de dois eclesiásticos do

Esta a tratra. encontrarmos século XVIII, os padres Needham Spallanzani (1729com (1713-1781) e 1799) em posições antagônicas respeito à teoria, então sob contro vérsia, da geração espontânea.

Fato notável de nossos dias: em terreno político, fora do Cristia nismo, que vamos encontrar cons trangimento à liberdade científica. Na Rússia dos Sovietes, a genética foi oficialmente condenada e está proserita dos meios científicos, não por haver sido desmentida pelos fa tos, mas porque desafina com a dia lética do Partido.

p,i^eiro m-a ^^peSênX^cU"

fe^tornar impossível a putrefação líquidos, pondo-os a ferver por herraèticamente fe^”en?e'pofterra“e”m“os“

dos em

tíbalhL de Pasteur, no século tran-

A crise, iniciada por volta de 1935, atingiu fase aguda em 1948, quando pelo Comitê Central do Partido Co munista a genética neomendeliana foi “declarada inválida, assim como reacionária e capitalística”. Em con traposição arvorou-se o michurinismo “única em biologia, por ser baseada forma aceitável de ciência, sato.

no materialismo dialético o no prin cípio revolucionário do mudar a nature2a em benefícif) do povo”. O neomendelismo foi tachado do pseudocientífico, “porque bc funda no conceito de uma oripem divina do mundo e admite leis cientificas eter nas e imutáveis” (Declaração final do Praesidium. ou Diretoria, da Academia de Ciências da U. R. S. S. aos 26-apôsto-1048).

Num li\To do Julian Huxley, biologista de renome internacional e Í)rimciro dirctor-geral da TJnosco (Soríet Gonetic.s and World Science, Londres. Chatto & Windus. 1949, 16 et pa.ssim) encontram-se guintes apreciações que traduzo sumindo às vêzes.

P. as sere0 michurinismo deriva seu nome do horticultor e botânico Michurin. que viveu de 1855 a 1935.

de ações externas, estaria conforme àquela dialética. Assim, o michurinismo “representa a promulpação dc uma idéia central; esta idéia não ó o único modo de explicar os fa tos (pois alffuns dêles poderíam, por ipual ou melhor ainda, ser explica dos como conseqüência de métodos defeituosos, e outros fatos poderíam ser devidoB a causas diferentes).

por naoque gi*andGs os indiví-

U Como teoria, porém, foi quase totalmente elaborado Lysenho, atual presidente da Aca demia Lenine de Ciências Agrícolas, em conjunto com o filósofo Prezent e outros sequazes de Lysenleo. g versão particular da teoria geral da evolução conhecida como lamarclcismo. Michurinismo é doutrina científica ou pré-científíca, aplicada a um setor de estudos científicos, não a um ramo da ciência, de pleno direito (. .) Muitos líderes políti cos e ideológicos parecem ter dese jado uma teoria da hereditariedade biológica e humana que atribuísse papel capital ao ambiente, na evolu ção, e desgostaram-se da idéia, im plícita em 0 neomendelismo. de existem necessariamente diferenças inatas entre duos”.

A transmissão hereditária e fatal, de caracteres ganhos como resultado

A idéia, em prande parte, é precon ceito que se impôs aos fatos, ao in vés de haver surpido dos mesmos. Quando os fatos não se coadunam com a idéia, nepa-se-lhes importân cia ou até mesmo a existência. O michurinismo não é quantitativo conio o neomendelismo, e assim faltalhe precisão. Sua novidade maior — a assertiva de que a heredita riedade resulta da assimilação das influências externas — essa é ba seada sòmente em analopias, não em experiências ou observações científi cas. Eis porque se pode dizer que michurinismo é doutrina”.

a ciência não é mais tida na U. R. S. S. como atividade interna cional de obreiros livres, cujo prin cipal interesse é descobrir novas ver dades e novos fatos, mas como ati vidade subordinada a uma ideolopia particular e' tão somente prevista para assegurar resultados práticôs, no interesse de sistema nacional e político particular. Em conseqüên cia, nepa-se a unidade da ciência, e vários signos de ciência boa marxista, soviética e materialista são diferenciados de vários estigmas de ciência mim — burguesa; rea cionária, idealista, e outros análo gos. Ademais, a ratificação primá ria para uma teoria científica não é mais sua concordância com os fa-

tos da natureza, porém sua concordeterminada filosofia dância com

político-social”.

É deplorável que uma grande nação haja sacrificado critério essen cial do método científico e, assim pro cedendo, tenha repudiado o caráter universal e supranacional da ciência.

Teodosius Dobzhansky, da Universidade de Columbia e ex-professor visitante da Universidade de São Paulo, salienta um fato que “não é claramente entendido por todos os "y cientistas, para não falar do gi^ande ^ público: a biologia michurinista não L é teoria alternativa com respeito à Genética. Não se trata de duas persf pectivas em conflito, cujos méritos relativos pudessem com vantagem ser discutidos. Lysenko, Prezent e seus seguidores ainda não produzi ram idéia nova alguma, nem correta nem eiTÔnea. Todos os seus con ceitos progressistas foram conheci dos, pesados e invalidados desde an tes de Darwin até os princípios do século corrente” (The Suppression of a Science, separata do Bull. Atomic. Scient., maio-1949)

ideológicas, o princípio inconcusso de sempre assentar a ciência sobre os fatos, acabaram sendo suprimidos, na Rússia, o ensino e a pesquisa da Genética, ramo da Biologia que na quele país rapidamente alcançara progresso notável: os trabalhos de senvolvidos pelos goneticistas sovié ticos, sobretudo entre 1920 e 1935, haviam-lhes feito granjear posição de relevo entre os campeões dessa especialidade. Tanto assim, que o VII Congresso Internacional de Ge nética estava planejado para se fa zer em Moscou, em agosto de 1937. Adiado, primeiramente, e depois de finitivamente cancelado, só se rea lizou dois anos mais tarde em Edimburgo.

^ gos; : michurinismo.

O assunto foi comentado no Bra sil, entre outros, por Clemente Perei ra* que escreveu num de seus arti‘O feitio mais chocante do como é apresentado criador, Lysenko, consiste se saber o que nêlé mais ad mirar, se a completa ignorância do entende por ciência, se a ordesfaçatez com que osten(Michurinismo

por seu em não que se gulhosa

I ta essa ignorância „ , í- e método cientifico, Rev. Paul. Me die. S. Paulo, vol 39, p. 466-462, 1951).

Desbancado, considerações por

Nos círculos soviéticos logo se fir mou um clima de intolerância con tra a Genética. Alguns cientistas, para salvar suas famílias, retrata ram-se de afirmações ou opiniões fa voráveis ao neomendelismo. Outros, que tiveram a temeridade de sus tentá-las, perderam cargos ou foram impedidos de exercer sua profissão. Nicolai Ivanovich Vavilov, uma das genuínas glórias da ciência soviéti ca, foi preso numa excursão à Galícia, em agosto de 1940, e morreu deportado em Magadan, na Sibéria nordestina# provavelmente em 1942. Outros cientistas brilhantes, como G. A. Levitsky, G. D. Karpechenlco, S. Levit, J. J. Kerkis e N. W. Timofeef-Ressovsky foram presos na mesma época, e nada se soube depois quanto aos seus destinos. Em setem bro de 1948, a imprensa soviética anunciou o fechamento dos últimos centros onde ainda era feito algum estudo da Genética, consumando-se 0 que pode ser chamado a morte de

uma ciência na Rússia (Conway Zirkle, Dcath of a Science iii Rús sia, Pliüadelphia, University of Pennsylvania Press, 1949).

É de se concluir com Julian Huxley: “Não somente todos os cientis tas dignos deste nome, mas todos os liomens que acreditam realmente na possibilidade do progresso espécie humana, crêem na ciência como fator indis pensável para assegurar tal progres so, todos os que acreditam

para a como um todo, c ser a

pesquisa de novas verdades, uma das mais excelsas atividades do homem, e todos os que crêem na liberdade intelectual, na do pensamento e da expressão, agudo pesar pelo procedimento da U. R. S. S.” (Op. cit. p. 196).

O comunismo soviético, implanta do, sob inspiração do materialismo ateu, ao rejeitar a Religião, havia traído as tradições cristãs

0 apanágio da “Santa” Rússia; for çando arbitràriamente uma

todos êsses Isentem que eram discri(ou preferência) em rela- minação

çâo aos resultados científicos, traiu também a Ciência, à qual reservara as credenciais de rígida base 0 progresso humano. para

10. In omnibus caritas

2Ôlo da mensagem evangélica. Além dos resultados genéricos com que to do cientista contribui para o de senvolvimento do progresso e bemestar coletivo, poderão os discípulos do Cristo dar-lhe auxílio específico, reforçando o sentido humano e cris tão que deve presidir à reconstru ção do mundo, hoje por todos alme jada. Por si só,j a ciência não é ca paz de promover o verdadeiro pro gresso e bem-estar da humanidade; a humanidade, ela própria, estó pre cisando ser assistida na crise de crescimento que o surto técnico-científico lhe proporcionou. Segundo fra se feliz de Lecomte du Noüy, o ho mem, ameaçado de ruína pela liber tação das forças atômicas, “pela pri meira vez na Historia, tem medo do que chegou a fazer com sua in teligência e pergunta se terá seguido o bom caminho” (L’homme et sa destinée, p. 64).

nas

Mas, devem os cristãos a tarefa

Nas coisas necessárias, nas coisas dubitativas, Ao fim desta longa dissertação, situa-se o terceiro têrmo do trinômio de S. Agostinho í em tôdas coisas, caridade.

unidade; liberdade. as a

e por

Ciência e Técnica de nossos tem pos, se possibilitam melhoria condições da existência e favorecem as mais altas atividades do homem, são realidades providenciais, diz D. Dubarle, coletivamente empreender do assegurar a presença da fé no imo das atividades oriundas da ciência. O mundo espera que ofereçamos, ao próprio desenvolvimento de seu tra balho de pesquisa, aquilo que só nós podemos oferecer, isto é: a ten tativa obstinada de fazer presente, na vida quotidiana dos homens, a lucidez da fé que vê para cima dos horizontes desta terra* e o calor do coração que faz adivinhar, para além do universo dos conflitos, o reino do Amor” (Les Intellectuels devant Ia Charité du Christ, Conferências

e discussões. Paris, Editions de Flo*'re, 1948, p. 94-95).

^ Insuflando este espírito por tôda ^ a parte, o cientista cristão tornará eficaz a caridade que deve todas as coisas. E deverá viva e por em

r; nunca perder de vista essa mensaóbvio que, em quaisquer cir- gem. cunstâncias, há de cumprir necessa riamente os deveres de homem im-

^ , postos pela lei natural: não demolir a reputação alheia, reconhecer o que é propriedade científica ou literária

bre o universo’ sôbre o próprio ho mem. 2^1as, os mistérios continuam existindo, em número cada vez maior, em todos os novos domínios até onde os horizontes da ciência se estendem hoje, um pouco além da po sição que tinham ontem. Sejamos hu mildes e não demasiado pretensio sos no estudo de uma obra que nào tem a escala humana, antes reflete a grandeza do seu Criador.

L- de outrem, não faltar aos comproL missos assumidos com as instituifc ções para as quais trabalha, e assim K;' por diante. Nas atividades com N'" que houver de servir especificamen\ te a ciência, fiel às boas normas ■} - valem para todo cientista, há de y lar por aquilo que elas têm de fun do cristão: dedicação a tôda prova, r' boa vontade em auxiliar n próximo, í espírito de cooperação, humildade triunfos e serenidade nos reve-

que zenos

ses, absoluto respeito à verdade dos fatos, isenção de ânimo na crítica dos resultados (seus ou de outrem), fidelidade ao ideal...

Windle insiste em dizer que a humildade é a maior das lições que a B qiência pode dar-nos (op. cit. p. Íb^' 41V)- Se 0 progresso científico tem B sido algo de surpreendente, sobretufins do século XIX, não homem orgulhar-se descabi‘ do desde os deve n

damente do fruto maravilhoso de seu ' espírito. O avanço feito permitiu ■ a posse de um cabedal imenso de nhecimentos sôbre a natureza, sô- CO

Todo homem pode lançax--se a es se estudo fascinante, car sua posição em face do universo, e resolver os problemas cruciantes do seu próprio destino, quem é cris tão recorre aos ensinamentos revela dos e verifica que estes se reúnem, com coerência e oportunidade, aos conhecimentos de origem científiA disciplina cristã não tolhe a liberdade do homem em busca das

Para expli¬ ca. verdades que são acessíveis à ciên cia; apenas previne-o contra falsas direções segundo as quais, cedo ou tarde, acabaria em contradição com os próprios fatos. Sem preconceitos em relação à Verdade, a qual êle reconhece com a mesma serenidade nos resultados da ciência e nos dog mas revelados, o cristão, filho adoti vo de Deus, desfruta uma liberdade tão grande, diante de todas as coi sas, que muitas vezes se sente trans portado a repetir, na paz de seu fôro íntimo, os termos proféticos da promessa do Mestre: “Se permane cerdes em minha doutrina, sereis verdadeiramente meus discípulos; e conhecereis a verdade, e a verdade vos fará livres (Jo. VIII, 31-32). ft

INDUSTRIAL PAULISTA DO FUTURCK

Aldo M. Azentído

A nApmi-:z e a facilidade de comunicaçõos reduziu o tamanho do mundo e aproximou, no tempo e no espaço, seus habitantes. Êsse fato modificou profundamente a conduta dos homens, hoje muito mais influ enciados e solicitados uns pelos ou tros, vivendo todos e cada um. mais intensamente, a maravilhosa lição de N. S. Jesus Cristo na parábola do samaritano. Agora, o próximo já não é sòmente o vizinho ou aquele cruza a nossa via; nesta extraor- que

dinária fase da vida da humanidade, o próximo pode ser até o nosso antípoda...

Essa aproximação física exalta a sensibilidade dos povos e multiplica interação por frcqüentes contatos e entendimentos, observação que é válida para todos os fenômenos dc nossa vida cotidiana, tanto os de na tureza política, como econômica e so cial. Um acontecimento remoto, na Austrália ou no Canadá, a descober ta de uma nova mina ou de um me dicamento, uma seca prolongada ou o aparecimento de uma praga, um discurso de nm estadista ou uma encíclica do Santo Padre — qualquer dêles pode modificar instantanea mente a situação.

a

Por isso mesmo, ninguém pode ig norar a existência de tremendas for ças ofue se cb^cam e se desafiam no nosso mundo bipartido. O industrial de hoje e mais ainda o do futuro pre cisam acompanhar os acontecimentos que se sucedem confusos, para tirar dessa confusão uma orientação pa-

Quem não fôr capaz do

ra seus negócios, ou pava adaptar-se à evolução social que se processa sob suas vistas, sentir”, quem não tiver ante nas captadoras, ficará à margem dos [fatos c viverá dessintonizado, de surpresa em surpresa, até perecer..

* í}f

O marxismo surgido no século pas-i sado só tomou corpo, concretaniento, no século atual, após a revolução russa de 1917. Até então, era uma^ doutrina, uma teoria ou uma filoso-'W fia circunscrita a poucos iniciados. O proletariado mundial dela tinha conhecimento mais como uma místi-z® ca ou uma utopia, do que como um sistema político e econômico capaz J de concretizar-se em atos.

O capitalismo, tal como se nosj apresenta hoje em dia, ao contrá-J rio do marxismo, evoluiu da prática , para a teoria. Sua filosofia é recen-i te e resulta de um -século de práti-ij cas e normas que se sedimentaram j pouco a pouco. . }

Elas um seja em uma mesa seja nos campos de batalha ou no * bombardeio atômico das metrópoles. ^ E, então, a solução hegeliana, tão do

agrado dos marxistas surgirá em ^ uma síntese, que reterá ura pouco de cada uma das filosofias e dos sis^ temas em luta.

to, presente e viva há tanto tempo, é a única solução capaz de conter e conciliar as duas tremendas filoso fias em antagonismo no mundo atual.

a

Não será, por conseguinte, uma smtese à moda comunista, pela qual, como obsei-vou agudamente Bessière, uma das teses engole a outra a a digere... mas uma verdadeira sín tese, onde se reconhecerão traços da dup a_ primitiva e da qual surgirá ^ doutrina medianeira, a filosofia in^ termediaria, onde se encontrarão a !' essências, formas e coloriuos de ambas.

Nao^ e difícil desvendar desde filosofia

B de conciliar: _ 6 antiga de ■ tio cantos da Terra; criou-a um huI mi de o

locaquasG quaperário, que viveu simplesI mente e desconhecido até os trinta " anos de idade, quando iniciou Sua atividade de mestre, ensinando Sua doutrina e formando discípulos quo. por sua vez, a transmitissem a to dos os povos. A doutrina de Cris

i

os preconseriam superados aimultâE é fácil alcançar a ra-

Se os dirigentes de hoje, tanto que respondem pela vida das nações, como os que atuam em âmbitos mais i'esti'itos, como os chefes de empre sas, conseguissem absorver e compre ender os ensinamentos de Cristo, desfazendo-se da crosta de ceitos e tradições que sc acumula ram de geração em geração para se parar e isolar os homens irmãos uns dos outros — o marxismo o o capi talismo neamente. zão.

O marxismo é a filosofia materia lista do coletivo, da massa informe ou uniforme, da plenitude da vida terrena, giosos, que afoga e aniquila o indi víduo como

sem freios morais ou reli<( pessoa humana”, isto inteligência, razão e vontade pró prias e, ^nais do que isso, ^ dotada de al-

com ma espiritual, ● que lhe dá a qualidade confundível de pessoa” cria da à semelhan ça de Deus, originária de Deus e a ÊJle destinada no ci clo de sua existência tem poral.

in-

mo é a filosofia hedonista do indi víduo, do eu egocêntrico, que atra vessa a vida mais preocupado com as conquistas materiais, com a aqui sição do poder ou do saber para si, sem levar em linha de conta o des tino e 0 estado ilo próximo. Se o ca pitalismo às vêzes reconhece a “pes soa humana”, o faz superficialmente, devido a algum resquício religioso. Mesmo nesse caso, o reconhecimento ó distante, não como um igual ou ir mão de criação; ou um desigual que espera a dádiva, na razão de sua indigôncia e da abundância alheia... 0 socialismo marxista, como o capitalismo individualista, endeusa a íôrça e poder, a produção efi ciente, considerando bastante o con forto material e desprezando o que se refere ao bem-estar espiritual. Sem ligações com o sobrenatural, ambos construíram uma espécie de “moral” apropriada à respetiva filosofia da do indivíduo. massa ou

não só 0 que nos sobeja como até 0 que nos falta. Nessa doutrina do Amor, em que essa palavra significa — em contraste com o conceito ter reno usual — a doação integral, ao invés de posse integral — o homem vê com outros olhos e sente com ou tro coração a vida do próximo, suas

lutas e dificuldades de todos os dias. Se faltam evangelizadores que le vem essa sublime doutrina por todos os recantos da Terra, há ainda ou tros obstáculos terríveis: vidos são duros de penetrar, as in teligências estão opacas e os cora ções se encontram empedernidos. 0.s clamores das multidões oprimidas, dos cegos pela ignorância, dos feri dos na estrada da competição desen freada, as súplicas dos mutilados e incapazes também não foi”am sufi cientes para abalar os mais fortes, mais poderosos, mais ricos e mais inteligentes e sábios, e, por isso mes mo, 03 mais responsáveis.

* ^ Hí

os ou-

Tanto no regime capitalista como no regime comunista, o homem da indústria, no afã de aperfeiçoar e deretirar de seu semelhante o máxihá uns mo de produção, principiou, setenta anos com Taylor, a investi gar sistemática e curiosamente o tor humano”. Notem bem: — o fapessoa huma-

fator humano e não a

ora

' na”. Observações e estatísticas, estu dos e experiências, análises minucio sas e críticas de gabinete conduziram os dirigentes das empresas, depois d© .intenso trabalho acumulado, a “fator que o homem, o descobrir dotado de certas qua- humano” lidades e alguns caracteres que, até então, não haviam sido considerados na economia da produção organizaDepois da fisiologia, a psicolo gia do trabalho ou psicotécnica veio demonstrar, à luz do método cientí fico, que a inteligência e a vontade do trabalhador determinam inexora velmente 0 verdadeiro índice da efi-

-

O progresso nesse ciência do trabalho a voz, oferecendo-lhe um lugar de co laborador onde antes s(3 se encontrnsubordinados. A "mão-de-obra »> vam

campo levou . , , ^ . criar um ram , especial dedicado as “Relações I manas”. Essa foi uma

a o Hugrande vitó- também tinha e tem cabeça e cora- ria da “pessoa humana”, representa' da pelo anônimo, pelo “homem r quer”. Descobertas r í verificaram desde logo, P mundo capitalista como

qualsensacionais tanto no soviéti

O homem e muito mais do pessoa humanaB, inteligência, razão e vontadeseus problemas privados ’ corporal e espiritual; ’

scno -se que ispossui so: e uma tem saúde sente refleti

, rem-se em si mesmo os problemas da sua famiha; tem sua vocação par ticular G seu gosto por certo tipo d■ trabalho ou ofício; aprecia algumas diversões sãs, as artes, a música, es portes, cinema... Essas verdades que ● se vão tornando evidentes ' mundo do capitalismo, ainda no nao pu

çao. ● ■ Essa será a revolução deste século. Não será o comunismo que le vantará a bandeira dominante; nem o capitalismo que subjugará o socia lismo descendente da filosofia do co ● e. de avanço em avanço, chegou , à conclusão de que o homem que t.-a / balha, não pode ser um simples nu’ mero um cartão de ponto, nem um par de olhos ou um par de braços « . fiscalizar as opemções da máquimf

Karl Marx. vàvelmcnte pacífica se os chefes de empresa, cujos olhos se encontrarem em condições de ver, concordarem em inclinar sua cabeça orgulhosa em di reção aos seus auxiliares de todos os dias c abrirem seus corações, no afeto fraternal, que certamcnte cres cerá e se alastrará na razão do recí proco conhecimento das vicissitudes e tormentos que todos sofrem. Por que ó necessário que o traballiador também atue corrcspondentemente no sentido harmonizador de mútua com preensão.

A revolução será j>ro-

deram ser proclamadas, por motivos ^ políticos, no vasto território domina’' do pelo comunismo marxista.

t

Tudo isso, guardado e escondido dentro do macacão do operário, visível através da catarata dos ■ dirigentes da indústria no fim do I século XIX e principio do XX, não Ç obstante já tivesse sido proclamado 'i'' por Cristo e por todos os seus segui- ' í- dores e sacerdotes... Foi preciso que N a ciência, a serviço das empresas caí pitalistas, viesse abrir um furo de n luz no cristalino dos responsáveis pela produção eficiente a fim de i convencê-los da necessidade de pre● curar o seu auxiliar e ouvir a sua

era

Assim, o industrial paulista do fu turo, iniciado pela obra ímpar do SESI e conformado pela realidade dos fatos, deverá ser um homem re ligioso e cristão, condição indispensá vel para levar avante a revolução social que se prepara. Essa conclu são não é gratuita. A obra original do SESI pode ser dividida cm duas etapas, ambas de grande importân cia no estágio atual de nossa evolu ção: — a primeira dedicada especial mente ao bem-estar material do pro letariado; enquanto que a outra visa mais elevados objetivos, ao entrar no nível da educação e da satisfação psi cológica da “pessoa humana”.

Enquanto o SESI, inicialmente, procurou minorar as agruras do ope rariado frente a um custo da vida

em constante ascensão, ^ a meritória obra do Como se ve, SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA

como acon¬ teceu logo apos a segunda guerra mundial,(juando a inflação dominava a economia brasileira sna ação te ve de se concentrar e sc restringir à organização de armazéns e cozinhas a fim de abastecer os trabalhadores e suas faniilias dos gêneros de pri meira necessidade e de refeições be dosadas, tudo isso por preços infedo mercado

> m riores aos comum

, do real” ário que resultava mais alto.

vai caminhando de etapa eui etapa

L‘ produz seus frutos magníficos, que brilluim proíusamente no fundo neu tro das estatísticas.

Posteriormente, quamlu

i\Ias, lui iim serviço do SESI que aparece c nem é refeiàdo nos re latórios. É uma obra sutil, interior, irreconhecível desde logo e, portanto, despercebida de todos. Poder-se-ia di zer uma obra de auto-educação ela fôsse deliberada.

nao É uma se

dentária, construindo ambulatórios e gôncia, que prestaram e i)restam re levantes serviços, tanto interior do Estado.

l

e organizando hospitais do emor Capita na como no

de dentro « queria o Apóstolo como

sal um essa fase já estava donnnadti o ultrapassada, o SESI começou a de.sonvolv. de assistiência médi er seu ca e programa transformação íntima da mentalida de patronal, uma reforma para fora São Paulo, patrono de nossa tei*ra. A explicação desse resultado ines perado e fora do programa fícil: — os dirigentes do SESI, che fes de indústrias, passaram a viver, dia a dia, os problemas dos operários, ficando assim de certo modo incorpo rados á sua vida e bem a par de suas angústias e dificuldades.

e comemoque cüiisre-

Em seguida, as atenções do SESI foram dirigidas para outros setor de verdadeira íormaçao d es a pessoa humana”: ●— os cursos cie economia doméstica, de costura, de puericultu ra, de alfabetizaçao, os jogos despor tivos, as sadias diversõe.s rações de datas cívicas tituem iniciativas primoj cliais de lações humanas do problema social em todos aspectos.

0 de compronsão os seus expansão ao

sociais

Coroando tão benéficas iniciativas, SESI procurou dar setor dedicado aos problemas ejue afligem o operário, tarefa mais delicada e de grande sensibilidade:

— desentendimentos entre casais, le galização de casamentos e reconhe cimento do filhos, questões jurídicas oriundas de contratos de aquisição de terrenos e casas a prestações, di ficuldades na educação de filhos etc.

não ó dios difi-

0 maior e paradoxal defeito da grande indústria moderna é manter o diretor afastado dos homens que com êle trabalham e produzem os resulta dos. Alguns anos de tal i*cgime traz como conseqüência inevitável a ig norância, pelos dirigentes, dos pro blemas proletários, enquanto que trabalhadores desconhecem as '

culdades da direção.

