O sistema jurídico na Bíblia Hebraica e seu legado para a Humanidade

Wremyr Scliar

Osistema jurídico na Bíblica Hebraica, constituído por um conjunto normativo, não tem uma definição que possa se adaptar a modelos orientais da sua época e tampouco às teorias dos atuais sistemas jurídicos.

A sua compreensão necessita de critérios específicos, inclusive para a demonstração de que no Livro se contém realmente um sistema fundamentado em valores que se conformam mediante princípios filosóficos, religiosos, políticos, sociais e humanos. Enquanto assim, esse sistema também é narrativo de uma crônica histórica, a qual se molda concretamente e a partir de fatos com a própria criação legislativa do normativismo da Bíblia Hebraica.

A normatividade desse sistema encontra-se inicialmente em um texto conciso, direto, imperativo e cogente, denominado de Dez Mandamentos, ou Exortações, mas que representam claramente comandos enclausurados em normas.

Os Dez Mandamentos, para início de afirmação, é a primeira constituição ou documento fundante de uma nação que se conhece. Ele dá início à organização política da nação hebraica. Prefere-se substituir a ideia de Estado por nação. De fato, a ideia de Estado não era conhecida na antiguidade, como atualmente é definida, empregada pela primeira vez por Maquiavel, em O Príncipe, na Renascença.

O Decálogo já seria suficiente para configurar a partida de apoio para a comprovação da existência de um sistema jurídico. Enriquecedoramente, outras 613 normas catalogadas por Maimônides (o maior dos filósofos, segundo Goethe), os textos discursivos dos profetas e demais escritos, completam o que denomina-se de Bíblia Hebraica. Posteriormente, os dois Talmudes terão a

Os dois Talmudes terão a função da suplementação, especialmente hermenêutica, do complexo texto bíblico, que Heinrich Heine definiu como a religião portátil dos judeus.

função da suplementação, especialmente O Decálogo é resposta de Moisés é a primeira lição sohermenêutica, do complexo texto bíblico, revolucionário quando bre o sentido da legitimidade e da justique Heinrich Heine definiu como a religião portátil dos judeus. decreta observar o ça da normatividade: existem leis que escravizam, mas essa nova lei é a libertação.

A descoberta dos Manuscritos do Mar sábado como dia de Morto, em 1947, a oeste da parte norte absoluta abstenção de Os Dez Mandamentos desse mar, no Wadi Qumram, de cerca de qualquer trabalho. A 1.100 rolos, contendo 1.500 livros, em 11 cavernas (recentemente foi identificada mais uma), que formam uma bibliotepalavra shabat é a única do calendário semanal Os preceitos dos Dez Mandamentos se dividem em religiosos e civis. O primeiro deles é a crença de um Senhor única de todos os livros sagrados, exceto Es- hebreu que foi adotada co, reafirmando o monoteísmo. O signiter e Neemias, mas em compensação com latinizada no ocidente. ficado é de que a lei ditada nos Mandaum acervo de livros próprios regulamen- mentos tem uma qualificação teológica e tares e ritualísticos de uma seita que ali vivia, denominada filosófica que rompe com as estreitas sendas do conhecido qumranitas, afiliada aos essênios, é a comprovação final da e da futura normatividade humana. historicidade dos textos normativos. Todos os reis e imperadores publicavam as leis como

Os documentos escondidos nas covas preservados em suas, auto atribuindo-se um caráter divino. Os imperadoânforas lacradas, alguns em bom estado, escondidos ao res romanos, mais tarde, mandavam cunhar moedas que perigo da aproximação das legiões romanas no ano 70 da os homenageava como divinos. O Código de Hamuraera comum, tem idade comprovada de elaboração entre bi, gravado em colunas, declara no seu topo a criação dios séculos III antes da era comum e século I a II da era vina do rei. atual. Eram cópias de exemplares mais antigos, poden- Os Mandamentos têm caráter superior, inalterável, imdo-se atribuir mais alguns séculos à sua existência. Eles positivo para todos do povo, desde o rei até o mais humilse constituem na mais importante e emotiva descober- de dos pastores ou agricultores. A sua infringência era mais ta arqueológica mundial, guardados no Santuário do Li- do que um delito punível pelos homens, era um pecado e vro em Jerusalém. a mácula social sobre o infrator.

