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CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER ESPAÇO DE REINTEGRAÇÃO

Universidade Cruzeiro do Sul Graduação em Arquitetura e Urbanismo Trabalho de Graduação Final – TFG Débora Peixoto Moreira RGM 21583-0 Orientadora: Káthia Dias São Paulo - Maio 2015


A conclusão deste trabalho é a realização de um sonho; certa vez interrompido, mas que agora, no momento certo se torna realidade. Obrigada primeiramente a Deus, por permitir que mais esta etapa de minha vida seja concluída. Aos meus pais, Corina e Ademir, pela confiança, pelo apoio incansável e ilimitado, por enfrentarmos juntos tantas aventuras durante este tempo, por priorizarem minha felicidade sempre, e por acreditarmos que com todas as dificuldades, valeria a pena. Minha irmã de sangue, de alma, de outras vidas que sempre me deu as mãos quando necessário, Gabi. Rodolpho e Danielle, pelo companheirismo, pela honestidade, ajuda e amizade concedida nestes cinco anos. Ao melhor companheiro de todos, pelo amor, paciência, dedicação e parceria, Pedro. Ao inesquecível Pietro, que acreditou no trabalho de uma jovem inexperiente, por todos os conhecimentos profissionais e principalmente de vida que me foram ensinados. Renata Belissi e Rosa Aparecida por todo o carinho e paciência neste momento tão especial. Valdemir e Meire, por todo apoio, compreensão e amizade. A todos que direta, ou indiretamente contribuíram para minha formação. Meus sinceros agradecimentos.


1. Apresentação do Tema O papel das mulheres atualmente na sociedade, ainda que sofram com as consequências históricas do passado, tem crescido e se tornado cada dia mais importante. Com o passar dos anos, e com a conquista de inúmeras lutas pelos seus direitos, as mulheres de hoje em dia são destaque na área profissional, deixando para trás o paradigma de dona de casa, cuidadora dos filhos e de afazeres domésticos. Apesar de terem conquistado o mercado profissional, ainda há muita desigualdade de gêneros: o salário da mulher ainda é notavelmente inferior ao do homem. É justamente devido a esta distinção ainda existente, que o feminismo tem crescido na atualidade, lutando contra o machismo e pela igualdade entre os sexos. Outro problema vivido pelas mulheres nos dias de hoje é a violência. Mesmo com a criação de Delegacias das Mulheres e da Lei Maria da Penha, são muitos os casos de agressões, estupros, assédios e assassinatos. Abordaremos então a seguir, violência contra as mulheres e quais são os equipamentos oferecidos pelo governo e pelas prefeituras para ajuda-las em sua recuperação.

1.1 Objetivo O objetivo deste caderno de estudos é pesquisar, estudar e conceituar, para desenvolver um projeto arquitetônico para um CRM – Centro de Referência da Mulher - Espaço de Reintegração, na cidade de São Paulo, no bairro Itaquera.


1.2 Justificativa Conforme dados da pesquisa promovida em nível nacional pelo DataSenado em 2013, 99% das mulheres entrevistadas já ouviram falar da Lei Maria da Penha. Porém mais de 13 milhões e 500 mil mulheres já sofreram algum tipo de agressão, e destas 31% ainda convivem com o agressor. Lamentavelmente, destes 31%, 14% continua sofrendo algum tipo de agressão. Ainda de acordo com a mesma pesquisa, aplicando o fator de expansão segundo o Censo Demográfico de 2010, 700 mil mulheres brasileiras, continuam sendo alvo de agressões. Atualmente o Brasil é o 7º lugar com maior taxa de mortalidade num ranking de 84 países. Dentre as entrevistadas, 80% das mulheres acreditam que a Lei por si só não resolve a questão das agressões. Além disso, 41% das mulheres pretas sentem-se desprotegidas, assim como 28% das brancas e 31% das pardas. (Data Senado, 2013). A falta de oportunidade de qualificação e de oferta de empregos no mercado de trabalho cria a estatística levantada acima. Mulheres que possuem apenas o ensino fundamental sentem-se mais desrespeitadas do que as que possuem ensino médio e superior. A cidade de São Paulo, capital do Estado, ocupa uma área de 1.522,99km², com 7.333,07 habitantes por km² (SEADE, 2009). Destaca-se no país por sua grande influência no mercado financeiro mundial e atrai visitantes diariamente por ser um município com um grande centro comercial e econômico. É na cidade de São Paulo que estão instaladas a BOVESPA, a Bolsa de Mercadorias e Futuros, além 240 mil lojas e 1,9 mil agências bancárias, de acordo com o anuário de 2013 da BBC Brasil.


O município é composto por 96 bairros (Figura 1) e divide-se em 5 Zonas: Norte, Sul, Central, Leste e Oeste. Os bairros com maior índice populacional são: Grajaú com 372.467 habitantes, Jardim Ângela com 313.015 habitantes e Sapopemba com 286.774, seguindo esta sequência os bairros Capão Redondo, Jardim São Luís, Cidade Ademar, Brasilândia, Sacomã, Itaim Paulista,

Jabaquara,

Cidade

Tiradentes,

Campo

Limpo,

Tremembé e por fim, Itaquera, que ocupa o 14° bairro com 207.414 habitantes. (SEADE – Sistema Estadual de Análise de Dados, 2014), conforme podemos verificar sua localização na Figura 1.

Figura 1 - Bairros e Subprefeituras da Cidade de São Paulo Fonte: http://www.encontrasp.com.br/imgs/imgs-encontra-sao-paulo/mapa-cidade-saopaulo.jpg Data: 04/04/2015 às 17:36hrs.


No gráfico (Figura 2), conforme dados do SEADE, verificamos a realidade em que vivem os distritos mais populosos da cidade, ao que se refere o valor de renda mensal dos responsáveis pelos domicílios permanentes: com menor de renda de todos eles, o bairro Cidade Tiradentes, localizado na Zona Leste Paulista, apresenta uma renda de R$ 964,02 mensais, abaixo ainda do Jardim Ângela, bairro pertencente à Zona Norte de São Paulo, com R$ 976,82 mensais.

Figura 2 - Gráfico com comparativo de renda por distritos Fonte dos Dados: http://www.seade.gov.br Gráfico: Autora do projeto Data: 18/03/15 às 19:27hrs.


Ao fazermos a mesma comparação com os bairros próximos da Cidade Tiradentes (Figura 3), observamos uma renda quase R$ 1000,00 inferior do que a renda apontada como maior no gráfico apresentado acima. Na zona leste, o bairro com renda superior é o Parque do Carmo com R$ 1550,34 mensais.

Figura 3 - Gráfico com comparativo de renda por distritos Fonte: http://www.seade.gov.br/ Gráfico: Autora do projeto Data 18/03/15 às 19:32hrs.


Com esta análise concluímos que os índices de renda mais baixos estão localizados na Zona Leste de São Paulo. De acordo com a pesquisada realizada pelo Data Senado em 2013, das 1248 mulheres entrevistadas, 232 afirmaram que já foram vítimas de violência doméstica. Destas, 14,6% não possuem renda e 21,6% possuem renda até 2 salários mínimos. Estas mulheres ainda apontaram na pesquisa que 14,7% delas não tomamos nenhuma atitude em relação ao agressor: 8,8% delas por dependência financeira e 23,5% delas por medo de vingança do mesmo. Por sabermos que as maiores taxas de violência doméstica acontecem com pessoas de baixa renda, conforme os relatos e pela existência de equipamentos urbanos na região (como o Metrô Itaquera, a linha Coral da CPTM e um terminal de ônibus) adotamos o Bairro Itaquera proposta de localização do projeto de um CRM – Espaço de Reintegração da Mulher, a fim de atender a população da região leste e de suas proximidades. Portanto, a proposta do projeto do CRM – Centro de Referência da Mulher – Espaço de Reintegração, é diminuir níveis de violência doméstica apontados em pesquisas, proporcionando um espaço que oferece um conjunto de serviços especiais, para que essas mulheres tenham não só segurança e abrigo, mas também como a chance de estudar, e se qualificar profissionalmente.


2. Conceituação O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), coordenado pelo Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), organiza os serviços assistenciais à população, como direito da sociedade e dever das autoridades. O SUAS, foi concebido para atender as normas da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) – Lei 8.742/1993, juntamente com o advento da Norma Operacional Básica do ano 2005. Assim sendo, as ações de assistência social foram divididas em dois tipos: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial. A primeira é destinada a prevenção de riscos, por meio de projetos, programas, serviços à família e ao individuo que sofre algum tipo de vulnerabilidade. Para atender estas situações, foram criados os CRAS (Centros de Referência de Assistência Social). A segunda, destina-se à quem, ou a família de quem já encontra-se em situação de risco e já possui algum direito violado por algum tipo de agressão, abuso ou envolvimento com drogas, e pode ser subdividida em alta e média complexidade. Neste caso são os CREAS (Centros de Referência Especializados de Assistência Social) que atendem a população. Para atender as exigências da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, foi criada em 2003, através da Lei 10.683 de maio, do mesmo ano, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, que em julho de 2004, gerou o I Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM) com a participação de 120 mil brasileiras de todas as regiões e 1787 delegadas. Os princípios fundamentadores para elaboração do PNPM I foram: - A luta pela igualdade e pelo respeito à diversidade; - A equidade dos sexos;


- A autonomia das mulheres; - Justiça social; - Participação das mulheres na política. Uma das principais ferramentas instituídas através do PNPM I foi a criação dos Centros de Referência/Atendimento à mulher, que oferece atendimento psicológico, social e jurídico às mulheres em situação de violência. De acordo com a Prefeitura de São Paulo, os Centros de Referência/Atendimento para Mulheres são unidades voltadas para mulheres em situação de violência doméstica e sua família. O objetivo é oferecer suporte para mulheres que sofrem agressão assim como disponibilizar orientações jurídicas para futuros atos legais. Os CRM’S oferecem para mulheres que necessitem de apoio atendimento através de linha telefônica, orientação, capacitação e formação de grupos para realização de atividades de auto-ajuda, encaminhamento para unidades da rede municipal para atendimento de violência sexual e doméstica.


2.1 CRAS (Centros de Referência de Assistência Social)

O CRAS trata-se de um espaço criado para oferecer serviços de assistência social e prevenir algum tipo de situação de risco. São instalados em locais onde os usuários têm carência de serviços básicos, ou em locais de baixa densidade demográfica, porém de forma que fique acessível ao maior número de pessoas possível. Sua finalidade é ofertar e coordenar serviços de proteção básica, contribuindo para um bom convívio familiar. É através do CRAS, que a população se comunica com a proteção social, e que são reconhecidas Figura 4 - CRAS do bairro de São Matheus, na cidade de São Paulo Fonte:http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/assistencia_social/noticias/?p=1405 Data: 11/03/2015 às 10:50hrs.

as

desigualdades

existentes,

identificando a potencialidade e a carência dos locais.


O trabalho social oferecido pelo CRAS consiste no fortalecimento das famílias, prevenindo a ruptura das mesmas e contribuindo na qualidade de vida das pessoas. Respeito de valores, crenças e a identidade de cada família são aspectos conservados pelas equipes do CRAS para a realização dos trabalhos com a comunidade, combatendo a violência, a discriminação e fortalecendo o diálogo entre os indivíduos, seus parentes e a comunidade. O CRAS oferece visitas domiciliares, cadastramento socioeconômico, elaboração de relatórios, direcionamento à programas socioassistenciais, gestão territorial de proteção básica e o Programa de Atenção Integral à Família (PAIF). É uma unidade que funciona como “porta de entrada” para os serviços oferecidos pelo SUAS. A gestão territorial de proteção básica disponibiliza serviços próximos das moradias das famílias, transformando as ações do CREAS em uma unidade concreta. A busca ativa identifica potencialidades, recursos culturais, econômicos, políticos e sociais, e a necessidade de articulação da rede socioassistencial para a efetivação da proteção social. Além disso, atua sobre as situações de risco identificadas pela equipe de referência do CRAS (que se deslocam para conhecimento do território ou obtém informações através de outros serviços, ou mesmo, do Cadastro Único).O PAIF, principal serviço de Proteção Social Básica, é exclusivo e ofertado pelo CRAS. Todos os serviços de proteção devem articular-se ao PAIF, pois pertence a ele a primazia do poder público de garantir os direitos a convivência familiar e assegura a população no atendimento socioassistencial.Os CRAS são diferenciados dependendo do número de famílias que ele atende, a divisão é realizada conforme segue: 

Pequeno Porte I (até 2.500 famílias referenciadas – atendimento anual de 500 famílias);

Pequeno Porte II (de 2.501 à 3.500 famílias referenciadas – atendimento anual de 750 famílias);

Médio, Grande e Metrópole (de 3.501à 5.000 famílias referenciadas – atendimento anual de 1000 famílias).


A quantidade e o dimensionamento da planta são condicionados ao número de famílias que o CRAS atende, porém, são espaços mínimos obrigatórios: Recepção, Sala de Atendimento, Sala Multiuso, Sala de Coordenação, Copa, Conjunto de Instalações Sanitárias e Almoxarifado. É importante ressaltar também, a presença de acessibilidade na construção destes centros de atendimento. De acordo com a Cartilha de Orientações Técnicas de Implantação do CRAS, sua tipologia determina a quantificação de salas e a metragem das mesmas, conforme tabela abaixo:

ESPAÇO

USO

Espaço destinado à espera, transição, encaminhamentos e, em especial, ao acolhimento e atendimento inicial às famílias Espaço destinado à espera, transição, encaminhamentos e, em especial, ao Sala de Atendimento acolhimento e atendimento inicial às famílias Recepção

METRAGEM 12m²

QTD. POR CAPACIDADE ANUAL DE ATENDIMENTO CRAS 500 CRAS 750 CRAS 1000 1 1 1

12m²

1

1

2

Espaço que deve permitir uso múltiplo e otimizado, destinado à realização Sala de Uso Coletivo de atividades coletivas, com prioridade para realização de atividades para grupos de famílias.

