ESTUDO DE IMPACTE AMABIENTAL - RESUMO NÃO TÉCNICO - CENTRAL SOLAR FOTOVOLTAICO 1,32MWp by Cmsal Do Sal

ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL RESUMO NÃO TÉCNICO CENTRAL SOLAR FOTOVOLTAICA 1,32 MWp

URBANIZAÇÃ DE PONTA PRETA SANTA MARIA-ILHA DO SAL

Julho 2017

ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL – RESUMO NÃO TECNICO

CENTRAL SOLAR FOTOVOLTAICA

ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL RESUMO NÃO TÉCNICO

Proponentes: APP – Águas de Ponta Preta Projecto: Central Solar Fotovoltaica Elaborado por: EA – Ambiente e Serviços, Soc Unipessoal Localização do projecto: Urbanização de Ponta Preta Município do Sal Coordenação do EIA: Dr. Euclides Gonçalves

2017

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Conteúdo 1. ANTECEDENTES ............................................................................................................................... 4 2. INTRODUÇÃO ................................................................................................................................... 6 3. DESCRIÇÃO DO PROJECTO .................................................................................................................... 7 3.1. Localização..................................................................................................................................... 7 3.2. Síntese das Vantagens Ambientais do projeto.................................................................................. 8 3.3. Parque Gerador Actual .................................................................................................................. 9 3.4. Descrição da Solução Adoptada.................................................................................................. 10 3.41. Equipamentos eletromecânicos ........................................................................................... 13 3.4.2. Obras de construção civil ..................................................................................................... 16 3.5. Estimativa de Produção de Energia Eléctrica.............................................................................. 19 3.6. Integração no Sistema Eléctrico Local ........................................................................................ 19 4. AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS ......................................................................................... 21 4.1. Impactes no Ordenamento do Território ................................................................................... 55 4.2. Impactes no Solo e Uso do Solo .................................................................................................. 56 4.3. Impactes na Geologia e Geomorfologia ..................................................................................... 58 4.4.Impactes nos Recursos Hídricos .................................................................................................. 59 4.5.Impactes na qualidade do Ar e Clima ......................................................................................... 60 4.6. Impactes na Fauna e Flora .......................................................................................................... 63 4.7. Impactes no Ambiente Sonoro ................................................................................................... 64 4.8. Impactes na Paisagem ................................................................................................................ 66 4.9.Impactes na socio economia ....................................................................................................... 68 5. MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO E RECOMENDAÇÕES ............................................................................ 72 6. AVALIAÇÃO GLOBAL DO PROJECTO ..................................................................................................... 75 7. MONITORIZAÇÃO E MEDIDAS DE GESTÃO AMBIENTAL DOS IMPACTES RESULTANTES DO PROJECTO 78 Índice Ilustração Ilustração 1:Zona de implantação do Projecto (Fonte: Google Earth) ......................................................... 7 Ilustração 2: Planta geral ............................................................................................................................ 15 Ilustração 3: planta de Integração dos empreendimentos com a nova Central Solar Fotovoltaica........... 20 Índice Quadro Quadro 1:Classificação dos impactos observados ...................................................................................... 55 Quadro 2: Resumo dos impactes observados ............................................................................................ 39

