Informativo oficial da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
LEI DA MORDAÇA
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
Edição especial 3º Encontro Nacional de Grêmios e 1º Encontro LGBT da UBES Janeiro/Fevereiro 2017
PRIMAVERA SECUNDARISTA
A “DEFORMA” DO ENSINO MÉDIO
EDITORIAL
Diretoria Executiva da UBES Gestão 2015-2017 Presidenta: Camila Lanes
Foto: José Luís Silva
Vice-Presidente: Jan Victor
NÓS VAMOS LUTAR!
1º Vice-Presidente: Mariana Ferreira de Souza Secretária Geral: Juliane da Silva 1º Secretário Geral: Rafael Araujo Tesoureira Geral: Stephannye Vilela Diretor de Relações Internacionais: Jairo Marques Diretor de Grêmios: Danilo Ramos 1º Diretor de Grêmios: Fernando Alves Diretora de Escolas Públicas: Fabrícia Barbosa Diretora de Mulheres: Brisa S. Bracchi Diretor de Políticas Educacionais: Guilherme Barbosa
Eles fingem que nós não existimos. Que nós não fomos os responsáveis pela maior mobilização escolar de toda a história do Brasil nos últimos meses, quando ocupamos tudo. Eles fingem que podem ficar lá, fazendo suas próprias leis depois do golpe que deram, condenando o nosso futuro. Eles fingem que não conhecem a nossa força e a nossa capacidade. Mas não poderão fingir por muito tempo. Nos próximos meses, os secundaristas brasileiros iniciarão uma grande jornada em resistência à medida provisória que “deforma” o Ensino Médio e aos efeitos terríveis da PEC 55, a PEC da Morte, sobre a área da educação. Será necessária muita união de todas e todos, nas escolas e institutos federais (IFs) de todo o país, para contagiar toda a sociedade e reverter esse quadro. A maioria da população é contra as mudanças e defende o fortalecimento da educação pública como o caminho para o desenvolvimento do nosso país. A UBES vai pra cima com toda sua história e também com toda a sua juventude, revigorada pela experiência das milhares de meninas e meninos que realizaram as ocupações no Brasil. Aprendemos muito durante todos esses meses, enfrentamos o autoritarismo, a violência policial e os ataques dos conservadores. Resistimos de pé. Conhecemos melhor as nossas fraquezas, a nossa diversidade, a nossa forma de construir a nossa unidade. Isso, eles não podem tirar de nós. O embate, no entanto, será duro. Enquanto o Brasil começa a acordar para as consequências terríveis do golpe contra a presidenta Dilma, o não-presidente Michel Temer e o não-ministro da Educação Mendonça Filho querem avançar com pressa no desmanche da nossa educação. Além de sucatear a escola pública e limitar o acesso dos mais pobres à universidade, querem amordaçar o debate crítico e o desenvolvimento do pensamento da juventude com o projeto da “Escola Sem Partido”. Nós vamos lutar porque fizemos isso durante toda uma ditadura militar, que nos torturou, matou e não nos venceu. Vamos lutar porque já conquistamos as Diretas Já! na linha de frente das ruas e podemos conseguir de novo nesse novo momento de ataque à democracia. Vamos lutar porque não abrimos mãos das conquistas dos últimos anos, do Plano Nacional da Educação, do Pré-Sal para as políticas de juventude, das cotas, do Prouni, de tudo que é nosso direito. Eles fingem que não sabem. Mas nós vamos lutar. Saudações secundaristas!
