Revista da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – Nº 2 – Março de 2013
Dia da Mulher Por que comemorar o 8 de março? Sindicalismo Um debate sobre o empoderamento feminino
ENTREVISTA: Rosane Simon, líder sindical, dirigente da Fecosul e vereadora por Ijuí (RS)
Mulheres nos espaços de poder
APRESENTAÇÃO | MULHER D’CLASSE
A luta das mulheres contra a exploração capitalista
As mulheres e os espaços de poder Raimunda Gomes (Doquinha) Secretaria da Mulher Trabalhadora
A milenar luta das mulheres pela emancipação
4 Dia Internacional da Mulher
4
Por que comemorar o 8 de março?
8 Sindicalismo Um debate sobre o empoderamento feminino
10 Artigo: Lei Maria da Penha
14
Jô Moraes
12 Artigo: Convenção 189 da OIT Márcia Viotto e Berenice D ‘arc
14 Eleições 2012 Um avanço tímido na participação feminina
17 Entrevista Rosane Simon e a luta de gênero em cada espaço de poder
26
20 Tráfico de Mulheres Um alerta a grupos vulneráveis
23 Artigo: Formação Celina Arêas
24 Consciência negra A década dos povos afrodescendentes
26 Artigo: Luta em Brasília Luiza Erundina
28 Artigo: Congresso da Contag Sérgio de Miranda
30 Cordel Tião Simpatia
adquire sob o capitalismo um nítido caráter de
Prezada leitora, prezado leitor,
classe. O século 20 foi rico em conquistas na dire-
É com muita satisfação que disponibilizamos
ção de mais igualdade e liberdade, mas há muito
a segunda edição da revista Mulher D’Classe.
por fazer. A incorporação da força de trabalho
Assim como a primeira, ela é fruto de um esforço
feminina no processo produtivo contribui para a
coletivo de colaboradores homens e mulheres
emancipação, mas é notório que a burguesia usa a
que se identificam com a luta pela emancipação
discriminação para aumentar o grau de exploração
feminina, no entendimento de que as desigual-
da classe trabalhadora e elevar as taxas de lucros.
dades entre homens e mulheres na sociedade
A diferença salarial entre homens e mulheres é
capitalista estão além da questão de gênero –
uma realidade, maior ou menor de acordo com o
mas fundamentalmente de classe social – e que
nível de conquistas sociais. Estudo de 2012 do BID,
superá-las não é uma tarefa apenas das mulhe-
em 32 países da América Latina e Caribe, revela
res, mas de toda a sociedade.
que trabalhadores da mesma idade e nível educacional que as trabalhadoras ganham, em média,
ramento das mulheres, analisando os avanços e
17% a mais na região.
recuos que o movimento feminista tem dado no
No Brasil, segundo dados do IBGE, a diferença é
sentido de colocar as mulheres em espaços de
maior. Em 2010 os homens recebiam em média 3,5
decisão, seja na política, no trabalho, no movi-
salários mínimos, 25% mais que as mulheres, com
mento sindical e na vida social.
2,8 salários mínimos. Naquele ano, as mulheres re-
Assim sendo, o destaque dado ao processo
presentavam 42,1% da força de trabalho brasileira.
eleitoral é fundamental para pensarmos sobre a participação política das mulheres, a partir de
maneira mais precisa as questões de gênero.
ção salarial, e quem efetivamente discrimina, é o
uma radiografia da participação feminina nas
Também oferecemos uma reflexão acerca da vio-
patronato, o dono do capital. A luta pela igualdade
eleições de 2012, ressaltada pela entrevista com
lência doméstica, com base na CPMI da Lei Maria
salarial integra a velha e boa luta de classes entre
a trabalhadora, sindicalista e vereadora gaúcha
da Penha. Outra reflexão importante é sobre a
capital e trabalho e traduz o choque recorrente
Rosane Simon, que destaca a importância de
década do afrodescendente analisada por Edson
entre salários e lucro. Por isto conta com amplo
termos em cargos políticos mulheres comprome-
França, presidente da Unegro, que nos abrilhanta
respaldo e apoio da CTB e das centrais sindicais. A
tidas com a luta emancipacionista.
com informações indispensáveis ao conjunto do
É por si óbvio que quem lucra com a discrimina-
Viajamos pela formação sindical com ênfase
movimento sindical, na perspectiva de comba-
não se completará sem o fim do
na questão de gênero, abordamos a participação
termos a discriminação de classe, gênero e raça.
sistema fundado na exploração de
das mulheres camponesas no sindicalismo rural,
Portanto, desejamos a todos e todas uma
uma classe por outra e a construção
assim como a luta pela aprovação de projetos de
excelente leitura e que a revista Mulher D’Classe
de uma nova sociedade, socialista.
lei que dizem respeito às mulheres e também as
seja mais um instrumento de mobilização, infor-
comemorações do dia 8 de março.
mação e conscientização da luta pela igualdade
batalha milenar pela emancipação das mulheres
28
Esta edição dialoga com a luta pelo empode-
Wagner Gomes presidente Nacional da CTB
No que tange ao mundo do trabalho, fizemos uma incursão junto ao Dieese para situar de
de oportunidade entre homens e mulheres. Boa leitura! é
3
MULHER D’CLASSE |
DIA INTERNACIONAL DAS MULHERES | MULHER D’CLASSE
DIA INTERNACIONAL DAS MULHERES
Por que comemorar o 8 de março? Texto: Redação CTB
Como sugestão, a data se repetiria anualmente, na última semana de fevereiro.
Na atual conjuntura, o que leva a
Posteriormente, no dia 23 de fevereiro de
classe trabalhadora a lutar por novos
1917 (que no calendário gregoriano equivale ao
avanços e combater a desigualdade
nosso 8 de março) em Petrogrado, na Rússia, as
de gênero?
mulheres saíram às ruas para reivindicar pão e o regresso de seus filhos e maridos da guerra. Em
A
s perguntas acima exigem uma resposta
consequência deste ato memorável das mulheres
direta: para reafirmar a luta daquelas que há
russas, na ocasião da 3ª Conferência Internacional
mais de cem anos cunharam essa data, como um
definiu-se o 8 de março como o dia em que se
dia de reflexões do que já foi conquistado e articu-
comemoraria a luta das mulheres.
lações em torno do que almejam conquistar.
Entretanto, esta não é a única versão para a
Ao longo do século, as mulheres travaram uma
origem dessa importante data. Segundo estudio-
verdadeira cruzada no combate à violência e às
sos do tema (como Renê Conté e Isabel Gonzales,
desigualdades de gênero, assim como alargado as
dentre outras) se trata da mais provável. Entrecor-
fronteiras em busca de reconhecimento profissio-
tada por essa versão, existem outras, como a mais
nal, politico e social.
popular e massificada pelos organismos inter-
Nesse sentido, o Dia Internacional da Mulher
nacionais, que diz respeito à luta das operárias
deve ser, para as trabalhadoras, motivo de muita
Em todo o país, homens e mulheres levantam bandeiras contra a desigualdade de gênero
celebração e orgulho, não apenas pela data em si, mas pelo simbolismo que ela traz consigo, dando visibilidade ao invisível, como dizia militante
norte-americanas, com ênfase na greve das da fábrica da Cotton, em Nova York, em 1857, quando seu local de trabalho foi incendiado pelos patrões, ato que resultou na morte de 129 operárias.
comunista Loreta Valadares. É um momento de sair às ruas e gritar alto para que o mundo ouça as necessidades e direitos das mulheres, assim
Celebração em todo o planeta De modo que para a consagração dessa
mulheres e valorizasse suas lutas por direitos.
