Plano Pormenor Carcavelos Sul Primeiro Semestre de Mandato Hotel Praia Mar – 2 de Abril de 2014
O que é o PPERUCS? Este seria o nosso Plano se não existissem condicionalismos?
Não
É a melhor solução possível…
Esta é a Solução possível… Porquê? • 1961 - Ministro Obras Públicas decide pelo aproveitamento urbanistico da zona;
• 1972 – Despacho do Secretário de Estado informa a CMC que se podem elaborar os Planos de Pormenor; • 1979 – CMC vota e aprova Estudo Prévio, passados 3 meses a Assembleia Municipal pronuncia-se • 1982 – Foi aprovado o loteamento
Esta é a Solução possível… Porquê? • 1985 – A Presidente de Câmara aprovou o projeto dos trabalhos de urbanização e a CMC o contrato de Urbanização a celebrar com a Savelos; • 1985 – É assinada a escritura do contrato de urbanização; • 1987 – A Alves Ribeiro adquire a firma Savelos e o respetivo Património • 1997 – CMC aprova a elaboração do Plano de Pormenor; • 1999 – Alves Ribeiro entra com ação de Responsabilidade Civil Contratual contra a CMC;
Esta é a Solução possível… Porquê? • 2000 – A CMC aprova o Plano Pormenor; • 2001 – A Assembleia Municipal rejeita o Plano Pormenor; • 2002 – A Alves Ribeiro entra com outra ação de Responsabilidade Civil Contratual contra a CMC; • 2006 – CMC aprova a minuta de acordo a celebrar com a Alves Ribeiro e os termos de referência para elaboração de novo Plano de Pormenor;
Esta é a Solução possível… Porquê? • 2008 – A Alves Ribeiro dá entrada de outro articulado em tribunal e a CMC aprova o pedido de prorrogação da sentença judicial • 2011 – A CMC aprova a revisão dos termos do PPERUCS e no mesmo ano a Alves Ribeiro dá entrada de outro articulado em tribunal • 2012 a 2013 – A CMC aprova várias propostas relativas à Conferência de Serviços do Plano; • Novembro de 2013 – PPERUCS entra novamente em discussão pública.
Quais as consequências de PPERUCS não avançar?? • Indemnização de 264 milhões de euros • Possibilidade de construir como contratualizado em 1985
Solução Desastrosa!
O que Conseguimos? Parâmetros Urbanísticos Nº de Fogos Nº Máximo de Pisos Nº Máximo Pisos Frente Mar Índice de Utilização do Solo Espaços Verdes
1985
2014
2118
900 7+1 recuado
14
5
0,54
0,46
62 590
107 565
Afastamento das Construções ao Eixo da Marginal à Arriba à Praia Mar
32,5m -
78m 90m 180m
PPERUCS e o Ambiente • Regularização da Ribeira de Sassoeiros; • Área abrangida pela Reserva Ecológica Municipal excede a Reserva Ecológica Nacional; • Substituição em dobro de cada árvore abatida; • Implementação do maior Parque Urbano de Cascais; • Sem influência na Praia de Carcavelos (Estudo do Professor Ramiro Neves – Instituto Superior Técnico).
PPERUCS e as Pessoas • Abertura de uma Nova Centralidade no Concelho; • • • • • • •
Equipamentos Sociais; Equipamentos Educativos; Equipamentos Sociais; Equipamentos Culturais; Equipamentos Desportivos; Ninho de Empresas; Regeneração de Carcavelos.
O PPERUCS não é um Sonho nem um Desastre. É a melhor solução entre todas as possíveis realidades!…