Lei Orรงamentรกria Anual 2019 Cotia, agosto de 2018
Fundamento Legal Participação Social Art. 1º da CF/88: Estado Democrático de Direitos Art. 48, Parágrafo único da LRF: participação popular na elaboração e
discussão dos planos e orçamentos
Ênfase nas Realizações e Resultados Orçamento Moderno:
ênfase nos fins (sociedade) e não nos meios (administração)
Deve Refletir a Realidade LRF:
princípio do equilíbrio das contas públicas e metas realistas reflexos das demandas sociais e metas realistas Requer setores estruturados, com quadro de pessoal suficiente e capacitado.
Lei Orgânica do Município - Art. 31 e 34
Lei Orçamentária Anual - LOA É um documento expresso por um conjunto de ações, identificadas por recursos orçamentários, necessários à realização das metas definidas pela LDO e que foram extraídas do PPA. O Orçamento abrangerá as metas de receitas e despesas de modo a evidenciar e realizar as políticas e os programas do governo
municipal, para um período de um ano.
Por que planejar? O fortalecimento do processo de planejamento e gestão da ação governamental são indispensáveis à administração pública responsável. O planejamento requer integração de suas fases e instrumentos:
PLANOS
ORÇAMENTO
Base Legal CF/88
Art. 174, que diz: Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de.....PLANEJAMENTO, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado. Art. 165: apresenta os instrumentos de planejamento: PPA, LDO e LOA.
Ciclo Orçamentário PLANEJAR
ORIENTAR
EXECUTAR
PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021
LDO 2018
LOA 2018
LDO 2019
LOA 2019
LDO 2020
LOA 2020
LDO 2021
LOA 2021
LOA, LDO e PPA A LOA 2019 foi elaborada a partir das diretrizes da LDO 2019, e sob orientação do PPA, que foi construído com base nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (Agenda 2030). Foi constituído por meio de Eixos Estratégicos, que orientaram a construção dos programas e indicadores de avaliação.
Tudo para tornar nosso município mais sustentável, justo e competitivo!
Eixos estratégicos
Políticas públicas mais humanizadas e atenta aos setores mais frágeis da sociedade
Administração integrada, moderna, participativa e transparente
Espaços públicos iluminados, seguros, atraente para a prática de esportes, lazer e cultura
Incentivo ao desenvolvimento econômico sustentável, com foco na inovação e na criação de novas oportunidades
Os valores que constam desta apresentação são iniciais e estimados, portanto sujeitos a alterações a depender da atualização das hipóteses
fiscais e econômicas utilizadas, bem como das necessidades levantadas pelas secretarias em termos de gastos com custeio e com projetos,
considerando os planos municipais utilizados como pano de fundo para a construção orçamentária e a participação popular nas audiências
públicas regionais.
Parâmetros da LOA Participação dos Setores de Atividade no Valor Adicionado Total - Cotia
Parâmetros da LOA Cenário Econômico
Parâmetros
2017
2018
2019
PIB total (%)
1,00
1,50
2,50
PIB serviços (%)
1,70
1,13
1,88
Taxa Selic – fim de período (% a.a.)
