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22 a 28 de setembro de 2011 • correio de venezuela
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Telemóveis Tobias Nóbrega impedido roubados passam de exercer funções públicas a ser bloqueados Ex-miNisTro das FiNaNças
Decisão tomada pela Contraloria-Geral da República vigora durante por 15 anos
Carla Salcedo Leal csalcedo@correiodevenezuela.com
CORREIO/LUSA O ex-ministro das Finanças da Venezuela, o luso-venezuelano Tobias Nóbrega, foi impedido pela Contraloria-Geral da República (entidade que controla os gastos públicos) de exercer funções públicas por um período de 15 anos. A decisão foi publicada na Gazeta Oficial Extraordinária com o número 6.038 e explica que o ex-ministro foi multado por aquele organismo, em 2009, pelo valor equivalente a 775 unidades tributárias por irregularidades ocorridas durante a sua gestão como governante. A medida surge na sequência de uma investigação levada a cabo com base numa denúncia do Ministério Público venezuelano, que em Junho de 2007, acusou Tobias Nóbrega de "peculato culposo", por alegadas irregularidades nos processos de aquisição e remodelação dos edifícios Bilbao e Citibank, assim como na contratação das empresas que realizaram esses trabalhos. Em Janeiro de 2009, um tribunal de Caracas decretou a
Tobías Nóbrega foi ministro de Fazenda e Finanças da Venezuela, entre maio de 2002 e dezembro de 2004
"proibição de saída do país" do ex-ministro luso-venezuelano, na sequência de uma investigação por alegados delitos de peculato e concertação com empreiteiras, entre outras coisas. A medida foi decretada a pedido do Ministério Público venezuelano por considerar que Tobias Nóbrega incorreu nesses actos ilícitos ao pagar, em dólares com títulos da dívida pública, o valor total da construção de várias obras que se realizaram parcialmente. Na altura, em comunicado, o ex-ministro sublinhou que a acusação não tinha fundamento porque o Ministério das Finanças é a entidade que
paga os gastos públicos, gerindo os recursos financeiros requeridos através da Tesouraria Nacional, mas sem intervir na execução dos gastos que realizam os organismos estatais. Em Janeiro de 2011 o Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela declarou improcedente uma medida cautelar solicitada pelos seus advogados contra uma decisão de 07 de janeiro de 2010 do director de Determinação de Responsabilidades da Direção-geral de Procedimentos Especiais da Contraloria-Geral da República por irregularidades administrativas durante a sua gestão.!
O roubo de telefones inteligentes tornou-se num dos delitos mais comuns na Venezuela, devido à rentabilidade que isso representa para os delinquentes. E assim nasce a necessidade das empresas de dar mais atenção a este delito do qual se haviam tornado cúmplices, pois ao não poderem bloquear os telemóveis roubados ou furtados, estes podiam ser utilizados para outras operadoras. Depois de terem sido levadas a cabo diferentes mesas de trabalho entre os representantes das empresas de telefones móveis, as autoridades venezuelanas e a empresa fabricante de Blackberry, entrou finalmente em vigor, no passado dia 19, uma nova providência onde é estabelecido o procedimento que as companhias deverão seguir para desligar os equipamentos roubados, promovida pela Comissão Nacional de Telecomunicações. A resolução estabelece que as companhias telefónicas na Venezuela estão obrigadas a bloquear os telemóveis roubados, furtados ou extraviados, e a criar uma
base de dados comum, de maneira a evitar que os equipamentos sejam activados noutras operadoras. "Um dos elementos que incentivava o delito era a possibilidade de um equipamento furtado poder ser utilizado noutra empresa telefónica. Nesse sentido, realizaram-se umas mesas de trabalho para determinar todos os mecanismos, e como consequência foi publicada esta providência administrativa", explicou, no canal do Estado, o director da Conatel, Pedro Maldonado.“O mais importante é que o equipamento, depois de ser dado como roubado, vai ficar bloqueado nas três grandes operadoras do país e no caso dos telefones inteligentes como o Blackberry, chegou-se a um acordo com a empresa RIM para serem bloqueados a nível mundial", assegurou. Este procedimento será possível através do Identificador Internacional do Equipamento Móvel, que fica atrás das baterias dos telefones móveis, e que permitirá às operadoras bloquear os equipamentos sem importar a marca. Os telemóveis adquiridos no estrangeiro e usados na Venezuela também serão abrangidos por esta providência.! PUb