A criação do SESI e o desenvolvi mento de seu vasto plano de ação colocou a realidade nua e crua sob os olhos dos seus diretores e, atra vés dos relatórios minuciosos, sub metidos periodicamente aos órgãos superiores (como os Conselhos Re-

* í

gionais e o Conselho Nacional), tam bém à vista de outros numerosos in dustriais. Essa divulgação ainda não se tornou universal e nem os servi-

ços do SESI já puderam abranger a totalidade das classes obx*eiras. tempo proverá essa falha, tanto, a verdade é que nenhum ho mem ,de indiferente

Entreconsciência poderia ficar a essa realidade dura

coisa para remediá-la. se dizer que antes desconheciam que seus auxiliares operários passa vam por tantas e horripilantes yações e angústias. priE, felizmente, esse numero de industriais assim ins truídos cresce dia a dia.

,

de vida e de bons frutos, a contagiar os fiéis seguidores dos pioneiros.

‘Ai

A generalização dêsse sentimento de solidariedade cristã, que se veri ficará certamentc na segunda meta de deste século XX, dispen.sará uma boa parte dos serviços do SESI, por*quanto as necessidades do operaria do diminuirão na razão do maior in teresse de cada diretor de empresa em conhecer mais de perto e dirimir as deficiências de seus próprios au xiliares, consolidando ainda mais a integridade do empreendimento pela solidariedade. A obra do SESI se tornará então ainda mais humana por assim dizer, porque haverá um contato direto de pessoas e, nesse intercâmbio de conhecimentos, nasce rá uma troca de suprimentos em es pírito de colaboração fraternal.

operários, ficavam na mais comple ta ignorância de seus tremendos blemas. pro-

Quando o SESI terminar essa obra educativa, sua missão estará cluída.

conno ao O idealismo co

O motivo principal da fundação do SERVIÇO SOCIAL DA INDÚS

TRIA foi 0 sentimento que dominava então uns poucos chefes de indústria, sentido de reconhecer a necessi dade de fazer alguma coisa e dar operário aflito um sinal inequívode solidariedade, sincero desses poucos homens da in dústria paulista, graças ao seu pres tígio político e moral, tornou-se uma realidade e a obra aí está, repleta

Neste ponto é preciso abrir um parêntesej para lembrar que governo também deverá sofrer uma reforma “de dentro para fora”. Se as autoridades, pela má condu ta nos negócios públicos, derem exemplos perniciosos, dificilmente che garemos ao objetivo de refoimia social. É interessante observar que 0 SESI, no momento em que foi cria do, em 1947, era a melhor e talvez a única forma de dar início a essa grandiosa obra: — obrigava a to dos os industriais, compreensivos e indiferentes, indiferentes e adversos, a contribuir “anonimamente” para seus nobres objetivos; por outro la do, 0 operariado beneficiado não sen tia humilhação em receber um dona tivo pessoal, de seu próprio patrão,

o

massa , surgiu como

nem ficava isolado, em relação a co legas de outras fábricas, pois o SESl distribui seus serviços coletivamente a todo o operariado, sem dis tinção de profissões ou empresas. De certo modo, o SESI substituiu 0 industrial pouco compreensivo e indiferente à sorte de seus emprega dos; mas, com essa substituição, efe tivada à luz do dia, mostrou ao in dustrial, que contribuía para a exis tência dos serviços sociais, o verda deiro caminho da solidariedade cris tã. Com o decurso dos anos, o sen timento de solidariedade se foi gene ralizando; o indivíduo operário, des tacando-se da uma “pes.soa humana”; sua família, até então oculta nos bastidores do respeito humano, foi descoberta o reconhecida e acatada; seus proble mas, nunca dantes objeto dc conjeturas, passaram a ser anotados, exa minados e analisados, para receberem tratamento adequado...

a regular, como bússola infalível, to dos os seus atos, especialniente os que tinham a ver com os principais objetivos fixados na lei que o criou.

Recordemos esses princípios:

l.° — O homem, como ser inteligen te, é dotado de razão e de vontade; 6 livre do agir de acordo com os di tames de sua consciência e respon sável por seus atos. São esses atri butos e qualificativos inalienáveis que caracterizam a Pessoa Humana, criada espiritualmente à semelhança de Deus, sua finalidade última.

2.° — Para cumprir apropriadamen te sua missão na vida temporal, o Homem há de exercer atividades so ciais, em quatro ordens principais: — Econômica, Política, Doméstica e Espiritual.

Essas ordens de atividades sociais sofrem mútua interação c geram simultãneamento Direitos o Deveres.

A mudança nesses seis anos decor ridos já c notável. Mas o melhor está por vir.

0 SERVIÇO SOCIAL

DA INDÚSTRIA será também uma escola para o ra o chefe dc empresa imbuído do senso de responsabilidade pela famí lia operária que tem sob sua direção. Eis 0 maior sei-viço social do SESI!

Com êsse percurso -introdutório, o SESI preparou a estrada para me lhores dias da indústria, de seus operários e dirigentes. Ao fixar os “PRINCÍPIOS MORAIS E ORIEN

TADORES DA AÇÃO DO SERVIÇO

SOCIAL DA INDÚSTRIA”, o Con selho Regional do SESI de São Paulo ofereceu diretrizes exatas

verdadeiro patrão, pae essen-

ciais que, aprovadas mais tarde pelo grande Conselho Nacional, entraram

3.0 servi-

4.° — As atividades sociais do Ho mem só podem scr mantidas e orde nadas com eficiência e harmonia, me diante a observância do princípio de que nenhum Direito é mais forte do que o Dever a que êle mesmo corres ponde.

5.0 — 0 Homem tem o direito e o dever de trabalhar, associado ou não, com o fim de produzir bens e ços necessários à própna subsistên cia e de sua família, à manutenção da Sociedade a que pertence, adotando, para êsse fim, a profissão que lhe parecer mais conveniente, segundo a divisão do trabalho e a diversidade de aptidão de cada um, e auferindo os proventos oriundos de sua capaci dade e produtividade, respeitada a função social da propriedade privada.

6.° — 0 Homem tem o direito e o

í

■í À B

vre

ser o esco-

dever de escolher a forma de gover no da respetiva nação, mediaffte limanifestação pelo voto, em vir tude do qual não só cada um pode participar da seleção dos governan tes, como também pode Ihido para aquêle fim; e o dever de respeitar a autoridade legitimamente constituída.

~ ^ Homem tem o direito de constituir família legítima e o de ver de sustentá-la, sendo assegura das, pela Sociedad

, e, as condições ade¬ quadas a sua existência condigna.

^ Homem tem o direito e o dever de aperfeiçoar sua formação intelectual e de cultuar a Deus.

Aprovados em sessão do Conselho Consultivo do SESI de São Paulo.

esses prinuma entidade patro

operários, procurando protegê-lo? mas conservando-os em nível de vida muito inferior; ou, então, eram an. tigos artesãos, conhecedores do ofú cio, que ensinaram aos seus operá rios, organizados em estabelecimen tos fabris. Dêste.s últimos, a maioria era de antigos imigrantes e seus des cendentes.

Dessas circunstâncias, resultou ini¬ cialmente uma recíproca compreen são entre o patronato e o operariado. Mais tarde, a evolução da indú.stria, com a criação de grandes estabelecí, mentos, destruiu essa atmosfera de “solidariedade em nívci.s diferentes'*, agi’avando-se desde aí a situação do ponto de vista social. Neste sé culo, na razão da maior industriali zação, a tensão foi aumentando e os conflitos se repetiram com mais frePoi quando apareceu o qüência.

SESI. nal... Entretanto, hoje é que se po de avaliar o acerto dos dirigentes do SESI que, com coragem e desassombro, proclamaram, aos seus colegas do Brasil todo, o desejo e o firme pro pósito de cumprir tão belo catecissocial. mo

O industrial paulista do futuro, ser digno sucessor e continua- para dor dos precursores que fundaram o

SERVIÇO SOCIAL DA INDÚS

TRIA deverá ser bem diferente dos dominavam as indústrias do pasOs nossos primeiros indusde dois tipos bem que sado.

diversos: contemporâneos que assumiam geralmente^ de paternalística em relaçao aos seus

ros

borador; dará oportunidade, me diante os trabalhos das Comissões Internas e das Caixas de Sugestões, à manifestação construtiva e críti ca do operariado.

Mas, acima de tudo, o novo indus trial será um Homem, uma “pessoa humana” repleta de amor a Cristo, desejosa de oferecer-lhe e aos seus irmãos de criação as provas mais sinceras e cabais de sua nova ati tude de compreensão, ao participar estreitamente da vida do próximo, de seus sentimentos e emoções, de suas dificuldades e alegrias.

Voltemos .ãs conclusões gorais dos “PRINCÍPIOS MORAIS E ORIEN TADORES” do SESI:

Conseqüentcmente, nenhum go verno, organização, partido, entida de, empresa, corporação ou indiví duo pode impedir ou restringir, por qualquer forma, a Liberdade Econô mica, a Liberdade Política, a Liber dade Doméstica e a Liberdade Espi ritual, desde que fique perfeitamente entendido que:

dade de pertencer a certo partido.

3° A Liberdade Doméstica não seja interpretada como o amor livre, a polipramia, o abandono da família le gítima, o descuido de sustentá-la e cducá-la, ou que a comunidade não cumpra o dever de ampará-la sem pre que' houver necessidade.

4.° A Liberdade Espiritual não im plique na obripração de adotar certa concepção de vida e sepuir determi nada filosofia ou reliprião imposta por jrovêrno, partido político qualquer organização.

mana dado na Pessoas Humanas”, .sas

nem o consumo. em-

l.° A Liberdade Econômica não per mita a exploração do homem pelo homem, nem a escravização ou a ser vidão num mesmo emprego, salário de fome, nem os lucros des medidos, nem os monopólios de pro dução, distribuição e de nem dificulte a pai'ticipação justa dos assalariados e dos menos afortu nados nos resultados e lucros dos preendimentos, nem impeça que os auxiliares executivos tenham voz na sua administração, e nem impo.ssibilite venham a ter copropriedade na empresa.

2.° A Liberdade Política não admita a ação subversiva contra as Liber dades Individuais, ou a obrigatorie-

“Os postulados referidos expri mem, finalmente, a crença de ser possível, recomerhlável e muito exeqüível a introdução na Sociedade HuBrasileira de um regime funverdadeira Democracia Cristã, compreensiva do capital e do trabalho, em íntima colaboração, polo reconhecimento generalizado de ser a vida econômica, política, domés tica e espiritual o resultado da co munhão eficiente de várias e diverguardando cada qual os seus direitos e cum prindo reciprocamente os seus deve res.”

Ü: ^

No dia em que os industriais fo rem penetrados profundamente do espírito cristão de fraternidade hu mana, fixados pelo SESI fundamental, o problema soTanto o co-

em sua norma ciai deixará de existir, munismo marxista como o capitalisindividualista ficarão obsoletos. mo

A existência, nos dias que cor, do bárbaro domínio do comu nismo sobre quase um terço da po pulação do mundo, enquanto que o\it

rem

I tro terço se submete às iniqüidades do captolismo é u„a imperiosa necessidade, um acontecimento indis pensável preparatório da vir na síntese final, na volta com. pleta a doutrina de N. S. Jesus Cris’ to formulada ha quase vinte séculos.

Provavelmente,

solução por essa aurora de es-

perança não será para nossos dias. Creio, porém, que nossos filhos e ne tos dela participarão. Tratemos, pois, formá-los e educá-los para essa grande missão de fraternidade e de solidariedade humana para com o próximo, como novos servidores e apóstolos de Cristo.

Equilíbrio Cristão entre Autoridade e Liberdade

Luís Delgado

alguns séculos, a partiv tal vez do Renascimento, o homem habituou-se a olluir para a autorida de e a liberdade como para duas no ções antinômicas, duas realidades ini migas, de certos incidentes históricos davam, efetivamente, perturbadoras, ofuscantes evidências a uma delas com exclusão da outra, estabeleceu, pouco a pouco, nas inteligências, tácita aceitação

mulada em teoria — de que íoridade era apenas uma coação im posta à liberdade, negando-a, e a li berdade, uma simples exceção aber ta à autoridade, suprimindo-a.

A começar do século XV, a auto ridade, através da figura de alguns reis tenazes e bem sucedidos, ceu encher a história, realizando transformação social portentosa e profunda. Uma extraordinária

tralização de recurso foi exigida pa ra empreendimentos como o término da Guerra dos Cem Anos ou a expul são dos mouros da península ibéri ca, como a construção das esquadras e o aparelhamento das expedições que iam devassar os oceanos, dobrar a África, descobrir a América, base desse desenvolvimento

A unilateral compreensão que a logo depois fora aiipareuma cene a par

dêle, caminhou uma vasta e benéfica obra de justiça, demonstrada na disciplinação dos senhorios feudais, outorga, confirmação e defesa de pri vilégios administrativos e judiciários às cidades e aos municípios; o grito de aqui d’El Rei traz ainda sos ouvidos êsse apêlo do povo miúaos nos-

Luís Delgado ó figura de projeção in- '' tclectual cm todo o país. Líder cató lico. Professor dc Direito Administra tivo iia faculdade de Direito do Recife. Vrofvswr na Faculdade dc Filosofia de Pcntambuco. Autor dc uma biografia intcipreialica dc Rui Barbosa, modelar no gcncro.

H

do a uma justiça mais poderosa, a justiça real, dominando o podeino tanto mais incômodo quanto mais próximo, de condes e barões. E ocor reu, na história das coletividades eu ropéias, um engrandecimento admi nistrativo que se revelaria tanto num trabalho útil de estradas, de portos, de comunicações, as primeiras gran des obras públicas, quanto em arro- j gãncia guerreira e exibição de faus- * tos, numa rivalidade de hegemonias « e cortesanices.

Tão impressionantes acontecimen- ' tos criaram na consciência das popu lações um sentimento novo, muito mais esti*eito que aquêle outro — o de cristandade que marcara os dias mais expressivos da Idade Mé- ' Na dia, porém muito mais 'largo que de simples localismo comunal. Era o de nacionalidade, êsse sentimento novo, intermediário às utopias de imna ]5érios universais e aos dilaceramentos das pequenas repúblicas italianas. O sentimento nacional iria for-

necer às centralizações políticas o elemento espiiútual que lhes daria nobreza, e engrandecería os sacrifí-

cios por elas exigidos tanto víduos como aos grupos aos indi.

Naturalmente, corria por dentro dessa transformação social reclama da por superiores aspirações huma nas, uma fatal tendência de extralimitação e desvio, volta de Lutero E quando a rearrancou vastos po

Ivos à influência de Roma

as reaenao rei, sem interpovo e sem a bênção e

lezas que assim haviam crescido, contraram a fórmula asseguradora de sua soberania: cada rej tornou-se, no seu Estado, um senhor absoluto. Para enfraquecer a ação dos Papas, proclamou, pela voz de Melanchton, o direito divino dos rem, a teoria de que a autoridade pohtica vem de Deus ferência do

fé, suscita equívocos de desmedida, incalculável conseqüência

como

aquele, próximo de nós, em Espa nha e Portugal, quando se deu o no me e o processo de um tribunal ecle siástico, o da inquisição, a um orga nismo de significação racial e po-

lítica.

Através de tôda essa longa e mal resumida história, a autoridade cresquase incontrastuvelmente. O- cera

lhando-se na elevação de seus Es tados, de suas nacionalidades, conso lavam-se os povos dos trabalhos, das \ lutas, das renúncias para que não tinham, aliás, remédio. A razão do Estado ^obria tudo.

A primeira ra-se a consequente censura da Igreja. E as antigas fórmulas do Direito Ro mano acharam_ ambiente propício àquela afirmação de si mesmas com que tanto haviam sonhado os legis- tas medievais.

Estava assim a autoridade encami nhada para aquele esplendor que en cheu 03 séculos XVII e XVIII e to mou, tantas vêzes, o aspecto de trágica embriagues, prio desse esplendor político é absolutismo. Ora êle é piedoso, quer servir à religião; ora é hostil, aber tamente, à Igreja. Mas,

não enganam essas apa rências: no fundo, só de êle cuida, só si mesmo de destruir todas as even tuais oposições, inclusive

grande afirmação unilateral e exclu sivista da política moderna processacontra o indivíduo e a liber-

dade, a favor da autoridade e do governo. Vai caber ao século XIX a demons tração dos valores contrários,' tanto em seus méritos,, quanto em seus deméritos. Em 1789, com a revolu ção francesa, afirma-se em substi tuição da razão do Estado, a von tade do povo.

E: (

__ quando não em pri meiro lugar — as oposimorais e religiosas, empenho por total eficácia^ ao

uma 0 nome pró- Não é preciso evocar aqui a his tória recente desse grande século, grande como os outros, porque como os outros, repleto de humanos ideais e humanas dores. Lembramo-nos todos do que significa o seu liberalis mo em cujo núcleo va mos encontrar duas fun damentais manifestações; no terreno prático, a ga rantia da livre iniciati va econômica; no terre no doutrinário, a apre sentação do indivíduo como valor supremo

c enfrentar a religião e a

ções E nesse uma

diante do qual o Estado era um mal necessário e as outras associações puramente desapareciam, duas inovações promovidas na his tória cm nome da liberdade, deve o mundo reais benefícios: à primeira, à inovação efetuada no plano econô mico, deve o surto incomparável das indústrias, cercando de comodidade e eficiência a vida do homem; u ou tra, à inovação promovida no campo intelectual, deve, no meio de outras vantagens que seria longo e descabi do enumerar aqui, a das limitações jurídicas que despojaram os poderes públicos de seus excessos absolutistas e asseguraram as nianiíestaçõcs do pensamento, a inviolabilidade dos domicílios, a tranqüilidado legal das existências.

Contudo, à sombra do tais benefí cios e por essa dramática exigência da natureza que impõe aos procedi mentos humanos, e não só às meda lhas, terem verso c reverso, a livre exploração econômica iria produzir uma absurda separação de destinos, 0 fausto afrontoso em face da “ime recida miséiia

essas a riqueza corrom-

pendo a uns com o luxo que lhes per mitia e matando a outros pelo pão ou remédio que lhes negava. Tam bém, as doutrinas de total liberta ção do indivíduo aprofundavam nas almas os hábitos de um egoísmo que perturbaram e mutilaram a inevitá vel e fecunda solidariedade dos ho mens nascidos não para o isolamen to e a luta bárbara mas para uma cálida comunhão fraterna.

O princípio da autoridade, com o que necessitava de construção e or denamento, levara quatro séculos pa ra mostrar suas virtualidades mais amplas. 0 da liberdade, aproximan-

do a ação humana de alguns de seus dinaniismos mais instintivos e ani mais, bem mais depressa revelou a sua força: em um século chegamos ao que pareceu seu auge. Correu, então, nas sensibilidades um arrepio de medo e decepção. E as inteligên cias ofendidas e burladas puseramso a construir sistema de reação au toritária.

Chamo de reação autoritária, fu gindo um pouco ao emprego do tais vocábulos, a esse movimen to que começa em fins do século pas sado e ainda agita os nossos dias e abala os nossos corações quando não as nossas próprias vidas, ressusci tando simplesmente umas vêzes e, outras vêzes, arrevesadamente refor mando e transfig'urando o velho cndeusamento tirânico da autoridade.

comum Pouco importa que essa renovaçao de tirania ocorra sob a mera inova ção da gi*andeza do Estado, como no fascismo, sob o mítico pretexto do grandezas raciais como no nazismo, sob o falacioso desígnio de destrui ção das desigualdades econômicas, como no comunismo, sob a ilusão da grandeza de um todo social oposto ao engrandecimento dos seus membros, como em certos modelos de socialisêsse movimento, ainda, Terá, nio.

outros nomes, outras bandeiras, ou tras justificações. Lutarão, às^ ve zes, entre si, ferrenhamente, váidas Na essência. de suas modalidades, haverá sempre um erro só: o de se escravizar o homem a alguma coisa inferior ao homem, criada para ins trumento e utilidade dôle e agigan tada agora para ter sôbre êle uma autoridade que assalta e contesta, por não poder abafar e destruir, a autoridade de sua congciêÉ.cia.

£lsta resumida e tôsca resenha de sucessos históricos em que se incarnaram, por assim dizer, nos últimos séculos, a autoridade e a liberdade

não como inspirações compleraentacomo forças antagônicas, dispensa-me de repassar diante de vós a trajetória doutrinária, de livros e de teorias

res mafc a serie em que pensa

de, o dever, a urgência não de tomar partido por um dêsscs pai’cialÍsmos, o da liberdade ou da autoridade, que dilaceram

k dores incansáveis e ilustres reduzia complexa realidade social * ram

a

um só desses dois elementos, com êle construindo precários reinos a que não conseguiram dar segurança e paz nem a lógica nem a intolerância. Repetm-se, noutro palco, o das idéias o mesmo drama confuso, acentuado y. agora em sua confusão, pelo abstra ído dos argumentos e pelo fugidio das nipoteses.

E assim estamos hoje situados co mo no centro de um caos. Oscilamos entrega herança liberalista e os de sejos de retificação socialista dos seus erros e inconvenientes,

Sonhanos¬ sos bre nossos expansão dade e a

fórmulas do nosso interesse pessoal, de serem motivos de ação em vez

os destinos e as almas a

diante de nós, dentro de nos; neni de arranjar entre eles um desses sin- ' cretismos pragmáticos e tolos que buscam resolver os prob'lemas de hoje adiando-os e agravando-os pa ra amanhã, sem lhes desvendar e remover as causas, sentimos a ne cessidade, o dever, a urgência de es tabelecer um regime em que os im perativos da convivência social se ! ajustem e harmonizem com êsse pri mado da consciência que fundamenta insui^erável dignidade de nossa con dição de seres racionais e livres.

Ora, também a êsse respeito é « privilegiada a nossa posição como católicos.

S I.

social.

Fugindo a demonstrações de ordem mais estritamente literária e teórica, peço permissão para vos lembrar quanto a Igreja, em certo período do século passado, foi apontada como inimiga dos progressos, das chama das luzes do Béculo, precisamente por combater o liberalismo de que se vangloriavam e em que se exce diam aquelas gerações. Mas,^ com bater o liberalismo, o sistema de propugnação exclusivista da liberda de como princípio social, não era combater a liberdade. Tanto que, ao provocarem os desregramentos dêsse liberalismo, as reações autoritárias de base econômica ou política que —. estas sim — no comunismo ou no fas cismo, combatiam a justa liberdade, foi na voz da Igreja, a Igreja de Pio XI e Pio XII, que a liberdade encon-' trou, sua defesa mais alta, mais pu ra, mais isenta de qualquer subal terno empenho, mais impressionan-

te por isso mesmo. E através dos anos decorridos entre a aparente in vencibilidade e a real ascendência daquele liberalismo dos idos de 1870 e a impudente e criminosa audácia dos totalitarismos a cujo surto nos foi dado assistir, não mudou a linpruagem — porque não havia mudado 0 pensamento — da Igreja, cutai, para exemplo, esta çâo condenada: "O Estado,

so é fixar o jrrande limite da auto ridade: ela é uma função. Ela tem um destino. Ela sei*\'e a um fim. Se os abandona, esvasia-se e diluí-se. Já não existe mais. Não pode re querer obediência.

Esproposiorigem

e fonte de todo direito, possui direi tos que nenhum limite circunscreve”.

Ouvindo-a, podemos ])onsar documento de agora, oposto a dou trinas recentes.

.se encontra. representando e a sua reprovação traz a expressão, re-

em um Ela porém, no Syllabus, um dos conceitos típicos do Estado Hberalista, assinatura de Pio IX. Ao condenar o fascismo e o comunismo, continua va a Igreja a manter, portanto, ape nas 0 que já dissera em outras oportu nidades. Pois a verdade não muda. Nem podia ser outra a porque do mesmo espírito estava passada a lição que a Igreja recebeu no berço.

São Paulo tem sido entendido alguns doutrinários da por autoridade como oferecendo-lhes escudos. o melhor dos Interpretam-ihe superfi cialmente a séria, exata, irrecusável afirmação de que “todo poder de Deus”, — a afirmação cujo tido autêntico e, a bem dizei-, oficial não cometerei a ingenuidade de cordar diante de vós.

vem senreNem seria necessário fazê-lo quando ainda claro falou o apóstolo das gentes dizer na sua mesma epístola

A autoridade não ha de ser defi nida, dentro do texto paulino, como um simples poder de mandar. Seu direito so condiciona pelo seu de ver — o dever de castiprar os maus e premiar os bons, de separar o mal o o bem. de realizar a justiça, esse primeiro e enorme passo para os larg-os horizontes do bem comum. Desde que inverte ou subverte o seu papel, ]ierde quem manda, quem pretende mandar, o seu título, a sua autoridade.

Aproximai dessas palavras de São Paulo, as outras de São Pedro em sua primeira epístola: “Sede homens livres, não para fazer da liberdade um véu com que encobrir a malícia e, sim, para mostrar que sois servos de Deus.”

mais ao aos ro¬ manos: Dizer is-

Queres não temer o poder? faze 0 bem. Ele é ministro de Deus para teu bem... e é vingador para castigar quem faz o mal”.

A liberdade reponta daí não como uma aventura sem rumo e sem alvo, um desperdício de energias capricho sas, mas como a . condição de uma obediência — a obediência à verdade. Ela não é um arbítrio, o arbítrio do súdito, na mesma forma que não é a autoridade o arbítrio do rei. Pois, mes mo se definíssemos a liberdade, de acôrdo com uma fórmpla corrente, o poder de se conduzir pela própria i'azâo, não é a razão uma fonte de so nhos, mas a misteriosa e fecunda ca pacidade de investigar a íntima verda de dos seres, a substancial estrutura do universo; é uma potência de con formação, habilitando-nos a ajustar o nosso comportamento à imensa na tureza que nos cerca e nos habita.

que é matéria e espírito, conjuntura e moralidade e em cujo seio se ela bora o advento de outra realidade da qual sabemos apenas que supera e coroa a primeira e a que chamamos, por isso, sobrenatural.

