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Revista da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – Nº 2 – Março de 2013

Dia da Mulher Por que comemorar o 8 de março? Sindicalismo Um debate sobre o empoderamento feminino

ENTREVISTA: Rosane Simon, líder sindical, dirigente da Fecosul e vereadora por Ijuí (RS)

Mulheres nos espaços de poder


APRESENTAÇÃO | MULHER D’CLASSE

A luta das mulheres contra a exploração capitalista

As mulheres e os espaços de poder Raimunda Gomes (Doquinha) Secretaria da Mulher Trabalhadora

A milenar luta das mulheres pela emancipação

4 Dia Internacional da Mulher

4

Por que comemorar o 8 de março?

8 Sindicalismo Um debate sobre o empoderamento feminino

10 Artigo: Lei Maria da Penha

14

Jô Moraes

12 Artigo: Convenção 189 da OIT Márcia Viotto e Berenice D ‘arc

14 Eleições 2012 Um avanço tímido na participação feminina

17 Entrevista Rosane Simon e a luta de gênero em cada espaço de poder

26

20 Tráfico de Mulheres Um alerta a grupos vulneráveis

23 Artigo: Formação Celina Arêas

24 Consciência negra A década dos povos afrodescendentes

26 Artigo: Luta em Brasília Luiza Erundina

28 Artigo: Congresso da Contag Sérgio de Miranda

30 Cordel Tião Simpatia

adquire sob o capitalismo um nítido caráter de

Prezada leitora, prezado leitor,

classe. O século 20 foi rico em conquistas na dire-

É com muita satisfação que disponibilizamos

ção de mais igualdade e liberdade, mas há muito

a segunda edição da revista Mulher D’Classe.

por fazer. A incorporação da força de trabalho

Assim como a primeira, ela é fruto de um esforço

feminina no processo produtivo contribui para a

coletivo de colaboradores homens e mulheres

emancipação, mas é notório que a burguesia usa a

que se identificam com a luta pela emancipação

discriminação para aumentar o grau de exploração

feminina, no entendimento de que as desigual-

da classe trabalhadora e elevar as taxas de lucros.

dades entre homens e mulheres na sociedade

A diferença salarial entre homens e mulheres é

capitalista estão além da questão de gênero –

uma realidade, maior ou menor de acordo com o

mas fundamentalmente de classe social – e que

nível de conquistas sociais. Estudo de 2012 do BID,

superá-las não é uma tarefa apenas das mulhe-

em 32 países da América Latina e Caribe, revela

res, mas de toda a sociedade.

que trabalhadores da mesma idade e nível educacional que as trabalhadoras ganham, em média,

ramento das mulheres, analisando os avanços e

17% a mais na região.

recuos que o movimento feminista tem dado no

No Brasil, segundo dados do IBGE, a diferença é

sentido de colocar as mulheres em espaços de

maior. Em 2010 os homens recebiam em média 3,5

decisão, seja na política, no trabalho, no movi-

salários mínimos, 25% mais que as mulheres, com

mento sindical e na vida social.

2,8 salários mínimos. Naquele ano, as mulheres re-

Assim sendo, o destaque dado ao processo

presentavam 42,1% da força de trabalho brasileira.

eleitoral é fundamental para pensarmos sobre a participação política das mulheres, a partir de

maneira mais precisa as questões de gênero.

ção salarial, e quem efetivamente discrimina, é o

uma radiografia da participação feminina nas

Também oferecemos uma reflexão acerca da vio-

patronato, o dono do capital. A luta pela igualdade

eleições de 2012, ressaltada pela entrevista com

lência doméstica, com base na CPMI da Lei Maria

salarial integra a velha e boa luta de classes entre

a trabalhadora, sindicalista e vereadora gaúcha

da Penha. Outra reflexão importante é sobre a

capital e trabalho e traduz o choque recorrente

Rosane Simon, que destaca a importância de

década do afrodescendente analisada por Edson

entre salários e lucro. Por isto conta com amplo

termos em cargos políticos mulheres comprome-

França, presidente da Unegro, que nos abrilhanta

respaldo e apoio da CTB e das centrais sindicais. A

tidas com a luta emancipacionista.

com informações indispensáveis ao conjunto do

É por si óbvio que quem lucra com a discrimina-

Viajamos pela formação sindical com ênfase

movimento sindical, na perspectiva de comba-

não se completará sem o fim do

na questão de gênero, abordamos a participação

termos a discriminação de classe, gênero e raça.

sistema fundado na exploração de

das mulheres camponesas no sindicalismo rural,

Portanto, desejamos a todos e todas uma

uma classe por outra e a construção

assim como a luta pela aprovação de projetos de

excelente leitura e que a revista Mulher D’Classe

de uma nova sociedade, socialista.

lei que dizem respeito às mulheres e também as

seja mais um instrumento de mobilização, infor-

comemorações do dia 8 de março.

mação e conscientização da luta pela igualdade

batalha milenar pela emancipação das mulheres

28

Esta edição dialoga com a luta pelo empode-

Wagner Gomes presidente Nacional da CTB

No que tange ao mundo do trabalho, fizemos uma incursão junto ao Dieese para situar de

de oportunidade entre homens e mulheres. Boa leitura! é

3


MULHER D’CLASSE |

DIA INTERNACIONAL DAS MULHERES | MULHER D’CLASSE

DIA INTERNACIONAL DAS MULHERES

Por que comemorar o 8 de março? Texto: Redação CTB

Como sugestão, a data se repetiria anualmente, na última semana de fevereiro.

Na atual conjuntura, o que leva a

Posteriormente, no dia 23 de fevereiro de

classe trabalhadora a lutar por novos

1917 (que no calendário gregoriano equivale ao

avanços e combater a desigualdade

nosso 8 de março) em Petrogrado, na Rússia, as

de gênero?

mulheres saíram às ruas para reivindicar pão e o regresso de seus filhos e maridos da guerra. Em

A

s perguntas acima exigem uma resposta

consequência deste ato memorável das mulheres

direta: para reafirmar a luta daquelas que há

russas, na ocasião da 3ª Conferência Internacional

mais de cem anos cunharam essa data, como um

definiu-se o 8 de março como o dia em que se

dia de reflexões do que já foi conquistado e articu-

comemoraria a luta das mulheres.

lações em torno do que almejam conquistar.

Entretanto, esta não é a única versão para a

Ao longo do século, as mulheres travaram uma

origem dessa importante data. Segundo estudio-

verdadeira cruzada no combate à violência e às

sos do tema (como Renê Conté e Isabel Gonzales,

desigualdades de gênero, assim como alargado as

dentre outras) se trata da mais provável. Entrecor-

fronteiras em busca de reconhecimento profissio-

tada por essa versão, existem outras, como a mais

nal, politico e social.

popular e massificada pelos organismos inter-

Nesse sentido, o Dia Internacional da Mulher

nacionais, que diz respeito à luta das operárias

deve ser, para as trabalhadoras, motivo de muita

Em todo o país, homens e mulheres levantam bandeiras contra a desigualdade de gênero

celebração e orgulho, não apenas pela data em si, mas pelo simbolismo que ela traz consigo, dando visibilidade ao invisível, como dizia militante

norte-americanas, com ênfase na greve das da fábrica da Cotton, em Nova York, em 1857, quando seu local de trabalho foi incendiado pelos patrões, ato que resultou na morte de 129 operárias.

comunista Loreta Valadares. É um momento de sair às ruas e gritar alto para que o mundo ouça as necessidades e direitos das mulheres, assim

Celebração em todo o planeta De modo que para a consagração dessa

mulheres e valorizasse suas lutas por direitos.