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1. ANTECEDENTES Águas de Ponta Preta Limitada (APP) é uma sociedade por quotas constituída no ano 2000 para garantir os serviços básicos de energia, água e saneamento da Urbanização de Ponta Preta (UPP), localizada na Ilha do Sal. Actualmente, APP tem capital social é de 430 milhões de escudos, dividido entre uma quota dos 51% da CABOCAN Lda, sociedade de desenvolvimento promotora da Urbanização de Ponta Preta e uma outra de 49% da SOCIEDAD DE IMPULSO AGUA Y GENERACIÓN DE ENERGÍA S.L., sócio tecnológico de direito espanhol. Em base a Convenção de Estabelecimento entre o Estado de Cabo Verde e a CABOCAN LDA (BO nº5, de 28 de Fevereiro de 2000) e mediante um contrato de cessão da posição contractual autorizado pelo Governo de Cabo Verde (Despacho 12 de Novembro 2004) a APP gere uma série de infraestruturas de produção e distribuição de energia eléctrica e água destinadas a dar cobertura aos serviços básicos nos utentes da referida UPP, nomeadamente operadores turísticos internacionais. A atividade da APP é desenvolvida no âmbito das licencias operacionais de autoproductor de energia (Despacho MECC nº 7/2003), de auto-productor de água dessalinizada (Despacho MECC nº 6/2003) e de operador do sistema de saneamento de águas residuais (Despacho CMS de 3 de Fevereiro de 2004), sendo ratificado o direito à distribuição de água potável e electricidade na Urbanização de Ponta Preta mediante o Despacho nº 02/05 do Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade. Simultaneamente, a APP complementa à concessionária nacional ELECTRA S.A.R.L. no abastecimento de serviços básicos na Ilha do Sal, sendo que as redes de distribuição de energia eléctrica e água potável geridas por ambas as empresas, se encontram interligadas, permitindo operações de intercâmbio bidirecionais. Em 2013 a APP obtive a certificação de qualidade HACCP (Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controlo) e em 2014 a certificação ISO9001:2007 no âmbito da CENTRAL SOLAR FOTOVOLTAICA

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produção e distribuição de água dessalinizada destinada ao consumo humano e energia eléctrica. Desde o ano 2000 e até 2016, a sociedade acumula um investimento de 1.800 milhões de escudos em tecnologia de instalações energéticas e processos de água, pretendendo implementar em 2017 um plano de investimentos orçamentado em 249 milhões de escudos destinados a melhorar a eficiência da atividade aproveitando as novas tecnologias. No ano 2012, a APP coordenou o consórcio SESAM-ER (Serviço Energético Sustentável

para

povoações

isoladas

mediante

Energias

Renováveis),

que

implementou a primeira micro-rede de distribuição de electricidade do país produzida com recurso 100% renovável na aldeia piscatória de Monte Trigo, no concelho do Porto Novo, na Ilha de Santo Antão e actualmente continua a gerir este sistema que já abasteceu mais de 180 MWh aos 275 habitantes desta localidade a partir de uma central de 40 kWp. A partir desse momento, a APP instalou duas micro-centrais na sua parcela técnica com 36 kWp instalados e coordenou um outro consórcio com instituições públicas para implementar mais um sistema rural autónomo a partir de energias renováveis, desta vez em Carriçal, no concelho de Ribeira Brava de São Nicolau. Os sucessivos governos nacionais têm-se posicionado, a partir de 1999, na tendência de promoção das energias renováveis para a consecução paulatina da soberania energética de Cabo Verde, aproveitando o excelente potencial eólico e solar do arquipélago, bem como a evolução tecnologia e a progressiva redução de custos de investimento, nomeadamente na tecnologia fotovoltaica.

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2. INTRODUÇÃO O presente documento constitui o Resumo Não Técnico do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da Central Solar Fotovoltaica APP (1,32MWp), localizado no Município do Sal, e também expõe aos organismos competentes que esta central solar fotovoltaica reúne as condições estabelecidas na legislação vigente. O Projeto em estudo abrange uma área de 12.799 m2, dos quais aproximadamente 594 ha serão ocupados pelas várias infraestruturas que compõem a Central Solar Fotovoltaica. Da totalidade da superfície destinada a este projecto, a APP é proprietária de um lote de 2.000 m2 e o resto, 10.799 m2, é propriedade da CABOCAN LDA, que cederá à APP para o destino definido no presente projecto. O proponente deste Projeto é a empresa APP – Água de Ponta Preta – Cidade de Santa Maria - Urbanização de Ponta Preta - Município do Sal, Ilha do Sal. O Projeto Central Solar Fotovoltaica nasce com o intuito de aproveitar recurso Sol, o qual pode, no momento atual e com o correto dimensionamento, ser competitivo em termos de mercado e contribuído ainda para as metas do País para integração de renováveis na produção de energia e descarbonização da economia. O “mixing” energético nacional apresenta na visão da APP, uma lacuna evidente: o País é obrigado a importar combustíveis para suportar a demanda do Pais, fazendo sair recursos financeiros que se traduzem num assinalável desequilíbrio das contas com o exterior, (valores na ordem de vários milhares de milhões de euros que tem inclusive expressão percentual evidente no PIB) e conforme é possível constatar nas estatísticas do Ministério das Finanças.