Versões à parte, o fato é que, seja na Rússia,
como promover debates, palestras e cursos com o
data – a despeito das contradições e divergên-
objetivo de aumentar o nível de conhecimento e
cias no seio dos mais diferentes segmentos
Dia de luta
ção das mulheres nasceu do movimento socialista
compreensão da sociedade acerca do feminismo.
do movimento feminista (anarquistas, socia-
Foi nesse contexto que se deu, em 1910, a 2ª
mundial que se iniciou no final do século 19 e se
“A luta pela emancipação da mulher deve ser um
listas ou burguesas) e nacionalidades (alemãs,
Conferência Internacional de Mulheres Socialistas,
espalhou pelo mundo, ganhando força no século
compromisso de homens e mulheres”, defende
americanas, russas, francesas, brasileiras, dentre
da qual participavam Alexandra Kollontai e Clara
20 e chegando ao século 21 imbuído da certeza
a secretária da Mulher Trabalhadora da CTB, Rai-
outras) – faz-se necessário que todas se unam
Zetkin, dentre outras, que propuseram a fixação
de que a consolidação da democracia e a paz
munda Gomes, a Doquinha.
na defesa de uma data que as identifique como
de um dia de luta pela libertação das mulheres.
mundial passam indubitavelmente pela garantia
Estados Unidos, França ou Brasil, a ideia de liberta-
Mulheres da CTB Elgiane
Ailma
Ana Rita
Celina
Margarida
Leni
Hildinete
4
5 Doquinha
Dalva
Abigail
Fátima
Gilda
Márcia Viotto
MULHER D’CLASSE |
DIA INTERNACIONAL DAS MULHERES | MULHER D’CLASSE
ENTREVISTA
das liberdades individuais e igualdade entre os homens e as mulheres. Passadas algumas décadas. a data se consolidou em 1975, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) consagrou o 8 de março como o “Dia Internacional da Mulher”, no sentido de enaltecer a luta das mulheres pela igualdade de
Doquinha destaca a importância da unidade de ação das centrais
direitos com os homens e contra todas as formas de discriminação e violência. No Brasil, tradicionalmente se comemora o 8 de março com manifestações públicas, nas quais as mulheres de todos os matizes procuram, a
de classe social, gênero e raça”, destaca Doquinha.
seu modo, expressar as ambiguidades e tensões
inserção no mercado de trabalho à ocupação do
vivenciadas na sociedade capitalista que discrimi-
CTB na linha de frente
posto máximo da maior petrolífera do mundo, a
na e violenta a mulher – tanto as que vivem nos
Para o movimento sindical cetebista, o dia da
Petrobrás; do chão da fábrica ao comando dos
centros urbanos como aquelas que habitam as
mulher é motivo de muita reflexão e debates no
sindicatos de suas categorias profissionais; do
áreas rurais, nos mais diferentes espaços.
sentido de promover e oportunizar espaços de
ingresso nas forças armadas ao posto de coman-
interação das trabalhadoras e trabalhadores no
dante-chefe da marinha ou dos postos de delega-
combate à violência doméstica, motivada pela
ambiente de trabalho, apontado as contradições
das nas policias (civil, militar e federal), muito foi
crescente onda de assassinatos, agressões e maus
existentes e a necessidade de todos os homens
conquistado.
tratos cometidos contra mulheres e as crianças,
e mulheres construírem juntos um mundo sem
tanto no campo quanto na cidade.
exploração. “Nesse sentido, a preocupação da CTB
conceitos foram combatidos, houve uma quebra
é formar pessoas emancipadas, que lutem pela
de paradigmas, a ciência reafirmou que não
vidas pelos segmentos de mulheres burguesas
superação da condição de subalternas e que se
há diferenças neurológicas ou cognitivas entre
ou espaços institucionais, que buscam exaltar
indignem com a exploração de um ser humano
homens e mulheres, a disputa na divisão sexual e
os exemplos positivos de empoderamento das
por outro”, afirma o presidente Wagner Gomes.
social do trabalho impôs um padrão de exigência
mulheres, sem mencionar a questão de classe e
Neste começo de século, as mulheres con-
maior à mulher, na acessão a postos de destaque
raça, dando ênfase às políticas públicas em curso,
quistaram os mais diferentes postos de trabalho.
nas empresas, mas elas reagiram favoravelmente
que têm relação direta com a garantia de direitos
Em que pese a discriminação salarial (em média
se qualificando melhor, elevando o seu grau de
à mulher, na maioria das vezes sem mencionar a
78% do salario pago a um homem pelo mesmo
escolaridade. “A emancipação da mulher é uma
luta travada pelos movimentos sociais.
trabalho), conseguiram se inserir na politica (ainda
tarefa coletiva de homens e mulheres que se iden-
que sub- representadas) e no movimento sindical
tificam com a necessidade de superar as desigual-
nacional da Mulher possui diversos matizes, mas
(apesar da cota de 30% ainda não ser totalmente
dades históricas e desnaturalizar o processo de
o que as trabalhadoras precisam ter claro é qual o
cumprida nos cargos de direção).
subordinação da mulher ao homem. É, portanto,
A pauta central dos últimos anos tem sido o
Porém, há também as manifestações promo-
“Vê-se, portanto, que a celebração do Dia Inter-
Luta das mulheres ganha cada vez mais o apoio masculino
primeira mulher a Presidência da República; da
projeto de sociedade que desejam construir, nem
Olhando em perspectiva histórica, vê-se
como o seu papel na luta contra a discriminação
que, da conquista do voto em 1932 à eleição da
Um século se passou e, com ele, muitos pre-
um imperativo do movimento sindical promover a igualdade entre os sexos”, sublinha Doquinha. é
Mulheres da CTB Sandra
Nara
Márcia Alencar
Sueli
Maria Lúcia
Socorro
6
7 Marilene
Mônica
Carolina
Maria Clotilde
Valéria
Marta
Márcia
MULHER D’CLASSE |
SINDICALISMO | MULHER D’CLASSE
SINDICALISMO
O empoderamento das mulheres no movimento sindical Texto: Lilian Arruda Marques e Patrícia Lino Costa*
enquanto liderança política. A partir da abertura
ao longo dos anos, e algumas regulamentações
Apesar das cotas de gênero, entidades ainda têm pouca participação feminina
politica e das grandes mobilizações no final dé-
legais foram fruto de conquistas em negociações
em cargos de comando
cada de 1980 e com a expansão dos movimentos
coletivas, como por exemplo, a licença a mãe
feministas no mundo e no Brasil, as mulheres
adotante. E isso é fruto da mobilização e presen-
passaram a ter uma participação mais efetiva nos
ça das mulheres na direção dos sindicatos e na
sindicatos e em suas direções.
elaboração das pautas.
No Brasil, as mulheres representaram 51,1% da população em 2011. Também cresceu a força
Capacidade de mobilização já é marca registrada das mulheres cetebistas
P
A ampliação da presença das mulheres aca-
de trabalho feminina nas últimas
associadas ao sindicato, que correspondia a
bou por ganhar corpo nos diferentes níveis da
décadas, sendo que, em 2011,
cerca de 6,8 milhões de ocupadas. Este número
estrutura sindical e uma das formas encontradas
50,1% das mulheres com dez anos
cresceu 35,6% em comparação a 2001, quan-
para o aumento da participação feminina foi o
ou mais estavam no mercado de
do cinco milhões de mulheres ocupadas eram
estabelecimento de cotas, que surgiu a partir da
trabalho como ocupadas ou de-
sindicalizadas. Dados de 2009 apontavam que
base sindical e foi sendo adotada formalmente
sempregadas, conforme os dados
do total de filiados, as mulheres representavam
pelas centrais sindicas e demais estruturas.
da Pesquisa Nacional por Amostra
cerca de 40% e homens 60%. Porém, a ampliação
de Domicílios realizada pelo IBGE.
de mulheres nas direções sindicais vem aconte-
em seu estatuto a cota de 30% de mulheres em
Apesar da maior presença
cendo de forma lenta e gradual e pode expressar,
sua diretoria. Estas resoluções foram aprovadas
na população e no mercado de
em alguns momentos, discriminação nas esferas
em Congresso e constam do estatuto da CUT, da
trabalho, as mulheres transitam
sindicais de tomadas de decisão e mesmo nas
UGT, da FS e da CTB. Apesar da indicação, nem
por mais tempo no desemprego,
reivindicações por igualdade de gênero e poder.
sempre é possível preencher as vagas. Muitas
ocupam postos mais vulneráveis e
A maior parte das centrais sindicais estabelece
vezes é preciso sensibilizar as mulheres trabalha-
ganham menos. Quando conse-
Igualdade e negociações
doras para a questão do preconceito e desigual-
guem crescer profissionalmente,
Em muitas entidades sindicais, os debates de
dade vivenciada por elas. Sobretudo, é preciso
ensar em igualdade de gênero nos dias de
ocupam cargos de planejamento e organização,
gênero ainda estão circunscritos às secretarias de
capacitar as dirigentes sindicais na negociação
hoje passa pela ideia de empoderamento po-
mas dificilmente conseguem chegar a postos de
mulheres. Mesmo nas negociações coletivas, a
de temas além daqueles relacionados à questão
lítico das mulheres, ou seja, colocar mulheres nos
direção dentro da empresa, mesmo tendo maior
presença de mulheres dirigentes sindicais ainda
de gênero, de maneira que a pauta de negocia-
espaços de decisão. Esse conceito traduz uma es-
qualificação e anos de estudo do que os homens.