Camila Lanes Presidenta da UBES
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Diretora de Movimentos Sociais: Jéssica Lawane Diretora de Comunicação: Fabíola Loguercio Diretora de Escolas Técnicas: Glória Silva
Expediente: O jornal Plug é uma publicação da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas. Jornalista responsável: Rafael Minoro (CR) Edição: Natasha Ramos Jornalistas: Natália Pesciotta e Débora Neves Estagiária: Amanda Macedo Projeto gráfico: 45JJ Endereço: Rua Vergueiro, 2485, Vila Mariana, São Paulo - SP - CEP 04101-200 Telefone: (11) 5082- 2716
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Foto: Divulgação
ENTREVISTA: MONICA RIBEIRO DA SILVA
“A experiência das ocupações deve ser levada em conta para mudar o Ensino Médio” A senhora disse, numa audiência, que o Ensino Médio não deve ser um preparatório para o mercado nem para a faculdade. Qual é, afinal, o papel desta etapa? Ao longo do século X X, o Ensino Médio foi marcado por uma dualidade na ofer ta: formação geral e intelectual para a elite e formação técnica e profissionalizante para os filhos dos trabalhadores. Somente com a atual lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9304 /96) é que conseguimos atribuir ao Ensino Médio, pelo menos na legislação, o sentido de que ele se destina a opor tunizar uma formação geral comum a todos e todas. Essa é uma das grandes perdas da reforma proposta pelo Governo Temer.
Ela é professora e coordenadora do Observatório do Ensino Médio, da UFRP, e membro do Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio, criado justamente para acompanhar a reforma, em 2012. Nesta entrevista, Monica Ribeiro da Silva fala sobre os riscos das mudanças nesta etapa e os aprendizados da resistência de 2016. Existem pesquisas suficientes sobre o Ensino Médio para orientar uma reforma? O Ensino Médio brasileiro tem a necessidade de ser mais conhecido. As propostas dessa reforma desconsideram quem são as juventudes brasileiras e o que esperam da escola; desconsidera as condições materiais, as condições da docência… E tende, assim, a fracassar.
A reforma piorou quando foi transformada em Medida Provisória?
É comum, entre estudantes que participaram de ocupações de escolas, dizer que aprenderam mais neste período do que em sala. É possível tirar daí alguma sugestão prática?
A Medida Provisória retrocede no conjunto das propostas, como o incentivo à ampliação da jornada sem que se assegure investimentos de forma permanente, o que resultará em ofer ta ainda mais precária, aumentará a evasão escolar e comprometerá o acesso de milhões de jovens. A profissionalização como uma das opções formativas resultará em uma forma indiscriminada e igualmente precária de formação técnico-profissional, acentuada pela privatização por meio de parcerias.
Aprendemos muito com as ocupações. Eu destacaria pelo menos duas coisas: uma é a experiência de autogestão e de gestão democrática da escola. Em segundo lugar, as experiências formativas, que associaram aulas em sentido mais convencional com outras formas como oficinas, rodas de conversa etc… Também a definição dos assuntos inovou. Essa experiência, se quisermos levar minimamente a sério uma mudança no Ensino Médio, não poderá deixar de ser levada em conta.
“As propostas dessa reforma desconsideram quem são as juventudes brasileiras e o que esperam da escola; desconsidera as condições materiais, as condições da docência… E tende, assim, a fracassar.” “Aprendemos muito com as ocupações. Eu destacaria pelo menos duas coisas: uma é a experiência de autogestão e de gestão democrática da escola. Em segundo lugar, as experiências formativas.” 3
7 pontos por que a Reforma do Ensino Médio pode aumentar os problemas em vez de resolvê-los Segundo especialistas, as desigualdades na oferta de ensino público podem ser aprofundadas. Projeto de mudança foi colocado sem diálogo e sem verbas adequadas Desempenho fraco no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), alta evasão escolar e muitos jovens fora da escola. Estas foram a justificativas do governo ilegítimo de Temer para editar a Medida Provisória 746/16, que muda o Ensino Médio. Por outro lado, especialistas dizem que a medida lançada em setembro de 2016, aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro como PLV 34/16 e prestes a passar pelo Senado, em fevereiro, não será a solução para os problemas na Educação, conforme mostra o MEC em propagandas de TV.
1. Quem escolhe não
são os estudantes
À princípio, a ideia desta reformulação pode parecer boa: além de cursar a base geral, cada estudante escolhe um dos campos para se aprofundar linguagens, matemática, ciências biológicas, ciências humanas ou ensino técnico profissionalizante. O problema é que as escolas não vão oferecer todos eles. Cada unidade só precisa ter pelo menos dois desses itinerários. Para piorar, não há regras do MEC sobre
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os conteúdos a serem oferecidos nesta parte do currículo. Eles são de responsabilidade dos próprios sistemas de ensino, ou seja, as secretarias estaduais.