35m²

1

1

2

Espaço destinado para as atividades administrativas, como registro de Sala Administrativa informações, produção de dados, arquivo de documentos, alimentação de sistemas de informação.

20m²

1

1

1

5m²

1

1

2

10m²

1

1

1

Copa Conj. De Banheiros

Espaço destinado para o preparo de lanches oferecidos aos usuários e para uso da equipe de referência do CRAS.

Figura 5 - Dimensionamento de ambientes conforme tipologia do CRAS Fonte: http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/protecaobasica/cras/arquivos/orientacoes-tecnicas-centro-de-referencias-de-assistencia-social-cras-1-1.pdf Tabela: Autora do Projeto Data: 04/04/15 às 19:26hrs.


Pode funcionar em imóvel alugado ou cedido,

e

compartilhado

com

outros

equipamentos públicos, com exceção de Ong’s

(Organizações

Governamentais)

ou

Não associações

comunitárias e com qualquer estrutura administrativa (secretarias ou prefeituras). Caso seja compartilhado, ambientes como: recepção, salas de atendimento individual, salas de coordenação e salas de multiuso não poderão ser compartilhadas, e o CRAS

deverá

ser

identificado

por

sinalizações e placas padrão. O espaço físico do CRAS deve oferecer conforto e qualidade aos seus usuários, uma espécie de concretização dos serviços que oferece. Figura 6 - Referência de Planta Acessível CRAS (Tipologias 1 e 2) Fonte:http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/sou-gestor-de-assistencia-social/projetos-do-cras-e-creas1/arquivos/PLANTA%20BAIXA%20ACESSIVEL%20CRAS.pdf Autor: Fundo Nacional de Assistência Social/ Autora do Projeto Data: 18/03/15 às 18:50

O ambiente deve ser acolhedor e amplo, e principalmente apto para desenvolver as atividades que o CRAS proporciona a população do território abrangente.


2.2 CREAS (Centros de Referência Especializados em Assistência Social) O CREAS enquadra-se na categoria de Proteção Social Especial de média complexidade. Criado com o propósito de ouvir e acolher pessoas e seus familiares que sofrem algum tipo de ameaça e estão com seus direitos limitados. Têm por objetivo reestabelecer os laços familiares, oferecer e referenciar serviços aos usuários colaborando com a recuperação dos mesmos. O CREAS ainda pode oferecer assistência ao adolescente em cumprimento de liberdade assistida, fazer uma abordagem sobre trabalho ou exploração infantil, assim como atendimento à pessoas com deficiência e pessoas idosas, além de famílias e indivíduos que possuem alguma situação de risco como violência psicológica ou física, abuso sexual, situação de rua, abandono, discriminação ou algum tipo de agressão por opção sexual.

Figura 7- CREAS do bairro Vila Prudente, na cidade de São Paulo Fonte:http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/ima gem_009_1300205260.jpg Data: 18/03/15 às 11:01hrs.


De acordo com Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o CREAS pode oferecer serviços como: 

PAEFI (Serviço de proteção e atendimento especializado à famílias e indivíduos) – Orientando e acompanhando famílias com um membro ou mais que estejam sofrendo algum tipo de violação de direitos ou ameaças.

Serviço de Proteção Social à Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade : deve ser ofertado pelo CREAS ou ser indicado à algum outro serviço referenciado, promovendo um melhor acompanhamento aos jovens em cumprimento de medidas de regime aberto.

Serviço Especializado em Abordagem Social: Espécie de busca que localize algum tipo de exploração sexual ou de trabalho infantil com crianças e adolescentes moradores de rua. Também ofertado pelo CREAS ou por unidades referenciadas ao CREAS.

Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas ou suas Famílias: Para famílias que possuem algum membro com deficiência ou com idade avançadas e que sofre algum tipo de violação de direito. Além da oferta pelo CREAS, também é oferecido no Centro-Dia ou em unidades referenciadas ao CREAS.

Dependendo das atividades oferecidas, algumas instituições são fundamentais e compõem a rede de articulação do CREAS, como: - Serviços de Acolhimento: Destinado a famílias ou indivíduos com vínculos familiares fragilizados, oferecendo acolhimento ou proteção integral. O Serviço de Acolhimento deve respeitar os costumes, a tradição e a orientação sexual de seus usuários. Para crianças e adolescentes o acolhimento é oferecido em casos que a família é impossibilitada de oferecer proteção integral,


nestes casos o serviço deve ser ofertado próximo de suas residências até que seja possível o retorno da criança/adolescente a seu lar, ou, seja encaminhado a uma família substituta. Os encaminhamentos são feitos pelo Conselho Tutelar ou pelo Poder Judiciário. Atendimentos para crianças ou adolescentes podem acontecer em uma unidade residencial, que recebe grupos de até 10 crianças/adolescentes ou em unidades institucionais, também semelhante à residências e que atenda até 20 crianças/adolescentes. Enquanto as crianças são acolhidas, é realizado um estudo para diagnosticar cada situação e encaminhar cada criança de acordo com a análise realizada. Para adultos e famílias, existem acolhimentos provisórios que abrigam pessoas do mesmo sexo ou familiares. É oferecido para pessoas em situação de rua, migração, desabrigo, abandono ou ausência de moradia. Como no atendimento para crianças/adolescentes, pode ser oferecido em uma unidade residência até cinquenta pessoas e quatro por dormitórios, ou em atendimento institucional que oferta acolhimento emergencial com profissionais aptos para atendê-los. Com a situação de cada um estudada e analisada, os adultos são encaminhados para outros programas ou unidades. No caso dos idosos, a permanência deverá ser provisória e raramente de grande permanência – apenas quando o idoso não tem vínculo com familiares e não possui auto sustento. O atendimento pode ser em unidades residenciais, com 4 idosos por quarto, oferecendo atividades culturais e lúdicas além do contato com familiares ou pessoas de referência. Os encaminhamentos neste caso provêm do CREAS (Centros de Referência Especializados em Assistência Social) ou de outros serviços socioassistenciais, por agentes de serviços em abordagem social, ou são espontâneos. - Os CRAS;


- Programas de Benefícios e Transferência de Renda (Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada): Bolsa Família é um programa de transferência de renda para famílias pobres (com renda mensal entre R$ 77,01 e R$ 154,00) e extremamente pobres (até R$ 77,00) registradas no Cadastro Único. Os benefícios baseiam-se nas características das famílias: o valor da renda, o número de integrantes (incluindo o número de crianças e adolescentes até 17 anos) e a existência de gestantes. Já o BPC (Benefício de Prestação Continuada) integra a proteção social básica do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e para desfrutar deste benefício não vitalício e individual a contribuição à Previdência Social não é necessária. Este benefício assegura o pagamento de 1 (hum) salário mínimo mensal ao idoso (65 anos ou mais) e à pessoa com deficiência de qualquer idade, com impedimentos de natureza mensal, física ou sensorial que possam impedir sua participação plena na sociedade. Em ambos os casos, deve ser comprovado sua impossibilidade de auto sustento ou de sustento por sua família. A renda mensal familiar deve ser inferior à ¼ do salário mínimo em vigor. - Serviços de Saúde (em especial a Saúde Mental): São oferecidos pelo SUS, através de ações municipalizadas e organizados por níveis de complexidade. Como parte de implantação do decreto n° 7508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a organização do SUS (Sistema Único de Saúde), foi instituída a Rede de Cuidados em Saúde Mental, com a participação do CAPS (Centros de Atenção Psicossocial), os Serviços Residenciais Terapêuticos, as Unidades de Acolhimento e os leitos de atenção integral nos hospitais. Atende pessoas com transtornos mentais e usuários de drogas na tentativa de oferecer um tratamento diferente dos padrões manicomiais, sem opressão, com convívio com a família e a comunidade. - Rede de Educação: Constituída por instituições de ensino fundamental e médio, existente em território nacional. - Ministério Público: É uma instituição autônoma que possui a incumbência de atribuir a ordem jurídica, os interesses sociais e o regime democrático, poderes atribuídos pela Constituição Federal. Tem a obrigação de defender o interesse público, sem


relação partidária e com profissionalismo. Compõe o Ministério Público Estadual : os promotores de justiça, que atuam no primeiro grau de jurisdição, os procuradores de justiça, que atuam nos tribunais e no segundo grau de jurisdição, os servidores, os assistentes jurídicos e os estagiários (todos ingressantes através de concurso público). O procurador geral de justiça ocupa o cargo máximo da Instituição e é eleito pelos promotores e procuradores. Além do setor criminal, o Ministério Público atua na defesa do patrimônio público, do urbanismo, dos idosos, da infância e da juventude, dos direitos humanos, da saúde pública, do consumidor, da educação, do meio ambiente, entre outros. - Conselho Tutelar: criado com o Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990, é um dos órgãos que compõe o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Sua principal função é tomar as devidas ações em casos que a criança ou o adolescente sofrem alguma violação de direitos. O conselho tutelar deve possuir uma rede de serviços públicos que possam executar as medidas necessárias para ajudar uma criança/adolescente em risco. Deve aplicar medidas preventivas efetuando os encaminhamentos necessários para cada caso. - Defensoria Pública: Instituição pública que oferece assistência jurídica aos impossibilitados de pagar por estes serviços. A defensoria pública é composta por advogados concursados que devem garantir a assistência jurídica gratuita nas áreas: criminal, cível e família. Pessoas que não possuem condição financeira para pagar um advogado podem procurar por este serviço, mediante um questionário sobre renda familiar, gastos mensais e patrimônio.


- Poder Judiciário : tem a função de aplicar a lei nos litígios entre os cidadãos e o Estado. Declara os direitos violados ou contestados, mas não dispõe de meios materiais para efetivar suas sentenças. É um dos poderes autônomos do Estado dentro da competência que a Constituição lhe atribui. O espaço físico do CREAS deve ser organizado, acolhedor e confortável. Deve contar com sigilo, segurança, ventilação e iluminação adequadas, acessibilidade, e identificação visível dos serviços ofertados. Além disso, o espaço deve ser pensado para receber pessoas em diversas condições e faixas etárias (como um espaço especial para crianças, por exemplo). Temos como espaços indispensáveis na implantação de um CREAS: copa e/ou cozinha, banheiros com atendimento a portadores de necessidades especiais, recepção, salas para usos administrativos, equipe técnica e coordenação, além das salas individuais ou em grupo para atendimento às famílias (no caso de municípios de grande porte pelo menos 4 salas). É importante levar em conta, que devem adaptar-se de acordo com as atividades ofertadas. Para os atendimentos acima citados, devem contemplar no espaço: computadores, rede telefônica, mobiliário e mobiliário multimídia (televisores, aparelhos de som, dvd, máquinas fotográficas,etc.) acesso à Internet, materiais para desenvolvimento das atividades pedagógicas, esportivas e culturais, arquivos, bancos de dados e um veículo que esteja a disposição do CREAS. Em alguns casos, o CREAS pode ser instalado em espaço compartilhado, desde que, não compartilhe infraestrutura física que atrapalhe suas atividades. Não deve ser instalado em imóvel que seja de órgãos de defesa de direitos, ONGs e Serviços de Acolhimento. Sua fachada deve contemplar a placa padrão, disponibilizada pelo Ministério da Saúde, independente do órgão financiador, para facilitar o acesso dos usuários.


Estes espaços são implantados de forma a proteger e assegurar parte da população que, talvez desconhecida ou não notada por muitos, sofre diariamente algum tipo de abuso ou agressão. Tal violência, herdada de gerações e gerações atrás, existe independente da idade ou classe social e manifesta-se de diversas maneiras.

Figura 8 - Referência de planta acessível para CREAS Fonte:http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/sou-gestor-de-assistencia-social/projetos-do-cras-e-creas1/arquivos/PLANTA%20BAIXA%20ACESSIVEL%20CREAS.pdf Autor: Fundo Nacional de Assistência Social Data: 18/03/2015 às 15:31hrs.


2.3 CRM (Centros de Referência da Mulher) Os Centros de Referência à Mulher, são unidades do programa de prevenção e enfrentamento à violência contra à mulher, que oferece atendimento psicológico, social, de orientação, informação e jurídico à aquela que esteja em situação de violência doméstica ou sexual. Os serviços oferecidos nestes Centros consistem em: 

Atendimento Psicossocial: com o intuito de promover o resgate da autoestima da mulher, auxiliando-a a superar os efeitos da agressão sofrida;

Aconselhamento em Momentos de Crise: respostas afetivas no momento em que a vítima entrar em choque, negação e medo;

Aconselhamento e Acompanhamento Jurídico: para evitar reincidência dos casos de violência, os Centros de Referência oferecem acompanhamento policial e jurídico, preparando a mulher para participar destas atividades;

Atividades de Prevenção: trabalho com as mulheres para superação e prevenção dos traumas, por meio de oficinas e palestras;

Articulação da Rede de Atendimento Local: os serviços da rede de atendimentos devem estar interligados aos Centros de Referência, de modo a possibilitar conforto e qualidade à mulher.


Levantamento de dados locais sobre a situação de violência contra a mulher: dados colhidos durante o atendimento devem ser coletados em sigilo e enviados para órgãos responsáveis pela política de prevenção e enfrentamento da violência contra à mulher.