é pequena. Sabe-se que a negociação coletiva
ção traga a questão da igualdade de gênero de
tratégia de representação equitativa das mulhe-
São, assim, sub-representadas nos espaços em-
é um excelente instrumento de mudança para
forma transversal a todas as reinvindicações.
res nas estruturas de mando, formal ou informal,
presariais de poder. Dados da pesquisa Ethos das
construção da igualdade. É importante que a
sejam elas dentro da empresa, na política ou no
500 maiores empresas indicaram que, em 2010,
pauta de reivindicação venha carregada de itens
ticipação feminina, mas possibilita a reflexão e
movimento sindical, concedendo direito à voz
cerca de 1300 homens e apenas 207 mulheres
que melhorem as condições de trabalho de
construção de uma nova cultura sindical, que
na formulação de políticas e ações que afetam
ocupavam os postos de nível executivo.
homens e mulheres e que carreguem o tema da
está alicerçada na divisão igualitária de poder e
igualdade de gênero e raça em todas as rein-
no convívio solidário com as diferenças. é
a sociedade na qual estão inseridas, passando a
8
Em 2011, 16,4% das mulheres ocupadas eram
Também nas direções sindicais, as mulheres
ser condição fundamental para que haja igualda-
ainda estão distantes de sua real participação
vindicações. As cláusulas relativas aos direitos
de entre homens e mulheres na sociedade.
no mercado de trabalho e na sua capacidade
das mulheres trabalhadoras vêm aumentando
A cota por si não resolve a questão da par-
* Assessoras do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)
9
MULHER D’CLASSE |
| MULHER D’CLASSE
ARTIGO
Resultados da CMPI da Lei Maria da Penha Jô Moraes é deputada federal (PCdoB-MG) e presidenta da Comissão Parlamentar Mista da Violência contra a Mulher do Congresso Nacional
demais integrantes do colegiado, 18 estados em diligências e audiências com gestores públicos e representantes da sociedade civil organizada. Também realizamos encontro com dirigentes dos Poderes da República para uma sintonia fina entre as esferas legal, judicial, administrativa e uma avaliação das estruturas física e de pessoal voltadas ao atendimento, acolhimento, apoio e proteção das vítimas e penalização dos agressores. As precariedades estruturais se relevaram chocantes. Não há sequer uma padronização mínima local, regional ou nacional do registro das ocorrências, os chamados BO’s. Em muitas delegacias, quando elas existem, faltam funcionários para atender ao telefone, fazer o enca-
O
minhamento da vítima. Na maioria das cidades s sistemáticos assassinatos de mulheres
não existem unidades do Instituto Médico Legal
por maridos e companheiros, a reinci-
(IML), fundamental para exames de corpo de
dência da violência e uma quase certeza da
delito. E como também não há veículos para
impunidade de grande parte dos homicidas e
levar as vítimas para os exames, muitas sequer
agressores, nos levaram à constituição da Co-
procuram atendimento.
missão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). Representantes das duas casas congressuais –
terceira Vara Especializada em Minas Gerais; o
Câmara e Senado – se uniram com o propósito
mutirão para escoar processos; a mobilização
de levantar o problema da forma mais fide-
de representantes do Ministério Público; de
digna e abrangente possível, propor alterna-
delegadas; de governadores; da nossa ministra
tivas e soluções. Embora o problema não seja
Eleonora Menicucci e da sociedade civil, espe-
exclusivo do Brasil – já em 2004 a Organização
cialmente de movimentos de mulheres. Gente
Mundial de Saúde apontava que cerca de 70%
que se une em campanhas, que vai para as ruas
das vítimas de homicídio do sexo feminino no
cobrar por mudanças contra uma violência que
mundo tinham sido mortas por seus parceiros
não pode ficar restrita a quatro paredes, como
– há peculiaridades bem distintas. A começar
uma questão privada.
pelo fato de estar vigendo em nosso país desde
As vítimas da violência doméstica e familiar
2006 a Lei Maria da Penha (11340/06) para
não são apenas as mulheres, mas também seus
coibir a violência doméstica e familiar contra as
filhos, e todos nós, a sociedade. Buscar saídas,
mulheres.
contribuir para erradicar essa chaga é dever de
Eleita presidente da CPMI, percorri, com as
10
Também contabilizamos conquistas, como a
todos e obrigação individual. é
11
MULHER D’CLASSE |
| MULHER D’CLASSE
ARTIGO
A regulamentação do trabalho doméstico e a Convenção 189 da OIT Márcia Viotto (socióloga, assessora da CTB) e Berenice D’arc (professora, dirigente do Sinpro-DF)
E
studo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a respeito do trabalho do-
méstico no mundo, mostra que 15,7 milhões de pessoas – quase 30% dos 52,6 milhões de domésticos – estão completamente excluídas de qualquer tipo de cobertura por legislação laboral. De acordo com o estudo, feito em 117
ao trabalho de 18 anos. Na atual conjuntura,
países, apenas 5,2 milhões (10%) dos empre-
torna-se necessário lutar para assegurar o FGTS
gados domésticos têm acesso atualmente à
e o seguro-desemprego para todas, bem como
proteção jurídica igual à dos demais. O Brasil é
a fiscalização nos locais de trabalho.
o país que mais emprega trabalhadores domésticos. Em 2009, representava 7,2 milhões (7,8%)
Convenção 189
do total de ocupados, função desempenhada
Desde o ano de 2009, a OIT iniciou um
majoritariamente por mulheres e negras (93%).
processo de consulta aos 183 países membros
O trabalho doméstico é considerado como
e, em 2010, por ocasião de sua 99ª Conferência
“não trabalho”, visto como natural da mulher e
Geral, colocou em pauta o tema do trabalho
sem a necessidade de uma capacitação específi-
decente para trabalhadores/as domésticos/as.
ca. Sua prática está vinculada à história mundial
Ao ratificar essa convenção/recomendação,
de escravidão, do colonialismo, de violação de
os estados-membros devem transformar em lei
direitos humanos que perpetua as discrimina-
a regulamentação da profissão de trabalhado-
ções baseadas na raça, etnia e nacionalidade.
res domésticos. Essa demanda tem aumentado
Dos 34 direitos garantidos aos trabalhadores na Constituição de 1988, apenas nove foram
mercado de trabalho, ao envelhecimento da
estendidos aos domésticos (salário mínimo,
população e à frequente ausência de políticas
irredutibilidade de salário, 13º salário, repouso
publicas que facilitem a vida das famílias, como
semanal remunerado, férias anuais remunera-
lavanderias coletivas, restaurantes, creches, etc.
das com acréscimo de um terço do valor, licen-
O trabalho doméstico não é regulado pela
ças maternidade e paternidade, aviso prévio e
CLT, o que não lhe assegura os mesmos direitos
aposentadoria). O FGTS ainda é opcional.
dos demais trabalhadores. O assunto é bastante
Na sequencia, entre 2001 e 2006, vieram ou-
12
e isso se deve à incorporação das mulheres no
polêmico, oferece muita resistência patronal
tros direitos, como a garantia de 30 dias de fé-
e expressa a opinião de classe dominante,
rias, estabilidade à gestante, vedado o desconto
que pretende manter a sociedade nos moldes
por fornecimento de alimentação, vestuário
atuais. Felizmente o cenário político e social no
e higiene ou moradia e, mais recentemente, a
Brasil de hoje apresenta progressos em termos
lista das piores formas de trabalho infantil (con-
de superação de desigualdades, tornando pos-
venção 182 da OIT) e a idade mínima de acesso
sível a transformação dessa realidade. é
13
MULHER D’CLASSE |
ELEIÇÕES 2012 | MULHER D’CLASSE
ELEIÇÕES 2012
Um avanço tímido na participação feminina Texto: José Eustáquio Diniz Alves*
Novas leis ampliam o número de mulheres vitoriosas no processo eleitoral de 2012, mas evolução ainda encontra barreiras dentro dos próprios partidos
Dilma é a prova incontestável do papel que a mulher pode exercer na política
A
luta das mulheres brasileiras pela participa-
eleitas foi a mudança da Lei 12.034, de 2009, que
ção política é bastante antiga. No início do
substituiu a palavra “reservar” por “preencher”. A
século 20 elas já participavam dos sindicatos, das
alteração possibilitou o aumento do número de
organizações de bairro, de associações acadêmi-
candidaturas femininas em 2012, passando de
cas e do movimento sufragista.
