T10695 - Revista de Seguros - abril de 1964_1964

7/

GRUPO SEGURADOR

"Firatininga - Ceará

SEDE: SÃO PAULO

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CAPITAL E RESERVAS: CrS 1.418.074.238,70

SEGUROS

INCÊNDIO — TRANSPORTES EM GERAL — ACIDENTES PESSiS - RESPONSABILIDADE CIVIL - LUCROS CESSANTES -

AUTOMÓVEL - ACIDENTES DO TRABALHO - ROUBO - FIDE

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Rio — Porto Alegro — Belo Horizonte — Re-ife

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Belém — Salvador — Londrina — Fortaleza

Natal e Brasília

XAdministração t Auditoria de Sec"ro»

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Diretor: DR. ANDRÉ MIGLIDRELLI

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SÃO PAULO — rtua Bráulio Gomes, 36 (Edifício PróprioJ

PôBTO ALIíGIlK — Avonida Borges de Medeiros, 30S

SALVADOK — Rua Miguel Calmon, 37

BULO HOKIZONTK — Avenida Aliia:20nas, 491

BECIFE — Rua Vigário Tenório, 213, Io, sala 3

CUKITIBA — Superintendência Gorai para os Estados do Paraná e Santa Catarina.

AGÊNCIAS

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ANTÔNIO DEVISATE Vice ITo.sníeiuo

BERNARDO F. MAGALHAES Diretor

EDUARDO O. SAAD Pireior

Sucursal no Rio de Janeiro

Tv. Presidente Vargas, -IH-A - 7.® and.

Telefones: 2.3-1810 e 2:i-.')i:i2

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Outras Sucursais

Recife - r.flo Horizonte e Pòilo Alegie incénuiu. Transportes, Acidente.s Pe.ssoais, Responsabilidade Civil. Autos, Litcro.s Cessantes, Perdas e Danos, Risco-s Diversos

G E R A I S :

TEBESINA: Martins Irmão.s & Cia,

SÃO LUIZ: Martins Irmãos & Cia

BELfiM: Costa, Ropresent. o Cora. Ltda.

MANAUS: J. Sabbá & Cia.

LA FONCIERE

Compagnle d'Assurance.s et de Reassurances, Transports, Jncendie, Accidents et Risques Divers

— Fundada em 1879

Avenida Rio Branco, 128 — RIO DE JANEIRO

Representante Geral: Dr. André Rligliorelli

®^CURSAIS: São Paulo — Pôrto Alegre — Belo Horizonte ^ Recifé e Salvador

Superintendência: CURITIBA

Agência em Fortaleza

MERCÚRIO

COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

— Fundada em 1945

^^ITAL REALIZADO E RESERVAS: Cr$ 158.662,000,00

Sede Própria; Rua da Quitanda, 3 — RIO DE JANEIRO

DIRETORIA

ANDRÉ MIGLIORELLI - DR. EMÍLIO MILLA — DR. ELETTO CONTIERI ARY MACEDO e ALTAIR MACHADO

^^CURSAIS: São Paulo Pôrto Alegre Salvador — Belo Horizonte — Recife

Superintendência,; CURITIBA

AGÊNCIAS; Fortaleza — São Luiz — Belém — Manaus.

Compagnie D'Assurances Generales

CONTRE LINCENDIE ET LES EXPLOSIONS

, CASA MATRIZ EM PARIS — FUNDADA EM 1819

Capital e Resefras em 31-12-1961: N. Francos 183 milhões

Companhia de Seguros

ALIANÇA DA BAHIA

Delegado Geral para a América do Sul:

DR. PIERRE SERRIGNY

Rua Conselheiro Crispiniano, 58 — S.40 PAULO

^ REPRESENTANTE GERAL PARA O BRASIL:. ISAAC RUBINSTEIN

Av. Rio Branco, 4, 3.° andar

Inspetor: CLAUDE GUERINON

AGÊNCIAS NO BRASIL:

RIO DE JANEIRO: I. Rublnstein." Av. Rio Branco. 4. 3':', tol. 2:í-:íÍ678

SAO PAULO: Whatcly Seguros Ltda.. R. Cons. Crispiniano. 58. 5", tol. 32-3812

PORTO ALEGRE: F. Bento &. Cia., Rua Voluntários cia Pátria, 1.401

RECIFE: Brasil Cia. cie Seguros Gerais, Av. Rio Branco, 23, 1" e 2v ,

BELO HORIZONTE: Victor Renault, Rua Curitiba, 656. 11"

SALVADOR; Corsel, Corret. de Seguros, Av. Franca, Ed. Corrêa Ribeiro. 3', b/1

FORTALEZA: Elísio Frota Represent. Ltda.. Rua Major Facundo, 312, iv

CURITIBA: Adolfo Peres Vilche.s, Rua José Loureiro. 133, 17'. Conj. 1,711/13

JOÃO PESSOA: Geraldo Pinto Smith. Rua Maciel Pinheiro, 97. 1'

PONTA GROSSA: Leite Mendes & Cia., Rua Augusto Ribas. 581

BLUMENAU; Schwaderer & Cia. Ltda.. Rua 15 de Novembro. 828

JOINVILE: Espi Seguros Ltda., Rua D. Francisca. 16

BELÉM: Agmar — Ag. Mascarenhas de Representações Ltda., Travessa Padt-e--Eutifiuio, 153. 2', s/203/2(M. -

GRUPO SEGURADOR

OTHON L BEZERRA DE MELLO

Seguros de Incêndio, Lucros Cessantes, Transportes e Acidentes Pessoais

Cifras do Balanço de 1963

SEDE:

RUA TEóFILO OTONI, 15 — 9." pavimento

FONE: 43.4935

SUCURSAL EM SÃO PAULO

RUA XAVIER DE TOLEDO, 220 — 2° PAVIMENTO — FONE: 36-6602

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INCÊNDIO — ALUGUÉIS DE IMÓVEIS — LUCROS CESSANTES

TRANSPORTES (ferroviário, rodoviário, marítimo, fluvial e aéreo)

VIDROS — FIDELIDADE — AUTOMÓVEIS — RESPONSABILIDADE

CIVIL — ACIDENTES PESSOAIS — AERONÁUTICOS

TUMULTOS — RISCOS DIVERSOS.

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1,581.560.631,30

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Sede: SALVADOR, ESTADO DA BAHIA

Diretores:

Pamphilo Pedreira Freire de Carvalho

Dr, Francisco de Sá

Anísio Massorra

José Abreu

Dr. Jayme Carvalho Tavares da Silva

Presidente

Agência-Geral no Rio de Janeiro

Av. GRAÇA ARANHA,170, esq. de Araújo Porto Alegre, 36 - 2.°

telefone: 52-6146

Gerente: Arnaldo Gross

SEGUROS DE VIDA — VIDA EM GRUPO — INCÊNDIO — LUCROS CESSANTES — TRANS PORTES — ACIDENTES PESSOAIS ~ ROUBO — RESPONSABILIDADE CIVIL — AUTOMÓVEIS — VIDROS — ACIDENTES DO TRABALHO DE SEGUROS Tcl<;fone:

SEDE; RIO DE JANEIRO — Rua 7 'Jo Sciimbro. 94 — End. TeleiJi'. ; "Conipintor" SUCURSAIS E AGÊNCIAS EM TODO O BRASIL

THE HOME Insurance Co.

GREAT AMERICAN Insurance Co.

ST. PAUL FIRE And Marine Insurance Co.

Sede: NEW YORK

.Membros da American Foreign Insurance Association

UNIÃO BRASILEIRA — CIA. DE SEGUROS GERAIS

Fogo — Lucros Cessantes — Transportes — Cascos — Automóveis Acidentes Pessoais — Responsabilidade Civil — Fidelidade Roubo — Vidros — Tumultos

AFIA DO BRASIL S. A. (Representação e Administração)

Agentes de Tbe Board of Undenvriters of New York, da U. S. Salvage e da U. S. Aviation Underwriters

RIO BE JAITEIRO

SAO PAULO

SANTOS

BELO HORIZONTE

PÔRTO ALEGRE

RECIFE

American International Underwriters

Representações S. A.

REPRESENTANTES DAS COMPANHIAS:

FIREMEN'S INSURANCE COMPANY OF NEWARK

AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY

INfERAMERICANA, COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

» RIO DE JANEIRO: Rua Senador Dantas, 70/74, 9." andar

— Telefone: 52-2120

SAO PAULO: Praça,da República, 497, 3.° andar

Telefones: 32-6600 — 36-0198 e 35-2983

Endereço Telegráfico: "AMINTERSUR*'

Praça Pio X - 118^ 9.° andar

Rua Conselheiro Nebias - 14, 8.® andar

Rua XV de Novembro - 103, 3.® andar

Rua Espirito Santo - 495, salas 1003/1004

Rua dos Andradas - 1332, 4.° e 6.° andares

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Garantida pelo Governo Federal (Dee. 4.609 de 22-8-42)

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A previdência define o '^homem de emprêsa^^.

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RIO DE JANEIRO ~ Rua Acre, 55 — 4.° andar

PORTO ALEGRE — Praça XV de Novembro, 16 — 11.^ andar

RECIFE — Rua Dona Maria César, 170 — 2." andar — Sala 201

CURITIBA — Rua XV de Novembro, 270 — Õ." andar — Conjunto 505/507

.,.em todas as circunstâncias e nos vários setores de ativida de. O comerciante, o industrial e todos que dirig:em capitais e coletividades obreiras só se consagram como "homens de emprêsa" se souberem grarantir economicamente aa soas responsabilidade*.

O futuro é incerto, mas certos são os planos que "A EQUI' TATIVA" oferece para sua tranqüilidade.

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ACIDENTES PESSOAIS

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REVISTA DE SEGUBOS

SEDE PRÓPRIA:

Avenida Rio Branco, 125 - Tel.: 52-4122

RIO DE JANEIRO

Escritórios nas principais cidades do Brasil

GRUPO BOAVISTA DE SEGUROS

Capital e Reservas em 31-12-1963 — Cr$ 3.495.389.992,70

Revista de Seguros

REDAÇÃO: AV. FRANKLIN ROOSEVEUT, 39 - Grupo 414 Telefone 52-5506

RIO OE JANEIRO BRASIL

ASSINATURAS

Brasil, porte simples Cr$ 1.000,00

Estrangeiro, porte simples CrS 1.500,00

BOAVISTA VIDA

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MERCANTIL CIA. BOAVISTA DE SEGUROS

.MERCANTIL — COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

LINCE DE SEGUROS S. A. ..

COMPANHIA DE SEGUROS BELA VISTA

BOAVISTA - COMPANHIA DE SEGUROS DE VIDA

Operam nos seguintes ramos:

Incêndio - Transportes Marítimos e Terrestres - Casco - Responsabilida de Civil - Automóveis - Acidentes Pessoais - Acidentes do Trabalho -

Aeronáuticos - I^ucros Cessantes - Tumultos e Riscos CongêneresRiscos Vários - Vidros - Quebra de Garantia - Vida - Vida em Grupo.

MATRIZ: Avenida 13 de Maio, 23- 8.® andar

RAMO VIDA: Rua Senador Dantas, 74-10.° andar

DEMAIS RAMOS: Rua do Passeio, 62, 5.° e 6.° andares

TELEFONE. RÊDE GERAL 42-8090

SUCURSAIS E AGÊNCIAS COBRINDO TODO O PAÍS

REVISTA DE SEGUKUÍÍ

Número avulso 'CrÇ 100,00

CÂNDIDO DE OLIVEIRA

^rgprledade e Administração:

^ÓUO DE JOSÉ V. BORBA

Diretor

Redator-Chefe:

LUIZ MENDONÇA

Diretores:

I. R. BORBA e 'GILSON P. DA SILVA

Redatores: ^ávlo C. Mascarenhas

Monteiro, Milton '^lellar e éIsío Cardoso

Secretária: ^OiA DA ROCHA MALVA

ABRIL DE 1964 N.° 514

Política de Investimentos

A imprensa especializada em seguros está vivendo uma época de "vacas gordas", não lhe saindo de modo algum pesado ou difícil o oficio de escrever. Tantos e tão variados são os problemas que assoberbam a ativU dade segiiradora, que para o editorialista a dificuldade consiste na escolha e seleção do abundante temário ao seu disvor.

Desta feita, tão somente pela oportunidade que ad quire o ass7into, desejamos pôr em foco a questão dos investimentos de reservas técnicas, pois se avizinha a data em que o BNDE deve baixar instruções a respeito do emprêgo que deve ser feito, sob a sua supervisão, de parte daqtteles fundos.

SUMARIO

* Comentários da Bedação

íe investimentos

Seções

e problemas — Ver, ouIV-. contar — Opinião: da dos joniais — Informa"flclal e técnica — Pauta do

n surgiu o ÍRB (ConferênDr. João Carlos Vital) ITA PE SEGUROS

É evidente e por demais sabido que o esquema legal estabelecido para as companhias de seguros ,na colabo ração que estas devem prestar ao programa de reapareIhamento econômico do país tonfiado ao BNDE, peca pela falta de uma adequada visão dos verdadeiros prin cípios da política financeira que deve reger a aplicaçãx) das reservas técnicas. A baixa rentabilidade dos inves timentos, seu longo período de amortização e a concen tração dos recursos aplicados em pràticamente um ou dois empreendimentos, estes são alguns dos fatos que contribuem para enfraquecer o esquema em vigor, tor nando-o desaconselhável e até mesmo responsável pela sorte que, em futuro próximo, venham a ter os fundos de garantia das companhias de seguros.

473

Representantes das Companhias:

O RESSEGURO DE CAPITAIS

NORTH BRITISH & MERCANTILE INS. CO.

COMMERCIAL UNION ASSURANCE COMPANY

CIA. DE SEGUROS MARÍTIMOS E TERRESTRES PHENIX DE PÔRTO ALEGRE

INSURANCE-SE6UR0S

Rio de Janeiro: Avenida Presidente Vargas, 502 — 14.o andar

Enderêço Telegráfico: — "RIOPRYOR"

Oe forma absolutamente geral o res^''êiiro, em suas várias modalidades, se ístingue ou por incidir sobre capitais rados ou por tomar por base o mondos sinistros. Daí os dois grandes '^pos, de uma primeira classificação; Resseguro de capitais segurados e o reswo de danos. No primeiro grupo esjos resseguros de quota e os de ex^ente de responsabilidade, no segundo •^0 excesso de danos e os denominados op less".

