4ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE CULTURA
30 de setembro 1 e 2 de outubro 2013 | Lajeado
ACOMPANHE A 4ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DA CULTURA EM www.cultura.rs.gov.br/conferencia
A PARTICIPAÇÃO FAZ A CULTURA DO RIO GRANDE CRESCER
SUMÁRIO PROPOSTAS PARA A 3ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE CULTURA.....................................05
EIXO 1 - IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA...................................06
EIXO 2 - PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL...........................................09
EIXO 3 - CIDADANIA E DIREITOS CULTURAIS.....................................................................13
EIXO 4 - CULTURA E DESENVOLVIMENTO..........................................................................17
RESOLUÇÕES SOBRE O SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA..............................................21
4ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE CULTURA DO RIO GRANDE DO SUL
PROPOSTAS PARA A 3ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE CULTURA Este espaço virtual deve auxiliar na orientação dos debates e na aglutinação de referências a fim de se tornar instrumento na tomada de decisões sobre os rumos a serem traçados pela administração pública durante a 3ª Conferência Nacional de Cultura. Nas últimas décadas, as experiências de construção democrática brasileira e mundial abriram caminho para o desenvolvimento de iniciativas inovadoras.A participação da sociedade na gestão pública, o valor estratégico da pluralidade social, do diálogo e da busca de convergências, vem modelando o desenho institucional de projetos mais avançados de democracia. Mais que construir este diálogo direto entre os anseios populares e sua consequência prática, a 4 ª Conferência Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, que aconteceu em Lajeado entre 30 de setembro e 2 de outubro de 2013, foi um importante momento para a população estar presente nas decisões do Estado. A fim de construir espaços permanentes e participativos de gestão, formulação e acompanhamento das políticas públicas para a cultura, aqui estão listadas as propostas para 3ª Conferência Nacional de Cultura.
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EIXO 01 – IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA SUB-EIXO 01 - Marcos Legais, participação e Controle Social e Funcionamento dos Sistemas Municipais, Estaduais / Distrito Federal e Setoriais de Cultura, de acordo com os Princípios Constitucionais do SNC 1.1 - Garantir o pleno funcionamento dos elementos dos Sistemas de cultura em todos os níveis da Federação, tendo em todos os municípios e nos Estados um Conselho de Políticas Culturais, Um Plano Decenal de Cultura e um Fundo de Cultura, alinhando as ações culturais dos entes federados e possibilitando a regulação pelo poder popular.
EIXO 01
Alinhamento às metas do Plano Nacional de Cultura META 1 - Sistema Nacional de Cultura institucionalizado e implementado, com 100% das Unidades da Federação (UF) e 60% dos municípios com sistemas de cultura institucionalizados e implementados. SUB-EIXO 02 - Qualificação da Gestão Cultural: Desenvolvimento e Implementação de Planos Territoriais e Setoriais de Cultura e Formação de Gestores, Governamentais e NãoGovernamentais, e Conselheiros de Cultura 1.2 Qualificar a administração pública da Cultura por meio de concursos públicos com planos de carreira que garantam a possibilidade da formação continuada qualificada para o bom exercício da gestão cultural, através da implementação do Programa Estadual de Formação e Qualificação da área cultural, visando a capacitação técnica do setor.
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Alinhamento às metas do Plano Nacional de Cultura META 18 - Aumento em 100% no total de pessoas qualificadas anualmente em cursos, oficinas, fóruns e seminários com conteúdo de gestão cultural, linguagens artísticas, patrimônio cultural e demais áreas da cultura. META 35 - Gestores capacitados em 100% das instituições e equipamentos culturais apoiados pelo Ministério da Cultura. META 36 - Gestores de cultura e conselheiros capacitados em cursos promovidos ou certificados pelo Ministério da Cultura em 100% das Unidades da Federação (UF) e 30% dos municípios, dentre os quais, 100% dos que possuem mais de 100 mil habitantes.
1.3 Defender em nível nacional a revisão das leis de incentivo à Cultura, a urgente aprovação da PEC 150/2003, incluindo na pauta de votação de 2013, a qual garante o mínimo de dois por cento para a União, um e meio por cento para os Estados e o Distrito Federal, e um por cento para os Municípios do orçamento para a Cultura, bem como garantir a paridade de destinação de recursos existentes da lei Rouanet com o Fundo Nacional de Cultura, efetivando o compartilhamento entre fundos públicos da cultura. Incorporar as diretrizes das Conferências Estadual e Nacional nos respectivos Planos Plurianuais (PPA), nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Leis Orçamentárias Anuais (LOA) Alinhamento às metas do Plano Nacional de Cultura META 51 –.Aumento de 37% acima do PIB, dos recursos públicos federais para a cultura META 52 – Aumento de 18,5% acima do PIB da renúncia fiscal do governo federal para incentivo à cultura.