Versões à parte, o fato é que, seja na Rússia,

como promover debates, palestras e cursos com o

data – a despeito das contradições e divergên-

objetivo de aumentar o nível de conhecimento e

cias no seio dos mais diferentes segmentos

Dia de luta

ção das mulheres nasceu do movimento socialista

compreensão da sociedade acerca do feminismo.

do movimento feminista (anarquistas, socia-

Foi nesse contexto que se deu, em 1910, a 2ª

mundial que se iniciou no final do século 19 e se

“A luta pela emancipação da mulher deve ser um

listas ou burguesas) e nacionalidades (alemãs,

Conferência Internacional de Mulheres Socialistas,

espalhou pelo mundo, ganhando força no século

compromisso de homens e mulheres”, defende

americanas, russas, francesas, brasileiras, dentre

da qual participavam Alexandra Kollontai e Clara

20 e chegando ao século 21 imbuído da certeza

a secretária da Mulher Trabalhadora da CTB, Rai-

outras) – faz-se necessário que todas se unam

Zetkin, dentre outras, que propuseram a fixação

de que a consolidação da democracia e a paz

munda Gomes, a Doquinha.

na defesa de uma data que as identifique como

de um dia de luta pela libertação das mulheres.

mundial passam indubitavelmente pela garantia

Estados Unidos, França ou Brasil, a ideia de liberta-

Mulheres da CTB Elgiane

Ailma

Ana Rita

Celina

Margarida

Leni

Hildinete

4

5 Doquinha

Dalva

Abigail

Fátima

Gilda

Márcia Viotto


MULHER D’CLASSE |

DIA INTERNACIONAL DAS MULHERES | MULHER D’CLASSE

ENTREVISTA

das liberdades individuais e igualdade entre os homens e as mulheres. Passadas algumas décadas. a data se consolidou em 1975, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) consagrou o 8 de março como o “Dia Internacional da Mulher”, no sentido de enaltecer a luta das mulheres pela igualdade de

Doquinha destaca a importância da unidade de ação das centrais

direitos com os homens e contra todas as formas de discriminação e violência. No Brasil, tradicionalmente se comemora o 8 de março com manifestações públicas, nas quais as mulheres de todos os matizes procuram, a

de classe social, gênero e raça”, destaca Doquinha.

seu modo, expressar as ambiguidades e tensões

inserção no mercado de trabalho à ocupação do

vivenciadas na sociedade capitalista que discrimi-

CTB na linha de frente

posto máximo da maior petrolífera do mundo, a

na e violenta a mulher – tanto as que vivem nos

Para o movimento sindical cetebista, o dia da

Petrobrás; do chão da fábrica ao comando dos

centros urbanos como aquelas que habitam as

mulher é motivo de muita reflexão e debates no

sindicatos de suas categorias profissionais; do

áreas rurais, nos mais diferentes espaços.

sentido de promover e oportunizar espaços de

ingresso nas forças armadas ao posto de coman-

interação das trabalhadoras e trabalhadores no

dante-chefe da marinha ou dos postos de delega-

combate à violência doméstica, motivada pela

ambiente de trabalho, apontado as contradições

das nas policias (civil, militar e federal), muito foi

crescente onda de assassinatos, agressões e maus

existentes e a necessidade de todos os homens

conquistado.

tratos cometidos contra mulheres e as crianças,

e mulheres construírem juntos um mundo sem

tanto no campo quanto na cidade.

exploração. “Nesse sentido, a preocupação da CTB

conceitos foram combatidos, houve uma quebra

é formar pessoas emancipadas, que lutem pela

de paradigmas, a ciência reafirmou que não

vidas pelos segmentos de mulheres burguesas

superação da condição de subalternas e que se

há diferenças neurológicas ou cognitivas entre

ou espaços institucionais, que buscam exaltar

indignem com a exploração de um ser humano

homens e mulheres, a disputa na divisão sexual e

os exemplos positivos de empoderamento das

por outro”, afirma o presidente Wagner Gomes.

social do trabalho impôs um padrão de exigência

mulheres, sem mencionar a questão de classe e

Neste começo de século, as mulheres con-

maior à mulher, na acessão a postos de destaque

raça, dando ênfase às políticas públicas em curso,

quistaram os mais diferentes postos de trabalho.

nas empresas, mas elas reagiram favoravelmente

que têm relação direta com a garantia de direitos

Em que pese a discriminação salarial (em média

se qualificando melhor, elevando o seu grau de

à mulher, na maioria das vezes sem mencionar a

78% do salario pago a um homem pelo mesmo

escolaridade. “A emancipação da mulher é uma

luta travada pelos movimentos sociais.

trabalho), conseguiram se inserir na politica (ainda

tarefa coletiva de homens e mulheres que se iden-

que sub- representadas) e no movimento sindical

tificam com a necessidade de superar as desigual-

nacional da Mulher possui diversos matizes, mas

(apesar da cota de 30% ainda não ser totalmente

dades históricas e desnaturalizar o processo de

o que as trabalhadoras precisam ter claro é qual o

cumprida nos cargos de direção).

subordinação da mulher ao homem. É, portanto,

A pauta central dos últimos anos tem sido o

Porém, há também as manifestações promo-

“Vê-se, portanto, que a celebração do Dia Inter-

Luta das mulheres ganha cada vez mais o apoio masculino

primeira mulher a Presidência da República; da

projeto de sociedade que desejam construir, nem

Olhando em perspectiva histórica, vê-se

como o seu papel na luta contra a discriminação

que, da conquista do voto em 1932 à eleição da

Um século se passou e, com ele, muitos pre-

um imperativo do movimento sindical promover a igualdade entre os sexos”, sublinha Doquinha. é

Mulheres da CTB Sandra

Nara

Márcia Alencar

Sueli

Maria Lúcia

Socorro

6

7 Marilene

Mônica

Carolina

Maria Clotilde

Valéria

Marta

Márcia


MULHER D’CLASSE |

SINDICALISMO | MULHER D’CLASSE

SINDICALISMO

O empoderamento das mulheres no movimento sindical Texto: Lilian Arruda Marques e Patrícia Lino Costa*

enquanto liderança política. A partir da abertura

ao longo dos anos, e algumas regulamentações

Apesar das cotas de gênero, entidades ainda têm pouca participação feminina

politica e das grandes mobilizações no final dé-

legais foram fruto de conquistas em negociações

em cargos de comando

cada de 1980 e com a expansão dos movimentos

coletivas, como por exemplo, a licença a mãe

feministas no mundo e no Brasil, as mulheres

adotante. E isso é fruto da mobilização e presen-

passaram a ter uma participação mais efetiva nos

ça das mulheres na direção dos sindicatos e na

sindicatos e em suas direções.

elaboração das pautas.

No Brasil, as mulheres representaram 51,1% da população em 2011. Também cresceu a força

Capacidade de mobilização já é marca registrada das mulheres cetebistas

P

A ampliação da presença das mulheres aca-

de trabalho feminina nas últimas

associadas ao sindicato, que correspondia a

bou por ganhar corpo nos diferentes níveis da

décadas, sendo que, em 2011,

cerca de 6,8 milhões de ocupadas. Este número

estrutura sindical e uma das formas encontradas

50,1% das mulheres com dez anos

cresceu 35,6% em comparação a 2001, quan-

para o aumento da participação feminina foi o

ou mais estavam no mercado de

do cinco milhões de mulheres ocupadas eram

estabelecimento de cotas, que surgiu a partir da

trabalho como ocupadas ou de-

sindicalizadas. Dados de 2009 apontavam que

base sindical e foi sendo adotada formalmente

sempregadas, conforme os dados

do total de filiados, as mulheres representavam

pelas centrais sindicas e demais estruturas.

da Pesquisa Nacional por Amostra

cerca de 40% e homens 60%. Porém, a ampliação

de Domicílios realizada pelo IBGE.

de mulheres nas direções sindicais vem aconte-

em seu estatuto a cota de 30% de mulheres em

Apesar da maior presença

cendo de forma lenta e gradual e pode expressar,

sua diretoria. Estas resoluções foram aprovadas

na população e no mercado de

em alguns momentos, discriminação nas esferas

em Congresso e constam do estatuto da CUT, da

trabalho, as mulheres transitam

sindicais de tomadas de decisão e mesmo nas

UGT, da FS e da CTB. Apesar da indicação, nem

por mais tempo no desemprego,

reivindicações por igualdade de gênero e poder.

sempre é possível preencher as vagas. Muitas

ocupam postos mais vulneráveis e

A maior parte das centrais sindicais estabelece

vezes é preciso sensibilizar as mulheres trabalha-

ganham menos. Quando conse-

Igualdade e negociações

doras para a questão do preconceito e desigual-

guem crescer profissionalmente,

Em muitas entidades sindicais, os debates de

dade vivenciada por elas. Sobretudo, é preciso

ensar em igualdade de gênero nos dias de

ocupam cargos de planejamento e organização,

gênero ainda estão circunscritos às secretarias de

capacitar as dirigentes sindicais na negociação

hoje passa pela ideia de empoderamento po-

mas dificilmente conseguem chegar a postos de

mulheres. Mesmo nas negociações coletivas, a

de temas além daqueles relacionados à questão

lítico das mulheres, ou seja, colocar mulheres nos

direção dentro da empresa, mesmo tendo maior

presença de mulheres dirigentes sindicais ainda

de gênero, de maneira que a pauta de negocia-

espaços de decisão. Esse conceito traduz uma es-

qualificação e anos de estudo do que os homens.

