Instituto Municipal de Planejamento Urbano - IMPLURB 19 e 20 de outubro de 2021 Presidente Eng. Civil Carlos Alberto Valente Vice Presidente Arqto. Urb. Claudemir Andrade
Palestrante: Arqta. Urb. Jeane da Rocha – IMPLURB Diretora de Operações - DIOP
ÓRGÃO EXECUTOR
PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS ÓRGÃO EXECUTOR
IMPLURB
BREVE RELATO SOBRE AS LEGISLAÇÕES PLANO DIRETOR URBANO E AMBIENTAL LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 16 DE JANEIRO DE 2014 – Plano Diretor Urbano e Ambiental do Município de Manaus. Atualizada pela Lei LC Nº 007, de 25 de julho de 2016 e 014 de 17 de janeiro de 2019. CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 16 DE JANEIRO DE 2014 – Código de Obras e Edificações. Atualizada pela Lei LC Nº 008, de 25 de julho de 2016 e 013 de 17 de janeiro de 2019. PARCELAMENTO DE SOLO URBANO LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 16 DE JANEIRO DE 2014 – Parcelamento do Solo Urbano. Atualizada pela L.C. 015 de 17 de janeiro de 2019. CÓDIGO DE POSTURAS LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 16 DE JANEIRO DE 2014 – Código de Posturas. Atualizada pela Lei LC Nº 009, de 25 de julho de 2016 e pela 012 de 17 de janeiro de 2019. AEIS – ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL LEI Nº 1.837, DE 16 DE JANEIRO DE 2014 – Área de Especial Interesse Social. Atualizada pela Lei LC Nº 2.153, de 25 de julho de 2016 e pela 2.401 de 16 de janeiro de 2019. USO E OCUPAÇÃO DO SOLO LEI Nº 1.838, DE 16 DE JANEIRO DE 2014 – Uso e
MAPA DEMONSTRATIVO DOS SETORES URBANOS NA CIDADE DE MANAUS
SETORES URBANOS A área urbana é dividida em Setores Urbanos – SU. Foram definidos de acordo com a delimitação dos bairros com suas características. O perímetro urbano conta com 18 setores e 17 sub-setores, delimitados por bairros de forma a evitar a duplicidade de parâmetros urbanísticos dentro de um mesmo setor. A exemplo podemos citar o SETOR URBANO 9 que abrange os seguintes bairros: Armando Mendes, Gilberto Mestrinho, Jorge Teixeira, São José Operário, Tancredo Neves e Zumbi dos Palmares. TIPOLOGIAS SIMILARES
Considerando que a cidade foi dividida por: • Zonas Urbanas; • Setores Urbanos; • Sub Setores. Desta maneira vamos exemplificar o setor urbano 1 com suas respectivas diretrizes.
MAPA DEMONSTRATIVO DOS SUBSETORES URBANOS
CORREDORES URBANOS EXISTENTES Corredor Sul/ Norte Corredor Av. do Turismo Corredor Av. Brasil/ Ponta Negra Corredor Boulevard Amazonas Corredor Darcy Vargas Corredor Rodrigo Otávio Corredor Aleixo Corredor Autaz Mirim Corredor Leste/ Oeste Corredor Distrito II Corredor Santa Etelvina Corredor Av. Das Torres Corredor BR 174
MAPA DOS CORREDORES URBANOS
Os usos e as atividades nos lotes urbanos estão estabelecidos nos Quadros de usos e atividades nos anexos desta lei, para cada Setor Urbano e seus Subsetores, para os Corredores Urbanos e seus segmentos, bem como para cada zona de expansão urbana
Exemplo de Usos e Atividades por setores Urbanos: Setor Urbano 09 – abrange os bairros Armando Mendes, Gilberto Mestrinho, Jorge Teixeira, São José Operário, Tancredo Neves e Zumbi dos Palmares) – permitidas tipo 1, tipo 2 e tipo 3 (exceto indústria)
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – ESCRITÓRIO DE CONTATOS O micro-empreendedor individual que fizer uso do endereço de sua residência apenas como DOMÍNIO FISCAL, não havendo publicidade do seu negócio, não havendo atendimento de clientes e nem armazenamento de produtos. Com essas características, ele se classifica como ESCRITÓRIO DE CONTATOS e fica isento do pagamento de outorga onerosa de alteração de uso do solo. MEI,MICROEMPRESA e EMPRESA DE PEQUENO PORTE (TIPO 1 E 2) INCLUSIVE EM EIXO DE ATIVIDADES ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE OUTORGA
DA CARACTERIZAÇÃO DOS USOS RESIDENCIAL Unifamiliar - uma ou duas unidades habitacionais autônomas por lote; Multifamiliar - mais de duas unidades habitacionais autônomas por lote em condomínio; COMERCIAL - comércio varejista ou atacadista; SERVIÇOS - prestação de serviços, inclusive institucionais; INDUSTRIAL - indústria de transformação ou de beneficiamento; AGRÍCOLA - cultivo ou criação.
