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Quinta-feira, 22 de novembro de 2012 Diário do Amazonas | visite D24am.com
Tibiriçá é denunciado por improbidade em função de concurso
RÁPIDAS
MP-AM pediu bloqueio dos bens dos réus denunciados TEXTO Álisson Castro FOTO Jair Araújo/18/01/12 MANAUS
Ministério Público do Estado (MP-AM) apresentou denúncia à Justiça Estadual contra o ex-chefe da Defensoria Pública do Amazonas Tibiriçá Valério de Holanda por improbidade administrativa, em função da ausência de licitação para contratar o Instituto Cidades para promover o concurso da Defensoria em 2011. Também são citados como réus no processo, Leonardo Cláudio Chaves, proprietário do Instituto Cidades, além do próprio instituto. O concurso foi anulado pelo governo do Estado diante de denúncias de fraudes envolvendo, inclusive, o filho de Tibiriçá. Na denúncia, o MP-AM pede a indisposição dos bens dos acusados, em caráter liminar, para assegurar o integral ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos no valor de R$ 171 mil. Para garantir a medida, o MP-AM solicita que sejam notificados os Cartórios de Registro de Imóveis de Manaus e de Fortaleza, bem como ao Detran/AM e o Detran/CE a fim de que indiquem os bens registrados em nome dos réus.
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Geraldo Magela/Ag.Senado/21/11/2012
CPMI do Cachoeira adia leitura de relatório para hoje
O ex-defensor público-geral Tibiriçá Holanda afirmou que não foi o responsável pela escolha do Instituto Cidades
De acordo com o MP-AM, houve dispensa indevida de licitação para o concurso. “O Processo de Dispensa de Licitação, que supostamente antecedeu a contratação do Instituto Cidades, apresenta inúmeros vícios, que demonstram exatamente a afronta desses princípios elementares. Como se vê no pseudo processo, a contratação direta do Instituto Cidades se deu a pretexto de autorização legal contida na Lei 8.666/93, exatamente a afronta desses princípios elementares”, cita o documento. Um dos itens citados para as instituições contratadas participarem do certame é a idoneidade e inquestionável
reputação ético-profissional. “Nada além do ‘Google’ para constatar os diversos processos a que já respondia o Instituto Cidades em seu Estado de origem (Ceará) por fraude a concursos públicos”, afirma o MP-AM na denúncia. Tibiriçá Holanda afirmou desconhecer o processo que trata de improbidade administrativa, mas garante que irá provar sua inocência na Justiça. “Quem escolheu o Instituto Cidades pra realizar o concurso não fui eu, mas o Conselho da Defensoria. Por força de lei, eu sou obrigado a acatar todas as decisões do Conselho que é o órgão máximo da instituição”, afirmou.
MPF abre inquérito para investigar empréstimo da Sudam a empresa O Ministério Público Federal instaurou um inquérito civil público para apurar suposto desvio de recursos públicos cometido pela empresa Manaus Hotéis e Turismo S/A, em forma de financiamento tomado da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), por meio do Fundo de Financiamento da Amazônia (Finam). A Portaria 110 do MPF, que instaura o inquérito, foi publicada, ontem, no Diário Oficial
da União. Os recursos sob suspeita foram tomados como empréstimo para a construção de um complexo hoteleiro categoria cinco estrelas em Manaus. Naportaria,oprocurador da República Ricardo Perin Nardi estabelece prazo de um ano para conclusão do inquérito para verificar as possíveis irregularidades. O documento solicita ainda que o Ministério da Integração Nacional informe ao MPF se a empresa está cumprindo todos as recomendações
contidas no Relatório de Acompanhamento Físico-Contábil decorrente de vistoria realizada no dia 16 de outubro de 2011. Com a instauração do inquérito civil, o MPF irá realizar diligências para apurar as supostas irregularidades e comunicar ao procurador as informações averiguadas. Ontem, a assessoria do MPF informou que não conseguiu descobrir os valores repassados pela Sudam à empresa citada no inquérito.
Devidoaos questionamentos feitos por integrantes daComissão Parlamentar MistadeInquérito(CPMI)doCachoeira,o relator,deputado federalOdair Cunha(PT-MG),nãoconseguiu começar,ontem,aleitura do relatório, quefoiadiadaparaparahoje. Vários parlamentares disseram quenãohouve tempohábilpara queodocumento,com5.328 páginas distribuídas por cinco volumes,fosseapreciado. O texto sófoi liberadoparaconsultanapáginaeletrônicadoSenadonamadrugada deontem. No relatório,Odair Cunha recomendaoindiciamentode46 pessoas. Entreelas,oex-presidentedaDeltaConstrução,Fernando Cavendish; ogovernador deGoiás,MarconiPerillo(PSDB); oex-senador Demóstenes Torres; odeputadofederalCarlos AlbertoLeréia (PSDB-GO); eoprefeitodePalmas,RaulFilho(PT).
Câmara aprova em primeiro turno PEC das Domésticas A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/2010 que amplia os direitos dos empregados domésticos. A proposta estabelece que estes trabalhadores tenham os mesmos direitos trabalhistas dos empregados das demais categorias. O texto foi aprovado por 359 votos favoráveis e 2 contrários. Agora, a proposta volta à comissão especial para elaboração do texto final que será votado em segundo turno, o que pode ocorrer na próxima semana. Em seguida, a matéria será encaminhada à análise do Senado, onde também terá que passar por duas votações. Conhecida como PEC das Domésticas, a proposta amplia os direitos dos empregados domésticos, incluindo obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), carga horária semanal de 44 horas, hora extra e adicional noturno. A categoria reúne 6,6 milhões de brasileiros, sendo a maioria mulheres (6,2 milhões).
Valter CampanatoABr/02/05/12
Governo quer evitar votação sobre fator previdenciário O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, disse, ontem, que o governo não vai recomendar à base aliada a votação, na Câmara dos Deputados, do projeto que derruba o atual fator previdenciário. “O impacto na previdência ainda não está devidamente amadurecido e concluído perante o governo. Não estamos com uma expectativa favorável de votar na Câmara porque não temos uma avaliação concluída”, avaliou. Ele disse ainda que “o governo, como não tem conclusão sobre o assunto, não pode levar a sua base a votar”.