Pérola Maria Goldfeder e Castro
9. “Não somente eram os Correios um relevante símbolo do governo federal, mas também um projeto para o qual esse mesmo governo federal provia substancial apoio financeiro” (tradução nossa). 10. “A publicidade das ações do governo federal é vista desde a Independência como marca distintiva de um regime republicano, em oposição ao princípio de sigilosidade que prevalecia nos regimes monárquicos” (tradução nossa). 11. Em 1838, nos Estados Unidos haviam 74 agências de Correios para cada 100,000 habitantes, estatística que, até então, nenhum país europeu tinha alcançado. Segundo Richard John, “em nenhum sentido esse resultado foi reflexo inócuo das mudanças conjunturais originadas fora da esfera política. Pelo contrário, isso foi um produto de decisões políticas deliberadas que, embora tivessem resultados imprevisíveis, possibilitaram aos funcionários públicos postais comandar a lealdade de uma população ampla e diversificada espalhada por um domínio geográfico vasto e culturalmente diverso” (JOHN, 1997, p. 374) (tradução nossa).
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deliberação: note-se que o artigo 1º, seção 8, da Constituição de 1787 concedia a esse poder – não ao Executivo – a prerrogativa de estabelecer post offices e post roads por todo o território sob jurisdição do governo federal. A responsabilidade administrativa do Congresso em relação ao sistema postal foi confirmada pelo Postal Act de 1792, documento que estabeleceu o desenho institucional que os Correios americanos teriam ao longo do Oitocentos. Não obstante isso, Jon Rogowski observa que a influência presidencial se fez presente nos diversos níveis da administração postal, pois “not only was the post office a highly visible symbol of the federal government, but it was a Project for wich the federal government provided substantial financial support”9 (ROGOWSKI, 2014, p. 9). Dentre as provisões estabelecidas pelo Postal Act, destacam-se a admissão de jornais no cômputo postal e a isenção tarifária concedida a congressistas e membros do alto escalão. Ambas as disposições reafirmavam um dos princípios fundamentais do governo federal, qual seja o dever de accountability dos políticos que deveria ser cumprido por meio da difusão de informação. Nicolas Barreyre nota, ademais, que “la publicité des actions du governement fédéral est vue dès l’Independance comme une des marques majeures d’um régime républicain, par opposition au secret qui prévaut dans les régimes monarchiques” 10(BARREYRE, 2007, p. 56). O Departamento dos Correios foi elevado à categoria de Gabinete logo após a posse de Andrew Jackson, em 1829. Essa data marca, segundo Barreyre, além da expansão da rede postal norte-americana,11 uma maior independência dos serviços postais em relação ao Congresso. Conclui esse autor que: La Poste est donc plus qu’un système de transmission du courrier: c’est un rouage dans la machinerie du gouvernement fédéral. C’est d’ailleurs un department de l’Executif fédéral, au meme titre que le Département d’État ou le Département de la Guerre; il est dirigé par un Postmaster General, à la tête d’un réseau considérable de bureaux de poste qui irrigue l’ensemble du pays. La Poste est donc pleinement intégrée à l’appareil administratif de l’Etat fédéral américain au XIXe siècle12 (Idem, p. 53).