“Assim, corre-se o risco de o jovem escolher uma determinada área que não esteja disponível em seu bairro ou até em sua cidade, dependendo da região do País”, explica Antônio Gomes Batista, do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária
Foto: Mídia Ninja
ano e estipular quais serão os conteúdos obrigatórios para todos os estudantes. “O governo Temer colocou o carro na frente dos bois”, afirma Daniel Cara. Nova carga horária do Ensino Médio:Todas as escolas têm até 2022 para oferecerem pelo menos 1.000 horas por ano (hoje, são 800 horas). Algumas escolas vão receber verba para chegar à carga horária ideal de 1.400 horas anuais*.
Base Comum (1.800 horas**)
60%
Área específica (1.200 horas**)
40%
2. Nada é pra já Apesar da pressa para aplicar a reforma via Medida Provisória, e não via Projeto de Lei, nada muda em 2017. Isto porque é necessário aguardar a decisão de outra lei, que está sendo discutida por especialistas desde 2012: a da Base Nacional Curricular Comum (BNCC), que deve sair no fim do
*Veja mais no item 4. ** Carga horária total dos 3 anos de formação do ensino médio.
para serem contempladas com essa verba concentram-se em estados que já possuem mais estrutura, inclusive ultrapassando o limite previsto na MP, de apenas 30 escolas por estado.
“O risco que se corre é de se aprofundar as desigualdades de oferta de ensino entre os diferentes estados, o que fere o princípio de equidade”, diz o doutor em Educação, Antônio Gomes.
5. Professor de faz-de-conta
A carreira de professor, já desvalorizada, pode piorar com uma concessão prevista na lei da reforma: o “notório saber” é uma autorização que as escolas podem dar para profissionais lecionarem no ensino técnico, ainda que sem licenciatura ou preparo em pedagogia.
6. Sem democracia
3. O bom ensino técnico
já existe
Para a doutora em Educação Monica Ribeiro da Silva, do Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio, o campo de formação técnica em escolas comuns, com apenas 1.200 horas nos três anos, é “um arremedo de formação”, que “não contempla nem a formação básica, nem a profissional”. Daniel Cara ressalta que a campanha Todos Pela Educação luta para que toda a escola pública brasileira tenha a mesma qualidade dos institutos federais: “Já temos um formato que dá certo, o problema é que o custo por aluno é mais caro”.
Ele explica que os formados nestes institutos tendem a ser os chefes, enquanto os futuros formados pelos itinerários técnicos deverão ser os funcionários. “A educação deveria servir para reduzir as desigualdades de um país como o Brasil, não para realçá-las”, frisa.
4. Integral para quem? A MP prevê uma “política de fomento” para o período integral, ou seja, as 1.400 horas anuais, ou 7 h/dia, como orienta o PNE. Mas a verba destinada para isso chega apenas a cerca de 3% das escolas do País. Antônio Gomes, do Cenpec, observa que, ainda por cima, as escolas já selecionadas
Quem vai ser contemplado com a “política de fomento” prevista na MP para implementar o período integral do ensino médio: 4,8% (409 mil) Estudantes já
19,7% (1,7 milhão)
3,1% (268 mil)
matriculados no
Estudantes
Ensino Médio em
72,4% (6,2 milhões) Estudantes matricu-
15 e 17 anos fora
contempladoss
período integral
lados na rede pública não contemplados
da escola
Jovens entre
*Porcentagem sobre número total de estudantes matriculados no ensino médio público, mais o número de jovens entre 15 e 17 anos fora da escola.
A renovação do Ensino Médio não é um tema novo, mas uma necessidade discutida há anos por atores da educação. O que eles não esperavam era a reforma feita via MP, sem diálogo. Cesar Callegari, membro do CNE, está entre os que se indignam com a MP.