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EIXO 01
SUB-EIXO 03 - Fortalecimento e operacionalização dos sistemas de financiamento público da cultura: Orçamentos públicos, Fundos de Cultura e Incentivos Fiscais
SUB-EIXO 4 – Sistemas de Informação Cultural e Governança Colaborativa 1.4 Fortalecer o SNIIC e estimular a sua adequada utilização, para a integração dos diversos setores e coletivos culturais; buscando integrar junto a este a sistematização de Calendários Culturais bem como mecanismos de preservação da memória cultural. Alinhamento às metas do Plano Nacional de Cultura META 2 – 100% das Unidades da Federação (UF) e 60% dos municípios atualizando o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC). META 3 – Cartografia da diversidade das expressões culturais em todo o território brasileiro realizada.
EIXO 01
META 48 – Plataforma de governança colaborativa implementada como instrumento de participação social com 100 mil usuários cadastrados, observada a distribuição da população nas macrorregiões do país.
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EIXO 02 – PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL Sub-Eixo 01 – Criação, Produção, preservação, intercâmbio e circulação de Bens Artísticos e Culturais 2.1 Estimular, apoiar e promover os grupos artísticos e culturais de natureza não governamental ligados às identidades étnicas, culturas tradicionais e manifestações artísticas em toda a sua diversidade, implementando a política de circulação cultural e artística promovendo intercâmbios regionais, estaduais, internacionais e nas áreas de fronteiras, em eventos e concursos periódicos, intercâmbios descentralizados, em espaços urbanos e rurais, possibilitando o acesso a expressões étnicas e culturais.
META 6 – 50% dos povos e comunidades tradicionais e grupos de culturas populares que estiverem cadastrados no Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), atendidos por ações de promoção da diversidade cultural. META 7 – 100% dos segmentos culturais com cadeias produtivas da economia criativa mapeadas. META 9 – 300 projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local. META 22 – Aumento em 30% no número de municípios brasileiros com grupos em atividade nas áreas de teatro, dança, circo, música, artes visuais, literatura e artesanato META 24 – 60% dos municípios de cada macrorregião do país com produção e circulação de espetáculos e atividades artísticas e culturais fomentados com recursos públicos federais. META 25 – Aumento em 70% nas atividades de difusão cultural em intercâmbio nacional e internacional.
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EIXO 02
Alinhamento às metas do Plano Nacional de Cultura
SUB-EIXO 02 - Educação e Formação Artística e Cultural 2.2 Implementar, manter, ampliar e difundir programas permanentes de capacitação e cursos de aperfeiçoamento para artistas, educadores, comunidade e agentes sociais e culturais, bem como assegurar a expansão das vagas oferecidas para o ensino das artes em concursos públicos e estágios. Implantando e garantindo planos de expansão de ensino das artes por programa de bolsa de estudo nas redes de ensino técnico profissionalizante e nível superior, inclusive, contemplando professores, estudantes e artistas. Alinhamento às Metas do Plano Nacional de Cultura META 13 – 20 mil professores de Arte de escolas públicas com formação continuada. META 14 – 100 mil escolas públicas de educação básica desenvolvendo permanentemente atividades de Arte e Cultura.
EIXO 02
META 15 – Aumento em 150% de cursos técnicos, habilitados pelo Ministério da Educação (MEC), no campo da Arte e Cultura com proporcional aumento de vagas. META 16 – Aumento em 200% de vagas de graduação e pós-graduação nas áreas do conhecimento relacionadas às linguagens artísticas, patrimônio cultural e demais áreas da cultura, com aumento proporcional do número de bolsas META 17 – 20 mil trabalhadores da cultura com saberes reconhecidos e certificados pelo Ministério da Educação (MEC). META 18 – Aumento em 100% no total de pessoas qualificadas anualmente em cursos, oficinas, fóruns e seminários com conteúdo de gestão cultural, linguagens artísticas, patrimônio cultural e demais áreas da cultura. META 36 – Gestores de cultura e conselheiros capacitados em cursos promovidos ou certificados pelo Ministério da Cultura em 100% das Unidades da Federação (UF) e 30% dos municípios, dentre os quais, 100% dos que possuem mais de 100 mil habitantes.
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SUB-EIXO 03 – Democratização da Comunicação e Cultura Digital 2.3 Promover a democratização do acesso aos meios de comunicação e cultura digital fomentando a formação na área, valorizar as manifestações comunitárias e alternativas de expressão cultural, na produção e circulação de conteúdos, potencializando as práticas de comunicação local e regional, efetivando a acessibilidade universal e a democratização da comunicação e cultura digital garantindo a sua desconcentração e o controle público dos conteúdos em meios urbanos e rurais, valendo-se de escolas, pontos de cultura, cineclubes, estúdios e bibliotecas comunitárias, telecentros e laboratórios de informática. Da mesma forma, incentivar o intercâmbio de manifestações culturais que valorizem as especificidades dos fazeres e saberes de cada região, fortalecendo o intercâmbio na América Latina. Além disso, potencializar o uso do software livre e mapear os diferentes agentes culturais e articuladores envolvidos com a cultura digital, estimulando a formação de redes colaborativas de produção e difusão cultural.