é pequena. Sabe-se que a negociação coletiva

ção traga a questão da igualdade de gênero de

tratégia de representação equitativa das mulhe-

São, assim, sub-representadas nos espaços em-

é um excelente instrumento de mudança para

forma transversal a todas as reinvindicações.

res nas estruturas de mando, formal ou informal,

presariais de poder. Dados da pesquisa Ethos das

construção da igualdade. É importante que a

sejam elas dentro da empresa, na política ou no

500 maiores empresas indicaram que, em 2010,

pauta de reivindicação venha carregada de itens

ticipação feminina, mas possibilita a reflexão e

movimento sindical, concedendo direito à voz

cerca de 1300 homens e apenas 207 mulheres

que melhorem as condições de trabalho de

construção de uma nova cultura sindical, que

na formulação de políticas e ações que afetam

ocupavam os postos de nível executivo.

homens e mulheres e que carreguem o tema da

está alicerçada na divisão igualitária de poder e

igualdade de gênero e raça em todas as rein-

no convívio solidário com as diferenças. é

a sociedade na qual estão inseridas, passando a

8

Em 2011, 16,4% das mulheres ocupadas eram

Também nas direções sindicais, as mulheres

ser condição fundamental para que haja igualda-

ainda estão distantes de sua real participação

vindicações. As cláusulas relativas aos direitos

de entre homens e mulheres na sociedade.

no mercado de trabalho e na sua capacidade

das mulheres trabalhadoras vêm aumentando

A cota por si não resolve a questão da par-

* Assessoras do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)

9


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| MULHER D’CLASSE

ARTIGO

Resultados da CMPI da Lei Maria da Penha Jô Moraes é deputada federal (PCdoB-MG) e presidenta da Comissão Parlamentar Mista da Violência contra a Mulher do Congresso Nacional

demais integrantes do colegiado, 18 estados em diligências e audiências com gestores públicos e representantes da sociedade civil organizada. Também realizamos encontro com dirigentes dos Poderes da República para uma sintonia fina entre as esferas legal, judicial, administrativa e uma avaliação das estruturas física e de pessoal voltadas ao atendimento, acolhimento, apoio e proteção das vítimas e penalização dos agressores. As precariedades estruturais se relevaram chocantes. Não há sequer uma padronização mínima local, regional ou nacional do registro das ocorrências, os chamados BO’s. Em muitas delegacias, quando elas existem, faltam funcionários para atender ao telefone, fazer o enca-

O

minhamento da vítima. Na maioria das cidades s sistemáticos assassinatos de mulheres

não existem unidades do Instituto Médico Legal

por maridos e companheiros, a reinci-

(IML), fundamental para exames de corpo de

dência da violência e uma quase certeza da

delito. E como também não há veículos para

impunidade de grande parte dos homicidas e

levar as vítimas para os exames, muitas sequer

agressores, nos levaram à constituição da Co-

procuram atendimento.

missão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). Representantes das duas casas congressuais –

terceira Vara Especializada em Minas Gerais; o

Câmara e Senado – se uniram com o propósito

mutirão para escoar processos; a mobilização

de levantar o problema da forma mais fide-

de representantes do Ministério Público; de

digna e abrangente possível, propor alterna-

delegadas; de governadores; da nossa ministra

tivas e soluções. Embora o problema não seja

Eleonora Menicucci e da sociedade civil, espe-

exclusivo do Brasil – já em 2004 a Organização

cialmente de movimentos de mulheres. Gente

Mundial de Saúde apontava que cerca de 70%

que se une em campanhas, que vai para as ruas

das vítimas de homicídio do sexo feminino no

cobrar por mudanças contra uma violência que

mundo tinham sido mortas por seus parceiros

não pode ficar restrita a quatro paredes, como

– há peculiaridades bem distintas. A começar

uma questão privada.

pelo fato de estar vigendo em nosso país desde

As vítimas da violência doméstica e familiar

2006 a Lei Maria da Penha (11340/06) para

não são apenas as mulheres, mas também seus

coibir a violência doméstica e familiar contra as

filhos, e todos nós, a sociedade. Buscar saídas,

mulheres.

contribuir para erradicar essa chaga é dever de

Eleita presidente da CPMI, percorri, com as

10

Também contabilizamos conquistas, como a

todos e obrigação individual. é

11


MULHER D’CLASSE |

| MULHER D’CLASSE

ARTIGO

A regulamentação do trabalho doméstico e a Convenção 189 da OIT Márcia Viotto (socióloga, assessora da CTB) e Berenice D’arc (professora, dirigente do Sinpro-DF)

E

studo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a respeito do trabalho do-

méstico no mundo, mostra que 15,7 milhões de pessoas – quase 30% dos 52,6 milhões de domésticos – estão completamente excluídas de qualquer tipo de cobertura por legislação laboral. De acordo com o estudo, feito em 117

ao trabalho de 18 anos. Na atual conjuntura,

países, apenas 5,2 milhões (10%) dos empre-

torna-se necessário lutar para assegurar o FGTS

gados domésticos têm acesso atualmente à

e o seguro-desemprego para todas, bem como

proteção jurídica igual à dos demais. O Brasil é

a fiscalização nos locais de trabalho.

o país que mais emprega trabalhadores domésticos. Em 2009, representava 7,2 milhões (7,8%)

Convenção 189

do total de ocupados, função desempenhada

Desde o ano de 2009, a OIT iniciou um

majoritariamente por mulheres e negras (93%).

processo de consulta aos 183 países membros

O trabalho doméstico é considerado como

e, em 2010, por ocasião de sua 99ª Conferência

“não trabalho”, visto como natural da mulher e

Geral, colocou em pauta o tema do trabalho

sem a necessidade de uma capacitação específi-

decente para trabalhadores/as domésticos/as.

ca. Sua prática está vinculada à história mundial

Ao ratificar essa convenção/recomendação,

de escravidão, do colonialismo, de violação de

os estados-membros devem transformar em lei

direitos humanos que perpetua as discrimina-

a regulamentação da profissão de trabalhado-

ções baseadas na raça, etnia e nacionalidade.

res domésticos. Essa demanda tem aumentado

Dos 34 direitos garantidos aos trabalhadores na Constituição de 1988, apenas nove foram

mercado de trabalho, ao envelhecimento da

estendidos aos domésticos (salário mínimo,

população e à frequente ausência de políticas

irredutibilidade de salário, 13º salário, repouso

publicas que facilitem a vida das famílias, como

semanal remunerado, férias anuais remunera-

lavanderias coletivas, restaurantes, creches, etc.

das com acréscimo de um terço do valor, licen-

O trabalho doméstico não é regulado pela

ças maternidade e paternidade, aviso prévio e

CLT, o que não lhe assegura os mesmos direitos

aposentadoria). O FGTS ainda é opcional.

dos demais trabalhadores. O assunto é bastante

Na sequencia, entre 2001 e 2006, vieram ou-

12

e isso se deve à incorporação das mulheres no

polêmico, oferece muita resistência patronal

tros direitos, como a garantia de 30 dias de fé-

e expressa a opinião de classe dominante,

rias, estabilidade à gestante, vedado o desconto

que pretende manter a sociedade nos moldes

por fornecimento de alimentação, vestuário

atuais. Felizmente o cenário político e social no

e higiene ou moradia e, mais recentemente, a

Brasil de hoje apresenta progressos em termos

lista das piores formas de trabalho infantil (con-

de superação de desigualdades, tornando pos-

venção 182 da OIT) e a idade mínima de acesso

sível a transformação dessa realidade. é

13


MULHER D’CLASSE |

ELEIÇÕES 2012 | MULHER D’CLASSE

ELEIÇÕES 2012

Um avanço tímido na participação feminina Texto: José Eustáquio Diniz Alves*

Novas leis ampliam o número de mulheres vitoriosas no processo eleitoral de 2012, mas evolução ainda encontra barreiras dentro dos próprios partidos

Dilma é a prova incontestável do papel que a mulher pode exercer na política

A

luta das mulheres brasileiras pela participa-

eleitas foi a mudança da Lei 12.034, de 2009, que

ção política é bastante antiga. No início do

substituiu a palavra “reservar” por “preencher”. A

século 20 elas já participavam dos sindicatos, das

alteração possibilitou o aumento do número de

organizações de bairro, de associações acadêmi-

candidaturas femininas em 2012, passando de

cas e do movimento sufragista.