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3. DESCRIÇÃO DO PROJECTO 3.1. Localização A central solar fotovoltaico objeto deste projecto irá localizar-se no lote adjacente a oeste da parcela técnica da APP, que tem uma superfície de 12.799 m2. Actualmente inclui um depósito de abastecimento de água potável propriedade da APP.

Ilustração 1:Zona de implantação do Projecto (Fonte: Google Earth)

Da totalidade da superfície destinada a este projecto, a APP é proprietária de um lote de 2.000 m2 e o resto, 10.799 m2, é propriedade da CABOCAN LDA, que cederá à APP para o destino definido no presente projecto. Adicionalmente, se contempla neste projecto a utilização de dois tetos de edifícios já existentes. Um de eles será o edifício de controlo da APP e o outro o pavilhão da lavandaria industrial NETSAL, propriedade da APP. CENTRAL SOLAR FOTOVOLTAICA

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3.2. Síntese das Vantagens Ambientais do projeto Em Cabo Verde, as potencialidades de aproveitamento da energia solar, mesmo que em pequenas escalas é deveras considerável e substancial no sentido da substituição dos combustíveis fósseis. O sucesso da nova vaga de implantação de centrais solares como fonte de energia renovável está relacionado com a sua crescente fiabilidade tecnológica, os reduzidos custo de manutenção quando comparada com outras energias renováveis, mas sobretudo pela sua equilibrada relação com o ambiente, onde eventuais impactes ambientais são na generalidade mais circunscritos que os de outro tipo de fontes. Salientam-se, de seguida, alguns fatores favoráveis ao seu desenvolvimento: 

Ausência de transformação de combustível, e de consumos apreciáveis de energia;



Diminuta de produção de resíduos na fase de operação;



Reduzido impacte ambiental quando comparado com o de outras fontes renováveis;



Em comparação com uma central térmica, a produção de energia por centrais fotovoltaicas não provoca quaisquer emissões em dióxido de enxofre (SO2), óxidos de azoto (NO2), dióxido de carbono (CO2), partículas, escórias e cinza de carvão (no caso do combustível ser o carvão).

A central solar fotovoltaico objecto deste projecto proporcionará uma produção de energia eléctrica mediante uma fonte renovável, que se manifesta de forma ilimitada na Ilha do Sal, tendo previsto atingir as 1.700 horas equivalentes a plena carga. Trata-se então, de uma actuação que respeita o meio ambiente, além de uma contribuição a um sistema energético do país livre de emissões contaminantes.

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Tendo em conta uma produção estimada de 2.027 MWh/ano, se pode prever uma poupança de consumo de combustíveis fósseis nas centrais eléctricas principal e auxiliar da APP de 486 ton/ano, que se traduzirá em evitar a emissão de 1.768 ton anuais de gás CO2.

3.3. Parque Gerador Actual A APP conta actualmente com um parque electroproducor de 6,28 MW, com uma central eléctrica principal de 3,08 MW com recurso a combustível Thin Fuel 180, uma central eléctrica auxiliar de 3,17 MW com recurso a gasóleo e duas microcentrais solares fotovoltaicas instaladas nas coberturas do edifício de exploração da ETAR e do depósito de salmoura da IDAM, com uma simbólica potência de 0,036 MWp. Central

Recurso

Potencia Instalada

Principal

Thin Fuel-180

3.080 kW (2x1.540 kW)

Auxiliar

Gasóleo

3.168 kW (3x1.056 kW)