Figura 9 - Centro de Referência da Mulher - Casa Brasilândia Pq. Tietê - São Paulo Fonte: https://www.google.com.br/maps/ Data: 07/04/2015 às 10:48hrs.


Quando encaminhada a alguma unidade dos CRM’s, a mulher que está em situação de violência será atendida pela equipe de administrativa e verá seu interesse em ter uma entrevista com os profissionais de atendimento inicial. Caso a mulher tenha filhos, poderá trazê-los consigo, pois os Centros dispõe de uma brinquedoteca com um profissional especializado que trabalha com atividades lúdicas para entretê-los. Quando a mulher aceita passar pela entrevista com os profissionais de atendimento inicial (psicóloga (o) e a(o) assistente social) são apresentadas as opções de atendimento e encaminhamento, plano de segurança, diagnóstico de saúde, entre outros, que são discutidos juntamente com a usuária dos serviços. Na terceira fase, de diagnóstico aprofundado e atendimento, a mulher atendida e seus dependentes são inseridos em programas de transferência de recursos (cestas básicas, vale transporte, fraldas, entre outros). Técnicas de defesa pessoal também são ensinadas, e os contatos dos CRM’s com casas abrigo, quando as mulheres são encaminhadas, devem ser frequentes. O atendimento psicológico oferecido nesta fase consiste em técnicas que recuperem a autoestima e a autoconfiança da mulher, com exercícios de relaxamento, controle de estresses e superação de traumas. Para auxiliar o tratamento psicológico, a Arte-terapia baseia-se em sessões de atendimento que estimulam os movimentos de autonomia da mulher. É um processo que utiliza de recursos artísticos juntamente com a terapia, aliviando os sintomas e o estresse. A última fase do atendimento refere-se ao monitoramento e ao encerramento dos procedimentos, que acontece quando a mulher avaliada pela equipe superou seus traumas ou por sua autodeterminação. Os centros devem propor reuniões em grupo e preenchimento de relatórios para que o monitoramento e as avaliações sejam realizados. Os serviços oferecidos pelos Centros de Referência da Mulher devem ser gratuitos e financiados pelo Estado, sendo que todas as mulheres brasileiras são beneficiárias deste direito.


Referente à estrutura dos CRM’s, são equipamentos mínimos para seu funcionamento: 

Comunicação: central telefônica, telefones e fax;

Transporte: um veículo utilitário;

Informática: no mínimo um computador com internet e copiadora;

Diversos: aparelho de tv, dvd, máquina digital, quatro mini gravadores, uma filmadora, bebedouro, fogão, geladeira e ventiladores.

Seu espaço físico deve ser identificado com placas de identidade visual própria, facilitando a visibilidade para a população buscar atendimento. Os ambientes devem ser bem ventilados e iluminados, e seus ambientes, devem ser no mínimo: 

Recepção: composta por três salas, sendo a primeira delas, com assentos confortáveis e murais com materiais referente à prevenção e ao enfrentamento a violência; a segunda sala, para atendimento geral, com mesas e materiais para dois profissionais técnicos e a terceira sala, específica para estudos sobre a violência contra a mulher, aberta por meio de hora marcada à estudantes, membros de movimentos sociais e profissionais, com cadeiras, mesas, estantes com materiais de estudo, computador com internet e impressora.

Atendimento: deve possuir uma sala de espera, uma de atendimento jurídico, uma de atendimento psicológico, outra de atendimento social e por fim, uma sala ampla de atendimento em grupo.

Coordenação: composta por uma sala de reuniões, arquivos e uma para o coordenador.

Apoio: sala para almoxarifado, uma sala de estar para os funcionários e uma copa-cozinha.

Áreas Comuns: dois banheiros femininos, um banheiro masculino, uma brinquedoteca, uma área para atividades e uma área verde.


A equipe é composta por dois secretários, dois assistentes sociais, dois psicólogos, um advogado, dois educadores, um ajudante geral, um segurança e um coordenador. E as atividades são exercidas conforme fluxograma abaixo:

Figura 10 - Fluxograma das funções dos Centros de Referência da Mulher Fonte: Cartilha Normas Técnicas de Centro de Referência file:///C:/Users/Usuario/Downloads/norma-tecnica-centros-de-referencia.pdf Data: 08/04/2015 às 22:13hrs.


2.4 Aspectos Históricos A seguir, iremos abordar a origem da violência doméstica, como ela se difundiu durante toda história e como nossa cultura, inclusive a forma que os países foram colonizados influenciou na atitude dos seres humanos atualmente. Segundo a análise de Marcondes Filho (2001) :“Haveria uma cultura da violência, à medida que, a cultura, como habitus, incorpora as práticas da violência”, como se o ato de violentar, fizesse parte de nossa rotina e de nossa cultura, de diferentes formas: “violência, como regra de conduta, como código, no anonimato urbano.” (Rocha, 1998; Coletivo NTC, 1996:213 EM MARCONDES, 2001). Além disso, a importância histórica como a forma de origem das sociedades, é responsável e influencia diretamente no modo em que vivemos hoje. No Brasil, possuímos uma cultura herdada de nossos colonizadores, com marcas do sofrimento e da exploração vivida pelos escravos e índios que aqui residiam. A violência é então uma espécie de linguagem, que, afirma quem é o dono, quem possui o poder, quem tem mais força. Seja ela de forma racional ou irracional, é uma expressão: “o exercício puro e simples da violência”. A violência passional (ou conhecida popularmente como doméstica) acontece em todas as classes sociais em nosso país, e possui grandes números: no período de 2001 a 2011, estima-se que houve mais de 50 mil feminicídios, aproximadamente cinco mil mortes por ano, e a maioria deles decorrentes de violência doméstica, já que 1/3 dos casos tiveram seus domicílios como local de acontecimento, de acordo com pesquisa do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) em 2013.


Outra pesquisa realizada pelo Instituto Avon apontou que uma em cada cinco mulheres brasileiras já foi vítima de agressão, porém, devemos nos atentar que os maiores percentuais são de mulheres com menor nível de escolaridade e de renda (até dois salários mínimos e com idade entre 40 e 49 anos). Nos casos analisados, em 74% as mulheres deixam de denunciar a agressão por medo do agressor e 34% por dependência financeira e pela preocupação com os filhos. A desigualdade de gênero sofrida pelas mulheres desde a antiguidade é grande causadora dos atos violentos que acontecem nos dias atuais. Podemos iniciar este paradigma, analisando a vida na Grécia Antiga, como afirma Pinafi (2007): “As mulheres não tinham direitos jurídicos, não tinham educação formal, eram proibidas de aparecer em público sozinhas”. Em Roma, a exclusão social que a mulher vivia a colocava no mesmo patamar de crianças e escravos, sendo proibida de ocupar cargos públicos e sendo a procriação sua função principal. Religiões Figura 11- Ilustração da Revolução Industrial - Mulheres Trabalhando Fonte:http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1799 Data: 18/03/2014 às 09:44hrs.

como o Cristianismo, retratavam a figura feminina como pecadora e tentadora, culpada de afastar os homens do paraíso, criando então uma imagem de submissão e dependência da mulher ao homem.


Tal visão preconceituosa gerou o papel social do homem e da mulher no final do século XVIII: quando foram determinadas atividades para os diferentes sexos, onde os homens exerceriam atividades como artes, filosofia e política, e as mulheres seriam responsáveis pelos filhos, pela casa e por atividades como tecelagem, fiação e alimentação. Nota-se neste período, como o papel feminino era marcado pela submissão ao homem. Porém, em 1789, na Revolução Francesa, este cenário muda. As mulheres começam a lutar pela igualdade de direitos, e participam diretamente ao lado dos homens. Apesar dos direitos políticos não serem estendidos ao seu sexo, surge a figura de Olympe de Gouges, autora do texto Os Direitos da Mulher e da Cidadã, em 1791 : “Diga-me, quem te deu o direito soberano de oprimir o meu sexo? [...] Ele quer comandar como déspota sobre um sexo que recebeu todas as faculdades intelectuais. [...] Esta Revolução só se realizará quando todas as mulheres tiverem consciência do seu destino deplorável e dos direitos que elas perderam na sociedade”. (ALVES, & PITANGUY, 1985, p. 33-34 em Pinafi, 2007) Com a introdução do sistema capitalista no século XIX, a mulher sai do espaço privado, que até então era permitido que ocupasse, e começa a trabalhar nas fábricas, provando assim, sua igualdade com os homens, dando início a trajetória feminista. No Brasil, a década de 70 é marcada por movimentos feministas. Estes movimentos se iniciaram após o golpe militar de 1964, contestando à política instaurada no país. Adjacente a este fato, o país vinha se modernizando, gerando expansão no mercado de trabalho e no ambiente educacional e por consequência disso aumentando as oportunidades para as mulheres.


As militantes, com sua visão de mudar a cidade no âmbito social e cultural, uniram-se com as mulheres das organizações dos bairros, que lutavam por melhorias na infraestrutura e nas condições de vida – esta união retirava as mulheres do confinamento doméstico questionou a discussão da identidade de gênero, que se consolidou no final da década de 1970 com a abertura política no Brasil.

Figura 12 - Mulheres na passeata dos Cem Mil, em 1968 no Rio de Janeiro, contra à ditadura Fonte:https://www.google.com.br/search?q=1970+movimentos+feministas+brasil&safe=off&sa=X&espv=2&biw=12 42&bih=594&tbm=isch&imgil=YRZc_0kCfJMJeM%253A%253Bf0d Data: 18/03/2015 às 08:16hrs.


Em 1979, na Assembléia Geral das Nações Unidas, adotam a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra à Mulher (CEDAW – Convention on Elimination of All Forms of Discrimination Against Women), visando a igualdade de gêneros e a repressão de discriminações, conhecida como Lei Internacional dos Direitos da Mulher. Até então, casos de violência contra a mulher, incluindo assassinatos, deixavam homens impunes “sob o argumento de defesa da honra” (PINAFI), como o crime cometido por Raul Fernando do Amaral Street (Doca) que atirou no rosto e no crânio de Ângela Maria Fernandes Diniz e foi absolvido. A repercussão do caso, movimentou mulheres que adotaram o lema “quem ama não mata”. Com os movimentos das mulheres contra a violência, foi criado no Rio de Janeiro, em 1981, o S.O.S Mulher, espaço que atendia as mulheres vítimas de violência, e que oferecia mudanças de condições de vida para tais. Posteriormennte, o S.O.S Mulher avançou para São Paulo e Porto Alegre. Além disso, o engajamento e dedicação das mulheres e feministas resultou na Criação do Conselho Estadual da Condição Feminina e em 1984 na validação da CEDAW Convention on Elimination of All Forms of Discrimination Against Women (Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra à Mulher) no Brasil. Em 1985, é implantado do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) pelo então

Figura 13 - Capa da Revista Manchete de Outubro de 1976, na capa "Doca Street, merece castigo?" Fonte:http://portaldoprofessor.mec.gov.br/fichaTecnicaAula .html?aula=52393 Data: 18/03/2015 às 09:56


presidente eleito José Sarney (1985-1989), formado por representantes do Estado e por feministas. O Conselho teve grande importância pois 80% das reivindicações das mulheres foram atendidas e incluídas na Constituição de 1988. No Estado de São Paulo, no ano de 1983, o então Governador Franco Montoro (1982-1985), em resposta aos movimentos que aconteciam clamando pelo fim da violência contra a mulher, criou o CECF (Conselho Estadual da Condição Feminina), propondo um combate à violência e na criação de serviços integrados (com assistência psicológica e social, atendimento policial e jurídico, educação e abrigo). Em 1984, Montoro criou o COJE (Centro de Orientação Jurídica e Encaminhamento à Mulher) que havia um propósito semelhante ao CECF, porém, tais serviços foram oferecidos de maneira precária e temporária pelo Estado, e abandonados após a criação das Delegacias da Mulher. Com o decreto 23.769 de 6 de agosto de 1985, Franco Montoro cria a primeira Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, sendo o Brasil, o primeiro país da América Latina a implantá-las. As delegacias foram designadas não só para assumir os compromissos internacionais, pois ao ratificar a CEDAW o país se comprometeu em adotar medidas destinadas à prevenir e a punir todas as formas de violência contra a mulher, mas também para dar maior visibilidade ao problemas e criar vias de punição e erradicação. Durante seu governo, Montoro criou 13 unidades de Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher, pois com a criação da primeira, o problema da violência tomou grande visibilidade e influência na discussão política (atualmente o Estado de São Paulo conta com 128 unidades, destas 9 encontram-se na capital). Após a criação, as feministas se desiludiram com as delegacias, pois as policiais que ali trabalhavam não tinham um treinamento ou uma capacitação especial para atendê-las. Em 1983, acontece na cena internacional a Conferência Mundial dos Direitos Humanos, gerando a Declaração de Viena, marco para os direitos das mulheres. A violência privada deixa de ser um crime comum, tornando-se um ato que infringe os Direitos


Humanos, considerando vários níveis de violência (preconceito, abuso sexual, tráfico de pessoas), clamando por igualdade no quesito social, político e cultural: “Os Direitos Humanos das mulheres e das crianças do sexo feminino constituem uma parte inalienável, integral e indivisível dos Direitos Humanos universais. A participação plena das mulheres, em condições de igualdade, na vida política, civil, econômica, social e cultural, aos níveis nacional, regional e internacional, bem como a erradicação de todas as formas de discriminação com base no sexo, constituem objetivos prioritários da comunidade internacional” (Art. 18, Viena, 1993) No Brasil, o CMDM (Conselho Nacional dos Direitos da Mulher), perde suas forças no início do mandato de Fernando Collor de Mello (1990-1992), e a questão feminista fica adormecida até o segundo governo de Fernando Henrique Cardoso (1998-2002), quando o presidente incorpora normas dos direitos humanos no sistema jurídico do país. Com o advento destas normas, mobilizações feministas e de ações não governamentais começaram a ganhar força, como o caso de Maria da Penha Maia Fernandes, que teve seu caso encaminhado por tais movimentos para à CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos). A mulher que tem seu nome conhecido como a principal Lei dos Direitos Feministas, Maria da Penha, foi vítima de duas tentativas de assassinato, ficou paraplégica na primeira delas, ambas causadas por seu marido Marco Antônio Heredia Viveros. A conclusão e a condenação do seu processo só aconteceu vinte anos depois do caso, o que gerou um relatório através da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, relatando que o país infringiu os direitos de Maria da Penha, afirmando ainda a falta de eficácia nas leis do país e seu apoio à violência doméstica. Todos os relatórios encaminhados através da CIDH para o Brasil foram ignorados até o segundo ano do governo de Luís Inácio Lula da Silva (2003-2006), que criou a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, que permitia a ligação do Estado com ações não governamentais.Em junho de 2003, o comitê CEDAW, ciente dos relatórios emitidos pelo CIDH e do caso Maria da Penha, recomendou que o Estado brasileiro tomasse providências o mais breve possível, criando uma lei sobre a violência


doméstica. Em 2004, o presidente institui um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) com o intuito da criação da lei, que em 2002 já estava sendo estudada por feministas e especialistas no assunto. Em julho de 2004, foi realizada a Primeira Conferência Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres, com a participação de 1787 delegadas, que criaram o I PNPM (Plano Nacional de Políticas para as Mulheres) e contou com mais de 120 mil mulheres de todas as regiões do Brasil em sua elaboração, com o intuito de combater a desigualdade entre homens e mulheres e a violência contra a mulher.

