6 >> Amazonas Receita paga 5º lote de restituição A Receita Federal do Brasil vai pagar, na próxima segunda-feira, a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IR) aos contribuintes liberados da malha fina contemplados no 5º lote de
Diário do Amazonas Sábado, 14 de maio de 2011
restituição multi-exercício (2008, 2009 e 2010). No Amazonas, 483 contribuintes terão direito à restituição do IR neste lote. Juntos, eles vão receber R$ 975.174,99.
TJAM seleciona engenheiros O Tribunal de Justiça do Amazonas inscreve, de segunda-feira até sexta-feira, em processo seletivo para contratação em regime temporário, bacharéis em
Engenharia, pelo período de 12 meses. No total, estão disponíveis cinco vagas, sendo quatro para a área de Engenharia Civil e uma para engenheiro mecânico. O salário é de R$ 5.830, 39.
Foto: Raphael Alves/26/09/06
PROCURADOR AFIRMA QUE FLEXIBILIZAR REGRAS DE LICITAÇÃO, COMO QUER O GOVERNO FEDERAL, É INCONSTITUCIONAL
MPF diz que projeto para Copa é ilegal O procurador da República Athayde Ribeiro Costa, coordenador da Unidade Gestora dos Projetos da Copa do Mundo no Estado do Amazonas, disse que a proposta do governo federal de flexibilizar as contratações de obras e serviços da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016 é um “cheque em branco”.
Omar afirma que AMcontinuará ‘brigando’para sediar Copadas Confederações
“As obras vão ficar mais caras, vão acolher muitos aditivos contratuais e o governo vai ficar refém das empreiteiras”, afirmou, segundo informações publicadas, ontem, pelo jornal Folha de S. Paulo. O governo federal quer criar, por Medida Provisória (MP), o chamado Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que permite a flexibilização (podem deixar de ser regidas pela Lei de Licitações) das concorrências para obras e serviços dos dois eventos como aeroportos, metrô e etapas não licitadas dos estádios. Athayde Ribeiro Costa, que integra o grupo de trabalho de procuradores da República que acompanha as ações para o Mundialde 2014,disse queoMinistério Público Federal (MPF) não é contra os eventos. “O que nãopodeérasgar aConstituição parafazer aCopa”,afirmou. O MPF classificou de “in-
Ogovernador doAmazonas,Omar Aziz,afirmou ontem queManaus continuanabrigapara ser umadas sedes daCopadas Confederações. Omar falou sobreoassuntoà imprensa,emManacapuru,onde participou dopagamentode subsídio paraprodutores dejutaemalvae entregadenotebooks paraprofessores domunicípioamazonense. Segundoogovernador,anotícia divulgadapelaRedeGlobonãoéoficial, uma vez queaFifamarcou adatado anúnciodas sedes paraodia 29de julho. Ogovernador disse quepretendia falar aindaontemcomopresidentedo ComitêOrganizador daCopadoMundo daFifa,RicardoTeixeira,paraesclarecer a situação. “Vamos continuar lutando para trazer aCopadas Confederações. Mas o queestágarantido, realmente,é que vamos sediar aCopade 2014. Para isso,estamos comas obras empleno andamentoe tudoaquilo quenos comprometemos vamos cumprir”, disseogovernador. O coordenador da Unidade Gestora da Copa, do Governo do Amazonas, Miguel Capobiango Neto, disse que conversou ontem com Fábio Starling, responsável pelas Relações Institucionais do Comitê Organizador da Copa com as cidades-sede, que garantiu não haver decisão da Fifa sobre a escolha das sedes.
Presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Benjamin Zimler, visitou ontem as obras da Arena da Amazônia / Foto: Nathalie Brasil/Portal D24AM.com
constitucional” a iniciativa do governo que permite o estouro do orçamento inicial e cria brechas na Lei de Licitações para as obras da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016. Parecer do MPF aponta “evidentes inconstitucionalidades” na Medida Provisória. O ofício foi encaminhado no início desta semana ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pedindo providências. A Procuradoria pode ingressar com uma ação contra a medida no Supremo Tri-
bunal Federal (STF). Os procuradores questionam, principalmente, o fim da exigência de apresentação de projetos básico ou executivo antes da licitação. Pelas mudanças propostas, o governo pode apresentar apenas um “anteprojeto de engenharia” e o custo de toda a construção fica a cargo do vencedor. Na avaliação dos procuradores, esse modelo “é extremamente vago e genérico” e pode “ensejar graves desvios de verbas públicas”. Eles pedem
que Gurgel vá ao Congresso para tentar barrar as mudanças. Para ser apreciada rapidamente, a proposta foi incorporada em uma MP que trata de outros assuntos (a atuação de médicos residentes) e já tramitava no Congresso. Por essa razão, ela só valerá se for aprovada por deputados e senadores. Nesta semana, havia previsão de votar a MP, mas não houve acordo. Fale com o editor redacao@diarioam.com.br
Ministro sugere apresentação da obra O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Benjamin Zimler, sugeriu ontem, que os órgãos responsáveis pela construção da Arena da Amazônia, em Manaus, realizem uma apresentação do projeto na sede do Tribunal em Brasília, para que os técnicos e ministros possam conhecer melhor a obra. “Outros Estados que também estão reformando ou construindo estádios para Copa 2014 já fizeram esta apresentação. A obra do estádio do Amazonas é complexa”,
avalia o ministro, referindo-se à transparência que o projeto deve ter devido ao volume de recursos que demandará. De acordo com o ministro do TCU, a visita realizada ontem foi apenas para conhecer o local onde a arena está sendo erguida (está na fase de fundações) e não tem função de ser uma análise técnica da construção. “Outra visita, com mais detalhamento, já está agendada ainda para esse primeiro semestre”, revelou Zimler. Para o presidente do TCU, as
obras estão ocorrendo em ritmo adequado e não devem ser entregues com atraso. “Em uma análise superficial, acredito que está de acordo com o cronograma necessário”, opinou o ministro. De acordo com o coordenador da Unidade Gestora do Projeto Copa (UGP), Miguel Capobiango, a entidade já estava programando um workshop em Brasília para apresentar o projeto da construção da Arena da Amazônia. “Ainda não há uma data definida para sua realização, mesmo assim estamos
oferecendo qualquer informação e dados que forem solicitados pelos órgãos de fiscalização tanto estadual quanto federal”, afirmou. Segundo Capobiango, é necessário um trabalho de logística para promover a apresentação do projeto, pelo volume de documentos necessários. “Para se ter uma ideia, todo o projeto para construção da Arena da Amazônia envolve mais de 1,5 mil plantas de engenharia”, revelou. A intenção da UGP é inaugurar a Arena em dezembro de 2012.
Omar aguarda anúncio oficial da Fifa, em julho / Foto: Jair Araújo/20/04/2011