ETAR

Solar Fotovoltaica

20 kWp

Salmoura

Solar Fotovoltaica

16 kWp

TOTAL

6.284 kW

A Central Eléctrica Principal está configurada por dois grupos geradores do fabricante WÄRTSILÄ de 1.540 kW de potência nominal cada um. O motor é do modelo 9L20-C2 e o alternador LEROY SOMER modelo LSA53 L95-69 de 1.925 KVA. A Central Eléctrica Auxiliar está configurada por três grupos geradores CATERPILLAR de 1.056 kW de potência nominal, cada um. O motor é do modelo 3512b e o alternador SR5. A micro-central eléctrica da ETAR está formada por 88 painéis fotovoltaicos RECSOLAR 250PE e o inversor é o modelo sunny tripower 20000TL da SMA.

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A micro-central eléctrica da IDAM está formada por 65 módulos fotovoltaicos RISEN 260 Wp e o inversor é o modelo Tripower STP 15000TL da SMA. A tensão de geração é de 400 V, que mediante transformadores é elevada a 20.000 V para transporte mediante 4 transformadores 0,4/20 KV de 2.000 KVA cada um.

3.4. Descrição da Solução Adoptada Se projecta uma central solar fotovoltaica com a finalidade de ser integrada no actual parque electroproductor da APP. A central solar fotovoltaico objeto deste projecto estará configurado por cinco (5) conjuntos de painéis distribuídos em cinco (5) zonas.

Zona

Designação

Potencia pico (kWp)

1 2 3 4 5

Parque Térreo Edifício controlo (tecto) Lavandaria (tecto) Parque Estacionamento Armazém Total

918 33 170 116 79 1.316

Potencia inversor (kWn) 850 30 165 115 75 1.235

Tipologia Estrutura sobre terreno Estrutura sobre cobertura plana Estrutura sobre cobertura inclinada Estrutura inclinada vidro-vidro Estrutura dentada

A instalação fotovoltaica, com uma capacidade instalada total de 1.316 kWp contará com um Campo Fotovoltaico Térreo de 917,7 kWp e mais 4 parques instalados distribuídos sobre edificações localizadas dentro do perímetro da empresa. Estes quatro parques encontram-se instalados nomeadamente em um Parque de Estacionamento a ser construído de 116 kWp, outro no telhado da Lavandaria com 170,43 kWp, e mais dois localizados no telhado de um Armazém de tubagens a ser construído e no edifício do Centro de Controlo com uma capacidade somada de 112,125 kWp.

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Este parque ocupará um espaço estimado em cerca de 10.014 metros quadrados e cerca de 3.879 módulos FV de 345 Wp e 290 Wp tipo vidro-vidro (Parque de Estacionamento). Zona Descrição/Localização 1

Parque Térreo

Edifício Centro de Controlo

Área (m2)

Pot. Nominal (kWp)

6 750

917,7

312

32,775

Lavandaria

1 352

170,43

Parque de Estacionamento

1 000

116

Armazém

600

79,35

10 014

1 316,26

Total

Zona 1 – Parque Térreo Este parque fotovoltaico ocupará uma área maior (cerca de 6.750 m2) e será instalado no piso térreo no terreno anexo às instalações da APP. Os módulos serão apoiados em uma estrutura standard, cujas bases serão fixadas em sapatas de betão armado. A disposição do parque estará virada para Sul (azimute 0º) e com uma inclinação de 15º. A energia gerada pelos painéis em corrente contínua será convertida em corrente alterna através de 34 onduladores de 25 kW cada. Zona 2 – Edifício do Centro de Controlo Em cima da cobertura do Edifício do Centro de Controlo serão albergados 95 módulos fotovoltaicos distribuídos em uma área de 312 m2. Dois onduladores de 15 kW cada, irão fazer a conversão da energia em CC para CA. Está orientada para o Sul e com uma inclinação de 15 graus.

Zona 3 – Lavandaria Sobre a cobertura da Lavandaria Industrial (NETSAL) serão dispostos módulos fotovoltaicos, obedecendo a mesma inclinação do telhado metálico existente. A estrutura suporte será em alumínio composto por carris, pinças de fixação do módulo e encaixes de fixação à chapa metálica enrugada do telhado.

