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Quinta-Feira · 13 de Junho de 2013
Brasil
MAIS PRÁTICO, MAIS OBJETIVO
FUNCIONALISMO PÚBLICO Obrigação hoje vale apenas para a administração direta
Estataispodem passara terque divulgarsalários ANGELO CUISSI/DESTAK
Comissão do Senado aprova PEC que inclui firmas, autarquias e fundações na Lei de Acesso à Informação DA REDAÇÃO redacao@destakjornal.com.br
ACCJ ( Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou ontem uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que obriga autarquias, fundações e empresas estatais, além de sociedades de economia mista, a divulgarem os salários de seus funcionários. O Poder Executivo já é obrigado, pela Lei de Acesso à Informação, a divulgar os vencimentos de quem traba-
Petrobras pode ser obrigada a divulgar salários de seus funcionários
CORTE COMPLETA
CÂMARA
Dilma escolhe os três novos ministros do STJ A presidente Dilma Rousseffescolheu os três novos integrantes que completarão as 33 vagas do STJ (Superior Tribunal de Justiça). O promotor Rogério Schietti Cruz, do Distrito Federal irá para a vaga reservada a integrante do Ministério Público. Regina Helena Costa, atualmente na 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ocupará a vaga destinada a juiz federal, que ficou vaga após a ida de Teori Zavascki para o STF (Supremo Tribunal Federal). Já Paulo Dias Moura Ribeiro, do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi escolhido para a cadeira destinada a juiz estadual, que ficou vaga com a aposentadoria do ministro Massami Uyeda. Assim como os ministros do STF, os integrantes do STJ precisam passar por sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e ser aprovado pela Casa, antes de tomar posse.
FÁBIO RODRIGUES POZZEBON/AGÊNCIA BRASIL
Reunião de Gilberto Carvalho com índios não definiu nada
Carvalho teráque explicarconflitos de índiosno país O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, terá que ir em até 30 dias à Comissão de Agricultura da Câmara para dar explicações sobre os recentes conflitos agrários envolvendo índios. A comissão aprovou ontem, por 25 votos a 10, a convocação do ministro. Na semana passada, Carvalho reuniu-se com índios que mantém a invasão de uma fazenda no Mato Grosso do Sul, mas a audiência não encontrou uma saída para o impasse de quase um mês.
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VIOLÊNCIA lha na administração direta, como gabinete e ministérios, mas a regulamentação do texto excluiu os funcionários da administração indireta. A PEC vai agora para o plenário do Senado e, se for aprovada, ainda precisará passar pela Câmara. Se ela for aprovada, funcionários de empresa como Correios, Petrobras, Eletrobrás, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal terão seus salários tornados públicos. Paridade Autor da proposta, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) disse a “O Globo” que “não tem sentido” as empresas estatais não seguirem as mesmas determinações da administração direta. A PEC aprovada pela CCJ do Senado exclui da publicidade “os casos cujo sigilo da identificação do servidor seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.
Vandalismo em protestos seráinvestigado pelaPF Após um protesto contra o aumento da tarifa depredar 85 ônibus e causar prejuízo de R$ 100 mil ao metrô de São Paulo, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou ontem que a PF (Polícia Federal) vai investigar o vandalismo. “Já pedimos que a Polícia Federal fizesse uma análise dessa situação. É legítimo que as pessoas expressem suas opiniões, mas nunca com violência, nunca com atos de vandalismo”, disse Cardozo a “O Globo”. De Paris, onde apresentaram ontem a candidatura de São Paulo para sediar o evento Expo 2020, o governador Geraldo Alckmin e o prefeito Fernando Haddad seguiram o mesmo tom. “É intolerável a ação de baderneiros e vândalos destruindo patrimônio público e devem pagar por isso. Destruir ônibus, que é exatamente para servir a população”, disse Alckim, do PSDB.
SANTA MARIA (RS)
“Renúncia à violência é pressuposto ao diálogo”, afirmou Haddad, do PT de Cardozo. Em entrevista ao “SPTV” da Rede Globo, o secretário Municipal de Transportes de São Paulo, Jilmar Tatto, afirmou não ser possível reduzir a tarifa de R$ 3,20. Mesmo assim, o promotor Maurício Ribeiro Lopes reuniu-se na sede do Ministério Público Estadual com representantes do Estado e da
Em São Paulo, metrô teve R$ 100 mil de prejuízo, e 85 ônibus foram depredados Prefeitura de São Paulo e com representantes da organização dos atos e, depois, disse que vai sugerir a Alckmin e Haddad uma redução para R$ 3 por 45 dias. Hoje, são previstos novos atos, inclusive em São Paulo, Campinas e Rio, às 17h. FÁBIO COSTA/DESTAK
Oito bombeirossão indiciados pelo incêndio que matou 242 Oito bombeiros foram indiciados pelo incêndio que matou 242 pessoas na boate Kiss, em Santa Maria (RS), em janeiro. O envolvimento deles foi descrito no IPM (Inquérito Policial Militar) concluído ontem. Nenhum dos bombeiros responderá por homicídio culposo das vítimas. Seis deles foram indiciados por inobservância da lei,
regulamento ou instrução: o capitão Alex Camilo, os sargento Renan Berleze e Sérgio Andrades e os soldados Marcos Bastide, Gilson Martins e Vagner Coelho. O tenente-coronel Moisés Fuchs foi indiciado por condescendência criminosa e o sargento Roberto Flávio da Silveira, por falsidade ideológica. Metrô pôs tapumes no lugar de vidraça quebrada em uma estação
PORTO FINAL DIVULGAÇÃO/INSTITUTO BALEIA JUBARTE
OPERAÇÃO PORTO SEGURO
CGU adia processo disciplinar de Rose Noronha pela 2ª vez
Baleia é encontrada morta no sul da Bahia Com 13 metros e cerca de 40 toneladas, a Jubarte macho foi vista encalhada nessa praia de Nova Viçosa (911 km de Salvador). A maior suspeita é de que um navio a tenha atropelado.
Pela segunda vez, a CGU (Controladoria Geral da União) adiou por 60 dias, o procedimento disciplinar para apurar denúncia de tráfico de influência de Rose Noronha, ex-chefe do Gabinete da Presidência da República em São Paulo. Após a Casa Civil concluir sindicância sobre Rose, a CGU abriu o processo em fevereiro e, em abril, já havia
pedido mais 60 dias. Rose, que se apresentava como “namorada” do ex-presidente Lula, foi demitida em novembro, após a operação Porto Seguro, da Polícia Federal, concluir que ela indicava diretores de agências reguladoras suspeitos de venderem pareceres. Se for condenada no processo, ela não poderá mais retornar ao serviço público.