Nesta nota só nos ocuparemos dos lineiros.

GRUPO SEGURADOR

CONFIANÇA

FUNDADA EM 1872

Capital e reservas: Cr$ 147.000.000,00

ESPERANÇA

FUNDADA EM 1950

Capital e reservas: Cr$ 42.000.000,00

Diretoria:

OCTAVIO F. NOVAL JÚNIOR

Diretor-Presldente

RENATO FERREIRA NOVAL

Diretor-Superintendente

MAURÍCIO DIAS REGUFFE

Diretor-Gerente

Sede Própria: Rua do Carmo 43, S." and.

Tels.: 22-190Ó, 23-1909 e 32-4701

RIO DE JANEIEO

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Incêndio — Transportes em geral Acidentes do Trabalho e Acidentes Pes-soais — Cascos e Lucros Cessantes

Sede: "Edifício Seguradora"

RECIFE — PERNAMBUCO

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Av. Rio Branco, 156, 5.", s/537-539

Telefones: 22-4063 e 32-7558

I No resseguro de quota a seguradora (cedente) se obriga a ceder ao res^rador uma percentagem fixada "a . de tôdas as responsabilidades que ^tar. Em caso de sinistro terá direito ^ ^operar na mesma proporção da ces' ® evidente que a ressegurada para \ ^ estabilidade em suas operações deV Nrnitar as responsabilidades de aceidireta pois, em caso contrário, posinistro responder por immuito superior a sua real cai ^ade. Uma forma de obter essa limiseria adotar uma política de cos- - octici a,uutai uma poiuica ue cus^0 estabelecida de tal modo que tôfíjj responsabilidades superiores a refy^o máxima desejada dividida por \^®nos a quota de cessão, fôsse transcosseguro, à congêneres. É que ainda assim, a aceitação dire^taria condicionada à capacidade de ^ção das sociedades participantes do '^ênio de cosseguro-reciprocidade.

No resseguro de quota os prêmios são transferidos ao ressegurador na percen tagem fixa de cessão das responsabilida des. Esta entidade abona as cadentes uma comissão de resseguro. Na realida de, assim, os prêmios cedidos represen tam uma percentagem do prêmio direto, inferior a quota fixa do contrato de res seguro.

Para exemplificar admitamos que o resseg^urador pague às cadentes uma co missão de 33'/í sobre os prêmios que lhe forem cedidos. Se a quota do contrato é de 30'Á as resseguradas transferem, efetivamente, para uma responsabilidade de 30'/( do capital aceito, prêmios iguais a 20,1 (67'/í de SOri) do prêmio total recebido do segurado.

Acontece, no entanto, que a comis são de resseguro é, via de regra, inferior à percentagem real de despesas da segudora direta. Isso faz com que se impo^ nha um limite superior para a quota sem o qual a cedente se defrontaria com prejuízos certos. A limitação da quota implica a limitação da aceitação, mesmo^ no caso de uma ampla pulverização pelo cosseguro.

Como estamos vendo a aceitação di reta, é diretamente condicionada a dois elementos: a comissão de resseguro e a percentagem de despesas da sociedade.

Vamos supor, para aclarar nossas idéias, que uma sociedade, em despesas de aquisição e outras para a manipula ção dos seguros, necessite de uma per centagem igual a 50% dos prêmios re-

J. J. DE SOUZA MENDES

cebidos de seus segurados. Admitamos, ainda, que a comissão de resseguro seja a de 33%. Se chamarmos de c a quota fi xa do contrato de resseguro de quota, a cedente guarda do prêmio P do seguro direto, já-descontada a comissão de res seguro e os 50% de gastos que tem de fazer para obter P, uma importância igual à

(0,5 — 0,67 c)

P

Esta, fórmula é bastante simples. Apresenta, porém, uma grande fonte de análise. Assim por exemplo se uma socie dade, devido aos grandes capitais segu rados existentes em sua carteira e/ou em virtude da importância que, tècnicamente pode reter, tem necessidade de ce der ao ressegurador uma quota de 80%, terá um prejuízo certíssimo: perderá pa ra cada 100 cruzeiros recebidos do segu rado CrS 3,60. Pagará ao ressegurador

53,6% dos prêmios recebidos e gastara para ter o seguro 50% dêsses prêmios. E ainda por cima ficará com uma respon sabilidade de 20%- do capital segurado! Atentem bem os meus caros leitores para êsse fato: qualquer cessão da ordem de 80% nas condições fixadas, isto é, des pesas 50% e comissão de resseguro 33%, fará com que a sociedade gaste todo o prêmio que recebeu, fique com um pre juízo de 3,6%i do prêmio e ainda respon da por sinistros que podem até atingir um montante igual à sua rentenção. Pa gará para correr êste risco!

Do exame da fórmula acima chega mos a várias conclusões interessantes:

1.0) Uma sociedade só pode incre mentar o resseguro impunemente se o total de suas despesas sôbre os prêmios recebidos dos segurados, inclusive corre tagem, fôr inferior a 33%- dêsses prê mios ou no máximo igual a esta percentagem caso em que ela,~ não apresentará

"fiiihum resultado em suas operações se ® importância segurada fôr razoàvel^snte grande.

2.0) Com uma cessão de 75 % de res^ro a cedente correrá o risco de 25%; ^ importância segurada sem reter neprêmio; todo e qualquer sinistro contabilizado como prejuízo.

^°) Se uma sociedade deseja opetealniente em seguro, isto é, se dese^fetivamente ter algum resultado em íat ^ Operações deve observar que da do prêmio que fôr retida deverão

COMPANHIA SOL DE SEGUROS

COMPANHIA HEMISFÉRICA DE SEGUROS

SEGURADORA DAS AMÉRICAS S. A.

Capital e Reservas: Cr$ 250.000.000,00

MATRIZ

EDIFÍCIO SOL DE SEGUROS — Rua do Ouvidor, 103

Tel. 52-6023 (Rêde Interna) — Caixa Postal 488 - ZC-OC

RIO DE JANEIRO

SUCURSAIS

Rio de Janeiro - Rua do Ouvidor, 108 — Tel. 52-6023

São Paulo — Rua Boa Vista, 133 - 3.° and. — Tel. 32-0236

Pôrto Alegre - Rua Sete Setembro, 1116-6." and - Tel. 4748

AGÊNCIAS NAS DEMAIS PRAÇAS DO PAÍS

í^^gos os eventuais sinistros e retiralucros pelos investimentos reali(v Se admitirmos um coeficiente siniswemio de 30% e uma remuneração l^^9,pitai de 5% dos prêmios diretos, calcular a quota mínima de re1^0 possível que permita êste resultapercentagem será a de 59,5%, a cedente ter o mínimo de L ^ado possível só deve ceder ao resno máximo 40 dos 5 >«- prêmios. lífj 9Uer cessão superior a esta não tem técnico. Desta forma mesmo no Ç uma sociedade ter uma retenção bilhões de cruzeiros não pode aceiceder ao ressegurador, riscos ^'ores a CrS 10.084.033,00!

aceitar seguros de 24 milhões, de

RAMOS

O argumento de que poderiam as so ciedades trabalhar diretamente com prejiúzos, pois haveria uma compensação no distribuição do Excedente único, é peri goso e não encontra apoio na realidade dos fatos. É perigoso porque, se aceito, sujeitaria o mercado inteiramente ao ar bítrio do ressegurador, que poderia em qualquer instante alterar tôda a estru tura do seguro nacional. Não é real uma vez que os resultados do Excedente Úni co não permitem encontrar a compensa ção prometida. Observem os leitores os últimos balanços do IRB e vejam o re sultado industrial do Excedente. Vão ve rificar, por exemplo, que em 1963 o seu resultado industrial foi deficitário! Ha verá, então, "compensação" dando-se ainda mais prejuízos às seguradoras di retas? Pensem ainda que o aumento dos prêmios auferidos pelo ressegurador vai resultar diretamente no aumento, em valores absolutos, da participação do ex terior nos prêmios incêndio. São prêmios que sairão do país, para nada, e que não mais voltarão. Lembre-se de que alguém no mercado ficará sem êles, de algum lu gar êsse excesso de prêmios deverá sair.

Incêndio

Lucros Cessantes

Transportes Marítimos e Rodoviários (Nacionais e Internacionais)

Acidentes Pessoais

Automóveis

Casco — Roubo

Tumultos e Riscos Congêneres

Riscos Diversos

Responsabilidades Civil

REVISTA DE SEÜÜROS

lil ^^ância segurada a cedente correrá de 6 milhões de cruzeiros na das hipóteses de graça!

levarmos em conta, agora, que o ^bro de excedente de responsabili zada mais é do que um resseguro qj bta no qual as quotas são variáveis a importância segurada e a re. b, vemos com que ligeireza foram j^as e aceitas as últimas modificaZo ramo Incêndio, nosso principal

As sociedades face a êstes fatos, en quanto perdurarem as atuais circunstân cias que elevam sôbre maneira as despe sas administrativas, só têm um caminho, continuar com a política: cosseguro-reciprocidade.

Com esta política e com o aumento dos índices de retenção sugerido, sofrerá o resseguro.

Antevemos assim um completo dese quilíbrio nos fundamentos básicos do resseguro-incêndio: ou sofrerá o mercado direto ou terá prejuízos o ressegurador nacional.

O exterior, êste ganhará na certa!

ASSURANCE COMPANY, LTD.

í'undada em 1864

Companhia Inglesa de Seguros

Os recursos excedem a f 352,085,336

Opera nos ramos de: Incêndio — Auto

móveis — Vidros — Roubo — Lucros Ces santes — Tumultos e Riscos Congêneres

Responsabilidade Civil — Fidelidade Acidentes Pessoais e Riscos Diversos

SEDE PARA O BRASIL

Rua Visconde de Inhaúma^ 134 - 6.^ and. Entrada porta 609

TELEFONE

S3-1949 — rêde interna Enderêço telegráflco: — FEARLCO

COMPANHIA CATARINENSE

DE SEGUROS GERAIS

Sede:

BLUMENAU — Rua Floríano Peixoto, 18, 1.° andar — Telefone 1190

Telegramas "Mutua"

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AGÊNCIAS

nas principais cidades do B R A S I-L

CO/VIO SURGIU O I.R.B.

JOÃO CARLOS VITAL

^ idéia da criação de um órgão res^^ador remonta ao ano de 1923, e de estudos e observações aprimo^ do funcionamento do comércio de ''Os em nosso país, feitos pelo então da extinta Inspetoria de Seguros, i^^hcente, àquele tempo, ao quadro ^ ^^partições do Ministério da Fazen-

pois, a Décio Cesário Alvim, in^ bcia môça, brilhante e ativa, o méu ^ ter levado a idéia ao Ministro da ) y na época, o eminente Dr. GetúI ^'"gas, que a recebeu com a simpa^ ® Seu espírito clarividente não po"^Usar a tão patriótico empreendi^ desde então, se interessou pela , ^^cretização.

Oiio/v:x¥ s ivovo.

COMPANHIAS NACIONAIS DE SEGUROS GERAIS

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RAMOS

INCÊNDIO - ACIDENTES DO TRABALHO - ACIDENTES PESSOAIS

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so em 1934, por emenda do de^ de o saudoso Dr. MáNth Ramos, o art. 117 da de 16 de julho desse ano de'í „ ^ h. a nacionalização progressiva ^ "^'edades de seguros.

trabalho legislativo, deputado apresentou, em 1935. 1 que estabelecia condições gea nacionalização das socieda^ para a fundação do h ^^ional de Resseguros.

MATRIZ

RUA DO CARMO, 65-71

Telefone 52-2010

RIO DE JANEIRO

ros e a criação do Instituto Federal de Resseguros.

Como bem acentuava a exposição de motivos na parte referente à criação do Instituto, a forma de atingir a naciona lização, em um país onde a capacidade nacional do meio segurador ora insufi ciente para suprir as necessidades de cobeitura, seria criar uma organização de resseguros capaz, não só de reter parte das responsabilidades assumidas pelas sociedades mas, ainda, se encarregar de distribuir internamente tudo quanto o mercado pudesse guardar, mandando para o exterior apenas os excedentes que não encontrassem cobertura no país. O Instituto podia preceder a nacionaliza ção, esta, porém, não poderia ser feita sem nêle se apoiar.

Em setembro de 1936, foi êsse ante projeto debatido na Comissão de Justiça, tendo como relator o Deputado Carlos Gomes de Oliveira, que o apreciou sob os dois aspectos.

SUCURSAIS

RIO DE JANEIRO - SAO PAULO

PORTO ALEGRE - NITERÓI - BELO

HORIZONTE - RECIFE

AGÊNCIAS NOS DEMAIS ESTADOS

restriçõe-:: ao trabalho 1, ,, 'ado, o Deputado Waldemar FalH ^ Jator do projeto, pediu fôsse ouL ^omissão de Justiça, a fim de ser substitutivo.

bom mensagem do %n República, acompanhada i^siçao de motivos do inolvidável

o Agamenon Magalhães, foi eniSe, 'Câmara dos Deputados um anse dividia em duas partes: «Jíializaçao das emprêsas de segu-

Dos componentes da Comissão, ape nas dois, os deputados Homero Pires e Sampaio Costa, assinaram o parecer sem quaisquer declarações. Os deputados Godofredo Viana, que o presidente, e Pe dro AJeixo o fizeram com restrições, pro testando o primeiro pela apresentação de emendas no plenário.

Na parte referente ao Instituto, es tudou o relator, minuciosamente, a sua oiganização, chegando à conclusão de que sua criação não implicava no esta belecimento de um monopólio, reforçada no seguinte aditamento às conclusões do parecer, no qual fixava os seus pontos primacials:

C^) Conferência pronunciada nas come morações do 25° aniversário do IRB.

— a nacionalização do capital, tendo em consideração a nacionalidade brasi leira do acionista ou sócio, e — o Instituto como distribuidor do resseguro e não seu monopolizador.

O anteprojeto criava um monopólio que não era concedido à União, mas em favor de "sociedade anônima privada". Por isso considerou-o inconstitucional, criticando, ainda a obrigatoriedade da subscrição do capital por parte das so ciedades de seguros em um órgão sôbre o qual não teriam preponderância.