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Os módulos serão distribuídos de forma a deixar 10 (dez) aberturas de entrada de luz sobre o tecto. Os módulos fotovoltaicos elegidos para esta instalação são o mesmo que se utilizará no Parque Térreo, de 345 Wp. Em relação aos inversores, estes somam um total de 6 unidades, com capacidade nominal de 25 Wp. Mais 1 unidade de 15 Wp. São onduladores trifásicos que irão transformar a energia produzida em corrente continua (series fotovoltaicas) em corrente alterna. A capacidade instalada de 170 kWp. Zona 4 – Parque de Estacionamento O parque de Estacionamento será localizado no terreno adjacente à parcela técnica da APP, que integra o projecto de construção de um novo edifício administração da empresa. Esta estrutura se erguerá ao lado do novo edifício administrativo e frente a frente ao Parque Térreo (campo fotovoltaico). À estrutura standard pré-fabricada de alumínio tipo muro com cortina com módulos, com silicone no lado mais curto para impermeabilização. Neste parque serão colocados 400 módulos fotovoltaicos laminados de 60 células por vidro superior e vidro inferior. Ocupa uma área aproximada de 691 m2. Capacidade fotovoltaica instalada de 116 kWp.

Zona 5 – Armazém Localiza-se também no terreno adjacente à parcela técnica da APP e será construído com a finalidade de criar um espaço para o armazenamento de material hidráulico (tubagens e afins). A estrutura suporte será suportada por pilares, também metálicos, e por fileiras de serie de dentes de serra. Em cada dente de serra cabem 2 módulos fotovoltaicos para cada coluna (total de 23 colunas). A estrutura de aço pesa cerca 25.920 quilogramas. CENTRAL SOLAR FOTOVOLTAICA

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Assim sendo se instalaria 230 (2x23x5) módulos fotovoltaicos sobre a mesma estrutura. Os módulos fotovoltaicos elegidos para esta instalação são o mesmo que se utilizará no Parque Térreo, de 345 Wp. Este parque FV terá uma capacidade instalada de 79,35 kWp.

3.41. Equipamentos eletromecânicos Os conductores utilizados na instalação eléctrica são dimensionados para suportar a tensão de serviço e as tomadas terminais e ligações são adequados para o tipo de conductor utilizado e aptos igualmente para a tensão de serviço. As uniões para condutores com isolamento seco poderão estar constituídas por uma união metálica que faça a união a pressão da parte conductora, sem debilitamento da secção nem produção de vazios superficiais. O isolamento poderá ser construído a base de fita semicondutora interior, fita auto vulcanizável, fita semicondutora capa exterior, cinta metálica de reconstituição de pantalha, fita para compactar, treza de terra e novo encintado de compactação final, ou utilizando materiais termorretráctis, ou pré moldados ou outro sistema de eficácia equivalente. As uniões para conductores nus poderão ser de plena tração dos denominados estirados, comprimidos ou de varelas préformadas. Nos extremos das linhas subterrâneas se colocará um dispositivo que permita colocar à terra os cabos no caso de trabalhos ou reparação das avarias, com o fim de evitar possíveis acidentes originados pela existência de cargas de capacitivas. O transformador de potência será de refrigeração natural (ONAV), com o neutro acessível em baixa tensão, com regulação do enrolamento do primário (mediante dispositivo para operar sem tensão). Sendo a tensão de entrada de 20 kV e a tensão de saída em vazio de 420V entre fases e 240 entre fases e neutro.