Nesse universo em que cabe à ra zão traçar os caminhos do homem, não é o homem um ser sozinho. Tem de viver em sociedade, em tôrno dele um universo E isso cria novo,

do físico a obediência a certas leis fundamentais cujo conhecimento ê difícil e cuja execução é precária, porque existem as confusões decorrentes do êiTo e da paixão, apare ce o fenômeno específico da autoridade: aparece a realidade de um in divíduo ou de um ífrupo que manda, em face de outros que devem obedeManda, poi^jm. podemos cer.

nâo V conjunto de novos condicionamentos reclamando obediências novas.

Pela intuição e pela experiência da própria realidade física, o homem apreende as leis do rial, num rudimentar

compreender facilmente aprora para curvar os outros à sua vontade mas para facilitar aos outros a co laboração cm prol da conveniência

comum.

Desse núcleo ‘de verdades pai*tiu!

^ tradição vai transmitir, a ciencia dilatar, a indústria enrique cer, cnando_ pouco a pouco, numa interpenetraçao de espírito e matéria, o mundo admirável das culturas, leis do universo social

universo mateconhecimentü As sao apreen

didas do mesmo modo até certo to, mediante ponuma espécie de enri quecimento técnico. Mas, por um de sígnio especial da Providência, velado ainda reuma vez através de

imediatas e inadiáveis exigências na turais, 0 homem há de ter, desde começo, a noção das verdades mais altas porque, sem isso, não poderá viver sequer. Não irá êle esperar pelo nascimento das sociologias pa ra saber o papel que o respeito à existência alheia ou à palavra dada desempenha em qualquer convívio. E formulará, desde logo, regras co mo a de não matar e não mentir, cujo exato cumprimento reclamará deli cadíssimos desenvolvimentos de sua sensibilidade e ficará sempre além do alcance de suas instituições.

Nesse universo social em que é tão imperiosa e urgente quanto no mun-

a civilização cristã quando Jesus Cristo mostrou pelo seu ensino e iniplantou pelo seu sacrifício, na histó ria e nas almas, a dignidade do ho mem. 0 que até então fora aperins fragmentária adivinhação, obscura pi’esciência, e não conseguira garan tir a liberdade pessoal contra o des potismo estatal nem nos duros im périos primitivos, nem na democracia grega ou no direito romano, fêz-se agora certeza, evidência: a autori dade não podia mais siipor-se abso luta, porquanto havia coisas quf eram de César e a César deviam ser dadas, mas outras pertenciam diretamente a Deus e só a Deus deveriani Entre os bens

, I ser entregues,

vras contra utilizar a

uma a

pertenciam a Deus, estavam as cons ciências. Por isso mesmo, os apósto los proclamavam diante dos tribunais que mais vale obedecer a Deus que aos homens. Fazor de tais pala reivindicação anárq^ij^j autoridade humana serb liberdade como “um véi’

de malícia”, num subterfúgio apenn? possível a quem, na verdade, uegnsse a existência de Deus.

E a civilização cristã que partira daí,! começou a ser pensada pelos padres da Igreja e pelos teólogos e filósofos medievais, até conseguir-se a elaboração de uma doutrina coeren te que é um dos gi*andes legados da escolástica e que nos cumpre ilus trar com elementos fornecidos pelo nosso tempo e oferecer como remé dio a muitos dos males de no.ssos contemporâneos.

A autoridade não é mando ab.soluto e despótico. É no bom comum que ela possui o seu fundamento e a sua justificação. Ela existe e age como se fosse a voz do interesse coletivo. E de exprimir com veraci dade e clareza tal interesso, recebe seus títulos. Fazendo-o, não só al cança para suas ordens “a aceita ção iftteriorizadu" de que falam os tratadistas, isto é, uma obediência cujas razões o súdito alcança, mas ainda obtém, para seu próprio exer cício e existência, uma recomenda ção prévia e genérica. Poder-se-ia dizer que cada autoridade deveria conquistar para si, por métodos ade quados, um prestígio semelhante àquele que junto a qualquer de nós possui um amigo cujos conselhos se mostraram sempre justos e certos, razoáveis e eficazes; do valioso de suas opiniões deduzimos igualmente a conveniência do termos alguém a quem ouvir sobre as nossas atitudes, de vez em quando.

Pela sua utilidade e pelo seu acer to, a autoindade merece existir e va ler. Merece mesmo o que faz a sua singularidade: impor-se. E porque traduz u exigências do bem comum e coordena os esforços necessários a atingi-lo, a autoridade tem direito à obediência do súdito, manifestada

como em três momentos: na simples submissão, na correta lealdade e na cooperação ativa.

■ ra vencer essas

É que a autoridade deixaria de sê-lo se cada um de seus ditames ti vesse de aííuardar para ser cumpri do a aprovação do súdito: os demo ras do exame» as incertezas da con clusão, as divergências dos parece res, a má vontade dos discrepantes, a revolta dos interesses sacrificados anulariam a desejada vantagem. Paeventuais resistên cias, a autoridade acrescenta à sua força moral uma fôrç.a material que faz parte mesmo do seu conceito po lítico: ela não se manifesta em sim ples conselhos mas em ordens re vestidas de coação.

Mas porque, no seu exercício, está ela sujeita às mesmas deficiências de compreensão ou de intenção, aos mesmos erros o às mesmas paixões de que se pode viciar o comporta mento dos súditos, cumpre definirlhe uma série de limitações que de correm, primeiro, dc sua própria na tureza e, depois, da natureza dos sêres a que se dirige e que coordena.

Poder de mando em prol do bem afasta dêsse comum, desde que se objetivo, desde que o esquece e, mais ainda, o ofende, nega-se e destróiNão é autoridade a que se põe a bem particular ou que se. promover seu se excede'no exercício de poderes não reclamados pelo interesse geral. E então o reconhecimento do valor do bem comum e da autoridade ver dadeira extrema no protesto e, em caaos oxcupcionais, na revolta, o di reito, aliás o dever que tem o súdito, de esclarecer o julgamento dos che fes, fornecer-lhes elementos de de cisão adequada, adverti-lo contra er-

ros e precipitações, através daquela cooperação de que falei como sendo a terceira fase da necessária obedi ência.

Vê-se, por aí, como a obediência está longe de ser um apagamento, uma negação da liberdade.

ra ser cristão não será uma receita científica, numa fórmula técnica sòmente. Os indivíduos que na teoria na prática separaram autoridade e liberdade, fizeram-no porque funda ram a vida

ou e o universo na ambição

, em reis ou em servos^ com iguais possibilidades de êxito ou de fracascongênita de descobrir a verdade e realizá-la. Au toridade e liberdade hão de revestirse da incomparável e difícil digni dade da pessoa humana, complexa conquista da razão iluminada e fe cundada pela graça, sobre dades que o pecado A uma lúcida í

so, na mesma tarefa as iniqüisemeou em nós. e austera seqüê

e no orgulho, na conquista e no gôzo de um estreito êxito individual atra vés de façanhas guerreiras, políticas, científicas etc. Esqueceram que a vida é caridade, a .sociedade é afei ção. Para que o exercício da autori dade e da liberdade seja uma real colaboração de chefes e de súditos suas respectivíis funções ; mister ensinar e viver, antes de tu do, 0 mais cristão dos preceitos do amor. dias

em sociais, é o Não há soluções intermépara a vida social

ou entredevoramento. a

nvêzes foem que con nao sese ajusPodemos e de vemos procurar nos livros essa dou trina, a fim de divulgá-la entre homens de hoje. Mas, esse equilíbrio entre a autoridade e a liberdade

cia de sábios que muitas ram santos também, forneceu o ca tolicismo os elementos de elabora ção de uma doutrina social autoridade e liberdade

trapõem e combatem, mas tam e equilibram. os pa-

,^ela^ ou há de ser comunhão, Não há meio têrmo entre fraternidade e a luta. mos a caridade como um ideal toso e santo a ajudar-nos a vencer nossos consubstanciais egoísmos, a êles cederemos.

Ou colocarecusou

E da autoridade

e da liberdade, como de tudo, fare mos apenas armas com que nos fe rirmos, tentando recobrir com o san

gue que por ódio derramaremos, sangue que Jesus Cristo verteu por amor.

0

UonKirro Pinto nic Souza

Governo está adotando i)Osição

dúbia em face da inflação, pois de um lado. inflaciona a economia o, de outro, procura impor medidas no sentido de conter a inflação. Ü curio so, porém, é que as medidas antiinflacionárias propostas pelas autori dades são unilaterais, isto é, alcançam apenas os particulares: quanto a si mesmo não adota o governo nenhum meio de restringir os efeitos infla cionários da política administrativa c econômica por êle seguida. Se pre tende realmentc combater a inflação, é preciso ter a coragem de principiar pelas suas próprias despesas, dando exemplo aos particulares, respeito, aliás, não pesa duvida de que as medidas antiinflacionárias só produzem bons efeitos, desde que jam acatadas por autoridades e ticulares. Êstes, porém, só as cum prem e as fazem eficientes se encon tram no meio ambiente clima favo rável e a formação dêsse clima cabo ao governo, com o exemplo de auste ridade nos gastos e de zêlo na admi nistração pública. Não pensam des sa forma as nossas autoridades, mas sim — a deflação para os outros inflação para eles.

A esse separe a em como são csso-

É compreensível essa atitude tempos de calamidade pública, a guerra, em que do governo perados todos os meios para bem lucionar os problemas daí provenien tes, e como as medidas são de grande envergadura, exigem o sacrifício da população. Em períodos de paz, ou .sem distúrbios provocados por fato¬

res naturais, não é admissível assu- 5. mir 0 govêrno posição necessária ape- í nas em casos c.xtremos, dando a si tôdas as regalias, enquanto comprime "í os particulares sob a alegação do bem público.

Isto não implica cm negar a iinperiosidade do combate ã inflação. Acredita-se, ao contrário, na premência do se conter a alta de preços. Mas. há medidas e medidas, e o que J as fazem ou não apropriadas aos fins ^ a que se destinam, são os aspectos particulares da conjuntura económi- ●: ca na fase em apreço. Não há dúvida constituir o imposto sôbi”e o lucro providencia fiscal de bom efeito antiinflacionário. Não é, porém, a única e nem a mais eficiente. ^ ^

Além disso, para produzir bons re- ■'J sultados é preciso o preenchimento ‘ de duas condições: 1) não despender j 0 govêrno a soma arrecadada; 2) constituir os investimentos e os gastos > provenientes de lucros, elementos in-

flacionários importantes.

No que toca ao primeiro, não se se acredita retirar Govêrno ou devolver em doses homeopáticas à cir- , j culação as quantias arrecadadas pelo A finalida- imposto sobre os lucros, de desejadq pelas autoridades é bem outra: dar recursos financei ros à administração pública. É ver- ^ dade que se as importâncias recolhi- . das forem suficientes para cobrh* os ' deficits orçamentários e, assim, eli- , ^ minar as emissões, o efeito inflacioná- .’3 rio da utilização do dinheiro, obtido .1 mediante o imposto sôbre os lucros, a

dos lucros, o que muito contribui para não tornar a inflação explosi va. Conhece-se a importância desses atrasos na contenção da alta de ços. Portanto, se a finalidade do im posto sobre os lucros é tão só a de efe tuar transferência de rendimentos dos particulares para o Governo, a ação dos lucros será menos inflacionária se êles permanecerem nas mãos dos indivíduos do que na do Govêi-no.

preo govêmo. No caso presente, sabe-se somas recolhidas mediante o que as referido imposto não darão para eliL minar as emissões. Nesse caso, a infiação tornar-se-á mais aguda, pois à procura governamental serão acrescidos, além das emissões, os haveres re' cebidos através do mencionado impos to. É preciso não se esquecer ainda que as disponibilidades suplementares, advindas do imposto sobre a renda, serão rapidamente despendidas pelo B Governo, ao passo que se ficassem mãos de particulares não se transfor mariam tão cèleremente 'V'

;●

em

É preciso não se esquecer recomen darem os tratadistas a coleta da te dos lucros para combater a infla ção, desde que a receita a mais se converta em saldos orçamentários, sal- : dos que se destinam a ser imobili zados, constituindo fundos de

em gastos

,- , pois iriam em parte constituir fun-

re-

■ quem em convertem imediatamente em desisso permite certo atraso na do efeito inflacionário ■t

parreser va para conceder ao Governo, em épo cas de depressão, m*eios de ação tra a crise econômica. É o que se de nomina orçamento cíclico. Invocar, porém, êsse argumento para financiar o aumento de despesas, é encobrir a verdade e patentear o descaso combate à inflação.

conno

O segundo ponto que deve ser con siderado: constituem os investimentos fatores inflacionários ? Nenhum ana lista econômico o nega em face da situação atual da economia brasileira e das condições em que os investimen tos são realizados. O Conselho Na cional de Economia já denunciou ês se ponto no magnífico estudo que é a Exposição Geral concernente ao ano de 1961, e deu nome sugestivo ao fe-

nômeno inflacionário proveniente dos investimentos, na forma como são fei tos presentemente entre nós — a dis torção dos investimentos. Note-se:^a distorção 6 que é inflacionária e não investimentos. E a distorção é in flacionária porque favorece a produde bens de consumo específico em detrimento da de consumo peral. Desforma, quanto mais se investe, mais produzem mercadorias que consumidas por número

05 çao sa serão menor de se pessoas, enquanto se distribuem rennúmero cada vez maior dimentos para

dc consumidores, ao mesmo tempo que se acentua o deslocamento de fatores de produção dos setores que produbens de consumo íjenérico para fabricam bons de consumo esDai o excesso de procura

cioso. Há algruns anos pensava-se de modo diferente: formam-se capitais ainda Hoje muitos poupando

dessa maneira, principalmen-se. pensam . . te entre nós.

Cabe um reparo: quando se fala ser a produção e não a poupança elemento essencial na formação de capitai', não se quer dizer que a pou pança não desempenhe função no acú mulo de capitais, mas que a produção, em volume maior, permite formar capitais, em montante superior proveniente da temperança no consu mo em face de produção menor. Em linpruapem técnica isto se expressa do " a consu-

o ao segminte modo: a propensão

zem os que pecífico.

Ê êsse o aspecto inflacionário do investimento e é êsse que deve ser corrigido, para evitar-se o efeito in flacionário dele proveniente. Enquan to isso não fôr realizado, a inflação permanecerá, agravando-se continuaniente. Impõe-se, daí, política de in vestimento e não taxação de lucros para combater a inflação.

No tocante à política de investi mentos é preciso considerar dois pon tos essenciais: a) a formação de ca pitais; b) os princípios norteadores dos investimentos.

É sabido que nos países subdesen volvidos o problema essencial consiste em formar capitais internameiite, a fim de BC poder financiar a expansão economia nacional. A queslno 6 delicada porquG, para formar capi tais, é necessário produção elevada e esta, para se efetuar, roquer grande volume do capital. É um círculo vi-

a ses produção mas que

mir e a propensão a poupar dependem do nível do rendimento, este do níesta do nível do vel da produção e agregada em relação à oferta. investimento. Por êsse motivo, nações conservar-se po- pobres tendem bres: tudo que produzem é consumido e mesmo que poupem, o volume de capitais acumulados é insuficiente pa ra financiar o desenvolivmento eco nômico. A índia e a maioria dos pajorientais refletem essa posição econômica. A América Latina, ape sar de ser subdesenvolvida, man émse em progresso: consegue retirar da corrente parcela diminuta, permite financiar o cresciPaltam-

mento do parque produtor. lhe, porém os recursos mais amplos custear desenvolvimento mais Se pudesse receber capitais ritmo de crescimento

para rápido, do exterior, o fivr-so-tfx fnuífco mms acetorado e, por cei-to, parte nüo deaprclvr' «r-'+OS luflncionáTÍos seriam eliminados.

Alffunfl pnínes em atraso oooufirrtlco vêm desenvolvendo com certa cele ridade 0 parque produtor transfor mando a estrutura econômica nacio-

nal. Êsse esforço de crescimento nómico, o que é mais extraordinário, está sendo financiado exclusivamen te, ou na maior parte, com os capi tais formados intemamente. Muito os têm auxiliado as circunstâncias e- . ●

sceram entre c evolver da indústria e o da acricultu-

.

ou decre ar a discrepância ciência da importação e os bons lu- ? ^^‘®®^[*^cnto da produção

ecoservaram-se estáveis sordenadamente, determinando 0 apa

testemunh conómicas presentes, em que a defi- *. a. se esquecer,

para o ra. no eneros obtidos na produção interna ustrial é a maior responsável criaram o clima necessário à ® p^^i'aordinário surto econômico Esta, porém fêz-se de nestes últimos 20 r cial expansão. a mente após 1940.

que pois esta renda eco- íis classes os meios para realiz

ar expansao da economia nacional fehzmente, mal orientadas, as‘cias ses enriquecidas dirigiram timentos para

nos, espoE, note-se: tal surto econômico só foi possível me diante os altos lucros percebidos pelos empreendedores, tos lucros, ponto ro, não beneficiaram

Aí estão os produtos grravosos peverecimento de desajustamentos ves, ocasionadores de alta de preços de especulação e demais fenômenos in flacionários. É inegável também a inflação muito os ajudou, redunda em deslocamento de real de uma para outras classes nomicas, o que permitiu â beneficiadas

j grapitães de indústria, mas a tôda cole tividade: foram êles que, investidos, criaram o parque manufatureiro, primeiro passo a caminho da cipação econômica do Brasil

Além disso, os alque merece repaapenas aos ca

a Inos invesos setores de produção em que mais rapidamente poderíam obter lucro. Isto explica , , , . j ,, , o surto ace¬ lerado de industrialização, pois é das formas de produção namiza os lucros e se expande, ficado em relativo atraso

a que mais dimais cèleremente

Daí, a agi-icultura ter em relação

os capitais se dirigi ram para os setores industriais, Além disso, a agricultura Se destina à ex portação e não ao mercado interno. Nas praças internacionais os

à manufatura; preços

ser pa-

têm se mantido baixos, a não ra alguns produtos ou em certas fases (boom coreano). Por êsse motivo, náo pôde a agricultura usufruir da alta de preços interna. Recebeu des ta, ao revés, efeito contrário, pois o custo de produção aumentou enquanto as cotações nas praças externas con-

í?ração das várias zonas geo-eeonómicas em que se divide o país. Somados os efeitos, a conta de “haver” dos lu cros em termos de benefício coletivo é bem maior do que a de “deve”. Não há assim

o emane intecomo inquinar de maléficos

os lucros recolhidos pelos produtores. ^Houve e há abusos, é evidente. No computo global, porém, os abusos não Se fazem notar. Isto não quer di zer que n5o devem sci’ ndotiUlas didas Coibídoras, a fim de evitai- a repetição das ocorrências de descoA êsse respeito nin guém nega ser preciso criar-se cliína de austeridade, scmolhanto

memedimentos. no pu-

ritanismo da época vitoriana grande responsável pela expansão in ternacional da Inglaterra. O Brasil, para caminhar a passos mais largos na senda do desenvolvimento, necessi ta de hábitos morigerados do vida, fim de transformar em capital maior volume da renda real produzida.

o a

Por isso, cercear

do país.

zcni precisos cüpitais e estes são os lucros que os criam, os lucros é cercear a possibilidade de desenvolvimento econômico

volvidos, êles têm incumbência es pecial a cumprir, — desenvolver eco nomicamente a nação — daí necessi tarem ser considerados como elemen tos de uso coletivo. Isto não quer di¬ zer socialização dos mesmos mas caminhamento obrigatório para a pro dução, a fim de expandir as fontes vitais, base do desenvol-

eneconomicas viniento econômico e, portanto, da melhoria do nível de vida da popula-

Nesse sentido não se pode deixar acertada a idéia inspii’adora da lei que obrigou as in dústrias de artefatos de boi*racha a no desenvol-

se vo da hévea. nohoccr-SG o o

Tomou-se lugar comum afirmar ter 0 país recursos em escala insuficiente atender às solicitações do parE a forma para que produtor nacional, de criá-los é uma única: produzir mais e poupar mais. O temor de que, com primindo o consumo, o mercado se torna acanhado para incentivar a pro dução, não corresponde à realidade, especialmente no Brasil e nas circuns tâncias presentes: os investimentos, alargando as áreas econômicas, am pliam 0 número de consumidores. Não há melhor forma de repartir os lucros, em país subdesenvolvido, do que investir, pois os investimentos criam empregos e novos bens, que serão consumidos para volume sem pre crescente de consumidores. É ou tro lugar comum, dizer-se que 40% çao. apenas da população nacional têm poder aquisitivo. A maneira de in tegrar os outros 60%, ou melhor, de conferir a êles poder aquisitivo, é de criar produção, visto que u medida que esta se alarga amplia o montante de pessoas empregadas em trabalho produtivo e bem remunerado, e is to é consumo, é melhoria de padrão de vida. Tornou-se aediço nfirmni* encontrar-se a popiiUição brasileira compulsório segundo aubempregada, ou melhor, estar exer- Estribadas nesses princípios outras cendo atividades econômicas muito leis deveríam ser votadas, fim do

de reconhecer aplicar parte dos lucros vimento da produção de látex, bem que não o seja nas especifica ções especiais concernentes ao cultiTambém, deve recoacêrto do empréstimo Plano Lafei*.

J

países subdesenvolvidos, na fase de progresso econômico em que se encon tram, as economias externas desem penham papel da mais alta relevância e sem a expansão destas não será mais possível não só o prosseguimen tos do avanço econômico, mas tam¬

bém o combate à inflação, se reconhecer na cuja lei do Daí não s lucros, finalidade é antes fiscal do que econômica, providência justa pa ra debelar inflação; ao contrário, pensa-se ser antes inflacionária do que deflacionária.

Organização e Métodos no Quadro da Experiência Brasiieira

AlÚZIO DE ViíVNA

OIDEAE de eficiência caractcteríslico das empresas privadas —● também o é das repartições pú blicas modernas.

Pretende-se não só um rendimento, pelo menos proporcional aos esfor ços e recursos empregados, como também maior produtividade Ihor utilisação econômica de recur sos disponíveis ein face de objetivos prefixados. As atividades executivas devem, logicamente, corresponder imperativos do bom-senso e do pla nejamento.

Se a eficiência, nas empresas pri vadas, é uma condição fundamental de sobrevivência, o mesmo deve acon tecer no imenso complexo de servi ços de interesse público, que o Esta do Moderno é chamado a realizar.

Convém, no entanto, ponderar que, para atingir êsse ideal, não se pode pretender a obtenção mecânica de uma eficiência total, em benefício da Nação ou do Estado e com o sa crifício da condição humana.

Na economia industrializada dos Estados totalitários efetuou-se progresso técnico unilateral, no rotei ro da mecanização absoluta, que re duziu 0 indivíduo à categoria de sim ples peça de engrenagem do Leviatã, sem direitos e sem dignidade, A utilização ínteuaiva dos recur sos naturais e humanos acentuou perigo (I0 uma exaustão não proviatu fazendo surgir u possibilidade de uma crescente utilização de sucedâxioos— “Ersatz” e “Robots”

o meaos um O como

imposição de uma obsedante preocu pação pelos rendimentos crescentes. No plano administrativo a neces sidade do eficiência passou a adqui rir características de dogma, ao in vés de se ligar, como seria lógico, às noções de progresso, melhoria, aperfeiçoamento, sem sacrificar ou mutilar os sêres humanos, eficiência” de tipo totalitário não se adaptará jamais à nossa ambiência humana e geográfica. Toda via, compelido a atender às exigên cias e à pressão progressivamente inflexíveis dos indivíduos e grupos foi, pouco a pouco, o ideal de eficiên cia se transformando no próprio símbolo da Emprêsa Moderna e do Estado bem organizado.

Operou-se essa transformação em todos os meridianos e paralelos do planeta — principalmente nos países que haviam atingido um grau de de senvolvimento industrial mais avan çado, apesar da radical diferença de suas respectivas estruturas econômi cas, 1 políticas ou sociais.

Como não podia deixar de ser, foi nos Estados Unidos da América, na Alemanha e na Rússia, que êsse ideal adquiriu a máxima plenitude. As fa mosas doutrinas e normas técnicas de Taylor, Rathenau e Stakanov hpjo feUzmuiitü coiitídns em sUHB juB= tas proporções — cll6gflrülll ü COnti* Lituir, oni detorminndoB momontos, verdadeira obsessão.

A racionalização deixou, porém, de ser um privilégio das nações indus-

r

trializadas e cedo universalizou-se. Era, de fato, uma questão de bomespraiava, como disse "à maneira da energia Começaram a apare-

senso que se um estudioso, ondulatória”.

cer nos diversos países os "planos”, tão conhecidos dos Estados Maiores militares (no concernente às opera ções de combate) como da própria Igreja, na velha obra da propaga ção da fé e conquista espiritual.

As repercussões nos domínios da Administração Pública ora se efe tuavam mediante elaboração e implanplanos”. tação de quiméricos

atx’avés da criação de o famoso “Bureau of Efficiency reproduzido no Brasil, sob o aspecto das “Co missões de Eficiência”, que nunca puderam tingir satisfatoriamente os seus objetivos.

ora orgaos, como aa

A crença nas vanta gens da organização, na obediência a princípio e métodos racionais de trabalho, no desejo de aumentar produtividade dos órgãos administra tivos, tem sido largamente estimula da pelo D. A. S. P. desde os primórdios de sua atuação.

Mas, não se trata de propagação de místicas, fórmulas salvadoras, símbolos milagrosos.

Trata-se, ao contrário, de um con vite à crítica objetiva e imparcial dos nossos defeitos, e à procura dos de corrigi-los. Essa campa- meios

físico, pelo trabalho manual e até pelo serviço civil (chamado pejorati vamente burocrático) considerados próprios ou adequados às camadas inferiores dn sociedade.

O emprego público é ainda consi derado um "encosto” profissional para muitos dos nossos intelectuais. Conformam-se geralmente em acei tá-lo como meio de vida, mas rara mente para dignificá-lo ou torná-lo fecundo com os seus talentos. Os sociólogos insistem em acen tuar, como traço da psicologia bra sileira, os lampejos da improvisação brilhante na política, nas Finanças e na Administração.

alguns

As lutas dos partidos se efetua vam, até muito recentemente, era tor no de vocábulos: "essencialismo agrí cola”, “proteção alfandegária”, “re presentação e justiça”, "voto secre to”, t.“moralidade administrativa”, em detrimento de providências obje tivas num sentido de profundidade.