META 40 – Disponibilização na internet dos seguintes conteúdos, que estejam em domínio público ou licenciados: 100% das obras audiovisuais do Centro Técnico do Audiovisual (CTAv) e da Cinemateca Brasileira; 100% do acervo da Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB); 100% dos inventários e das ações de reconhecimento realizadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); 100% das obras de autores brasileiros do acervo da Fundação Biblioteca Nacional (FBN); 100% do acervo iconográfico, sonoro e audiovisual do Centro de Documentação da Fundação Nacional das Artes (Cedoc/Funarte). META 42 – Política para acesso a equipamentos tecnológicos sem similares nacionais formulada. META 43 – 100% das Unidades da Federação (UF) com um núcleo de produção digital audiovisual e um núcleo de arte tecnológica e inovação.
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EIXO 02
Alinhamento às metas do Plano Nacional de Cultura
SUB-EIXO 04 – Valorização do Patrimônio Cultural e Proteção aos Conhecimentos dos Povos e Comunidades Tradicionais 2.4 As políticas culturais em diferentes âmbitos e áreas devem preservar uma relação cujo impacto cultural respeite as condições pré-existentes junto aos públicos atendidos. Assim, propõe-se o incentivo a valorização, preservação, registro e divulgação do patrimônio cultural, viabilizando espaços de memória para a salvaguarda documental e criando recursos públicos federais para facilitar ao poder público municipal adquirir imóveis que caracterizem a história do local, fortalecendo inclusive, políticas e sistemas de museus temáticos municipais e regionais. Promover políticas públicas que protejam, promovam e garantam o respeito a diversidade socioambiental, cultural e histórica dos povos e comunidades tradicionais, especialmente os povos indigenas, afrodescendentes quilombolas e dos chamados povos tradicionais. Alinhamento às Metas do Plano Nacional de Cultura META 3 - Cartografia da diversidade das expressões culturais em todo o território brasileiro realizada.
EIXO 02
META 4 – Política nacional de proteção e valorização dos conhecimentos e expressões das culturas populares e tradicionais implantada.
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EIXO 03 – CIDADANIA E DIREITOS CULTURAIS SUB-EIXO 01 – Democratização e Ampliação do Acesso à Cultura e Descentralização da Rede de Equipamentos, serviços e espaços culturais, em conformidade com as convenções e acordos internacionais 3.1 Construir, regionalizar, revitalizar, qualificar, modernizar, atualizar, promover, mapear, garantir programação continuada e diversificada, acessibilidade e democratização de equipamentos públicos culturais, bem como garantir os espaços públicos como importantes ambientes de circulação da cultura, impedindo sua privatização e promovendo a transversalidade das políticas culturais com outras áreas no que tange à economia, visões de mundo, ampliação de repertórios e qualificação de espaços sociais.
META 4 - Política nacional de proteção e valorização dos conhecimentos e expressões das culturas populares e tradicionais implantada: META 25 - Aumento em 70% nas atividades de difusão cultural em intercâmbio nacional e internacional. META 26 - 12 milhões de trabalhadores beneficiados pelo Programa de Cultura do Trabalhador (Vale Cultura). META 27 - 27% de participação dos filmes brasileiros na quantidade de bilhetes vendidos nas salas de cinema. META 28 - Aumento em 60% no número de pessoas que frequentam museu, centro cultural, cinema, espetáculos de teatro, circo, dança e música.
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EIXO 03
Alinhamento às metas do Plano Nacional de Cultura
META 29 - 100% de bibliotecas públicas, museus, cinemas, teatros, arquivos públicos e centros culturais atendendo aos requisitos legais de acessibilidade e desenvolvendo ações de promoção da fruição cultural por parte das pessoas com deficiência. META 30 - 37% dos municípios brasileiros com cineclube. META 31 - Municípios brasileiros com algum tipo de instituição ou equipamento cultural, entre museu, teatro ou sala de espetáculo, arquivo público ou centro de documentação, cinema e centro cultural, na seguinte distribuição: 35% dos municípios com até 10 mil habitantes com pelo menos um tipo; 20% dos municípios entre 10 mil e 20 mil habitantes com pelo menos dois tipos; 20% dos municípios entre 20 mil e 50 mil habitantes com pelo menos três tipos; 55% dos municípios entre 50 mil e 100 mil habitantes com pelo menos três tipos; 60% dos municípios entre 100 mil e 500 mil habitantes com pelo menos quatro tipos; 100% dos municípios com mais de 500 mil habitantes com pelo menos quatro tipos:
EIXO 03
SUB-EIXO 02 – Diversidade Cultural, Acessibilidade e Tecnologias Sociais 3.2 Criar, viabilizar, implantar e aperfeiçoar políticas específicas para o segmento cultural como culturas populares, tradicionais, culturas populares emergentes, artes visuais, teatro, dança, circo, literatura, audiovisual, música, patrimônio material e imaterial, com atenção à diversidade cultural, em especial para as pessoas com deficiência, as diferenças étnicas, de gênero, orientação sexual, origem dos povos e religiosidade, valorizando as identidades. Alinhamento às metas do Plano Nacional de Cultura META 6 – 50% dos povos e comunidades tradicionais e grupos de culturas populares que estiverem cadastrados no Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), atendidos por ações de promoção da diversidade cultural. META 29 - 100% de bibliotecas públicas, museus, cinemas, teatros, arquivos públicos e centros culturais atendendo aos requisitos legais de acessibilidade e desenvolvendo ações de promoção da fruição cultural por parte das pessoas com deficiência.
