Quinta-Feira · 9 de Maio de 2013
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Seu Valor
MAIS PRÁTICO, MAIS OBJETIVO
TRABALHO Texto ainda será votado no plenário da Casa
CUSTO DE VIDA
Avançaprojeto queproíbe checarnome sujoparavaga
Inflação acelera, mas volta à meta em abril
Proposta aprovada na CCJ da Câmara prevê prisão de até dois anos para quem descumprir a regra DA REDAÇÃO redacao@destakjornal.com.br
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei que proíbe empresas de verificarem se candidatos a emprego têm o nome sujo na praça. Hoje, algumas empresas chegam a eliminar candidatos caso eles tenham dívidas não pagas. Pela proposta, ficaria vetada a simples consulta a quaisquer órgãos de proteção ao crédito para contratação de empregados. O texto substitutivo aprovado na comissão, de autoria do deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), considera a consulta a bancos de dados e cadastros de proteção ao crédito de candidatos a emprego crimes de discriminação no trabalho, e prevê pena de detenção de um a dois anos, além de multa.
Com isso, o projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei 9.029/95, que trata de crimes de discriminação no trabalho. A proposta, que teve origem no Senado, ainda será analisada pelos deputados em plenário, e depois retorna para votação dos senadores. Para Cunha, a consulta é “uma invasão à privacidade e à intimidade do empregado” e um “contrassenso”. “Significa dizer que o empregado que for candidato a algum emprego não pode ter sua vida privada, no que diz respeito a possíveis dívidas, vasculhada. Com isso, nós estamos querendo impedir
A inflação acelerou em abril e veio acima da expectativa do mercado, impulsionada pela alta dos preços de medicamentos e de alimentos, mas voltou a ficar ligeiramente abaixo do teto da meta do governo. O IPCA, a chamada inflação oficial, subiu 0,55% em abril, após alta de 0,47% em março, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 12 meses, o indicador ficou em 6,49% ante 6,59% de março, abaixo do teto da meta de 6,5%. Segundo o IBGE, isoladamente, os preços dos remédios avançaram 2,99%, liderando a lista dos principais impactos no IPCA do mês. No início de abril, o governo autorizou aumento de até 6,31% nos preços
dos remédios no país. O grupo alimentação e bebidas, por sua vez, mostrou desaceleração para alta de 0,96%, ante 1,14% em março. Para Eulina Nunes, responsável pela pesquisa, esse freio pode ser reflexo da desoneração de alimentos da cesta básica em abril. Garibaldi Alves, ministro da Previdência: INSS vai recorrer
Desonerações ajudam a frear alta, mas reajuste dos remédios pesa Entre os alimentos que mais subiram em abril estão a batata inglesa (16,16%), a cebola (10,96%), o feijão carioca (9,44%) e a cenoura (7,82%). O tomate continuou em alta, subindo 7,39% em abril. Os custos com empregados domésticos não deram trégua e subiram 1,25%. LUÍSA SANTOSA/DESTAK
DIVULGAÇÃO
Azevêdo:OMCestáparalisadaesituaçãoécrítica Em sua primeira entrevista, o brasileiro Roberto Azevêdo, futuro diretor-geral da OMC (Organização Mundial de Comércio), disse que as negociações para abertura do comércio global estão paradas.
STJ aceita desaposentadoria sem devolução dos benefícios O STJ (Superior Tribunal de Justiça) aprovou ontem que os trabalhadores aposentados têm o direito de renunciar ao benefício para requerer nova aposentadoria, em condições mais vantajosas, e que para isso eles não precisam devolver o dinheiro que receberam da Previdência. A decisão final sobre o tema, porém, ainda será definida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que também analisa a questão em outro processo. A mudança represen-
ta um gasto extra aos cofres públicos – o governo estima em R$ 70 bilhões o custo só com as 24 mil ações que tramitam na Justiça. O INSS afirmou que vai recorrer da decisão. Pelas regras atuais, o aposentado que trabalha precisa pagar as contribuições ao INSS normalmente. O valor não é devolvido quando o segurado deixa o trabalho nem pode ser somado à aposentadoria que já é paga pelo INSS. Se a decisão for seguida por instâncias inferiores, o INSS não poderá recorrer ao STJ para tentar revertê-la.
HORA DO LEÃO
Contribuintedeveacompanhar IRparacorrigirerrosatempo
Em abril, governo aprovou alta de até 6,31% nos medicamentos
FORA DO SISTEMA
NOVO COMANDO
AGÊNCIA BRASIL
PREVIDÊNCIA
Consulta é invasão à privacidade e contrassenso, diz autor do texto aquele círculo vicioso: a pessoa está desempregada, por isso se endivida; estando endividada, não consegue emprego. Então ela vai ser condenada perpetuamente ao desemprego se nós não alterarmos essa situação”, afirmou Cunha.
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‘Sem banco’ são 40% dos adultos, mostra pesquisa Cerca de 55 milhões de brasileiros não possuem nem poupança nem conta corrente, mostra pesquisa do Instituto Data Popular. O número corresponde a 39,5% da população brasileira com 18 anos ou mais. Segundo o levantamento, esses 55 milhões de brasileiros sem conta em banco movimentam cerca de R$ 665 bilhões por ano.
Para Renato Meirelles, sócio diretor do Instituto Data Popular, três razões explicam o fenômeno: a dificuldade de acesso à rede, principalmente para os que vivem em cidades do interior; pessoas que já tiveram contas bancárias, mas ficaram endividadas e inadimplentes; e brasileiros que optaram por não ter relacionamento com os bancos, por considerá-los instituições “exploradoras”.
Os mais de 26 milhões de contribuintes que entregaram a declaração de Imposto de Renda (IR) 2013 devem acompanhar a tramitação do documento no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). Isso porque já está disponível o sistema que emite um alerta, caso tenha havido algum erro no preenchimento antes da malha fina. A consulta pode ser feita no portal eCac do site da Receita. “A Receita não manda a declaração para a malha fina direto. Primeiro avisa se há alguma pendência”, disse ao jornal “Folha de S.Paulo” Juliana Fernandes, especialista em IR da MG Contécnica, escritório de contabilidade. Se o contribuinte retificar, a declaração entra em novo processamento.
SXC.HU
Neste ano, Receita recebeu mais de 26 milhões de declarações
Consulta a 4º lote da malha fina é aberto A Receita abriu ontem a consulta ao quarto lote de restituições de 2013, com declarações que ficaram presas entre 2008 e 2012. No dia 15, serão depositados R$ 135,99 milhões para 74.747 contribuintes. A consulta pode serfeita pelo site da Receita ou pelo telefone 146.