Hoje, novos slogans entraram na circulação: "reforma de base”, “pro dutos gravosos”, entre outros.

A administração pública não tem sido objeto de um tratamento con creto e, muitas vezes, tem deixado do ^ í ■ V

figurar nos rios dos programas partidários.

Por sua vez, as Universidades ca se dignaiam do incluí-^i nos ciutículos como objeto do o.studos sistemá ticos e permanentes.

Quanto à ação positiva do Estado, tornou-se proverbial, nos diversos ní veis governamentais, a falta de tinuidade administrati

0 aparecimento do D. A. S. P. cou, porém, o início de uma concreta e decisiva contra talidade ociosa e utópica.

Levando em con.sideração êsses fatos, o D. A. S. P., já na idenitude de suas atribuições, intensificou programa funcionáidos no exterior, auspícios, grupos de brasileiros em barcaram para os Estados Unidos c para a Europa, enquanto alguns do seus esforçados ziam os gi*andes documentos da Re forma Administrativa

esquemas reivindicatónunconva. marreação essa .menum de aperfeiçoamento de Sob seus pioneiros traduque se opera

va na Europa e nqs Estados Unidos.

0 D. A. S. P. estimulou, então, desde seu aparecimento, um período de extraordinária atividade cultural promovendo pesquisas e busca lar de soluções.

reguao nas ex-

Esforçados estudiosos acudiram apêlo da noya instituição, interessa da em adaptar às condições brasi leiras o que havia de melhor periências democráticas anglo-saxônicas.

A Lei n.° 284, de 28 de outubro de 1936, ao reajustar os quadros do funcionalismo, criou o Conselho Fe deral do Serviço Público Civil e, em cada Ministério, uma Comissão de Eficiência. Deveria o referido Con selho embrião do D. A. S. P. entre outras atribuições: estudar a

organização dos seiT^iços públicos e propor ao Governo qualquer medida necessária ao seu aperfeiçoamento”, ... opinar sobre propostas, nor mas c ])lanos de racionalização de serviços públicos, elaborados pela.s Comissões de Eficiência”.

As Comissões de Eficiência deve ríam facilitar, em cada Ministério, a ação do referido C. F. S. P. C.: “estudar permanentemente a orga nização dos serviços afetos ao respec tivo Ministério, a fim de identifificar as causas que Ibes diminuem o rendimento” e “propor ao Ministro as modificações que julgar necessá rias à racionalização progressiva dos serviços”.

1936 é um ano decisivo na Histó ria Administrativa do Brasil. Tem uma significação peculiar.

Estava criado e implantado um sistema votado aos estudos, h pesqui sa, à prática da organização.

Mas as atividades racionalizadoras do Conselho Federal do Serviço Pú blico Civil foram curtas.

Como é notório, os casos de ad ministração de pessoal decorrentes da Lei do Reajustamento absorve ram todas as atenções. Ao Conse lho sucedeu o D. A. S. P. e, a êste coube a tarefa de pôr em funciona mento o sistema concebido. Essa a razão de ser da antiga e operosa Di visão de Organização e Coordenação do D. A. S. P.

A existência de uma Divisão es pecializada no estudo, orientação e supervisão do levantamento gei’al das condições de funcionamento dos Serviços Públicos Brasileiros criou

0 clima favorável à implantação de métodos modernos de trabalho.

A racionalização deixava de ser um

► í k J

vocábulo para se transformar numa possibilidade.

● As atividades do D. A. S. P. cria-

ram condições de legítima recepti-

vidade ao surto renovador. A iny fluência das medidas tomadas deientender que não seria de todo

xava

infrutífero o esforço esboçado. Verios relatórios dessa Divi- fiquem-se

■

o mo

r

suficiente reler os seus antigos Re latórios para se ter uma idéia exa ta das atividades então levadas a efeito, tanto por iniciativa própria, como nas frequentes oportunidades em que era solicitada a opinar. As iniciativas, os estudos c os projetos dessa Divisão tiveram amplitude e significação extraordinárias, salien tando a importância do campo de operações reservado ao Setor de Or ganização e Métodos.

í

O Retrocesso de 1954

As Comissões de Eficiência tituíam, porém, o ponto fraco do sis tema. Elas continuaram absorvidas pelos assuntos de pessoal quando de veríam ficar adsh-itas à pesquisa de soluções estruturais e funcionais, incessante procura das melhores prá ticas administrativas e do aumento da produtividade geral do trabalho. Por diversas vêzes reagiu o D. A. S. P. contra o desvirtuamento das Comissões de Eficiência — assober badas de processos estranhos à sua alçada — advertindo-as quanto à conveniência de retomarem com afinencargos preeípuòs de racionaAssim, deve-

consna CO, os lízação dos sei*viços.

Surge, porém, em 7 de dezembro de 1945 0 Decreto-lei n.° 3.323-A. que, a pretexto de reorganizar o D. A. S. P., extinguiu a Divisão de Or ganização e Coordenação e a Divisão de Orçamento, criando, em substitui ção, a autal Divisão de Orçamento e Organização.

boração orçamentária.

Regredimos â estaca zero do em- , absoluto exatamente num ' pirismo elas cuidar “exclusivamente do riam dos setores que deveria ter sido de senvolvido com o máximo carinho 0 da Organização e Métodos.

vo Apesar

eficiência na execução dos serviços”, da ausência de um plane-

r, í ^ maig relevantes serviços ao País. E

No momento exato em que o D. A. S. P. promovia a vinda de mestres do estrangeiro, selecionava vocações Serviço Público mediante conaberto a todos os brasileiros^ para o curso

enviava pessoal qualificado às univer sidades norte-americanas e européias;

ensaiava os primeiros passos no esforço metódico de pesquisa e nos trabalhos pioneiros de organização; acumulava uma experiência organi zadora de valor inapreciável, ten tando disciplinar o caos vigente nesse instante ocorreu o golpe” contra o Sistema Organizador peno samente implantado.

Que as conseqüências foram ne fastas — atestam-no os fatos pos teriores e a situação atual tão bem caracterizada na recente Exposição de Motivos encaminhando o Antepro jeto de Reforma Administrativa à Comissão Interpartidária.

A Divisão de Organização e Coor denação foi reduzida e transforma da no atual Serviço de RacionalizaAdministrativa incumbido de: “orientar, sob o ponto de vista téc nico, as atividades das agências de organização, existentes nos Minis térios e repartições menores que vi sem agrupar, secionar ou redistri buir órgãos e determinar-lhes a com petência”.

A- extinta Divisão de Organiza ção vinha procurando atingir os seus objetivos através de sucessivas perimentações, pesquisando as estru turas mais adequadas e realizando estudos relativos ao funcionamento e à coordenação dos serviços públicos brasileiros.

Adminisrtação Federal e de Métodos de Ti*abalho, além de uma ''aga alu são às denominadas repartições de organização previstas para os Minis térios.

Tanto não havia essa preocupação que, pouco tempo depois, pelo De creto-lei n.° 9503, de 23-7-46, foram definitivamente extintas as Comis sões de Eficiência.

Embora o Govêrno Federal tivesse mandado criar, no ano passado, nos Ministérios, Seções de Organização, situação atual, depois das vicissitudes relatadas nos domínios da Or ganização e Métodos, pode ser resu mida em duas palavras: existe, no papel, um Serviço de Racionalização Administrativa e seções ministeriais de Organização — mas êsse conjunto não pôde ainda funcionar pela defi ciência de meios de ação e carência de pessoal especializado, cuja for mação foi interrompida de 1946 a 1951.

a

e reu-

Aos poucos estava êsse importan te setor adquirindo maturidade nindo uma equipe de especialistas quando teve anulado, de plano, seu acervo de experiências acumuladas.

A “Reforma” de dezembro de 1945 aparentemente oonservou as atri buições do D. A. S. P. como enti dade organizadora por intermédio das Seções do Plano de Reestruturação,

O D. A. S. P., como entidade reno vadora, traçando novos rumos à vida administrativa brasileira teria, na turalmente, de sofrer o impacto de críticas, obstáculos e incompreensões. Êsse é o prêço da renovação de mentalidades, hábitos de trabalho e trans formação de situações superadas. Era inevitável a reação de interes ses contrariados, de fórmulas e ati tudes cristalizadas. Não é de se ad mirar a reação violenta dos tardígrados que sempre se recusaram compreender a instituição, os seus elevados objetivos e exemplar esti lo de conduta.

a

A incompreensão oriunda, em paratingia, te, da inércia burocrática por vêzes, os limites de verdadeira sabotagem. É que a missão revolu-

[ cionária do D. A. S. P. parecia so bremaneira perigosa aos inconfessá? veis interesses criados em tômo da ■7 manutenção das velhas rotinas e da ^ irresponsabilidade generalizada.

^ Tão claros e tão úteis se revela, ram, porém, os seus fins; tão limpos ● e tão sinceros se mostraram os seus processos de atuação, que as redu zidas equipes do Departamento recrutadas pelo sistema do mérito — foram aos poucos persuadindo, convencendo e conquistando a parte sadia da opinião pública.

^Em 1945 pretendeu-se demolir, não apenas o sistema organizador, mas o^ próprio conjunto orgânico do mecanismo da Administração Geral.

Foi.^porém, inesperadamente forte a reação do bom-senso.

Viu-se, então, algo de inédito em nosso País, uma instituição vencer, aos poucos, as resistências do ambi ente hostil, e impor-se em virtude da conveniência, moralidade lidade de seus objetivos; o gradual reconhecimento das elites bem inten cionadas relativamente à honestidade dos processos postos em prática pelo D. A. S. P. no seu empenho de elevar os níveis de eficiência e dignidade dos serviços públicos brasileiros.

e uti-

RESTAURAÇXO SANEADORA

Reinicio do movimento Racionalizador

Apesar do retrocesso de 1945 o sis tema das entidades de Administração Geral, embora mutilado, logrou so breviver.

Decorreram 5 anos de precário funcionamento, túlio Vargas voltou ao poder consa-

O Presidente Ge-

grado pela vitória das 1950 e, com a visão peculiar aos au tênticos homens de Estado, está movendo com o apoio do Congresso Nacional, a rc.staiiração do sistema ameaçado, na plenitude de suas atri buições.

São, agora, integralmonte ciosas

o sistema mutilado.

umas em proauspias perspectivas de aperfeiçoa mento e racionalização nos Serviços Públicos Brasileiros. Já em 2 Men sagens Anuais consecutivas acentuou o Presidente da República os firmes intuitos do Governo Federal tido de rearticular no sene reaparelhar A êste respeito são claras as palavras do primeiro Magistrado na Nação:

tt Ora, se o Sistema Organizador, em funcionamento até 1940, apresen tava deficiência, a medida indicada para saná-las não deveria ter sido a eliminação de algumas de peças, mas, evidentemente, sua trans formação, de modo a superar tra-indicações até aquela data ob servadas. A interrupção das atividades, senão a quase extinção do Sistema Organizador, na esfera da Administração Federal,

suas as conexpressa, de um lado, no desaparecimento das uni dades de organização dos Ministé rios Civis e,: de outro lado, tória atrofia do órgão central, na nocoor

denador e sistematizador, veio agra var os defeitos de nossa máquina

governamental Semelhantes recomendações

eonsre-

tituem uma legítima garantia de vitalização do espírito e dos propó sitos de perene aperfeiçoamento das instituições administrativas brasilei ras.

A restauração do Sistema Organi zador epi novas bases significa o

reinicio do niovimento racionalizador a constitui um processo inestimável de revitalização e aperfeiçoamento do regime democrático.

Sabem os nossos legisladores que 0 imperativo das reformas sanoadoras é universal e as soluções tão clamadas polas necessidades de gurança c bem-estar dos nossos centes efetivos demográficos dep dem, em alto grau. de levantamentos, inquéritos, estudos o recomendações oriundas do amplo setor de Organiza ção e Métodos.

resecresenum mecavez mais

0 reaparelhamento do nismo administrativo cada complexo sòmonte é possível, na prá¬

tica, mediante o funcionamento de órgãos capazes de traduzir em ter mos concretos a nova Política Ad ministrativa — tanto na elaboração dos programas quanto nas fases ou ● ciclos de sua execução, órgãos ca pazes de funcionar em benefício da Nação, imunes ao empirismo político-partidário.

Se 0 Estado existe através dos ser viços públicos bem aparelhados, fun cionando com eficiência — o Siste ma Organizador é, simultaneamente, o laboratório das soluções e o instru mento básico por intermédio do qual se assegura a obtenção das condições adequadas ao funcionamento eficien, te daqueles serviços.

0 CONCEITO DE SOBERANIA

Raul. Feunandes

(Conferência ppnunciada na Escola do Estado Maior do Exército)

de soberania é crucial qualquer organização das K relações inteniacionais, e nenhum outro, mais do que ele, é melindroso R para as nações, dada a fôrça emocional que pode desencadear.

'●

É, pois, um tema que convém elu: cidar para esclarecer a opinião pú-

OCONCEITO para . blica. Nesta se integram, como parW cela de primeira importância, as fôrfí ças armadas, e, em primeira linha, . o estado maior, em razão das tarefas específicas que lhe incumbem na elaW' boraçâo dos planos da defesa nacio nal.

Não me proponho tratar êsse tema como jurista, passando em revista, neste lugar e para êste auditório de soldados, a doutrina respectiva e as suas variações através das muf tações sofridas pela sociedade inter nacional ao influxo dos fatores eco nômicos, morais, políticos e sociais a informam. Assim versado o que assunto, esta despretensiosa pales tra tomar-se-ia supinamente enfa donha, pois é incrível a sutileza, o bizantinismo, e, às vêzes, a futilidade dos doutores que, como dizem os fendent ^m cheveu en explicar o fundamento do poder soberano.

e as

quatre” pam ' limitaçõesA história segue o seu curso; os

do o gosto da ação, agia depressa e tranqüilizava os tímidos dizendo: “não se assustem: os bacharéis do partido depois organizam a teoria".

Em todo caso, a compreensão do assunto exige que, polo menos em forma esquemática, apreciemos co mo nasceu e prosperou o conceito de soberania, e como o consenso ge ral e a prática dos Estados o enten dem na atualidade.

Até os primórdios da idade moder na a soberania— a coisa e o nome era desconhecida. As populações for mavam núcleos governados por um chefe, ou um rei. De economia ru dimentar, bastavam-se a si mesmos. Conseqüentemente, os contatos de umas com outras para qualquer es pécie de comércio eram quase ine xistentes. Fora do seu círculo res trito, 0 estrangeiro é o inimigo, guerreando-se os povos até o extermínio sem outra lei senão a fôrça bruta.

Veja-se na Política de Aristóteles, depois dos preceitos mais sábios e prudentes sôbre as relações recípro cas das cidades gregas, esta passa gem significativa: gas têm o direito de marchar reu nidas à conquista dos bárbaros. Êste direito transforma-se em dever desde que disponham de fôrça ade quada a assegurar a vitória.

As cidades gre-

l pugnar sistemas, estadista’

Estados, como podem e quando pre: dfam, vão agindo; os espec.al.stas ' vêm depois e para justif.car ou .m' política constroem os seus a Isso me lembra aquêle do nosso Império, que, ten-

Em Roma, a língua reflete êsse estado de coisas, pois um só vocá bulo, hostis, significa ao mesmo tem po inimigo e estrangeiro.

c Espanha o mundo por descobrir. É no limiar da idade moderna que fax sou aparecimento na história a idéia de soberania, definida como um poder supremo, um poder sem traste, que tii*a de si mesmo as suas razões de procedimento. Quem primeiro o reivindica é francesa.

cona Data dêsse monarquia

presença.

ra e, neste sentido, foi soberana.' Mas seu poder se exerceu pela submissão dos outros povos, afinal cnjílobados no Império desde a Britânia até à Ásia Menor jiràticamente todo o mundo conhecido pela civilização greco-romana. Soberania é idéia eqüipolente de independência e su põe mais do uma unidade política cm da Ida- tempo, isto 6, da passagem de Média para a era moderna, a cons tituição dos Estados nacionais com os estrutu- lineamentos

A desagregação do Império Ro mano mergulhou o Ocidente no caos barbaria, primeira reação foos foudos me-

A e na ram

dievais, poeira de baronias c condados.

São pequenas unidaauto-suficientes, nas quais em tôrno do senhor se ajuntam os vassalos que dôle recebem protetroca de ser-

des ção em

rais com que se apre sentam ainda em no.sLutando por submeter os ba rões

dias. sos feudais, e ao

mesmo tempo para eximirem à tutela do Papa, os reis de França se proclamam soberanos.

se Crei® que

1 i Luís XI quem disse com imponente Je ne tiens

foi soberba: viços, fintas e alcavalas. mon droit que Dieu et de mon épée”. Êsse movimento cultratndos

Carlos Magno redu ziu os bárbaros, pro pagou a fé cristã c fundou 0 Santo Im pério Romano Ger mânico, que já se disse com espírito que não ei*a santo, nem romano, nem germânico. Par tilha 0 Imperador com o Papa, um na ordem profana, outro na ordem religiosa, todo o poder. Quando o Império se divide entre os sucessores do fundador, e decai da sua força, o Papa se afii*ma como o poder supre mo. Rege a cristandade como ár bitro e assim se manifesta, ainda no século XV, na famosa bula de Ale xandre VI dividindo entre Portugal

de minou nos

de Vestfália (1648) que criaram algumas ^ centenas de Estados independentes.

Esta independência política com pleta se reforçou pela Renascença dupla face: a renascença ju rídica, com o predomínio do direito romano e das suas tendências absolutistas, e a renascença filosófica e artística, convergindo ambas para mesmo resultado de liberar o Estado de qualquer subordinação leiga ou religiosa. Daí nasceu o conceito de soberania, que durante quatro séculos

na sua 0

ia viciar a construção do Direito In ternacional, introduzindo nêle as con tradições e as deficiências que ain da impedem o seu aperfeiçoamento orgânico.

Na verdade, já diziam os antigos — ubi societas ibi jus. Não há, não pode haver, sociedade, seja de ho mens, seja de nações, sem normas de procedimento que disciplinem as lações de uns com outros. re-

Essa necessidade, quero dizer, ine vitabilidade do direito como criação histórica, ressaj ante o fato de ao tempo em que as relações de para povo eram de gueixa e conflito permanente, já se criam certas insti tuições de caráter internacional, ade quadas a esse estado de coisas, co mo as represálias, ou se assentam f certas noçoes que entram na prática dos senhores feudais e na doutrina dos glosadores e canonistas, tal a doutrina de guerra justa ou injusta, luminosamente concebida por San to Tomás d’Aquino.

nia que ao mesmo tempo se afir mava um poder sem contraste.

Os fundadores do direito das gen tes assentaram esses limites nas má xima^ do direito natm*al e da moi*al cristã, a cujo influxo se mitigava o poder do príncipe. Assim Orotius, no famo.so De Jure Pacis ac Rollij e antes dele, desde o .século XVl’

Francisco de Vittoria, célebre pro fessor de Salamanca, ensinava que as regras desse direito não são de clarações de vontade dos Estados soberanos absolutos, fixadas

que povo , por via de^ contrato recíproco, mas ao con trario estabelecidas pela tural. Veja-se a atualidade c a fres cura destes conceitos que Vittoria es creveu há quatro séculos e dir-se-ia enunciados ontem na Assembléia das Nações Unidas: “A comunidade in ternacional ê atingida por toda in.lustiça, sejam quais forem os seus autores, sejam quais forem as víti mas.

do

grau de

Quando surgem os Estados nacio nais independentes, certo divisão do trabalho e de diversifica ção das economias complementares impõe regras mais numerosas, para reger relações pacíficas.

Reconhece-se, pois, que a sobera nia, ao mesmo tempo que tem duas faces — uma interna, outra exter na — há de sofrer certas limitações políticas, meros fatos rociais de que a doutrina jurídica se apodera para construir a teoria de um direito das gentes.

O grande, o insolúvel problema, que então se ofereceu aos estadistas e aos doutores, foi conciliar com es sas limitações necessárias a sobera-

razão naTal é a solidariedade entre os Estados que cada um deles é chama- a postular, em nome da sociedahumana, a reparação de toda iniqüidade. Os Estados devem fazer respeitar não sòmente seus direitos subjetivos, mas ainda a lei objeti va internacional.”

prosoricomo

O racionalismo latino depois creveu o direito natural como gem superior das normas jurídicas, e para alicerçar essas normas na ordem externa o substituiu pelos chamados “direitos fundamentais dos Esta dos”, frágil barreira varrida palha seca pelo arbítrio dos gover nos.

A doutrina alemã, com inflexível realismo, desde Hegel e Fichte até Jeiineclc, apenas concedeu que os Es tados tinham um poder de autolimi-

tação, c assim, sem dciroijar sua própria soberania, e antes exercen do-a plenamente, podiam übiiijar-se mütuamente por meio de convenções. Mas, acrescentavam êsses írios teoristas do i)ungermanismo, os contra tos privados sáo übriíjatOriüs eni ra zão de uma norma sui)erior do direi to civil que lhes dá 1'òrça; e pois que não há um poder superior aos Esta dos que eric na ordem externa norma idêntica paru sancionar contratos internacionais, nada obsta a que um Estado repudie a qual quer momento as obrigações deriva das de seus convênios com outro Es tado e que se tornem incompatíveis cora os seus justos interesses. Jelineck escreveu cruameute que “o di reito internacional existe para os Es tados, 0 não os Estados para o direi to internacional”.

nidudtí dos Estudos a pretensão constante dêsse poder supremo tor- ' nou sempre impossível uma organi zação das suas reciprocas relações sob a égide de uma constituição superestatal.

A realidade é que a soberania re sidia nu íòrça. Só os fortes eram so beranos, pòsto que não tanto como às vezes supunlxam, pois as guerras perdidas emendavam ou sanciona vam os erros na apreciação das for ças em conflito.

Em consequência, o que o mundo contemplou foi u anarquia pelo cho que das soberanias irreíreadas, mes mo depois que a Revolução Francesa transferiu do monarca par-a o povo 0 poder supremo e proclamou os di reitos do'homem.

Na ordem interna as Constituições distribuíram os poderes políticos tre órgãos especializados para exer cê-los e puseram limites ao poder legislativo dos parlamentos eleitos. Garantiu-se, assim, a liberdade intramuros, sem contudo se destruir mito da soberania, a qual reside povo sempre investido do poder tituinte e habilitado, por meio de seus representantes, a alterar êsses limites. Mas a independência, que é a projeção da soberania na ordem externa, continuou o joguête dos for tes, pois, como um fato elocubração dos teoristas.

uma os eno no conssuperior à na comu-

Se os Estados fortes não se entendiaim, corrigiam as desigualdade» do poder militar por meio das alian ças, 0 que era uma maneira de afir mar e ao mesmo tempo negar a so berania. Obtinham assim um equi líbrio, ao abrigo do qual fruíam por algum tempo a paz, só extensiva às unidades mais fracas, quando estas, como clientes, se incorporavam di plomaticamente ã órbita de alguns dêles.

Se, ao contrário, os grandes se entendiam, ocorria então o que se chamava pomposamente to europeu”, temeroso instrumento de despotismo internacional, tima e triste sinfonia dêsse concer to ocorreu no conclave de Munich Tchecoslováquia,

o concêrA úlque amputou a preludiou a agressão contra a Polô nia e desencadeou a derradeira con¬ flagração mundial.

Nesse estado de anarquia inter nacional viveu o Mundo.

A consciência de que os Estados só se regem livremente fronteiras a dentro, salvo nesse âmbito algumas limitações insuperáveis, está na cor rida em que alguns dêles se empe nharam no curso do século XIX até princípios do século XX para dilatar

r-: ■í i

os seus territórios e por êste meio assegurar mais amplos mercados in teriores ao surto industrial que ca racterizou essa época. Se a Rússia e os Estados Unidos da América já possuíam vastíssimos territórios, a Inglaterra e a França fizeram as guerras chamadas coloniais, mas às vêzcs contra velhos Estados indepen dentes, para construir os seus gran des impérios. Ao mesmo tempo os Habsburgos arredondavam mosaico de nações anexando unila teralmente a Bósnia e a Herzegovina, e a Prússia, com três guerras vi toriosas na Europa, fundava o Im pério Alemão e o expandia na Áfri ca e no Pacífico, velha e polida civilização, era um Estado novo depois de unificado Cavour; chegou muito tarde para o banquete, mas ainda submeteu a Eri tréia e uma parte da Somália, e, guerreando contra o agonizante Im pério Otomano, arrebatou-lhe areais da Líbia.

Toda esta bela arquitetura ruiu

na conflagi*ação, e ao clarão dos

combates se revelou o dcscompas-

so entre os fatos e a sua disciplina I jurídica, mesmò nos pontos em que I esta parecia mais segurada. I

o seu A Itália, de tão por os

A consolidação desses resultados foi a mais estrondosa consagração

da força como elemento dominante nas relações externas, a negação da soberania de muitos Estados e eclipse do direito internacional.

Esta situação agravou-se

grande guerra de 1914.

o com a pro

gresso teórico se fizera na construcientífica do direito internacioMuitos tratados e convenções çao nal.

Foi assim que tôda a regulamen- 1 tação da guerra, aperfeiçoada pelas Convenções do Haya c inspirada nas “Instruções para o Exercito em Campanha” expedidas pelo Presiden te Lincoln durante a guerra dc Se cessão, sofreu frontal desrespeito pe los beligerantes. Note-se que, como regra, a guerra anula ou suspende os tratados vigentes entre os Estados em conflito; não assim, porém, co mo é lógico, os tratados celebrados precisamente para se cumprirem du rante a peleja ç por causa dela.

mativo.

Daí, uma

Ora, as convenções de Haya par tiam do pressuposto que a guerra se trava entre exércitos, minuciosa proteção das pessoas e da propriedade privada dos nacionais de países em guerra, bem como um conjunto de disposições visando eli minar a crueldade inútil.

