Capítulo VII A Convergência no Brasil O Conceito “Cinema” É comum que se ouçam reclamações dos produtores e agentes governamentais de que o cinema brasileiro não chega à população, ficando restrito às salas de “cinemas de arte” ou aos poucos títulos que são impulsionados pela renúncia fiscal que permite aos distribuidores o investimento de parte do imposto de renda devido ao pagamento de direitos de filmes estrangeiros em produções nacionais.
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As afirmações são procedentes quando observadas do ponto de vista do produtor de filmes dirigidos apenas ao theatrical. De forma direta, embora a legislação vigente no Brasil seja recente e tenha sido definida na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, permaneceu a divisão clara e tradicional entre a “obra audiovisual”, “obra videofonográfica” e a “obra cinematográfica”1. Antes de se tratar de um 1. Conforme a MP nº 2.228-1, define-se como: I - obra audiovisual: produto da fixação ou transmissão de ima-
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