72,4 mil em 2008 (21,9%) para 133 mil em 2012

O ano de 1932 marcou a importante vitória da conquista do direito de voto. Nos últimos

(31,5%). O aumento do número de mulheres candi-

80 anos, o caminho foi difícil, mas as mulheres

datas deveria ser fundamental para aumentar o

chegaram à Presidência da República, feito ainda

percentual de mulheres eleitas. Porém, a maioria

não alcançado por outros países com longa

dos partidos lançou candidatas apenas para

tradição democrática. No entanto, a

compor a lista, sem condições efetivas de se

participação feminina no Senado, na

elegerem. Faltou apoio, investimento na forma-

Câmara Federal e nas Assembleias

ção política das mulheres e no financeiro para

Legislativas está aquém do desejado.

sustentar as campanhas femininas.

Esse cenário se repete no nível

Mesmo assim, além do aumento do número

municipal. As eleições de 2012 pos-

de vereadoras, houve um aumento do número

sibilitaram um pequeno aumento do

de prefeitas eleitas que passou de 504 mulheres,

número de mulheres eleitas para as

representando 9,1% do total em 2008, para 670

câmaras municipais e um aumento

mulheres eleitas (no primeiro turno) em 2012,

um pouco maior para as prefeituras.

representando 12,1 do total das prefeituras

Mas, no geral, os avanços foram

brasileiras.

pequenos e o Brasil ainda continua muito longe da paridade política

Avanço em números

entre homens e mulheres.

Entre 2008 e 2012, as capitais que elegeram

Em 1992, foram eleitas menos de 4 mil vereadoras nos municípios bra-

Manaus, Salvador, Curitiba, Recife, Teresina e São

sileiros, representando apenas 7,4%

Paulo. Florianópolis foi a única capital que não

do total de vagas nas representações

conseguiu eleger nenhuma mulher para sua Câ-

municipais de todo o país. Com a po-

mara Municipal nas duas eleições. Em 2012, teve

lítica de cotas, estabelecida pela Lei

a companhia de Palmas, capital do Tocantins,

9.100/95, os resultados apareceram.

com resultado zero.

Agência Brasil

Em 1996, o número de mulheres

14

mais vereadoras foram Rio de Janeiro, Maceió,

Dentre as capitais que apresentaram o maior

eleitas subiu para 6,5 mil vereadoras,

declínio absoluto nas duas eleições, destacam-

representando 11,1%. Já nas elei-

-se: Rio de Janeiro (de 13 para 8), Belo Horizonte

ções de 2012 o número de mulheres

(de 5 para 1) e Aracaju (de 4 para 2). Ao contrário

eleitas chegou a 7.648 vereadoras,

do que era de se esperar, os dados mostram

representando 13,3% do total de va-

que as capitais brasileiras não são os locais mais

gas. Esses números, embora baixos,

propícios para o avanço da participação feminina

são recordes na história brasileira.

nas câmaras municipais e prefeituras. Somente

Um dos fatores que explicam o aumento do número de vereadoras

a capital de Roraima, Boa Vista, elegeu uma mulher para o Executivo Municipal.

15


MULHER D’CLASSE |

ENTREVISTA | MULHER D’CLASSE

ELEIÇÕES 2012

Investimentos Nas eleições de 2012, houve avanços na representação política das mulheres brasileiras.

de inúmeras entidades da sociedade civil. Porém,

em cada espaço de poder

estas mulheres conscientes e batalhadoras não

Texto: Redação CTB

Mas, no geral, foram avanços pequenos. Existem muitas mulheres participando dos sindicatos e

encontram apoio dos partidos políticos para incorporarem na política parlamentar. O eleitorado

Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Feco-

mundo sindical, no meio político e na so-

sul), analisa a evolução da mulher nas disputas

ciedade em geral, a gaúcha Rosane Simon tem

eleitorais, o papel dos partidos nesse processo,

contribuído de maneira firme para combater

as dificuldades encontradas para que as barreiras

as desigualdades de gênero. Na condição de

da desigualdade de gênero sejam rompidas e

mostraram que o eleitorado não só não discrimina

vereadora pelo PCdoB em Ijuí (RS) e presidenta

como essa luta também se dá no meio do movi-

as mulheres, como tem uma visão positiva da par-

do Sindicato dos Empregados no Comércio na

mento sindical.

ticipação feminina na política. Mas a prova mais

mesma cidade, essa luta tem se tornado cada

evidente aconteceu nas eleições de 2010, quando

vez mais abrangente, de modo a torná-la uma

havia nove candidatos à Presidência (sete homens

referência para as mulheres de sua região.

mina as mulheres. Faltam às direções partidárias demonstrarem o mesmo. Os diversos institutos de pesquisa do país já

e duas mulheres) e o resultado do primeiro turno

Mulher D’ Classe – Em 2012 comemoramos 80 anos do voto feminino e houve eleição

ocupa a segunda vice-presidência da Federa-

municipal. Observando os dados estatísticos

para as duas mulheres (Dilma Rousseff e Marina

ção dos Empregados no Comércio de Bens e de

do Superior Tribunal Eleitoral, percebe-se um Fotos: Márcia Carvalho

uma mulher para a Presidência da República, tam-

grande na maioria dos municípios brasileiros,

bém está pronta para votar em mulheres candida-

existem exceções, pois em um número pequeno

tas a vereadoras e prefeitas.

de cidades as mulheres são maioria dos vereado-

Nesta entrevista, Rosane Simon, que também

Confira abaixo a conversa:

mostrou que dois terços (67%) dos votos foram Silva). Se a população está pronta para votar em

Embora a exclusão feminina na política seja

L

íder feminista, sindicalista e vereadora. No

brasileiro já deu demonstração que não discri-

Luiza Erundina e Manuela D’Ávila: duas gerações lado a lado no Congresso

A luta de gênero

A baixa participação feminina na política não

res. Em 2012, as mulheres conquistaram maioria

corresponde ao papel que as mulheres desem-

na Câmara de Vereadores em 23 municípios. Os

penham em outros campos de atividade. Elas

destaques foram para as cidades de Fronteiras e

são maioria da população, maioria do eleitorado,

Barras, ambas no Piauí, que elegeram mulheres

já ultrapassaram os homens em todos os níveis

em um percentual de 66,7% e 61,5%, respectiva-

de educação e possuem uma esperança de vida

mente. Outras 17 cidades elegeram 5 mulheres

mais elevada. As mulheres compõem a maior

e 4 homens, perfazendo um total de 55,6% de

parte da População Economicamente Ativa (PEA)

participação feminina, entre elas estão quatro

com mais de 11 anos de estudo e são maioria

cidades de Minas: Cajuri, Ilicínea, São João do

dos beneficiários da Previdência Social. A exclu-

Manhuaçu e Silvianópolis. Ainda outras 4 cidades

são feminina da política é a última fronteira a ser

ficaram com maioria feminina variando de 53,8%

revertida, sendo que o déficit político de gênero

a 54,5%, em 2012. As cidades de Ipaumirim (CE),

em nível municipal não faz justiça à contribuição

Senador La Rocque (MA), Sítio Novo (RN) e São

que as mulheres dão à sociedade brasileira. é

João do Manhuaçu (MG) figuraram nas listas de cidades com maioria feminina em 2008 e 2012.