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O transformador se instalará no edifício dos inversores em recinto adequado. Suas principais características serão: Tipo:

Trifásico em banho de ester vegetal

Potência:

1.600 kVA

Relação de transformação:

0,42 / 20 kV

Tomadas (comutação em vazio):

+/- 2,5 +/-5 %

Refrigeração:

ONAN

Grupo ligação:

Dyn11

Irá dispor de protecções eléctricas contra defeitos à terra, excesso de temperatura, falta de nível de óleo e pressão (Buchholz). O conjunto de celas de 20 kV se compõe das seguintes unidades: Uma cela de interruptor automático de acoplamento a barras de central, com relé de protecção configurada com os parâmetros eléctricos (curto circuito e sobre carga entre fases e a terra) do parque fotovoltaico. Uma cela de linha com interruptor para ligação da planta fotovoltaica à rede da APP e protecções. Uma cela de protecção com três transformadores de tensão para o controlo de conexão com a rede de distribuição da APP. Uma cela de medida geral da planta com transformadores de tensão e intensidade para a medida de parâmetros eléctricos (intensidade, tensão, potências activas e reactivas e contadores de energias activas e reactivas). Todas as celas, excepto a de medida serão de nível de isolamento de 24 kV, 12,5 kA de poder de corte e 630 A de intensidade nominal. Os equipamentos de manobras (interruptor, disjuntor e seccionadores) das celas média tensão estão dentro duma caixa em aço inoxidável, totalmente estanque, cheio do gás SF6 e selado, não necessita de nenhuma operação de enchimento em toda a vida útil da cela. Na parte traseira, incorpora um disco de segurança, ao qual, em caso de um curto-circuito interno, garante a segurança da pessoa CENTRAL SOLAR FOTOVOLTAICA

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que manobra a cela, evitando assim que alcance níveis de pressão elevadas, evacuando e direccionando os gases produzidos para trás, fora da zona em que se encontra a pessoa que efectue a manobra. Na parte frontal da Cela dispõe dum sinóptico claro do esquema eléctrico, pressostato que indica a pressão do gás SF6, a visualização do estado de conexão das celas e indicadores de presença de tensão. Para a segurança das pessoas e do serviço, existe um robusto sistema de bloqueios mecânicos que impedem a realização de qualquer manobra que possa ser perigosa. A abertura da porta frontal que dá acesso ao ponto de conexão só é possível se o equipamento de manobra da cela estiver na posição de terra, e com a porta aberta não é possível manobrar a cela. Existe a possibilidade de bloqueios a cadeados nos equipamentos, impedindo assim manobras não autorizadas.

Ilustração 2: Planta geral CENTRAL SOLAR FOTOVOLTAICA

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3.4.2. Obras de construção civil Estrutura das sapatas A solução proposta para a fundação, consiste em sapatas isoladas de betão armado para receber um apoio à fundação por meio de chumbadores de varões roscados, conforme eventuais indicações do fornecedor dos equipamentos. A sapata será fundada a uma cota a profundidade mínima de 50cm abaixo do terreno

existente

modo

atingir

estrato

calcarenitos,

cujas

características de capacidade de carga são mais favoráveis. Também a profundidade de escavação não deverá ser muita, minimizando os trabalhos de remoção

de terras de difícil desmonte e

preenchimento de

vazios

remanescentes. A natureza e a qualidade dos materiais deverão escolhidos de acordo com o ambiente de exposições e solicitações a que deverão estar sujeitas. Pavimento das zonas que delimitam o parque térreo e estacionamento Para os arruamentos e zona de parqueamento, propõem-se a execução de pavimento em calçada de cubos de pedra basáltica com aresta de 10/11 cm, sobre camada de base com 10cm de espessura em tout-venant, jorra ou material equivalente, espalhado, devidamente compacta e regada, de modo a garantir melhor estabilidade do pavimento. Para a execução da caixa para o pavimento, serão colocados lancis de betão para a delimitação dos passeios, separadores, estacionamentos, canteiros. Rede de água para limpeza dos painéis Para limpeza dos painéis, propõem-se uma rede de distribuição de água que permitira a lavagem dos painéis mediante jato de água sem a necessidade de recorrer a auto-tanques. A rede será alimentada a partir de uma de derivação na tubagem da rede de distribuição para a rede pública da urbanização ainda dentro da parcela técnica. O ramal de alimentação da rede deverá dispor de contador com uma válvula de seccionamento a montante da mesma, de acordo com a planta proposta.