O deputado Waldemar Ferreira estu dou em seu voto a tendência nacionalis ta da Constituição de 1934, acentuada nas emprêsas jornalísticas, nas conces sionárias de quaisquer serviços públicos, federais, estaduais ou municipais.

O deputado Ascânio Tubino, batendose pela nacionalização progressiva, que não era, no seu modo de ver, a adotada no projeto, subscreveu o voto do deputa do Raul Fernandes quanto à criação do Instituto.

O deputado Levi Carneiro, para a boa interpretação do art. 117 da Consti tuição de 1934, buscou a sua fonte, es tudando na Constituição a emenda que o originara, concluindo que "nacionali zação significa a exigência de participa ção, exclusiva ou não, de brasileiros na direção, na propriedade, nos serviços, da emprêsa ou da indústria em foco". Quan to ao Instituto, existia o lado técnico, compreendendo a conveniência ou não da sua instituição.

Revidou, com vantagem, ao deputa do Raul Fernandes, mostrando que o Instituto não seria uma sociedade anô nima privada, mas uma autarquia que assumia um serviço público, mantido e administrado pelo Govêrno.

Terminando seu longo voto, brilhan te estudo do assunto, apresentou várias emendas ao anteprojeto, para que a "no va lei, aplicada prudentemente, com es-

crúpulo e probidade", pudesse produzir benefícios consideráveis à economia na cional, difundindo a prática do seguro.

Achava, porém, a criação do Institu to inconstitucional, acrescendo que a obrigatoriedade da subscrição de capi tal pelas sociedades era "mais uma vio lência de direito de propriedade".

O deputado Arthur Santos, reconhe cendo, embora, que o projeto fora "ela borado sob altos auspícios patrióticos", manifestou-se, também, contrários a êle.

Na Comissão de Justiça os debates circunscreveram-se apenas ao aspecto jurídico 8 constitucional do anteproje to, predominando, assim, o estudo da nacionalização, que em si trazia as te ses da nacionalidade das pessoas jurídi cas, dos direitos adquiridos das socieda des de seguros preexistentes, dos pró prios processos de nacionalização, pro gressiva ou imediata.

Houve, apenas, referências pessimis tas ao Instituto, sob a alegação de que viria "empecer a iniciativa privada na Indústria do seguro". E, ainda: "A ques tão mais relevante, quanto à criação do Instituto e à ordem técnica. Convém, fazê-lo? Dará os resultados esperados? A ação governamental sempre dispen diosa e tardia não absorverá todos os lu cros esperados"?

O ponto mais discutido foi o do mo nopólio, assunto ainda da esfera jurí dica.

Foi apresentada afinal, a redação de finitiva do projeto substitutivo.

Na Comissão de Legislação Social, em março de 1937, foi relator o deputa do Olavo de Oliveira, que fêz um estudo comparado do anteprojeto e do substi tutivo apresentado pela Comissão de Justiça, do qual se afastou em alguns pontos, inclusive originado em monopó lio a função do Instituto Federal de Resseguros.

Analisando o dispositivo que estabe-

REVISTA DE SEGUROS

êsse monopólio, concluiu que: "Pesstrutura orgânica e especifica imao Instituto Federal de Ressegupelo anteprojeto, há uma única conJisão a impor-se' é uma autarquia, um /íiço público especial personalizado, tado de autonomia o economia próconstituindo uma nova pessoa, de ®ito público, na lição do nosso direito entidades dêsse jaez, resultantes Necessidades da época contemporâA expressa menção do monopólio ^ Resseguro "conservando livre o code seguros", mereceu o seu apoio. ^ hstificou a utilidade e conveniência

e da criação do Instibaseando-se em dados fornecidos jç diretor do Departamento Nacional ^êuros Privados e Capitalização reao exercício de 1935. hiaio de 1937, apresentou o seu com uma única emenda ao subsem favor das sociedades constik ? Nntes da nova lei: Depois da ex"se adaptarão ao disposto neste 14 -kCi" acrescente-se "no prazo de cin^Nqs"

emenda foi proposta pelo depu- ^ Laerte Setúbal ,tendo o parecer si^ÍNado pelos membros da Comissão ^^baisquer restrições.

1^^^ outubro de 1937, o deputado Bar-

1|^ Ijma Sobrinho, como relator na dc Finanças, em brilhante e PNi"ecer, não se ateve às linhas do anteprojeto — a nacionalizaj. ° ^Nstituto. Fêz, também, o estudo tervenção íiscalizadora do Estado bústria do seguro no Brasil. Anali^ ^ duas escolas clássicas, a socialis^Ndlvidualista, preconizadoras da ^hção ou da abstenção do Estado, l^^ihdo, depois de mostrar as vantadesvantagens respectivas, pela da época no sentido da ten^ intervencionista, que encontrava bsta medida na fiscalização das sopelo Poder Público, parte do parecer que examinou o

cosmopolitlsmo e o nacionalismo na po lítica do seguro são páginas de sadio pa triotismo, indicando qual deve ser o ca minho dos países sem grandes capitais, para a sua libertação económicaPassando ao estudo do óigão ressegurador que o anteprojeto criava para resolver o problema da nacionalização, analisou a situação do estatismo no se guro direto, como no Uruguai, ou indire to por meio das chamadas autarquias administrativas.

Continuando, lembrou que na Itália, em 1912, o seguro de vida era explorado pelo Estado em concorrência com as so ciedades privadas. Em 1923 a política italiana de seguros era alterada, fican do as sociedades obrigadas a ceder par te dos riscos assiunidos à entidade ofi cial.

Mostrando a ação direta do Estado nos cantões suíços, nos países escandi navos, na Alemanha em determinadas modalidades, em Costa Rica, na Rússia, na Turquia e no México, deteve-se longa mente na Caixa de Resseguros do Chile, sôbre a qual o anteprojeto calcara grande parte da sua estrutura.

Concluindo, restabeleceu o antepro jeto os pontos alterados pelo substituti vo da Comissão de Justiça, mantendo apenas o mopopólio do resseguro atri buído ao Instituto e aceitando o prazo de cinco anos proposto pela Comissão de Legislação anterior se adaptassem à no va lei.

Do parecer do Deputado Barbosa Li ma Sobrinho divergiram os deputados França Filho e Jaime de Vasconcelos, assinando-o com restrições os deputados Gratuiiano de Brito e José Augusto. O primeiro contrário à forma adotada pa ra a nacionalização, e na parte que se referia ao Instituto reportou-se ao pare cer da Comissão de Finanças que subs crevera, em 1935, desfavorável à criação de um Banco de Resseguros. O segundo apresentou dois substitutivos destaca dos, de vez que lhe pareciam duas coisas

inteiramente independentes, a naciona lização das empresas de seguros e a cria ção do Instituto de Resseguros.

Pelo substitutivo afinal proposto, o Instituto tinha sua estrutura radical mente alterada. Só o resseguro no exte rior é que constituiria o seu privilégio.

A Constituição de 10 de novembro de 1937, mantendo a nacionalização das emprêsas de seguros e fixando o princí pio do interêsse do capital como elemen to básico da nacionalização da pessoa jurídica\de direito privado, resolveu a questão.

A ampla repercussão que o assunto teve nas diversas Comissões na Câinnra dos Deputados, na imprensa, em folhe tos e memoriais amplamente divulgados, permitiu ao Poder Público separar a crí tica construtiva dos propósitos opositocionistas daqueles que se opunham à criação da entidade resseguradora.

Tomando em consideração sugestões alvitradas, o Presidente da República fêz voltar o anteprojeto governamental ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, acompanhado de tôda a docu mentação, tendo o Ministro o encami nhado ao Departamento Nacional de Se guros Privados e Capitalização para revê-lo, propondo as alterações julgada.s necessárias.

As modificações mais importantes na redação final do substitutivo do De partamento de Seguros foram: \

— a forma para fixação dos limites de retenção das sociedades,

— a obrigatoriedade de resseguros nos casos de cosseguro.

— a supressão do dispositivo que da va ao Instituto a responsabilidade táci ta de aceitação enquanto não recusasse o resseguro, e

— a criação do seguro obrigatório contra incêndio para comerciantes e in dustriais.

O limite de retenção passaria a va riar em função das condições peculiares a cada sociedade.

O anteprojeto era omissão quanto ao cosseguro. Podendo a descarga das res ponsabilidades assumidas pela segurado ra ser feita pelo resseguro como pelo cos seguro, teria o segurador uma arma de combate ao Instituto, pois bastaria, pa ra isso, que o excedente das suas reten ções fôsse cossegurado em outras con gêneres dentro de seus limites, para que lembrada ficasse a obrigatoriedade do resseguro acima da capacidade técnica de cada uma. O Departamento de Segu ros corrigiu o erro, instituindo o resse guro em todos os casos de cosseguro.

Estas foram as alterações que atin giram a estrutura da entidade ressegu radora constante do projeto governa mental.

Outras de menor alcance foram ado tadas, entre estas, a liquidação de sinis tros, que passou a ter outra forma, subs tituídos os reguladores pela assistência do Instituto em todas as liquidações ami gáveis ou judiciais em que fôsse interes sado, e, ainda, facultando às sociedades efetuarem o resseguro nas congêneres, quando recusado pelo Instituto.

Resolvida definitivamente, em setem bro de 1938 pelo Presidente Getúlio Var gas a imediata criação do Instituto, in cumbiu Sua Excelência o Ministro do Trabalho de apresentar nôvo projeto.

Visando a alicerçar o Instituto em bases que lhe permitissem a execução de sua finalidade, foi realizado meticu loso estudo de tôda a matéria, tendo si do feitas emendas não só no próprio me canismo da entidade mas, ainda, de re dação, e atualização do projeto piímiti vo.

Dispositivos novos foram incluídos, entre os quais:

— obrigação, por parte das autorida des, de prestarem ao Instituto tôdas as

formações que, no seu interêsse, hies ^em solicitadas;

facilidade, por intermédio do Mi"^tério da Fazenda, para tôdas as ope'^ões do Instituto no estrangeiro, nieessa de elevado alcance para o cum^ento de compromissos externos; e

escolha direta, pelo Govêrno, en® Os diretores e gerentes da sociedade. i — VAAl UUX c gClClXC/CO U.C4 que, nos dois primeiros anoí / ^ -»• » I J _1 L funcionamento do Instituto, deve^ integrar o Conselho Técnico. d 3 de abril de 1939, o Chefe do jjj^^^rno, concordando as modificações e propostas, tôdas plenamente ^ (f^oadas em minuciosa exposição de ^ i^os, assinou o decreto-lei nP 1.186, o Instituto de Resseguro ^il.do lífj'"^1'acterística muito importante da jíl^^fução do IRB foi o período de orga^^0 e instalação, compreendido en1(1^^ data do decreto-lei nP 1.186, de ^bril de 1939 e o Início de operações, ^^sxna data do ano seguinte.

^ período de organização e instala^Oübe à administração:

elaborar o anteprojeto de estatuSubmetê-lo à aprovação do Govêr®Utro do prazo de seis meses;

i'eaUzar inquéritos estatísticos sôoperações de seguros, a fim de dar " ^acionais e estáveis ao funciona^ do Instituto;

Organizar e dirigir os concursos e de habilitação do pessoal;

'^ Organizar as instruções paz"a toserviços;

estudar os contratos de ressegu-

Celebrar os que fossem conveniení^ós a aprovação dos estatutos e

tomar as demais medidas conveà completa organização e insta do Instituto até ao início das ope-

Entre as primeiras incumbências conferidas à administração do IRB pelo decreto-lei que o criou, figurava a elabo ração de seus estatutos.

Visando a ajustar a sua regulamen tação aos princípios da boa técnica e res guardar o nôvo organismo contra qual quer ação demolidora, foram introduzi das pequenas modificações na parte substantiva da legislação em vigor, en tre as quais a criação de um Conselho Fiscal, a obrigatoriedade do resseguro de parte das responsabilidades assumi das em cosseguro e a imposição do arbi tramento para dirimir dúvidas entre o IRB e as sociedades de seguros.

Assim ,em 3 de outubro de 1939 su bia à consideração do Chefe do Govêr no o-projeto de estatutos, acompanhado de exposição de motivos e de um pro jeto de decreto-lei que, aprovado, pro mulgaria também as novas medidas plei teadas em favor da economia nacional.

Em 27 de novembro de 1939, o Presi dente da República assinava o decretolei n.o 1.805, aprovando os Estatutos do IRB e adotando as modificações propos tas pela sua administração.

Realizou a administração do IRB um inquérito geral^ cpnatituído por uma sé rie de questionários independentes e di vididos em três partes, abrangendo par tes, abrangendo para as sociedades na cionais tôdas as operações realizadas no país e no estrangeiro, e para as estran geiras, as realizadas no Brasil.

A primeira parte constava de ques tionários contendo informações gerais sobre a sociedade seguradora, suas su cursais, agências e sub-agências, organi zação administrativa e funções exerci das pelos seus órgãos; ramos e modalida des de seguro; ramos em que cederam ou aceitaram resseguros no último exer cício, e modalidades do ramo-vida.

A segunda parte, de caráter contábil, subdividia-se em informações gerais sô-

bre a contabilidade e plano de contas em vigor, e detalhadas sôbre o movimen to das sociedades no exercício de 1938, apresentado sob a forma de demonstra ção de lucros e perdas e balanço geral em 31 de dezembro de 1938, e dados sin'téticos, contábeis e estatísticos relativos às apurações dos resultados parciais e geral, e dos balanços gerais, referentes ao,decênio de 1929 a 1938. Os questioná rios representavam uma verdadeira pa dronização das demonstrações de lucros e perdas--e dos balanços, o que seria de grande vantagem para permitir ao IRB, futuramente, a elaboração de estatísti cas imprescindíveis, sem a menor difi culdade para as sociedades.

A terceira parte foi constituída de in formações sôbre resseguros, tais como: cláusulas características da aceitação e cessão de resseguro avulso, informações sôbre cessão e aceitação em cada ramo, e características dos contratos automá ticos.