7,00
6,50
8,00
IPCA (%)
2,90
4,11
4,10
INPC (%)
3,98
3,53
4,10
Taxa de Câmbio – fim de período (R$/US$)
3,31
3,70
3,70
Fonte: Relatório Focus, 20-jul-18, Banco Central do Brasil
Estimativa da Receita Em reais
RECEITAS CORRENTES Receita Tributária Receita de Contribuições Receita Patrimonial Transferências Correntes Outras Receitas Correntes Restituições Deduções da Receita RECEITAS DE CAPITAL Operações de Crédito Alienação de Bens Transferências de Capital TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
2018 754.216.596 271.177.799 18.494.966 9.681.970 519.812.119 6.698.941 -1.004.040 -70.645.159 14.815.918 9.407.959 237.959 5.170.000 769.032.514
2019 792.548.564 277.134.092 19.734.591 10.330.904 560.583.537 7.147.938 -1.071.336 -76.566.353 16.372.755 9.736.377 253.908 6.382.469 816.251.433
Receita - Vinculações Participação na Receita Corrente
0,23%
0,79% 13,07%
50,06%
35,85%
Trânsito
Desenvolvimento Social
Saúde
Educação
Não vinculada
Receita Tributária Em reais
ESPECIFICAÇÃO
2017
2018
2019
Receita Tributária
260.545.472
271.177.799
279.719.398
Impostos
247.672.687
256.848.981
266.349.596
IPTU
109.616.324
110.239.614
111.596.042
ISS
94.880.060
104.645.926
110.978.966
ITBI
20.413.221
18.829.430
20.091.472
IR Retidos
20.598.779
21.253.475
22.677.989
10.785.434
14.328.818
13.369.801
Taxas
Despesa Estimada por Função LOA 2019 – em % 33,30
15,45 14,38 13,84
6,68
4,75
3,28
2,86
1,71
1,19
0,96
0,69
0,27
0,23
0,39
Consulta Pública Online Este ano realizamos uma consulta pública
online para identificar os temas considerados prioritários pela população. A consulta ficou aberta de 31 de julho a 15 de agosto. Em cada Centro Integrado Tributário ficou
disponível um computador para que a população pudesse participar. Houve uma ação na feira noturna do Centro para esclarecer os munícipes.
Consulta Pública Perfil dos participantes X perfil do município Consulta Pública
Perfil de Cotia
45,52%
46,90%
53,10%
Homem
Mulher
Fonte: Consulta online LOA 2019/ Censo IBGE, 2010
54,48%
Homem
Mulher
Consulta Pública Perfil dos participantes X perfil do município
Raça/Cor Consulta Pública
Perfil de Cotia 56,76%
54,30%
35,24% 29,10%
8,60%
6,90%
6,35% 1,10%
Branco Fonte: Consulta online LOA 2019/ Censo IBGE, 2010
Pardo
0,02%
0,00%
Preto
Sem declaração
Amarelo
Indígena
1,45%
0,18%
Consulta Pública Perfil dos participantes X perfil do município Faixa Etária 38%
36,0% 25,7%
22,9% 17%
17%
16%
13,1%
13%
2,3% Menos de 20 anos
De 20 a 29 anos
De 30 a 39 anos
Consulta Pública
Fonte: Consulta online LOA 2019/ Censo IBGE, 2010
De 40 a 49 anos
Perfil de Cotia
50 ou mais anos
Consulta Pública Perfil dos participantes X perfil do município Nível de Instrução 66,30%
42,73% 29,70%
26,14%
19,35% 11,78% 1,70%
2,30%
Sem instrução e fundamental Fundamental completo e médio incompleto incompleto
Consulta Pública
Fonte: Consulta online LOA 2019/ Censo IBGE, 2010
Médio completo e superior incompleto
Perfil Cotiano
Superior completo
Consulta Pública x LOA Por Eixo Estratégico Perfil de Cotia
Consulta Pública
5,3% 4,4%
4,6%
0,8%
5,7% 25,8%
84,6%
68,8%
Consulta Pública 10 programas mais votados
Votos por Área
Votos (%)
Ensino Fundamental de Qualidade
10,71
Atenção Básica
10,18
Gestão e Sistema de Ensino
9,39
Cotia Saúde – Sistemas de Gestão e Apoio
8,84
Universalização de Educação Infantil
8,82
Atenção Especializada
8,13
Vigilância em Saúde
7,11
Educação Especial
7,07
Morar Melhor
5,52
Ação Social
4,53
Desenvolvime nto Social 4%
Outros 12%
Habitação 5%
Educação 48%
Planejamento e Gestão 7%
Saúde 24%
Muito obrigada!