Figura 14 - Maria da Penha Maia Fernandes Fonte: http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL1292712-5598,00-MARIA+DA+PENHA+PEDE+PUNICAO+POR+ATRASO+DE+PROCESSO.html Data: 19/03/2015 às 18:07hrs.


São principais ferramentas de erradicação contra a violência, de acordo com o IPNPM: - A criação dos Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRM), que oferecem apoio psicológico, social e jurídico para as mulheres em situação de violência; - As casas abrigo, equipamento indispensável na atuação de enfrentamento a violência doméstica, que deve funcionar em conjunto com outras unidades de assistência social; - Serviços de Saúde, que consistem em atendimentos especializados para casos de violência sexual e estupro; - Ouvidoria, departamento correspondente à Central Telefônica de atendimento à mulher (Ligue 180), orienta e encaminha os casos de violência e é um instrumento de conhecimento de estatísticas. Enfim, em 7 de agosto de 2006, é criada a Lei 11.340, que levou o nome de Maria da Penha, para amenizar toda a dor e os efeitos que um processo lento e ineficaz causou à esta mulher. A Lei Maria da Penha traz medidas protetivas, além de medidas de prevenção, punição e assistência às mulheres, configurando como violência doméstica qualquer tipo de ação: seja física, psicológica, sexual, patrimonial, dano moral e principalmente risco de morte. Como principais ações da Lei, temos a criação de atendimento especializado para mulheres, a realização de campanhas preventivas e educativas, convênios com órgãos não governamentais que ofereçam serviços para a diminuição e erradicação da violência. Além disso, no Capítulo IV: “Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar”, o artigo 9° deixa bem claro a importância da assistência que a mulher necessita nestes casos: “A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social,


no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção e emergencialmente quando for o caso”. A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) de 1993, prevê no 2° Art : “II - a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos; (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)” “III - a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)”

As ações de assistência social determinadas na LOAS, são efetivadas pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que por sua vez, oferta serviços efetivos para a proteção social básica e para a proteção social especial, conforme Art 6° A: “Art. 6o-A. A assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção: (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011) I - proteção social básica: conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários; (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011) II - proteção social especial: conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.” (Lei Orgânica de Assistência Social, 1993)


De modo a atender a demanda de usuários, o SUAS criou duas principais entidades, o CREAS e o CRAS que atendem respectivamente: “§ 3o As entidades e organizações de assistência social vinculadas ao Suas celebrarão convênios, contratos, acordos ou ajustes com o poder público para a execução, garantido financiamento integral, pelo Estado, de serviços, programas, projetos e ações de assistência social, nos limites da capacidade instalada, aos beneficiários abrangidos por esta Lei, observando-se as disponibilidades orçamentárias. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011) Art. 6o-C. As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social de que trata o art. 3o desta Lei. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011) § 1o O Cras é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011) § 2o O Creas é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011) § 3o Os Cras e os Creas são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do Suas, que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)” (Lei Orgânica de Assistência Social, 1993)


Com a criação destes espaços pelos SUAS, torna-se possível atender, o que rege nas Disposições Finais da Lei Maria da Penha: “Art. 35. A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios poderão criar e promover, no limite das respectivas competências: I - centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar; II - casas-abrigos para mulheres e respectivos dependentes menores em situação de violência doméstica e familiar; III - delegacias, núcleos de defensoria pública, serviços de saúde e centros de perícia médico-legal especializados no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar;” De acordo com o Capítulo VII :”Da família, da criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso” da Constituição Federal de 1988 : “Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”, e no 8° Parágrafo: “O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações”.


3. Estudos de Caso Buscando referências para realização deste trabalho, serão apresentados os estudos de caso realizados no CRM – Casa Eliane de Grammond e no CREAS/CRAS Aricanduva.

3.1 Casa Eliane de Grammond A Casa Eliane de Grammond foi fundada em 25 de março de 1990, na gestão da prefeita Luiza Erundina, em resposta aos atos feministas da época, administrada pela Secretaria de Políticas Públicas, sendo o primeiro serviço municipal do Brasil à oferecer serviço de atendimento integral à mulheres em casos de violência sexual ou física. A criação do Centro de Referência da Mulher – Casa Eliane de Grammond foi um ato histórico para as mulheres que sofrem violência ou abuso sexual. A origem do nome da Casa, é uma homenagem à cantora e compositora da década de 1970, Eliane de Grammont, que foi assassinada brutalmente em 30 de março de 1981, por seu ex-marido Lindomar Castilho, também cantor e compositor. Casaram-se em 1979, e poucos anos depois, Eliane pediu a separação. Castilho não aceitou de bom grado, e começou a levantar suspeitas de traição, pois após a separação, Eliane voltou a cantar acompanhada do primo do cantor, Carlos Randall. Três meses após a separação, enquanto cantava no Bar Belle Époque em São Paulo, Eliane levou um tiro fatal e Randall foi acertado no abdome. O cantor foi sentenciado em 1984 a 12 anos e dois meses de prisão.

Figura 15 – Eliane de Grammond e Lindomar Castilho Fonte: http://www.terra.com.br/istoegente/1 48/fotos/crime_16.jpg Data: 09/05/2015 às 21:10hrs.


3.1.1 Localização: A Casa Eliane de Grammond está localizada à Rua Doutor Bacelar, n°20, Vila Clementino, São Paulo – SP.

3.1.2 Ficha Técnica Área: 250m² Data de Entrega: 25/03/1990

Figura 16 – A Casa e seu entorno Fonte: http://www.google.com/maps Data: 14/04/2015 às 19:48hrs.


3.1.3 Entorno O entorno da Casa é basicamente residencial e suas principais vias de acesso são pela Rua Sena Madureira, pela Avenida 23 de Maio e pela Rua Doutor Diogo de Faria. O Bairro Vila Clementino, de classe média alta, está localizado na Zona Sul da cidade de São Paulo. É pertencente ao Distrito Vila Mariana e faz divisa com os bairros Vila Mariana, Moema, Saúde, Mirandópolis e Ipiranga. Figura 17 - Rua Doutor Bacelar Fonte: https://www.google.com/maps Data: 09/05/2015 às 22:02hrs.

É um bairro que nos últimos 20 anos teve um crescimento notável devido ao número de imóveis à venda na região e a instalação de diversas empresas nas proximidades. Na Vila Clementino estão instaladas algumas das dependências da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), o Colégio Liceu Pasteur, o Colégio Arquidiocesano, o Teatro Municipal João Caetano, a Cinemateca Brasileira, o Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa, além de diversos hospitais ícones em saúde como o Hospital do Servidor Público Estadual , o Hospital Edmundo Vasconcelos, o Instituto do Sono, do Rim e Hipertensão, entre outros. Para acessar a Casa com transporte público, a estação de Metrô mais próxima da Casa Eliane de

Figura 18 - Rua Doutor Bacelar Fonte: https://www.google.com/maps Data: 09/05/2015 às 22:02hrs.

Grammond é a Vila Mariana, linha azul, que se localiza a 1.6km de distância. As linhas de ônibus que atendem a região são 475-10 Pq. Dom Pedro II e 577T-10 Metrô Ana Rosa.


3.1.4 O Projeto Para a construção do Centro de Referência, a prefeitura disponibiliza uma Cartilha de Normas Técnicas, onde todos os detalhes construtivos, setorização e equipamentos são descritos. Apesar de pequena, a Casa dispõe de uma Sala de Espera, uma Copa, um Depósito, uma Sala Administrativa, 03 Salas de Atendimento, uma Sala de Atendimento em Grupo e um Banheiro. Existe também uma pequena área externa, com alguns vasos e plantas, além de uma garagem com um carro que fica à disposição das usuárias. A Casa também conta com um segurança o dia todo. Ao entrarmos na casa, o primeiro ambiente é a Sala de Espera. Com dois grandes sofás e uma poltrona, a sala possui uma pintura cor lilás, piso vinílico em manta, um aparelho de tv e um aparelho de som, além do mural com informações pertinentes ao enfrentamento à violência doméstica e algumas revistas. Logo a seguir existem três salas de atendimento, mas antes há a copa e a sala administrativa. As salas de atendimento são fechadas com divisórias de madeira, e dispõe de uma pequena mesa e duas poltronas. São nestes espaços que as usuárias recebem atendimento individual. Conforme a psicóloga Branca Paperetti, coordenadora da casa “Ainda há muito a melhorar. Os espaços são pequenos, e não dispomos de equipamentos necessários para realizarmos as oficinas”.

Figura 19 – Sala de Espera Fonte: Autora do projeto Data: 14/04/2015 às 11:00hrs.


A sala de atendimento em grupo é muito pequena, e hoje é ocupada por materiais inutilizados, como um depósito. A psicóloga afirmou que para a realização de trabalhos em grupo, a sala de espera é a única que atende a necessidade da Casa. Não há presença de nenhum material sustentável, ou equipamentos de acessibilidade: nota-se a precariedade dos serviços oferecidos pelo município, e o espaço ocupado pelo CRM, como geralmente acontece com abrigos e outros tipos de serviços oferecidos à população (também os CREAS e CRAS) é uma casa antiga. Não existem projetos novos para estas casas, que são adaptadas em imóveis já existentes. Neste caso, de acordo com Branca: “Esta casa era uma antiga chácara”. Por este motivo, a estrutura da CRM é em alvenaria, sem nenhum elemento construtivo atual. A fachada é simples, de primeiro momento, podemos confundir o CRM com uma escola: suas paredes são grafitadas com temas feministas e dois portões de ferro pintados em branco fazem o fechamento do local.

Figura 20 – Sala de Atendimento em Grupo Fonte: Autora do projeto Data: 14/04/2015 às 11:00hrs.


Apesar

de

existir

a

Norma

Técnica

de

Uniformização dos Centros de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, as diretrizes ali dispostas não são cumpridas na prática. Podemos verificar a falta de equipamentos que

a

própria

coordenadora da

casa julga

importante: “Não há uma brinquedoteca, até temos algumas caixas com brinquedos, mas não existe um espaço apropriado para receber as crianças”.A falta da brinquedoteca e de um profissional especializado para atender os filhos das usuárias, são ferramentas que fazem falta no funcionamento da casa. Branca também nos informou que o número de salas de atendimento é pequeno : “Os espaços às vezes não dão conta da demanda que recebemos”, porém, como a própria nos afirmou “Mas para ampliarmos os espaços, precisaríamos Figura 21 – Sala Administrativa Fonte: Autora do projeto Data: 14/04/2015 às 11:00hrs.

Figura 22 – Sala de Atendimento Individual Fonte: Autora do projeto Data: 14/04/2015 às 11:00hrs.

ampliar também o corpo de rh, e isso infelizmente não depende de nós”.


Figura 23 – Esquema Ilustrativo de Organização da Casa Eliane de Grammont Fonte: Autora do Projeto Data: 14/04/2015 às 21:56hrs.


3.1.5 Conclusão Podemos concluir que o Centro de Referência Eliane de Grammont necessita de algumas melhorias para aprimorar seus atendimentos, conforme a psicóloga Branca afirmou. O Centro ocupa uma antiga casa, ou seja, usufrui de uma estrutura que foi planejada anteriormente para se morar. Faltam no local equipamentos que trariam melhorias nos serviços oferecidos. Ainda assim, a Casa atende centenas de mulheres da cidade de São Paulo e de municípios próprios trazendo estatísticas positivas de recuperação dos casos de agressão.