“Melhorar e reformar o ensino médio é urgente e necessário. Mas não se faz isso sem a participação dos principais interessados, estudantes e professores”, Cesar Callegari, membro do CNE
7. Uma reforma sem
os materiais
Mais que a falta de diálogo, outro fator dificulta a implementação real do projeto para 2018: falta verba. “Estes itinerários formativos não podem ser improvisados. É necessário investir nos professores e nos equipamentos escolares. Mas a MP não aponta mais investimentos. Ao contrário: A PEC 55, do limite de gastos, já aprovada, vai reduzir os investimentos para a educação”, diz Caleggari. Para Camila Lanes, presidenta da Ubes, “é como se o governo fosse fazer uma reforma em casa, mas sem comprar os materiais”, o que pode “colaborar com a evasão e retroceder, em vez de avançar”.
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ENTREVISTA: REGINALDO LOPES
Para deputado, reforma “rompe com o melhor instrumento da educação, criado coletivamente, que é o PNE”
Foto: Divulgação
Depois de trabalhar quatro anos no projeto de reformulação do ensino médio, como presidente de uma comissão especial na Câmara, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) viu com assombro o tema ser transformado numa Medida Provisória. O mineiro afirma que, apesar da “pressa” alegada pelo governo Temer para a educação, a verba disponível é incapaz de colocar a reforma de pé: “Sem recursos, não faremos um ensino médio para todos”. O sr. dirigiu os trabalhos na Câmara para construir a reforma, mas votou contra a MP. O que a reforma perdeu neste formato? Trabalhamos na reformulação do Ensino Médio, junto com entidades, associações e conselhos, desde 2012. Estávamos chegando nos últimos consensos para o texto final. Mas veio o governo Temer e colocou a MP.
“Na minha opinião, [a MP] foi um rompimento do debate democrático.” Quanto ao conteúdo, o texto da MP é muito pior do que a reforma poderia ser? É bom dizer que houve alterações positivas no projeto de convenção da Medida Provisória e no plenário da Câmara. Uma grande vitória foi colocar o Ensino Médio com no mínimo mil horas por ano, podendo chegar em até 1.400. O ideal seria atin-
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gir isso até 2020, mas prevaleceu a ideia de 2022. Quais são os erros do projeto? Principalmente, o financiamento deveria ter aumento de 25% no custo por aluno. E cada escola deveria ter que oferecer pelo menos três opções de itinerários formativos, não dois [a proposta inicial era de apenas um]. O programa de fomento que faz parte da reforma só contempla uma parte das escolas. Isso não cria diferença de oportunidades?
“O financiamento é para poucos e não se propõe sequer a cumprir as metas do Plano Nacional de Educação, que era ter 25% dos jovens em período integral até 2024.”
[A MP] Rompe com o melhor instrumento da educação, criado coletivamente, que é o PNE. Estamos falando de 12, 13 bilhões de reais, pouco perto do Orçamento da educação, algo como 140 bilhões. Com este recurso colocado, sim, teríamos um Ensino Médio para todos. Além da MP da reforma do Ensino Médio, uma das primeiras ações do governo Temer foi uma PEC que congela os investimentos em serviços. Não é contraditório? É extremamente contraditório, é um governo incoerente. É lógico que este Ensino Médio requer muito mais investimento do que o atual. Na verdade, o governo colocou uma reforma do ensino médio, mas não financiou. Não é impeditivo que novos governos, eleitos democraticamente pelo voto popular, possam financiar a reforma como se deve. A educação está sendo tratada como gasto, mas é investimento.