INDÚSTRIAS CASEIRAS As atividades industriais em geral, instaladas em área de até 50 m², serão consideradas como atividade caseira, classificada como industrial tipo 1.
Existe uma classificação de enquadramento de atividades diante do impacto que o funcionamento daquela empresa poderá acarretar a seu entorno imediato . TIPO 1
TIPO 2
TIPO 3
TIPO 4
TIPO 5
Quanto maior o impacto, maior a classificação da atividade .
Tipo 1 - Escritório de contato Tipo 2 - Creche Tipo 3 – Comércio varejista de móveis Tipo 4 (necessário licenciamento amb. e tráfego) – Shopping Center Tipo 5 (necessário licenciamento ambiental e tráfego) – Aeroporto Atividades especiais – Extração de petróleo Atividades agrícolas – cultivo de açaí
CARACTERÍSTICAS DE COMÉRCIOS de pequeno porte e grande porte Minimercado, mercearias e armazéns: comércio de produtos alimentícios e de uso doméstico, em regime de auto-serviço, com área de exposição e vendas inferior a 750 m² (setecentos e cinquenta metros quadrados);
Hipermercado: comércio de produtos alimentícios e de uso geral, em regime de auto-serviço, com área de exposição e vendas superior a 5.000 m² (cinco mil metros quadrados).
REENQUADRAMENTO DAS ATIVIDADES Qualquer atividade pode ser reenquadrada levando em conta: Vagas de estacionamento; Escala de produção/ No. de funcionários; Área total edificada (bombeiros); Manuseio ou não de produtos químicos; Poluição sonora; Contribuição nos recursos hídricos (ETE). Exemplo: Construtora, onde os maquinários não ficam na sede da empresa, são terceirizados direto para a obra de TIPO 4, recai para Sede Administrativa – Tipo 2
Como exemplo podemos citar um dos eixos de atividades do bairro compensa FOTOS DA RUA ARTERIAL SUL – CONJUNTO HABITACIONAL ARUANÃ - COMPENSA
Dois tipos de atividades de serviços, uma que demanda mais vagas de estacionamento que a outra
Dos empreendimentos de Impacto Urbano -ambiental
Temos as instalações especiais. A instalação de empreendimentos de impacto em Manaus é condicionada à elaboração de Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV e Estudo de tráfego, conforme disposto nesta Lei.
Dos Postos de Abastecimento e de Serviços para veículos – apesar de ser TIPO 3, tem sua diligências próprias
Das Instalações Especiais Estações rádio base. A implantação de instalações especiais deverá ser feita em obediência aos princípios e normas federais, estaduais e municipais pertinentes à matéria, desde que apresentado respectivo EIV e devidamente aprovado pela CTPCU/CMDU e possui tipologias e documentos pertinentes de acordo com as suas característica. Não serão permitidas a colocação de estruturas no passeio público, excetuados os casos em que haja largura suficiente para manutenção de 2 m (dois metros) livre de calçadas.
Instalações Rádio Base e Telecomunicações
GABARITO MÁXIMO
2014
25 Pavimentos
LEI DE 2002
23 Pavimentos
Pavimento de Uso Comum – PUC (1 pav.)
Pavimentos (21 pavs.)
Pavimentos-Tipo (18 pavs.)
Embasamento (4 pavs.) Térreo (1 pav.) Embasamento (3 pavs.)
EXEMPLO DE GABARITO NO SETOR E SUBSETOR
EXEMPLO DE GABARITO NO CORREDOR URBANO
Dos Afastamentos da Edificação Parágrafo único. Poderá haver escalonamento nas fachadas, se obedecidas às relações dos afastamentos pela altura do pavimento correspondente.