72,4 mil em 2008 (21,9%) para 133 mil em 2012
O ano de 1932 marcou a importante vitória da conquista do direito de voto. Nos últimos
(31,5%). O aumento do número de mulheres candi-
80 anos, o caminho foi difícil, mas as mulheres
datas deveria ser fundamental para aumentar o
chegaram à Presidência da República, feito ainda
percentual de mulheres eleitas. Porém, a maioria
não alcançado por outros países com longa
dos partidos lançou candidatas apenas para
tradição democrática. No entanto, a
compor a lista, sem condições efetivas de se
participação feminina no Senado, na
elegerem. Faltou apoio, investimento na forma-
Câmara Federal e nas Assembleias
ção política das mulheres e no financeiro para
Legislativas está aquém do desejado.
sustentar as campanhas femininas.
Esse cenário se repete no nível
Mesmo assim, além do aumento do número
municipal. As eleições de 2012 pos-
de vereadoras, houve um aumento do número
sibilitaram um pequeno aumento do
de prefeitas eleitas que passou de 504 mulheres,
número de mulheres eleitas para as
representando 9,1% do total em 2008, para 670
câmaras municipais e um aumento
mulheres eleitas (no primeiro turno) em 2012,
um pouco maior para as prefeituras.
representando 12,1 do total das prefeituras
Mas, no geral, os avanços foram
brasileiras.
pequenos e o Brasil ainda continua muito longe da paridade política
Avanço em números
entre homens e mulheres.
Entre 2008 e 2012, as capitais que elegeram
Em 1992, foram eleitas menos de 4 mil vereadoras nos municípios bra-
Manaus, Salvador, Curitiba, Recife, Teresina e São
sileiros, representando apenas 7,4%
Paulo. Florianópolis foi a única capital que não
do total de vagas nas representações
conseguiu eleger nenhuma mulher para sua Câ-
municipais de todo o país. Com a po-
mara Municipal nas duas eleições. Em 2012, teve
lítica de cotas, estabelecida pela Lei
a companhia de Palmas, capital do Tocantins,
9.100/95, os resultados apareceram.
com resultado zero.
Agência Brasil
Em 1996, o número de mulheres
14
mais vereadoras foram Rio de Janeiro, Maceió,
Dentre as capitais que apresentaram o maior
eleitas subiu para 6,5 mil vereadoras,
declínio absoluto nas duas eleições, destacam-
representando 11,1%. Já nas elei-
-se: Rio de Janeiro (de 13 para 8), Belo Horizonte
ções de 2012 o número de mulheres
(de 5 para 1) e Aracaju (de 4 para 2). Ao contrário
eleitas chegou a 7.648 vereadoras,
do que era de se esperar, os dados mostram
representando 13,3% do total de va-
que as capitais brasileiras não são os locais mais
gas. Esses números, embora baixos,
propícios para o avanço da participação feminina
são recordes na história brasileira.
nas câmaras municipais e prefeituras. Somente
Um dos fatores que explicam o aumento do número de vereadoras
a capital de Roraima, Boa Vista, elegeu uma mulher para o Executivo Municipal.
15
MULHER D’CLASSE |
ENTREVISTA | MULHER D’CLASSE
ELEIÇÕES 2012
Investimentos Nas eleições de 2012, houve avanços na representação política das mulheres brasileiras.
de inúmeras entidades da sociedade civil. Porém,
em cada espaço de poder
estas mulheres conscientes e batalhadoras não
Texto: Redação CTB
Mas, no geral, foram avanços pequenos. Existem muitas mulheres participando dos sindicatos e
encontram apoio dos partidos políticos para incorporarem na política parlamentar. O eleitorado
Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Feco-
mundo sindical, no meio político e na so-
sul), analisa a evolução da mulher nas disputas
ciedade em geral, a gaúcha Rosane Simon tem
eleitorais, o papel dos partidos nesse processo,
contribuído de maneira firme para combater
as dificuldades encontradas para que as barreiras
as desigualdades de gênero. Na condição de
da desigualdade de gênero sejam rompidas e
mostraram que o eleitorado não só não discrimina
vereadora pelo PCdoB em Ijuí (RS) e presidenta
como essa luta também se dá no meio do movi-
as mulheres, como tem uma visão positiva da par-
do Sindicato dos Empregados no Comércio na
mento sindical.
ticipação feminina na política. Mas a prova mais
mesma cidade, essa luta tem se tornado cada
evidente aconteceu nas eleições de 2010, quando
vez mais abrangente, de modo a torná-la uma
havia nove candidatos à Presidência (sete homens
referência para as mulheres de sua região.
mina as mulheres. Faltam às direções partidárias demonstrarem o mesmo. Os diversos institutos de pesquisa do país já
e duas mulheres) e o resultado do primeiro turno
Mulher D’ Classe – Em 2012 comemoramos 80 anos do voto feminino e houve eleição
ocupa a segunda vice-presidência da Federa-
municipal. Observando os dados estatísticos
para as duas mulheres (Dilma Rousseff e Marina
ção dos Empregados no Comércio de Bens e de
do Superior Tribunal Eleitoral, percebe-se um Fotos: Márcia Carvalho
uma mulher para a Presidência da República, tam-
grande na maioria dos municípios brasileiros,
bém está pronta para votar em mulheres candida-
existem exceções, pois em um número pequeno
tas a vereadoras e prefeitas.
de cidades as mulheres são maioria dos vereado-
Nesta entrevista, Rosane Simon, que também
Confira abaixo a conversa:
mostrou que dois terços (67%) dos votos foram Silva). Se a população está pronta para votar em
Embora a exclusão feminina na política seja
L
íder feminista, sindicalista e vereadora. No
brasileiro já deu demonstração que não discri-
Luiza Erundina e Manuela D’Ávila: duas gerações lado a lado no Congresso
A luta de gênero
A baixa participação feminina na política não
res. Em 2012, as mulheres conquistaram maioria
corresponde ao papel que as mulheres desem-
na Câmara de Vereadores em 23 municípios. Os
penham em outros campos de atividade. Elas
destaques foram para as cidades de Fronteiras e
são maioria da população, maioria do eleitorado,
Barras, ambas no Piauí, que elegeram mulheres
já ultrapassaram os homens em todos os níveis
em um percentual de 66,7% e 61,5%, respectiva-
de educação e possuem uma esperança de vida
mente. Outras 17 cidades elegeram 5 mulheres
mais elevada. As mulheres compõem a maior
e 4 homens, perfazendo um total de 55,6% de
parte da População Economicamente Ativa (PEA)
participação feminina, entre elas estão quatro
com mais de 11 anos de estudo e são maioria
cidades de Minas: Cajuri, Ilicínea, São João do
dos beneficiários da Previdência Social. A exclu-
Manhuaçu e Silvianópolis. Ainda outras 4 cidades
são feminina da política é a última fronteira a ser
ficaram com maioria feminina variando de 53,8%
revertida, sendo que o déficit político de gênero
a 54,5%, em 2012. As cidades de Ipaumirim (CE),
em nível municipal não faz justiça à contribuição
Senador La Rocque (MA), Sítio Novo (RN) e São
que as mulheres dão à sociedade brasileira. é
João do Manhuaçu (MG) figuraram nas listas de cidades com maioria feminina em 2008 e 2012.