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SUB-EIXO 03 – Valorização e Fomento das Iniciativas Culturais Locais e Articulação em Rede 3.3 Fortalecer e ampliar políticas públicas de base comunitária, tendo como referencia o programa cultura viva, promovendo o seu mapeamento, regionalização e municipalização, bem como o reconhecimento e potencialização de Pontos de Cultura em todo o estado, garantindo a desburocratização da sua relação com o Poder Público e ampliação dos recursos. Alinhamento às metas do Plano Nacional de Cultura META 9 – 300 projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local. META 22 - Aumento em 30% no número de municípios brasileiros com grupos em atividade nas áreas de teatro, dança, circo, música, artes visuais, literatura e artesanato
SUB-EIXO 04 – Formação para a Diversidade, Proteção e Salvaguarda do Direito à Memória e Identidades 3.4 Proteger o patrimônio cultural (material e imaterial) e a memória local, a partir de projetos e programas que identifiquem, recuperem e promovam historicidades, mapeando e criando mecanismos de salvaguarda e divulgação, regulamentando os marcos legais e instrumentos de respeito ao patrimônio artístico e cultural na sua diversidade desenvolvendo programas de incentivo à criação e organização de museus e pontos de memória, visando a preservação de identidade de mestres e mestras da tradição oral e a diversidade linguística.
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EIXO 03
META 23 -15 mil Pontos de Cultura em funcionamento, compartilhados entre o governo federal, as Unidades da Federação (UF) e os municípios integrantes do Sistema Nacional de Cultura (SNC).
Alinhamento às metas do Plano Nacional de Cultura META 4 – Política nacional de proteção e valorização dos conhecimentos e expressões das culturas populares e tradicionais implantada: META 9 – 300 projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local.
EIXO 03
META 22 – Aumento em 30% no número de municípios brasileiros com grupos em atividade nas áreas de teatro, dança, circo, música, artes visuais, literatura e artesanato.
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EIXO 04 – CULTURA E DESENVOLVIMENTO
SUB-EIXO 01 – Institucionalização de Territórios Criativos e Valorização do Patrimônio Cultural em Destinos Turísticos para o Desenvolvimento Local e Regional 4.1 Promover a interface entre educação, cultura e turismo através de ações em escolas estimulando sentimento de pertencimento e valorização da identidade cultural local. Alinhamento às metas do Plano Nacional de Cultura META 8 - 110 territórios criativos reconhecidos.
SUB-EIXO 02 – Qualificação em Gestão, Fomento Financeiro e Promoção de Bens e Serviços Criativos no Brasil e exterior 4.2 Capacitar agentes culturais (artistas e produtores) no âmbito acadêmico e/ou técnico nas mais diversas áreas para formação com perfil diferenciado e amplo conhecimento das políticas culturais, artes e leis, bem como na elaboração e execução de projetos; atráves da realização de cursos, oficinas, encontros e seminários, garantindo acesso a todas as regiões do país. Alinhamento às metas do Plano Nacional de Cultura META 11 - Aumento em 95% no emprego formal do setor cultural. META 15 - Aumento em 150% de cursos técnicos, habilitados pelo Ministério da Educação (MEC), no campo da Arte e Cultura com proporcional aumento de vagas.
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EIXO 04
META 10 - Aumento em 15% do impacto dos aspectos culturais na média nacional de competitividade dos destinos turísticos brasileiros.
ALINHAMENTO ÀS METAS DO PLANO NACIONAL DE CULTURA META 11 - Aumento em 95% no emprego formal do setor cultural. META 15 - Aumento em 150% de cursos técnicos, habilitados pelo Ministério da Educação (MEC), no campo da Arte e Cultura com proporcional aumento de vagas. META 18 - Aumento em 100% no total de pessoas qualificadas anualmente em cursos, oficinas, fóruns e seminários com conteúdo de gestão cultural, linguagens artísticas, patrimônio cultural e demais áreas da cultura. META 19 - Aumento em 100% no total de pessoas beneficiadas anualmente por ações de fomento à pesquisa, formação, produção e difusão do conhecimento.