Taxa de Permeabilidade - Para toda e qualquer atividade, será necessário manter 15% da área total do lote como permeável.
Vagas de Garagens e Estacionamentos
Do Estudo de Tráfego Será exigido o Estudo de Tráfego pelo órgão municipal de trânsito para os empreendimentos e as atividades de natureza pública ou privada, no momento da aprovação, licenciamento, instalação ou regularização de obra, previsto para as atividade de porte 4, 5 e especiais que demandem vagas consideráveis para o impacto local.
PRINCIPAIS SERVIÇOS E LICENCIAMENTOS
•
CERTIDÃO TÉCNICA PARA USO DO SOLO – CIT E VIABILIDADE URBANÍSTICA PARA ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
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LICENÇA /ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO PARA OBRAS RESIDENCIAL UNIFAMILIAR e MULTIFAMILIAR;
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LICENÇA /ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO PARA EMPREENDIMENTOS DE INTERESSE SOCIAL;
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LICENÇA /ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO PARA PROJETOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS, INDUSTRIAIS, ESPECIAL E AGRÍCOLA;
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LICENÇA /ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO PARA PROJETO APROVADO DE LOTEAMENTO;
ÓRGÃO EXECUTOR
IMPLURB
•
REGULARIZAÇÃO E HABITE-SE EM GERAL
•
CERTIDÃO DE ENDEREÇAMENTO
•
LICENÇA /ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO PARA TERRAPLENAGEM;
PROCEDIMENTOS PARA FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
ÓRGÃO EXECUTOR
IMPLURB
Lista de Documentos para cada serviço
Exemplo dos tipos de serviços disponíveis...
Requerimento Padrão do IMPLURB
Apresentar o BCI e informar o número correto da MATRÍCULA DO IPTU no requerimento preencher o campo do CPF do AUTOR e RESPONSÁVEL TÉCNICO e NÃO do proprietário;
FLUXO INTERNO DOS PROCESSOS DE APROVAÇÃO E LICENÇA PRA CONSTRUÇÃO HABITE-SE E REGULARIZAÇÃO E HABITE-SE.... GEATGerência de Atendimento
GCAGerência de Cálculo e Arrecadação
GEATFormaliza o Processo após o Pgto da DAM
GLT – Gerência de Levantamento Técnico
- Todos os documentos e projetos devem estar digitalizados em formato PDF e em um único arquivo PDF, iniciando pelo Requerimento Padrão, seguindo a lista de documentos; - Caso na entrada da solicitação do processo detecte a ausência de alguma informação no Requerimento, este será devolvido ao interessado para que o mesmo complemente e reenvie o e-mail corretamente; - Vale ressaltar que o preenchimento correto da ÁREA DE CONSTRUÇÃO/ HABITE-SE, é de fundamental importância para o cálculo do valor a ser cobrado; - O requerente deverá enviar somente a DAM, folha de cálculo e comprovante de pagamento para o e-mail respostaimplurb@outlook.com
BREVE FLUXO INTERNO DOS PROCESSOS DE APROVAÇÃO E LICENÇA PRA CONSTRUÇÃO/ HABITE-SE E REGULARIZAÇÃO E HABITE-SE.... DIAP Divisão de Aprovação de Projetos
PARECER OU MINUTA DE APROVAÇÃO E LICENÇA
DIAP Para confecção do Alvará e/ou Certidão
DIAP Encaminha pra a GEAT (atendimento)
GEAT
(Gerência de Atendimento) ou GCA (cobrança do alvará
Após o sistema reconhecer o pagamento, automaticamente retorna à DIAP
O alvará de Construção, bem como, as plantas carimbadas digitalmente pelo IMPLURB Para os casos de Certidão de Habite-se e/ou Certidão de Regularização segue para assinaturas DIOP/V.PRES/PRESID.
