Uma antiga(ejusta)aspiracao

Na verdade, a histdria do desenvolvimento do seguro brasileiro i uma seqiiencia de etapas evolutivas que refletera e acompanham, claramente, a prdpria trajetdria das transformagdes economicas e sodais do Pai's. A industrializagSo, que fortaleceu e dinamizou a estrutura produtiva do Pai's, e o boom economico do final dos anos 60 e ini'do dos 70 marcaram fases aureas no cresdmento do seguro nadonal.

Hoje, quando o seguro privado tern forte e relevante presenga na vida nadonal, n£o mais se justifica a ausenda de um veiculo especifico de comunicagSo com o publico usuario.

Este deve e predsa ser, nSo apenas aroplamente informado, mas bem esclareddo sobre os fatos correntes da atividade seguradora, sobre o papel do seguro no contexto da economia e no processo social, bem como sobre o desempenho do mercado no atendimento das necessidades nadonais de seguranga economica.

Para suprir essa lacuna em mat^ria de comunicagdo foi que adquirimos o tftulo da REVISTA DE SEGUROS, publicagSo tradidonal do meio segurador, onde circula ha mais de 60 anos. Daqui para frente serada Federag£o Nadonal d^-Empresas'^de Se guros Privados e de CapitalizagSo a responsabilidade de edita-la. Mas em outros moldes, com novo piano edi torial, de modo que a publicagSo deixe de ser um veiculo confinado ao mercado segurador, transformando-se num instrumento de comunicagao com o pilblico usu^o do seguro e com variados setores da opiniSo na donal. '

Todavia, apesar de sua denominagSo, a REVISTA DE SEGUROS nSo se limitard a divulgagao da atualidade seguradora. Vai tambdm ocupar-se de outros assuntos de interesse da sua nova e diversificada gama de leitores, estendendo seu projeto editorial aos pianos economico, politico e cultu ral.

Esperamos cumprir todos esses propdsitos, a servigo do leitor e em proveito dele,it

Oiretoria da Fenaseg de na defesa da liberdadarf ^ o presidente da enti- ®r Victor Arthur Renault, lembra 3 fungSo da Previddncia Social d a assistdncia. E de forma expliafirnia que o seguro de addentes e trabalho d uma responsabilidade ®*il do empregador, que d quem in® nsive paga integralmente para obter ®oberturas do seguro.Sem ddvida, forma de contribuigdo difere da de sustentagdo da Previdencia, '''^cada no regime tripartite: emprepatrSo e o prbprio Estado.Por- tanto, para Renault, somente essa diferenga na obtengao de recursos d sufidente para caracterizar uma presenga estatal indevida no contexto do addente de trabalho. E certo que a intromissSo do poder publico nessa drea nao d secular, embora exista hd cerca de 20 anos. A estatizagdo veio com o Ministro Jarbas Passarinho, na dpoca, em 1966, ocupando a Pasta do Trabalho. An tes, 0 seguro era disputado livremente entre os institutos previdendarios e as companhias seguradoras.E certo tambdm que foi a partir dai que o mercado de seguros privados passou a lutar para reconquistar o espago perdido. Entretanto, como revela Victor Renault, tratava-se de movlmentos isolados. "A defesa mais indsiva e organizada pela volta da concorrenda de mercado emergiu em 1983,com a posse da atual diretoria da Fenaseg", enfatiza.

So e s6 0 comercio, a agricultura e a indiistria que reclamam mudangas setoriais S'-i Liy de suas atividades, tarefa ardua que o Govemo Tancredo Neves tera de enfrentar a partir do proximo dia IS de marge.As empresas seguradoras tamb^m desejam redefinir a politica do mercado e, aldra disso, defendem uma ptofunda reformulagSo da Previdencia Social, hoje ocupando ^reas mtidamente pertencentes a ini<^tiva Privada. Na reforma do siste^ previdencidrio brasileiro, certa' precise separar com clan ° Nela, nSo pode- II deixar de figurar, per exemplo, a pnvatizagSo do seguro de acidentes trabalho, um dos pontos basicos e luta da Federagao Nadonal das mpresas de Seguros Privados e de ^apitalizagso(Fenaseg).

Iniciando negociagoes - No roteiro natural do processo de luta n£o se poderia deixar de incluir os gabinetes das autoridades da area. Dessa forma, as conversagoes foram inidadas e va ries estudos sobre o assunto realizados, criando um clima de entendimento em tomo de um projeto que possivelmente se tomara realidade no decorrer deste ano. "Com o entao Ministro H^lio BeltrSo e com o presi dents do INAMPS Aloysio Chaves, houve receptividade, desprovida de qualquer preconceito, em examiner a questio", salienta Renault, acrescentando que "esses dois dirigentes entendiam que a Previdenda n£o podia continuar com o seu gis^bsmo e, mais do que isso, invadindo ativida des contiarias a sua prdpria fungSo na sodedade".

A saida de H^llo BeitrSo da Previ denda Social interrompeu uma etapa de negodagSes, mas ndo impediu a sua retomada com a subida de Jarbas Passarinho, o ministro que concretizou a estatizagSo do seguro em 1966.