16

* Doutor em demografia, professor da Escola Nacional do IBGE.

17


MULHER D’CLASSE |

ENTREVISTA | MULHER D’CLASSE

ENTREVISTA

acentuado crescimento da participação feminina

mulheres, permitindo inclusive sua formação,

na disputa eleitoral: em 2008 foi de 21,9% e em

ajudando-as a conhecer sua realidade e como

2012 chegou a 31,5% do total de candidaturas,

enfrentá-la. Mas é necessário avançar ainda

um aumento de 9,6%. Na eleição de 2012 foram

mais, principalmente na luta político-institucio-

eleitas 7.648 mulheres para as câmaras munici-

nal. A carta aprovada na 2ª Conferência Nacio-

pais, equivalente a 12,5% do total. A que fatores

nal do PCdoB Sobre a Emancipação da Mulher,

você atribui tal crescimento?

intitulada “O Brasil para as brasileiras”, deixa

Rosane Simon – Apesar da longa caminhada

claro que o sistema político brasileiro é limitado

de luta das mulheres, em relação à história da

e por isso agrava os obstáculos de inserção das

humanidade esta luta é ainda muito recente. A

mulheres na política. Nesse sentido, o texto diz

partir da conquista do voto, que foi um marco

que é “premente a necessidade da diminuição

na história da mulher como sujeito político, não

da força do poder econômico com o estabeleci-

houve políticas públicas de inclusão da mulher e

mento de financiamento público de campanha

de combate à discriminação e à violência, ques-

e para a realização de uma Reforma Política

tões que ainda hoje permeiam o nosso debate.

que garanta lista partidária pré-ordenada com

Na última década, iniciamos a conquista de

alternância de gênero”.

Leis que avançam na questão da inclusão e que ajudaram no crescimento tanto das candidatu-

18

Mulher D’ Classe – No mundo do trabalho,

ras como na eleição de mulheres. As políticas

assim como na política e na sociedade em geral,

sociais e de desenvolvimento implementadas

as mulheres vivenciam atos de discriminação

por Lula e Dilma melhoraram a condição de

de gênero. Na atualidade, as mulheres são mais

trabalhadores, aposentados, para a juventude e

nosso cotidiano sempre em busca de melhores

vida de todos os trabalhadores, o que também

de 40% da População Economicamente Ativa

contra todo e qualquer tipo de discriminação.

dias para trabalhadores e trabalhadoras.

gerou efeitos positivos para a luta de gênero e

(PEA) e têm maior grau de escolaridade que

a participação das mulheres nesta luta. Com a

os homens, mas recebem salários menores e

melhora da qualidade de vida do povo, há, cada

Mulher D’ Classe – Como você descreve a

Mulher D’ Classe – No dia 8 de março de

ocupam menos cargos de comando nos locais

ligação de seu mandato com o movimento sindi-

2013, Dia Internacional da Mulher, o que as mu-

vez mais, a inserção no mercado de trabalho, no

de trabalho. Como isso se traduz na experiência

cal e a luta das mulheres?

lheres têm para comemorar?

acesso a melhores serviços públicos de edu-

parlamentar?

Rosane Simon – Me elegi vereadora em

Rosane Simon – Temos para comemorar nes-

cação, saúde, habitação e esporte e lazer. Se a

Rosane Simon – O parlamento é um retrato

2008 pela primeira vez e fui reeleita agora para

te dia 8 de março uma mulher na Presidência do

vida melhora, há mais tempo para debate das

desta desigualdade, pois repete este padrão de

mais um mandato. Antes disso já atuava como

Brasil, temos para comemorar uma Lei Maria da

questões coletivas, seja na escola, no sindicato,

comportamento e carrega consigo essa herança

sindicalista e no movimento feminista. Pauto

Penha que resgata a dignidade da mulher, o in-

em associações de bairro, etc.

de preconceito e da discriminação às mulhe-

meu trabalho aliando a experiência nessas duas

gresso de mais mulheres nos espaços de poder,

res. Assim, carrego para o parlamento e vivo

lutas e na relação delas com a sociedade, atuan-

mas ainda temos muito a debater, a exigir, pois

Mulher D’ Classe – Qual sua opinião sobre a

dentro dele todas as angústias e sofrimentos

do e participando, por exemplo, dos Conselhos

queremos um mundo de igualdade e sem opres-

lei 12.034/09, que substituiu o termo “reservar”

que, como mulher, trabalhadora sindicalista,

Municipais (saúde, habitação, desenvolvimento

são, onde todas as mulheres possam usufruir do

por “preencher” as listas de candidaturas dos par-

enfrento em meu dia a dia. Ao mesmo tempo,

e do conselho da mulher).

fruto do seu trabalho e serem muito felizes.

tidos políticos com 30% de mulheres e instituiu

me sinto feliz e recompensada em ocupar este

A minha militância como sindicalista e no

a obrigatoriedade da utilização de 5% do fundo

espaço e nele reproduzir e ampliar a nossa luta,

movimento de mulheres foi muito importante

cipalmente o fato da nossa luta estar de pé. O

partidário para formação política das mulheres?

demarcando as nossas demandas, conquistas

para me mostrar onde pautar minhas ações

fato de que a cada dia, mais e mais mulheres e

Rosane Simon – Creio que essa substituição

e direitos e trabalhando para que o parlamen-

como vereadora do povo. Juntamente com nos-

homens compartilham e tomam consciência da

foi fundamental, pois compromete os parti-

to tenha um olhar mais amplo, não só sobre

sa Federação (Fecosul) e central sindical (CTB)

necessidade de emancipação do ser humano

dos em ampliar os espaços de ação para as

a questão da mulher, mas também sobre os

e junto com meu partido, o PCdoB, trilhamos

em nossa sociedade. é

Por tudo isso, temos que comemorar prin-

19


MULHER D’CLASSE |

TRÁFICO DE MULHERES | MULHER D’CLASSE

TRÁFICO HUMANO

Desafios, perspectivas e um alerta a grupos vulneráveis

bem como às garantias protetivas aos direitos

Texto: Cláudia Patrícia de Luna

ditos humanos e fundamentais. O referido processo histórico que por 350

Para especialista, negras e mulheres devem receber atenção especial

anos reduziu a população negra à condição

do poder público

de objeto de direito, alijou negros e negras, foi

A

legitimado por força de lei, qual seja, a Constipartir do lançamento da Década dos

perspectivas de etnia/raça.

tuição Imperial de 1824, por força da Lei Com-

Afrodescendentes instituída pela ONU, é

A fim de compreender esse processo, impres-

oportuno refletirmos a partir do contexto das

cindível estender esse olhar a partir dessa dinâ-

de serem destinatários da garantia de direitos

res em postos de comando e em outros espaços

celebrações ao Dia Internacional da Mulher.

mica, que a origem desse fenômeno, a femini-

humanos fundamentais como acesso à educa-

de poder outrora ocupados por exclusivamen-

Dados recentes do Anuário das Mulheres Brasi-

zação da pobreza e o seu impacto nas mulheres

ção, moradia, saúde, dentre outros.

te homens, se ainda são vítimas da violência

leiras dão conta que no Brasil a pobreza tem cor

negras derivam de um contexto sócio-histórico-

e sexo: é mulher e negra.