3.2 CREAS E CRAS Aricanduva As unidades públicas CREAS e CRAS que oferecem serviços de assistência social, funcionam neste mesmo edifício, no bairro Vila Formosa, subprefeitura de Aricanduva, na cidade de São Paulo. O CRAS é o equipamento público que trata da prevenção de problemas familiares, cadastramento de programas sociais e oferece palestras e atendimentos específicos para famílias ou indivíduos com o intuito de orienta-los. Já o CREAS, ferramenta de Proteção Social de Risco, atua quando a família ou o indivíduo já sofreram ou sofrem algum tipo de ameaça ou violência e possuem o direito violado, encaminhados através do CRAS, de delegacias, de hospitais, do Conselho Tutelar, ou de outro equipamento ligado à rede de assistência social. A implantação e funcionamento destes serviços são de responsabilidade do poder público local e não podem ser administrados por organizações de natureza privada sem fins lucrativos.

Figura 24 – CREAS e CRAS Aricanduva Fonte: Autora do Projeto Data: 23/04/2015 Às 15:00hrs.


3.2.1 Localização O CREAS e CRAS Aricanduva estão

localizados

na

Rua

Salvador do Vale, 341 – Vila Formosa – São Paulo – SP.

3.2.2 Ficha Técnica Área: 300m² Ano de Entrega: 1993

Figura 25 – CRAS e CREAS e seu entorno Fonte:https://www.google.com/maps Data: 24/042015 às 10:35 hrs.


3.2.3 Entorno O distrito Vila Formosa, em que está implantado o CRAS e o CREAS Aricanduva, é um bairro de caráter misto: parte residencial e parte comercial. Possui Avenidas com grande potencial comercial como a Avenida Eduardo Cotching, e vias com caráter de abrangência residencial, como é o caso da Rua Salvador do Vale, onde o equipamento referido está implantado. O bairro ainda não dispõe de uma linha de metrô; o mais próximo, com aproximadamente 4km de distância é o Metrô Carrão, localizado no

Figura 26 - Rua Salvador do Vale Fonte: https://www.google.com/maps Data: 09/05/2015 às 23:18hrs.

bairro Tatuapé. Entretanto, linhas de ônibus atravessam grande parte da extensão do bairro, principalmente nas Avenidas João XVIII, Regente Feijó e a própria Eduardo Cotching. Para acessar o CREAS e o CRAS Aricanduva através de transporte público, os usuários podem utilizar as linhas 372U-10 Vila Santa Isabel, 407W-10 Jd. IV Centenário, 3029-10 Jardim das Rosas, 3762-10 Jardim Iva e N433-11 Terminal Vila Carrão. Figura 27 - Rua Salvador do Vale Fonte: https://www.google.com/maps Data: 09/05/2015 às 23:18hrs.


3.2.4 O Projeto Como já citado anteriormente, o CRAS e o CREAS Aricanduva ocupam a mesma edificação. Trata-se de um prédio de dois andares, com estrutura em alvenaria, sem nenhum detalhe arquitetônico de destaque. Comum em equipamentos municipais é uma construção adaptada: são implantados em construções já existentes. Ao entrarmos no edifício, primeiramente no pavimento térreo, ocupado pelo CRAS, a recepção é equipada com um conjunto de cadeiras estofadas que servem para os usuários que aguardam algum tipo de atendimento. Existe um balcão que oferece senhas por ordem de chegada para atender à solicitação de quem procura por um dos serviços oferecidos. O CRAS possui duas salas de atendimento individual (Figura 28) e uma sala de atendimento coletivo, além do conjunto de banheiros e de uma copa. As salas de atendimento são divididas com divisórias de madeira, e são mobiliadas com uma mesa e 3 cadeiras. Todo o CRAS é pintado em tom de amarelo claro, com piso em cerâmica. Existe uma rampa de acesso para cadeirantes, porém o piso tátil está danificado, o que dificulta a locomoção de deficientes no local.

Figura 28 – Esquema Ilustrativo CRAS Aricanduva Fonte: Autora do Projeto Data: 23/04/2015 às 17:07hrs.


Ao subirmos as escadas encontradas no canto esquerdo do prédio, temos acesso ao CREAS (Figura 28). Com setorização bem parecida com a do CRAS, o CREAS é composto por Recepção, uma Sala de Atendimento Individual, uma Sala de Prestação de Contas, uma Sala Administrativa do CREAS, uma Sala Administrativa do CRAS, um Sala de Reunião Geral e o Núcleo de Práticas Jurídicas. Os fundos são ocupados também pelo conjunto de banheiros e pela Copa. O pavimento do CREAS também possui pintura em amarelo claro, com piso em cerâmica, e suas salas são divididas em divisórias de madeira, assim como o CRAS. Conforme

a

coordenadora

do

CREAS/CRAS, Noeli Marques Gomes de Barros, à respeito da estrutura física dos equipamentos e ela nos respondeu “Trata-se de uma adaptação, sofremos com isso pois nos falta espaço. Como você pode notar, a administração do CRAS ocupa um espaço do CREAS, por exemplo. Aqui tínhamos anteriormente uma brinquedoteca para atendermos as Figura 29 – Esquema Ilustrativo CREAS Aricanduva Fonte: Autora do Projeto Data: 23/04/2015 às 17:07hrs.

crianças, porém tivemos que desativa-la para dar espaço à uma de nossas salas”.


É importante salientar ainda, que não existe nenhuma adaptação de acessibilidade para o acesso ao CREAS (como elevador ou rampa), e Noeli completou : “É uma das coisas que sentimos mais falta neste meio. Não só aqui, neste espaço exatamente. Os abrigos em que os usuários são encaminhados são pobres no quesito adaptação. Até existe um lugar ou outro que esta questão está melhor resolvida, mas deve-se atentar que uma adaptação para deficientes mentais, não só físicos, devem receber”. Devido à adaptação feita no edifício e a divisão das salas conforme necessário, algumas delas não possuem janelas, o que prejudica a entrada de iluminação e ventilação natural. O local ainda conta com um segurança que faz ronda na porta do local, e funciona apenas nos dias de semana, das 8:00 às 16:00hrs. Por tratar-se de um lugar de atendimento ao público não podemos ilustrar este estudo com imagens.


3.2.5 Conclusão Os equipamentos CREAS e CRAS, são unidades do município que coletam os problemas da sociedade e encaminham para outros serviços ligados ao serviço social como os Serviços de Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos (PAEFI), os CAPS (Centros de Atendimento Psicossocial), Serviços de Saúde em Especial da Saúde Mental, Programas de Transferência de Renda, entre outros . Ainda assim, recebem diariamente usuários com diferentes necessidades, e lamentavelmente os edifícios onde os CREAS e os CRAS são implantados não possuem a infraestrutura necessária para comportar e atender a demanda que recebe.


4. Contextualização 4.1 A cidade de São Paulo Foi o lugar de ares frios e terra fresca, que os padres jesuítas José de Anchieta e Manoel da Nóbrega, escolheram para sua instalação e catequização dos índios. Em um colégio construído numa colina, a missa realizada em 25 de janeiro de 1554 marcou a data de aniversário da cidade. Em 1815, Piratininga tornou-se o município de São Paulo, que no final do século XIX, era o centro econômico com maior destaque no país. Recebeu imigrantes dos quatro cantos do mundo, atraídos pela crescente economia que a cidade oferecia. Como outros acontecimentos históricos marcantes, a Revolução Constitucionalista de 09 de Julho de 1932, que registrou o choque da Elite com o Governo Federal, também ocorreu no cenário paulistano. Com a expansão da indústria, em 1940 a cidade sofreu intervenções urbanísticas no setor viário, para atender a demanda necessária e atrair moradores de outras regiões do Brasil. A migração das indústrias para os municípios de São Bernardo do Campo, Santo André, Diadema e São Caetano do Sul, fez com o setor de serviços ganhasse destaque na capital, que é atualmente o grande centro financeiro do país, com 11.513.836 habitantes (SEADE, 2014), uma das principais cidades de todo o mundo.


O crescimento econômico, as oportunidades de empregos, e a expansão do munícipio em termos financeiros atraíram moradores de outras cidades e estados do país. Infelizmente, a ausência de uma unidade estatal com competência, fez com que a cidade de São Paulo se tornasse uma das mais violentas de todo o país nos anos 90. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, só no ano de 2015 foram instaurados 100.328 inquéritos policiais entre eles: prisões efetuadas, prisões feitas por mandatos, flagrantes lavrados, armas apreendidas, entre outros. Embora atualmente o Estado de São Paulo não seja considerado um dos mais violentos no país (ocupa o 26° no ranking de todos os Estados brasileiros e o Distrito Federal, só perde para o Estado de Santa Catarina, de acordo com pesquisa realizada pela Revista Exame em 2012) ao que se refere à mortes de mulheres, o Estado de São Paulo aponta uma taxa de 3,1 % entre 100 mil mulheres de acordo com pesquisa realizada pelo Instituto Sangari, em 2012. Já em relação a capital paulista, a taxa de homicídios de mulheres é de 4,8% entre 100 mil . Com a proposta de erradicar a violência contra mulher e as taxas de homicídios, a cidade de São Paulo dispõe de equipamentos como as Delegacias da Mulher, os CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), os CREAS (Centros de Referência Especializados de Referência Social) e os CRMs (Centros de Referência da Mulher), unidades que atuam em rede para a melhoria dos serviços oferecidos. As Delegacias das Mulheres, oferecem atendimento de polícia e atendimento psicossocial à mulher vítima de violência doméstica, sexual, criança e adolescentes e que sofreram algum tipo de agressão. São nove unidades de delegacias, localizadas conforme mapa (Figura 30) :


Figura 30 - Mapeamento das Unidades de Delegacias da Mulher Fonte: Google Earth Data: 09/05/2015 às 16:07hrs.

1ª Del. de Defesa da Mulher R. Dr. Bittencourt Rodriguez, 200

7ª Del. de Defesa da Mulher - São Miguel Paulista - Rua

2ª Del. de Defesa da Mulher Av. Onze de julho, 89 - 2º andar

Sabbado D'Angelo, 46

3ª Del. de Defesa da Mulher Av.Cor. de Azevedo Marques,43

8ª Delegacia de Defesa da Mulher - São Mateus- Avenida

4ª Del. de Defesa da Mulher Av. Itaberaba, 731 - 1º andar

Osvaldo do Valle Cordeiro, 190

5ª Del.a de Defesa da Mulher R. Dr. Cor. Baldoíno Costa, 400

9ª Delegacia de Defesa da Mulher – Pirituba - Avenida

6ª Del. de Defesa da Mulher R. Sarg. Manoel Barbosa da

Menotti Laudisio, 286

Silva, nº 115


As unidades da rede CRAS, que atuam na prevenção de riscos , estão distribuídas em 48 unidades em todo município:

Figura 31 - Mapeamento das Unidades CRAS em São Paulo Fonte: https://www.google.com/maps Data: 09/05/2015 às 13:01hrs.

1-CRAS ANHANGUERA Rua Piero Tricca, 27

4-CRAS FREGUESIA DO Ó Av. Itaberaba, 924

2-CRAS CACHOEIRINHA Av. Imirim, 4328

5-CRAS JAÇANÃ Av. Guapira, 2145

3-CRAS CASA VERDE- Av. Engenheiro Caetano Álvares, 3054

6-CRAS JARAGUÁ Rua Barra da Forquilha, 300


7-CRAS PERUS Rua Padre Manuel Campello, 40

28-CRAS PEDREIRA Estrada Alvarenga, 3657

8-CRAS PIRITUBA Rua Guerino Giovani Leardini, 290

29-CRAS MARSILAC Rua Henrique Silva, 68

9-CRAS SANTANA Rua Voluntários da Pátria, 4649

30-CRAS VILA ANDRADE I Rua Doutor Jerônimo Campos Freire, 310

10-CRAS TREMEMBÉ Avenida Mário Pernambuco, 43

31-CRAS ITAQUERA Rua Fontoura Xavier, 695

11-CRAS VILA MARIA Praça Santo Eduardo, 162

32-CRAS GUAIANASES Rua Clarínia, 19 - Guainases

12-CRAS VILA MEDEIROS Avenida Gustavo Adolfo, 2202

33-CRAS LAJEADO Rua Cruz do Espírito Santo, 1142

13-CRAS BRASILÂNDIA I Est. Lázaro Amâncio de Barros, 1079

34-CRAS CIDADE LÍDER Avenida Maria Luiza Americano, 2681

14-CRAS BRASILÂNDIA II Avenida Itaberaba, 3666

35-CRAS ITAIM PAULISTA Est Dom João Nery, 58 - Itaim Pta

15-CRAS BRASILÂNDIA III Rua Ibiraiaras, 372

36-CRAS ERM. MATARAZZO Av.Paranaguá, nº 1492 Ermelino

16-CRAS PINHEIROS Rua Mourato Coelho, 104/106

37-CRAS SÃO MATEUS Av Claudio Augusto Fernandes, 182

17-CRAS BUTANTÃ Avenida Junta Mizumoto, 591/591A - Jardim Peri

38-CRAS S MIGUEL PTA R Dr José Guilherme Eiras, 182 - São M. Pta

18-CRAS LAPA Rua Caio Graco, 423

39-CRAS IGUATEMI Rua Jorge Barros, 88

19-CRAS SÉ Avenida Tiradentes, 749

40-CRAS VILA CURUÇA Avenida Coca, 341

20-CRAS CAMPO LIMPO Rua Batista Crespo, 312

41-CRAS ARTHUR ALVIM Rua Henrique Jacobs, 788

21-CRAS CAPÃO REDONDO Estrada de Itapecerica, 6240

42-CRAS ARICANDUVA Rua Salvador do Valle, 341

22-CRAS CAPELA DO SOCORRO Avenida Interlagos, 5980

43-CRAS IPIRANGA Rua Taquarichin, 290

23-CRAS GRAJAÚ Rua Ezequiel Lopes Cardoso, 333

44-CRAS JABAQUARA Rua dos Jornalistas, 48

24-CRAS CIDADE ADEMAR Rua Francisco Telles Dourado, 137

45-CRAS MOOCA Rua Henrique Sertório, 175 - Tatuapé

25-CRAS M' BOI MIRIM Rua Manuel Vieira Sarmento, 26

46-CRAS PENHA Rua Rodovalho Junior, 676

26-CRAS PARELHEIROS Rua Pedro Klein do Nascimento, 100

47-CRAS VILA MARIANA Rua Madre Cabrini, 99

27-CRAS SANTO AMARO Rua Padre José de Anchieta,802

48-CRAS VILA PRUDENTE Rua Benedito Jacinto Mendes,54


Os equipamentos da rede CREAS também estão distribuídos em toda cidade de São Paulo, conforme segue:

Figura 32 - Mapeamento CREAS em São Paulo Fonte: https://www.google.com/maps Data: 09/05/2015 às 13:30hrs.