O Ensino Médio que os estudantes querem Há cerca de 4 anos a Ubes participa dos debates sobre um novo ensino médio de verdade, com respeito aos professores e alunos, além de oportunidades reais de enfrentar desigualdades históricas
Tornar o Ensino Médio mais atrativo é uma preocupação da UBES desde muito antes da Medida Provisória 746/16 ser lançada pelo governo Temer. Apesar do formato autoritário e antidemocrático apresentado para a reforma em setembro de 2016, o assunto já vinha sendo pensado coletivamente em uma comissão especial da Câmara, com participação de conselhos, entidades e especialistas, num diálogo que foi rompido com a MP. Desde 2013, quando integrou o Seminário Nacional de Reformulação do Ensino Médio, a Ubes participa desta construção. “Lutamos por uma escola que diminua desigualdades e desenvolva capacidade crítica”, ressalta Camila Lanes, presidenta da UBES. Conheça pontos defendidos pela entidade:
1. No Seminário Nacional de Educação de
2014, a Ubes pediu ensino integral de pelo menos 7 horas diárias em todas as escolas até 2020. A entidade ressaltou a necessidade de respeito ao período noturno, que poderia ser feito por mais de três anos, mas com o mínimo de 2.400 horas totais.
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A existência de conteúdos eletivos é defendida pela Ubes, mas desde que a comunidade escolar participe de fato do processo de escolha das matérias oferecidas.
3. Para os secundaristas, uma refor-
ma só será eficaz se colaborar com a valorização e formação dos professores, o oposto do que a Medida Provisória institui, ao autorizar que profissionais sem licenciatura deem aulas na formação técnica.
4. A garantia de estrutura física, com bi-
bliotecas, laboratórios e tecnologia nos espaços escolares é outra prioridade defendida pela entidade na cartilha “Por Uma Escola Sem Catracas”. A precariedade dos espaços “diminui a qualidade de ensino e a motivação da comunidade escolar”, diz o documento.
5. A cartilha também defende o fomento às artes, esportes e cultura nas escolas.
6.
O mesmo documento pede a expansão dos institutos federais, como reconhecimento da sua formação profissional de qualidade, e cita a criação de um Fundo Nacional de Financiamento ao Ensino Técnico.
7.
Campanha realizada pela UBES, ainda em 2014, para discutir a reforma do ensino médio que os estudantes querem
Enquanto o projeto de Temer permite aulas cursadas à distância, a Ubes defende estudantes unidos em grêmios e escolas que pratiquem o exercício da democracia. Além de eleições diretas para cargos de diretoria, a entidade quer a criação de congressos escolares.
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Primavera Secundarista: mais de 10 Com o lema “ocupar e resistir”, estudantes levam luta para dentro das escolas
Corações aguerridos e punhos cerrados, assim a Primavera Secundarista refloresceu em outubro de 2016, em protesto contra os golpes na Educação do governo ilegítimo de Temer. De norte a sul do país, estudantes ocupavam mais de 1.000 escolas contra a MP de Reforma do Ensino Médio, a PEC 55 e a Lei da Mordaça (Escola sem Partido).
PA 13
Paraná: Coração das ocupações Com 848 escolas ocupadas, o Paraná foi o primeiro Estado a se organizar contra o desmonte da educação do governo Temer e onde se concentrou o maior número de escolas ocupadas. Além das pautas nacionais, os estudantes protestavam contra o governador Beto Richa (PSDB), suspeito de participar do desvio de pelo menos R$ 20 milhões das verbas para a reforma e construção de escolas. “Há tempos, a galera tinha sede de luta e a MP de reforma do Ensino Médio foi apenas o combustível para o levante”, diz o presidente da UPES-PR, Matheus dos Santos, sobre o “boom” das ocupações no estado. Gaúchos de Luta No Rio Grande do Sul, o PL 44/2016 de privatização dos serviços públicos encaminhado pelo governador José Sartori (PMDB) revoltou os estudantes e foi um dos principais motivos das ocupações gaúchas. Liberdade ainda que tardia
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UTI após levar choque por causa de um fio descascado”, conta a presidenta da União dos Estudantes Secundaristas do Distrito Federal (UESDF), Thays Oliveira. As ocupações estudantis conquistaram reparos para estas instituições de ensino. Goiás: símbolo de vitória
Minas Gerais mostrou que a frase estampada em sua bandeira “Libertas Quæ Sera Tamen” (Liberdade ainda que tardia) representa, de fato, o povo mineiro. “Milhares de jovens ocuparam suas escolas em defesa da educação e do estado democrático de direito. Hoje as escolas estão “desocupadas”, mas vamos iniciar um novo ciclo de luta por uma educação libertadora”, diz a presidenta da União Colegial de Minas Gerais (UCMG), Késsia Teixeira.
