ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SSP - POLÍCIA CIVIL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DO INTERIOR 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE SANTA MARIA-RS
Como não agiu, deve responder por culpa na modalidade de negligência, uma vez que não cumpriu com sua obrigação de garantidor. Não cumpriu com sua obrigação de garante, A UMA, porque não fiscalizou adequadamente as condições de funcionamento da boate, seja diretamente ou por intermédio de seus agentes, em especial seus secretários, que era sua obrigação. A DUAS porque no momento que soube – ou deveria saber – das irregularidades, vez que foi inclusive requisitado pelo Ministério Público, com ofício endereçado diretamente a sua pessoa, continuou se omitindo e não agiu prontamente de forma enérgica. Essa situação aumentou um risco já existente, num claro incremento de um risco juridicamente proibido e relevante. Além disso, a esta altura dos acontecimentos, dentro de uma linha de desdobramento fático, o gestor público tinha a responsabilidade de evitar um resultado, o qual a essa altura já era mais que previsível, era provável.
7. SHOWS E USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO ERAM FREQUENTES NA BOATE KISS
VENANCIO DA SILVA ANSCHAU (27/02): p. 36. Referiu que havia superlotação na boate, o extintor de incêndio não funcionou e existiam obstáculos à saída (barras de metal). Em 21 de janeiro do corrente ano, a banda GURIZADA FANDANGUEIRA fez um show pirotécnico no interior da boate ABSINTO HALL, da qual MAURO é um dos proprietários. ELISSANDRO sugeriu, em meados de outubro de 2012, aos organizadores da banda que o efeito de pirotecnia tivesse maior duração, pois este momento era o ápice da apresentação da banda. Na madrugada do incêndio, a fila de pessoas que aguardava para entrar na KISS alcançava a esquina da Avenida Rio Branco com a Rua dos Andradas. A KISS estava lotada. Os seguranças contiveram pessoas. Presenciou MAURO orientar quanto a reformas, melhorias do ambiente e iluminação na KISS. RODRIGO LEMOS MARTINS (31/01): p. 952. Asseverou que nas cinco apresentações das quais participou como guitarrista da banda GURIZADA FANDANGUEIRA, sempre foram realizados shows 81