41 c) formar professores de Psicologia comprometidos com os valores da solidariedade e da cidadania, capazes de refletir, expressar e construir, de modo crítico e criativo, novos contextos de pensamentos e ação. (BRASIL, 2011).
Assim sendo, o debate em torno da licenciatura, ao que parece, visa atender a um duplo propósito: fortalecer a luta pela Psicologia no Ensino Médio, tomada como um conhecimento importante e necessário à formação de um estudante crítico, criativo e atuante; e problematizar a formação da(o) psicóloga(o), perspectivando a superação do viés clínico, bem como a inserção da Psicologia no campo da política pública educacional. Mas por que temos trabalhado na direção de inserir a Psicologia no Ensino Médio? Cabe considerar, inicialmente, que o Projeto de Lei (PL) nº 105, de 12 de fevereiro de 200711, de autoria da deputada Luiza Erundina, do Partido Socialista Brasileiro de São Paulo (PSB/SP), visando assegurar o ensino de Psicologia no Ensino Médio, propõe a alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 199612. Esse Projeto de Lei, que ainda tramita no Congresso Nacional e tem registrado movimentação na Câmara dos Deputados no ano de 2015, apresenta como proposta a inclusão da Psicologia, em conjunto com a Filosofia e a Sociologia, como disciplina obrigatória no Ensino Médio. Entretanto, a Lei nº 13.415/201713, que dispõe sobre a reforma do Ensino Médio e extingue as referidas disciplinas desse nível de ensino, traz um tom, mais uma vez, de recrudescimento de uma concepção de formação das(os) estudantes, voltada ao ensino profissionalizante, com ênfase no mercado de trabalho, colocando em risco as possibilidades de reflexão crítica e cidadã dos jovens. Assim, destacamos ainda que, apesar dos retrocessos atuais, em um horizonte histórico e retrospectivo, na direção de explicitar pressupostos e justificativas para a defesa da presença da(o) licenciada(o) em Psicologia no Ensino Médio, foi lançada, em 2008, uma campanha conjunta pelo Fórum das Entidades da Psicologia Brasileira (FENPB), pela Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (Abep), pela Associação Brasileira de Psicologia Escolar Disponível em: <https://bit.ly/2monwIM>. Acesso em: 20 out. 2017. Disponível em: <https://bit.ly/1U7QxVu>. Acesso em: 20 out 2017. 13 Disponível em: <https://bit.ly/2DeKonX>. Acesso em: 7 abr. 2018. 11
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