ASSISTÊNCIA JURÍDICA E ADVOCACIA POPULAR: SERVIÇOS LEGAIS EM SÃO BERNARDO DO CAMPO* CELSO FERNANDES CAMPILONGO Sumário: 1. Serviços legais e transformações sociais; 2. Assistência jurídica e realidade social: apontamentos para uma tipologia dos serviços legais; 2.1. Método e objeto: sociologia das profissões ou sociologia jurídica?; 2.2. Serviços legais tradicionais e serviços legais inovadores; 2.3. Limites explicativos da tipologia tradicional/inovador; 3. Tradição x inovação: paradoxos da transição nos serviços legais em São Bernardo do Campo; 3.1. São Bernardo, Ordem dos Advogados e Sindicato dos Metalúrgicos; 3.2. OAB “versus” Sindicato: diferenciação comparativa; 3.3. Serviços legais e transição democrática; 4. Conclusão.
larmente relevante para a América Latina. Ao lado de todas as transformações ocorridas no mundo contemporâneo, diversos países da América Latina defrontam-se com problemas que tornam especialmente complexos os processos de mudança social na região; inflação, dívida externa, crescimento da miséria e intermináveis processos de “transição para a democracia” ditam o tom dessas alterações. Típico das “transições”, nas palavras de O`DONNELL e SCHMITTER no já clássico Transições do regime autoritário, é “o fato de, durante o tempo do seu transcurso, as regras do jogo político não se verem definidas”. Em outras palavras, são períodos de redefinição dos arranjos do poder, e, consequentemente, de reordenação jurídica. Nesses contextos, a luta social tem na arena jurídica uma importantíssima frente de batalha. No Brasil, por exemplo, os movimentos sociais precisaram oferecer respostas a grandes desafios forçosamente jurídico-institucionais, como: (a) a “abertura política” do final da década de 70; (b) o movimento “Diretas-já”, em prol das eleições diretas para a presidência da República, na primeira metade dos anos 80; (c) a Assembléia Nacional Constituinte, de 1986 a 1988; (d) o restabeleci-
1. Serviços legais e transformações sociais Este estudo tem por objetivos: (a) elaborar uma tipologia geral dos serviços legais; e (b) comparar dois grupos prestadores desses serviços na cidade de São Bernardo do Campo – São Paulo. A tipologia construída possui caráter exclusivamente teórico-bibliográfico. Trata-se de uma tentativa de consolidação de diferentes escritos, nem sempre interessados propriamente nos serviços legais mais ocupados com análise das funções do direitos nas sociedade em mudança. Isso é particu-
* Publicado na Revista Forense, v. 315, 1991, pp. 3-17, e na Revista da Procuradora Geral do Estado de São Paulo, v. 41, jun/94, pp. 73-106. O presente estudo toma como ponto de referência básico a pesquisa encetada pelo Centro de Estudos Direito e Sociedade – Cediso -, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, intitulada Justiça em São Bernardo do Campo – Perfil sócio-jurídico de clientes e profissionais da assistência jurídica, durante o ano de 1990. Agradeço particularmente a ANA LÚCIA PASTORE SCHRITZMEYER, ANTÔNIO BENEDITO MARGARIDO e JOSÉ EDUARDO FARIA, que, juntamente comigo, elaboraram o relatório final daquela pesquisa, e aos professores JOSÉ REINALDO DE LIMA LOPES e PAULO DE TARSO RIBEIRO, pelas sugestões e críticas feitas a este trabalho. Ressalvo, contudo, que as opiniões aqui emitidas são de minha exclusiva responsabilidade. Este texto foi especialmente elaborado para o Instituto Latino Americano de Serviços Legais Alternativos. ILSA – Bogotá, e integra um projeto continental de estudos sobre advocacia popular.
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