Como o estabelecimento de um tipo uniforme de prestação de contas anuais representaria uma vantagem considerá vel, não só para o IRB e as sociedades, mas ainda para o Departamento Nacio nal de Seguros Privados e Capitalização, e sendo o assunto de competência dêste último, foi-lhe submetida a idéia de o IRB sugerir às sociedades que, a par tir de 1-1-1940, adotassem o plano de contas contido nos formulários do inqué rito geral, sugestão que mereceu a aju-o•vação do Departamento de Seguros.

Assim, já no encerramento do exer cício de 1940 puderam as sociedades, sem. fazer levantamentos especiais, apresen tar os seus balanços e demonstração de lucros e perdas de forma clara, minucio sa 0 uniforme, ao IRB e ao DNSPC, o que representou vantagem considerável, pois, além- de servir como um dos ele mentos principais de controle governa mental, permitiu levantamentos estatís ticos perfeitos para a orientação e pro gresso do seguro no Brasil.

O censo de seguros, também realiza do pelo IRB, teve por fim garantir-lhe um funcionamento perfeito, sôbre bases racionais, e, ao mesmo tempo, elaborar estatísticas que dessem uma idéia con creta das condições do mercado de segu ros no Brasil, o que se fazia pela primei ra vez em nosso país.

O inquérito de Apólices-Incêndio, ra mo no qual o IRB resolvera iniciar ope rações, foi realizado em dez sociedades — nacionais e estrangeiras, sediadas no Rio de Janeiro, tendo sido codificadas mais de 100.000 apólices. Na elaboração dos quadros estatísticos foram emprega dos processos eletro-mecânicos.

Os resultados dos estudos procedidos pelos atuários sôbre essas apurações e sôbre os dados e opiniões das sociedades permitiram estabelecer a classificação dos riscos no Manual de Resseguro-Incêndio publicado pelo IRB, fornecendo também elementos para "cr estudo das ta belas de retenção" das sociedades segu radoras.

As tabelas de retenção que as socie dades apresentaram ao IRB» dentro do prazo estabelecido pelo Decreto-lei n.° 1.186, foram estudadas com o fim de uniformizar os critérios adotados.

O mecanismo administrativo de retrocessão e de verificação das cessões feitas tornar-se-i,a praticamente impos sível se se deixasse a cada sociedade O arbítrio, que largamente usavam, da fi xação de critérios que coiicoricm para a determinação de uma cessão.

rela lei criadora cio IRB, o mercado brasileiro de seguros deveria ser conside rado, em conjunto, como um grupo dí" sociedades em que a aceitação de um se guro 0 conseqüente cessão de um resseguj'o por uma sociedade se refletisse em todas as suas congêneres. Divergência de critério na determinação dessas CCS' sões implicaria em choque permanente entre as mesmas.

Propôs então o IRB que as tabelaS apresentadas pelas sociedades fôssem

jjidaptadas a um tipo único, tanto na sua 'irma quanto nos critérios de variação ^ retenção.

Para completar os elementos referen^ ao ramo incêndio, foi realizado um ''luérito sôbre sinistros ocorridos no ^3sil no período de 10 anos que antecea criação do IRB, a fim de colher ^^iíientos precisos quanto à sua impordistribuição e correração com as '^rentes características do risco, isto é. j ^paçao, construção e localização, i Realizados os inquéritos estatísticos as operações de seguros, e a fim , ^ar bases racionais e estáveis ao íun'^Sibento do Instituto, foram elabora-

Manual de Resseguro-Incêndio Plano de Retenção e Retrocessão ^RB no Ramo-Incêndio

^ Instruções aos Representantes Rstados

Condições Gerais de aceitação dos A ^Suros avulsos e de garantia provisóramo incêndio.

Instruções sôbre as cessões-incên^0 IRB

Instruções sôbre liquidação de si^b-incêndio

% Contratos de retrocessão — PI"!e segundo excedentes

Contrato de Resseguro-Incêndio ^bitaçao

Reorganização das tarifas-incên-

Álbuns de plantas de tôdas as cab Cidades principais do Brasil, ^ numeração uniforme dos quarteibu blocos de riscos, e mais o cadasb logradouros de 1.200 municípios.

Livro sôbre "Noções elementares êuros".

bíisiderando que o rendimento no ^Iho deriva exclusivamente da sua

111 ^ganização e que esta envolve os " biíias capitais da seleção do pessoal

Sua adaptação perfeita às funções, h a administração do IRB de ado

tar métodos que lhe permitissem atingir ao fim a que se propunha.

Dessa forma, procurou autoridades em seleção, que se encarregaram de ela borar testes mentais e de aptidão, bus cando estabelecer uma equivalência en tre as provas e os trabalhos que seriam executados no desenvolver das operações do IRB.

Dos 3.000 candidatos inscritos, ape nas 242 conseguiram habilitar-se, e os 60 primeiros, obedecida rigorosamente a classificação obtida, foram logo nomea dos.

Cada função foi cuidadosamente es tudada, verificando-se as características exigidas para o seu eficiente desempe nho e, de acòrdo com os exames proce didos sob a orientação das maiores auto ridades brasileiras no assunto, escolhido o funcionário que deveria exercê-la.

Êsse critério, levado a efeito com as maiores cautelas, foi, sem dúvida, do ponto de vista admlstrativo, uma das grandes medidas tomadas inicialmente, e de cujos resultados todos somos teste munhas.

Encerrando êsse ligeiro histórico de como surgiu o IRB, volto meu pensa mento para a figura inesquecível do meu grande amigo e querido chefe Presiden te Getúlio Varg,as, e lamento que não es teja êle hoje vivo para reiterar as pala vras, que comovidamente passo a ler, com que deu por instalado em 3 de abril de 1940 o Instituto de Resseguros do Brasil;

"Vejo com grande satisfação hoje, aqui realizado um dos propósitos mais antigos e persistentes do meu govêrno.

Meus esforços foram sempre ludibria dos, ora pelo conluio de interêsses estra nhos aos do país, ora pela resistência de espíritos de boa fé iludidos nos seus in tuitos ou julgando talvez temerário um empreendimento como êste.

Não estava nos meus objetivos preju dicar interêsses de capitais estrangeiros aqui empregados e que foram, nesta or-

ganização, devidamente respeitados. Pretendia apenas organizar, sob a égide de uma fiscalização eficiente, as legíti mas atividades industriais que se desen volvem no país, procurando, porém, evi tar que fossem drenadas para o exterior as nossas economias que constituem o sangue e a vida da nacionalidade.

Coloquem à frente dêste Instituto homens capazes, inteligentes e decididos,

que levarão a bom têrmo a tarefa que lhes foi cometida, apresentando, como acabais de ver, um serviço modelar de organização e de técnica. Agora, ao de clarar iniciadas as operações do Institu to de Resseguros, manifesto a minha sa tisfação vendo cercada de êxito uma rea lização de grande utilidade pública em que, mais uma vez, como era de esperar, prevalecem os interêsses do Brasil".

PELOTENSE Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres

FUNDADA NA CIDADE DE PELOTAS, EM 1.° DE JANEIRO DE 1874

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ver, ouvir e^.. contar

1. O Sr. José Logullo foi eleito pa ia Presidência da Federação Nacional 'fls Corretores de Seguros.

2. O IRB vai tomar medidas no fopósito de abreviar o ritmo dos adianWntos de recuperações de sinistros, 'o ramo Transportes.

3. O Sr. Cláudio de Almeida Rossi, no último biênio exerceu a Presidên^da Federação das Empresas de Segue do Sindicato local das mesmas emacaba de ser eleita Diretor-Geren^da Cia. de Seguros Boavista.

AGENTES

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OTACILTO LEITE & CIA.

Rua Ploríanii Peixoto, 948

O BNDE acabg de informar que 5 enviou à Caixa de Amortização as redos depósitos feitos pelas compade seguros e de capitalização. Estambém, que está em entendl^tos com a referida Caixa, visando re^í^izar a entrega das "Obrigações do ^Parelhamento Econômico", relativas demais exercícios.

O Sr. João Vicente Campos está orando tese para o 1.° Congresso y-«*aiiuü tese para o j..'^ L/Uiigressu

"A INDEPENDÊNCIA"

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CAPITAL E RESERVAS: Cr$ 88.766.609,90

Incêndio, Transportes, Automóveis, Acidentes Pessoais e Responsabilidade Civii

Presidente — VICENTE DE PAULO GALLIEZ

DIRETORES

Luiz R. de Souza Dantas — Victor Gultzgoff — Dimitry Nevodovsky

SUCURSAIS: — SAO PAULO e NORDESTE (Recife)

AGÊNCIAS: Porto Alegre — Curitiba — Salvador — Fortaleza — São Luiz

Maceió — Belém — Manaus

,iJ^"Americano de Direito do Seguro, a Ij^dzar-se em outubro dêste ano no MéPara êsse Congresso recebeu convi®special a seção brasileira da Associa^hternacional de Direito do Seguro, Diretoria foi eleita no dia 15 do core tem como Presidente o sr. Jorge

Pinto Guimarães, sendo ainda

Sgrada pelos srs João Vicente CamHaul Telles Rudge, Rajunundo CorSobrinho, Leonídio Ribeiro Filho e

'^cyr Pereira da Silva.

R) Conforme relatório agora divulo lAPI arrecadou em 1962 a cifra 3,8 bilhões de cruzeiros em suas ope res de seguros de acidentes do tra

seguros

balho, dispendendo 3,6 bilhões com si nistros. Nada consta no que se refere a reservas técnicas e despesas administra tivas.

7) O Sindicato dos seguradores da Guanabara sugeriu ao IRB a manuten ção, no Estado, de um depósito para sal vados, evitando-se com isso as perdas que ocorrem por f" urto de muitos bens deixados ao relento por falta de depósito.

8) O Presidente do IPASE declarou à imprensa que, entre muitas irregula ridades verificaíjas durante a adminis tração anterior da autarquia, figura a compra de uma companhia de seguros em estado de insolvência. A Federação das Emprêsas de Seguros solicitou que o nome de tal companhia fosse declina do, para evitar-se que pese sôbre tôda a classe a suspeita deixada no ar. Deve ter sido qualquer coisa com a "Equitativa", emprêsa administrada pelo Govêrno Fe deral.

9) A Petrobrás foi beneficiada com imunidade tributária^ pela Lei nP 4.287. Trata-se de favor fiscal que se extende a terceiros com quem a Petrobrás contra te, de modo que, assim, fica eliminada a questão pendente sôbre as apólices de se guros compradas pela citada emprêsa.

10) Possivelmente será apresentada reclamação ao Departamento Nacional de Seguros contra a firma Fonte S. A. (Seguros Gerais), de Santos, que esta-ria exercendo ilegalmente a atividade se guradora.

11) A Central e a Renascença-fo ram vendidas à Cia. Paulista de Seguros, que assim se renova para uma grande ofensiva na praça.

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Agência"em São Paulo a cargo da Companhia Americana de Seguros

Rua José Bonifácio, n." 110

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■da tealda

^SO DA PUC

Foi inaugurado neste mês o Curso de Wos Privados da Pontifícia UniverCatólica (PUC, instituído em con^0 com o Instituto de Resseguros do W (IRB)

^ grau de desenvolvimento atingido

Capital declarado e realizado para o BrasU: Cr$ 2.500.000,00

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Avenida Rio Branco, 26-A — 8." andar

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P^ís pela atividade seguradora é de 'fie a reclamar, e até com urgência, a íliferação do ensino de disciplinas que ^fessem à prática corrente do Segu^ disponibilidade de profissionais ca ntados é condição básica e indispenr ao desenvolvimento de qualquer de atividade, crescendo de imporpor isso mesmo, o problema das icas deficiências do nosso sistema '^acionai, acentuadas nesta 6SS0 nacional de omico. o assunto é, aliás, de imporainda maior na área do Seguro, da complexidade técnica dos eleque estruturam tal Instituição. Jn^daram bem a PUC e o IRB, porj quando se conjugaram para a rea[ijtSo do curso em referência, que vem l^^stituir-se em mais uma semente no campo, ainda tão pouco trabalhaV ^ difusão de conhecimentos sôbre o ^Q.

Procura a PUC. com êsse curso de Se guros e outros mais, levar à prática a moderna concepção do papel da Univer sidade, que é o de tornar-se um agente ativo de difusão cultural na sociedade, para tanto transpondo os limites rígidos dos seus currículos de graduação profis sional. Identificada com as necessidades objetivas do ambiente social, a cujo pro cesso de desenvolvimento econômico e cultural deve servir, deve a Universida de abrir suas portas para quantos, atra vés de cursos especiais, necessitem de aprimoramento profissional.

Está de parabéns a PUC pela sua iniciativaj do mesmo modo que merece lou vores a atitude do IRB, emprestando seu apoio à realização dêsse curso, que pode tornar-se um estímulo para a multipli cação de empreendimentos semelhantes.

DECLÍNIO

fase do desenvolvimento

participando de tal iniciativa, mira enriquecer o ensino do se^0 país com um curso de alta ca ta, promovido por um dos estabeletttos modelares em nossa vida uni tária. A PUC, por seu turno, teve ob^ de dar prosseguimento a uma ex■ticia nova: a da crescente integra rá universidade no meio social.

A estagnação terá sido o traço sali ente no panorama econômico de 1963. Essa conclusão, tirou-a "Conjuntura Econômica" do estudo que realizou com os dados a esta.altura-disponíveis.

O crescimento da economia brasilei ra não foi suficiente, naquele ano, para compensar a taxa de aumento da popu lação, pois se processou a uma taxa apro ximada de 2%. Convém assinalar, aliás, que em 1961 a taxa de desenvolvimento fôra de '7,7d( e em 1962, de 3,7%.

O declínio foi geral, constituindo ex ceção apenas o setor dos transportes e comunicações. A atividade industrial te ria entrado em recesso, mesmo nas áreas onde vinha ocorrendo acentuado dina mismo, caindo a taxa global a menos da metade da registrada no ano anterior (2,8% em 1963, contra cêrca de 8% em 1962).

OPINIÃO

No comércio exterior, onde se logra ram resultados mais favoráveis (caindo de 360 para 220 milhões de dólares o "dé ficit" do balanço de pagamentos), esbar rou a economia nacional com o proble ma do financiamento da dívida externa; Conseqüência do desestímulo à entrada de investimentos estrangeiros, reduzindo nossas escassas reservas internacionais e aumentando nosso endividamento exter no de curto prazo através de operações compensatórias.