EIXO 04
SUB-EIXO 03 – Fomento à Criação / Produção / Difusão / Distribuição / Comercialização e Consumo / Fruição de Bens e Serviços Criativos, tendo como base as dimensões (econômica, social, ambiental e cultural) da sustentabilidade 4.3 Fortalecer as cadeias da produção artística, valorizando os artistas locais através da garantia de espaços e investimento, gerando condições de trabalho e renda. Alinhamento às metas do Plano Nacional de Cultura META 7 – 100% dos segmentos culturais com cadeias produtivas da economia criativa mapeadas. META 8 – 110 territórios criativos reconhecidos. META 9 – 300 projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local. META 11 - 300 projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local.
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SUB-EIXO 04 – Direitos autorais e conexos, aperfeiçoamento dos marcos legais existentes e criação de arcabouço legal para a dinamização da economia criativa brasileira
4.4 Promover a reestruturação do sistema de arrecadação e distribuição de direitos autorais, com vistas à justiça e transparência, com a supervisão e fiscalização do poder público. Alinhamento às metas do Plano Nacional de Cultura
META 38 - Instituição pública federal de promoção e regulação de direitos autorais implantada META 39 - Sistema unificado de registro público de obras intelectuais protegidas pelo direito de autor implantado.
EIXO 04
META 42 - Política para acesso a equipamentos tecnológicos sem similares nacionais formulada.
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RESOLUÇÕES SOBRE O SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA EIXO 01 – IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA SUB-EIXO 01 – Marcos Legais, participação e Controle Social e Funcionamento dos Sistemas Municipais, Estaduais / Distrito Federal e Setoriais de Cultura, de acordo com os Princípios Constitucionais do SNC 1- Garantir o pleno funcionamento dos elementos dos Sistemas de cultura em todos os níveis da Federação, tendo em todos os municípios e nos Estados um Conselho de Políticas Culturais, Um Plano Decenal de Cultura e um Fundo de Cultura, alinhando as ações culturais dos entes federados e possibilitando a regulação pelo poder popular. 2- Constituir Departamentos ou Secretarias exclusivas de Cultura nos municípios brasileiros, com autonomia na formulação de políticas públicas, bem como na gestão dos recursos financeiros, humanos e técnicos relacionados ao campo cultural, considerando as diretrizes, estratégias e ações propostas pelos Planos de Cultura nos três níveis federados. 3- Criação de fóruns regulares de debate da cultura nos municípios e institucionalização das conferências como espaço bienal de construção das políticas públicas de cultura.
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SUB-EIXO 02 – Qualificação da Gestão Cultural: Desenvolvimento e Implementação de Planos Territoriais e Setoriais de Cultura e Formação de Gestores, Governamentais e Não-Governamentais, e Conselheiros de Cultura 1- Qualificar a gestão pública na área cultural garantindo a formação continuada, com sistema de avaliação, para gestores governamentais, não-governamentais e conselheiros de cultura. 2- Qualificar a administração pública da Cultura, por meio de concursos públicos com planos de carreira que garantam a possibilidade da formação continuada qualificada para o bom exercício da gestão cultural, através da implementação do Programa Estadual de Formação e Qualificação da área cultural, visando a capacitação técnica do setor. 3- Construir e articular os Planos Setoriais e qualificar a gestão através da construção de redes com a participação de instituições da sociedade civil organizada.
EIXO 01
4- Formar, assessorar e capacitar proponentes (pessoas físicas e jurídicas) na formulação de projetos e desenvolvimento de programas para a captação de recursos para atividades culturais. SUB-EIXO 03 – Fortalecimento e operacionalização dos sistemas de financiamento público da cultura: Orçamentos públicos, Fundos de Cultura e Incentivos Fiscais 1- Defender em nível nacional a revisão das leis de incentivo à Cultura, a urgente aprovação da PEC 150/2003, incluindo na pauta de votação de 2013, a qual garante o mínimo de dois por cento para a União, um e meio por cento para os Estados e o Distrito Federal, e um por cento para os Municipios do orçamento para a Cultura, bem como garantir a paridade de destinação de recursos existentes da lei Rouanet com o Fundo Nacional de Cultura, efetivando o compartilhamento entre fundos públicos da cultura. Incorporar as diretrizes das Conferências Estadual e Nacional nos respectivos Planos Plurianuais (PPA), nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Leis Orçamentárias Anuais (LOA) 2- Consolidar e ampliar os recursos dos Fundos de Cultura e contemplar a transferência fundo a fundo, a formação em cultura, ações setoriais, políticas transversais com outros segmentos da gestão pública e de desenvolvimento de pesquisas.