Desde 2015, os estudantes goianos permaneceram mobilizados nas ruas em oposição à entrega da gestão das escolas públicas às Organizações Sociais (OSs). As ocupações intensificaram a luta e, com a pressão estudantil, a Justiça goiana suspendeu o edital de privatização do ensino. Para o diretor da UBES – GO, Gabriel Tatico, “a privatização é uma forma de se fazer desvio de verbas para campanhas eleitorais, já que os membros das OSs são ligados à bancada do governo estadual.”
Escolas sucateadas no DF
Alagoas sem mordaça
Na capital do país, a infraestrutura de algumas escolas estava sucateada. “O Colégio Elefante Branco é um dos mais tradicionais no estado e, desde a sua fundação, há mais de 50 anos, nunca havia passado por reparos. Já no colégio CED 01 de Planaltina, um estudante foi levado à
Em Alagoas, os estudantes também não arredaram o pé da luta. O IF de Alagoas, Campus Satuba, foi a primeira instituição de ensino a ser ocupada na região e cumpriu o importante papel de conscientizar os alagoanos a respeito dos perigos da PEC 55 e do “Escola Livre” (outro nome
“Nas ocupações, nós tivemos diversos momentos onde o estado utilizou sua máquina para reprimir e desmobilizar o movimento estudantil. Mas, nós continuamos resistindo!”, Camila Lanes, presidenta da UBES.
e 1000 escolas ocupadas pelo Brasil Vitória dos Estudantes
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Além das conquistas dos estudantes nos Estados, as ocupações foram importantes para reverter algumas emendas da Reforma do Ensino Médio. “Alterações positivas feitas no texto da Medida Provisória, na Câmara, como a obrigatoriedade de filosofia, sociologia, artes e educação física e a carga horária anual de 1000 horas, não as atuais 800, foram fruto das mobilizações”, diz o doutor em Educação e pesquisador do Cenpec, Antônio Gomes Batista.
para o Escola sem Partido), projeto aprovado no estado em abril de 2016. “O clima aqui é muito tenso. Os nossos professores continuam discutindo sobre machismo, racismo, LGBTfobia e outros temas considerados tabus, mas eles sempre nos falam que fazem isso porque confiam que não vamos denunciá-los”, diz o presidente do Grêmio Estudantil Miguel Guedes de Nogueira, Elvys Roberto. Pará: Gestão democrática já! O norte do país também marcou presença nas ocupações. A resistência dos estudantes paraenses conquistou para o
ensino público melhorias na merenda e licitações para reformas em escolas. Com muita luta, o estado foi um dos primeiros a aprovar a gestão democrática. “A UBES foi decisiva na criação da lei estadual de eleições diretas para diretor escolar”, afirma o diretor da UBES – PA, Rafael Galvão. Resistência: ódio marca ocupações A intensa onda de ocupações foi marcada pela intolerância dos que se opuseram ao movimento dos secundareistas. Em diversos estados, estudantes foram ameaçados, além de sofrerem agressões físicas e verbais por parte de pais e até professores contrários às ocupações. No Distrito Federal, um juiz da Vara da Infância e Juventude autorizou técnicas de tortura semelhantes às utilizadas na ditadura militar, como à restrição ao sono. Já em Alagoas, o governo tentou amedrontar os estudantes com a utilização de táticas como cortes de água, energia, internet e privação de alimentos. Na maioria das ocupações, o policiamento ostensivo chamou atenção.