O desequilíbrio inflacionário acele rou-se ainda mais, chegando-se ao final de 1963 com um volume de emissões que aumentaram de 75% o saldo de 1962, crescendo de 70% os meios de pagamen to. Ainda segundo "Conjuntura Econô mica", os preços por atacado subiram 79%, o custo da vida na Guanabara 80,7% e o custo da construção 64,3%.

A velocidade alcançada pela inflação deve ter exercido profunda influência no comportamento das emprêsas, postas di ante do problema de agravação das suas necessidades de capital de giro, sem re cursos para financiá-lo e, portanto, para prover o aumento do volume físico da produção.

Tudo isso explica o declínio também ocorrido r»a atividade seguradora, convindo notar que esta, sofrendo os efeitos da estagnação ocorrida em todo o siste ma econômico, ainda teve a miná-la o recrudescimento das conseqüências de problemas que lhe são específicos. Tais problemas, afetando a própria estrutura operacional do mercado, amarraram e continuam amarrando a atividade segu radora a níveis inferiores ao potencial do mercado.

Tudo indica que em 1964 haverá uma recuperação, já que aos poucos se vai restabelecendo o clima de confiança in dispensável aos investimentos e ao pro gresso econômico.

PROBLEMAS URGENTES

É claro e indiscutível que nos dois úl timos decênios, experimentando a eccH nomia brasileira um notável surto de progresso, terá de igual modo evoluído a atividade seguradora nacional. Mas, por fôrça da marcante presença do fenômeno inflacionário, o crescimento do mercado de seguros processou-se, não há dúvida, desequilibradamente, gerando-se com is so uma série de distorções que hoje o afe tam em profundidade.

O funcionamento dêsse mercado é enquadrado em rígido esquema legal, on de a riqueza dos preceitos normativos é de molde a estender-se até mesmo à especificação de valores fixos, balizas le gais fincadas para demarcar os níveis das operações. A ausência de flexibilida de nêsses limites, contrastando com o al to dinamismo da inflação, estrangulou o desenvolvimento do mercado de seguros. Êste, embora auferindo receita cada veí maior, não pôde tirar todo o proveito que as circunstâncias lhe pudesse ofere cer, e isto por duas razões fundamen tais: 1) sua capacidade efetiva de reten ção, condenada ao anacronismo por uma lei falha e antitécnica, não evoluiu erU proporção às necessidades criadas pelo processo inflacionário; 2) sua estrutura operacional foi sacrificada pela sobrecar ga de um sistema de cosseguro em contí nua expansão, cuja prática se tornou, a partir de certo nível, antieconômica o demasiado onerosa.

Mas é preciso frisar que a renda da atividade seguradora, crescendo sem uin maior aproveitamento em face das alu didas distorções que se verificaram nO mercado, ainda assim não cresceu o quanto devera, e isto graças à constante presença do fenômeno do infra-seguro. É muito arraigado, entre nós ,o hábito de fazer seguro por valor muito abaixo

''^"quantum" necessário à perfeita co^ura do interêsse protegido. E essa ^Wiciência de capital segurado, agrapela velocidade que atingiu a in^0, não deixou que a receita das ope-. de seguros tivesse incremento ativei com a realidade monetária ]:'País. Daí resultar mais uma distor ça prática do seguro: uma elevação ^ústos administrativos desproporcio. ^ ao crescimento da receita operaM.

outro lado, uma política oficial [ ^vestimentos, ditada também por completo desacordo com o papel j Çipenhado pelas reservas técnicas ^"^Sanismo segurador, concorreu para ^^ar as perturbações financeiras que i^úhiularam, dificultando o equilibra^^senvolvimento do mercado de se^s.

êsses, entre outros, os problemas Vigentes que a classe seguradora no momento equacionar e resolí^ara que a Instituição do Seguro prestar, à economia nacional, serJ ainda mais relevantes. São êsses os que o sr. Vicente Galiez tão ^ ^^sumiu, quando há pouco tomou k ^ ha Federação das Emprêsas, decla^ que atividade seguradora precisa^alargar as fronteiras de suas ope'fazendo mais seguros por valores atualizados, com maior retenção \prêmios produzidos e menor defasa do encaixe da receita".

^ IDÉIAS

olasse seguradora, como já foi di* numerosos comentários feitos nes,í ®^ista vem enfrentando uma série '^j^aves e complexos problemas, boa dêles concorrendo para a formação .yrdadeiro gargalo, que está estrangu1 ^ o mercado de seguros.

OPINIÃO

São problemas em geral ignorados pelo público, pois dizem respeito a maté ria muito especializada, que só consegue despertar a atenção e o interêsse dos que, por imposição de ordem profissional, ca recem de acompanhar e observar os fa tos pertinentes à evolução e comporta-' mento de tal mercado. É natural que assün seja, pois a própria Instituição do Seguro, no que ela tem de mais impor tante e essencial para a vida humana or ganizada em sociedade, que é a sua mis são de proporcionar segurança econômi ca às realizações e objetivos do homem, em geral permanece entre nós ignorada e pouco compreendida, daí resultando o insatisfatório desenvolvimento alcança do pelas suas operações no país.

Na cultura brasileira a previdência não é em realidade um traço ou um valor que tenha, até agora, galgado sua justa e devida posição. Não existe entre nós uma "consciência securatória", elemento básico à cuja falta se deve a lenta e di fícil evolução do mercado segurador na cional.

Não há, por isso, compreensão nem receptividade na opinião pública para os problemas da nossa atividade segurado ra, que assim fica exposta e extremamen te vulnerável, por todos os flancos, aos sucessivos ataques que tem sido contra ela desfechados, ultimamente.

Não obstante tôdas as dificuldades que hoje se acumulam, a cada passo se tem notícia de novos problemas que vão sendo criados, como são os casos, por exemplo, de duas idéias recentes. Uma, em âmbito estadual e já incorporada a texto de decreto promulgado ,diz respei to ao seguro obrigatório de passageiros -veículos de transporte coletivo. O Go verno de Goiás, estabelecendo tal medi da, além de instituir uma situação monopolística para determinada companhia seguradora (pertencente ao próprio Es-

tado), baixou normas e regras para a es pécie de seguro, invadindo a esfera de atribuições da União, a quem compete, privativamente, legislar sobre tal maté ria.

A outra idéia é a que está consubs tanciada em projeto-de-lei que tramita no Congresso Nacional, propondo a cria ção de uma Comissão Nacional de Crédi to Rural. Trata-se de entidade destinada a promover, pelo financiamento, a expansão"^das atividades agrícolas, objeti vo êsse para o qual a Instituição de Se guro seria obrigada a carrear recursos, através de um imposto incidente sôbre as apólices de incêndio e de vida. Tribu to discriminatório e, portanto, inconsti tucional, que desviaria recursos vincula dos às próprias finalidades do Seguro, para aplicação na agricultura.

Êsses dois fatos mais recentes vêm apertar ainda mais o cêrco das pressões negativas sôbre o exercício da atividade seguradora, em termos de iniciativa pri vada. De um lado, é a intervenção do Estado .através de emprêsa própria que procura investir-se de monopólio (ao me nos da área da sua sede, isto é, no Esta do de Goiás). De outrá parte, é a tenta tiva de retirar ao Seguro substância fi nanceira, obrigando-o a perder receita em favor do desenvolvimento de outras ãtivídádes.

Assim não é difícil prever onde irá parar o nosso merendo segurador nacio nal.

Acelerando-se nos últimos anos o rit mo do processo de industrialização do país, novas perspectivas se abriram ao seguro brasileiro, através do alargamen to do seu campo de operações. Pouco a pouco, foi o mercado libertando-se dos grilhões que o amarravam e confinavam à exploração dos ramos tradicionais, sur gindo tôda uma gama de novas cobertu ras que passaram, gradativamente, a ser incorporadas à prática corrente do se guro.

É certo que ainda não se pode falar na generalização e difusão de uma men talidade de segurança, sensível e aberta à perfeita assimilação da previdência co mo importante traço cultural na vida e evolução das sociedades modernas. En tretanto, com o crescimento do setor in dustrial na estrutura do nosso sistema econômico, é indubitável que um grande passo já foi dado, crescendo e diversi ficando, como já foi dito, a procura da proteção securatória entre nós. Êste é um elemento altamente positivo na pre sente quadra da evolução brasileira, de que o mercado segurador, mais do que interésse, tem o dever de retirar o má ximo aproveitamento possível.

Ocorre, porém, que um sem nÚmerO de dificuldades se antepõem a isso, es tando hoje o seguro nacional iolllldo em sua marcha, preso que está a um siatenia operacional anacrônico, em ciPSCOmpasso flagrante e prejudicial com a realldaCÍP brasileira.

'flrmação de profundidade no mercado, feito os necessários estudos e planeíflientos, como ocorre agora mesmo em %ão, por exemplo, à revisão dos seus "Sites de trabalho, à atualização do sis'"sa de cosseguro, tudo concebido no ^pósito de que o mercado possa trabacom pleno aproveitamento do seu ^encial econômico e através de proces^ administrativos mais simples e por ^ mesmo menos onerosos.

Não faltará compreensão às autorida^ decerto, para êsse importante proque não é de interésse apenas paseguradores, mas para tôda a ecodo país. (Diário de Notícias).

Comovido pela Federação Nacional Ehiprêsas cie Seguros, vai ter início simpósio que tem por objetivo um 6 de profundidade sobre as quesjuridicas de maior importância na r^lídade, em matéria de acidentes do '%o.

paro e proteção às classes assalariadas, é preciso fixar rumos objetivos, proçedendo-se em termos racionais para que, do ponto de vista financeiro, não se torne inviável o incremento das garantias es tabelecidas.

Não cremos, data venia, que o melhor caminho para isso seja através dos ca nais judiciários. A Justiça tem a alta fun ção de interpretar a lei, com a qual não se compadece a tarefa, essencialmente de planejamento, de organizar os esquemas de proteção do trabalhador contra as conseqüências dos acidentes do trabalho. Em tal esquema se agitam questões, não só de ordem jurídica, mas também de na tureza atuarial e de índole financeira. Vejamos, enfim, o que transcorrerá dos trabalhos do simpósio que agora vão realizar os seguradores. Dos estudos res pectivos certamente resultará um valioso cabedal, capaz de servir de base para os problemas que hoje se verificam na prá tica corrente do seguro de acidentes do trabalho. (Diário de Noticias).

TRANSFORMAÇÕES NO MERCADO

A procura de seguros, em constante crescimento e diversificação, constitui um dos grandes fatores de estímulo ao desenvolvimento do mercado segurador.

É um imperativo, até mesmo dü pró prio interesse nacional, que o mercado segurador consiga dcsvencillllil pelas que ainda o impuclcjn cir dar a âl' rançada para a qual o impele a prêãènte etapa da evolução econômica dü

Um mercado segurador piijante e prós pero é um grande esteio para a expansão de todo o sistema econômico.

Os seguradores, conscientes da necet?sldade de que seja operada uma trans-

aos poucos formando uma ju''"idência que se poderia chamar de Sanitária" ou "seniinicnta]", ma.s f hão obstante seus elevados propósi'^líLravasa dos textos legais. Com is"^da-se para a operação do seguro de cio trabalho, ramo a que se deenqjrCsas pjãvadas e instituições ^evidência social, um sério problema financeira, para o qual não álentando c.ssa jurisprudência em

se é, eiilre uulios, um dos grande.s a serem examinados no refeSimpósio, clrvendn fiil matéria ser Emente dissecada eom vistas ao m^'O de uma justa, c adequada solução. ^ rigor, ninguém é contrário a que se ^re uma gradativa ampliação da as^cia concedida ao trabalhador. Mas, ^ afã de melhorar os níveis de amde seguros

DIA CONTINENTAL DO SEGURO

Vai transcorrer, no próximo mês O "Dia Continental do Segwo", da ta, máxima dos .seguradores dêsle hemis fério.

Em todo o país. os órgão.s representa tivos da classe seguradora levarão a efei to solenldades comemorativas, destinada.s a fazer rcís.saltar a grande contribui ção que, no mundo moüdrno, a Institui ção cio Seguro dá ]iara o progresso e se^ guiança econômica das sociedades cjvílh zadas. (Diário de Notícias).

INTERVENÇÃO ESTATAL

O Govêrno de Goiás baixou decreto para regulamentar a operação do trans porte coletivo no Estado. Na disciplina de tal matéria cuidou, inclusive, da ques-

tão da responsabilidade do transporta dor em relação aos passageiros, institu indo para isso a obrigatoriedade de se guro. Até aí, tudo iria bem. Mas ocorreu que o Governo de Goiás, na tarefa de es tabelecer um nôvo sistema normativo para o transporte de passageiros, exce deu os limites da sua competência no que tange às regras ditadas para a con tratação do seguro obrigatório. Esten dendo-se, nêsse particular, à fixação de preceitos relacionados com a própria esquematização da cobertura a ser conce dida aos passageiros, o Estado invadiu a esfera de atribuições da União. A esta compete privativamente, através do Con gresso Nacional, legislar sôbre seguros, sendo defeso aos Estados, portanto, ditar normas para essa atividade.

Além disso, o Govêrno de Goiás, que acaba de incorporar uma companhia de seguros sob seu controle acionário, esta beleceu no citado decreto que, no tocan te ao nôvo seguro obrigatório, somente seriam aceitas como válidas as apólices emitidas por seguradora sediada em Goi ânia — e a única em tais condições é a emprêsa pertencente ao próprio Estado. Trata-se, no entanto, de imposição des cabida e ilegal. As emprêsas de seguros, cujas cartas-patentes são concedidas pe lo Governo Federal, dêste têm autoriza ção para funcionar, livremente, em todo o território nacional. Assim, não podem os Executivos estaduais criar restrições à atividade de tais emprêsas, como pre tende fazer o Govêrno de Goiás através do decreto que baixou, no propósito evi dente, mas inócuo e sem eficácia, de be neficiar uma única emprêsa.

Estamos informados de que, porém, o mercado segurador não se conformará com a discriminação .estando disposto a recorrer à Justiça na defesa dos seus di reitos. Além do mais, carecendo a em prêsa de seguros do Estado de Goiás de manter boa convivência com as segura-

doras nos demais Estados, a isso não po de aspirar se arma para si, no Estado da sua sede e em seu favor, uma situação monopolística. (Diário de Notícias).