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3- Promover ações de aproximação e sensibilização da iniciativa privada aos mecanismos de incentivos culturais e criar instrumentos legais que possibilitem a compensação em relação aos impactos socioambientais provocados pelos empreendimentos da iniciativa privada por meio de ações diretas ou incrementando os fundos de cultura. SUB-EIXO 04 – Sistemas de Informação Cultural e Governança Colaborativa
1- Fortalecer o SNIIC e estimular a sua adequada utilização,para a integração dos diversos setores e coletivos culturais; buscando integrar junto a este a sistematização de Calendários Culturais bem como mecanismos de preservação da memória cultural. 2- Estimular a realização do Inventário cultural em todo País, que possibilite a alimentação do SNIIC, por meio de parcerias com a sociedade civil organizada.
4- Garantir a criação e a implementação de um sistema nacional de informatização para o monitorar a utilização dos recursos investidos na cultura.
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EIXO 01
3- Criar estratégias de mobilização a fim de motivar a ampla participação do setor cultural e da sociedade civil na articulação de espaços deliberativos e na construção da política pública, que deve ser política de estado e não de governo
EIXO 02 – PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL SUB-EIXO 01 - Criação, Produção, preservação, intercâmbio e circulação de Bens Artísticos e Culturais 1- Apoiar a criação, a implementação, a manutenção, circulação e a divulgação de grupos artísticos de caráter público municipal e estadual, como banda, coral, grupos de artes cênicas (teatro, dança e circo) e núcleos de agentes de leituras, etc.
EIXO 02
2- Estimular e promover a criação, recriação, produção, preservação, intercâmbio, integração, circulação e fruição da pluralidade de bens e serviços artísticos e as diversidades culturais, garantindo espaços, materiais, formação e acesso, assegurada a probidade e a transparência da gestão. 3- Estimular, apoiar e promover os grupos artísticos e culturais de natureza não governamental ligados às identidades étnicas, culturas tradicionais e manifestações artísticas em toda a sua diversidade, implementando a política de circulação cultural e artística promovendo intercâmbios regionais, estaduais, internacionais e nas áreas de fronteiras, em eventos e concursos periódicos, intercâmbios descentralizados, em espaços urbanos e rurais, possibilitando o acesso a expressões étnicas e culturais. SUB-EIXO 02 - Educação e Formação Artística e Cultural 1- Estabelecer como contrapartida dos projetos financiados pelo poder público, através dos Fundos de Cultura e leis de incentivo, ações pedagógico-culturais nas escolas públicas e comunidades. 2- Promover a integração entre cultura e educação, fortelecendo a dimensão cultural na educação formal, assim como no ensino das artes e cultura em espaços e processos formais e informais de educação, em cumprimento das legislações relacionadas a educação.
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3- Implementar, manter, ampliar e difundir programas permanentes de capacitação e cursos de aperfeiçoamento para artistas, educadores, comunidade e agentes sociais e culturais, bem como assegurar a expansão das vagas oferecidas para o ensino das artes em concursos públicos e estágios. Implantar e garantir planos de expansão de ensino das artes por programa de bolsa de estudo nas redes de ensino técnico profissionalizante e nível superior, inclusive, contemplando professores, estudantes e artistas.
1 - Promover a democratização do acesso aos meios de comunicação e cultura digital fomentando a formação na área, valorizar as manifestações comunitárias e alternativas de expressão cultural, na produção e circulação de conteúdos, potencializando as práticas de comunicação local e regional, efetivando a acessibilidade universal e a democratização da comunicação e cultura digital garantindo a sua desconcentração e o controle público dos conteúdos em meios urbanos e rurais, valendo-se de escolas, pontos de cultura, cineclubes, estúdios e bibliotecas comunitárias, telecentros e laboratórios de informática. Da mesma forma, incentivar o intercâmbio de manifestações culturais que valorizem as especificidades dos fazeres e saberes de cada região, fortalecendo o intercâmbio na América Latina. Além disso, potencializar o uso do software livre e mapear os diferentes agentes culturais e articuladores envolvidos com a cultura digital, estimulando a formação de redes colaborativas de produção e difusão cultural. 3 – Promover parcerias entre o poder público e os meios de comunicação, canais públicos, comunitários locais e regionais para que disponibilizem, dentro de sua grande de programação, espaço de divulgação das expressões artísticas e culturais locais e regionais, bem como estimular o uso do sofware livre em escolas, repartições públicas e os mais diversos locais onde se possa disponibilizar essa ferramenta.