Outra questão que decorre da compreensão desse sis- Dos Mandamentos, examinam-se dois, que são realtema normativo é quanto à organização da nação hebrai- mente politicamente inovadores. Distintos dos demais cóca, com base nesses textos normativos. Mas essa não é exa- digos legais orientais, inclusive do Hamurabi, o Decálogo tamente uma questão jurídica, é intrinsecamente históri- é revolucionário quando decreta observar o sábado como ca ou sociológica. dia de absoluta abstenção de qualquer trabalho. A palavra

O sistema assim instaurado a partir dos Dez Manda- shabat é a única do calendário semanal hebreu que foi adomentos tem uma personagem que o comanda: Moisés – o tada latinizada no ocidente. príncipe e profeta primeiros do povo. O início do seu mo- Além do respeito ao descanso pelo trabalho semanal, vimento de rebelião contra a escravidão no Egito é o de- ele introduz uma forma concreta de respeito pela naturesencadeamento de revolução que não apenas liberta o povo za e pelo meio ambiente. O homem é natureza, da terra e em busca de um caminho libertário, mas o seu retorno à das águas depende a sua sobrevivência. Ele respeitará a naterra e o nascimento de uma nação-organização. tureza como respeita todos os demais valores. Algo jamais

Moisés foi não apenas o legislador e primeiro príncipe imaginado entre outros povos que já possuíam organizado povo. Ele mostrou um caminho, percorreu-o liderando ções mais avançadas. o povo, e a sua constituição, a unidade, e a terra reconquis- O último mandamento determina não cobiçar a mutada são os mais notáveis feitos históricos da sua liderança. lher do próximo nem seus bens. O que aos outros perten-

Quando desde o Monte Sinai, com as pedras gravadas, ce, não faças com eles o que não gostaria que fizessem cono povo lhe pergunta se ficara tanto tempo para trazer ape- tigo (a regra de ouro). Aceitar e conviver, tolerar e integrar nas uma lei, como aquela que os escravizara no Egito, a – esse um dos significados do mandamento. Mas há outro:

O Santuário do Livro, no Museu de Israel, em Jerusalém, que abriga os Manuscritos do Mar Morto.

como todos estão submetidos aos mandamentos, também o rei, a aristocracia e a hierarquia religiosa a eles estão submetidos. Todos devem se submeter ao respeito pelo que é dos outros. Alguns autores entendem que cobiçar significa até mesmo pensar. Portanto, mesmo sem concretização, o delito já estaria cometido, o que demonstra a sua gravidade. Os hebreus adotam o rito permanente, contínuo pelo respeito ao sábado.

Na Babilônia havia um dia determinado para descanso, mas ele era anual, ou esporádico. Quando gregos e romanos ocupam Israel, fazem troça de muitos preceitos judaicos. Assim como as tropas, também historiadores e filósofos gregos ou romanos não compreendiam o caráter de resguardo do sábado.

Os direitos políticos

Os hebreus não tiveram a preocupação de organizar minuciosamente a sociedade política. A finalidade da lei era a concretização da justiça, da liberdade e da fraternidade – para que todos fossem iguais no tratamento devido pela lei.

Não se encontram grandes obras públicas – mesmo o segundo templo está muito aquém dos palácios romanos ou gregos. Suas cidades são simples. Exceto uma era de grande prosperidade ao tempo de Salomão, com frotas de navios, minas, alianças políticas, mercadores e câmbio de mercadorias por todo o Mediterrâneo, não se pode afirmar de uma opulência econômica ou urbana.

Entende-se que o primeiro dos direitos (assim como os atenienses) era o da liberdade. Isso pode ser compreendido pelas orações e pela festa principal (Pessach) quando a lembrança da escravidão e a proibição do rei de permitir um novo arresto populacional pelos caminhos do Egito era uma imposição normativa.

Ser livre entre os seus irmãos de povo – um valor preservado decorrente de uma experiência histórica no Egito. Qual a lembrança que Moisés faz herdar ao povo: ter assistido a castigos físicos aos escravos a ponto de reagir pessoalmente e arriscando a própria vida, o que faz determinar-se em romper em definitivo com a escravidão na terra egípcia.