16
* Doutor em demografia, professor da Escola Nacional do IBGE.
17
MULHER D’CLASSE |
ENTREVISTA | MULHER D’CLASSE
ENTREVISTA
acentuado crescimento da participação feminina
mulheres, permitindo inclusive sua formação,
na disputa eleitoral: em 2008 foi de 21,9% e em
ajudando-as a conhecer sua realidade e como
2012 chegou a 31,5% do total de candidaturas,
enfrentá-la. Mas é necessário avançar ainda
um aumento de 9,6%. Na eleição de 2012 foram
mais, principalmente na luta político-institucio-
eleitas 7.648 mulheres para as câmaras munici-
nal. A carta aprovada na 2ª Conferência Nacio-
pais, equivalente a 12,5% do total. A que fatores
nal do PCdoB Sobre a Emancipação da Mulher,
você atribui tal crescimento?
intitulada “O Brasil para as brasileiras”, deixa
Rosane Simon – Apesar da longa caminhada
claro que o sistema político brasileiro é limitado
de luta das mulheres, em relação à história da
e por isso agrava os obstáculos de inserção das
humanidade esta luta é ainda muito recente. A
mulheres na política. Nesse sentido, o texto diz
partir da conquista do voto, que foi um marco
que é “premente a necessidade da diminuição
na história da mulher como sujeito político, não
da força do poder econômico com o estabeleci-
houve políticas públicas de inclusão da mulher e
mento de financiamento público de campanha
de combate à discriminação e à violência, ques-
e para a realização de uma Reforma Política
tões que ainda hoje permeiam o nosso debate.
que garanta lista partidária pré-ordenada com
Na última década, iniciamos a conquista de
alternância de gênero”.
Leis que avançam na questão da inclusão e que ajudaram no crescimento tanto das candidatu-
18
Mulher D’ Classe – No mundo do trabalho,
ras como na eleição de mulheres. As políticas
assim como na política e na sociedade em geral,
sociais e de desenvolvimento implementadas
as mulheres vivenciam atos de discriminação
por Lula e Dilma melhoraram a condição de
de gênero. Na atualidade, as mulheres são mais
trabalhadores, aposentados, para a juventude e
nosso cotidiano sempre em busca de melhores
vida de todos os trabalhadores, o que também
de 40% da População Economicamente Ativa
contra todo e qualquer tipo de discriminação.
dias para trabalhadores e trabalhadoras.
gerou efeitos positivos para a luta de gênero e
(PEA) e têm maior grau de escolaridade que
a participação das mulheres nesta luta. Com a
os homens, mas recebem salários menores e
melhora da qualidade de vida do povo, há, cada
Mulher D’ Classe – Como você descreve a
Mulher D’ Classe – No dia 8 de março de
ocupam menos cargos de comando nos locais
ligação de seu mandato com o movimento sindi-
2013, Dia Internacional da Mulher, o que as mu-
vez mais, a inserção no mercado de trabalho, no
de trabalho. Como isso se traduz na experiência
cal e a luta das mulheres?
lheres têm para comemorar?
acesso a melhores serviços públicos de edu-
parlamentar?
Rosane Simon – Me elegi vereadora em
Rosane Simon – Temos para comemorar nes-
cação, saúde, habitação e esporte e lazer. Se a
Rosane Simon – O parlamento é um retrato
2008 pela primeira vez e fui reeleita agora para
te dia 8 de março uma mulher na Presidência do
vida melhora, há mais tempo para debate das
desta desigualdade, pois repete este padrão de
mais um mandato. Antes disso já atuava como
Brasil, temos para comemorar uma Lei Maria da
questões coletivas, seja na escola, no sindicato,
comportamento e carrega consigo essa herança
sindicalista e no movimento feminista. Pauto
Penha que resgata a dignidade da mulher, o in-
em associações de bairro, etc.
de preconceito e da discriminação às mulhe-
meu trabalho aliando a experiência nessas duas
gresso de mais mulheres nos espaços de poder,
res. Assim, carrego para o parlamento e vivo
lutas e na relação delas com a sociedade, atuan-
mas ainda temos muito a debater, a exigir, pois
Mulher D’ Classe – Qual sua opinião sobre a
dentro dele todas as angústias e sofrimentos
do e participando, por exemplo, dos Conselhos
queremos um mundo de igualdade e sem opres-
lei 12.034/09, que substituiu o termo “reservar”
que, como mulher, trabalhadora sindicalista,
Municipais (saúde, habitação, desenvolvimento
são, onde todas as mulheres possam usufruir do
por “preencher” as listas de candidaturas dos par-
enfrento em meu dia a dia. Ao mesmo tempo,
e do conselho da mulher).
fruto do seu trabalho e serem muito felizes.
tidos políticos com 30% de mulheres e instituiu
me sinto feliz e recompensada em ocupar este
A minha militância como sindicalista e no
a obrigatoriedade da utilização de 5% do fundo
espaço e nele reproduzir e ampliar a nossa luta,
movimento de mulheres foi muito importante
cipalmente o fato da nossa luta estar de pé. O
partidário para formação política das mulheres?
demarcando as nossas demandas, conquistas
para me mostrar onde pautar minhas ações
fato de que a cada dia, mais e mais mulheres e
Rosane Simon – Creio que essa substituição
e direitos e trabalhando para que o parlamen-
como vereadora do povo. Juntamente com nos-
homens compartilham e tomam consciência da
foi fundamental, pois compromete os parti-
to tenha um olhar mais amplo, não só sobre
sa Federação (Fecosul) e central sindical (CTB)
necessidade de emancipação do ser humano
dos em ampliar os espaços de ação para as
a questão da mulher, mas também sobre os
e junto com meu partido, o PCdoB, trilhamos
em nossa sociedade. é
Por tudo isso, temos que comemorar prin-
19
MULHER D’CLASSE |
TRÁFICO DE MULHERES | MULHER D’CLASSE
TRÁFICO HUMANO
Desafios, perspectivas e um alerta a grupos vulneráveis
bem como às garantias protetivas aos direitos
Texto: Cláudia Patrícia de Luna
ditos humanos e fundamentais. O referido processo histórico que por 350
Para especialista, negras e mulheres devem receber atenção especial
anos reduziu a população negra à condição
do poder público
de objeto de direito, alijou negros e negras, foi
A
legitimado por força de lei, qual seja, a Constipartir do lançamento da Década dos
perspectivas de etnia/raça.
tuição Imperial de 1824, por força da Lei Com-
Afrodescendentes instituída pela ONU, é
A fim de compreender esse processo, impres-
oportuno refletirmos a partir do contexto das
cindível estender esse olhar a partir dessa dinâ-
de serem destinatários da garantia de direitos
res em postos de comando e em outros espaços
celebrações ao Dia Internacional da Mulher.
mica, que a origem desse fenômeno, a femini-
humanos fundamentais como acesso à educa-
de poder outrora ocupados por exclusivamen-
Dados recentes do Anuário das Mulheres Brasi-
zação da pobreza e o seu impacto nas mulheres
ção, moradia, saúde, dentre outros.
te homens, se ainda são vítimas da violência
leiras dão conta que no Brasil a pobreza tem cor
negras derivam de um contexto sócio-histórico-
e sexo: é mulher e negra.