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EIXO 02
SUB-EIXO 03 – Democratização da Comunicação e Cultura Digital
SUB-EIXO 04 – Valorização do Patrimônio Cultural e Proteção aos Conhecimentos dos Povos e Comunidades Tradicionais
EIXO 02
1- Instituições Culturais - As políticas culturais em diferentes âmbitos e áreas devem preservar uma relação cujo impacto cultural respeite as condições pré-existentes junto aos públicos atendidos. Assim, propõe-se o incentivo a valorização, preservação, registro e divulgação do patrimônio cultural, viabilizando espaços de memória para a salvaguarda documental e criando recursos públicos federais para facilitar ao poder público municipal adquirir imóveis que caracterizem a história do local, fortalecendo inclusive, políticas e sistemas de museus temáticos municipais e regionais. Promover políticas públicas que protejam, promovam e garantam o respeito a diversidade socioambiental, cultural e histórica dos povos e comunidades tradicionais, especialmente os povos indigenas, afrodescendentes quilombolas e dos chamados povos tradicionais. 2- Patrimônios Culturais - Sistematizar a implementação e a atualização dos inventários de patrimônio cultural e de conhecimento dos povos e comunidades tradicionais (utilizando ferramentas como o sistema integrado de gestão, inventário nacional de referências culturais) garantindo a viabilização desses estudos, a participação da sociedade no seu andamento e a regulamentação destes levantamentos, definidos em lei, e construção de garantias para a sua preservação. 4- Educação Para a Diversidade - Valorizar, proteger e promover a cultura e o conhecimento dos povos e comunidades tradicionais no currículo escolar (Leis 10.639/03 e 11.645/08), além de promover ações de educação patrimonial com o mapeamento, diagnóstico, elaboração de inventários etnográficos e de material didático para divulgação do patrimônio histórico cultural e artístico local, com participação de escolas, comunidades, instituições específicas, participação social e planejamento, destinação orçamentária dentre outras.
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EIXO 03 – CIDADANIA E DIREITOS CULTURAIS
SUB-EIXO 01 –Democratização e Ampliação do Acesso à Cultura e Descentralização da Rede de Equipamentos, serviços e espaços culturais, em conformidade com as convenções e acordos internacionais
2- Incluir os saberes populares junto aos equipamentos de cultura e formação cultural e a sua respectiva valorização, reconhecendo que os cidadãos e as cidadãs têm diferentes condições objetivas e subjetivas de acesso aos bens e serviços culturais devido às desigualdades sociais (classe, gênero, raça/etnia, orientação sexual, etc.). 3- Acompanhar proativamente e promover o debate nacional do direito à informação, visando à difusão de maior conteúdo cultural e educativo local e nacional nas grades de programação das emissoras de rádio e televisão de canais concedidos. 4- Construir, regionalizar, revitalizar, qualificar, modernizar, atualizar, promover, mapear, garantir programação continuada e diversificada, acessibilidade e democratização de equipamentos públicos culturais, bem como garantir os espaços públicos como importantes ambientes de circulação da cultura, impedindo sua privatização e promovendo a transversalidade das políticas culturais com outras áreas no que tange à economia, visões de mundo, ampliação de repertórios e qualificação de espaços sociais.
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EIXO 03
1- Garantir que todas as comunidades tenham acesso aos meios de criação, produção, circulação, fruição, formação, registro e memória dos bens culturais, bem como a participação na gestão pública da cultura e no planejamento e desenvolvimento urbano e ambiental ampliando, democratizando e descentralizando essas atividades.
SUB-EIXO 02 – Diversidade Cultural, Acessibilidade e Tecnologias Sociais 1- Estabelecer mecanismos que garantam o acesso às ações culturais das pessoas com deficiência e idosas, bem como a acessibilidade aos equipamentos, espaços e bens culturais públicos e privados, respeitando as especificidades. 2- Criar, viabilizar, implantar e aperfeiçoar políticas específicas para o segmento cultural como culturas populares, tradicionais, culturas populares emergentes, artes visuais, teatro, dança, circo, literatura, audiovisual, música, patrimônio material e imaterial, com atenção à diversidade cultural, em especial para as pessoas com deficiência, as diferenças étnicas, de gênero, orientação sexual, origem dos povos e religiosidade, valorizando as identidades. 3- Investir na capacitação e qualificação dos gestores e gestoras, bibliotecários, e bibliotecárias, educadores e educadoras e demais agentes culturais para o atendimento às pessoas com deficiência para inclusão social e democratização do acesso à cultura.