Entretanto, as invenções da ciên cia e 0 serviço militar obrigatório deram às operações militares uma extensão que supreendeu mesmo os estados-maiores; e o mundo, cons ternado, presenciou uma guerra de povos e não de exércitos. A mão-de- * obra militar recrutou a população ci vil em todos os seus elementos váli dos, mesmo as mulheres; o avião alargou a zona de combate a todo o território inimigo; o submarino deu aspecto imprevisto à guerra maríti ma. As regras mais assentadas do bloqueio, do contrabando de guerra, dos direitos e deveres dos neutros, da imunidade da propriedade priva-

da, não arquitetadas para esse im previsto estado de coisas a que se chamou a “guerra total”, foram re solutamente postas de lado pelos be ligerantes como imiierativo de um es tado de necessidade. A neutralida de da Bélgica foi violada por um dos seus garantes; o Luxemburgo ocu pado...

Quando terminou o gigantesco conflito, foi unânime o movimento de opinião para prevenir tão terrí veis calamidades. Wilson fêz-se o arauto dessa aspiração c lutou para incorporar aos tratados de paz o Pac to da Sociedade das Nações.

Relendo-se o famoso Coveiiaiit veriíica-se que êle continuou respei tando 0 mito da soberania. Não ou sou proscrever a guerra, e apenas estabeleceu regras para evitar a guerra inopinada, fiando, sob ma nifesta inspiração anglo-saxônica, que a opinião mundial, alertada a tempo, se mobilizaria para impedir o surto das hostilidades. Só a trans gressão ,desse compromisso desen cadearia sanções coletivas contra o agressor; mas, tanto no Consellio como na Assembléia, as decisões ha viam de ser tomadas por unanimida de, excluído, é claro, o voto do Go verno incriminado. Estabeleceu-se um Tribunal para dirimir as diver gências de natureza jurídica, mas a jurisdição só se firmava mediante anuência das partes. Como na'maio ria dos casos as divergências são de puro interesse e nascem de motivos econômicos, ou de tratados obsole tos encartaram-se disposições re comendando aos Estados que se dis pensassem redprocamente trata mento comercial eqüitativo, e per mitindo â Assembléia convidar os

sigfnatúrLos de tratados, cuja obsolência pudesse pôr a paz cm perigo, a revê-los, a com as novas circunstâncias.

fim de harmonizá-los A Alcsincon-

A organização se malogrou, como é sabido. A ausência norte-americana debilitou-a desde o comêço. manha retirou-se para mais a seu salvo romper o tratado de Versalhes. O Japão não tolerou uma inócua dicância sôbre a sua agressão tra a China na Mandchúria e, suscetibilizado no seu orgulho, demitiuse. A Itália o acompanhou, reagin do contra as mitigadas sanções que lhe impuseram pela agressão contra a Abissínia.

punida pela sua agressão

A Rússia não pôde ser contra a voi*agem da segunda

pequena Finlândia e apenas foi ex pulsa. Na década de 1930 a 1940 a Sociedade das Nações agonizou, até que sumiu na gi*ande guerra.

As proporções que esta assumiu, as devastações que causou, não pre cisam ser recordadas, tem e ainda lhes sofremos os efeitos Realizou-se plenamen-

São de oncalamitosos.

te a sinistra predição de Hitler Mein Kampf que ganhaguerra e firmaria por séculos ou deixaria o

ao escrever no na a a hegemonia alemã, mundo convulsionado sôbre ruínas.

Quando sua derrota se consumou, e a do Japão estava à vista, os alia dos se preocuparam em novameute Comunidade internacioCarta de para isso a organizar a nal. São Francisco Fizeram estabelecendo a Or ganização das Nações Unidas.

O primeiro compromissoobjeto remonta à declaração de Mos cou, de l.° de novembro de 1943, na qual a Grã-Bretanha, Unidos da América, a Rússia e a

com esse Estados os

China reconheceram “a necessidade de estabelecer tão prontamente quanto possível uma organização co letiva internacional, baseada no prin cípio da igualdade soberana dos Es tados amantes da paz e aberta à ad missão de todos esses Estados, gran-

ra as emendas da Carta, para a ad missão de novos membros, para solver controvérsias ou resguardar paz e para editar medidas de coerção. Com êste poder de veto, os cingrandes só aplicáveis aos demais sócios.

a co escapam às sanções, Tão des e pequenos, para a manutenção da paz internacional e da seguranSubseqüentemente, entre agôs- ça-.

to e setembro de 1944, os represen tantes dêsses países reuniram-se em Dumbarton Oaks. Dessa reunião sultou um projeto, que deixou suspenso a questão do poder de veto na organização, ponto êste decidido na Conferência de Yalta.

reem Assim

completado o projeto, foi submetido à Conferência de São Francisco, qual, como dissemos, o aprovou com modificações em 2G de junho de 1945.

flagrante infração do princípio da “igualdade soberana , proclamado pola Carta, se disfarça com a clecla1‘oçao de que a jndnciiial responsabi lidade pela manutenção da paz o da segurança internacionais é conferida ao Conselho pelos membros da Orga nização e que, desemponhando-se

A convenção então assinada, e que ficou sendo a Carta das Nações Uni das, não se abalançou deraçâo mundial.

Associação dos Estados em base de cooperação, e, conformando a declaração de Moscou, estipulou taxativamente ng art. 2.°: “

a a enar uma foPreferiu fundar u -se com A Orga-

me o suo

dêsse dever, o Conselho age cm nodêles. A desigualdade procura dêste jeito se disfarçar no mandato; mas que mandato c êste que, sôbre ser irrevogável (a menos que posto mandante se retire da associa ção) poderá eventualmonte ser exer cido contra o próprio Estado que teria outorgado ?

Não. Os grandes não são manda tários dos pequenos; nos limites da Carta são seus tutores.

os no

Entretanto, a Carta, ela mesma, nega esse princípio em algumas das suas mais importantes estipulações, através das quais se desenha com ríspida nitidez a diferenciação entre direitos e os deveres das grandes potências com assento permanente Conselho de Segurança e os de mais membros das Nações Unidas. É assim que o consentimento unânime dos primeiros é um requisito para se tomarem as mais importantes deci sões. Tais são as que se adotem pa-

Por outro lado, as restrições ne cessárias da soberania externa des de logo são reconhecidas, pois obri gam-se os membros: a) a executar de boa fé os compromissos assumi dos segundo a Carta; b) a solver pacificamente as suas divei’gêneias de tal modo que a segurança internacional e a justiça não sejam postas em perigo; c) a se absterem, nas siias relações internacionais, de recorrer à ameaça ou ao cmprêg*o da fôrçn, seja contra a integridade territorial ou a independência política de qual quer Estado, seja de qualquer outro modo incompatível com os fins das Nações Unidas; d) a prestar à Or ganização plena assistência em tôda

ação empreendida por ela de acordo com a Carta, e a recusar assistência a qualquer Estado contra o qual a Organização empreenda uma ação preventiva ou coercitiva.

Ao lado destas obrigações limitativas do arbítrio estatal nas relações exteriores, cobrindo apenas a esfera restrita, mas importante, da segu rança e da paz, a Carta resguarda com rigorosa severidade a liberdade dos Estados em tudo que concerno essencialmente à sua competência do méstica: — aí nenhuma intervenção é consentida e nada os obriga a sub meter as divergências nesse domínio a qualquer dos processos de solução previstos para as divergências interíiacionais.

Se meu propósito fôsse o de anali sar e comentar a Carta das Nações Unidas, muito haveria que dizer pa ra ressaltar o generoso idealismo que ínarcará na história essa grandiosa tentativa de ordenação das relações internacionais. Seus autores raram, não só instituir a mas também prevenir as causas de divergências tão froqüentemente de rivadas de problemas sociais, huma nitários e econômicos, objeto instituíram medidas de ativa cooperação, ao mesmo tempo que de ram lugar conspícuo ao respeito de vido aos direitos do homem e às li berdades fundamentais, som discri minação de raça, língua, sexo ou re ligião.

Meu tema, entretanto, está cir cunscrito à vexata questio da sobe rania. Acabo de mostrar

procusegurança, e com êste como a

dependência c da integridade territo rial do todos os Estados, associados ou não.

Cabe acentuar que, no tocante h preiTogativa da soberana discrição dos Estados nas matérias essencialmonte domésticas, a exclusão de qual quer ingerência da Organização nes se terreno é estatuída em termos mais latos do que os do Pacto da Socieda de das Nações, donde o preceito foi trasladado para a Carta.

Na verdade, o art. 15 § 8.° do Pacto rezava; — “Se uma das par tes pretende, e se o Conselho reco nhece, qno a controvérsia concerne a uma questão que o direito interna cional deixa h competência exclusi va dessa parte, o Conselho o declara rá no relatório sem recomendar qual quer solução”.

A omissão destas duas qualifica ções, a saber, que a competência do méstica seja estabelecida pelo direi to internacional e reconhecida pelo Conselho, reforça considerhvelmente a autoridade dos Estados.

Em caso de contestação se a ma téria ê de direito interno ou inter nacional, quem decide? Alguns co mentadores sustentam que, se a de cisão pertencer ao próprio Estado em causa, a Carta se anula em grande parte e reduz-se a um instrumento puramente político; pelo que, em sua opinião, essa questão preliminar de ve ser resolvida por algum dos ór gãos sociais, de preferência pela Corte Internacional de Justiça.

membros, as

Carta afirma o seu princípio e lhe abre, por consentimento dos Estados limitações indispensá veis para resguardo da paz, da in-

O governo dos Estados Unidos da América não aceita essa interpreta ção, pois, ao assinar recentemente 0 protocolo da aceitação da jurisdi ção dessa Corte para decidir suas controvérsias de caráter jurídico, fêz

y

reserva das questões que, próprio juízo, pertencem à Seguramente, as

expressa a seu

jurisdição doméstica, reserva será imitada por outros governos, e, a meu ver, não procedem críticas que sôbre ela já tenho lido. Não é de recear, como se ale-

definir as competências. Citarei doi * exemplos entre muitos:

essa y ; direito internacional; e, por outro Ia¬

ga, que os governos eventualmente afrontem a moralidade elementar paarbitràriamente incluir competência exclusiva alguma ques tão indubitavelmente do domínio do as

— Os alieníffonas têm direitos intemacionalmentc protcpridos? No caso afirmativo, que direitos são es ses? Alguns países de imigração ad vogam a tese da “comunhão de for tuna”, segundo a qual os estrangei ros têm os mesmos direitos civis e na sua gozam das mesmas liberdades fun damentais que os nacionais, correndo com estes os riscos, e auferindo vantagens, da com,’r.idade a quo sc do, deve-se admitir que êles razoa- incorporaram; ao passo que em al- ● velmente temam confiar-se no caso a algum órgão estranho, judicial não judicial, não porque nenhum

ra

Ihès inspire confiança, mas pela ra zão preponderante de que o domínio do direito internacional é fluido e incerto em algumas de A evolução do direito

ou ao suas partes, como disciplina

guns países de emigração a tese pro-' pugnada é a de um estatuto míni mo, intemacionalmente protegido, e que pode ser diferente ou siiperior dos nacionais. O Instituto de Direito Internacional ocupou-se desta questão na sua reunião de Lausannr. e um dos juristas presentes susten

para o que essas relações

se complicam e transcendem de círculo para outro, conforme um 0 âm

tou mesmo que êsse estatuto seria o do país de oHgem, sempre que fôssG mais elevado do que o de residência! do pní«:

ma-

so com a

bito dos interesses em presença. Tal matéria de direito interno, por exem plo a navegação dos rios que ba nham mais de um país, progressiva interdependência dos Es tados passou a ser de direito inter nacional.

Mas antes que em cada assunto as linhas de limitação entre um e outro direito se precisem e se imponham consenso geral por qualquer dos meios que revela êste consenso, há por assim dizer crepuscu-

O outro exemplo que nie ocorre é o do chamado “livre acesso às térias-primas”. Começa-se a falar nisto em solenes declarações. Co mo, quando e em que têrmos esse novo direito escapará ao controle dos Estados possuidores de matériasprimas? Êstes o reconhecerão? Pedi rão a reciprocidade do livre acesso aos produtos manufaturados? Exigi rão equivalência de preços?

A estas dúvidas, que amanhã po dem ser perigos, nos eximiu a Carts de São Francisco, mais precavid.*» neste ponto, e mais realista, do mif o Pacto da antiga Sociedade de Ge nebra.

Chegando a esta altura da pales tra podemos tirar algumas conclu-

sões, a saber: dogma a que os Estados so aferram desde que se constituíram como uni dades políticas independentes a par tir do fim da Idade Média. — Mas relações entre os Estados, ine vitáveis

A soberania 6 um com o desenvolvimento da

economia, crescem com o progn‘csso, G cada vez os tornam mais interde pendentes. Para evitar, ou ate-

nuar, o choque de poderes discricio nários e ilimitados que n soberania iniplica por deriniçno, sempre se re conheceu que ela devia ter limites postos por convenções ou pelos cos tumes, fontn pi*ocípua das normas objetivas do direito internacional.

Êsses limites se multiplicaram com

alprumas novas e primaciais limita ções. A própria i.crualdade dos Esta dos, tão afincadamonte sustentada pelas pequenas potências, especialmente pelas deste Continente, embo ra afirmada enfaticamente na Carta, sofreu neste instrumento derroffação.

Tal a situação objetivamente minada.

uma çrrave exasem consideração pelas te

e aereas eni re-

orias abstrusas, complicadas com que os doutores porfiam solver a fronuína contradictio in adjoctu imanente no mito ilusório da soberania.

Eig-o mito -ilusório porque nun ca os acordos, ainda os mais solenes, resistiram h prova da força que, es ta sim, tem reinado soberanamente no mundo. A neutralidade da Bélgi

SOeconómica

0 incremento e a complexidade das relações do nação a nação. Os tra tados avnltaram a tal ponto que só nos últimos 20 anos do século XTX eles se concluíram em maior núme ro do que durante os séculos XVTT a XVTII tomados conjuntamento! E não só se multiplicaram, mas tam bém mudaram de caráter, pois ontrora regulavam quase exclnsivamente Que.stões relativas à paz ou à íyncvra, ao passo que hoje rog-em pela maior parte que.stões de ordem ciai, administrativa.

, cul tural. etc. ■Rogistravam-so no anti go Secretariado da Sociedade d Nações uma média de 200 tratados nor ano e o registro, comecado

as em 1920, contava mais de 1.000 em 1927. — No mais recente estado da tão, a soberania não mudou o anti go conteúdo; mas as limitações tiniiam a ter a mesma origem ini cial, cresceram com te avolumar das snas fontes reconhe cidas, e a estas fontes se ajimtou a Carta das Nações Unidas estipulando

quescon0 corresponden-

ca em 1914 estava selada em trata do entre as principais potências e por estas garantida, inclusive a Ale manha. E como o govêi-no alemão a houvesse violado, e por isto a GrãBiutanha lhe declarasse guerra, o chanceler do 2.° Reich espantou-se que por um “farrapo de papel” os ingleses fossem guerrear. O opróbrio marcou o chancelei* BethmanHolhveg; mas êle poderia defenderse dizendo que apenas fôra mais franco, ou mais ingênuo, do que ou tros. — A independencia da Áus tria era um dos pilares da -paz euro péia. Por isso, o Tratado de Saint Germain lhe impôs esse “status”, do qual só poderia sair com a apro vação do Conselho da Sociedade das Mações. Mas às barbas da Em*opa estarrecida Adolf Hitler marchou so bre Viena e proclamou impuneniente o anchluss. Et j’en passe...

As coisas, sob este aspecto, não mudaram, pois a Carta de São Frai\-

i

cisco nao ver a a ser a reito nas

problema este que

dois: o da formulação do direito in-

ternacional por métodos democrátidas sanções que o façam COS, e o ●' realmente obrigatório.

. Seria um êrro, uma injustiça é

f \

mocràticamente.

por sannao se exiuma pai’a

força irresistível para manter a or dem e administrar o direito dentro do seu território, assim também acontecerá em qualquer sociedade in ternacional que se proponha a êsses mesmos fins. Nenhuma prande po tência anda desacompanhada de amipos, clientes ou satélites. Se nenhu ma delas formar um apruiiamento tâo dominador que, dentro de uma oi‘panizaç«ão c apindo em nome des ta, po.ssa impor as decisões sociais sem possibilidade de resistência, e mesmo assim tentar a aplicação de medidas coercitivas contra outro prupo, a conseqüência inevitável se rá a puerra peral.

organão Suas uma

Oi*a, as Nações Unidas se nizaram para fomentar a paz, para desencadear a puerra. imperfeições conpênitas sao continpência histórica insuperável, O que parecia curial era a leal coo peração de todos os aliados na úl tima prandc pueiTa. Ela falhou, o ao que tudo indica continuará a fa lhar, em vista das razões ideolópicas que a impossibilitam o dos fins políticos que os Sovietes colimam. Nestas condições, são inoperantes para o bem, ou para o mal, as re núncias a que se resipnaram as po tências prandes e medias para al cançar paz e sepurança. Para as atividades com este objeto, a Orpanização está paralisada, e, na falta de outro recurso, aqueles bens supre' mos vão sendo buscados nos acordos de defesa repional, que previdente o Carta ressalvou.

as potências em pequenas, e gi-andes já se acrescentou uma O ajuste que as Repúblicas amerinuarta categoria: as “muito gran-J, ^canas convencionaram com êsse ob* des” que realmente são duas apenas.» i. jeto no Tratado do Rio cie Janeiro Do mesmo ,modo que não se conce-|' 'l marcou um progi*esso notabilís^sinio í be um Estado que não disponha de!i 3 na história política contemporânea.

A intimidade continental, e a paz sôHdamente cimentada entre essas Re públicas permitiram aos Estados Unido.s da América sub.scrcver a estipulaçâo que reprime a agressão por meio do sanções decididas por maio ria de 2/3 de votos dos Estados ame ricanos. Na Conferência dc Petrópolis saudei essa atitude som proce dentes como uma prova irrefragável de confiança e do amizade que nos dava essa poderosa Repii))lica. É-mc grato recordá-lo quando nos meios latino-americanos arde uma cami)anha, tão virulenta quanto caluniosa,

jjara solapar uma união que temos por necessáría e indestrutível.

Minha conclusão é que, sós ou as sociados, precisamos ser fortes. Pa ra isto é necessário eriqueccr o país c levantar o nível das populações, a fim de conservar a herança recebi da, aumentar-llie o valor e, assim acrescida, transmiti-la às gerações vindouras. Mercê de Deus, não nos mínguam os elementos básicos. Or dem, disciplina, trabalho e civismo devem resumir o programa dos go vernantes e dos educadores.

Evolução da cafeicultura brasileira

José Ti£sta

ASPECTOS HISTÓRICOS, ECONÔ MICOS, GEOGRÁFICOS E SOCIO

acomEssa marcha que ^ apenas o sentido histórico e geográfico, mas se desdobra muitas outras facêtas em a social econômica, , a a agronô a financeira

- , mica, a demográfica pectos os mais interessantes reveste asconfunde, sob certos pontos de vis ta, com a própria história da nacio nalidade.

res mais afastados dos traballios de mineração. Com relação ao ciclo da borracha ainda uma vez se eviden ciou a repetição do fenômeno: preponderando largamente na economia nacional, a hévea não sufocou, nem o poderia fazer, u expansão de ou tras inciativas, entre as quais a da lavoura cafeeira, que, concomitante mente à exploração seringueira norte, se acentuava no centro-sul.

a

Predominância, e não exclura. so e ii :'í

Tem tido o Brasil muitos ciclos econômicos, que caracteiúzaram predominância dêste ou daquele pro duto, sividade, porque mesmo no período áureo da expansão açucareira (em porcentagem e não em produção to tal, pois esta é hoje maior do que nunca) os engenhos sempre tiveram a concorrência, ou antes a ajuda, da pecuária e da exploração madeireiO mesmo aconteceu durante o ciclo do ouro que, tendo empolgado a capitania de Minas Gerais e, em menor grau, as de Goiás, Mato Grosoutras regiões do país, não im pediu, evídentemente, mento de atividades outras em seto-

Se bem que a introdução do cafeeiro no Brasil date de 1727, há mais de dois séculos portanto, o predomí nio do café na economia nacional, traduzido principalmente pela sua porcentagem no total de nossas ex portações, vem de pouco menos de cem anos, pois apenas se firmou no de cênio 1870-7Ü. Antes disso, somente em seis safras descontínuas (1800-01, 1859-00, 1855-56, 1854-55, 1838-39 e 1837-38, que foi a primeira) con seguiu a exportação de café sobre pujar sozinha, todos os outros pro dutos da exportação nacional, reu nidos.

A partir do decênio 1870-79, essa situação de predominância se man teve, em tôdas medias decenais. Mesmo ano por ano foi mantida a superioridade, com raras exceções isoladas.

H;

Tendo conseguido essa predomi nância econômica, natural seria que lograsse o café análoga superioridao desenvolvi- de em outros setores. Realmente, nesse longo período de quase um séi

culo de seu predomínio nas exporta ções brasieliras, tem sido êle o prin cipal sustentáculo de nosso câmbio e de nossa política financeira e, mes^o nas ocasiões em que tem sido ne cessário socorrô-Io, tem devolvido posteriormente, e com larga marSem, os auxílios recebidos, assim ten do acontecido em várias

épocas.

PHncipalmente nos anos subseqüenles ao Convênio de Taubaté, em 19UG, bem como a partir de 1949. Já no tempo da guerra do Paraguai se di zia que fora a produção cafeeira do vale do Paraíba, fluminense em sua maioria, que finan ciara a campanha e per*nitira a vitória. E

1

cumpre ou das atividades que lhe são corre latas, como a indústria de beneficiamento, a de adubos, a de inseticidas, a de transportes e de comercialização do produto, etc.

5*'

■sSSj. ^

Minas Gerais; se foi o gado que en cheu de currais e de estâncias os chapadões do Piauí, do S. Francisco e os pampas rio-grandenses; se de correu do cacau o povoamento da região sul da Bahia e se foram o mate e o pinho que conquistaram a região orientíxl do Paraná, cabe acen tuar, sem a menor dúvida, que ao ca fé se deve de quase todo o Estado de S. Paulo, da mata mineira, do norte parana ense, de quase todo o Estado do Rio e da maior parte do Espirito Santo, bom como de muitas áreas de váidos outros Estados de menor produção ca feeira, como Goiás, Ma to Grosso, Bahia, Per nambuco, Ceará e San ta Catarina. O desbravamento e integração na economia do país da maioria dessas regiões não se teria feito, ou muito difícil e lenta mente se teria conse guido, sem 0 café. Foi êle que, avançando na ponta dos trilhos das ferrovias ou na extremidade das últimas estradas e dos últimos caminhos, desbravou e colonizou um terço da terra utili zada, no país, como ainda hoje acon tece no setentrião paranaense e na região espírito-santense ao norte do rio Doce.

expansão demográfica

Sociologicamente foi também o ca fé um criador, plasmando caracteres, dando origem a um novo sentido económico de vida, permitindo novas iniciativas baseadas no poder finan-

\

V.: >1

ceiro, criando um espirito de pioneirismo que, embora seja, no fun do, o mesmo que guiou a caça ao ín dio e ao ouro, a exploração do pau brasil e a formação dos currais de gado, reveste, até certo ponto, carac terísticas novas, de mais estabilida de e de mais especialização. Seu papel sociológico foi, assim, conside rável em tódo o centro-sul do país, e não é o menor de seus trabalhos

nesse sentido o que se prende à atra ção e fixação de outras correntes de sangue para o caldeamento da popu lação brasileira. A atração e a fixa ção do italiano nos cafèzais de S. Paulo foi obra do café e nunca é de-

mais salientar o imenso papel que

um Deus, fecundava me, que, ‘ o deserto!

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h I t/ i.

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por

tivei’am os peninsulares nas caracte rísticas étnicas, culturais ' micas do Estado. e econóResponsável foi 9 o café, na sua região econômica, novos processos de vida. Fixando à terra muito mais numerosas pessoas que a fazenda de gado, e dando-lhes um melhor padrão de vida, o café propiciou 0 encaminhamento e a so lução de numerosos problemas.

mesmo sentido: a caça ao ouro, iniciada no Jaraguá e em Parnaíba, em Vila Rica e Sabarabussu, prosseguiu até Goiás e até Cuiabá; as fazendas Calsa da Tôrre” so S. l^rancisco, e os chapadoes do Gurgueia e do Parnaiba foram pouco a pouco ocu pados pela “civilização do couro”, de que nos falava Capistrano; a extra ção da “seringa”, iniciada no baixo Amazonas foi até o nascedouro do seus afluentes, já nas lindes do Peru, da Colômbia e da Bolívia.

de criação da irradiaram por todo o hoje célebre chá-

Era, pois, natural, que o cafeeiro se expandisse no mesmo sentido. Não poderia êle fugir a esse centrifugismo natural em um país novo e dc vastas áreas inexploradas. Descen do do Norte, para onde o levara Pa lheta, êle fez um ponto de apoio no Rio de Janeiro, na cara dos barbadinhos e dali irradiou para o Estado do Rio, de onde ini ciou sua arrancada para o interior.

Concordam quase todos os autores, até Oliveira Viann,

Tendo penetrado 1727, Francisco

no Brasil, em do sargento-mor

pela mao de Melo Palheta, o café

foi o melhor dos nossos imigrantes í

Sílvio Rangel, Hildebrando de Maga lhães, Everardo Backeuser e outros, plantações do Brasil central que as

tiveram início por volta de 17G0, no

hospício dos barbadinhos italianos, n rua dos Barbonos, hoje Evaristo da Veiffa e na quinta do holandês João Hoppmann, em l\fatapovcos.

Da plantação da chãcara dòs bavbadinhos foram enviadas sementes, por iniciativa do bispo do "Rio de Ja neiro, D. José Joaquim Justiniano, aos padres Coito o João TiOiies, este cm S. Conçalo e aquele em Rezende, dc onde se irradiaram as plantações, respoctivamente para a baixada flu minense e vale do Paraílm.

Já pelas alturas de IRIO as cultu ras cafeeiras, principalmente da zo na dc Rezende, se haviam expandido consideràvelmente, e em todo o meio século scffuinte não faziam senão crescer, cheirando a província flumi nense a exportar em 1R84 o recorde de 18fl.420.121 quilos de café, Í3.1()G.000 sacas).