BREVE FLUXO INTERNO DOS PROCESSOS QUE DEMANDAM ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV
DIAP Divisão de Aprovação de Projetos
PARECER COM O EIV À CTPCU
CMDU P/ HOMOLOGAÇÃ O
ASTEC TERMO DE MEDIDAS COMPENSATÓRIAS
PARECER FAVORÁVEL CTPCU PARECER DE INDEFERIMENTO
DIAP
O alvará de Construção, bem como, as plantas carimbadas digitalmente pelo IMPLURB
Laudo Técnico de Vistoria Técnica Auto Declaratória Para os casos de solicitação de ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO, Informar sobre a VOLUMETRIA da Obra, se houve início ou não e imagem do terreno. Para os casos de Habite-se e/ou Regularização e Habite-se, informar se está de acordo com o projeto apresentado/aprovado e quanto a estar 100% concluída. Além das imagens, datar e indicar o nome legível do Responsável Técnico, Número do Registro e Número da ART/RRT do projeto. Os Modelos de Laudo Técnico de Vistoria para reformas, aprovação e licença e habite-se, encontram-se disponíveis no site do IMPLURB.
www.implurb.manaus.am.gov.br
APROVAÇÃO DE PROJETOS Dependendo do tipo de atividade e seu PORTE ÓRGÃO EXECUTOR
IMPLURB
APROVAÇÃO DE PROJETOS EM GERAL O objetivo da certidão é viabilizar a Concepção do Projeto com os Parâmetros Urbanísticos nos termos da Legislação vigente PASSO 1 . Formalização do projeto junto ao protocolo do atendimento do IMPLURB; PASSO 2. O processo é encaminhado para a BASE do SETOR GLT para anexar/conferir o LAUDO TECNICO DE VISTORIA devidamente apresentado pelo profissional habilitado pelos Conselhos CREA/CAU. PASSO 3. Após conferido o LAUDO DE VISTORIA, segue para a base de análise da Divisão de Aprovação de Projetos – DIAP, que analisa todas as documentações e projetos anexados pelo requerente.
PASSO 4. No setor de análises DIAP é verificado se o projeto atende aos índices urbanísticos de acordo com a Lei de Uso do Solo, Código de Obras, Posturas, e demais legislações, conforme o tipo de projeto em aprovação, nos seguintes índices: 1. Uso compatível com o zoneamento; 2. Taxa de Permeabilidade; 3. Afastamentos em relação as divisas; 4. Vagas de estacionamento; 5. CAMT ; 6. Gabarito de demais índices pertinentes a atividade requerida;
PASSO 5. Estando o projeto de acordo com a lei de uso do solo, bem como documentações satisfatórias, o projeto é APROVADO. PASSO 6. A minuta é encaminhada para a base de Cálculo do IMPLURB – GCA que emite a guia de cobrança e enviado ao requerente via e-mail. PASSO 7. Após pagamento da guia de cobrança o próprio sistema baixa e devolve à Divisão de Aprovação de Projetos – DIAP, para a emissão da Certidão e o carimbamento digital das pranchas. Feito isso o analista e Gerente assinam a Certidão que é encaminhada junto aos projetos carimbados digitalmente à Gerência de Atendimento – GEAT para entrega/envio por e-mail. OBS: Em caso de pendência de documentos e projeto incompatível com as normas do uso do solo, será emitido um Parecer Técnico para que seja corrigido/adequado aos parâmetros necessários e apresentação de documentações faltantes.
LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO Dependendo do tipo de atividade e seu PORTE ÓRGÃO EXECUTOR
IMPLURB
LICENÇAS DE OBRAS EM GERAL Objetiva-se dar início às obras de construção do empreendimento PASSO 1 . Formalização do projeto junto ao protocolo do atendimento do IMPLURB; PASSO 2. O processo é encaminhado para a BASE do SETOR GLT para anexar/conferir o LAUDO TECNICO DE VISTORIA devidamente apresentado pelo profissional habilitado pelos Conselhos CREA/CAU. PASSO 3. Após conferido o LAUDO DE VISTORIA, segue para a base de análise da Divisão de Aprovação de Projetos – DIAP, que analisa todas as documentações e projetos anexados pelo requerente. No Laudo deverá estar descrito se obra iniciada ou não
PASSO 4. No setor de análises DIAP é conferido as documentações pertinentes a atividade pretendida, CASO NÃO HAJA ALTERAÇÃO NO PROJETO ANTERIORMENTE APROVADO e estando a documentação satisfatória é feito a MINUTA DE LICENÇA da obra. PASSO 5. A minuta é encaminhada para a base de Cálculo do IMPLURB – GCA que emite a guia de cobrança e enviado ao requerente via e-mail. PASSO 6. Após pagamento da guia de cobrança o próprio sistema baixa e devolve à Divisão de Aprovação de Projetos – DIAP, para a emissão DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO e o carimbamento digital das pranchas de projetos. Feito isso o analista e Gerente assinam o ALVARÁ que é encaminhado junto aos projetos carimbados digitalmente à Gerência de Atendimento – GEAT para entrega/envio por e-mail. OBS: Em caso de pendência de documentos e projeto incompatível com as normas do uso do solo, será emitido um Parecer Técnico para que seja corrigido/adequado aos parâmetros necessários e apresentação de documentações faltantes.
