Política 09
Terça-feira, 29 de outubro de 2013 Diário do Amazonas | visite D24am.com
CIDH pode analisar se mensalão violou direito dos acusados
DECISÃO DA CORTE
Segundo pessoas próximas a José Dirceu, ele apostaria numa possível anistia
Corte Internacional pode avaliar violação de direitos TEXTO AgênciaEstado FOTO GervásioBaptista/STF BRASÍLIA
V
ista como último refúgio por réus condenados por envolvimentonomensalão,a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) não pode alterar penas ou reverter condenações. Entretanto, o presidente da Corte, Diego García-Sayán, afirma que o tribunal poderá, se for demandado, analisar se o julgamentodealgumaforma violou odireitodos acusados. “Há uma sentença que alguémconsideraexageradaou fa-
lha. Nós não vamos mudar a pena, dizer que a pena de 30 anos é exagerada para então reduzi-la para 5 anos. Também não diremosqueumapenadecincoanos é pequena e por isso a elevaremos para 40 anos”, afirmou em entrevista ao Grupo Estado. “O queaCortefaz é uma reflexão sobre o processo e se há alguma violação que a Corte possa constatar eprovar”,acrescentou. Parte dos réus alega que, por não seremparlamentaresou ministros de Estado, não deveriam ser julgados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A garantia do duplo grau de jurisdição, consagrada pela
Convenção Americana de Direitos Humanos, teria sido violada. O assunto chegou a ser tratado no início do julgamento. E demanda,conformeintegrantesda Corte, uma mudança na legislaçãobrasileira. García-Sayán admite que combinar foro privilegiado com o julgamento de autoridades em únicainstânciaeagarantiade recursoa tribunalsuperior édifícil. “Éa quadraturadocírculo. Épreciso ver oexercíciodeforo,pluralidade de instâncias, custos políticos, regras dodevidoprocessoa seguir É um debate muito importante que está muito vivo no Brasil,Colômbia,Peru”,afirmou.
O processo do mensalão foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal e condenou 25 réus