Pelos fins do século XATTT atin/riu a onda dos cafczais o Estado de Mi nas e em começo do século XTX o de Espírito Santo, tendo o exército dos cafcciros transposto a fronteira paulista, em Areias ou Bananal, lá para 1780.

Sepmndo a Associação a excrosem a em

Comercial do Rio dc Janeiro portação de café por aquele porto fora em 1800, de 10 sacas e, cendo inintermptamente, atÍ7uria 1881 a 4.4G1.801 sacas. Na safra dc 10.10-31 a exportação cafeõira pelo porto do Rio cheprou a 4.R03.714 sa ca.'. A do Santos, já cm 18.30 atinajriu a 15.870 arrobas, ebeprando 142.468 cm 1849 e a 3.342.251 1860.

e, já na safra 1902-1003, eram expoi*tados 1.680 qnilos, mímero que subi ría consideravelmente na safra sepruinte.

Mato Grosso foi alcançado em 1871 0 Goiás já o havia sido desde 1774 mas pela Bahia, com sementes pos sivelmente de procedência da outra área de disseminação, o Norte. Da área do Rio de Janeiro e Vale do Paraíba, Goiás só foi atinprido nos meados do século passado. Em 1865, diz Tannay, já a exportação jyoiana ntinííia a 132.945 quilos.

Não liá dúvida de que foi eminentomente civilizadora a írrande arran cada do café através do território brasileiro, marcha que chepa a ter, por vezes, um sentido mais épico que’ econômico. Foi nm novo bandeirismo êsse que sepruiu, dois séculos após os primeiros portuffuêses, a li nha de Tordesilbas. E, no seu rastro, deixou o café cidades opulentas, fer rovias G rodovias, portos, escolas, bancos, fábricas, hospitais.

Há, sem dilvida, uma civilização do café, que floròsceu principalmente nos Estados do Rio, Minas, S. Paulo o atualmente no Paraná. Ela deu à nobreza imperial um terço do total do seus titulares. E instituiu pecu liaridades marcantes na fisionomia das populações, deixando também um , .sinal evidente dc sua passaprem no próprio facies ffeoprráfico das ropdões que percoiTeu. No tempo c no es paço, o café deixou seu indelével sinote em toda essa repnão central do Brasil, vasta área de mais de .... 700.000 quilômetros quadrados e on de SC concentra cerca de metade da população brasileira e três quartas partes da sua potencialidade econô mica.

e ponovo, pas sado, levada por mineiros e paulistas, y.

'

em¬ as as reQue

foram, em tempo, as linhas cruzadas dos cafeeiros em formação. E ve lhas fazendas em ruínas, à beira de estradas desertas, e cemitérios de escravos e portos e armazéns semidestruídos... No Estado do Rio, principalmente, há numerosas desfazendas e dessas cidades-fantasma, em zonas que a erosão já golde morte antes que a ausência

sas peara

t ■ do braço escravo acabasse de liqui¬ dar.

[.

a

Teria sido, entretanto, realmente ^ o café o autor dôsse desastre? So« ria a cafeicultura, easencialmento, uma atividade destruidora? Não é verdade: a culpa não foi do cafí^ e sim do homem, que não o soube cultivar como devia. Não obstante Os

so ainda é repetido até hoje! E os resultados são os que se veem: o sul do Brasil tem, atualmente, apenas 13% de sua área coberta de flores tas, sendo que essa porcentagem, em S. Paulo, segundo alguns estudiosos, não vai além de 6%.. . Ne nhuma responsabilidade tem o café por tudo isso. Qualquer que fosse a lavoura preferida, os mesmos seriam os resultados, talvez piores se se tratasse de culturas anuais, em que se tornassem necessárias arações freqüentes, como é caso do algo dão. Sendo o cafeeiro uma cultura ■ perene e não esgotante, sua função poder-se-ia até dizer conservadora, Tivesse êle sido cultivado em terre nos adequados, não excessivamente íngremes e por processos recomen-

dáveis, e a defesa do solo, da flora e da fauna teriam sido inteiramente eficientes.

Ainda agora, nas novas regiões que se vêm abrindo à lavoura cafeeira no Brasil — norte do Paraná, sul de Mato Grosso, oeste de São Paulo, sul e centro de Goiás, norte do Espírito Santo

de um avanço, mas de uma contra marcha. Ou, pelo menos, de uma pausa no terreno conquistado, para a consolidação da vitória. Queremos reíerir-nos ao trabalho que se vem ampliando, nos últimos tempos, no sentido do reaproveitamento das terras velhas.

outro não tem

sido 0 processo dc formação senão aquêlc que nos legaram nossos avós, ou seja o da plantação rigidamente esquadrejada, mesmo quando favo reça o escoamento das enxurradas e, pois, a erosão. Terraços, curvas de nível, cordões de contorno, faixas de proteção, carpas alternadas, tantos processos eficientes para de tê-la, não têm sido adotados, exce to por uma insignificante e esclareci da minoria que, felizmente, vem au mentando.

É indispensável que se generali zem as práticas conservacionistas. Do contrário, o homem (e não o ca fé) extinguirá as nossas derradeiras reservas florestais e levará para os aluviões da mesopotâmia argentina as últimas camadas da nata de nos sas terras.

o

Não é tudo, porém, dizer-se que café efetuou, em dois séculos, essa arrancada gigantesca no rumo do ocidente. Nem é bastante constatai'se as destruições que sua cultura desordenada vem ocasionando não tanto pelas suas peculiaridades in trínsecas, mas tão somente pela inadvertência e o descuido do ho mem que 0 plantou. Cumpre ainda focalizar outro aspecto da marcha cafeeira, não menos importante que 0 primeiro. Trata-se, aí, não mais

Somos dos que pensam não ser necessário opor limitações à marcha para oeste. Bastará apenas discipliuá-la, de modo a serem aprovei tadas, para o cate, as terras mais adequadas e pelos processos mais convenientes. Nem mesmo acredita mos sega indispensável proscrever o plantio na área fria, pois é tal a di ferença de produção entre a região sujeita às geadas e as demais zonas cafeeiras, que vale a pena de correr o risco. Novas, ainda, as terras ro xas e misturadas do norte do Para ná e da média Sorocabana são de tal forma superiores às demais do país que sua produção chega a ser, em média, três vezes maior. Karamente se registra, nas primeiras, produção inferior a 90 arrobas por mil pés. E, nas segundas, igual mente raro é ocorrerem colheitas su periores a 30 arrobas por mil pés. E, nas segundas, igualmente raro ó ocorrerem colheitas superiores a 30 arrobas por mil pés.

Entretanto, se deve ser mantido esse pioneirismo da conquista dos sertões, aquela outra marcha, certa mente menos épica, mas igualmente meritória, deve ser acoroçoada. Se a conquista do oeste, embora leve cada vez mais longe a riqueza, for çando um transporte mais e mais oneroso, convindo, não obstante, ao progresso do país, cabe também re conhecer que o reaproveitamento das

W terras velhas, situadas em regiões já civilizadas e servidas pelo progres■■ so, não pode ser retardado.

I j í|í H*

Há muitos anos, vimos, a esta nocarapanha, chamando de “marcha para leste”, em contraposição á anterior, que visava a conquista do hinterland. Ela fixará, nos seus an( tigos limites, a “civilização do ; fé” e terá aspectos diferentes da ari^ancada para oeste.

va caMenos brilhante, menos arrojada, sem aquele 6- sentido quase de epopéia, ela será u mais discreta e, sob certos aspectos, mais construtiva, essenciaimente novadora. re0 espírito de , . , aventura sera substituído pela observação estudo, a técnica. Haverá ' audácia e

0 menos menos estrépito, substi tuídos por maior reflexão riência. e expeAo aventureiro substituirá

0 agrônomo; ao derrubador de matas, o plantador de florestas. O pioneiro correrá todos os riscos e sofrerá to do 0 desconforto do sertão, mas planf' tará em terras novas, adubadas í Ia natureza, que lhe darão, na cerK ta, colheitas abundantes.

^ j-ador trabalhará cercado pelas 'V' didades do progresso, nas velhas fr nas cortadas de estradas e pontilhah- das de cidades cujas casas não são

cada caso...

' essa

no

o

par as clareiras e as cicatrizes que 1 ficaram nas terras velhas. Sem criar I obstáclilos à conquista das zonas| novas, a qual se baseia em nossas I diretrizes de livre iniciativa, basta- I rá apenás prescrever-lhe algumas ■ normas essenciais que defendam solo e salvaguardem unia parte das florestas. Com relação iis zonas ve lhas, porém, não bastará uma ação disciplinadora. Ela deverá ser su pletiva, principalmente com referên cia ao fornecimento de adubos a bai xo preço, de técnicos, de facilida de de crédito, de aparelhamento pa ra irrigação.

A civilização brasileira caminhou ( demais no sentido do oeste. Foi, po- ^ liticamente, um benefício na dilata- J ção de fronteiras, no aumento do so- » lo pátrio. Economicamente, iJorém, criou uma rarefação das populações e da riqueza, que dificulta e encare ce tôda a vida nacional. Nenhum outro grande país, a não ser a China, a índia ou os Estados Unidos, tem igual situação. Entretanto, os Esta dos -Unidos têm capacidade de trans porte para atender à sua disseminação demográfica e econômica. Quanto a outras grandes nações, como o Cana dá, a Rússia e Argentina, embora ocupem extensão territorial conside rável, concentraram quase a totali dade do seu potencial em áreas res tritas.

Nossas estradas de ferro são de ficitárias não apenas por deficiência de traçado, de aparelhamento ou da administração, mas principalmente por falta de densidade de tráfego. Um comboio percon'e no Brasil, 1.000 quilômetros para Coletar o que nn Bélgica ou na Alemanha conseguiría em menos de 100. Seria necessário

adensar a capacidade econômica des sas regiões rarefeitas e, em certos casos, Entretanto, pensa-se isto é, em estender novas e longas ferrovias através de campos deser tos...

Em terras de antigos cafèzais, que se haviam transformado em pastos,

É indispensável a restauração das zonas velhas,

tura já vem começando a surgir nas antigas regiões cafeeiras de São Paulo, e começa a idéia a repercutir Sul de Minas c no Estado do Rio.

podar ramais improdutivos, no contrário, Uma nova cafeiculno

cerrados e capoeiras, surgem novos cafeeiros plantados no rigor da técdefesa do solo, sementes nica, com selecionadas, adubação correta, paçamento adequado. Nada ficam dever, esses novos cafèzais das ter ras velhas, aos das terras novas do O reaprovei-

esa setentrião paranaense, tamento das terras velhas ç uma cruTão necessária, ou marcha pai*a oeste”, é a zada nacional. U iTiais, que a marcha para leste”. «

/ 0" / f

CAMPANHA DD LIVRO

Altino Abantes

(Presidente da Aeademia Paulista de Letras)

flagrante campanha pelo liA GAZETA <( 7} em boa pl^SSA

vro, que hora iniciou, justo e necessário é perdure e se intensifique cada mais e que nela nos alistemos e pele jemos todos indefessamente; porquan to o seu objetivo primordial é a edu cação e a educação continua

problema máximo da nacionalidade.

que vez a ser o o seu viver na

obscuridade, ou morrer na servidão e na igTiomínia. Só subsistem e vencem as nações

cuja mentalidade se ilumina ao cla rão do saber e cujas enerprias se ali mentam e se avifforam ao cálido chego da justiça e da liberdade. Mas esse límpido e sereno ambiente,pício aos grandes arnseios e aos gtandes cometimcntos da comunhão cional, só se logrará criar e estabi lizar, realizando aquilo que algures se convencionou chamar

conpronaK a demo¬ cratização da cultura”.

Ora (seria oportuno recordá-lo) de mocratizar a cultura é franquear seus benefícios e os seus tesouros a essas massas inumei’áveis c inquietas que a retórica capciosa da época tão assídua e mesureiramente

os requesta. É demonstrar por obras palpáveis, e não somente pela parolagem eufóri ca dos discursos ou pelas apóstro fes incendiárias dos comícios, o empenho since ro e patriótico por que se levan

te o nível moral do povo, incremen tando-lhe a educação e habilitando-o a intervir com lucidez e eficácia na formação dos

Que imensa, que temerosa fôrça a dessas tênues fôlhas do papel reuni das em volumes portáteis, que circu lam de mão em mão e que passam, co mo as lâmpadas inoxtingüívois de Lucrécio, de geração em geração, na faina incessante de persuadir e do doutrinar, de ensinar c de animar, do distrair e alogi*ar a humanidade sempre curiosa o sempre insaciada na sua ambição de bem-estar o do progresso.

Pois bem: o livro é a inteligência, é a alma, é o espírito que se faz le tra para ser lida, entendida e apren dida por todos.

É o melhor, o mais fácil veículo da cultura, porque nêle se encontra o repositório das verdades que devemos professar, das virtudes que havemos de praticar. É o farol que nos guia pelos caminhos incertos e escuros da vida. É o lume que nos aquece e rea nima o coração — quando ele desfa lece açoitado pelas agruras e pelos de senganos do mundo.

maestro U mestre daqueles que sabem: di color che sanno”.

Clamemos, pois, clamemos sem ces sar pelo culto e pela difusão do livro. Do livro inspirado que salva e san tifica como o Evanprolho ou a Imita ção de Cristo. Do livro que consola e reanima como os “Pensamentos” do Marco Aurélio ou de Pascal; que convida a refletir e a arrazoar sobre as antíteses cotidianas entre as ilu sões grandiosas c as realidades mes quinhas, como o de Erasmo ou o Cervantes; que dissipa as mágoas e faz sorrir, como o “Gil Blas” de Lesage ou a trilogia do “Tartarin” de Alphonse Daudet. Do livro imortal que canta, para a eternidade da His tória, os poemas heróicos da raça e da terra, como os “Lxisíadas” de Ca mões ou os “Sertões” de Euclides da Cunha...

Elogio da loucura ‘Dom Quixote” de

na

Por isso já se disse dêle, com evi dente acerto, que é o mais constante e 0 mais fiel amigo do homem, por que 0 acompanha e conforta, sempre solícito e sempre oportuno, em todas as variadas conjunturas da existên cia: na fortuna como na adversidade, saúde como na doença, na moci dade como na velhice; na alegiáa e na tristeza, na tempestade e na bo nança, na derrota e na vitória...

Conselheiro atilado e vigilante, se gue-nos os passos; esclarece-nos as decisões; fortalece-nos a coragem; restaura-nos as energias cansadas ou depauperadas; e destarte onde quer que apareça, comprova bem merecer — mais com certeza do que Aris tóteles — 0 supremo elogio de Dante:

Uma das grandes empresas edito ras de França, universalmente conhe cida, adotou para as suas obras esta expressiva divisa:

JE SÈME À

TOUT VENT”. — Magnífica e pro funda verdade!

O livro é, com efeito, a semeadura exabundante e fecunda que, lançada aos ventos e esvoaçando por todos os quadrantes da terra, germina e medra, floresce e frutifica na seara substan cial e luminosa do Bem e do Belo.

Por êle é que as nações se fazem ilustres e fortes, prestigiosas e resNêle é que havemos de peitadas, confiar para que a nossa Pátria se liberte das sombras e das misérias do presente e possa projetar-se, ili bada, altiva e gloriosa nas perspecti vas infinitas do futuro.

A ORDEM MEDIEVAL E O PENSAMENTO POLÍTICO DE SANTO TOMAS

José Pkdro Galvão de Souza

■^

os tempos do vilaín monstro ignorance de Ronsard, dos túmulos góticos em que no dizer de Paiolo Giovio ja ziam sepultadas as artes e as letras.

O mesmo furor antimedieval 3 o dos homens da século XVIII. toiiadores

era ilustração ”, Qualificaram os hisinglcscs de dark

o mesmo Autor, dado o uso

Como adverte Menéndez Pidal, cura-* ,* pre deixar de lado a divisão da histó-í ;, i-ia em três idades, síntese afortuna-' ^ da pelo simplismo, síntese ingênua f, muito mais incompreensível do que af ] V' vslba divisão em seis idades, incapaz ^ de organizar qualquer pensamento que |r pretenda valer para uma história verdadeiramente universal G Como r con-ente,

' «TA A ^ aceitemos a expressão Idade Media”, num sentido restrito, para designar a época que vai do século VIII ao século XV, quando pre-í p cisamente os homens da Renascença' V começam a empregá-la, depois da-!

^ quele bibliotecário pontifício Gio-1 1/ vanni Andréa, distinguindo

í

r os an-

tigos da Idade Média dos modernos - do nosso tempo”.

u uma ^

r

a Crístianismo primitivo”,

vam

(1) RAMÓN MENÉNDEZ PIDAL, La . Espana dei Cid, 2.a ed.. Espasa-Calpe, V Pxienos Aires, p. 23.

n no aqueles anos revoltos e confusos que se seguiram à queda do Império Ro mano do Ocidente, ministas toda a Idade Média j“idade de trevas”, c deblaterar Michelet,

Mas para os iluera contra a qual viria

Vem depois a reabilitação da Ida de Média. Empreende-a primoiramente o romantismo. Começa no plano estético um movimento de en tusiasmo passageiro que, entretanto, suscita estudos mais sérios. Sua fi losofia, seu estilo de vida, suas ins tituições políticas muitos. surpreendem Há um verdadeiro descobria

mento histórico, ciai E, com a crise soe e.spiritual dos nossos tempos, surge uma forte nostalgia do medie val. Chega-se assim a compreender, por exemplo, que os homens da ida de Média não podiam viajar de avião, mas em compensação não precisavam apresentar passaportes e sujeitar-se às exigências das alfândegas para atravessar as fronteiras.

mas de um momento original da his tória, em que a sociedade teve um sentido profundo de si mesma e do seu destino, em que se cumpriu uma obra inigualada, talvez inigualável, em humanidade conheceu uma uni- que a dadee um equilibrio excepcionais”(2).

Idade Média: luz c não trevas. Lumière du Moyen-Âge, é o en.saÍo em que Réginc Pernoud põe diante do nossos olhos a maneira de viver de então, a contrastar com a vida angus tiada dos nossos dias tenebrosos.

Schelcr, Walsh, llops, Huizintra o tantos outros qual uma idade priniaveril, segundo o esquema histórico de Spengler ou Toynbee, pondo em relevo o crescimento, o apogeu e a decadência dos organismos sociais.

Ninguém vai dizer que a mocida de é uma transição entre a infância É, polo contrário, Essa plenitude, na e a velhice... uma plenitude,

história do Ocidente, foi a Idade Mé¬ dia.

Por isso, naqueles tempos se O contraste en- mais intensamento.

fazrusso

É 0 contraste que inspirou a Nova Idade Média de BerdiaeCf. A histó ria moderna nos ver o pensador fracassou.

vorosas eram 0 humanismo, cm vez de fortalecer o ho mem, debilitou-o. Es tamos tissistindo ao

tre a enfermidade e a saúde era mais O frio cor- acentuado do que hoje. tante e as noites pado inverno um mal muito Obser-

mais grave, va-o Huizinga: sim como o contraste enti’e o verão e o in verno era então mais

Asfim da cultura que da Renascença vem forte do que em nos- ^ vida atual, tam bém o era a diferença sa / a do humanismo, nesdeclinar do Ociden- se í entre a luz e a escusilêncio e o A cidade moridão, o ruído,

melancòlicamente anunciado por SpenE Berdiacff

clama por uma volta às fontes renovado ras do espírito, a uma Idade Média”. "nova

te gler. derna mal conhece a jí escuridão profunda e silêncio absoluto, o efeito de uma só vela | ou de uma voz perdiao longe”. (3) ^

Desprendendo-se Eternidade, o homem das profundezas para a suPrecisa tomar de novo

da passou pei*fície. contacto com o seu destino eterno.

Ante 0 espetáculo de um mundo estado senil, a Idade Média sur ge para Berdiaeff, Landsberg, Max em

0

É preciso ter revivido a Idade Mé- . : dia em cidades como Avila ou Siena ►! para bem perceber essas diferenças abismais. Que sensação de recolhimento dentro das muralhas de Avila, conventos

) ●I onde os palácios parecem

(3) J HUIZINGA, El otono de la Edad Revista de Oceidente Argentina,

(2) DANIEL ROPS, L'Église de la CaIhédrale el de la Croisade, Artheme Fayard, Paris, p. 14. Media, Buenos Aires, p. 12.

e a catedral se assemelha a uma fortaleza! Que alegria ingênua na Siena policrômica da festa do Pálio, com seus escudos, estandartes e ban deiras, cora o variado colorido nos panejanientos dos balcões ou nos tra jes dos jograis!

f Não era, porém, aquela duuccur

^ de vivre de que se falava na França como característica dos tempos teriores à Revolução. Longe disso.

Tratava-se de uma exuberância, expansão por vêzes brutal, bárbara V mesmo, de forças vitais. A vida da tinha de doce, mole e efeminado / como nas cortes do século XVIII na sociedade burguesa do século XIX. Era uma

vida dura.

. mas simples e ale-

Haja vista a

cavalaria, a força pos ta ao serviço das no bres causas. Inculcava-se no cavaleiro a piedade, o dever de proteção aos fracos. Ainda não se conhe cia o cortesão, nem o ' burocrata.

Mas a Idade Mé dia foi principalmente f.. a plenitude espiritual, sobretudo nos séculos XII e XIII.

1,': Basta lembrar os^nomes de São Berf nai*do, São Francisco de Assis e São , Boaventura, São Domingos de Gusmão e Santo Tomás de Aquino, ou daqueles reis e rainhas que sôbre a púrpura vestiam o burel francisca' ● no: São Luís de França, Santa Isa’ bel de Hungria, São Fernando de Castela.

a Idade Média tão apurado o senso da Ordem e da Hierarquia. -Irata-se, aliás, de duas noções cori'elatas, sendo esta última ujn pres suposto necessário daquela. Ordem o a leta di.sposição das coisa.s conservando cada uma o lugar que,lhe coniTn- .^**^*’“'*“ di.sj)ariuimiue reriim cuique loca tribuens dispositio, Santo Agostinho (4). e haver ordem sem hierarquia unidades puramente quanwtivas, como se dá com um rebapilha de tijolos Pi‘''ntução do café.

^ yíilores humanos, coisas

como Só no ou uma Em se tratando há inevitiiveliguais o desiguais mente pariiim dispariumque e a ordem está em sinalar a posição de cada uma confonne a sua categoria. A sociedade medie val tinha diante de si um fim

assuperior

para Todos que COSU I

iim viparvo ^.®*^Pos do positivismo, peifeitamente compenetrados de 0 mundo é verdadeiramente um i A ordem medieval Nenhuma época da história teve

(4) De Civiiale Dei, L. XIX, c. XIII.

mos”, um todo ordenado segundo um plano divino.

A “sacralidude" da civilização dieval, que desapareceu gressiva secularização da Estados modernos,

mecom a pro vida nos nao era mais do

QUe 0 reconhecimento do que o liomem deve orieiitar todas us suas

uçoes para Deus. Assim sc comi>reendiam as atividades culturai ciências, as divertimentos.

--us; as artes, as profissões, O temporal subordios nava-se hieríirquicamente no e era penetrado pelo sobrenatu ral. Nada existia de merajuente

A ordem política na Idade Média

A ordem política medieval pode compreendida nesta síntese:

ser UNIVERSALISMO da cristandade e PA RTICU LA RISM0 comunitário.

U UNIVERSALISMO decorre da união de povos da mesma cultura, sob a égide da mesma Fé.

VÊsses

ao eter pro

-fano. O homem tinha consciência de estar neste mundo de passagem, um peregrino em demanda da EternidaE a Igreja estava presente os Sacramentos acompanha vam a vida do homem do berço túmulo, as corporações nasciam das confrarias, a cavalaria era um fruto da ação da Igreja, os dramas litürgicos e os “mistérios

de. em tudo: ao faziam re nascer a tragédia, esquecida desde os tempos da antigüidade clássica. 0 mesmo Santo Agostinho ensi

nava que a observância da ordem nos faz alcançar a Deus e a sua não observância nos faz perder a Deus: Ordo est quem si tcnucrinuis in vita perducet ad Deiim, et quem nisi tenucrinuis in vita, ad Deum (5).

non perveniemus

A ordem intelectual a sociedade composta de

tem as suas leis e assim também ordem moral, regulando a vida de cada homem, no uso da sua liberda de. Sendo

homens, a ordem política está aàriamente subordinada à ordem ral; a lei humana fundamenta

necesmo-se na lei natural, que é um reflexo da lei eterna no homem.

(5) De Ordine, n. 27.

uma comunia res puque durará até os na

povos têm plena consciência de par ticiparem de uma civilização comum, o que se nota principalmonte em cer tas ocasiões críticas, como por exem plo cm face da ameaça muçulmana ou no movimento das cruzadas. Daí resulta a formação de dade natural de nações, blica christiana, tempos do protestantismo e juridica mente terá desaparecido da Europa com os tratados de Vestfália, esta belecendo o direito internacional base do equilíbrio das potências.

Não se deve confundir universalis mo e cosniopolitismo. A idéia cos mopolita era conhecida do mundo antigo, e patrocinada sobretudo pe lo estoicismo, sob a forma de uma cidadania mundial conferida ao in divíduo, ao passo que na Idade Média que se afirma não é a integração direta do indivíduo o mas uma comu-

nidade integrada comiministas

Uma consciênci nacional

por outras communitatum. Nao se conhece o homem isolado e sem raízes na tradição da sua gente, da sua cidade natal, da sua região ou país de origem. Falam os alemães da Heimat e os espanlióis da patria chica, e estas expressões indicam co munidades que imprimem um como que sêlo característico nos seus ha bitantes, ainda não está nitidamente formada,

vive muito mais a nação do tempos modernos com todos nacionalismos exacerbados, ainda não há

A universalidade

mas se que nos os seus E justamente porque nacionalismo, não há tão pouco internacionalismo.

ecumênica.

Assim é que se deve entender o Bacrum Imperium, no qual vem a se transfigurar o Império.Romano. Se gundo Bryce, a antigüidade nos le gou as idéias de uma i-eligião uni versal e de um império universal (6).