-político: o processo de escravidão no Brasil,

agregada ao fator racial é realizar uma leitura

sobretudo, da violência que as atinge pelo fato

que teve início em meados do século 16 (1533)

crítica da realidade, a partir dos dados estatísti-

de serem mulheres e negras?

e perdurou até o fim do século 19 (1888).

cos produzidos por diversos institutos econômi-

Ante o fenômeno da globalização, nos deparamos hoje com a realidade da feminização da pobreza. No entanto, a existência de mulheres

plementar nº 5, que impedia negros e leprosos

Contextualizar a discriminação de gênero

Esse triste capítulo da história brasileira teve

cos. A análise dessa realidade sob a perspectiva

Violências

negras em situação de vulnerabilidade socio-

reflexos que, até os dias de hoje, são traduzidos

(sócio-histórica) nos permite vislumbrar o lugar,

Nessa perspectiva, ao contextualizar a temá-

econômica e exclusão mostra a necessidade

por flagrantes desigualdades da população ne-

até então destinado às mulheres negras na

tica do tráfico de pessoas, torna-se imprescindí-

de rever as políticas públicas de gênero sob as

gra no acesso aos espaços decisórios de poder,

sociedade, no âmbito das políticas públicas,

vel realizar uma análise das inúmeras violências

destituídas de todo e qualquer protagonismo.

a que mulheres, negras e negros, enquanto gru-

Centrais seguem atentas às diferentes violências sofridas pelas mulheres

A transformação dessa forma perversa de contexto inicia-se de maneira lenta e gradual

pos mais vulneráveis acham-se mais expostos. Num primeiro momento, observamos que

a partir do protagonismo e participação do

uma das formas de violência motivadoras do

Movimento Negro, que leva suas pautas reivin-

tráfico de pessoas é aquela que se inicia no

dicatórias de inclusão e igualdade a espaços

micro espaço do lar: a denominada violência

governamentais, exigindo a mudança no seu

doméstica ou intrafamiliar.

status quo, de objeto de direitos a de sujeito

Indiscutível o fato de que as pessoas que

de direitos, protagonista e dotada de poder

sofrem violência dentro de suas casas – notada-

decisão nesse processo.

mente em sua maioria crianças, jovens, mulhe-

Constata-se que, a despeito do cenário de

20

doméstica e familiar, do tráfico de pessoas e,

res, travestis (negras) – para fugir desse ciclo de

flagrantes desigualdades, questiona-se: quais

violência, muitas vezes abandonam seus lares

serão os desafios na construção de políticas

ou buscam moradias precárias, encontrando-se,

públicas para as mulheres negras no nosso

por conseguinte, mais expostas à ação daqueles

país? Como deverão ser ultrapassados, tendo

que atuam nas redes de tráfico humano.

em vista o fato de se vislumbrar na sociedade

A esse círculo, além do tráfico humano, tais

moderna a presença cada vez maior de mulhe-

pessoas estariam de igual modo vulneráveis ao

21


MULHER D’CLASSE |

ARTIGO | MULHER D’CLASSE

TRÁFICO DE MULHERES

e reforçam o perfil dessas vítimas do tráfico

Formar: uma questão d’classe

de pessoas. A fim de corroborar tal assertiva,

Celina Arêas é secretária de Formação e Cultura da CTB

Novamente, as variáveis de gênero/etnorraciais/geracional/sócio econômico indicam

Em muitos casos, tráfico se inicia a partir da violência doméstica

primordial referenciar os dados do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), na obra “Retratos das Desigualdades”, do ano de 2009, acerca dos indicadores de gênero raça, como forma de exemplificar e justificar os elementos em questão.

do sistema capitalista quase generalizada,

torna imprescindível que a classe trabalhadora analise profundamente essa realidade para que

Nesse diapasão, fundamental que a Políti-

tire dela a oportunidade de avanço para um

ca Nacional de Enfrentamento ao Tráfico, em

mundo melhor. E, para que isso seja possível,

particular, o seu Plano Nacional, possa contem-

devemos estudar, elaborar e apresentar pro-

plar essas pessoas em situação de tráfico de

postas para que a classe trabalhadora acredite

humano, enquanto verdadeiras destinatárias.

na perspectiva de ser protagonista da história

Partindo dessas realidades, o momento que ora

de transformação do sistema capitalista numa

centros de decisão e do poder político, levan-

se apresenta é no mínimo estratégico: se hoje

sociedade socialista.

do em conta o crescimento da participação e

a grande mídia aborda a temática do Tráfico de

Entendemos que a luta de ideias assume um

importância das mulheres na atividade econô-

Pessoas e a torna acessível à grande massa, do

lugar de destaque e, portanto, a formação clas-

outro, as políticas públicas e toda a construção

sista é uma prioridade. O estudo, a elaboração e

e discussão acerca do tema podem ser com-

a pesquisa são imprescindíveis para um conhe-

base das relações de produção seja alterada,

paradas a cartas enviadas sem referência ao

cimento melhor da realidade política, econômi-

a cultura, os costumes e formas de comporta-

endereço destinatário – jamais chegam a quem

ca, social e do mundo do trabalho.

mento em relação às mulheres permanecem

realmente delas necessita.

A CTB pretende colocar na ordem do dia a

mica, política, social e cultural. Não é uma tarefa fácil, pois mesmo que a

por período longo. O grau de emancipação da

A fim de suprir essas lacunas, a sociedade

necessidade da inclusão da mulher em todas

mulher é o termômetro que mede o nível de

fechando esses círculos concêntricos de violên-

como um todo continua no aguardo da imple-

as atividades e instâncias de poder da Central.

emancipação da sociedade.

cias, fadadas ao destino final: a prisão.

mentação do 2º Plano Nacional de Enfrenta-

Com essa visão, como fazer uma formação

mento ao Tráfico de Pessoas (desde novembro

político-sindical com um corte feminista que te-

das mulheres, a questão da opressão de gênero

siderar uma leitura da temática da perspectiva

de 2011), construído coletivamente, com a par-

nha a preocupação da emancipação da mulher?

deve perpassar em todos os cursos da Central.

das migrações. Não muito diversa das reali-

ticipação da sociedade civil organizada e que,

Como despertar nas mulheres a consciência de

É preciso tornar visível a história de luta das

dades e contextos das violências já relatadas

por certo, além de aspectos como a prevenção,

seus direitos e a confiança nas suas potenciali-

mulheres no movimento sindical.

anteriormente, as populações migrantes estão

repressão e responsabilização daqueles que

dades? Como mostrar aos homens que mais da

mais expostas a esses ciclos, dada a escassez,

traficam pessoas, deverá prever a capacitação

metade da população e mais de 48% do merca-

Comunicação e de Formação e Cultura devem

ou mesmo ausência de políticas públicas que

de toda a rede pública e parceiros da sociedade

do de trabalho têm direitos iguais?

atuar conjuntamente com a finalidade de

deveriam lhes ser destinadas.

civil, bem como o acolhimento e o atendimento

tráfico de drogas, armas e, como destino final,

Agregados a esses fatores, fundamental con-

às vítimas. Perfil Por óbvio, resta claro que de igual modo os grupos mais expostos a essa prática criminosa serão as mulheres, jovens e os grupos migratórios de origem africana ou afro latino-americana.

22

U

ma conjuntura complexa, com uma crise

Essas e muitas outras questões precisam

Além de cursos específicos para capacitação

As secretarias da Mulher, da Juventude, de

aumentar a consciência classista das mulheres

ser respondidas. Para que a CTB alcance seu

trabalhadoras. A CTB precisa radicalizar na pró-

objetivo, é preciso que, na prática, promova a

xima gestão para que as mulheres conquistem

pecial as vítimas do tráfico de pessoas – também

formação de quadros femininos, a ampliação da

o lugar que lhe pertence. Igualdade de Oportu-

chamado de escravidão contemporânea. é

participação das mulheres nos diversos níveis

nidade deverá ser o lema para inclusão real das

de direção da Central, incentivando as mulheres

mulheres, não só no movimento sindical, mas

trabalhadoras a participarem cada vez mais nos

em todas as atividades da CTB. é

Toda a sociedade brasileira agradece, em es-

* Advogada, presidenta da ONG Elas por Elas Vozes e Ações das Mulheres.