HABITE-SE Dependendo do tipo de atividade e seu PORTE ÓRGÃO EXECUTOR
IMPLURB
HABITE-SE EM GERAL Objetiva-se ao atestado de averbação em cartório e afins
construção
para
PASSO 1 . Formalização do projeto junto ao protocolo do atendimento do IMPLURB; PASSO 2. O processo é encaminhado para a BASE do SETOR GLT para anexar/conferir o LAUDO TECNICO DE VISTORIA devidamente apresentado pelo profissional habilitado pelos Conselhos CREA/CAU. PASSO 3. Após conferido o LAUDO DE VISTORIA, segue para a base de análise da Divisão de Aprovação de Projetos – DIAP, que analisa todas as documentações e projetos anexados pelo requerente.
No Laudo deverá constar que a obra está concluída
HABITE-SE EM GERAL
Documentações básicas para Habite-se: • REGISTRO DE IMÓVEIS; • CERTIDÃO NEGATIVA DE IPTU; • MEMORIAL DESCRITIVO DAS SOLUÇÕES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, LUZ E ESGOTO - PARA OBRAS ACIMA DE 750,00M² E GRANDE PORTE - AVCB BOMBEIROS - PARA CASOS DE ETE – LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO - TERMO DE EXECUÇÃO PELO IMMU
PASSO 4. No setor de análises DIAP é conferido as documentações pertinentes a atividade pretendida, caso não haja alteração no projeto anteriormente aprovado e estando a documentação satisfatória é feito a MINUTA DE HABITE-SE da obra. PASSO 5. A minuta é encaminhada para a base de Cálculo do IMPLURB – GCA que emite a guia de cobrança e enviado ao requerente via e-mail. PASSO 6. Após pagamento da guia de cobrança o próprio sistema baixa e devolve à Divisão de Aprovação de Projetos – DIAP, para a emissão DA CERTIDÃO DE HABITE-SE e o carimbamento digital das pranchas de projetos. Feito isso, o gerente encaminha a CERTIDÃO PARA a DIOP, Vice presidência e Presidência para as devidas assinaturas. Após, é encaminhado junto aos projetos carimbados digitalmente à Gerência de Atendimento – GEAT para entrega/envio por e-mail. OBS: Em caso de pendência de documentos e modificações no projeto incompatível com as normas do uso do solo, será emitido um Parecer Técnico para que seja corrigido/adequado aos parâmetros necessários e apresentação de documentações faltantes.
SETORES RESPONSÁVEIS PELOS LICENCIAMENTOS EMITIDOS PELO IMPLURB
DIVISÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS - DIAP GERÊNCIA DE APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO - GPS GERÊNCIA DE INFORMAÇÃO TÉCNICA - GIT
GERÊNCIA DE APROVAÇÃO DE PROJ. DE INTERESSE SOCIAL - GAPIS ÓRGÃO EXECUTOR
IMPLURB GERÊNCIA DE COMÉRCIOS ALTERNATIVOS EM ÁREA PÚBLICA- GFAP
GERÊNCIA DE ENGENHO PUBLICITÁRIO - GEP
Instituto Municipal de Planejamento Urbano IMPLURB Atualmente, devido a Pandemia da COVID19, todos os processos estão sendo formalizados via internet através do e-mail: respostaimplurb@outlook.com (documentação e projetos em formato PDF, seguindo o check list disponível do site do IMPLURB. Através do número (92) 98855-1630 Você pode tirar dúvidas técnicas, sobre processos de licenciamentos. E pelo Número (92) 3625-5068 para informações em geral e status de processo.