LARISMO das comunas com suas franquias, dos misteres ori^anizados cor(porativamente c da liierarquui feudal em que cada senhor é um pequeno soberano dentro de seus domínos.

Isso não significa um desconheci* mento do valor pessoal do indiví duo, pois êste se afirma precisamen te através dos círculos sociais nos atividade está cmpcnha- quais a sua

armas e

Ko Sacro Império Romano-Alemão conjugam-se esses dois legados, gra ças àquela unidade espiritual muito diversa da unificação pelas pelas leis, característica do Império de Roma.

Realizado pelos povos católicos plano temporal, o universalismo da Cristandade projeta-se num plano perior: a Igi-eja, Corpo Místico de Cristo; a comunhão dos santos, li gando a terra ao Céu, onde há tam bém ordem e hierarquia, a hierar quia dos espíritos celestes desde os Anjos e Arcanjos até os Querubins e Serafins.

da, círculos que o protegem contra ciualquer iiossibilidade de absorção totalitária pelo corpo político, dizer de von der Heydte, mento político da alta Idade Média parte da idéia do Todo, mas atribui das partes, integralao Indiví-

Cada (7).

No o pensna cada uma mente consideradas, até duo, um valor próprio”

no sutem uma vocação inconfundível.

Assim como os indivíduos não se acham diretamente em face das ■andes organizações do Império, da Cristandade, mas só através de orintermediárias, também ganizações

ordem interna de cada Estado eles acham dispersos e isolados Florescem

grupo tem uma tarefa a cumprir no seio da coletividade, a sua missão no grêmio da CristanCada homem individualmente

Cada povo tem dade.

Integração das ordens 'na Ordem

Onde podemos perceber de bem sugestiva a harmonia entre o particularismo dos grupos e a uni dade total do Estado é no sistema dc representação política usual entre povos da Idade Média.

Não elaboraram os homens daque la época uma teoria da representafazem os adeptos do go-

maneira os çao, como o

na não se di vêrno representativo em nossos dias. O mesmo se pode dizer do corpora tivismo. A Idade Média costuma ser período áureo apresentada como

ante do poder central, por tôda parte as pequenas comumdades, a ponto de haver do Estado na presença do PARTICU- da prática do regime corporativo. Os o

(7) F. A. FREIHERR VON DER HEYD TE, Die GeburiBslunde des Souverfinen Staales, Regensburg, 1952, p. 15.

ifí\ T bryce, Le Saxnl Empire Romain oirinanique trad. E Domergue, A. Colin, Paris, 1890. p. 119.

Que procuram hoje restaurá-lo come çam por levantar planos doutriná rios e construções teóricas, disto se viu na Idade Média, quando corporativismo rtasceu espontíi.neamente das condições econômicas do tempo e da aplicação ao trabalho do princípio da cooperação social, fruto da caridade cristã. Tanto no caso do corj)oratÍvismo como no da representação política, tivemos tôda parte, na Europa medieval, sistema comum c coerente, não es crito nos livros mas na experiência, na história, nos costumes, política baseada na Tradição, ao con trário dos tempos modernos

Nada o por um Era a em que

os sistemas, oriundos do revoluções, aplicam ideologias abstratas. Conio fizeram os romanos com o direi to, os homens da Idade Média truíram empiricanientc as suas ins tituições políticas, sem perder de vis ta o ideal que os unia.

Há, pois, tôda uma teoria da presentação política que se despren de da experiência histórica medieval.

Nas Cortes Gerais dc Portugal e Espanha, no Parlamento inglês. Estados Gerais da França Dietas germânicas encontramos mesmos pressupostos e alguns terísticos semelhantes, não obstante as variedades locais próprias de uma época om cujo decurso se desconhe ceram as padronizações político-administrativas e jamais se pensou em exportar regimes políticos e consti tuições.

Poderiamos alinhar pressupostos fundamentais:

consre¬ nos ou nas os caracos seguintes

U OS

pies soma ou massa de indivíduos, cidadãos”, que se manifestam, através do sufrápio univoi*sal, para constituir o poder pelo critério quan titativo e anti-hierárquico da maio ria.

Os vínculos }f que na sociocorrespondendo êles à comunidade” (GemeinsU

« so-

II O Estado forma um Todo, sem ser de modo algum totalitário, pois sua composição entram outros em U todos if menos extensos mas peirfeitos na sua natureza, sociais nestes últimos são por assim dizer mais “apertados dado total, idéia de chaft) da terminologia sociológica de Tonnies, enquanto o Estado se situa no plano conceptual da ciedade” (Gesellschaff).

III. O poder do Estado equivale ã soberania política, coexistem múltiplos poderes que cxercem, na sua órbita de ação, uma soberania social.

Ao seu lado, Esta expressão,

que poderá chocar os ouvidos dos juristas contemporâneos habituados ao monismo do Estado centralizador, é usada nos discursos de Vázquez e na “Teoria das Cortes Gerais” elaborada por Antônio Sar dinha tendo à vista a experiência medieval.

de Mella

caítjegorias sociais, za e Povo são as “ordens it

No tocante às ou “esta- í}

Dentro de tais pressupostos a re presentação política se fazia pelas Clero, Nobreou classes nas quais se nos apresenta a visão retrospectiva da sociedade medieval, os três “braços” do Reino como em Portugal se dizia, assembléias das “ordens dos”, tal divisão correspondia à qua lificação social dos indivíduos atra vés dos respectivos grupos em cujo âmbito se desenrolava a atividade dç

Mas é preciso não esque- cada um. matizar demais e não procurar na Idade Média planificações e sime trias rígidas inexistentes. Se a esda sociedade era profunda- trutura i mente hierárquica, nem por isso a ordem decorrente desta hierarquia se estratificar nos três chegara a > estados, com as suas prerrogativas jurídicas bem definidas, como acon teceria nos séculos XVII e XVIII, durante o chamado “Antigo RegiDaí 0 serem muitos bispos também senhores, saindo freqüentemente das camadas populares, ainda, em certas regiões, um bur guês se tomar nobre uma terra nobre.

mavam assento em Cortes os legris* I tas, formando o “quarto braço”, e. I embora de origem plebéia, patrocina- ■ vam a causa do monarca, junto ao I qual serviam. Agrupamentos diver- 1 sos, misteres diferentes constituíam * outras tantas ordens.

ao comprar  família de um

barão agregavam-se também os monjes residentes seus domínios figuravam entre familiares. Deixando de lado pêndios e mergulhando nos textos _ conclui Régine Pernoud

ção de toma-se

II II (8).

os servos, e em os os coma notres classes da sociedade factícia e sumária Em lado

Os representantes de cada grupo tomavam-se os portadores das aspi rações dos seus companheiros e re cebiam um mandato com poderes li- i mitados. Não se conheciam ainda o? deputados falando em nome dessa entidade genérica a que se chamo povo”, com mandato amplo e sem limites, que torna impossível con trolar a plena correspondência en tre a vontade dos eleitores e a do? eleitos.

Bem o observa Bigne de VilleneuÊste mandato limitado e im perativo permitia uma representação tão fiel e exata quanto possível do j fisionomia real do país e das vonta- j des verdadeiras dos diversos inte- I - ressados reunidos nos seus agrupa- ' mentos... Uma tal representação é i feita essencialmente à base de com petência” (9).

ve:

(0) MARCEL DE LA BIGNE DE VILLENEUVE, Txaité général de l'Élal, II. R. Sirey, Paris, 1931, p. 35. Ainda o mes; "Quanto â representaçSo de base corporativa e por mandato impera tivo, ela se apresenta com uma simplici dade, uma preocupação de boa fé e de i*ealismo que não pode deixar de nos Im-| pressionar. Estas qualidades nos pare- ● cem suscetíveis de tornar o sistema utili zável ainda em nossos dias. Elas se afir- | mam ainda melhor quando comparadas ' com as construções modernas, muito mais 1 engenhosas sem dúvida, muito mais sá- j bias nas suas disposições, mas tão com* ' plexas e artificiais que não apresentam | na realidade das coisas senão uma ima gem absolutamente deformada _e quase nunca manifestam a preocupação de s® (pp. cit., li» V t \ >

(8) HÉGINE PERNOUD. Lumière du Moyen-Age, B. Grasset, Paris, p- 10.

p. 29). ●

Outro característico importante assinalar na representação medieval é a função consultiva, em matéria de legislação. Por vêzes, ó corto, as Cortes deliberam. Cabe-lhes, por exemplo, decidir quanto a novos tri butos ou à alteração dos impostos. Mas órgão legislativo supremo é o Kei, cabendo-lhe assegurar o bem comum acima dos interesses de clas se ou de grupo. Os legistas, tem junto de si, formam um técnico, uma espécie do assessoria: são os homens competentes para digir as leis.

a que corpo re-

outro órgão de governo, que passa a ter todos os poderes, por represen tar o povo soberano, e vindo a con fundir-se assim o que na Idade Média estava perfcitamente discriminado: autoridade e representação.

A ordem política medieval é o Rei como expressão da unidade do Poder, o Estado cúpola da sociedade, as au toridades sociais florescentes e as ordens integradas na Ordem.

A obra política de Santo Tomás de Aquino

Isto se deve entender num E.stad construído na base da descentrali zação e das autarquias sociais com seus poderes normativos e discipli nares. O fato de pertencer ao poder real a suma faculdade legislativa não implica, por si mesmo, em absolutismo ou interferência ao poder central na esfera das liberdades de cada grupo. Mínimas eram as fun ções do Rei no concernente ã. admi nistração geral do país. Circunstân cias extrínsecas a essa

o organização

. social é que favoreceram mais tar de 0 absolutismo. A monarquia dieval é essencialmente aquela os tratadistas lusitanos denomiiiamonarqnia limitada pelas

meqne u ram a ordens”.

Nesse tipo de regime monárqnicorepresentativo, o Rei reina na com a Côrte, sem porém adminis trar. Na monarquia absoluta, o Rei tende a concentrar em si todos

e goveros po deres, dando início à centralizaçã político-administratíva modemo.

o do Estado Na monarquia constitu cional, 0 Rei reina e não governa, mantendo-se entretanto ainda mais acentuado o mesmo centralismò, com

Estamos considerando a socieda de temporal. Na sociedade espiri tual, a Igi*eja, há também uma OR DEM, e há também Ordens.

Vamos a um convento da Ordem Dominicana em Paris.

Lá encontraremos um frade cor pulento e distraído, de pouco falar e de maneiras um pouco estranhas, chegando mesmo a surpreender os seus irmãos de hábito.

A fama da sua sabedoria e virtudes chegara ao santo Rei Luís IX, que o tinha por comensal. Contava-se que em certa ocasião, admitido à mesa de Sua Majestade, deixara-se ficar com os olhos fitos no ar sem ao menos atender com a devida reve rência à presença do soberano, em meio ao almoço, quando os outros conversavam, o distraído frade dei xava escapar uma exclamação: Ergo conclusío contra manicheos! Descobria afinal um argumento de cisivo contra os terríveis herejes com os quais esgrimia pela pena.

De outra feita, estando a caminhar meditabundo pelos corredores do convento, alguns irmãos da Ordem o chamavam para junto de uma ja-

nela Frei Tomás!

« voar:

^ ingênuo e peça em que caíra,

gritando com espanto: : Venha ver um boi * ” Acorreu pressuroso o frade diante dos que se riam da sem perder a

● calma, replicou tranqüilamente: fôsse mais fácil um Julguei que

Aristóteles, mostra-se Santo Tomás, como nas demais partes da sua filo sofia, muito mais cheçado ao mesmo Aristóteles do que a Platão, pois tem os pés fincados sobre a terra sólida da experiência.

' boi voar do que um frade mentir.. . ”

Homem de vida contemplativa, ao receber uma visita do Franciscano Frei Boaventura de Bagnorea, per-

■, guntando-lhe este onde fôra buscar tanta sabedoria, limitava-se a aponC, tar o Crucifixo, diante do qual soía passar horas e horas genuflexo em oração,

« Ti suas pági

nas a síntese plenamente elaborada da escolástica medieval.

Há também na síntese tomista filosofia política. E, tratando-se de homem aparentemente

uma tão f. um

i alheio à realidade, podaríamos Supor que sua obra aparentasse aque> le mesmo feitio da ^'República ^ Platão, sonhando com uma cidade ' ^ ideal, ou fôsse concebida em termos C' de hipóteses abstratas como o “Coní trato Social” de Rousseau.

Reflete-se na teoria política do Aquinense a experiência política dos homens do seu tempo. Sua fi losofia da sociedade e do Estado ó por excelência uma filosofia da or dem. Na Summa contra Genlilcs, escreve: Oportet quod omnes parti culares ordincs sub illo liniversali ordine contineantur ab illo dcscendant (III, 98). E exemplifica preci samente com a ordem política: todos os domésticos vivem numa certa or dem estabelecida pelo pai de famí lia a que estão sujeitos; da mesma forma, o pai de família e todos os outros da sua cidade acham-se numa certa ordem nas suas relações entre si e com os governantes da cidade, a qual por sua vez está sujeita à or dem geral do reino.

>»

de ao más.

lítico, o espírito pratico que demons’ 0 tratado sobre o escrever l.x

dos príncfipes ao Rfei de resposta à Duquesa de consultara sobre a

!♦'

' tra ao ' governo Cipro, ou a Ü* Brabante, que o de tratar os judeus nos seus maneira domínios.

A ordem é estabelecida pela lei, norma racional em que se funda menta o direito. Na segunda parte da Summa Theologica (T.a Ilae., ques tão 90 e seguintes), estuda Santo Tomás a hierarquia das leis: lei hu mana, lei natural, lei eterna. Con sidera ainda a lei divina positiva, no Antigo e no Novo Testamento. É principalmente aí e nas questões re ferentes à justiça (IIü. Ilae., ques tões 57 e seguintes) que se encontra a sua filosofia jurídica. A lei é uma ordenação racional, rationis ordinatio. Se há uma ordem universal, é estabeleceu um Legislador porque a

ou Ordenador universal e supremo, As leis dadas pelos homens. Deus. que não se conformem com esta or-

dem, nüo merecera o nome do lei. Representam antes uma iniqüidade, uma corrupção da lei. Por sua vez, a autoridade que não provê o bem comum e impede os homens do reali zarem a ordem é uma autoridade ti rânica. Reproduz Santo Tomás o ensinamento tradicional da Ijíreja sobre a origem do poder político, con substanciado na exi)ressãü de São Paulo: todo Poder vem do Deus. Mas ü poder está a serviço da or dem. Por isso, o homem é obrigado a obedecer aos príncipes enquanto a ordem da justiça assim o requer, e se o governo 6 usurpado, ou se preccitua o injusto, não somos obriga dos a obedecer-lhe, a não ser aciden talmente, paru evitar escândalo ou algum perigo maior.

Tratando do governo ideal, ins pira-se Santo Tomás na lição polí tica dos tempos em que viveu. O melhor regime, a seu ver, isto é, a monarquia com elementos de aristo cracia e com certa participação dada ao povo no governo, pÕe diante de nós a monarquia temperada ou “li mitada pelas ordens” da prática me dieval. Refere-so também a exem

plos da antígüidade o analisa as três formas de governo da divisão aristotélica, com as respectivas corrupções,para concluir pola excelência de re gime de um só com a colaboração dos optimates e aquela participação assegui*ada ao povo.

Será a monarquia hereditária ou eletiva ?

Som ferir de frente o problema, Santo Tomás parece à primeira vis ta optar por esta última. Assim o têm entendido alguns autores. Por certas passagens de suas obras mais conhecidas, nô-lo apresentam como

partidário da monarquia eletiva. Mas o assunto melhor se esclarece, e com mais segurança podemos penetrar no pensamento do Doutor Angélico so bro a constituição da realeza, se re corrermos aos seus Comentários à Política de Aristóteles e ainda a um sermão até há pouco tempo inédito. Multa sunt mirabiliu, publicado cm 194G por Lcclercq na Uovuo Thomiste (lÜ).

Aí confronta Santo Tomás o poder do rei com a realeza de Cristo, e o caracteriza peJos seguintes atribu tos: unidade, poder plenário, ampla jurisdição, eqüidade de justiça. Nos Comentários a Aristóteles, considera que em si mesma, per se, a melhor forma de monarquia é a eletiva, por ser duvidoso que qualidades terão os filhos do rei. Entretanto, per accidens, acidentalmente, é melhor tomar governante pela sucessão he reditária, pois nas eleições pode ha ver funesta dissensão entre os elei tores, e além disso os eleitores po dem ser maus, acontecendo de elege rem mau governante. Ora, a políti ca é domínio do acidental e a contin gência humana não se pode aprisio nar no esquematismo das constru ções abstratas. A realeza hereditá ria é, pois, o regime mais adequado à condição real do homem, sem que se deva porém pretender um tipo de governo absolutamente melhor pa ra todos os povos. Tudo depende das circunstâncias concretas, da forma ção histórica, da própria índole do povo. Conforme o caso, será reco-

(10) Entre nós. o referido escrito íoi comentado por Arlindo Veiga dos Santos, profundo conhecedor e fiel intérprete do pensamento político do Doutor Angélico. Veja-se o seu artigo De re thomistica, in Reconquista, volume I (1950), p. 199.

mendável um govêmo mais autori tário ou um regime de franquias mais amplas, um acesso maior ou menor dado ao elemento popular.

Tendo presentes estas observa ções, podemos concluir com Marcei Demongeot e Arlindo Veiga dos San tos: o ideal político de Santo Tomás de Aquino é o regime misto da MO NARQUIA ARISTO-DEMOCRÁTICA. E tal é a realidade política dos tempos em que Santo Tomás viveu.

Lemos na Summa Theologica, Ia Ilae., q. 105, art. 1°: governativa de uma sociedade uma

A'boa ordem ou nação (aliqua civitate vel g te) requer duas condições, meira é que todos tenham uma

enA pricer ta parte no poder, visto assim ser garantida a paz do povo e toda gen te estimar e defender ção. assa organizaAlém disso, que um só homem seja estabelecido no poder e presida a todos, tendo abaixo dêle alguns homens que dirijam em razão do seu valor, os quais sejam eleitos de entre todos, ou que pelo menos to dos possam elegê-los”.

Talis vero est omnis politia bene commixta, conclui Santo Tomás.

Eis aí o ideal da monarquia tem perada; realeza, na medida em que um só detém o poder supremo; aris tocracia, enquanto alguns estão no govêrno por causa do seu valor; e democracia, na medida em que to dos participam do poder ou podem escolher os governantes. A aristo cracia deve fundamentar-se nos serprestados à coletividade, isto viços

para a Liberdade^ que é um bem rela tivo, tudo dependendo do seu uso. Santo Tomás tem diante de si u lem brança do pecado original. Dai uma concepção realista da natureza hu mana. 0 homem está muito longe de ser 0 “homem naturalmente bom” de Küusseau. Rejeitado êste pressu posto do liberalismo moderno, não se pode conceber um regime que deixe a liberdade abandonada a si mesma — acabando aliás por aniquilar-se — mas tudo está em ordenar a li berdade para a realização dos supe riores fins do homem. E tal deve ser o fruto da boa ordem governati va, de toda poUtía bene commixta. llusti’a Santo Tomás o seu pensa mento com o exemplo dos hebreus. Moisés e seus sucessores ex'am che fes únicos. Tinham ao seu lado os setenta e dois Anciãos, escolhidos segundo um critério seletivo de va lores. E o regime era também de mocrático, pois a escolha se fazia no conjunto do povo e pelo próprio povo.

CONCLUSÃO

Chegamos aos fins do século XIII. Agitam-se as cidades italianas, a preludiarem os tempos modernos', formando o clima propício para de senvolver-se uma noção que a Ida de Média não conheceu: a “razão de Estado”.

mos

a oligarquia. Quanto a um regime puramente democrático, êle não I seria orientado para a virtude mas

O florentino Dante Alighieri es creve a Divina Comédia. Se a Su ma Teológica de Santo Tomás foi a catedral gótica do pensamento da Idade Média, a Divina Comédia é a Suma Teológica posta em versos. Homem profundamente medieval, Dante, por alguns aspectos da sua

personalidade e da sua vida, é já um homem moderno. Antecipandose aos escritores da Kenasconça, es creve a primeira das Utopias. Sonha cora a monarquia universal quando já vacila em seus fundamentos o Santo Império, quando a ordem medieval está na iminência de sofrer um crolpe profundo. O cantor da Divina Comédia entoa, no Do Monarchia, o canto do cisne do pensamento político medieval. Com a revolta de Lutero fracmenta-se a Cristandade. E a ordem ecumênica dos tempos medievos passa para a histária.

Mas a Idade Média não é apenas 0 passado histórico. Leprou-no.s uma cultura, uma diretriz para o pensa mento e para a vida, uma tradição capaz de se renovar inspirando no vas formas de convivência social.

Seu universalismo é uma resposta à aspiração frustrada dos povos que têm procurado em vão uma orp:anização estável para a comunidade das nações, impossível de alcançar sem restabelecer primeiro a unidade dos

princípios, munitário aponta o único caminho a se^ir se quisermos defender efi cazmente as liberdades concretas dos homens, nos prrupos em que estão seus interesses, fortalecendo esses prupos contra o polvo socialista do Estado ab sorvente e centralizador. Sua prática da representação política oferece pre ciosas sufrestões para resolver a cri se do sistema representativo — e não é de hoje, entre nós, o anseio mais de uma vez demonstrado pelas classes produtoras, por uma representação autêntica junto aos poderes públi cos, fora do quadro artifical dos par tidos: aí estão, para atestá-lo, as conferências de Teresópolis e Araxá, ou em data mais recente as afirma ções feitas ao ser lançado o Movi mento de Recuperação da Lavoura e durante a reunião dos industriais efetuada êste ano em São Paulo.

Seu particularismo co-

Por tudo isso, a Idade Média não é só um capítulo da História.

A Idade Média é uma lição para a Idade Nova.

b

As Inversões dos Invesfment-Trusts.

erN/Vkd Pajistk

1. Introdução

OPROBLEMA mais importante que surgiu para as companhias de colocação durante sua evolução no xlltimo século, foi o de estabelecer princípios de acordo com os quais deveríam íier realizados timentos.

●Tá mencionamos que os autores

i

!f’. tão de acordo em dividir as mccâF nicas aplicadas por estas companhias em três grupos, como o faz também

1% ■ Louis Janin (1):

I' “Podem dividir-se em três as sociedades de investimento ocupam de colocação:

os OS invesesgrupos que se

1) aquelas em que os investimen tos estão inteiramente à discrição da administração;

2) íujueiu» em que OS vulores a .comprar são designados de antemão;

.3) nqxiclns em quo êstes valoi’os sao escolhidos segundo regras contidas estatutos. nos

ment-Trusts'’ princípios imutáveis seKundo os quais poderemos sempre ser tfuiados na atividade de coloca ção. O que podemos verdadeiramente determinar é apenas a melhor maneii'a a emprej^ar para garantir uma co locação objetiva. Assim, dar-se-a ao j)equeno e médio economizador a cer teza de que suas economias não se rão sacrificadas ou perdidas em virtu de do uma mecânica oculta, aplicada por uma administração discricioná ria.

A boa colocação nem sempre 6 uma ação que possa ser determinada de antemão c segundo princípios imu táveis. A colocação é uma ativida de social, como, aliás, já o demons tramos; SPllH pfeitos Huo tiiinhóm consequência de um número infinito do fatores, que se ontrccriiznm mu ciinãmicH incessante c o êxito den ta atividade não coroa apenas a obra do especialistas.

O número do 7 dc dezembro do 1953 da excelente revista semanal Time

a nu(( nos dá curioso exemplo

distinção deriva também do fato de que, neste caso, não se trata apenas ge.stão dos fundos, mas de a totalidade destes fundos de uma que quase colocados pertencem inicialmente a estes terceiros.

Não podemos ter a pretensão de 'f deduzir da experiência com “Tnvest-

>» poU Pa-

, o qual prova que os “diletantes dem às vêzes obter mais êxito do quo os especialistas. Ei.s um exemplo (2): “Mathematicían Geoi'gc Abram Miller nevei’ had any children of his own, but his students at thc University of Illinois liked to call him pa”. A stubby, whitethatched littlo man who ahvays Icept a box of nuts handy for the squiri’cls, he was an expert on the theory of finite groups, /

íj 't lÁ .>M.A

published more thnn 800 learned articles, owned one of the best private matheniatical libraries in the U. S. But for all his brilliance, Papa Miller hnd a di.stracted air that .‘;omctimes sccmcd complete bcwiUlerment.

me renson has fallen into disrepute temporarily, but which is fundamentally sound. He hud absolute faith in tlie lonj? term growth of American business.”

hopeless witl; a car, lielploss with a furnacc, and he invariably began his sentences witli “I\Iaybo Pm Wrong, but...”

“For all but a fcw of tlie 45 years that he livcd in Urbana, hc occupiod the samc $70-a-month ílat. Whcnever he cmerged, he soemed to be wearing thb samo baí?g'y suit and the same battcred old hat. Once, when a prospcrous forinor student spotted him shuffing across the cam pus, he tiirned to a eompanion and said: “You know, hc was good for me, 1 think I’ll send him $100.”

He was ge hobby. once

“In 1931, nftor Im retircd fvom his $fi.00U-a-yeur professorship, Pa lm Miller thrcw hinisclC iutu a slranUvcrything I have”, hc tüld his lawyer, “1 receivcd from the university, and I want to repay my obligation.” And so, knowinj? nothing at all about biisiness. Papa Miller began biiying stocks, hol)ing that some day he would have something substantial to leave bohind. He bought solcly ou intuition — alia res in Southern Union Gas Co. (he happened to believe in natural gas), IMekering Luniber Corp. and Brink’s, Inc. He bought some 12.000 shares of the American FurnSture Mart Bnilding Co. of Chicago, watched it cUmb from 37 1/2 to 12.50. By the time he died in 1961, be was the wonder of his brokers. “The old gentleman kncw nothing about stocks”, said one. He bought what we call undervalued situations — a company which for so-

“Last week, when his ostate wus finally settlcd, the University of Illi nois announccd that Papa Miller’s faith hacl paid off. was paid to his relativos, tlie univer sity netted a cool §912.570.11.

