Conselho Participativo ”Cidade para Todos” Designação: Conselho Participativo “Cidade para Todos”. Área-Temática: Criação de mecanismos para aumentar a influência das ONG nos processos de decisão política, ao nível nacional, regional e local. Entidade Promotora: Câmara Municipal do Barreiro.
Outras entidades envolvidas: Para além dos parceiros formais (Câmara Municipal do Barreiro, Junta de Freguesia de Santo António da Charneca, Simarsul, Associação de Solidariedade Social «Os Reguilas», Centro Social de Santo António, Sociedade Columbófila de Santo António, Associação de Comércio, Indústria e Serviços de Barreiro e Moita), o conselho é ainda constituído pelas entidades, instituições, organizações, públicas ou privadas, que direta ou indiretamente intervêm no território, (17), bem como por vários representantes individuais da comunidade local (12), que integram o conselho por convite do município.
Caracterização da prática: O QUE É? Fundamentado na necessidade de qualificar o Bairro Social da Quinta da Mina e zonas envolventes, o projeto de regeneração urbana, enquanto potencial gerador de novas dinâmicas sociais, conta com uma instância/fórum de debate, heterogéneo na sua constituição, fundamental para a consolidação do projeto junto de toda a comunidade, enquanto potenciador da participação e do envolvimento ativo dos atores sociais do território – Conselho Participativo.
O QUE FAZ? O projeto de parcerias para regeneração urbana é constituído por 21 operações, que articuladamente revitalizam um espaço «em crise» – não sendo possível dissociar este processo de regeneração da promoção de práticas de inclusão social, o Conselho Participativo permite, enquanto fórum de debate, dar voz ativa a todas as propostas e contributos que permitem conduzir a realização das ações em concreto, para responder às necessidades e aspirações dos utilizadores do território a intervencionar.
A QUEM SE DESTINA? Tendo o Conselho Participativo como objetivo último o envolvimento ativo e real da comunidade residente e de todos quantos vivem o território direta ou indiretamente (instituições/entidade) na tomada de decisões e estratégias para requalificação do espaço, os resultados do Conselho Participativo convergem diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população.
QUE RESULTADOS FORAM ATINGIDOS? O projeto de requalificação urbana do espaço público tem quatro pilares de desenvolvimento: arborização, mobilidade, estacionamento e acessibilidades. A aposta no envolvimento e na participação que caracterizam o Conselho Participativo tem permitido a todos os atores do território debater e definir várias ações previstas no programa, desde a construção de novos equipamentos de apoio social, reabilitação dos existentes e dotação do território de novas infraestruturas. Fonte: Câmara Municipal do Barreiro.
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