Na pratica, s5o os s^rios problemas do deficit e da fraude umas das principais causas que estreitam a margem de manobra do Governo para desmflar esse gigantesco baldo que e a Previdencia Social, mesmo que esta situagSo seja favoravel as teses de livre mercado, que representam, 6 verdade, solugdes duradouras. Renault acredita nessa premissa, ao reconhecer que o Minist^rio ficou assoberbado de trabalho nos ultimos tempos em virtude das suas constantes dificuldades orgamentarias, razao pela qua! OS estudos com o mercado segurador nSo tiveram o andamento desejado. Para ele, nSo ha porque desconsiderar essa realidade, "ja que em virias oportunidades o Ministro Passarinho admitiu que os motivos que o levaram a estatizar o seguro nSo mais prevalecem no momento, demonstrando ainda, assim como BeltrSo, estar com o espi'rito absolutamente desarmado para rever a materia em conjunto com o setor privado".

Problema da fraude ~ Na questSo da fraude as empresas de seguros acompanham atentas os lances de combate desencadeados pelo Gover no. A razso i simples: uma aposentadoria por invalidez permanente as atinge diretamente,ja que sSo obrigadas a quitar o finandamento da casa prbprla quando o contribuinte i mutuirio do Sistema Financeiro da Ha- bitagao (SFH). Portanto, uma aposentadoria dessa natureza feita de forma irregular lesa diretamente o mercado segurador, atrav« da apolice compreensiva do BNH (seguro habitacional). "0 problema - assinala Renault - esta encaminhado junto ao BNH e, e claro, a Previdencia."

Entretanto, o tema da reprivatizagao do seguro de acidentes de tra balho nSo percorre apenas os corredores do poder executivo. Ele esta presente tambdm nas dependencias do Congresso Nadonal, onde se encontra o projeto-de-lei do Senador Roberto Campos (PDS-MS), objetivando desestatizar, "dentro de um programa gradual- ..e progressivo", uma s^rie de sendgos hoje girahdo na drbita da Previdencia Social. Sobre o projeto, Victor Renault demonstra um interesse especial, reiterando que a Fenaseg o acompanha de perto, contribuindo com subsi'dios oferecidos ao proprio Senador Campos e aos se convicto de que "ele estara voltado para uma reformulagSo da economia, onde a iniciativa privada serd convocada para assumir o papel que Ihe d reservado no progresso do Pais". ds ^vulgadas pelo Miifib do Trabalho com rentimero de acidentes envol^do OS segurados da Previdencia no ■^afs dio conta que, de 1970 ate ago ra, existe um total de 246,3 milhdes de pessoas, das quais 154,9 milhfies entre 1970 e 1980 e o restante de 1980 at4 agora.

Do inicio da decada de 70 para ca, ainda conforme o levantamento do Ministerio, houve um total de 22,1 milhdes de acidentes com custos di- retos de CrS 305.986 por acidentej com um total de 56.677 mortes.Nes] tes anos, 1975 esteve liderando oniij mero de sinistros com 1.916 aciden-l tes para 12,9 milhOes de segurad05,| com uma m^dia de 14,4%.

Ao contrario do que se possa pen-l sar, segundo os numeros ofidais, osl dois ultimos anos nSo registraram re-l cordes no niimero de trabalhadoresi segurados. Em 1981, havia um totall de 24,4 milhSes, niimero que se re-l duau para 22,5 milhfiesjd em 198^.1 bilhSesemmdeni7TIa

^^S^dorasdesembolsaramCrS 105.2 contrapartida coberturasdeinvalidezdemutuariosdoBNH. Em aturamento dessespremiosfoideapenasCrS 22,1 bilhoes parlamentares que compOem as comissSes t^cnicas por onde a matdria tramita. O esforgo desenvolvido pe'ia entidade n£o para ai. "Estamos agora realizando diversos contatos com 6rgSos de classe do empresariado em busca de apoio a nossa causa. A receptividade estd sendo a melhor possi'vel", frisa.

Apesar de todas as forgas atd aqul mobilizadas, dificilmente, como reconhece Renault, o assunto tera uma defiiiigSo nesses poucos dias que restarn da administragdo Figueiredo. As esperangas, certamente, estdo voltadas para os novos rumos que a Nagdo vai trilhar daqui para frente. "Nossa disposigdo estd renovada, nestes dias que antecedem ao prdximo Govemo, que marcard uma nova dpoca na nossa histdria", garante ele, dizendo-

De volta ao setor privado, o segu ro de acidentes de trabalho sera inteiramente reestruturado, uma vez que a Previdencia Social dividiu a tarifa em apenas tres categorias de riscos. Segundo o presidente da Fenaseg, hoje, per exemplo, na indiistria automobUistica, onde ha uma variedade enorme de riscos, que vao desde um fundondrio de escrit6rio atd um operario que trabalha com a prensa ou com ferramenta de solda, o empresario paga pelo seguro um mesmo valor para fundonarios nas mais diversas atividades.

Em virtude dessa "padronizagao" dos custos do produto, ficou bastante difidl determinar o quanto as em presas seguradoras produziriam, des de que voltassem a comerdaliza-Io, em receita de premios. Seria preciso, pressupde Renault, antes de tudo conhecer a forga de trabalho existente no Par's dentro dos diversos riscos em que deveria estar efetivamente enquadrada. Uma avaliagao de faturamento, portanto, para ele, e um exercido quase Impossivel, no mo mento, de set realizado.

Alberto Salino