After $41,000

2. Invcslimento feito à discrição da administração

Como o indica o subtítulo, esta ca tegoria dc companhias dc colocação trabalha deixando a suas respectivas direções a tarefa de escolher os valo res mobiliários, que formarão suas carteiras de títulos. A confiança dos acionistas dôstus ●'Invoatnu-nl.-TruBts c dos economizndores, que renictcin amiM ucunuiniiiH n ohIus sociedades, dá a êsses c completa liberdade na escolha dos valores mobiliários a serem adipiiridos.

diretores poder absoluto

Eis como uma destas companhias aprosontava estes princípios perante o grande público (3):

“As operações da sociedade estão baseadas no princípio do que uma em presa cuja direção tem plena liber dade de fixar uma linha de conduta . e escolher sei;s valores ou dêles dis por, dará os melhores resultados.”

A confiança, que os economizadores tem na capacidade destes diidgentes não representa a atitude cega ou pas siva de pessoas, que não possuem os conhecimentos próprios rios para efetuar um

necessabom investi-

(3) Atlantic Securities Corporation.

mento, explicar-se pelo fato de que é por vezes muito dificil estabelecer re gras pré-fixadas no domínio da co locação e que é antes preferível dar Investment-Trusts” liberdade de u aos açao.

Neste sentido, há também a tendên cia de exagerar esta liberdade mes mo no caso de colocações especulati vas. UÍS)( a título de exemplo, os dispositivos estatutários aplicados pela “Old Colony Investment Ti-ust e que concede a seus diretores competência ilimitada para escolher e realizar qualquer colocação (4):

Sua atitude pode também considera a situação dos InvestmentTrusts que limitam as colocações com a indicação de uma lista nomitativa dos valores mobiliários (õ): Outros trusts de colocação indi caram, desde sua criação, de modo de talhado, os valores em que se pro põem a investir os fundos, que lhes fossem confiados pelos portadores de capitais.

que

em que

“Nenhuma coloca ção poderá ser decla rada inaceitável virtude de seu caráter especulativo ou porque a proporção dos capi tais do Trust, já colo cados, é maior do aquela habitualmente consagrada pelos trustees” ou em conseqüência do interêsse direto ou indireto que um dos “trustees pode ter e dos benefí cios fruir.

3> que poderá usuOs “trustees ) V

A podem comprar ao Trust, para vendê-la, qualquer ação ou obrido Trust, exatamente conenhum laço financeiro exis-

r egaçao mo se tisse entre êles e nenhuma dessas transações será considerada nula, resulte ou não um benefício.” quer

3. Os valores a comprar são desig nados de antemão

Eis em que termos Louis Janin

(4) Old Colony Investment Trust.

A “United States and Foreign Seeurities Corporation”, fundada em 1924, comunicou imediatamente se interessaria em parte pelos valo res americanos, cuja lista oferecia, e em parte por um trust destinado a adquirir valores euro peus. Mas estas indi cações oficiosas não poderíam impedi-la de adquirir outros títu los porque, segundo seus estatutos, ela possuía completa Uberdade quanto à es colha dos valores a ser colocados na car teira de títulos.

De fato, o balanço deste trust em julho de 1927 evidencia a existência de uma ba lança de títulos con tabilizada em U. S. $36,000,000 e que compreende 110 espécies de valores diversos, pertencentes a todos os paí ses.

Deve-se, por outro lado, convir em que a política que consiste em limitar as colocações pela indicação de uma lista nominativa de valores pouco numerosos tira ao trust tôda

(5) Louis Janin, op. cit. pág. 46.

sua flexibilidade e, por conseguinte, grande parte das vantíigens que o economizador espera.”

George W. Dowrie e Douglas R. Fuller, em maciça obra intitulada “Investments”, fazem as seguintes considerações sôbre a natureza dos Investment-Trusts ” {ü):

“Trust funds have their origin iii the placing of property by the creator, known as the trustor, in the hands of a trustee to hold and nienage for the benefit of one or more designated parties known as beneficiaries.”

disponíveis em um certo mercado. Es colher tais títulos quer dizer: liber dade de julgamento, poder pesar as vantagens e as desvantagens (os ris cos) que cada uma destas operações implica por sua própria natureza.

Por estes motivos, consideramos completamente errôneo o sistema ado tado por alguns “Investment-Trusts” em que os valores a ser comprados são designados de antemão. Outrossim, mesmo começando sua atividade com êste princípio preestabelecido eni seus estatutos, tais companhias de co locação foram obrigadas, em segui da, a renunciar à sua aplicação e ticarta veram ou de modificar sua ou, pràticamente, de traba- magna lhar contra esses dispositivos suici das.

De acordo com esta definição, que exprime de maneira precisa e sin tética a natureza e a função desta instituição de colocação, encontramonos, em princípio, em face de um mandato irrevogável e incondicional. A transferência dos fundos se realiconceder ao colocador za para

Poder-se-á conceber a rigor uma li mitação da liberdade de colocação dos “Investment-Trusts de antemão os setores econômicos em que se deseja colocar, mas jamais nome e os montantes dos títulos que se deseja comprar. Neste último ca so a função mesma do “InvestmentTrust” ficará enfraquecida. Na rea lidade, estas sociedades cessarão de ser companhias de colocação para tor nar-se associações ou sindicatos de acionistas de uma sociedade designa da de antemão.

estabelecendo o neste caso, é o Investment-Trust, uma liberdade total de colocação no qua dro da noção das gestões de negócio. O possuidor dos fundos não tem a ca pacidade e nem mesmo os meios pa ra realizar diretamente tal operação de colocação. Concede um mandato à companhia de colocação, mas é in concebível que tal mandato especial, no quadro ’o qual o mandatário se reconhece incapaz de levar a bom termo a colocação, imponha ao mes mo condições que impedirão, pura e simplesmente, a execução do manda to nas melhores condições possíveis. A colocação dos títulos não é ape nas uma operação de compra dos va lores mobiliários. O colocador deve escolher entre os valores mobiliários

que,

É preciso reconhecer que a atitude de designar de antemão os valores mobiliários a ser comprados, pre vista em alguns dos estatutos das companhias de colocação, pode-se ex plicar como uma tendência ou uma medida de protesto ou de defesa, diante dos abusos de algumas socie dades ou do poder discrionário da ad ministração, que provocou verdadei ros escândalos.

(6) Prof. Dr. George W. Dowrie e Dou glas R. Fuller, "Investments", John Wiley & Sons, Inc. New York, pág. 195.

1. Colocação segundo regras estatutárias

Deixar a escolha das colocações à discrição da administração do “InP vestment-Trust

ou designar de an-

C. temão, através de dispositivos estap? tutáiáos, valores imobiliários a serem * comprados — qís dois extremos que Iw precisamos evitar. Uma terceii*a K,. fórmula se apresenta às companhias ^ de colocação, que desejam encontrar F o bom caminho médio: é aquela em que os valores são escolhidos segunIH' do regi-as contidas nos estatutos. W'- ' De outra parte, é o princípio do bom senso, resultante também dos ensinamentos da experiência inglesa, Wff que está hoje na base da atividade de H colocação da grande maioria dos “InP' vestment-Trusts”.

que a pessoa jurídica, que recebe o dinheiro, tenha dado provas de uma existência durante um prazo razoá vel: as sociedades ou omprêsas du rante vários anos, no mínimo três, « as coletividades públicas c mesmo os governos estrangeiros num intervalo de tempo suscetível de confirmar sua estabilidade relativa;

d) é proibido fazer uma colocação antes que o “Investmcnt-Trust” rea lize uma pesquisa, bastante detalha da, sôbre a sociedade da qual se vão compilar os títulos: esta pesquisa nos deve apresentar os elementos de seu ativo e de seu passivo, a atividade da mesma, os benefícios realizados e pro váveis, os acionistas atuais da compa nhia, sua direção, a liistória da em presa, sua posição no mercado, etc.;

r-. Os estatutos dos Trusts” que adotaram esta regra de flt colocação :ontêm dispositivos precit sos para o emprego em valores mobíliários dos capitais confiados ● , tas companhias.

I Muitos autores tentaram estabeleL cer uma fórmula-tipo, levando f conta as prescrições que se encon-' tram, o mais das vêzes, nestes estatutos, e eis algumas das conclusões a que se chega:

e) se se trata de empréstimos con cedidos aos governos estrangeiros, um estudo semelhante deve conside rar a situação política, econômica, fj. nanccira e monetária do país respec tivo, analisar a posição do governo, que se acha no poder, como verdadei ro representante do povo e, sobretu do, examinar o orçamento (rendas e despesas, cada capítulo tomado sepa radamente) e, finalmente, a questão das garantias;

a) o país de origem dos títulos a ser adquiridos deve ter comprovado estabilidade política, financeii^a

Investmenta esem sua

e monetária; I r

b) da mesma forma, respeito aos direitos da propriedade privada, a fim í'- de evitar expropriações ou nacionalinas últimas décadas, fise volatilizassem as 'zações que, b zeram com que t economias colocadas fora das frontei-

JT ras nacionais;

t

c) não se fazem colocações antes

f) em geral, se se trata do caso em que a companhia de colocação subscreve obrigações, é preciso que tais obrigações sejam garantidas por títulos, hipoteca e mesmo financeira mente pelos bancos; neste caso, o va lor real da garantia deve ser superior ao das obrigações, variando entre 120, até 150 por cento, segundo o caso;

nao sao realizar a operação se quem

g) no caso em que as obrigações garantidas, não se chega a o ativo do emite não cobre, pelo menos,

duas vêzes o montante total das aÇòes e obrigações emitidas;

h) se SC trata de colocações em 3ÇÕ0S, é preciso que um dividendo se ja regularmente pago sôbrc essas ações durante um prazo mínimo dos cinco anos que precedem a compra;

i) os títulos, ações e obrigações nas Quais se colocaram as disponibilida des dos “Investment-Trusts” devem ser liberados isentos de qualquer des pesa c taxas no momento mesmo da emissão;

j) com referência à aplicação do princípio da divisão da carteira de títulos, os estatutos preveem taxas variáveis para chegar a equilibrar

a situação da companhia que vai co locar cm valores nacionais (quanto sobre o mesmo valor), em valores es trangeiros. em diversas espécies da atividade econômica, cm ações ou em obrigações, em títulos privados ou pú blicos, etc.;

k) certa preferência pode ser ob servada na maioria destes estatutos para a aquisição de valores cotados em bolsas, evitando assim perder sua liquidez com a compra de títulos ou obrigações de difícil colocação;

1) enfim, de modo geral, as socie dades de colocação se proíbem, atra vés de seus estatutos, a criação c administração de outras sociedades.

:

Brasileiro é uma Entidade| Política? I

Otto Prazeres

ErrA nma pergunta que se im põe a quantos, amantes do direi to constitucional, estudam a vigente lei básica do Brasil.

A resposta é dada, segundo sarnento do autor das presentes li nhas, no amontoado dos períodos formam este trabalho.

o penque

Não há dúvida que, segundo um ve lho conceito que vai muito bem dentro da doutrina federativa — os Municíf . pios são tidos como meras entidades j, administrativas, tendo autonomia pa‘ ra gerir as próprias rendas, sem ofe recer aspecto algum verdadeiramen te político.

Esta posição secundária ou de pou ca importância dos Municípios foi acentuada na nossa primeira consti

■ tuíção republicana.

Cada Esaos enorga-

tiva, visto que as receitas com que ’ contavam poderíam ser alteradas de um‘ momento para outro por lei esta. dual.

Era esta a .situação municipal até 19.S0, embora fossem muitos os protcstos no sentido de dar melhor ga rantia aos Municípios e de maneira que. ao menos, pudessem usar com segurança e tranqiiilidade a autonoTiomia administrativa.

Quando, portanto, começou a funcionar a Comissão Constitucional Tueada pelo Governo, em elaborar um pro.feto de constituição destinado a servir de base aos estu dos da Assembléia Constituinte

nopara desde logo se acentuou a tendência de serem dadas, na constituição fe deral, garantias de autonomia das certas aos Municípios.

(●'

as

Algumas das constituições estaduais incluíram nos seus dispositivos tudo quanto dissesse respeito aos Muni cípios; outras, porém, mesmo relati vamente ao importante assunto ren das, atribuíram a leis ordinárias, que Assembléias Legislativas poderíam alterar a cada momento.

Essa tendência foi ao ponto de in cluir no projeto de constituição o di reito de terem carta própria, desde que apresentassem cei*tas condições dc finanças e de população.

e renao

mentos na base de receitas que ti nham a certeza ou estimativas segu ras de arrecadação.

A constituição de 1934 fêz mais, inscrevendo no seu texto medidas que não eram, para os Municípios, somen te de aspecto administrativo, inclu sive a eleição dos Prefeitos e Verea dores, podendo aqueles ser eleitos por estes.

A constituição vigente tornou-se na espécie ainda mais forte e mais explícita para dar aos Municípios ga rantias federais, fixando-lhes, de ma neira perfeita um tipo político, tornando-os uma Entidade Política no seio da Federação Brasileira.

É assim que está afirmado no seu art. 28:

“A autonomia dos Municípios é assegurada:

I — pela eleição do Prefeito e dos Vereadores; II — pela administração própria, no que concerne ao seu es pecial interesse e especialmente: a) quanto à decretação e arrecadação dos tributos de sua competência e aplicação de suas rendas; b) organi zação dos serviços públicos locais.”

Além de parte do imposto de ren da, declarou a constituição vigente como pertencentes aos Municípios: I — 0 imposto predial e territorial ur bano; II — o de licença; III — o de indústria e profissões; IV sobre di versões públicas.”

No número V — que destaco para argumentação feita mais adiante, declara-se que os Municípios “podem criar e decretar im postos sobre atos de sua eco nomia ou assuntos de sua competência”.

Tudo mostra à saciedade que a constituição brasilei-

ra vigente deu aos Municípios não sòmente um arcabouço administrativo, porque estabeleceu garantias quanto ao tipo político que lhes fixou.

Deveria, portanto, a lei básica fe deral, como conseqüência de tudo isto que vimos de citar, estabelecer meio» e modos para que as Câmaras de Vereadcres pudessem exercer com ga rantias as suas novas e importantes funções. Houve omissão e essa ga rantia de funcionamento dos corpos

legislativos municipais não apareceu no texto constitucional. Isto não quer dizer, porém, que não possa ser de cretado em lei especial, como, aliás, se deu quanto à Câmara da‘Capital da República.

Entenderam os constituintes do Es tado do Paraná que poderíam esta belecer imunidades paia os verea dores, a exemplo do que acontece com constituição do a Câmara carioca, na Estado.

Condenou o Supremo Tribunal Fe deral semelhante procedimento dos constituintes paranaenses. Realmen te, em tratando-se de direitos políti cos, cabe à legislação federal regular a matéria.

Mas a questão não foi encarada, ■ alta Corte

não foi tratada na mais de Justiça do país somente sob este houve um luminoso aspecto, porque voto do Ministro Castro Nunes en trando fundo na matéria e negando que os Municípios sejam Entidades Políticas, e não deve haver, assim, imunidades para os seus Ve¬ readores.

Vejamos a argumentação do emdito Ministro, sem dú vida uma das personalidades de maior destaque que têm tido assento no mais alto

l h-

tribunal do país. No caso, aumenta a autoridade do Ministro Castro Nu-

nes, porque S. Ex. têm estudos e.speciais relativamente ao Estado Fede rado, expostos em valioso livro. To davia, é possível que a sua opinião seja um tanto prejudicada pela paicom que estudou êsse sistema de govêmo, ficando enamorado pela dou trina, cuja pureza defende.

xao Não nos apressemos em comentários , , e vamos ao resumo do seu voto vitorioso Supremo Tribunal Federal.

tas e aquelas que se estabelece o I arranjo federativo. ■

Nos Estados Unidos e na Argentina I o Município não é ignorado pelo sis- I tema, mas figura como assunto do- I méstico das circunscrições federadas. *

É a estas e não à União que compete traçar os moldes de organização e assegurar os meios necessários ao go verno dos Municípios.

t.

no que, realmena para a cona que vai chegar

A constituição de 91 Município, exigindo garantida a autonomia, que era, dêsse modo, apenas assegurada em princí pio. Também as receitas, as fontes de renda dos Municípios eram assegu radas somente pelos Estados: ao pas so que hoje possuem fontes de ren da que lhes são próprias, garantidas pela União, orgânica dos Municípios, nenhuma regra era estabelecida na lei básica federal. Os Estados poderíam, até, tabelecer que todos os Prefeitos fos sem nomeados.

Tudo isto foi mudado nas últimas constituições, com o pensamento de estimular a vida local e remediar a situação de penúria em que alguns Estados deixavam os Municípios.

í

formação do regime federativo que supõe a vida de i*elação circunscrita às Províncias e à União. É entre es-

}

a so¬

Tudo isto, reconhece, dificulta lução do problema. Compreende que haja imunidades para os Deputados ^ estaduais, à vista da função que lhes cabe. Existem no arranjo federativo um Estado maior e soberano e Esta dos menores, que não são soberanos, mas politicamente autônomos, corda a sua opinião exarada no livro Do Estado Federado, publicado 1920. Participam os Estados da sobe rania de poderes na Nação, a esta ‘ sub.stituem os Estados digamos assim, nas matérias não reservada.-, à União.

A matéria legislativa fora da compe tência da União é dos Estados por di reito próprio, que dispõem até de po der constituinte. As Assembléias são, sem dúvida, um Poder Legisla tivo dos Estados.

Os Municípios não exercem um poder legislativo, baixando somente decretos limitados sob todos os pon tos de vista. Também não possuem i Poder Judiciário.

Sendo assim, como conceder imu nidades aos Vereadores, criando uma situação de dependência para os Po deres Executivo e Judiciário, como fêz a constituição do Estado do Para ná?

I t;

chamado Poder Municipal, porque, na verdade, as imunidades dos vereado res importam em manietar o Estado na ação policial e penal. Isto preju dica sèriamente as relações, 0 movimento dos poderes.

o jogo. que po-

A admitir-se tal exorbitância, telíamos 0 Estado limitado pela autono mia municipal no mecani.smo, no fun cionamento, na independência dos seus poderes fundamentais, além do privilépio da irre.sponsabilidade e da inviolabilidade conferidos a cidadãos que não são membros do Poder Le gislativo dos Estados, únicos dem gozar de pregorrativa excepcio nal.

xaram de ser um assunto doméstico dos Estados.

A autonomia de um Município, co mo de um Estado, isto é, a sua li berdade de organização e de funciona mento administrativo depende, prin cipalmente, dos recursos de que po dem dispor ou que podem criar.

O Brasil ou, melhor, os seus cons tituintes depois de 1930 quiseram fa zer justaraente aquilo que S. Ex. dena como ferindo o sistema que tan to ama.

o

Doutrinàriamente, o Sr. Ministro Castro Nunes tem a a mais funda razão. mais completa, A sua argumen tação é irrespondível e mostra não só a sua erudição no assunto, como ain da a paixão pela tese que tanto apaixonou e apaixona — a pureza do regime federativo.

vicipios e os a União.

é este o fato.

Os Municípios em matéria tributá ria estão mais garantidos, mais con siderados. na constituição federal do Além dos impostos discriminados pela criar ou se trate de

Mas, os fatos o momento histórico brasileiro, o momento político nacio nal, são terrivelmente contra o ilus trado cultor das letras jurídicas.que os Estados, que lhes foz*am União, os Municípios podem tros tributos, desde que assunto de competência municipal ou economia interna, contrário, não poque afete a sua Os Estados, ao

i

O que as nossas leis básicas dese jaram fixar e fixaram foi justamente um conjunto do medidas que afastas sem a intervenção decisiva dos Esta dos nos Municípios.

É exato que os Estados poderiam e podem decretar leis orgânicas para os Municípios, mas, nessas leis, terão que seguir os princípios estabeleci dos na constituição federal. Basta isto para mostrar que os Municípios dei-

Esta exi-

Vemos, pois, que na questão de ren das que, insistimos,i fornecem o tipo

^ de autonomia administrativa, que to● ma o grau que lhe dão os recursos J. de que podem dispor — os Municír pios estão mais autônomos do que os Estados.

^ É justamente isto o que caracteriza o novel sistema federativo pôsto em t prática no Brasil e é isto que repugr na, com razão, ao eminente Sr. Castro r Nunes, tão apaixonado pela doutrina f. federativa.

' A União estabeleceu para os Mu- nicípios uma espécie de maioridade, l furtou-os à autoridade paterna, tor-

^ nando-os, de fato, uma Entidade Po^ lítica e não meramente administratido antigo patriarcado que sôbre exerciam os Estados.

va í êles

W Se aos Municípios, para que sejam P uma unidade política perfeita, dentro da doutrina, falta um Poder Judiciá. no alegado pode ser, também, que os Estados têm a ação muito limi tada quanto aos seus poderes desse genero.

O direito substantivo é da União. O processual, antes deixado ao Esta do, passou para a União.

, A magia-

■, tratura tem direitos e é organizada t dentro de regras traçadas pela União, r tudo isto oferecendo como uma das J explicações o falo de que nas causas ir em que a União é parte o julgamen^ to compete à justiça ainda chamada r de local, embora tenha perdido muitos dos característicos que justifica' vam essa denominação.

cando os nossos constitucionalista^l foi um pouco ou mesmo muito duro I afirmando: “Os seus estudos copio- I sos, as suas oxeg^escs micrográficas l do texto constitucional nosso não pas- " sam, porém, de simples traduções li terárias dos textos dos constitucionalistas americanos, dos jurisperitos americanos c, mesmo, dos leguleios americanos; não há nas suas inter pretações o sinal mais leve, o rastro mais fuffidio de qualquer cousa nos sa, de qualquer condição particular do nosso povo, da nossa jcente e do nosso meio. Dir-se-iam jurisconsultos americanos, dando pareceres sô» bre casos americanos, para serem apicados por americanos à sociedade . americana.” i

Sem dúvida, Oliveira Viana bordou ^ esse período com exagero fazendo ou desenhando mais uma caricatura . do que um tipo com linhas justas. 0 exagero era, porém, necessário ã ar gumentação que estava desenvolven- '

A verdade, todavia (e isto mesmo escreví em artigo publicado há pou co mais de uma década na Cultura Política) é que o Brasil está usando de um certo tempo para cá um fede ralismo que é seu, que é julgado con veniente ao seu momento histórico, às suas condições políticas.

ser

No Digesto Econômico, sob o títu lo de Federalismo e Descentralização, o professor José Pedro Galvão de Sou za publicou um artigo que é o melhor que tenho lido, preciso e claro, aôbro o fenômeno federalista no momento mundial que decorre. Estamos, como ' estão todos os países civilizados, pro curando uma política realmente ca paz de conciliar a liberdade com « autoridade.

O Brasil não pode viver saudavel mente se grande parte, enorme parte do seu território não tiver saúde polí tica e saúde material. Eis porque a União, saltando por cima dos Esta dos, conduziu-se aos Municípios e trouxe estes para o seu seio. Para isso deu nos Municípios uma injeção de recursos, de rendas e uma inje ção política, traçando normas para a vida política local e ajudando monetàriamente os Municípios na ad ministração.

reunido. Eis porque os nossos passos ainda são hesitantes quando tratade integralizar todos os pontos do nosso território à vida política na cional.

mos os

Tal hesitação mais reforça, porém, o fato de que a constituição federal vigente, sofrendo a influência pos sante de uma tendência que se vinha desenhando há muito tempo e tomou vulto depois de 1930, transformou Municípios numa Entidade Política, criou uma nova Entidade Política

com os Municípios.

Os apaixonados pelos estudos da vida constitucional norte-americana verificarão, se pesquisarem na vida atual dos Estados Unidos, que estes estão muito mais avançados em se melhante política do que nós. União está auxiliando os Municípios sob várias formas, porém, desde que realiza o auxílio, intervém na vida local, já indiretamente, traçando nor mas, já diretamente, tomando parte íntima na administração.

A

Como, pois, não dar garantias às Câmaras Municipais para que possam desempenhar sem temores, sem a ^ " estraa lei báviolentas intervenções ceis e nhas, seu grande papel que sica do país lhes traçou?

Ainda não percorremos êste cami nho, pois que nem ao menos fizemos uma lei definindo o que sejam bene fícios rurais, em que deve ser empre gada metade da cota que a União dá aos Municípios e proveniente do im posto de renda.

A lei baixada sobre essa cota é apenas um decreto executivo regulan do 0 pagamento. Há nessa hesitação ou nessa diferença entre o nosso pro cedimento 0 o procedimento norteamericano uma recordação das dife renças profundas de mentalidade en tre nós e 03 americanos quando apli camos ou traçamos o federalismo. O pensamento dos convencionais de Fi ladélfia era o de centralizar aquilo que estava disperso e o nosso era o de descentralizar aquilo que estava

Como sustentar que as imunidades Vereadores equivalem a diExecutivo dadas aos minuir a ação dos poderes e Judiciário dos Estados dem ser dadas por esse motivo contrario aos Esconstitui- ou seja um t

ados autônomos, quando outra cousa n5o ,u.s, out™ nao

quase

a çao foi a sua intenção senão dos Estados o domínio completo, ou completo sôbre os Municípios. da lei basica brasi leira está expressa ou está bem com preendida na lei de responsabilidade, elaborada pelos próprios membros da de 1946, quando diz é crime de responlivre exercício dos e dos poderes

E esta intenção no Constituinte seu artigo 6.° que sabilidade contra o poderes legislativos ^ constitucionais dos Estados violar as imunidades asseguradas aos menibros da Câmara dos Vereadores do Distndas Câmaras Mu-

« to Federal e ff nicipaifi.

Quanto à Câmara da Capital da

República, as imunidades foram in cluídas na Lei Orgânica, faltando so mente a lei relativa às Câmaras dos Vereadores nos Estados, já havendo um projeto aprovado pela Câmara dos Deputados e que se encontra de pendendo de decisão do Senado.

Estamos sob um regime federativo que é muito nosso e em que demos

aos Municípios, na constituição federal, direitos políticos em diversas das suas modalidades. É, pois, natural, senão obrigatório que haja uma lei federal dando garantias às Câmaras dos Vereadores dos Estados, 0 que é, como acabamos de ver, um imperati vo e uma consequência da referida constituição, suprema lei do país.

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