-político: o processo de escravidão no Brasil,
agregada ao fator racial é realizar uma leitura
sobretudo, da violência que as atinge pelo fato
que teve início em meados do século 16 (1533)
crítica da realidade, a partir dos dados estatísti-
de serem mulheres e negras?
e perdurou até o fim do século 19 (1888).
cos produzidos por diversos institutos econômi-
Ante o fenômeno da globalização, nos deparamos hoje com a realidade da feminização da pobreza. No entanto, a existência de mulheres
plementar nº 5, que impedia negros e leprosos
Contextualizar a discriminação de gênero
Esse triste capítulo da história brasileira teve
cos. A análise dessa realidade sob a perspectiva
Violências
negras em situação de vulnerabilidade socio-
reflexos que, até os dias de hoje, são traduzidos
(sócio-histórica) nos permite vislumbrar o lugar,
Nessa perspectiva, ao contextualizar a temá-
econômica e exclusão mostra a necessidade
por flagrantes desigualdades da população ne-
até então destinado às mulheres negras na
tica do tráfico de pessoas, torna-se imprescindí-
de rever as políticas públicas de gênero sob as
gra no acesso aos espaços decisórios de poder,
sociedade, no âmbito das políticas públicas,
vel realizar uma análise das inúmeras violências
destituídas de todo e qualquer protagonismo.
a que mulheres, negras e negros, enquanto gru-
Centrais seguem atentas às diferentes violências sofridas pelas mulheres
A transformação dessa forma perversa de contexto inicia-se de maneira lenta e gradual
pos mais vulneráveis acham-se mais expostos. Num primeiro momento, observamos que
a partir do protagonismo e participação do
uma das formas de violência motivadoras do
Movimento Negro, que leva suas pautas reivin-
tráfico de pessoas é aquela que se inicia no
dicatórias de inclusão e igualdade a espaços
micro espaço do lar: a denominada violência
governamentais, exigindo a mudança no seu
doméstica ou intrafamiliar.
status quo, de objeto de direitos a de sujeito
Indiscutível o fato de que as pessoas que
de direitos, protagonista e dotada de poder
sofrem violência dentro de suas casas – notada-
decisão nesse processo.
mente em sua maioria crianças, jovens, mulhe-
Constata-se que, a despeito do cenário de
20
doméstica e familiar, do tráfico de pessoas e,
res, travestis (negras) – para fugir desse ciclo de
flagrantes desigualdades, questiona-se: quais
violência, muitas vezes abandonam seus lares
serão os desafios na construção de políticas
ou buscam moradias precárias, encontrando-se,
públicas para as mulheres negras no nosso
por conseguinte, mais expostas à ação daqueles
país? Como deverão ser ultrapassados, tendo
que atuam nas redes de tráfico humano.
em vista o fato de se vislumbrar na sociedade
A esse círculo, além do tráfico humano, tais
moderna a presença cada vez maior de mulhe-
pessoas estariam de igual modo vulneráveis ao
21
MULHER D’CLASSE |
ARTIGO | MULHER D’CLASSE
TRÁFICO DE MULHERES
e reforçam o perfil dessas vítimas do tráfico
Formar: uma questão d’classe
de pessoas. A fim de corroborar tal assertiva,
Celina Arêas é secretária de Formação e Cultura da CTB
Novamente, as variáveis de gênero/etnorraciais/geracional/sócio econômico indicam
Em muitos casos, tráfico se inicia a partir da violência doméstica
primordial referenciar os dados do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), na obra “Retratos das Desigualdades”, do ano de 2009, acerca dos indicadores de gênero raça, como forma de exemplificar e justificar os elementos em questão.
do sistema capitalista quase generalizada,
torna imprescindível que a classe trabalhadora analise profundamente essa realidade para que
Nesse diapasão, fundamental que a Políti-
tire dela a oportunidade de avanço para um
ca Nacional de Enfrentamento ao Tráfico, em
mundo melhor. E, para que isso seja possível,
particular, o seu Plano Nacional, possa contem-
devemos estudar, elaborar e apresentar pro-
plar essas pessoas em situação de tráfico de
postas para que a classe trabalhadora acredite
humano, enquanto verdadeiras destinatárias.
na perspectiva de ser protagonista da história
Partindo dessas realidades, o momento que ora
de transformação do sistema capitalista numa
centros de decisão e do poder político, levan-
se apresenta é no mínimo estratégico: se hoje
sociedade socialista.
do em conta o crescimento da participação e
a grande mídia aborda a temática do Tráfico de
Entendemos que a luta de ideias assume um
importância das mulheres na atividade econô-
Pessoas e a torna acessível à grande massa, do
lugar de destaque e, portanto, a formação clas-
outro, as políticas públicas e toda a construção
sista é uma prioridade. O estudo, a elaboração e
e discussão acerca do tema podem ser com-
a pesquisa são imprescindíveis para um conhe-
base das relações de produção seja alterada,
paradas a cartas enviadas sem referência ao
cimento melhor da realidade política, econômi-
a cultura, os costumes e formas de comporta-
endereço destinatário – jamais chegam a quem
ca, social e do mundo do trabalho.
mento em relação às mulheres permanecem
realmente delas necessita.
A CTB pretende colocar na ordem do dia a
mica, política, social e cultural. Não é uma tarefa fácil, pois mesmo que a
por período longo. O grau de emancipação da
A fim de suprir essas lacunas, a sociedade
necessidade da inclusão da mulher em todas
mulher é o termômetro que mede o nível de
fechando esses círculos concêntricos de violên-
como um todo continua no aguardo da imple-
as atividades e instâncias de poder da Central.
emancipação da sociedade.
cias, fadadas ao destino final: a prisão.
mentação do 2º Plano Nacional de Enfrenta-
Com essa visão, como fazer uma formação
mento ao Tráfico de Pessoas (desde novembro
político-sindical com um corte feminista que te-
das mulheres, a questão da opressão de gênero
siderar uma leitura da temática da perspectiva
de 2011), construído coletivamente, com a par-
nha a preocupação da emancipação da mulher?
deve perpassar em todos os cursos da Central.
das migrações. Não muito diversa das reali-
ticipação da sociedade civil organizada e que,
Como despertar nas mulheres a consciência de
É preciso tornar visível a história de luta das
dades e contextos das violências já relatadas
por certo, além de aspectos como a prevenção,
seus direitos e a confiança nas suas potenciali-
mulheres no movimento sindical.
anteriormente, as populações migrantes estão
repressão e responsabilização daqueles que
dades? Como mostrar aos homens que mais da
mais expostas a esses ciclos, dada a escassez,
traficam pessoas, deverá prever a capacitação
metade da população e mais de 48% do merca-
Comunicação e de Formação e Cultura devem
ou mesmo ausência de políticas públicas que
de toda a rede pública e parceiros da sociedade
do de trabalho têm direitos iguais?
atuar conjuntamente com a finalidade de
deveriam lhes ser destinadas.
civil, bem como o acolhimento e o atendimento
tráfico de drogas, armas e, como destino final,
Agregados a esses fatores, fundamental con-
às vítimas. Perfil Por óbvio, resta claro que de igual modo os grupos mais expostos a essa prática criminosa serão as mulheres, jovens e os grupos migratórios de origem africana ou afro latino-americana.
22
U
ma conjuntura complexa, com uma crise
Essas e muitas outras questões precisam
Além de cursos específicos para capacitação
As secretarias da Mulher, da Juventude, de
aumentar a consciência classista das mulheres
ser respondidas. Para que a CTB alcance seu
trabalhadoras. A CTB precisa radicalizar na pró-
objetivo, é preciso que, na prática, promova a
xima gestão para que as mulheres conquistem
pecial as vítimas do tráfico de pessoas – também
formação de quadros femininos, a ampliação da
o lugar que lhe pertence. Igualdade de Oportu-
chamado de escravidão contemporânea. é
participação das mulheres nos diversos níveis
nidade deverá ser o lema para inclusão real das
de direção da Central, incentivando as mulheres
mulheres, não só no movimento sindical, mas
trabalhadoras a participarem cada vez mais nos
em todas as atividades da CTB. é
Toda a sociedade brasileira agradece, em es-
* Advogada, presidenta da ONG Elas por Elas Vozes e Ações das Mulheres.