23


MULHER D’CLASSE |

ARTIGO | MULHER D’CLASSE

ARTIGO

Década dos povos afrodescendentes: caminho para construção histórica coletiva Texto: Edson França*

O

ano de 2013 marca o início da Década

arbítrio. Atribuiu obrigatoriedade aos Estados Na-

Internacional dos Povos Afrodescendentes.

cionais em promover ações com vista a superar o

das domésticas, fato que remove um dos restos

Trata-se de uma resolução da ONU, baseada na

racismo, deu legitimidade internacional às Ações

da relação casa grande e senzala, além de resgatar

convicção de que o racismo, o preconceito e

Afirmativas e ao conceito de Reparações.

milhões de mulheres da condição de subcidadãs;

a discriminação racial estabelecem contextos

As forças sociais e políticas que ascenderam ao

• ampliou os direitos trabalhistas das emprega-

• aprovou a inclusão de negros e pobres nas

sociopolíticos e econômicos desfavoráveis aos

poder no Brasil a partir de 2003 têm efetivado um

universidades públicas federais, além de criar

afrodescendentes. Assim, para além do simbolis-

virtuoso processo de igualdade racial e promoção

mecanismos nas universidades privadas através

mo positivo, a resolução instará reflexões sobre a

social da população negra inspirados nos pactos

do ProUni.

situação dos afrodescendentes em todo planeta,

firmados em Durban. Dia 21 de março de 2013

além de estimular os Estados a buscarem formas

completam 10 (dez) anos que o governo Lula

por diversos fatores que se complementaram,

e meios para mitigar a condição de pobreza e

instituiu a SEPPIR, organismo responsável pela

dentre eles três se destacam: incansável luta do

resgatar direitos historicamente negados ou deli-

consecução das políticas de igualdade racial.

movimento negro; ascensão ao poder de forças

beradamente sonegados.

Tais conquistas em dez anos foram possíveis

Nesses últimos dez anos, o Brasil:

democráticas, populares e comprometidas com

Apesar de o imperialismo organizar boicotes

• instituiu organismos de promoção da igual-

o povo; uso inteligente de acúmulos construído

e muitas vezes governos e Estados conservado-

dade racial, atingindo uma rede de mais de 650

na diversidade do movimento social brasileiro,

res atuarem para que as resoluções da ONU se

municípios, estados e distrito federal;

nos partidos políticos e em fóruns multilaterais de

constituam em simples protocolos de intenções

• aprovou o Decreto 4887/03, que estabelece

– vide as resoluções sobre a Questão Palestina –,

os mecanismos institucionais para regularização

as articulações políticas necessárias para construir

das terras dos quilombolas, além de dispor polí-

nergia entre as resoluções da ONU em matéria de

consensos que resultem em um documento tor-

ticas públicas para comunidades moradoras em

direitos humanos e as elaborações das propostas

nam as resoluções da ONU instrumentos políticos

quilombos;

para superação do racismo. Há expectativa de que

de alto valor. O Brasil tem legados notáveis da 3ª Conferência Mundial Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, organizada

24

Agência Brasil

• sancionou o Estatuto da Igualdade Racial, en-

direitos humanos como os organizados pela ONU. No âmbito da luta pela igualdade racial, há si-

na Década Internacional dos Povos Afrodescen-

riquecendo o ordenamento jurídico de combate

dentes o Brasil avançará significativamente em

ao racismo brasileiro;

matéria de promoção social, combate ao racismo,

• inseriu as políticas de igualdade racial na pre-

ao machismo, à pobreza e a todas as violações aos

pela ONU, em 2001, na África do Sul. Essa confe-

visão orçamentária no plano plurianual da união e

direitos humanos dos povos afrodescendentes.

rência reconheceu que as populações afrodescen-

de vários estados e municípios;

Dez anos é um bom prazo para efetivar mudan-

dentes são vítimas do racismo; decretou o tráfico

• aperfeiçoou a Lei de Diretrizes e Base da

ças. Iniciativas como essas são importantes para

transatlântico, o apartheid e o colonialismo como

Educação através da Lei 10.639/03. Com essa lei

a construção de um mundo próspero e justo para

crimes contra a humanidade; reconheceu que o

estabelecemos a base legal que desencadeará

mulheres e homens. é

racismo impacta de forma mais perversa sobre

uma silenciosa revolução na educação e, conse-

as mulheres, por serem as maiores vítimas desse

quentemente, no Brasil;

* Edson França é presidente da Unegro (União de Negros pela Igualdade)

25


MULHER D’CLASSE |

| MULHER D’CLASSE

ARTIGO

A dura batalha em Brasília Agência Senado

Luiza Erundina é deputada federal pelo PSB-SP

O

Congresso Nacional tem sido negligente em termos

de discutir leis que poderiam garantir maior igualdade entre homens e mulheres no Brasil. Não obstante as recentes conquistas da bancada feminina da Câmara dos Deputados, o Legislativo ainda é resistente a votar proposições de interesse das mulheres, sobretudo quando se trata de conferir-lhes

(lei 11.340 de 2006) foi exceção e um marco legal

algum poder.

para prevenir, coibir e punir a prática de violência

Uma dificuldade é a nossa própria sub-representação nos espaços de poder. Na Câmara dos

foi a decisão do STF em 2012, que consolidou

Deputados, somos apenas 8,7%, e menos de

o entendimento de que o Ministério Público

10% no Senado Federal. Em mais de 180 anos

pode dar início a ação penal sem necessidade de

de existência do Poder Legislativo no Brasil,

representação da vítima, possibilitando, assim, o

apenas uma deputada, até agora, ocupou cargo

prosseguimento dos processos referentes a cri-

de titular na Mesa Diretora daquela Casa.

mes de lesão corporal leve e culposa cometidos

No sentido de corrigir essa distorção, apresentei a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº

no ambiente doméstico e familiar. Vale destacar ainda a PEC 66/2012, conheci-

590/2006, que garante a presença de deputadas

da como a PEC das Domésticas, aprovada pela

na composição das Mesas Diretoras da Câmara

Câmara dos Deputados em novembro do ano

dos Deputados e do Senado e nas direções das

passado, que assegura igualdade de direitos en-

Comissões Permanentes da Câmara e do Senado.

tre as e os trabalhadores domésticos e os demais,

A PEC está pronta para ser votada pelo plenário

como, por exemplo, direito ao Fundo de Garantia

da Câmara, mas depende da vontade das lide-

do Tempo de Serviço (FGTS) e ao pagamento de

ranças para ser pautada.

hora extra a esses trabalhadores que são, aproxi-

Há ainda outras questões que requerem a

madamente, 7 milhões; destes, 93% são mulhe-

atenção do Congresso Nacional, como o en-

res. A PEC está no Senado e aguarda designação

frentamento à violência doméstica e familiar,

de relator na Comissão de Constituição, Justiça e

os direitos reprodutivos e sexuais, trabalhistas,

Cidadania (CCJ).

previdenciários e muitos outros que continuam

Essas importantes conquistas são fruto de

nas gavetas, pelo descaso dos que têm o poder

muita luta das parlamentares e, sobretudo, do

de fazê-las tramitar e, quem sabe, aprovar. Mas

combativo movimento de mulheres, porém, há

eles são insensíveis às questões de gênero.

muito ainda a se fazer para que, de fato, haja

A aprovação da Lei Maria da Penha em 2006

26

contra as mulheres. Outra importante conquista

igualdade de gênero no Brasil. é

27


INFORME PUBLICITÁRIO MULHER D’CLASSE |

| MULHER D’CLASSE

ARTIGO

Lado a lado construindo um Brasil melhor Sérgio de Miranda é secretário de Política Agrícola e Agrária da CTB

A

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), juntamente com

próximos quatro anos. A exemplo de edições anteriores, houve uma

o conjunto do Movimento Sindical dos Traba-

participação grande de lideranças de homens

lhadores e das Trabalhadoras Rurais (MSTTR),

e de mulheres eleitos nas plenárias regionais

realizou de 4 a 8 de março o 11° Congresso

e estaduais realizadas em todos os estados.

Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras

Importante destacar que dos 2.401 delegados

Rurais, em Brasília. Inúmeros debates em todo o

inscritos, nada menos do que 1.056 são mulhe-

país aconteceram para a elaboração e aprimora-

res, o que representa 44% de todos os congres-

mento do documento-base, a fim de expressar

sistas.

a realidade em que vive o movimento sindical brasileiro.