1 - CREAS JAÇANÃ Av. Mário Pernambuco, 45

12 - CREAS ITAQUERA Av. Maria Luiza Americano, 1877

2 - CREAS VILA MARIA R Soldado José Ant. Moreira, 546

13- CREAS SÃO MATEUS Rua Angelo de Candia, 964

3 - CREAS CASA VERDE Rua Padre João Gualberto, 206

14 - CREAS GUAIANASES Rua Nabuco de Abreu, 6

4 - CREAS SANTANA Rua Voluntários da Pátria, 4649

15 - CREAS MOÓCA Rua Síria, 300 - Tatuapé

5 - CREAS FREGUESIA DO Ó Rua Parapuã, 160

16 - CREAS VL PRUDENTE R. Manoel de Arruda Castanho,

6 - CREAS PIRITUBA Rua Comendador Feiz Zarzur, 15

17 - CREAS CIDADE ADEMAR R Fc.o Teles Dourado, 137

7 - CREAS PERUS Avenida Piero Tricca, 27 –

18 - CREAS SANTO AMARO R Padre José de Anchieta, 802

8 - CREAS CAMPO LIMPO Rua Landolfo de Andrade, 200

19 - CREAS IPIRANGAR. Taquarichim, 280 - Sacomã

9 - CREAS M' BOI MIRIM Rua Miguel Luis Figueira, 16

20 - CREAS VILA MARIANA Rua Madre Cabrini, 99

10 - CREAS CAP. DO SOCORRO Av Sen Teotonio Vilela,

21 - CREAS JABAQUARA Rua dos Jornalistas, 48

2394

22 - CREAS PENHA Rua Antonio Taborda, 37

11 - CREAS ITAIM PAULISTA Rua Celso Barbosa de Lima,

23 - CREAS ARICANDUVA Rua Salvador do Vale, 341

501/503

24 - CREAS SÉ Av. Tiradentes, 749


E por fim, um dos principais equipamentos para recuperação da mulher que sofre agressão, os CRM’s:

Figura 33 - Mapeamento dos CRM's existentes na cidade de São Paulo Fonte: Google Earth Esquema: Autora do Projeto Data: 09/05/2015


1 - Centro de Defesa e Convivência da Mulher (CDCM) Vítima

5 - Centro de Referência da Mulher 25 de Março Endereço:

de Violência Doméstica - Mulher Ação - Endereço: Rua Luís

Rua 25 de Março, nº 205 - Bairro: Centro

Lopes Correia, nº 116 - Bairro: Guaianases

6 - Centro de Defesa e Convivência da Mulher Cidinha

2 - Centro de Defesa e Convivência da Mulher Anastácia

Kopcak - Endereço: Rua Margarida Cardoso dos Santos, nº

Endereço: Rua Areia da Ampulheta, nº 101 - Bairro: Cidade

500 - Bairro: São Mateus

Tiradentes - Complemento : Setor Castro Alves 3 - Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) Casa Eliane de Grammont - Endereço: Rua Doutor Bacelar, nº 20 - Bairro: Vila Clementino 4 - Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRM) Casa Brasilândia Endereço: Rua Silvio Bueno Peruche, nº 538 - Bairro: Parque Tietê

7 - Centro de Cidadania da Mulher – Perus Endereço: Rua Joaquim Antônio Arruda, nº 74 - Bairro: Perus 8 - Centro de Cidadania da Mulher - Santo Amaro Endereço: Rua Mário Lopes Leão, nº 240 - Bairro: Santo Amaro


4.2 O Bairro de Itaquera 4.2.1 Aspectos Históricos O bairro de Itaquera tem início em 1556, com a chegada dos jesuítas na cidade de São Paulo. Manuel da Nóbrega e José de Anchieta implantaram a Igreja da Sé e o Pátio do Colégio e saíram em busca de mais aldeias indígenas para instalar núcleos de catequese. Encontraram então a aldeia dos Guaianases e posteriormente instalaram outro núcleo, em Itaquaquecetuba. Seguindo suas caminhadas os padres localizaram um lugar com extensas florestas e uma bacia cortada por dois ribeirões. Ao perguntar a um índio o nome do belo lugar, o Padre Anchieta recebeu a seguinte resposta: “Ita aquer”, em tupi guarani, significa “pedra adormecia”. Com o passar do tempo, por volta de 1890, com a chegada do café em São Paulo, Doutor Rodrigo Pereira Barreto advogado e fazendeiro, junto com o juiz Doutor Francisco Genil de Assis Moura, se instalaram pelo bairro e criaram um núcleo agrícola Figura 34- Bairro de Itaquera Fonte: http://www.google.com/maps Data: 19/03/2015 às 18:17hrs

com grandes plantações, que começou a receber diversos colonos criaram uma estação ferroviária em 1875.No final do século XIX chega ao bairro a primeira “MariaFumaça” transporte inovador na época, em que ainda surgiam os carros, a eletricidade e o vapor.


O progresso foi chegando de forma desenfreada, e o pequeno povoado Caaguassu tornou-se o grande bairro conhecido atualmente. Em 1965, com a fundação da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo, foram promovidas políticas habitacionais, e o governo então criou as Cohab’s (Conjuntos Habitacionais), construídas em áreas periféricas por tratarem-se de terrenos mais baratos, esses conjuntos de moradias verticalizados com 4 ou 5 pavimentos, marcaram a paisagem do extremo leste da cidade. A implantação do COHAB I foi em meados de 1970 e posteriormente, em 1980, construído mais a leste, o Conjunto José Bonifácio. Hoje o bairro com uma área de 14.64 km², com 207.414 habitantes e 13.973,84 habitantes/km² (SEADE, 2014) abriga dois Conjuntos Habitacionais (COHAB’s), dois shoppings e grandes redes de supermercado.

4.2.2. Transporte Em 1970, os moradores contavam apenas com o trem, como principal meio de transporte. Em 1988, foi inaugurada a linha de metrô Corinthians-Itaquera, melhorando aos poucos o sistema de viário do bairro. Obras como a inauguração da Avenida Jacu Pêssego em 1995, a linha da CPTM Itaquera-Guaianases em 2000, e a nova radial leste em 2004, aumentaram a chance de deslocamento dos moradores para o Centro de São Paulo, com exceção da Jacu Pêssego (Figura 35). Atualmente, a estação Corinthians-Itaquera, linha vermelha do metrô, tem uma conexão com a linha Coral da CPTM. Esta articulação é marcada pelo polo que envolve a linha do metrô: composto por um terminal de ônibus, o Poupa-Tempo e o Shopping Itaquera, além dos equipamentos em suas proximidades: o Estádio Arena Corinthians, a Fatec e a Etec Itaquera.


Figura 35 - Mapa do Transporte Metropolitano Fonte: http://pentagonoedu.com.br/Infantil_Fundamental/Localizacao/galeria_localizacao/images/mapa-da-rede-metro.jpg Data: 12/04/2015 Ă s 14:07hrs


4.2.3 Violência Já ao que se refere à violência em Itaquera, pesquisas realizadas pelo INFOCRIM-SSP (Sistema de Informação Criminal), em 2006, o bairro possui um índice de 19,09 crimes fatais por cem mil habitantes. Em 2007, 145 mulheres, por cem mil habitantes, de 20 à 59 anos, foram internadas por causas relacionadas à possíveis agressões, de acordo com o AIH (Autorizações de Internações Hospitalares/DataSUS. Tal índice aponta crescimento comparado com os anos anteriores: em 2006 141,42 mulheres por cem mil, em 2005 122,16 por cem mil, em 2004 109,18 mulheres por cem mil e em 2003 111,30 por cem mil mulheres, conforme gráfico abaixo:

Agressão à Mulheres- Bairro Itaquera 200 150

Número de internações de mulheres de 20 a 59 anos por causas relacionadas a possíveis agressões, por cem mil mulheres nessa faixa etária.

100

50 0 2003

2004

2005

2006

2007

Figura 36 – Gráfico Taxa de Agressão às Mulheres no Bairro Itaquera Fonte: http://www.nossasaopaulo.org.br/observatorio/regioes.php?regiao=29&distrito=0&tema=14# Data e Hora: 12/04/2015 às 14:05hrs. Gráfico: Autora do Projeto


5. Caracterização Área de Estudo

da

O terreno escolhido para implantarmos o projeto do CRM – Centro de Referência da Mulher - Espaço de Reintegração, possui uma área de 11.150,42m². Está localizado entre a Rua Freicheirinha e a Rua Rio Fortuna nas proximidades das estações de trem e metrô do bairro de Itaquera, no município de São Paulo. Seus principais acessos são pela Avenida Radial Leste, pela Rua Doutor Luís Aires e pela Avenida Miguel Inácio Curi. Figura 37 - Localização do Terreno Fonte: Google Earth Data: 09/05/2015 às 18:58 Esquema: Autora do Projeto


5.1 Entorno Seu entorno conta com residencias simples, e comércios pequenos, como lanchonetes, bares e bombonieres. Próximo ao terreno, existe a praça Laurentino, que atualmente não funciona como um equipamento de lazer para seus moradores, pois o espaço foi tomado por entulhos e por construções irregulares. Na quadra abaixo, os moradores podem usufruir do Parque Linear do Córrego Verde, parque que faz divisa com a Avenida Itaquera.

Figura 38 - Imagem da Rua Palhoça Fonte: https://www.google.com/maps Data: 13/04/2015 às 09:56hrs.

Figura 39 – Imagem da Rua Rio Fortuna Fonte: https://www.google.com.br/maps Data: 13/04/2015 às 09:54hrs.


5.2 Macrozoneamento O macrozoneamento define-se por um dos elementos de normatização do Plano Diretor, que classifica a ocupação e a qualificação do solo, impondo seus direitos

e

detalhamento

obrigações. do

O

primeiro

macrozoneamento

nível

de

descreve

o

principal uso do solo: ambiental, urbano ou rural. O segundo qualifica estas ocupações, estabelecendo as áreas

mais

restritas

e

as

áreas

com

maior

aproveitamento noturno. De acordo com a Revisão Participativa da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, a área de intervenção escolhida para Figura 40 – Mapa de Macroneamento Fonte: http://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/wp-content/uploads/2015/03/Itaquera1.pdf Data: 26/04/2015 às 20:28 hrs.5

implantarmos o projeto da CRM – Espaço de Reintegração da Mulher, faz parte das Zonas de Eixo de

Estruturação

e

Transformação

Metropolitana

(ZEMs). Estas ZEMs são áreas de grande densidade demográfica e construtiva, destinadas a promover usos não residenciais e com qualificação paisagística, articulando-se ao transporte coletivo.


Para adaptarmos as construções através do macrozoneamento, seguiremos os dados da tabela a seguir: Áreas de Influência dos Eixos de Transformação Urbana Cota Cota de Taxa de Taxa de Permeabilidade Mínima Testada

Coeficiente de Aproveitamento

Máxima de

Macrozonas

Mínimo

Básico

Máximo

Garagem Gabarito de Lotes com área Lotes com área terreno por Ocupação Mínima Altura(m) menor ou igual superior a Máxima unidade a 5.000m² 5.000m² (m²)

Macrozonas de estruturação e qualificação urbana

0,5

1

4

sem limite

20

(m²)

32

Máxima

0,7

(m)

0,15

0,2

20

Área mínima Recuos Mínimos (m) do Lote (m²)

1000

Lotes com área superior a 5.000m² limite de fechamento com muros

até a revisão da LPUOS , aplicam-se os artigos 184 e 186 da Lei 25% 13.885/2004 de acordo testada com o disposto no inciso III do 1° artigo 368 desta lei.

da

Figura 41 – Tabela com as diretrizes da Lei de Zoneamento Fonte: http://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/arquivos/PDE_lei_final_aprovada/QUADROS/PDF/PDE2013_SUBST2_Quadro_2_CA_Eixos.pdf Data:09/05/2015 às 19:37hrs. Esquema: Autora do Projeto

A Lei 13.885 de Agosto de 2004, estabelece normas que complementam o Plano Diretor, como Elementos Estruturadores de Rede Hídrica, de Rede Viária, Transporte Público, da Estrutura de Eixos e Pólos de Centralidades, além de Políticas Sociais de Interesses Públicos, de Espaços Verdes e de Normas de Uso e Ocupação do Solo.