A liberdade, modernamente, é um princípio de direito humano, mas à época era o preâmbulo da libertação e da

determinação própria do povo. Ambro- Ambos os princípios, ma do exercício da democracia mas a esgio Donnini, historiador italiano, marxis- da democracia e da colha autorizada pela confirmação da neta, demonstra sua surpresa com esse princípio adotado pelos hebreus. Ele é dissorepública, encontram- cessidade de legitimar a liderança mosai ca para novas etapas na caminhada. nante de todas as sociedades circundan- se em Deuteronômio. A república nasce da imposição de tes, mais avançadas e mais estratificadas. O rei era uma pessoa que o escolhido tenha uma vida discreSurpreendido, homenageia a prática de li- comum, escolhida por ta e ilibada, com poucas mulheres, prata berdade entre os hebreus. Um povo de agricultores e pastores escravizados invoca o direito natural à liseus conhecimentos e experiência de vida e seus ou ouro, nem cama de marfim, nem muitos cavalos (símbolo de poder), que tenha uma cópia da Lei e faça a sua leitura diaberdade e o transforma em princípio ins- exemplos, posteriormente riamente. Que seja imparcial no seu reitaurador de uma nação. Ela só irá nascer ratificado pelo Conselho nado, não se conduzindo nem para um pela revolução impensável de um povo (Sinédrio) de Estado, ou lado ou para outro. voltar-se para a conquista da sua liberdade, caminhar na passagem do deserSenado, também com Ambos os princípios, da democracia e da república, encontram-se em Deuteroto durante quarenta anos, onde obtém funções judicantes. nômio, 17, 14 a 20. O rei era uma pessoa uma lei. comum, escolhida por seus conhecimen-

O grito antes sufocado e a insurgência pela liberdade, tos e experiência de vida e seus exemplos, posteriormeno êxodo no deserto em direção à terra, a lei e a liderança: te ratificado pelo Conselho (Sinédrio) de Estado, ou Senenhuma nação nasceu com esses predicados de coragem, nado, também com funções judicantes. Isso permite, sedeterminação e formação política. Os direitos políticos te- gundo Frank Krüsemann, extrair-se a ilação de que aquerão dois vetores normativos importantes. E eles também le que nomeia pode também destituir. Ao rei só restava são a surpresa no mundo oriental e após, no mundo oci- administrar, a lei já estava outorgada, imutável, imodifidental. Muitos milhares de anos antes da república roma- cável, aplicável a todos, a começar pelo próprio rei. Acima na e da democracia ateniense, sob a liderança de Moisés, dele, politicamente, quem o escolhia e lhe concedia o asainda durante a passagem pelo deserto, são estabelecidas sento: o Sinédrio. duas normas essenciais na formação política do povo he- Aliás, os poderes do povo eram exíguos. O Sinédrio breu: a democracia e a república. empalmava as funções mais relevantes e somente julgava

A democracia nasce da afirmação normativa de que, se quando o acusado havia cometido crime de sangue. Isso o povo quisesse um rei, deveria escolher entre seus irmãos. também ocorre muitos séculos antes da república romana, É advertido de que essa decisão poderá ser um erro políti- cujo valor principal não eram os predicados do eleito, mas co: filhos na guerra, corveia, tributação. a sua responsabilidade pelas coisas públicas (respublica).

Então, independente de uma casa real ainda não nasci- Com os Dez Mandamentos, religiosos e civis, o prinda, o povo escolherá entre irmãos (cujo significado é o da cípio da liberdade, da democracia e da república, além do igualdade), em decisão equânime, entre os que compõem cumprimento da lei por todos e sua obediência e perenio povo. É o nascimento da democracia. Não tem signifi- dade, configuram-se os direitos políticos que constituem e cado importante de que a escolha será feita pelos anciãos, fundam a nação hebraica. A Lei traz o valor fundante, mas que representavam as tribos. Moisés já havia conquistado ela é uma função de justiça e liberdade. a liderança, agora será escolhido príncipe.

O sufrágio é apenas uma forma de democracia, exer- Wremyr Scliar é Professor, Doutor, Mestre e Especialista em Direicida na Ágora, 70 vezes ao ano entre os cidadãos atenien- to Público pela PUCRS, Conselheiro Substituto Emérito do Tribuses, que somavam apenas 7.000 pessoas, em um total de nal de Contas do RS, aposentado; Presidente do Conselho de Étihabitantes muito maior. Estrangeiros, escravos (a imen- ca – Governo RS; Fundador e primeiro Diretor da Escola Superior sa maioria), mulheres e menores estavam excluídos do es- de Gestão e Controle Francisco Juruena do TC RS; e detentor da crutínio. Entretanto, o valor entre os hebreus não é a for- Comenda Oswaldo Vergara – OAB-RS.

A Praça Itschak Rabin, em Tel Aviv.