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A rede será constituída por tubagem enterrada desde a válvula de ramal até as zonas dos painéis (parque térreo, parque estacionamento e armazém), em tubos de PEAD PN 10 com 50 mm de diâmetro. Para a lavagem dos painéis deverão ser colocadas bocas de lavagem que deverão ser instaladas através de picagem na tubagem da rede. As bocadas de rega deverão dispor de acoplamento para mangueiras de modo a facilitar as operações de lavagem dos painéis. Casa de inversores e posto de transformação Concepção O edifício terá uma área tem uma área correspondente a 55m2, no qual se inscreve o próprio. O edifício destinar-se-á à instalação dos inversores e posto de transformação de média tensão. O edifício será constituído por 3 divisões, uma sala para instalação dos inversores com uma área de 27,34 m2, uma sala para o transformador com uma área de 11,40m2 e uma sala para as celdas de 8,36m2. Em todas as zonas o pé direito mínimo é de 3,0 m livres medidos dos pavimentos até ao tecto. Na concepção dos diversos espaços que compreendem o edifício levou-se em consideração as particularidades das instalações para o tipo de serviço objecto do projecto, quer termos de funcionalidade, quer na interligação entre os diversos sectores implementados. Fundações: As fundações do edifício serão compostas por sapata e lintéis em betão de fundação cujas dimensões serão determinadas pelo projecto de estabilidade. As vigas de fundação pedem eventualmente serem substituídas com betão ciclope nos cabocos abertos para o efeito, cujas dimensões deverão estar assinaladas na planta de fundações e profundidade de acordo com o projecto de estabilidade.

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Estrutura Superior Toda a estrutura (laje vigas e pilares) será em betão armado e deverá obedecer rigorosamente as especificações técnicas definidas no projecto de estabilidade, nomeadamente no que respeita à natureza e qualidade dos materiais a empregar e o dimensionamento das peças estruturais. Paredes: As paredes exteriores e divisórias serão executadas alvenaria de blocos vazados de 20 e 10cm, assentes com argamassa de cimento e areia ao traço 1:5. Revestimentos: As paredes e os tectos serão revestidos com salpique emboço e reboco antes de acabamento final com primário e pintura com tinta aquosa. Pavimentos: Serão executados com camada de tout-venant até 20cm de espessura, devidamente compactada, seguido de massame e betonilha. Nos pavimentos, deverá ter em consideração a incorporação de acessório colocação de tubos, registos, canalizações de cabos, grelha de terra, etc. Cobertura: A cobertura deverá ser plana com pendentes e devidamente impermeabilizada com tela asfáltica e camada de forma em betonilha de jorra. Caixilharia: Os caixilhos na sala de inversores serão fixos, em alumínio termolacado branco de 90 microns de espessura mínima, e vidro de 6mm e ferragens em inox. No posto de transformação os caixilhos serão fixos, em alumínio termolacado branco de 90 microns de espessura mínima, em persianas para facilitar a ventilação. As portas serão de abrir de uma na sala de celdas e inversores e duas folhas no transfomador, em alumínio termolacado branco de 90 microns de espessura mínima, e ferragens em inox, sendo que as portas correspondentes ao posto de transformação (PT) deverão dispor de persianas para favorecer a ventilação das mesmas.

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Ventilação: As persianas serão concebidas de forma a impedir a passagem de pequenos insectos, entrada da água das chuvas e introdução de elementos metálicos nas grelhas que possam causar contactos acidentais com partes em tensão. Grau de protecção: Quando o PT se encontra com as portas fechadas, terá um grau de protecção mínimo contra o acesso das pessoas a zonas perigosas, assim como a protecção contra objectos sólidos estranhos e água na classe IP23. Poço de retenção de óleo No compartimento do transformador, deverá ser executada um poço de retenção de óleo, com a finalidade de permitir a retenção do óleo do transformador em caso de perda, com revestimento resistente ao fogo, estanque, e com resistência estrutural adequada para as condições de aplicação, cujas dimensões deverão ser definidas de acordo com as indicações do fornecedor dos equipamentos, de modo a garantir o volume total do dielétrico do transformador previsto.