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Os perigos das mordaças do “Escola sem Partido” Foto: Leandro Taques
Projetos de lei inspirados no Escola sem Partido querem barrar o livre debate de ideias nas escolas
Com o falso pretexto de acabar com a doutrinação ideológica nas salas de aula, o programa Escola sem Partido quer, na verdade, impor um discurso único e autoritário, que não permite o contraditório. É o que afirma a presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Maria Izabel de Azevedo Noronha, a Bebel. O coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, exemplifica: “Imagina uma aula sobre Segunda Guerra Mundial em que não se faz uma crítica radical ao nazismo ou uma aula sobre democracia e direitos políticos em que não se faz um reconhe-
cimento justo sobre a luta das mulheres pelo direito do voto e pelo direito de serem votadas”. Como seria a escola com a Lei da Mordaça: “O Professor respeitará o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”, diz uma das regras do Escola sem Partido De acordo com o ESP, um professor que fosse dar uma aula sobre o evolucionismo de Darwin numa classe em que houvesse estudantes que acreditam no criacionismo poderia ser questionado e até responder por um processo administrativo.
A inconstitucionalidade da Lei da Mordaça No site do Escola sem Partido, há um texto-modelo de projetos de lei nos âmbitos federal, estadual e municipal, para ser utilizado pelos parlamentares. “Nestes textos, são utilizados termos como ‘prática de doutrinação’ e ‘neutralidade’ que não estão definidos na lei e são impossíveis de serem aferidos na prática”, explica o professor de Direito Constitucional e defensor público do Estado de Alagoas, Othoniel Pinheiro Neto.
“[O ESP] coloca o professor numa situação de vulnerabilidade e fere a liberdade de ensinar e de pesquisar do docente, esculpidas no artigo 206 da Constituição Federal”, diz Othoniel Pinheiro. Pelo menos, 07 estados brasileiros, além do DF, possuem PLs da Lei da Mordaça em tramitação nas assembleias legislativas. Na Câmara dos Deputados e no Senado, há também projetos em análise dos parlamentares, como o PLS 193/2016, do senador Magno Malta (PR-ES). Alagoas foi o único Estado onde a lei foi aprovada, em abril de 2016. “Por ironia, isso acabou ajudando o combate ao programa, porque com a aprovação desta lei, pudemos enfrentá-la no STF, através da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 5537. Essa ação não pode ser acionada sem que a lei esteja valendo”, diz Othoniel. A Advocacia Geral da União considerou a Lei que institui a “Escola Livre” no Alagoas inconstitucional.
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O futuro do Brasil está longe das penitenciárias Criminalizar a juventude não é solução para combater a violência Foto: Francisco Stuckert / Agência O Dia
Nunca se viu uma crise penitenciária tão grave como esta que o Brasil enfrenta neste início de 2017. As notícias de fuga em massa e mortes dentro das prisões estão sendo quase que diárias. E a solução não é encher ainda mais os presídios do país, que é o que acontecerá caso leis favoráveis à redução da maioridade penal, que tramitam desde 1993 na Câmara, sejam aprovadas. Após a eleição do Congresso mais conservador desde a ditadura militar, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93 que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade voltou a ameaçar a juventude brasileira. No entanto, graças à pressão popular, de movimentos sociais e estudantil, a PEC parou de avançar e segue estagnada no Congresso desde agosto de 2016. “Tivemos uma agenda de manifestações que conseguiram barrar a continuidade da PEC 171/93, pois sabemos que aprovar a redução da maioridade não solucionará os índices de violência, trata-se apenas de colocar nas costas de adolescentes uma falsa responsabilidade pela criminalidade do país”, explica Camila Lanes, presidenta da UBES.
A posição do atual Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que já se declarou publicamente favorável ao encarceramento de jovens, deixa os secundaristas em alerta.
“A aprovação da PEC 171/93 poderia acarretar no aumento de crimes, já que colocar menores em prisões de adultos geraria jovens ainda mais violentos facilitando ainda a associação deles às facções”, diz Camila Lanes, presidenta da UBES. Pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça em 2014 mostra que o índice de presos adultos que voltam a cometer crimes é de 70%, enquanto no sistema socioeducativo que prevê ações educativas para jovens infratores, esse número é de apenas 20%, ou seja, 80% dos menores infratores são recuperados. Esses dados evidenciam o sério problema por que passam as penitenciárias brasileiras, e a necessidade de uma reforma prisional urgente.