IPASE

Está em marcha no IPASE uma "ope ração limpeza" com o objetivo de sanear a autarquia e repô-la no caminho das suas verdadeiras finalidades. Êsse é, po rém, um processo que não se completa rá nem produzirá os efeitos esperados, se não abranger inclusive o Departa mento de Seguros Privados da entidade.

Em tal setor, vinham sendo cometi das inadmissíveis irregularidades, tudo feito sem o menor recato ou discrição. A própria autarquia, poucos dias antes do movimento revolucionário de IP de abril, publicou em jornal do.interior um anún cio de largas dimensões, apregoando a realização de seguros em bases e condi ções inteiramente legais. O objetivo, es tá claro, era o de atrair uma clientela desavisada, para engrossar recursos que a autarquia vinha malbaratando e desti nado a sua campanha subversiva.

É preciso que, processando-se agora uma ação renovadora no IPASE, o seu Departamento de Seguros Privados pas se, também, agir estritamente dentro da lei, observando as boas e corretas nor mas da prática da operação do seguro. O que não é possível é a continuação do anterior estado de coisas, com uma de senfreada e desleal concorrência ao mer cado segurador, tudo em detrimento da própria massa segurada. (Diário de No tícias)

DIREITO DO SEGURO

A Seção Mexicana da "Associação In ternacional do Direito do Seguro" vai fa zer realizar na cidade do México, em ou tubro dêste ano, o IP Congresso Pan-A-

REVISTA DE SEGUROS

kricano de Direito do Seguro. Em coníte especial que dirigiu à Seção Brasidesta solicitou a apresentação de tese ao mencionado Congresso, tra%o de que ficou encarregado o grande íecialista brasileiro sr. João Vicente ^pos.

A propósito, cumpre registrar que a íção brasileira acaba de eleger a sua 'Meteria para o biênio 64/65, a qual ficomposta dos srs. Jorge Lafayette ^to Guimarães (Presidente), João Viite Campos, Raul Telles Rudge e Rayido Corrêa Sobrinho, Vice-PresidenLeonídio Ribeiro Filho, Secretário, e yr Pereira da Silva, Tesoureiro, "io de Notícias).

WnçAO CONTRA INCÊNDIOS

i ^ Clube dos Diretores Lojistas de BeWorizonte tomou a importante iniciaC promover, naquela cidade, uma jnpanha de prevenção contra incênV'cujo início está programado para o de julho dêste ano, que é exatamen"Dia do Bombeiro". Trata-se de lou\ promoção ,que visa educar o públipropósito de serem reduzidas perl^j ^ue tanto afetam, econômica e so;J^^*Pente, a vida das comunidades hu(Diário de Notícias).

stimentos

fiS democracia moderna, que deixou trás o conceito de Estado-gendarvoltas exclusivamente com as funde polícia, admite e preconiza o W^ício de importante papel, por parte r^^tado, tanto na esfera econômica cosocial. Daí a faculdade, que hoje ^ concedida, de intervir no domínio 'iniciativa privada, para disciplinar, n^r e fiscalizar o bom funcionamen? Sistema econômico.

é preciso que êsse tipo de inter no se processe em moldes racionais

e eficientes, pois de outra maneira se põe em risco a capacidade de produção da economia e suas perspectivas de pro gresso.

Um exemplo bem ilustrativo de Inter venção condenável e irracional, destina da a minar e solapar um dos setores fun damentais da economia brasileira, nós o temos na legislação que autorizou o BNDE, engajar em seus programas, boa soma dos recursos constituídos pelas com panhias de seguros sob a forma de reser vas técnicas.

Do aumento anual dêsses fundos, as companhias de seguros destinam uma quarta parte ao BNDE. Êste, no decurso do sexto exercício após o do respectivo recolhimento, os restitui com "obriga ções do reaparelhamento econômico", resgatáveis em 20 anos e rendendo ju ros de 5% ao ano. Com a taxa de infla ção já alcançada entre nós, não preciso dizer mais nada para que o leitor compre enda que, com êsse esquema de Investi mentos, o que se faz é preparar a des truição progressiva da estrutura finan ceira do sistema segurador nacional. E como as reservas técnicas se destinam à garantia das operações de seguros, vêse claramente" qué, aos poucos, vai o mercado de seguros perdendo substância financeira, até chegar ao ponto de não poder dar entendimento aos compromis sos com os segurados.

Para corrigir essa situação anômala, que evidentemente não pode perdurar, o Deputado Cunha Bueno acaba de apre sentar um projeto de lei ao Congresso Nacional, que não cuida de excluir as companhias de seguros, pura e simples mente, de participar no esforço de desen volvimento econômico do país, realizado através do estímulo dado pelo BNDE às indústrias de base. Tal projeto cuida, sim, de manter a colaboração do merca do segurador, mas em moldes que o não

OPINIÃO

sacrifiquem até o ponto de afetar-llie a própria estabilidade financeira.

O esquema proposto pelo referido De putado permite que se continuem a ca nalizar recursos da atividade securatória para os projetos oficiais de desenvol vimento, mas em condições que não re tirem o oxigênio às empresas de seguros. Os recursos por estas aplicados seriam transformados em títulos especiais do Govêrno, resgatáveis em cinco anos e rendendo juros anuais de 12%. Com isso, seria possível melhorar a rentabilidade dos investimentos e oferecer-lhes um mí nimo de preservação do valor original. Já seria um razoável alívio para o mer cado segurador, hoje suportanto a pesa da carga de uma contribuição de vulto que retorna, anos depois, completamen te desvaloidzada. (Diário de Notícias).

ATUALIZAÇÃO

Segundo o retrospecto feito em edi ção especial de "Conjuntura Econômi ca", que acaba de entrar em circulação, o ano de 19G3 caracterizou-se pelo declí nio da atividade econômica nacional. Em todos, ou quase todos os setores produti vos registraram-se índices inferiores ao do ano anterior, caindo de forma consi derável o ritmo de desenvolvimento eco nômico do país.

O recesso econômico na verdade ex plica os maus índices também verifica dos no setor do seguro. Mas tal explica ção, embora válida, só o é parcialmente. Ao fenômeno em referência não se pode debitar por inteiro a queda havida, em valores reais, na atividade seguradora, pois esta terá sem dúvida decorrido do concurso de várias outras causas.

A prática do infra-seguro, por exem plo, é uma das grandes fontes de pertur bação e enfraquecimento do mercado se

gurador, e é sabido que em 1963 conti nuou a expandir-se e agravar-se essa prática, não obstante a campanha que, no último trimestre do ano, moveram os seguradores com o objetivo de promover a atualização dos capitais segurados.

putado Augusto do Amaral Peixoto, e tem o seguinte teor:

Se o recesso econômico contribuiu para que o Seguro não pudesse fazer pro- '4XA DE INCÊNDIO gressos, por outro lado não se deve per der de vista que, muito mais do que qual quer outra causa, a desatuallzação dos capitais segurados exerceu influência profunda no quadro da atividade segu radora em 1963.

Tudo isso indica o imperativo de pros seguirem os seguradores em 1964, e co mo muito maior vigor, na campanha de esclarecimento da clientela, fazendo des pertar entre os segurados a sadia menta lidade de que previdência não se deve praticar a meias. O seguro, para dar efe tiva proteção, deve ser completo. (Diário de Notícias).

ACIDENTES DO TRABALHO

O "Diário Oficial" de quarta-feira úl tima, dia 1.° de abril, publicou a Porta ria n.o 163 do Ministro do Trabalho, dis pondo sôbre o reajustamento dos prê mios dos seguros de acidentes do traba lho.

Trata-se de refôrço a ser feito por tôdas as entidades seguradoras, inclusive cooperativas e instituições de previdên cia social, para atendimento dos encar gos decorrentes da elevação dos níveis do salário mínimo.

O refôrço deverá ser cobrado em fun ção de cálculos que terão como data base o dia 23 de fevereiro do corrente ano, (Diário de Notícias).

KEVISTA DE SEGUROS

A Assembléia Leg

islativa do Estado

Guanabara cuidou de estabelecer ^ taxa de lOÇ, incidente sôbre os 'iiíos de seguros de incêndio, com o '^^ívo de arrecadar recursos para o re^^pamento e manutenção do Corpo de ibeiros.

Acreditaram os legisladores locais a nova taxa propiciaria uma recei^^auai da ordem de um bilhão de crutudo à base de cálculos feitos com irreais.

^ ptojeto foi examinado por três CoA de Economia, por unanimiS íoi contrária. Mas as de Co^istituiI ® Justiça e de Orçamento e Finan^oram favoráveis, aprovando emeneliminar, de texto do projeto, o '^itivo que vedava o funcionamento ^^prêsas seguradoras no Estado, seCobrassem a aludida taxa. Entení os constitucionalistas guanabari,íbe, sendo a atividade seguradora yiada por lei federal, e cabendo à autorizar as companhias de seguoperar, não poderia o Estado im-

\ o funcionamento de nenhuma emo poder local poderia, sim, apliàs que nao recolhessem o nô-

!' j^buto ao Tesouro do Estado, ii^^as, apesar da emenda aprovada, de

1 ^Uer modo ficou estabelecido que, l|^rincidência, a emprêsa seguradora

i cassada sua licença para funciona do no Estado.

outro parecer favorável ao projeto

^ da Comissão de Orçamento e Fi-

O autor desse parecer foi o de-

^Sta de seguros

"O projeto cria a taxa de incêndio, fixada em 10% sôbre o valor das taxas pagas às empresas de seguros pelos se guros feitos contra fogo. Estabelece que as emprêsas de seguro só poderão exer cer suas atividades no Estado da Gua nabara desde que realizem a cobranca da taxa acima citada e façam o recolhi mento da mesma no Tesouro do Estado quinze dias depois do recebimento. A ta xa se destinará à manutenção, custeio e desenvolvimento do Corpo de Bombei ros do Estado. A -Comissão de Constitui ção e Justiça opiniou pela constitucionalidade do Projeto, modificando, porém, o artigo 2.0 por considerar que compete à União autorizar o funcionamento das emprêsas de seguros. A modificação consiste no estabelecimento de multa a ser regulamentada pelo Poder Executivo.

A Comissão de Economia emitiu pa recer contrário por considerar erro a criação de mais uma taxa, principal mente no momento em que a Assemmbléla acabava de evitar uma nova onda de aumentos dç.impostos.

Parecer

Pelo projeto de lei n.® 538-63, enca minhado por Mensagem do Poder Exe cutivo, modificava-se a legislação tribu tária do Estado da Guanabara, criandose ao mesmo tempo duas taxas novas: a de energia e comunicações e a de prote ção contra incêndios. Fui o relator do Projeto nesta Comissão e o meu longo estudo sôbre a matéria foi desprezado, resolvendo a Comissão ouvir a Comissão de Constituição e Justiça que o en gavetou. Agora, o projeto em tela virá criar a mesma taxa contra in cêndios, apenas modifica a sua inci-

dência. No Projeto do Poder Executivo incidia ela sôbre todos aquêles que no Estado da Guanabara exerçam comér cio, indústria ou profissão ou qualquer outra atividade com o intuito de lucro. Era calculada sôbre o impôsto de Indús tria e Profissões devido pelo contribuinte e variava de 40 a 20%, conforme a classificação adotada pela Tabela do ar tigo 82 do Projeto.

O cálculo da receita da nova taxa or çava em CrS 1.270.000.000,00 (um bi lhão. duzentos e setenta milhões de cru zeiros).

O atual projeto não declara, em sua justificação, o montante dos prêmios de seguros pagos anualmente para que se possa avaliar o benefício que trará ao Corpo de Bombeiros. Entretanto, examinando-se o último Anuário Estatístico do Brasil, editado pelo IBGE, encontrase às fôlhas 267, os prêmios relativos aos anos de 1959, 1960 e 1961 e que alcança vam as seguintes cifras:

1959 — CrS 4.979.802.000,00

1960 — CrS 6.482.203.000,00

1961 — CrS 8.817.389.000,00

Pela progressão, que é a marcha inflacionária, pode-se avaliar para 1962, 1963 e 1964 os seguintes valores míni

mos:

1962 — CrS 11.000.000.000,00

1963 — CrS 13.500.000.000,00

1964 — CrS'15.000.000.000,00

Nessas condições pode-se estimar em cerca de 1 bilhão e meíb a arrecadação produzida pelo projeto, o que eqüivale, por outra incidência, ao montante jul gado necessário pelo Poder Executivo.

Resta-nos ver qual das duas incidên cias, ao montante julgado necessário pe lo Poder Executivo.

Resta-nos ver qual das duas incidên cia é a mais justa. Creio que a taxa sô

bre prêmios de seguro contra fogo cor responde melhor ao espírito de justiça. No impôsto de Indústrias e Profissões há contribuintes que não correm o risco do fogo, ao passo que todo aquêle que se. so corre do seguro, pressupõe o risco ime diato. Assim, somos favoráveis ao Proje to, muito embora a ilustre Comissão de Economia tenha se manifestado contra riamente à sua aprovação. O Estado da Guanabara -cresceu ràpidamente e seus serviços públicos não acompanharam êsse crescimento. Há necessidade de apare lhá-los, principalmente pos que dizem respeito a segurança da população. O Corpo de Bombeiros é, em todas as cida des, motivo de especial cuidado. É a tranqüilidade da população, é a defesa da cidade contra o terrível inimigo: o fogo.

A taxa será cobrada de todos aqueles que têm bens a defender, será pois justa a sua cobrança.

Nosso Parecer é favorável com a Emenda da Comissão de Justiça.

Sala da Comissão de Orçamento e Fi nanças, em 6 de maio de 1964. — Levp Neves, Presidente, com restrições. — An-' tônio Luvizaro, Vice-Presidente. — Aw gusto do Amaral Peixoto, Relator. — Císário de Mello — Paulo Areai ~ Castr^ Menezes — Velinda Maurício da Fon seca.

