Plano de Recuperação Fiscal é prioridade para a Secretaria da Fazenda Uma das prioridades da Secretaria da Fazenda para este ano é a adesão ao Plano de Recuperação Fiscal, assim como a aprovação do restante das medidas do Plano de Modernização do Estado, que está em votação na Assembléia Legislativa, disse o secretário Giovani Feltes em entrevista, nesta quarta-feira (15), no programa Governo em Rede, produzido pela Rádio Web Piratini. "Estas iniciativas são fundamentais para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul. É por meio destes fatores que conseguiremos pagar as contas em dia, como a quitação da folha de pagamento dos servidores", explicou. Em relação ao de Plano de Recuperação Fiscal, o secretário disse que as contrapartidas exigidas pelo governo federal são instrumentos que o Rio Grande do Sul, na sua maioria, já aprovou para diminuir as despesas e construir um orçamento realista para o próximo ano. "Após aderir ao plano, o Rio Grande do Sul talvez possa ter condições de conseguir financiamentos para a construção de mais rodovias, escolas, hospitais e até mesmo presídios", afirmou. Para Feltes, a ação servirá como uma ponte para alcançar equilíbrio econômico até o final do governo. Com esta negociação, o próximo governador receberá a dívida com um valor menor e, em seu primeiro ano de governo, não precisará pagar R$ 280 milhões por mês à União. Feltes também avaliou o Plano de Modernização do Estado e afirmou que algumas medidas não irão produzir efeitos diretos para o atual governo, mas são extremamente necessárias na construção de um novo Rio Grande do Sul para as próximas gerações. "A
ideia é que um governo após o outro, com responsabilidade, diminua definitivamente os custos do Estado. Apenas desta forma conseguiremos prestar o melhor serviço para a população e atender as mais de 11 milhões de pessoas com eficiência”, destacou. As ações de combate à sonegação foram abordadas no programa. Para o secretário da Fazenda, o Estado tem buscado a ampliação do volume de recursos a serem arrecadados para o Tesouro do Estado. Em 2014, foram recolhidos R$ 1,2 bilhões, mas em 2015 o Rio Grande do Sul chegou a arrecadar R$ 2,2 bilhões. Feltes disse que até o final desta gestão o Estado também conseguirá produzir um volume ainda maior de investimentos. Segundo ele, embora acanhadas, as iniciativas têm demonstrado recuperações em áreas importantes como no modal rodoviário e investimentos em escolas, que receberam diretamente recursos para reparos e reformas.
As iniciativas tomadas são fundamentais para o desenvolvimento do RS, porque esses fatores levam a condições de pagar as contas em dia, disse Feltes. (Foto: Alex Rocha).
Recadastramento biométrico O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) fará o cadastramento biométrico em mais 97 cidades gaúchas neste ano. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (15). Além do Estado, outras sete unidades da federação farão a digitalização. Desde 2015, 326 cidades do Rio Grande do Sul já fizeram o processo. A intenção é que todos os eleitores passem por biometria até o pleito de 2022. Nos municípios com biometria obrigatória, os eleitores devem comparecer ao cartório eleitoral dentro do prazo determinado. Caso contrário, terão o título cancelado. O cadastramento começa, na maioria das cidades, entre março e maio. E, em alguns casos, encerra-se só em 2018. Para saber se a sua cidade está inserida basta acessar o site do TRE gaúcho. Neste lote não se encontram nenhuma cidade da Região Metropolitana de Porto Alegre.
QUINTA-feIrA, 16 de fevereiro de 2017 | GERAL QUINTA-FEIRA, 16 de fevereiro de 2017 | GERAL 5 5
Primeira etapa do Refaz 2017 vence dia 22 Para alcançar a redução máxima da multa sobre as dívidas de ICMS, as empresas interessadas em aderir ao Refaz 2017 (Programa Especial de Quitação e Parcelamento) precisam quitar seus débitos até a próxima quarta-feira (22). Dentro deste prazo, o contribuinte da categoria geral terá um abatimento de 85% da multa incidente sobre seus débitos. No caso de empresas enquadradas no Simples Nacional, o abatimento da multa será de 100%. A adesão ao Refaz 2017 garante também um desconto de 40% sobre os juros.