ga a ser assustador. Conheci mais de perto esses entraves. Não sei como o Brasil chegou até aqui.” Para o economista Luiz Roberto Cunha (decano da PUC-RJ), um conjunto de medidas que desburocratizem a atividade econômica, como propõe a MP, oferecerá mais liberdade para as atividades produtivas, permitindo, juntamente com outras medidas, a condição necessária para modificar a trajetória desfavorável da relação dívida/PIB e promover um crescimento de forma sustentada do País. “Não sei dizer quanto mais teremos de crescimento do PIB e da renda per capita, mas, sem dúvida, é uma medida mais do que necessária”, admite o economista. Cunha prevê que a MP 881 poderá melhorar a posição do Brasil no ranking do relatório Doing Business, do Banco Mundial, que mede, analisa e compara as regulamentações aplicáveis às empresas e seu cumprimento em 190 economias e cidades selecionadas nos níveis subnacional e regional. Hoje, o Brasil encontra-se no 109º lugar no Doing Business. Estava, na edição anterior do relatório, em 125º. “Um estudo do Banco Mundial, que correlaciona a dificuldade em pagar imposto com o crescimento, indica que o Brasil encontra-se numa das piores posições”, ressalta Cunha, para quem o País mantém uma carga tributária de nação europeia desenvolvida, prestando, todavia, serviços de baixa qualidade em setores como educação, saúde e segurança. “Mas, quando a comparação inclui gastos públicos em relação ao PIB, somos os primeiros”, completa Cunha.
RISCO DE PRECARIZAÇÃO
Relator da MP na Câmara, o deputado Goergen rechaça o risco de precarização nas relações trabalhistas, como alardeiam alguns representantes sindicais: “Estamos apenas atualizando aquilo que já é jurisprudência dentro da Justiça do Trabalho. Em alguns casos, estamos atualizando e modernizando, como, por exemplo, a possibilidade de uma empresa abrir no domingo sem que seja proi-
bida por algum sindicato, mas cumprindo a lei trabalhista. Isso vai gerar emprego(*).” Um dos principais autores do texto original da MP 881, o diretor de Desburocratização da Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Geanluca Lorenzon, frisa que a proposta, além de buscar a recuperação econômica, não impactará negativamente o emprego no País. “O PLV não propõe nada que não seja realidade no resto do mundo. É absurdo achar que o trabalhador brasileiro é uma segunda classe de cidadão mundial que precisa estar amarrado à legislação de sete décadas. Não existe bala de prata. Teremos um longo trabalho para resolvermos esse problema (desemprego e recuperação econômica), entretanto, estamos andando no caminho certo com essa MP.” A MP 881/2019 recebeu 301 emendas. O relator na Câmara acolheu 126 delas, integral ou parcialmente. Uma delas propõe o fim do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), cujo objetivo é unificar o pagamento de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. “Existe uma diferença entre o objetivo e o resultado. Independentemente de intenções, o eSocial resultou em um problema burocrático e será substituído por um sistema mais amigável e menos custoso”, antecipa Lorenzon. O que o Governo espera é um engajamento e conscientização da população para a importância de um amplo processo de desburocratização em todos os níveis possíveis da relação com o poder público. A batalha que se trava hoje é essencialmente cultural. Após a aprovação da MP 881 na Câmara, o texto-base seguiu para o Senado e deverá ser aprovado até 10 de setembro para não caducar. “Não trabalhamos com essa hipótese. Estamos 100% confiantes na aprovação pelo Congresso”, conclui Lorenzon(**). (*) Na votação no Senado, foram retirados artigos aprovados na Câmara que flexibilizavam regras de trabalho aos domingos. (**) A votação no Senado ocorreu em 21/08, dependendo de sanção presidencial.
“Um estudo do Banco Mundial, que correlaciona a dificuldade em pagar imposto com o crescimento, indica que o Brasil se encontra numa das piores posições.” Luiz Roberto Cunha / PUC-RJ
“É absurdo achar que o trabalhador brasileiro é uma segunda classe de cidadão mundial que precisa estar amarrado à legislação de sete décadas atrás.” Geanluca Lorenzon / Ministério da Economia
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