^uLcLiciaí

IPASE

O IPASE andou publicando anúncD para apregoar vitória alcançada nmnfl concorrência para a realização de segu ro de emprêsa estatal. A matéria pag& pôs em destaque a circunstância de te rem sido vencidas algumas das grandes emprêsas seguradoras privadas. Até aí. muito bem. O curioso e aberrante, po-

' é que também foram anunciadas ' tazões da vitória: algumas conces-

^ ilegais feitas ao segurado, infringin-

^ tarifa oficial em vigor. problema é sério. Trata-se de segu^he implica responsabilidades de vulto, é claro que o IPASE não

reter sozinho tais responsabiliMas, também, não poderia diviem cosseguro, pois as seguradoras não poderiam sujeitar-se às l^^qüências de flagrantes quebras de Para o IRB seria difícil aceitar o

'Suro, pois teria que retroceder ao as responsabilidades assim acei■ Eirmou-se, dessa maneira, um im|i E até hoje ninguém sabe como a descalçada.

Eederação, como é evidente, apreprotesto e denúncia junto ao IRB ^l^SPC. Vamos aguardar o resultai' tudo isso.

l^inda com referência ao IPASE, me1 ^qui

um registro o episódio da en®ta do atual Presidente da autar-

' ha qual foi declarado de público sntre outras irregularidades a se^ apuradas em inquérito, figurava a pelo IPASE, de uma companhia ^^^gUros à beira da falência, operação ^ííria causado dano financeiro ao Jtuto. A Federação, procurando zelar ^om nome do mercado segurador, t^hia interpelação ao Presidente do j E, pedindo-lhe a divulgação do no-

companhia adquirida, a fim de perdurasse, na opinião pública, suspeita indiscriminada ,atingindo '^Ual a tôdas as seguradoras. Mas o esquivou-se de atender à Fede^ sob a alegação de que era impe-

O manter o sigilo das investigações não a estas não causar nenhum ízo.

se antes, em entrevista, se ha bito que se dera prejuízo ao IPASE ^ compra de uma companhia de se-

guros, isto é, se houve uma única ope ração de compra, é claro que os prová veis implicados já teriam sido alertados, desaparecendo o segredo das investiga ções.

NÔVO IjIMITE para o cosseguro NO RAMO INCÊNDIO

O Conselho Técnico do IRB resolveu propor ao DNSPC que seja elevado para CrS 45 milhões o limite mínimo da obri gatoriedade de cosseguro. Trata-se de providência que visa atualizar a estrutu ra operacional do mercado, hoje basea da em índices submetidos ao desgaste provocado pelo acelerado desenvolvi mento do processo inflacionário.

Tal atualização viria propiciar o descongestionamento da engrenagem ad ministrativa exigida para a prática do cosseguro, com reflexos positivos sôbre os custos da gestão de riscos. Por outro lado, incorporando-Se a uma série de ou tras medidas, algumas já tomadas e ou tras em estudos e andamento, viria a ser também um fator de aproveitamento do potencial econômico do mercado.

Medidas complementares

A resolução tomada pelo Conselho Técnico do IRB cogita ainda de medi das complementares, idealizadas no pro pósito de fortalecer e expandir a capaci dade operacional do mercado.

A alteração do limite mínimo da obrigatoriedade do cosseguro importaria em nova composição nessa faixa de ope rações. Por isso, e a fim de evitar que dessa nova composição resultem efeitos econômicos negativos para quaisquer so ciedades de seguros, as medidas comple-

informação.

mentares aprovadas pelo Conselho Téc nico incluiriam dispositivos especiais, em condições de dar atendimento a tal objetivo.

íntegra da decisão do C.T.

Foi a seguinte, na íntegra, a decisão tomada;

O Conselho, por unanimidade, resol veu propor ao DNSPC modificação na Portaria número doze, de nove de abril de mil novecentos e sessenta e três, a fim de que seja elevado o limite mínimo da obrigatoriedade de cosseguro para ^quarenta e cinco milhões de cruzeiros, na forma da tabela sugerida pelo Con selheiro relator. Dependendo da decisão final do DNSPC resolveu ainda o Conse lho aprovar as seguintes medidas que deverão complementar a modificação proposta: um) distribuição de vinte e cinco porcento do Excedente Único, em partes iguais a tôdas as sociedades, per manecendo os setenta e cinco porcento restantes sujeitos ao critério fixado na cláusula décima sexta das N.I.; dois) in trodução de multiplicador igual a um e meio na fórmula adotada para o cálculo dos Fatores de Retenção; três) aprova ção do esquema proposto pelo Diretor do Departamento Técnico para fixação da taxa de administração, adotando-se, pa ra limite máximo do montante auferido sob tal rubrica a percentagem de sessen ta porcento da despesa administrativa' do Instituto."

Esclarecimento necessário

Em ofício que o Presidente do IRB di rigiu ao Diretor-Geral do D.N.S.P.C., fi cou esclarecido que a indicação da quan tia de Cr$ 22,5 milhões para a fixação de nôvo limite, indicação essa feita pelo Departamento Técnico do IRB, consti-

"tuira mera sugestão de uma ordem de grandeza para a desejada atualização, reconhecendo aquêle Departamento, no entanto, que índice maior poderia ser fi xado sem prejuízo do espírito que nor teia o Decreto-lei n.^ 3.172/41.

Taxa de Administração

Na fixação dessa taxa, foi ponderado pelo Diretor do Departamento Financei ro que o limite de 55'/., proposto pelo DT para a relação entre a despesa do IRB e a receita proporcionada pela taxa de administração, por ser muito próxi mo da relação relação real verificada no ano de 1963, não deixaria margem ao IRB • para recolher a compensação doS efeitos causados, do ponto-de-vista finan ceiro, com mudança do sistema anteriov de resseguros para o Excedente Úni co, condenando o IRB a uma estagnação indesejável.

A elevação de tal limite, de 55 para 60 , decerto não impedirá que, ao final de cada exercício, a taxa de administra ção desça a nível inferior a 10,5% da re ceita do Excedente Único, cuja variação decorre do fluxo das operações do merca do, nas faixas do cosseguro e do resse guro.

EXCEDENTE ÚNICO

RAMO INCÊNDIO

Elevada para CrS 400 milhões a ca pacidade do Excedente único do Ramo Incêndio, o Conselho Técnico do IRb. no propósito de ampliar ainda mais a re tenção do mercado brasileiro, resolveu criar uma faixa suplementar de CrS 106 milhões, de subscrição facultativa.

A Divisão Incêndio e Lucros Cessan tes já dirigiu ao mercado uma circulai" sobre o assunto, fazendo agora um ape lo np sentido de que as sociedades de seguros abreviem a indicação de suas

rcentagens de participação nas duas feridas faixas de operações.

i esclarecimento

Esclarece a DILc que a ampliação da acidade do Excedente único em vaíabsoluto, não implica, necessàriamena elevação das percentagens de par^)ação das sociedades. Tais percentah (calculadas para cada sociedade função dos resultados proporcionaao IRB, dos resseguros cedidos, e do io líquido) são variáveis, ocorrendo nações que dependem da posição de 1 sociedade em relação à média do Cado, considerado cada elemento bádo cálculo das participações. Assim, ino que os índices de uma sociedade m apresentado incremento, pode 'er a hipótese de decréscimo da sua xipação, se tiver sido maior o incre^to dos índices médios do mercado.

RAMO INCÊNDIO: LIQUIDAÇÃO DE SINISTROS

As companhias de seguros podem li quidar diretamente com os segurados os sinistros no ramo incêndio que não ul trapassem o limite fixado nas Normas Incêndio. Entretanto, com a desvalori zação da moeda, o valor estabelecido per dera significação, resultando dai o au mento do número de sinistros que exi giam a participação do IRB em sua li quidação.

O Conselho Técnico do IRB acaba de aprovar o,nôvo limite fixado pela Comis são Permanente Incêndio e Lucros Ces santes, no valor de 1 milhão de cruzei ros, permanecendo, nos casos de indeni zação superior a 500 mü cruzeiros, a obrigatoriedade de: 1) de remessa do re latório de liquidação ao IRB, e 2) de pré via autorização do IRB para o pagamen to da indenização.

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ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO: SINISTROS AUTOMÓVEIS

Freqüentemente, as companhias de seguros se defrontam com o problema, no caso de sinistro no ramo automóveis, de atender aos pedidos de adiantamento de numerário à oficina encarregada dos reparos do veículo sinistrado quando, nas liquidações a cargo do IRB, não te nha ainda obtido aprovação final o res pectivo. processo.

Com o objetivo de solucionar o pro blema, o Conselho Técnico do IRB per mitiu que, em tais casos, uma vez apro vado o orçamento pelo liquidador do IRB, a Sociedade interessada poderá, sob responsabilidade, no tocante à co bertura propriamente dita, adiantar o numerário à oficina ou pagar o valor dos consertos, sem prejuízo do pro cesso regular de autorização de paga mento. A sociedade deverá solicitar pre liminarmente ao IRB cópia do orçamen to visado pelo liquidador para conheci mento do montante exato da indeniza ção correspondente.

SEGURO DE REGISTRO DE DOCUMENTOS

Com o objetivo de dar à cobertura do seguro de Registro e Documentos (Des pesas de recomposição) estruturação adequada à natureza do risco, a Comis são Permanente de Riscos Diversos do IRB introduziu modificações nas cláusu las da apólice. Entre estas, pode-se men cionar o estabelecimento da cobertura a primeiro risco absoluto, isto é, sem apli cação da cláusula de rateio. Em conse qüência, a taxa básica do seguro será duas vezes e meia a taxa incêndio, refe rente ao'conteúdo, aplicável ao local on de se encontrem os bens segurados. So bre essa taxa será aplicado um coefici ente em função da importância segura-

da, prevendo a apólice um desconto de 25% sobre as taxas cobradas, no caso de os bens ficarem guardados em caixa for te ou cofre, fora das horas de trabalho.

TAXA DE CONVERSÃO CAMBIAL NO SEGURO DE QUEBRA DE GARANTIA

A possibilidade de alteração da taxa de conversão cambial nos seguros de quebra de garantia realizados em moe da estrangeira está sendo objeto de es tudos nos órgãos técnicos do IRB. O pro blema foi levantado com o seguro do fi nanciamento de ceifa-trilhadeiras automotrizes importadas da Iugoslávia. No caso. em estudo, embora as indenizações sejam pagas em moeda brasileira, a con versão do dólar americano (referente ao valor dos implementos) seiia feita na base da taxa atual dò convênio brasileiro-iugoslavo (USS l.OG " CrS 590,00)incluindo-se na apólice uma cláusula que permitiria ao segurado, caso o dese* jasse, alterar aquela taxa de conversão, mediante pagamento de prêmio adiciO' nal correspondente, desde que obtida a concordância expressa da seguradoraAs condições sugeridas estão sendo exa minadas pela Comissão Especial de Cré dito e Garantia, cujo parecer dependerá de aprovação do Conselho Técnico.

SEGUROS AJUSTÁVEIS REFORMULAÇÃO DAS SUAS

LINHAS BASICAS

As cláusulas das apólices de seguro5^ ajustáveis e especiais estão sendo objetí^ de estudo pelos órgãos técnicos do IR^ para uma reformulação gerai, visandí' atualizá-las com base nos dados forneci'; dos- pela experiêr«na. Tais seguros ajus táveis são regulados pelo artigo 18 dí Tarifa de Seguro-Incêndio do Brasil, quí será reestruturado.

A apólice ajustável caracteriza-se peflexlbilidade de sua cobertura, possuío mecanismos especiais que a fazem tüar em função das variações de estoeda firma segurada. Com isso alcan^ uma correlação mais estreita enfo preço do seguro e a realidade do Co coberto, evitando-se ao segurado, a hipótese de insuficiência de pro!ào, quanto a de desperdício de prêlí, isto é, a proteção excessiva.

Htro5 ajustáveis comuns

As modificações que seriam introdub nas apólices de seguros ajustáveis luns referem-se bàsicamente às cláuIs relativas à declaração de estoque, ítamento do prêmio nos casos de venento natural do seguro, nos de canItnento da apólice ou de seus itens, e 'caso de sinistro.

toa nova redação da cláusula 401 ■— taração de Estoque — está previsto Igamento de um prêmio mínimo corondente a 50% do prêmio calculado e as verbas seguradas pela apólice, ado o segurado obrigado a fornecer topanhia declaração semanal do va

lor dos estoques existentes em cada um dos locais especificados. Atribui-se gran de importância a essas declarações, para a vigência do seguro, estabelecendo-se o cancelamento da apólice, sem direito à devolução do prêmio inicialmente pago. na falta de duas declarações consecuti vas.

As cláusulas 403, 404 e 405, referen tes a ajustamento de prêmio, pela ínti ma conexação com a declaração de esto ques do prêmio pago inicialmente, te riam redação condicionada à da nova cláusula 401.

Seguros ajustáveis es-peciais

No caso das apólices de seguros ajus táveis especiais, as modificações propos tas atingem em maior profundidade a atual estruturação dêsse tipo de seguro, pois estabelece o pagamento de um prê mio mínimo inicial de 50% sôbre a im portância máxima segurável declarada na apólice. Paralelamente, a apólice in cluiria uma ijnportància segurada ini cial, que funcionaria como limite real de responsabilidade da companhia, sendo facultado ao segurado sua alteração em

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intervalos de 15 dias, até a importância máxima segurável.

As cláusulas relativas ao ajustamen to do prêmio especificam os procedimen tos a seguir nos casos de cancelamento da apólice e de itens por iniciativa da seguradora ou a pedido do segurado, bem como o ajustamento do prêmio em caso de sinistro.

Vigência condicional

Outra novidade refere-se à inclusão em aihbos os seguros — ajustáveis co muns e ajustáveis especiais — de uma cláusula denominada de Vigência Con dicional. Estipula-se nessa cláusula o prazo de seis meses, a partir do início de vigência da apólice, para Indicação por endosso do número e data de decisão do órgão que a aprovou, sem o que será a

apólice automaticamente transformada em apólice de prêmio fixo, consideran do-se como importância segurada n maior valor averbado, que servirá de cál culo para a diferença de prêmio a ser imediatamente cobrada. Em nenhum^ hipótese — estabelece a cláusula, — ha verá devolução de qualquer parcela do prêmio inicialmente pago.

Conselho Técnico e DNSPC serão ouvidos

Depois de aprovadas nas Comissões Técnicas, as modificações propostas pnra a apólice de seguro ajustável comuna e especial serão submetidas à apreciação do Conselho Técnico do IRB e ao Depar tamento Nacional de Seguros Privados ® Capitalização para aprovação final.