23
MULHER D’CLASSE |
ARTIGO | MULHER D’CLASSE
ARTIGO
Década dos povos afrodescendentes: caminho para construção histórica coletiva Texto: Edson França*
O
ano de 2013 marca o início da Década
arbítrio. Atribuiu obrigatoriedade aos Estados Na-
Internacional dos Povos Afrodescendentes.
cionais em promover ações com vista a superar o
das domésticas, fato que remove um dos restos
Trata-se de uma resolução da ONU, baseada na
racismo, deu legitimidade internacional às Ações
da relação casa grande e senzala, além de resgatar
convicção de que o racismo, o preconceito e
Afirmativas e ao conceito de Reparações.
milhões de mulheres da condição de subcidadãs;
a discriminação racial estabelecem contextos
As forças sociais e políticas que ascenderam ao
• ampliou os direitos trabalhistas das emprega-
• aprovou a inclusão de negros e pobres nas
sociopolíticos e econômicos desfavoráveis aos
poder no Brasil a partir de 2003 têm efetivado um
universidades públicas federais, além de criar
afrodescendentes. Assim, para além do simbolis-
virtuoso processo de igualdade racial e promoção
mecanismos nas universidades privadas através
mo positivo, a resolução instará reflexões sobre a
social da população negra inspirados nos pactos
do ProUni.
situação dos afrodescendentes em todo planeta,
firmados em Durban. Dia 21 de março de 2013
além de estimular os Estados a buscarem formas
completam 10 (dez) anos que o governo Lula
por diversos fatores que se complementaram,
e meios para mitigar a condição de pobreza e
instituiu a SEPPIR, organismo responsável pela
dentre eles três se destacam: incansável luta do
resgatar direitos historicamente negados ou deli-
consecução das políticas de igualdade racial.
movimento negro; ascensão ao poder de forças
beradamente sonegados.
Tais conquistas em dez anos foram possíveis
Nesses últimos dez anos, o Brasil:
democráticas, populares e comprometidas com
Apesar de o imperialismo organizar boicotes
• instituiu organismos de promoção da igual-
o povo; uso inteligente de acúmulos construído
e muitas vezes governos e Estados conservado-
dade racial, atingindo uma rede de mais de 650
na diversidade do movimento social brasileiro,
res atuarem para que as resoluções da ONU se
municípios, estados e distrito federal;
nos partidos políticos e em fóruns multilaterais de
constituam em simples protocolos de intenções
• aprovou o Decreto 4887/03, que estabelece
– vide as resoluções sobre a Questão Palestina –,
os mecanismos institucionais para regularização
as articulações políticas necessárias para construir
das terras dos quilombolas, além de dispor polí-
nergia entre as resoluções da ONU em matéria de
consensos que resultem em um documento tor-
ticas públicas para comunidades moradoras em
direitos humanos e as elaborações das propostas
nam as resoluções da ONU instrumentos políticos
quilombos;
para superação do racismo. Há expectativa de que
de alto valor. O Brasil tem legados notáveis da 3ª Conferência Mundial Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, organizada
24
Agência Brasil
• sancionou o Estatuto da Igualdade Racial, en-
direitos humanos como os organizados pela ONU. No âmbito da luta pela igualdade racial, há si-
na Década Internacional dos Povos Afrodescen-
riquecendo o ordenamento jurídico de combate
dentes o Brasil avançará significativamente em
ao racismo brasileiro;
matéria de promoção social, combate ao racismo,
• inseriu as políticas de igualdade racial na pre-
ao machismo, à pobreza e a todas as violações aos
pela ONU, em 2001, na África do Sul. Essa confe-
visão orçamentária no plano plurianual da união e
direitos humanos dos povos afrodescendentes.
rência reconheceu que as populações afrodescen-
de vários estados e municípios;
Dez anos é um bom prazo para efetivar mudan-
dentes são vítimas do racismo; decretou o tráfico
• aperfeiçoou a Lei de Diretrizes e Base da
ças. Iniciativas como essas são importantes para
transatlântico, o apartheid e o colonialismo como
Educação através da Lei 10.639/03. Com essa lei
a construção de um mundo próspero e justo para
crimes contra a humanidade; reconheceu que o
estabelecemos a base legal que desencadeará
mulheres e homens. é
racismo impacta de forma mais perversa sobre
uma silenciosa revolução na educação e, conse-
as mulheres, por serem as maiores vítimas desse
quentemente, no Brasil;
* Edson França é presidente da Unegro (União de Negros pela Igualdade)
25
MULHER D’CLASSE |
| MULHER D’CLASSE
ARTIGO
A dura batalha em Brasília Agência Senado
Luiza Erundina é deputada federal pelo PSB-SP
O
Congresso Nacional tem sido negligente em termos
de discutir leis que poderiam garantir maior igualdade entre homens e mulheres no Brasil. Não obstante as recentes conquistas da bancada feminina da Câmara dos Deputados, o Legislativo ainda é resistente a votar proposições de interesse das mulheres, sobretudo quando se trata de conferir-lhes
(lei 11.340 de 2006) foi exceção e um marco legal
algum poder.
para prevenir, coibir e punir a prática de violência
Uma dificuldade é a nossa própria sub-representação nos espaços de poder. Na Câmara dos
foi a decisão do STF em 2012, que consolidou
Deputados, somos apenas 8,7%, e menos de
o entendimento de que o Ministério Público
10% no Senado Federal. Em mais de 180 anos
pode dar início a ação penal sem necessidade de
de existência do Poder Legislativo no Brasil,
representação da vítima, possibilitando, assim, o
apenas uma deputada, até agora, ocupou cargo
prosseguimento dos processos referentes a cri-
de titular na Mesa Diretora daquela Casa.
mes de lesão corporal leve e culposa cometidos
No sentido de corrigir essa distorção, apresentei a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº
no ambiente doméstico e familiar. Vale destacar ainda a PEC 66/2012, conheci-
590/2006, que garante a presença de deputadas
da como a PEC das Domésticas, aprovada pela
na composição das Mesas Diretoras da Câmara
Câmara dos Deputados em novembro do ano
dos Deputados e do Senado e nas direções das
passado, que assegura igualdade de direitos en-
Comissões Permanentes da Câmara e do Senado.
tre as e os trabalhadores domésticos e os demais,
A PEC está pronta para ser votada pelo plenário
como, por exemplo, direito ao Fundo de Garantia
da Câmara, mas depende da vontade das lide-
do Tempo de Serviço (FGTS) e ao pagamento de
ranças para ser pautada.
hora extra a esses trabalhadores que são, aproxi-
Há ainda outras questões que requerem a
madamente, 7 milhões; destes, 93% são mulhe-
atenção do Congresso Nacional, como o en-
res. A PEC está no Senado e aguarda designação
frentamento à violência doméstica e familiar,
de relator na Comissão de Constituição, Justiça e
os direitos reprodutivos e sexuais, trabalhistas,
Cidadania (CCJ).
previdenciários e muitos outros que continuam
Essas importantes conquistas são fruto de
nas gavetas, pelo descaso dos que têm o poder
muita luta das parlamentares e, sobretudo, do
de fazê-las tramitar e, quem sabe, aprovar. Mas
combativo movimento de mulheres, porém, há
eles são insensíveis às questões de gênero.
muito ainda a se fazer para que, de fato, haja
A aprovação da Lei Maria da Penha em 2006
26
contra as mulheres. Outra importante conquista
igualdade de gênero no Brasil. é
27
INFORME PUBLICITÁRIO MULHER D’CLASSE |
| MULHER D’CLASSE
ARTIGO
Lado a lado construindo um Brasil melhor Sérgio de Miranda é secretário de Política Agrícola e Agrária da CTB
A
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), juntamente com
próximos quatro anos. A exemplo de edições anteriores, houve uma
o conjunto do Movimento Sindical dos Traba-
participação grande de lideranças de homens
lhadores e das Trabalhadoras Rurais (MSTTR),
e de mulheres eleitos nas plenárias regionais
realizou de 4 a 8 de março o 11° Congresso
e estaduais realizadas em todos os estados.
Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras
Importante destacar que dos 2.401 delegados
Rurais, em Brasília. Inúmeros debates em todo o
inscritos, nada menos do que 1.056 são mulhe-
país aconteceram para a elaboração e aprimora-
res, o que representa 44% de todos os congres-
mento do documento-base, a fim de expressar
sistas.
a realidade em que vive o movimento sindical brasileiro.
