Retorno à Sociedade
Repasses do Seguro DPVAT ao Governo Por determinação legal, metade dos recursos arrecadados pelo Seguro DPVAT, relativos à parcela dos prêmios tarifários, é repassada ao Governo Federal, com destinação obrigatória a dois órgãos distintos. São eles: o Sistema Único de Saúde - SUS (Leis nos. 8.212/91 e 9.503/97), que recebe 45% desses recursos, para o custeio de atendimento médico hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito; e o Departamento Nacional de Trânsito - Denatran (Lei nº. 9.503/97), com dotação de 5% da arrecadação, destinada à realização de campanhas de trânsito. Em 2010, essas contribuições totalizaram R$ 2.899 bilhões, dos quais R$ 2.609 foram para o SUS e R$ 290 milhões para o Denatran. Esses valores representaram aumento de, respectivamente, 7,15% e de 7,41% em relação ao volume de recursos repassados em 2009. Valores em R$ milhões
SUS Denatran Total de Repasses
2010
2009
2010/2009
2.609
2.435
7,15 %
290
270
7,41 %
2.899
2.705
7,17 % Fonte: Seguradora Líder DPVAT
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