Quadro 3 - Meios de promoção de rotas turísticas

Rota do Fresco Criada por uma pessoa particular, incluída na Associação de municípios e atualmente gerida pela empresa animação turística

Alentejo (PORTUGAL) Cultural e gastronômico

Fonte: Elaborado pelo autor com base no Ministério do Turismo (2019b-2021b) e Hilário (2013). Diante do exposto, vale destacar que a modalidade turística do agroturismo tem encontrado um ambiente favorável com iniciativas públicas de incentivo para a estruturação de novas rotas no Brasil. O Quadro 3 ilustra algumas dessas iniciativas:

Quadro 3 - Meios de promoção de rotas turísticas MEIO DE PROMOÇÃO ÓRGÃOS ENVOLVIDOS

Projeto Experiências do Brasil Rural Ministério do Turismo (Mtur), da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) com à Universidade Federal Fluminense (UFF)

Investe Turismo

Ministério do Turismo (Mtur), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e o Instituto Brasileiro do Turismo (EMBRATUR) Fonte: Elaborado pelo autor com base no Ministério do Turismo, 2022. O projeto Experiências Brasil Rural capacita empreendedores, pois visa o roteiro como um todo e não apenas as propriedades isoladas (BRASIL, 2021a). Em sua última edição a rota agroturística do Espírito Santo que fica localizada no município de Venda Nova do Imigrante, foi ser aceita e validada para este projeto (BRASIL, 2022). Outro exemplo que podemos destacar é o Programa Investe Turismo. Este, visa potencializar de maneira estratégica uma média de 30 rotas turísticas do Brasil, incluindo aquelas em meio rural. Esta rede funciona de acordo com o fluxograma 01, onde se tem a integração entre participação pública e privada nas variadas escalas de coordenação (BRASIL, 2019a).

Fluxograma 1 - Rede de cooperação do programa investe turismo

Coordenação Nacional

Coordenação Estatual

Rede de Cooperação da Rota Comitê de Gestão Nacional Sebrae Nacional MTur e Embratur

Comitê de Gestão Estadual Sebrae Estadual Órgão Estadual do Turismo

Rota Turística Estratégica Representantes das Rotas

Fonte: Organizado pelo autor de acordo com Ministério do Turismo (2019a). 2.3.2 Órgãos Reguladores As ações governamentais de apoio e regulamentação da atividade relacionada ao TER surge como estratégia para regulamentar o processo de aumento da atratividade rural por meio do turismo e a proliferação das diferentes modalidades inerentes ao campo (SOUZA, 2020). De acordo com Souza (2020) a participação do Estado brasileiro na esfera turística dá os seus primeiros passos em 1939 com a criação da Divisão de Turismo. Posteriormente, em 1958 surge a Comissão Brasileira de Turismo (COMBRATUR), em 1991 nasce o Instituto Brasileiro de Turismo (EMBRATUR) e em 2003 foi criado o Ministério do Turismo (MTUR) que atualmente é o órgão responsável pelo planejamento e coordenação da Política Nacional de Turismo. Os atos de planejamento e regularização do turismo sob a ótica estrutural no Brasil são distribuídos entre os três níveis federativos. Na escala federal, está sob responsabilidade do Ministério do Turismo (MTUR), no âmbito estadual, se encontra amparada pelas secretarias estaduais e órgãos correspondentes e, na esfera municipal, o turismo está sob a administração das secretarias municipais e departamentos das prefeituras (OLIVEIRA; MINASSE e MARQUES, 2015). Além destas, existem várias entidades que contribuem para o desenvolvimento e melhor articulação do turismo. Em âmbito nacional, cita-se a Associação Brasileira de

Turismo Rural (ABRATURR), que possui cadeira no Conselho Nacional de Turismo11 . Há também as de estaduais (e distritais), regionais e municipais, que variam de magnitude, função e forma de coordenação (BRASIL, 2010a). De acordo a Agência Câmara de Notícias (2021) o cenário pandêmico trouxe uma série de consequências que impactaram nas propriedades rurais e empreendimentos que tiram do turismo no campo grande parte da sua renda. Diante disto, como forma de minimizar estes efeitos negativos, a Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados no ano de 2021 aprovou o Projeto de Lei 4396/20, este garante que os que utilizam do turismo como segmento complementar a atividade rural, integrem a categoria de prestadores de serviços turísticos. Desta forma, a partir do cadastramento simplificado no Ministério do Turismo estes empreendedores podem usufruir das medidas emergenciais criadas em decorrência do COVID-19.

11 Conselho Nacional de Turismo: órgão colegiado com a atribuição de assessorar o ministro de Estado do Turismo na formulação e a aplicação da Política Nacional de Turismo e dos planos, programas, projetos e atividades derivados. Esse Conselho é formado por representantes do governo federal e dos diversos segmentos do turismo – instituições privadas e do 3º setor (BRASIL, 2010a).

3 CONTRIBUIÇÕES DA ARQUITETURA E URBANISMO PARA A

SUSTENTABILIDADE DE COMUNIDADES RURAIS A relação intrínseca entre o ambiente rural e a qualidade de sua infraestrutura arquitetônica e paisagística são tratados neste capítulo com o intuito de apresentar contribuições teóricas e práticas para o objetivo projetual deste trabalho. Para tanto, foi subdividido em três partes, onde a primeira discorre sobre algumas potencialidades e vulnerabilidades do turismo rural, com ênfase no agroturismo. A segunda parte trata da contribuição do agroturismo para o desenvolvimento sustentável da economia de regiões rurais. A terceira parte é composta de exemplos práticos de rotas com temáticas afins a que será proposta neste estudo, com o intuito de contribuir com o mesmo.

3.1 AGROTURISMO GASTRONÔMICO X PAISAGEM RURAL O Brasil dispõe de um patrimônio rico, principalmente no âmbito da Arquitetura e do Urbanismo (FERRÃO, 2007), e que abrange, inclusive, as comunidades rurais. Apesar de muito desse acervo ter sido substituído por construções contemporâneas, ainda há importantes elementos distribuídos pelo país (antigas sedes de fazendas, casarões, moinhos, rotas históricas etc.). Destaca-se, nesta abordagem, toda arquitetura rural, seja ela de suporte a produção agropecuária ou não, mas que crie ambiência e façam parte da paisagem a ser explorada pelos atores das comunidades rurais, influenciando de maneira direta na sua sustentabilidade e promoção. O roteiro do Vale do Café, localizado no Estado do Rio de Janeiro, abrange exemplares de propriedades que tiraram partido da arquitetura histórica das antigas fazendas cafeeiras como um importante fator de atratividade e monetização da propriedade rural (Figura 2).