Além disso, dados de 2014, levantados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) mostram que 2,8 milhões de crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos em todo o Brasil não frequentam escolas. A UBES defende que, mais eficiente do que propor redução da idade penal para 16 anos, seria implementar, de fato, soluções que previnam a criminalidade: políticas públicas que garantam os direitos fundamentais das crianças e adolescentes previstos na Constituição Federal, como o acesso a uma educação de qualidade.
Sistema Prisional X Sistema Socioeducativo Índice de reincidência de crimes no Brasil
“Sistema Prisional”
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UBES realiza 3º Encontro de Grêmios vitorioso O evento, que reúne jovens de todo o país, coloca no centro dos debates as ocupações secundaristas e o protagonismo dos estudantes Em meio ao recente golpe na Democracia, retrocessos na Educação e uma ofensiva conservadora que tenta tomar o país, a realização do 3º Encontro de Grêmios da UBES é um ato de coragem. Uma iniciativa singular que joga luz às ocupações secundaristas que chacoalharam os quatro cantos do país contra o pacote de maldades do governo Temer. Desde 2011, quando foi realizado o 1º Encontro de Grêmios, até hoje, a UBES só viu crescer a organização dos estudantes: desde a participação nos protestos de junho de 2013, até as primeiras ocupações de escolas, em 2015, passando pela nova onda de ocupações em 2016, que foram símbolo de resistência contra o sucateamento da Educação e o golpe na Democracia, e, mais recentemente, as ocupações das mais de 1.000 escolas, que ficou conhecido como Primavera Secundarista. Se podemos dizer algo sobre esses cinco anos, desde o 1º ENG até agora, é que os “Secundas Resistem!” e continuarão resistindo contra a retirada de seus direitos.
1º Encontro de Lésbicas, Gays, Bisexuais e Transsexuais (LGBT) da UBES “Diante de um governo retrógrado, LGBTfóbico, machista e patriarcal, a UBES realiza o seu 1º Encontro LGBT, com o objetivo de unificar a luta pela igualdade de gênero dentro e fora das escolas”, diz o diretor LGBT da UBES, Ramon Motta, sobre a atividade que integrou o 3º ENG.
Veja o passo a passo para formar o grêmio na sua escola:
http://ubes.org.br/gremios/
MEIA-ENTRADA É MEU DIREITO!
Não tinha grêmio, agora tem Caravana da Ubes levou cidadania para escolas do Maranhão Dois meses, 19 cidades e mais de 10 mil estudantes mobilizados. Entre outubro e dezembro de 2016, uma caravana da Ubes pelo Maranhão levou oficinas, atividades culturais e rodas de conversa sobre engajamento juvenil para um estado quase sem presença de grêmios. Pelo menos até então. Enquanto no Brasil vivemos uma onda de retrocessos, o Maranhão caminha no sentido contrário do resto do país, avançando na democracia e participação, e a caravana foi uma mostra disso. Ao longo das atividades, muitos estudantes despertaram para um olhar democrático, como a maranhense Flávia Andreyna: “Só sabia sobre grêmios por filmes e ouvia falar de ocupações. Agora meu colégio, o São José de Ribamar, tem um e eu sou a presidenta”. Além das oficinas sobre o funcionamento do movimento estudantil, foram discutidas questões de gênero e diversidade em localidades muito marcadas pelo machismo. “Chegamos a encontrar cartazes relacionando a culpa do estupro às roupas das meninas”, conta Fabíola Loguercio, diretora de Comunicação da Ubes, que participou da ação pioneira, feita em parceria com o governo do estado. Para Fabíola, “o maior saldo [da caravana] é deixar em cada um dos participantes a ideia de que a escola só é democrática de fato quando podemos opinar e participar. Depois da primavera secundarista, a escola nunca mais será a mesma”.
Você sabia que todos os estudantes devidamente matriculados podem pagar meia-entrada em show, cinema, teatro, exposições, eventos esportivos e culturais em geral? Peça o seu documento de identificação estudantil e faça uso deste direito!
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