EIXO 03
4- Estimular a criação, pesquisa, produção, distribuição e utilização de tecnologias que facilitem e diversifiquem o acesso e a acessibilidade aos bens e serviços culturais públicos e privados. SUB-EIXO 03 – Valorização e Fomento das Iniciativas Culturais Locais e Articulação em Rede 1- Proporcionar políticas de mapeamento, resgate, valorização, formação, integração, articulação e fomento das culturas locais. 2- Criar, qualificar, ampliar e/ou regionalizar os mecanismos; tais como, projetos, programas e leis para a preservação e manutenção de grupos, artistas e manifestações culturais, garantindo cotas de artistas locais nas ações que integram o calendário cultural municipal. 3- Fortalecer e ampliar políticas públicas de base comunitária, tendo como referencia o programa cultura viva, promovendo o seu mapeamento, regionalização e municipalização, bem como o reconhecimento e potencialização de Pontos de Cultura em todo o estado, garantindo a
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desburocratização da sua relação com o Poder Público e ampliação dos recursos. 4-Estimular a formação de redes colaborativas, de intercâmbio e de compartilhamento de saberes e fazeres entre os agentes culturais municipais, regionais, estaduais, nacionais e internacionais. SUB-EIXO 04 – Formação para a Diversidade, Proteção e Salvaguarda do Direito à Memória e Identidades
2- Proteger o patrimônio cultural (material e imaterial) e a memória local, a partir de projetos e programas que identifiquem, recuperem e promovam historicidades, mapeando e criando mecanismos de salvaguarda e divulgação, regulamentando os marcos legais e instrumentos de respeito ao patrimônio artístico e cultural na sua diversidade desenvolvendo programas de incentivo à criação e organização de museus e pontos de memória, visando a preservação de identidade de mestres e mestras da tradição oral e a diversidade linguística. 3- Apoiar, valorizar e fortalecer as identidades criando equipamentos de identificação, registro, reconhecimento e salvaguarda da diversidade linguística e cultural existente no país.
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EIXO 03
1- Promover a diversidade cultural em processos educacionais formais e informais, e a educação patrimonial, implementando as Leis 10.639/03 e 11.645/08 desenvolvendo programas e práticas pedagógicas compartilhando saberes e fazeres.
EIXO 04 – CULTURA E DESENVOLVIMENTO
SUB-EIXO 01 - Institucionalização de Territórios Criativos e Valorização do Patrimônio Cultural em Destinos Turísticos para o Desenvolvimento Local e Regional 1- Incentivar a criação, manutenção e organização de ações relacionadas aos costumes locais, tais como artesanato, dialetos locais, gastronomia, festas, construções valorizando as raízes e os artistas. 2- Mapeamento da cadeia artístico-cultural e dos bens materiais e imaterais atráves da realização de pesquisas, identificação e tombamento, implantando estratégias de marketing para revelar a rica diversidade do estado.
EIXO 04
3- Promover a interface entre educação, cultura e turismo atráves de ações em escolas estimulando sentimento de pertencimento e valorização à identidade cultural local. 4- Incentivar a criação, manutenção e revitalização de destinos, produtos e atrativos turísticos culturais, fomentando o turismo local, estadual e nacional, urbano e rural, em beneficio do desenvolvimento econômico e sustentabilidade local. SUB-EIXO 02 - Qualificação em Gestão, Fomento Financeiro e Promoção de Bens e Serviços Criativos no Brasil e exterior 1- Capacitar agentes culturais (artistas e produtores) no âmbito acadêmico e/ou técnico nas mais diversas áreas para formação com perfil diferenciado e amplo conhecimento das políticas culturais, artes e leis, bem como na elaboração e execução de projetos; atráves da realização de cursos, oficinas, encontros e seminários, garantindo acesso a todas as regiões do país.
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2- Contribuir com ações de empreendedorismo da economia criativa garantindo desenvolvimento sustentável, artístico e financeiro. 3- Fortalecer os mecanismos de financiamento, recursos humanos e estrutura física nos orgãos de gestão da cultura nos três níveis federativos. SUB-EIXO 03 - Fomento à Criação / Produção / Difusão / Distribuição / Comercialização e Consumo / Fruição de Bens e Serviços Criativos, tendo como base as dimensões (econômica, social, ambiental e cultural) da sustentabilidade 1- Instituir, instrumentalizar e incentivar a criação de equipamentos e espaços culturais apropriados, bem como propor ações para pesquisa, documentação, revitalização, manutenção do patrimônio material e imaterial, criação, produção, difusão, fruição, divulgação e comercialização de bens e serviços culturais.
3- Incentivar a difusão, democratização e intercâmbio municipal, estadual, nacional e internacional para garantir o acesso a bens e serviços de produção simbólica oportunizando parcerias entre sociedade e governo. 4- Apoiar a criação de entidades representativas e de cooperativas de trabalhadores da cultura, bem como iniciativas da economia popular e solidária, com o intuito de promover a inclusão social, a geração de trabalho e renda para famílias em situação de vulnerabilidade social.
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EIXO 04
2- Fortalecer as cadeias da produção artística, valorizando os artistas locais através da garantia de espaços e investimento, gerando condições de trabalho e renda.
SUB-EIXO 04 – Direitos autorais e conexos, aperfeiçoamento dos marcos legais existentes e criação de arcabouço legal para a dinamização da economia criativa brasileira 1- Promover a reestruturação do sistema de arrecadação e distribuição de direitos autorais, com vistas à justiça e transparência, com a supervisão e fiscalização do poder público. 2- Exigir a aplicação e promover campanhas de divulgação da legislação vigente na area de direitos autorais e conexos.
EIXO 04
3- Incentivar a criação e regulamentação dos fundos e leis de incentivo à cultura nos Municípios.
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A PARTICIPAÇÃO FAZ A CULTURA DO RIO GRANDE CRESCER