RPPN na Bahia: uma estratégia de conservação que vem dando certo
INTRODUÇÃO A percepção mundial quanto à importância da conservação da biodiversidade evoluiu de um estágio inicial restrito à proteção de determinadas espécies-símbolo para a conservação da biodiversidade num contexto mais funcional, incluindo ecossistemas, suas funções e serviços ambientais, exploração econômica e uso sustentável destes. Uma das estratégias mais importantes para a conservação é a proteção da biodiversidade de uma dada área geográfica ao transformá-la em espaço protegido. Este é um dos mecanismos de preservação e conservação dos recursos ambientais mais adotados no mundo (RYLANDS; BRANDON, 2005). A Bahia é o único estado da Federação com cinco biomas (cerrado, caatinga, mata atlântica, costeiro e marinho), além de ser possuidora de um grande patrimônio natural e cultural. Contudo, estes patrimônios vêm sofrendo sucessivas pressões e ameaças. Para protegê-los a Bahia vem envidando esforços de conservação através da criação de áreas protegidas. Conforme o Art. 2º da Convenção da Diversidade Biológica (CDB), área protegida “significa uma área definida geograficamente que é destinada, ou regulamentada, e administrada para alcançar objetivos específicos de conservação”. A criação dessas áreas vem-se constituindo em uma das principais estratégias de intervenção governamental, visando reduzir as perdas da biodiversidade em face da degradação ambiental imposta pela sociedade (desterritorialização das espécies da flora e da fauna). No mesmo caminho ocorreu um crescimento da consciência diante das questões ecológicas globais que refletiu na ampliação da participação popular em relação à qualidade da vida humana e ao meio ambiente, representando outro aspecto relevante na análise das questões pertinentes às áreas protegidas (VALLEJO, 2005). As Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), uma das categorias de unidade de conservação existentes no Sistema Nacional de Unidades 504
de Conservação da Natureza (SNUC), têm-se revelado como um importante instrumento para a política de conservação da biodiversidade, visto que confere a participação da iniciativa privada no esforço de ampliar as áreas protegidas do país, contribuindo para desonerar o poder público de altos custos com os processos de regularização fundiária e incorporação de terras ao domínio público. Ademais, as reservas particulares do patrimônio natural, quando localizadas no entorno das unidades de conservação públicas, tornam-se importantes aliadas na formação de corredores de ecológicos, além de servir de abrigos e pontos de passagem de fauna. Para a criação de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), o proprietário responsável deve possuir em suas terras, ao menos, um dos seguintes atributos: ser significativa para a proteção da diversidade biológica; possuir paisagens de grande beleza cênica e ou reunir condições que justifiquem ações capazes de promover a conservação de ecossistemas frágeis ou ameaçados. De acordo com o Cadastro Nacional de RPPN, mantido pela Confederação Nacional de RPPN, existem no Brasil 1.073 RPPN1, as quais representam a conservação de aproximadamente 699 mil hectares (ha). O cadastro é alimentado de forma descentralizada pelos proprietários e associações de RPPN e tem como principal objetivo permitir ampla divulgação e ampliação do reconhecimento desta unidade de conservação (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL, 2012).
HISTÓRICO DAS RPPN As propriedades particulares destinadas à conservação ambiental já existiam expressamente desde o antigo Código Florestal Brasileiro de 1934 (NAGEL, 2005). Esses domínios privados têm oferecido
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Dado coletado no site da Confederação Nacional de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (2012).
Bahia anál. dados, Salvador, v. 22, n. 3, p.503-515, jul./set. 2012