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ÍCIATIVA SUCEDIDA

Curso de Seguros Privados da PUC ^ tornar-se uma iniciativa bem suce1^- Basta dizer que as matrículas ex!Í6r,^

de à quantidade prevista para efeido elaboração do projeto de organizacurso.

^Ula inaugural, dia 7, no auditório Instituto de Resseguros do Brasil, foi pelo Prof. José Ferreira de Souza, '^Pido da Direção técnica do curso.

®i'ain presentes à cerimônia o Reiub, Prof. Pedro Calmon, o Presido Instituto dos Advogados do Brof. Celestino de Sá Freire Basí^ ^fesidente da Ordem dos AdvogaJorge Lafayette Pinto GuimaReitor da PUC, Pe. Laércio Dias o Presidente do IRB, sr. OyaiV^ixeira, e membros do Conselho da PUC, desembargador Murta ^ Prof. Haroldo Valadão, além de í assistência.

í. Conselho Técnico do IRB já apro-

•\ Gsquema de atualização do cosseprática dêste sòmente seria obriS. acima do limite de CrS 45 miihstituindo-se medidas complepara evitar, entre outras coia nova composição das faixas 'i ^"^^Obais implique efeitos econômi-

'^^Sativos para as emprêsas de me^^ne.

REVISTA DE SEGUR(

jas conseqüências têm sido altamente perniciosas ao desenvolvimento das ope rações de seguros. Revista e atualizada a prática do cosseguro, será possível ob ter, simulíáneamente, a simplificação dos processos administrativos (com redu ção dos custos respectivos) e elevar a capacidade operacional do mercado a ní vel bem aproximado do seu verdadeiro potencial econômico.

IPASE, O VENCEDOR

O IPASE acaba de fazer publicação promocional,- em jornal do interior, anunciando grande vitória sôbre as em prêsas seguradoras, numa concorrência realizada para a contratação de seguro. Em tal publicação, o próprio IPASE faz praça dos motivos que lhe deram a ga bada vitória: a concessão de vantagens ilegais aos segurados, que as suas con correntes não puderam nem quiseram acompanhar.

É incrível que o IPASE tenha feito um anúncio dessa natureza, tanto mais que, no caso, terá alcançado uma verda deira vitória de Pirro. Acontece que o IPASE, por motivos de ordem técnica, não pode absorver as responsabilidades do seguro, que são de grande vulto, nem pode recorrer ao cosseguro ou ao resse guro, pois as vantagens concedidas ao Segurado impedem a realização de tais operações de transferência dos seus ex cessos de responsabilidade. Qual vai ser o resultado de tudo isso?

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íhe se pretende, através da implan,'Iq nôvo esquema, é dar condições o mercado para vencer o impacto pelo processo inflacionário, cu-

A atividade seguradora nacional atra vessa uma fase de dificuldades. São vá rios e complexos os problemas acumula-

I

dos, todos êles com origem nos próprios fenômenos que caracterizam a presente conjuntura econômica do país. Mas tudo já está perfeitamente equacionado. O mercado brasileiro de seguros vencerá os obstáculos atuais através de medidas práticas que lhe permitam aproveitar, não apenas a sua capacidade ociosa, mas também as potencialidades que a econo mia nacional encerra.

O problema da capacidade ociosa não oferece maiores dificuldades. O IRB e o DNSPC têm continuamente cuidado de tal matéria e agora mesmo estudou pro vidências que, somadas a tantas outras medidas já tomadas,darão nôvo impulso ao mercado, elevando-lhe os índices atuais de absorção de renda.

O problema maior é o de extrair da economia do país o que as suas virtualidades prometem. O mercado segurador tem campo para o incremento de suas operações, tanto pela incorporação de um contingente de novos negócios, co mo pela ampla revisão da grande massa de seguros que hoje detém, seguros na maioria tendo por base valores desatua lizados.

Mas êsse incremento de produção não pode surgir espontâneamente, antes reclamando trabalho custoso e intenso. Agir sobre grandes massas, tal como é preciso para a realização do citado obje tivo, requer a utilização de técnica e ins trumentos especiais, que são os propor cionados pelo processo publicitário; um investimento que a classe seguradora de ve dispor-se a fazer, como hoje o fazem' todas as demais atividades.

"DÉFICIT" CAMBIAL

De acordo com o Boletim da SUMOC, a contribuição do seguro para o "déficit" de Serviços do nosso Balanço de Paga mentos tem revelado uma constante ten dência decrescente. De 15 milhões de dó-

lares em 1951, baixou para 5 milhões em 1962, devendo-se assinalar que, neste úl timo ano, o total das importações com cobertura cambial foi da ordem de 993 milhões de dólares. Considerando que o movimento de exportações sitüa-se no mesmo nível, quando não em escala ain da maior, é fácil concluir que o comér cio exterior constitui uma área cuja con quista compensará todo esforço que fa ça, para alcançá-la, o mercado segura dor nacional.

AS JÓIAS DA FILHA DE MARLENE

De uma companhia de se&i Newark, New Jersey, Maria Riva e clamando, judicialmente, jriri ■ por jóias que lhe pertenciam p

seira, duas peças de brilhantes gundo Maria Riva, e^âtariam pelo valor total de 18.000

companhia de seguros que a fim^' ^ . .. -A uria da lebi-e estréia fez com ce- eíeit

seguro o um de jóias em maio de 1963, no v bal de 50.000 dólares, pagando de 1.051 dólares. Entretanto te as jóias perdidas não foram h na apólice respectiva, estando descoberta do seguro feito. a. prema do Estac cidir a questão.

prazo. O problema, no entanto, está mais de cinco pavimentes. O projeto reJdo devidamente estudado pelo Con- cebeu parecer favorável da Comissão de 'no Legislativo das Colônias, que pensa Constituição e Justiça, que apresentou 'instituir um sistema de flnanciamen- emenda para excluir os prédios já consPara as exportações, complementado truídos. Da Comissão de Transportes, ^ o apoio do seguro de crédito. Comunicações e Obras Públicas, no en-

^0 Federal, corrigindo um senão exisna legislação em vigor.

'ADAS de INCÊNDIO

^0 Brasil, o assunto já está em fase recebeu parecer contrário. Êste, 'iante mais avançada. Já se possui tu- ^i^gando que tais escadas provocariam ^üanto é necessário para que o segu- mutilações arquitetônica, argumentou crédito à exportação entre a fun- ^mda que, mesmo nos Estados Unidos, ^ar. Falta apenas um decreto do Go- onde são originárias as referidas esca das, já hoje são elas consideradas obso letas, representando perigo pelo uso ina dequado que podem fazer as crianças e as pessoas idosas.

Continua em tramitação, no Congresííacional, o projeto de lei de autoria ^!r, Hermes Machado, visando tornar gatória a construção de escadas (exas) de incêndio, nos edifícios de lüRANÇA ABSOLUTA

HONG-KONG, TAMBÉM cowv*

írizada a funcionar no Brasil pelo De0

n.° 3,224

O Seguro de vida tem alcançado ex traordinário progresso no Japão. Isso es tá bem-e claramente documentado atra vés do incremento, jamais ocorrido em tão pouco tempo em qualquer outro país, da. relação entre o montante dos capitais segurados e a Renda Nacional. De 1955 a 1961, tal relação subiu de 37,7% para 81,1 c;. A arrecadação de prêmios, que era de 255 bilhões de yens em 1961, su biu para 313 bilhões em 1962.

Tal como o Brasil, Hong-Kong prepa, ra-se para a prática do seguro de crédH to à exportação, como passo indispensá^ vei ao estímulo das vendas de bens produção aos mercados externos.

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Quanto a investimentos das 20 com panhias de seguros em operações, salienta-se que dois .terços dos mesmos con centram-se no setor industrial. São es cassas as aplicações em títulos governa mentais, pois ao fim de 1962 não repre sentavam mais do que O.U/Í do total das inversões das citadas companhias.

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A principal indústria daquela colòni inglesa é a da construção naval, hoje so^as e Sucursais em tôdas as uartes frendo na competição internacional desvantagem de não possuir sustentaçã financeira para um esquema de vendai?"®''^' Pernambuco, Bahia, Mafjio, Paraná, Santa Catarina,

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No propósito de abreviar o ritmo das liquidações de sinistros do ramo Incên dio, o Conselho Técnico do Instituto de Resseguros do Brasil resolveu elevar pa ra inn milhão de cruzeiros o limite até o qual as companhias de seguros podem, diretamente, incumbir-se do respectivo

507

processamento. Tal medida libera uma considerável massa de casos, incutindose maior rapidez a suas liquidações pelo fato de passarem as mesmas a ser reali zadas por todo o mercado, isto é, por qua se duas centenas de companhias.

Nos casos, porém, de indenização su perior a 500 mil cruzeiros, a emprêsa se guradora não fica dispensada da remes sa de relatório.ao IRB, nem da prévia au torização dêste para o pagamento da in denização.

APLICAÇÃO DE RESERVAS

O Deputado Cunha Bueno elaborou projeto-de-lei, já apresentado ao Con

gresso Nacional, propondo novo esquenlft para a aplicação de reservas técnicas das companhias de seguros no programa dc desenvolvimento econômico do BNDE. O sistema atual, como disse aquele depu tado, conduz à "asíixia progressiva das companhias e é possível de lhes afetar a estabilidade econômico-financeira e sua capacidade de atendimento aos com promissos com os segurados". O esque ma proposto estipula o recolhimento da contribuição dos seguradores {2^% do aumento de reservas) em oito parcelas mensais, mediante a entrega de títulos específicos (sem limite de emissão), resgatáveis em 5 anos e rendendo juroS anuais de 12%, pagos por semestre ven cido.

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SÃO PAULO: Rua 24 de Maio. 104. 11.» andar Tel.: 33-1323 — Telcgr. «COMPATRIA»

CURITIBA: Rua Monselhor CeLso, 36, S.» andar Tel. 4-4012 — Tolegr. «PATRIA»

FILIAL

PORTO ALEGRE: Rua Gal. Andrade Neves. 155_ 1,0 _ Tcl.: 9-2807 — Telegr. «PATRIA»

AGÊNCIAS

BELO HORIZONTE: Soe. Mineira de Imóveis e Represent. Ltda., Rua Curitiba, 656, 4.®

GOIANIA: Goiânia Org. Tóc. de Segs. Ltda. Av. Anhanguera, 59, 1.", Cx. Postal 238

BELÉM: Roprescnt. o Corretagens Pará Ltda. Rua Gaspar Viana, 187, 1.», s/B

MANAUS: Soe. Cnmissâiiia de Ropresent. Ltda. Rua Marechal Deodoro. 127, 2.»

Opera nos Ramos: Iticândlo, Acid. Pessoais, Transijcrtes, Lucros Cessantes e Riscos Di versos.

DIRETORIA

Iríneu Bornhauscii — Gcnóslo Miranda Lins

DirvTcrrà np cpr.lfRC ^lARSH & McLENNAN — U. S. A.

REVISTA DE SEGUBl correspondentes em Londres

Hercllio Deeke — Francisco Santos Lins Gerente Geral: Carlos Otaviano Seara

^ nacional DE SEGUROS CIA. NACIONAL DE SEGUROS CIA. INGLÉSA DE SEGUROS CIA. BRAS. OE SEGUROS

SUCURSAIS:

COMPANHIA DE SEGUROS MARÍTIMOS E TERRESTRES

THE PRUDENTIAL

Assurance Company, Ltd.

FUNDADA EM 1848

MATRIZ:

Avenida Graça Aranha, 416

6.0 pavimento

RIO DE JANEIRO

AUTORIZADA A FUNCIONAR PELO DECRETO N.® 3753 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1866

Rua Libero Badarn, 293 - 17.° — Conjunto 17-A — São Paulo

Rua 13 de Novembro, 536 — 10.' — Curitiba

Avenida Amazonas, 491 — 9.° — Belo Horizonte

Praça do Carmo, 30 — Conjunto 503/504 — Recife

Avenida Amaral Peixoto, 71 — Conjunto 810 — Niterói

Avenida Farrapos, 146 — 4.° — Conjunto 41/43 — Porto Alegre

AGÊNCIAS NOS DEMAIS ESTADOS DO BRASIL

MAX POCHON S. A.

COMISSÕES E REPRESENTAÇÕES

CORRETORES DE SEGUROS — COMISSÁRIOS DE AVARIAS

Firma fundada em 1935 — CAPITAL: Cr§ 10.000.000,00

Representantes Gerais para o Estado de São Paulo, de: — "L'UN10N"

Cie. d'Assurances Gontre L'Incendie, les Accidents et Risques DIvens

Fundada em 1828

Cl», de Seguros Marítimos e Terrestres PELOTENSE

Fimdada em 1874

Cia. de Seguros Marítimos e Terrestres INDENIZADORA

Fundada em 1888

Sede Própria; RUA BARÃO DE ITAPETININGA, 275 - 3." andar Caixa Postal, 1.673 — Fones: 32-5460 e 37-3938

Enderêços Telegráficos: UNIOCIE e POCHON — São Paulo REVISTA

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SEDE EM RECIFE

FUNDADA EM 1869

PHOENIX PAULISTA

SEDE EM SAO PAULO

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Cr$ 100.000.000,00

RAMOS: Incêndio, Transportes, Cascos, Acidentes Pessoais, Responsa bilidade Civil, Automóveis. Lucros Cessantes, Tumultos, Roubo e Riscos Diversos.

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Fundacin cm 1933

Sede em líiia dos Caetés, 136

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capital e Reservas: CrS 968.201,168.30

BELO HORIZONTE

Caixa Postal, 426 Tel. 4-9340 - (rêde)

í)r. José Oswaiclo de Aianjo — Dr. ^Isígco Pio Sobrinho — I)r. José de iMagalliães Pinto Dr. /liberto OsivaJdo C. Araiijo — Júlio Eduardo .Andrade e José Araújo

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Dr. Antônio IMourão Guimarães — Dr. Dario Gonçalve.s de Ce], Jiivcntino Dias Teixeira o Dr. Sylvio Pereira Souza

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VIDA flndividuais c Coictivo.s) — INCÊNDIO -- ACIDENTES DO TRABALHO

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RIO DE JANEIRO

SAO PAULO METROPOLITAN.A

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