5.3

Uso

e

Ocupação do Solo Ao analisarmos o uso e a ocupação do solo na área de intervenção, é possível verificar uma área com usos limitados, sendo

sua

residencial, comércios

maioria

de

com

uso

poucos

pequenos

para

atender a região. Nota-se ainda a falta de equipamentos de lazer e áreas verdes em boas condições

para

população local. Figura 42 - Uso e Ocupação do Solo Fonte: https://www.google.com/maps Data: 22/04/2015 às 16:10

o

uso

da


5.4 Gabarito de Altura Ao que se refere ao gabarito de altura,

na

região

da

área

de

intervenção, podemos concluir que há presença de edificações com pequenas variações de altura. Pelo fato da região ser residencial e horizontalizada, nota-se a falta de edificações

com

mais

de

5

pavimentos, sendo sua maioria com até 2 andares, o que gera uma paisagem quase homogênea.

Figura 43 – Gabarito de Altura Fonte: https://www.google.com/maps Data: 22/04/2015 às 16:10


5.5

Hierarquia

Viária e Fluxos O terreno está localizado entre umas

das

principais

vias

de

circulação da cidade de São Paulo: a Radial Leste. Além desta principal via, temos como outras vias

principais a

Avenida

do

Contorno, a Rua Doutor Luís Aires e a Rua Salim Jorge Id. Como vias secundárias, estão a Rua Nicolino Mastrocola e a própria Salim Jorge, que possui um trecho menos movimentado e que conduz para o acesso ao terreno. No que se referem as vias locais do entorno, são a Rua Freicheirinha e a Rua Rio Branco.

Figura 44 – Principais Vias Fonte: https://www.google.com/maps Data: 26/04/2015 às 21:07hrs.


5.6 Sistema Hídrico Nas proximidades do terreno existe o córrego do Rio Verde, afluente do Rio Jacuí. Para preservar o Rio, e a vegetação que envolve suas margens, foi implantado o Parque Linear do Rio verde

(conforme

mapa

abaixo),

contribuindo com a drenagem urbana e conciliando as exigências urbanísticas da região.

Figura 45 – Rede Hídrica Fonte: https://www.google.com/maps Data: 26/04/2015 às 22:47hrs.


5.7 Equipamentos Notáveis A região da área de intervenção ganhou destaque no ano de 2004, com o início das obras da Arena Corinthians

pela

construtora

Odebrecht, cujo estádio inaugurou a Copa do Mundo de 2014. Com isto, outras obras viárias foram planejadas para a região, melhorando o fluxo dos carros e do transporte público do bairro

de

Itaquera.

Os

principais

equipamentos urbanos são : o Metrô Figura 46 – Equipamentos Notáveis Fonte: https://www.google.com/maps Data: 24/04/2015 às 22:41hrs.

Itaquera, que tem ligação com a CPTM, o Poupa-Tempo, que oferece serviços sociais à população e o

Shopping Itaquera, que atrai pela quantidade de lojas oferecidas. Além disso, alguns equipamentos institucionais como o SESI Itaquera.


5.8 Levantamento Planialtimétrico Podemos verificar conforme levantamento (Figura 46), a área do terreno de 11.150,42m² e os acidentes geográficos nele existente. Trata-se de uma área planificada, com desníveis de 1 metro no máximo cada.

Figura 47 – Imagem Topográfica do Terreno Fonte: Google Earth Data : 24/04/2015 às 11:19hrs.

Figura 49 – Levantamento Planialtimétrico Fonte: GEGRAN Data: 24/04/2015 às 11:17hrs.

Figura 48 – Imagem Topográfica do Terreno Fonte: Google Earth Data : 24/04/2015 às 11:20hrs.


6. O Projeto

sala para realizar o controle de entrada e saída das usuárias no local.

O projeto que será realizado neste Caderno de Estudos é um

Centro de Referência da Mulher – Espaço de Reintegração.

Salas de Atendimento Individual (No mínimo 4) : São onde as mulheres terão o primeiro contato com o Centro de Referência, relatando suas particularidades

7. Programa de Necessidades

e tomando conhecimento de toda ajuda que o espaço pode oferecer. Deve ser uma sala confortável e

O programa de necessidades para um Centro de Referência

sigilosa, sem muitas aberturas para que a usuária

da Mulher – Espaço de Reintegração é composto por: 

sinta-se segura e vontade dentro dela.

Recepção: No bloco principal, de primeiro acesso ao

Salas de Atendimento Familiar (No mínimo 2): Estas

Centro, este ambiente será composto por três salas,

salas tem a função de receber a família da usuária no

uma

CRM

sala

de

espera

com

poltronas

e

sofás

para

conversas

com

profissionais

como

confortáveis, uma sala de atendimento geral, com

assistentes sociais e psicólogos, ajudando em sua

informações pertinentes ao Centro e uma Sala de

recuperação. Deve ser um espaço dinâmico que

Estudos para membros de organizações sociais ou

permita mudança dos móveis e espaços amplos para

estudantes com interesses afins em violência contra à

que possam trabalhar com diversas formas de terapia.

mulher. No segundo bloco, que oferece atendimento à

Brinquedoteca com apoio pedagógico: Especificamente

mulheres que já estão inscritas no programa de

o local mais lúdico do Centro. Deve estar preparado

reintegração, a recepção contará com apenas uma

com cores e móveis que permitam a interação das crianças no local, fazendo com que não percebam o


momento especial em que estão passando. Além

um ambiente indispensável neste Centro, e deve ter

disso, a brinquedoteca deve contar com a participação

um espaço amplo para atender grupos de mulheres.

de um profissional preparado para atender as crianças inclusive 

aplicando

atividades

terapêuticas

nas

um exercício que passa além de hobby para uma

mesmas.

profissão. Com máquinas de costura de diferentes

Sala de Atividades em Grupo: Esta sala permite que os

funções, é nesta sala que as usuárias terão aulas de

grupos de mulheres que utilizam dos tratamentos

corte, costura, bordados e etc.

oferecidos pelo CRM encontrem-se periodicamente

aprendizado para Nível Médio e Fundamental das

tratamento. Deve contar com mobiliário dinâmico para

mulheres que não possuem formação.

diferentes

atividades

propostas

pelos

profissionais do Centro. Bricolagem: Sala especialmente usada para Arte

Sala de Informática: Ambiente interdisciplinar próprio para ensino na área de computação.

Salão-Escola: Com o intuito de profissionalizar as

terapia. A bricolagem é um ateliê equipado com

mulheres que frequentam o CRM, o Salão Escola é um

pranchetas e bancadas para que as atividades com

espaço

pintura, desenho, recortes, entre outras atividades

tratamentso de estética serão oferecidos.

artísticas sejam realizadas. 

Sala de Aula: Espaço para desenvolvimento de

asara discutir suas dificuldades e sus evoluções no

atender 

Ateliê de Costura: Assim como a culinária, a costura é

onde

aulas sobre

cortes

de cabelo

e

Delegacia da Mulher: Um unidade de DDM será aberta

Cozinha para Oficinas: A culinária é uma atividade que

no local, oferecendo segurança e todo o suporte

não só auxilia no tratamento de recuperação da

policial necessário.

mulher, como a prepara para um futuro profissional. É


Sala de Suporte Jurídico: Para sanar as dúvidas e

Depósito de Material de Limpeza

auxiliar as mulheres em ações jurídicas referente a

Almoxarifado: Depósito de materiais para uso das

agressão sofrida. 

atividades oferecidas pelo CRM.

Sala de Atendimento Psicológico: Indispensável num Centro de Referência da Mulher, este é espaço para a terapia das usuárias do local.

Biblioteca: Espaço que reúne coleções de livros, revistas e arquivos digitalizados.

Conjunto de Banheiros Públicos

Sala Administrativa: Composta por Departamento Pessoal, Secretaria.

Financeiro, Cada

Direção,

sala

dividida

Coordenação conforme

e seu

departamento. 

Copa (2 ambientes) : O centro de referência contará com uma copa para uso exclusivo de funcionários e outra para servir as usuárias no período de tratamento.

Refeitório: Ambiente onde serão oferecidas refeições para as usuárias e seus filhos durante tratamento.

Conjunto de Banheiros para Funcionários

Área Externa/Pátio


8. Pré Dimensionamento O projeto do CRM – Espaço de Reintegração

deverá

aproximadamente metragem ambiente:

quadrada

a

seguir seguinte

para

cada

Ambiente Recepção Sala de Atendimento Individual Sala de Atendimento Familiar Brinquedoteca com apoio pedagógico Sala de Atividades em Grupo Bricolagem Cozinha para Oficinas Ateliê de Costura Sala de Aula Sala de Informática Salão-Escola Delegacia da Mulher Sala de Suporte Jurídico Sala de Atendimento Psicológico(No mínimo 4) Biblioteca Conjunto de Banheiros Públicos Sala de Administrativa Copa para funcionários Refeitório para funcionários Copa para usuárias do CRM Refeitório Conjunto de Banheiros para Funcionários Área Externa/Pátio Depósito de Material de Limpeza Almoxarifado TOTAL

Quantidade Metragem (m²) Metragem (m²) 2 35 70 4 20 80 2 35 70 2 50 100 1 50 50 1 35 35 1 40 40 1 35 35 4 50 200 2 50 100 1 40 40 1 50 50 1 35 35 4 20 80 1 50 50 1 20 20 1 50 50 1 15 15 1 20 20 1 25 25 1 35 35 1 10 10 1 70 70 1 20 20 2 40 80 1380

Figura 50 – Tabela de Pré Dimensionamento Fonte: Autora do Projeto Data: 24/04/2015 às 19:56hrs.


9.0 Fluxograma Para melhor ilustrar a organização espacial do CRM – Espaço de Reintegração da Mulher segue fluxograma abaixo:

Figura 51 – Fluxograma do CRM – Espaço de Reintegração da Mulher Fonte: Autora do Projeto Data: 24/04/2015 às 19:56hrs.


10. Estudo das Formas Para a concepção deste projeto, adotaremos mais de um volume para melhor aproveitamento da área do terreno e para trabalharmos com a horizontalidade da edificação, acompanhando a paisagem urbanística que o terreno está inserido.

Figura 52 – Proposta de implantação Fonte:Autora do Projeto Data: 24/04/2015 às 10:54hrs.


11. Partido Arquitetônico Levaremos em conta algumas referências arquitetônicas já existentes como: a horizontalidade, as linhas geométricas e o concreto bruto de Paulo Mendes da Rocha; os elementos vazados em concreto da arquiteta Emanuelle Gautrand e a integração da edificação fazendo contraste com a natureza de arquiteta Lina Bo Bardi.

Figura 53 – Volumetria Fonte:Autora do Projeto Data: 24/04/2015 às 10:54hrs.


12. Referências Bibliográficas BRASIL. Governo Federal. Ministério da Saúde. Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS. 2011. Disponível em: <http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/secretaria-nacional-de-assistencia-social-snas/cartilhas/perguntas-erespostas-centro-de-referencia-especializado-de-assistencia-social-creas/03-livreto-perguntas-respostascreas-impressao-2012_editado.pdf.pagespeed.ce.9bE518Hh99.pdf>. Acesso em: 18 mar. 2015.

BRASIL. Governo Federal. Ministério da Saúde. Como Implantar. Disponível em: <http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/protecaoespecial/mediacomplexidade/atendimento-especializado-a-familias-e-individuospaefi/como-implantar>. Acesso em: 18 mar. 2015.

BRASIL. Governo Federal. Ministério da Saúde. CRAS institucional. Disponível em: <http://www.mds.gov.br/falemds/perguntasfrequentes/assistencia-social/psb-protecao-especial-basica/cras-centro-de-referencias-de-assistencia-social/cras-institucional>. Acesso em: 20 mar. 2015.

BRASIL. Governo Federal. Ministério da Saúde. CREAS - Expansão. Disponível em: <http://www.mds.gov.br/falemds/perguntasfrequentes/assistencia-social/pse-protecao-social-especial/creas-centro-de-referencia-especializado-de-assistencia-social/creasexpansao>. Acesso em: 18 mar. 2015.


BRASIL. Governo Federal. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Orientações Técnicas Centro de Referência de Assistência Social - CRAS. 2009. Disponível em: <http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/protecaobasica/cras/arquivos/orientacoes-tecnicas-centro-de-referencias-de-assistenciasocial-cras-1-1.pdf>. Acesso em: 20 mar. 2015.

BRASIL. Governo Federal. Secretaria de Direitos Humanos. Crianças e adolescentes. Disponível em: <http://www.sdh.gov.br/assuntos/criancas-e-adolescentes/programas/fortalecimento-de-conselhos/conselho-tutelar-referencial>. Acesso em: 20 mar. 2015.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. (Org.). Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS. Disponível em: <http://www.brasil.gov.br/observatoriocrack/cuidado/centro-referencia-especializado-assistencia-social.html>. Acesso em: 18 mar. 2015

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Perguntas e Respostas: Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS. 2011. Disponível em: <http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/secretaria-nacional-de-assistencia-social-snas/cartilhas/perguntas-e-respostas-centro-dereferencia-especializado-de-assistencia-social-creas/03-livreto-perguntas-respostascreas-impressao-2012_editado.pdf.pagespeed.ce.9bE518Hh99.pdf>. Acesso em: 18 mar. 2015.


BRASIL. Presidência da República. Casa Civil Subchefia Para Assuntos Jurídicos. LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006. 2006. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm>. Acesso em: 15 mar. 2015.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil Subchefia Para Assuntos Jurídicos. LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993. 1993. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm>. Acesso em: 20 mar. 2015.

BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Políticas Para As Mulheres. PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES. 2013. Disponível em: <http://www.compromissoeatitude.org.br/wpcontent/uploads/2012/08/SPM_PNPM_2013.pdf>. Acesso em: 07 abr. 2015.