A paridade entre homens e mulheres é um dos temas do 11° CNTTR. Se olharmos para o número de inscrições é possível constatar que na prática ela já acontece, pois falta muito pouco para se atingir os 50%. Também é preciso observar que a participação das mulheres vem aumentando nos congressos. Hoje, a Contag, bem como as suas 27 federações filiadas e a maioria dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais têm em seus estatutos a participação de no mínimo 30% de mulheres nas diretorias. Tal expansão ocorre no conjunto da sociedade, em que as trabalhadoras rurais atuam nas direções do STR’s, das cooperativas, das Câmaras de Vereadores, das prefeituras, enfim, ocupando os mais diferentes espaços de deliberação levando a proposta política dos trabalhadores e das trabalhadoras. O fato que comprova

O 11° CNTTR tem o importante papel de debater e deliberar sobre os grandes temas que

Brasil elegeu, pela primeira vez, uma mulher

desafiam o MSTTR, bem como definir os rumos

para presidir o país: Dilma Rousseff.

da ação político-sindical para os próximos anos.

28

tamanha participação das mulheres é que o

Enfim, lado a lado, homens e mulheres, têm

É também um espaço para fortalecer e conso-

como desafio continuar fortalecendo a orga-

lidar o MSTTR como legítimo representante da

nização, aumentando a consciência de classe

categoria. Além dos mais diversos assuntos,

para avançar nas mudanças com valorização do

que tratam da luta, da organização e da ação

trabalho. Desta forma estaremos contribuindo

sindical, ainda será um Congresso Eleitoral, com

para construir uma sociedade melhor, mais

a eleição da nova direção da Contag para os

justa e igualitária. é

29


EXPEDIENTE

LEI MARIA DA PENHA EM CORDEL

| MULHER D’CLASSE

Autor: Tião Simpatia

MULHER D´CLASSE é uma publicação da Secretaria da Mulher Trabalhadora da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil. DIREÇÃO EXECUTIVA Presidente: Wagner Gomes DIRETORIA Nivaldo Santana, David Wilkerson de Souza, Vicente Selistre, Márcia Almeida Machado, Pascoal Carneiro, Salaciel Vilela, Vilson Luiz da Silva, Gilda Almeida, Celina Arêas, Joílson Cardoso, Carlos Rogério Nunes, Severino Almeida, João Batista Lemos, Eduardo Navarro, Raimunda Gomes (Doquinha), Paulo Vinicius Santos da Silva, Mônica Custódio, Maria do Socorro Nascimento Barbosa, Elias Bernardino, Sérgio de Miranda, Hildinete Pinheiro Rocha, Fátima dos Reis e João Paulo Ribeiro. CONSELHO EDITORIAL Alaíde Bagetto, Celina Arêas, Márcia Almeida Machado, Paulo Vinicius Santos da Silva e Raimunda Gomes (Doquinha). Coordenação: Raimunda Gomes (Doquinha) Edição: Fernando Damasceno (MTB 45.547/SP) Equipe de Comunicação: Cinthia Ribas e Láldert Castello Branco Projeto gráfico e diagramação: Luciana Sutil Foto da Capa: Márcia Carvalho Gráfica: HR Gráfica Tiragem: 10 mil exemplares

Av. Liberdade, 113 – 4º andar Liberdade – São Paulo – SP CEP 01503-000 Fone: (11) 3106-0700 E-mail: mulher@ctb.org.br

I Está em pleno vigor Não veio pra prender homem Mas pra punir agressor Pois em “mulher não se bate Nem mesmo com uma flor”. II A Violência Doméstica Tem sido uma grande vilã E por ser contra a violência Desta Lei me tornei fã Pra que a mulher de hoje Não seja uma vítima amanhã. III Toda mulher tem direito A viver sem violência É verdade, está na Lei Que tem muita eficiência Pra punir o agressor E à vítima, dar assistência. IV Tá no artigo primeiro Que a Lei visa coibir; A Violência Doméstica Como também, prevenir; Com medidas protetivas E ao agressor, punir. V Já o artigo segundo Desta Lei Especial Independente de classe Nível educacional De raça, de etnia; E opção sexual... VI De cultura e de idade De renda e religião Todas gozam dos direitos Sim, todas! Sem exceção. Que estão assegurados Pela Constituição. VII E que direitos são esses? Eis aqui a relação: À vida, à segurança. Também à alimentação À cultura e à justiça À saúde e à educação. VIII Além da cidadania Também à dignidade Ainda tem moradia E o direito à liberdade. Só tem direitos nos “As”, E nos “Os”, não tem novidade?

IX Tem, direito ao esporte Ao trabalho e ao lazer E o acesso à política Pro Brasil desenvolver E tantos outros direitos Que não dá tempo dizer.

XVII Chantagem, humilhação; Insultos; constrangimento; São danos que interferem No seu desenvolvimento Baixando a autoestima Aumentando o sofrimento.

XXV Se por acaso o irmão Agredir a sua irmã O filho, agredir a mãe; Seja nova ou anciã É Violência Doméstica São membros do mesmo clã.

XXX Para que os seus direitos Estejam assegurados A Lei Maria da Penha Também cria os Juizados De Violência Doméstica Para todos os estados.

X A Lei Maria da Penha Cobre todos esses planos? Ah, já estão assegurados Pelos Direitos Humanos. A Lei é mais um recurso Pra corrigir outros danos.

XVIII Violência Sexual: Dá-se pela coação Ou uso da Força Física Causando intimidação E obrigando a mulher Ao ato da relação...

XXVI E se acaso for o homem Que da mulher apanhar? É Violência Doméstica? Você pode me explicar? Tudo pode acontecer No âmbito familiar.

XXXI Aí, cabe aos governantes De cada federação Destinarem os recursos Para implementação Da Lei Maria da Penha Em prol da população.

XI Por exemplo: a mulher Antes da Lei existir, Apanhava, e a justiça. Não tinha como punir Ele voltava pra casa E tornava a agredir. (agredi-la).

XIX Qualquer ação que impeça Esta mulher de usar Método contraceptivo Ou para engravidar Seu direito está na Lei Basta só reivindicar.

XXVII Nesse caso é diferente; A lei é bastante clara! Por ser uma questão de gênero Somente à mulher ampara Se a mulher for valente O homem que livre a cara.

XXXII Espero ter sido útil Neste cordel que criei Para informar o povo Sobre a importância da Lei Pois quem agride uma Rainha Não merece ser um Rei.

XII Com a Lei é diferente É crime inaceitável Se bater, vai pra cadeia Agressão é intolerável O Estado protege a vítima Depois pune o responsável.

XX A quarta categoria É a Patrimonial: Retenção, subtração, Destruição parcial Ou total de seus pertences Culmina em ação penal...

XXVIII E procure seus direitos Da forma que lhe convenha Se o sujeito aprontou E a mulher desceu-lhe a lenha Recorra ao Código Penal Não à Lei Maria da Penha.

XIII Segundo o artigo sétimo Os tipos de Violência Doméstica e Familiar Têm na sua abrangência As cinco categorias Que descrevo na sequência.

XXI Instrumentos de trabalho Documentos pessoais Ou recursos econômicos Além de outras coisas mais Tudo isso configura Em danos materiais.

XXIX Agora, num caso lésbico; Se no qual a companheira Oferecer qualquer risco À vida de sua parceira A agressora é punida; Pois a Lei não dá bobeira.

XXXIII Dizia o velho ditado Que “ninguém mete a colher”. Em briga de namorado Ou de “marido e mulher” Não metia... Agora, mete! Pois isso agora reflete No mundo que a gente quer.

XIV A primeira é a Física Entendendo como tal: Qualquer conduta ofensiva De modo irracional Que fira a integridade E a saúde corporal...

XXII A quinta categoria É Violência Moral São os crimes contra a honra Está no Código Penal Injúria, difamação; Calúnia, etc. e tal.

XV Tapas, socos, empurrões; Beliscões e pontapés Arranhões, puxões de orelha; Seja um, ou sejam dez Tudo é Violência Física E causam dores cruéis.

XXIII Segundo o artigo quinto Esses tipos de violência Dão-se em diversos âmbitos Porém é na residência Que a Violência Doméstica Tem sua maior incidência.

XVI Vamos ao segundo tipo Que é a Psicológica Esta, merece atenção Mais didática e pedagógica Com a auto estima baixa Toda a vida perde a lógica...

XXIV Quem pode ser enquadrado Como agente/agressor? Marido ou companheiro Namorado ou ex-amor No caso de uma doméstica Pode ser o empregador.

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Revista Mulher D'Classe 02  

Edição especial da Revista Mulher D'Classe

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