A paridade entre homens e mulheres é um dos temas do 11° CNTTR. Se olharmos para o número de inscrições é possível constatar que na prática ela já acontece, pois falta muito pouco para se atingir os 50%. Também é preciso observar que a participação das mulheres vem aumentando nos congressos. Hoje, a Contag, bem como as suas 27 federações filiadas e a maioria dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais têm em seus estatutos a participação de no mínimo 30% de mulheres nas diretorias. Tal expansão ocorre no conjunto da sociedade, em que as trabalhadoras rurais atuam nas direções do STR’s, das cooperativas, das Câmaras de Vereadores, das prefeituras, enfim, ocupando os mais diferentes espaços de deliberação levando a proposta política dos trabalhadores e das trabalhadoras. O fato que comprova
O 11° CNTTR tem o importante papel de debater e deliberar sobre os grandes temas que
Brasil elegeu, pela primeira vez, uma mulher
desafiam o MSTTR, bem como definir os rumos
para presidir o país: Dilma Rousseff.
da ação político-sindical para os próximos anos.
28
tamanha participação das mulheres é que o
Enfim, lado a lado, homens e mulheres, têm
É também um espaço para fortalecer e conso-
como desafio continuar fortalecendo a orga-
lidar o MSTTR como legítimo representante da
nização, aumentando a consciência de classe
categoria. Além dos mais diversos assuntos,
para avançar nas mudanças com valorização do
que tratam da luta, da organização e da ação
trabalho. Desta forma estaremos contribuindo
sindical, ainda será um Congresso Eleitoral, com
para construir uma sociedade melhor, mais
a eleição da nova direção da Contag para os
justa e igualitária. é
29
EXPEDIENTE
LEI MARIA DA PENHA EM CORDEL
| MULHER D’CLASSE
Autor: Tião Simpatia
MULHER D´CLASSE é uma publicação da Secretaria da Mulher Trabalhadora da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil. DIREÇÃO EXECUTIVA Presidente: Wagner Gomes DIRETORIA Nivaldo Santana, David Wilkerson de Souza, Vicente Selistre, Márcia Almeida Machado, Pascoal Carneiro, Salaciel Vilela, Vilson Luiz da Silva, Gilda Almeida, Celina Arêas, Joílson Cardoso, Carlos Rogério Nunes, Severino Almeida, João Batista Lemos, Eduardo Navarro, Raimunda Gomes (Doquinha), Paulo Vinicius Santos da Silva, Mônica Custódio, Maria do Socorro Nascimento Barbosa, Elias Bernardino, Sérgio de Miranda, Hildinete Pinheiro Rocha, Fátima dos Reis e João Paulo Ribeiro. CONSELHO EDITORIAL Alaíde Bagetto, Celina Arêas, Márcia Almeida Machado, Paulo Vinicius Santos da Silva e Raimunda Gomes (Doquinha). Coordenação: Raimunda Gomes (Doquinha) Edição: Fernando Damasceno (MTB 45.547/SP) Equipe de Comunicação: Cinthia Ribas e Láldert Castello Branco Projeto gráfico e diagramação: Luciana Sutil Foto da Capa: Márcia Carvalho Gráfica: HR Gráfica Tiragem: 10 mil exemplares
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I Está em pleno vigor Não veio pra prender homem Mas pra punir agressor Pois em “mulher não se bate Nem mesmo com uma flor”. II A Violência Doméstica Tem sido uma grande vilã E por ser contra a violência Desta Lei me tornei fã Pra que a mulher de hoje Não seja uma vítima amanhã. III Toda mulher tem direito A viver sem violência É verdade, está na Lei Que tem muita eficiência Pra punir o agressor E à vítima, dar assistência. IV Tá no artigo primeiro Que a Lei visa coibir; A Violência Doméstica Como também, prevenir; Com medidas protetivas E ao agressor, punir. V Já o artigo segundo Desta Lei Especial Independente de classe Nível educacional De raça, de etnia; E opção sexual... VI De cultura e de idade De renda e religião Todas gozam dos direitos Sim, todas! Sem exceção. Que estão assegurados Pela Constituição. VII E que direitos são esses? Eis aqui a relação: À vida, à segurança. Também à alimentação À cultura e à justiça À saúde e à educação. VIII Além da cidadania Também à dignidade Ainda tem moradia E o direito à liberdade. Só tem direitos nos “As”, E nos “Os”, não tem novidade?
IX Tem, direito ao esporte Ao trabalho e ao lazer E o acesso à política Pro Brasil desenvolver E tantos outros direitos Que não dá tempo dizer.
XVII Chantagem, humilhação; Insultos; constrangimento; São danos que interferem No seu desenvolvimento Baixando a autoestima Aumentando o sofrimento.
XXV Se por acaso o irmão Agredir a sua irmã O filho, agredir a mãe; Seja nova ou anciã É Violência Doméstica São membros do mesmo clã.
XXX Para que os seus direitos Estejam assegurados A Lei Maria da Penha Também cria os Juizados De Violência Doméstica Para todos os estados.
X A Lei Maria da Penha Cobre todos esses planos? Ah, já estão assegurados Pelos Direitos Humanos. A Lei é mais um recurso Pra corrigir outros danos.
XVIII Violência Sexual: Dá-se pela coação Ou uso da Força Física Causando intimidação E obrigando a mulher Ao ato da relação...
XXVI E se acaso for o homem Que da mulher apanhar? É Violência Doméstica? Você pode me explicar? Tudo pode acontecer No âmbito familiar.
XXXI Aí, cabe aos governantes De cada federação Destinarem os recursos Para implementação Da Lei Maria da Penha Em prol da população.
XI Por exemplo: a mulher Antes da Lei existir, Apanhava, e a justiça. Não tinha como punir Ele voltava pra casa E tornava a agredir. (agredi-la).
XIX Qualquer ação que impeça Esta mulher de usar Método contraceptivo Ou para engravidar Seu direito está na Lei Basta só reivindicar.
XXVII Nesse caso é diferente; A lei é bastante clara! Por ser uma questão de gênero Somente à mulher ampara Se a mulher for valente O homem que livre a cara.
XXXII Espero ter sido útil Neste cordel que criei Para informar o povo Sobre a importância da Lei Pois quem agride uma Rainha Não merece ser um Rei.
XII Com a Lei é diferente É crime inaceitável Se bater, vai pra cadeia Agressão é intolerável O Estado protege a vítima Depois pune o responsável.
XX A quarta categoria É a Patrimonial: Retenção, subtração, Destruição parcial Ou total de seus pertences Culmina em ação penal...
XXVIII E procure seus direitos Da forma que lhe convenha Se o sujeito aprontou E a mulher desceu-lhe a lenha Recorra ao Código Penal Não à Lei Maria da Penha.
XIII Segundo o artigo sétimo Os tipos de Violência Doméstica e Familiar Têm na sua abrangência As cinco categorias Que descrevo na sequência.
XXI Instrumentos de trabalho Documentos pessoais Ou recursos econômicos Além de outras coisas mais Tudo isso configura Em danos materiais.
XXIX Agora, num caso lésbico; Se no qual a companheira Oferecer qualquer risco À vida de sua parceira A agressora é punida; Pois a Lei não dá bobeira.
XXXIII Dizia o velho ditado Que “ninguém mete a colher”. Em briga de namorado Ou de “marido e mulher” Não metia... Agora, mete! Pois isso agora reflete No mundo que a gente quer.
XIV A primeira é a Física Entendendo como tal: Qualquer conduta ofensiva De modo irracional Que fira a integridade E a saúde corporal...
XXII A quinta categoria É Violência Moral São os crimes contra a honra Está no Código Penal Injúria, difamação; Calúnia, etc. e tal.
XV Tapas, socos, empurrões; Beliscões e pontapés Arranhões, puxões de orelha; Seja um, ou sejam dez Tudo é Violência Física E causam dores cruéis.
XXIII Segundo o artigo quinto Esses tipos de violência Dão-se em diversos âmbitos Porém é na residência Que a Violência Doméstica Tem sua maior incidência.
XVI Vamos ao segundo tipo Que é a Psicológica Esta, merece atenção Mais didática e pedagógica Com a auto estima baixa Toda a vida perde a lógica...
XXIV Quem pode ser enquadrado Como agente/agressor? Marido ou companheiro Namorado ou ex-amor No caso de uma doméstica Pode ser o empregador.
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