BRASIL. Presidência da República. Subchefia Para Assuntos Juridicos. CONSTITUIÇÃO FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988: ATO DAS DISPOSIÇOES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS. 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 07 abr. 2015.

BRASIL. Senado Federal. Secretaria da Transparência. Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher: DataSenado. 2013. Disponível em: <http://www.senado.gov.br/senado/datasenado/pdf/datasenado/DataSenado-PesquisaViolencia_Domestica_contra_a_Mulher_2013.pdf>. Acesso em: 18 mar. 2015.


BRASILIA. Presidência da República. Secretaria de PolÍticas Para As Mulheres. PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES. 2005. Disponível em: <http://www.observatoriodegenero.gov.br/eixo/politicas-publicas/pnpm/i-pnpm/I PNPM_versao compacta.pdf>. Acesso em: 08 abr. 2015.

CARVALHO, Carla Gavilan. Casa da Mulher Brasileira: Defensoria Pública recebe visita da ativista Maria da Penha. 2015. Disponível em: <http://www.compromissoeatitude.org.br/casa-da-mulher-brasileira-defensoria-publica-recebe-visita-da-ativistamaria-da-penha-dpms-06022015/>. Acesso em: 18 mar. 2015. FEDERAL, Governo; MULHERES, Secretaria de PolÍticas Para As. REDE DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. Disponível em: <https://sistema3.planalto.gov.br/spmu/atendimento/atendimento_mulher.php?uf=SP>. Acesso em: 09 abr. 2015.

G1 (Vale do Paraiba e Regiao). Por dia, 17 mulheres sofrem violência doméstica na região. 2012. Disponível em: <http://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/2012/11/por-dia-17-mulheres-sofrem-violencia-domestica-na-regiao.html>. Acesso em: 18 mar. 2015.

MOGI DAS CRUZES. Prefeitura de Mogi das Cruzes. Secretaria de Assistencia Social. CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social). Disponível em: <http://www.mogidascruzes.sp.gov.br/ouvidoria/>. Acesso em: 18 mar. 2015.


MOGI DAS CRUZES. Prefeitura de Mogi das Cruzes. Secretaria de Assistencia Social. CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). 2015. Disponível em: <http://www.mogidascruzes.sp.gov.br/assistencia/cras.php>. Acesso em: 18 mar. 2015.

SAO PAULO. Defensoria do Estado de São Paulo. . Informações de atendimento ao usuário da defensoria pública. Disponível em: <http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Default.aspx?idPagina=3094>. Acesso em: 20 mar. 2015.

SÃO PAULO. Defensoria do Estado de São Paulo. Departamento Especial de Segurança Publica. Número de mulheres que recorrem à Lei Maria da Penha cresce 32%. 2009. Disponível em: <http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Conteudos/Noticias/NoticiaMostra.aspx?idItem=5489&idPagina=3178>. Acesso em: 20 mar. 2015.

SAO PAULO. Defensoria do Estado de São Paulo. Nucleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres. Redes de Atendimento. Disponível em: <http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Default.aspx?idPagina=3372>. Acesso em: 18 mar. 2015.

SÃO PAULO. Governo do Estado de São Paulo. Secretaria de Estado da Segurança Pública. DADOS ESTATICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Disponível em: <http://www.ssp.sp.gov.br/novaestatistica/Pesquisa.aspx>. Acesso em: 03 maio 2015. SÃO PAULO. PREFEITURA DE SÃO PAULO. . Dados Demográficos dos Distritos pertencentes as Subprefeituras. Disponível em:


<http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/subprefeituras/subprefeituras/dados_demograficos/index.php?p=12758>. Acesso em: 20 mar. 2015.

SÃO PAULO. PREFEITURA DE SÃO PAULO. . Itaquera Região Leste. 2004. Disponível em: <http://ww2.prefeitura.sp.gov.br/arquivos/secretarias/governo/sumario_dados/ZL_ITAQUERA_Caderno23.pdf>. Acesso em: 20 mar. 2015.

SÃO PAULO. Prefeitura de São Paulo. Sim Direitos Humanos. Itaquera 2005. Disponível em: <http://www9.prefeitura.sp.gov.br/simdh/2005/sub_itaquera.html>. Acesso em: 20 mar. 2015.


12 Lista de Figuras Figura 1 - Bairros e Subprefeituras da Cidade de São Paulo Fonte: http://www.encontrasp.com.br/imgs/imgs-encontra-saopaulo/mapa-cidade-sao-paulo.jpg Data: 04/04/2015 às 17:36hrs. Figura 2 - Gráfico com comparativo de renda por distritos Fonte dos Dados: http://www.seade.gov.br Gráfico: Autora do projeto Data: 18/03/15 às 19:27hrs. Figura 3 - Gráfico com comparativo de renda por distritos Fonte: http://www.seade.gov.br/ Gráfico: Autora do projeto Data 18/03/15 às 19:32hrs. Figura 4 - CRAS do bairro de S. Matheus em São Paulo Fonte:http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/assist encia_social/noticias/?p=1405 Data: 11/03/2015 às 10:50hrs. Figura 5 - Dimensionamento de amb.Conf. tipologia do CRAS Fonte: http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/protecaobasica/cras/ arquivos/orientacoes-tecnicas-centro-de-referencias-deassistencia-social-cras-1-1.pdf Tabela: Autora do Projeto Data: 04/04/15 às 19:26hrs. Figura 6 - Referência de Planta Acessível CRAS (Tipologias 1 e 2)

Fonte:http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/sou-gestor-deassistencia-social/projetos-do-cras-e-creas1/arquivos/PLANTA%20BAIXA%20ACESSIVEL%20CRAS.pd Autor: Fundo Nacional de Assistência Social/ Autora do Projeto Data: 18/03/15 às 18:50 Figura 7- CREAS do bairro Vila Prudente, na cidade de São Paulo Fonte:http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/uploa d/chamadas/imagem_009_1300205260.jpg Data: 18/03/15 às 11:01hrs. Figura 8 - Referência de planta acessível para CREAS Fonte:http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/sou-gestor-deassistencia-social/projetos-do-cras-e-creas1/arquivos/PLANTA%20BAIXA%20ACESSIVEL%20CREAS.p df Autor: Fundo Nacional de Assistência Social Data: 18/03/2015 às 15:31hrs. Figura 9 - Centro de Referência da Mulher - Casa Brasilândia Pq. Tietê - São Paulo Fonte: https://www.google.com.br/maps/ Data: 07/04/2015 às 10:48hrs Figura 10 - Fluxograma das funções dos Centros de Referência da Mulher


Fonte: Cartilha Normas Técnicas de Centro de Referência file:///C:/Users/Usuario/Downloads/norma-tecnica-centros-dereferencia.pdf Data: 08/04/2015 às 22:13hrs. Figura 11- Ilustração da Revolução Industrial - Mulheres Trabalhando Fonte:http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1799 Data: 18/03/2014 às 09:44hrs. Figura 12 - Mulheres na passeata dos Cem Mil, em 1968 no Rio de Janeiro, contra à ditadura Fonte:https://www.google.com.br/search?q=1970+movimento s+feministas+brasil&safe=off&sa=X&espv=2&biw=1242&bih= 594&tbm=isch&imgil=YRZc_0kCfJMJeM%253A%253Bf0d Data: 18/03/2015 às 08:16hrs. Figura 13 - Capa da Revista Manchete de Outubro de 1976, na capa "Doca Street, merece castigo?" Fonte:http://portaldoprofessor.mec.gov.br/fichaTecnicaAula.ht ml?aula=52393 Data: 18/03/2015 às 09:56 Figura 14 - Maria da Penha Maia Fernandes Fonte: http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL12927125598,00MARIA+DA+PENHA+PEDE+PUNICAO+POR+ATRASO+DE+ PROCESSO.html Data: 19/03/2015 às 18:07hrs. Figura 15 – Eliane de Grammond e Lindomar Castilho

Fonte: http://www.terra.com.br/istoegente/148/fotos/crime_16.jpg Data: 09/05/2015 às 21:10hrs. Figura 16 – A Casa e seu entorno Fonte: http://www.google.com/maps Data: 14/04/2015 às 19:48hrs. Figura 17 - Rua Doutor Bacelar Fonte: https://www.google.com/maps Data: 09/05/2015 às 22:02hrs. Figura 18 - Rua Doutor Bacelar Fonte: https://www.google.com/maps Data: 09/05/2015 às 22:02hrs. Figura 19 – Sala de Espera Fonte: Autora do projeto Data: 14/04/2015 às 11:00hrs. Figura 20 – Sala de Atendimento em Grupo Fonte: Autora do projeto Data: 14/04/2015 às 11:00hrs. Figura 21 – Sala Administrativa Fonte: Autora do projeto Data: 14/04/2015 às 11:00hrs. Figura 22 – Sala de Atendimento Individual Fonte: Autora do projeto Data: 14/04/2015 às 11:00hrs. Figura 23 – Esquema Ilustrativo de Organização da Casa Eliane de Grammont


Fonte: Autora do Projeto Data: 14/04/2015 às 21:56hrs. Figura 24 – CREAS e CRAS Aricanduva Fonte: Autora do Projeto Data: 23/04/2015 Às 15:00hrs. Figura 25 – CRAS e CREAS e seu entorno Fonte:https://www.google.com/maps Data: 24/042015 às 10:35 hrs. Figura 26 - Rua Salvador do Vale Fonte: https://www.google.com/maps Data: 09/05/2015 às 23:18hrs. Figura 27 - Rua Salvador do Vale Fonte: https://www.google.com/maps Data: 09/05/2015 às 23:18hrs. Figura 28 – Esquema Ilustrativo CRAS Aricanduva Fonte: Autora do Projeto Data: 23/04/2015 às 17:07hrs. Figura 29 - Mapeamento das Unidades de Delegacias da Mulher Fonte: Google Earth Data: 09/05/2015 às 16:07hrs. Figura 30 - Mapeamento das Unidades CRAS em São Paulo Fonte: https://www.google.com/maps Data: 09/05/2015 às 13:01hrs Figura 31 - Mapeamento CREAS em São Paulo Fonte: https://www.google.com/maps

Data: 09/05/2015 às 13:30hrs. Figura 32 - Mapeamento dos CRM's existentes na cidade de São Paulo Fonte: Google Earth Esquema: Autora do Projeto Data: 09/05/2015 Figura 33- Bairro de Itaquera Fonte: http://www.google.com/maps Data: 19/03/2015 às 18:17hrs Figura 34 - Mapa do Transporte Metropolitano Fonte: http://pentagonoedu.com.br/Infantil_Fundamental/Localizacao/ galeria_localizacao/images/mapa-da-rede-metro.jpg Data: 12/04/2015 às 14:07hrs Figura 35 – Gráfico Taxa de Agressão às Mulheres no Bairro Itaquera Fonte: http://www.nossasaopaulo.org.br/observatorio/regioes.php?re giao=29&distrito=0&tema=14# Data e Hora: 12/04/2015 às 14:05hrs. Gráfico: Autora do Projeto Figura 36 - Localização do Terreno Fonte: Google Earth Data: 09/05/2015 às 18:58 Esquema: Autora do Projeto Figura 37 - Imagem da Rua Palhoça


Fonte: https://www.google.com/maps Data: 13/04/2015 às 09:56hrs. Figura 38 – Imagem da Rua Rio Fortuna Fonte: https://www.google.com.br/maps Data: 13/04/2015 às 09:54hrs. Figura 39 – Mapa de Macroneamento Fonte: http://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/wpcontent/uploads/2015/03/Itaquera1.pdf Data: 26/04/2015 às 20:28 hrs.6 Figura 40 – Tabela com as diretrizes da Lei de Zoneamento Fonte:http://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/arquivos/PDE_l ei_final_aprovada/QUADROS/PDF/PDE2013_SUBST2_Quad ro_2_CA_Eixos.pdf Data:09/05/2015 às 19:37hrs. Esquema: Autora do Projeto Figura 41 - Uso e Ocupação do Solo Fonte: https://www.google.com/maps Data: 22/04/2015 às 16:10 Figura 42 – Gabarito de Altura Fonte: https://www.google.com/maps Data: 22/04/2015 às 16:10 Figura 43 – Principais Vias Fonte: https://www.google.com/maps Data: 26/04/2015 às 21:07hrs. Figura 44 – Rede Hídrica Fonte: https://www.google.com/maps

Data: 26/04/2015 às 22:47hrs. Figura 45 – Equipamentos Notáveis Fonte: https://www.google.com/maps Data: 24/04/2015 às 22:41hrs. Figura 46 – Levantamento Planialtimétrico Fonte: GEGRAN Data: 24/04/2015 às 11:17hrs. Figura 47 – Imagem Topográfica do Terreno Fonte: Google Earth Data : 24/04/2015 às 11:19hrs. Figura 48 – Imagem Topográfica do Terreno Fonte: Google Earth Data : 24/04/2015 às 11:20hrs. Figura 49 – Tabela de Pré Dimensionamento Fonte: Autora do Projeto Data: 24/04/2015 às 19:56hrs. Figura 50 – Fluxograma do CRM – Espaço de Reintegração da Mulher Fonte: Autora do Projeto Data: 24/04/2015 às 19:56hrs. Figura 51 – Proposta de implantação Fonte:Autora do Projeto Data: 24/04/2015 às 10:54hrs. Figura 53 – Proposta de Volumetria Fonte:Autora do Projeto Data: 24/04/2015 às 10:54hrs.

Profile for Débora Peixoto

Centro de Referência da Mulher  

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