3.5. Estimativa de Produção de Energia Eléctrica A estimativa de produção de energia foi calculada com base nas condições climatéricas do local geográfico de latitude 16.4ºN e longitude de 22.6ºW: - Inclinação média de 15 graus e azimute 0º (sul) - Radiação anual de 2.078 kWh/m2

Produção Anual (MWh)

Energia 2 027

3.6. Integração no Sistema Eléctrico Local Caracterização da demanda Para além do consumo eléctrico para os processos do ciclo integral da água, a APP fornece electricidade a quatro (4) clientes de Média Tensão (MT), oito (8) clientes em Baixa Tensão Especial (BTE) e treze (13) clientes em Baixa Tensão Doméstica (BTD).

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O consumo eléctrico no processo do ciclo da água e serviços auxiliares representa 18% da procura, a Média Tensão o 73%, a BTE os 5% e a BTD os 4%, sendo que a Iluminação pública (IP) absorve apenas 0,5%. A ponta de potência registada em Junho, atingiu 4.122 kW e os valores mínimos se registam de madrugada com valores próximos a 1.800 kW. Devido a que os maiores consumos de electricidade representam hotéis de grandes dimensões e que prestam serviços turísticos em regime “all included”, a partir das 8:00h a potência demandada se mantém por encima dos 3.000 kW até o início do horário de ponta, pelas 17:30 h. As perdas de distribuição na rede se estimam em 0,5%.

Ilustração 3: planta de Integração dos empreendimentos com a nova Central Solar Fotovoltaica

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4. AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS A identificação e a avaliação dos impactos resultantes da implantação e operação de um empreendimento configuram ferramenta estratégica de planeamento ambiental, subsidiando as decisões necessárias relacionadas à definição das melhores alternativas de projeto e à implantação de planos e programas ambientais correlacionados, visando ao final, garantir a viabilidade ambiental do mesmo em toda sua vida útil e nas diferentes instâncias de sua influência. Estes programas ambientais deverão ser implantados no decorrer das várias fases do empreendimento, gerenciando e monitorando o resultado das ações do mesmo, garantindo a adequada condução de prováveis conflitos que porventura possam vir a surgir. Metodologia da Análise Ambiental O ponto principal dos estudos ambientais é, com certeza, a etapa de avaliação dos impactos que o empreendimento em licenciamento pode causar sobre a qualidade do ecossistema em que está sendo inserido e a análise de sua capacidade de suporte. No presente caso, o objetivo principal desta etapa de apresentação de EIA é a identificação das hipóteses de impactos passíveis de ocorrerem em função da construção da CENTRAL SOLAR FOTOVOLTAICA numa área restrita, permitindo que se proceda a uma avaliação dos seus efeitos positivos e negativos sobre a atual qualidade ambiental ali vigente. Baseados em conceitos técnicos ambientais e utilizando ferramentas que levam em conta a experiência sobre o tema, foram simulados os efeitos da infraestutura sobre o ambiente, permitindo vislumbrar-se o novo cenário após a implantação e operação do mesmo. Para viabilizar este contexto, o processo de identificação e de avaliação de impactos

considera

conjunto

procedimentos,

que

passa

pelo

detalhamento das ações da infraestrutura, pelo conhecimento adquirido na fase CENTRAL SOLAR FOTOVOLTAICA

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de diagnóstico das áreas de influência e na experiência dos profissionais que integram a equipe multidisciplinar envolvida, em estudos de mesma natureza. Em geral, as metodologias de avaliação de impactos adotadas apresentam um caráter subjetivo, baseado nos critérios dos especialistas. Assim, baseado nesses preceitos iniciais que levam em consideração o caráter do documento, as características e a localização da Central, optou-se pela adoção de uma metodologia de avaliação de impactos ambientais que permite a análise direta da alteração da qualidade ambiental da área de intervenção e das áreas sob sua influência direta e indireta. Isto posto, os

procedimentos

adotados

devidamente

empregados

desenvolvimento desta análise dos impactos ambientais foram os seguintes:  Identificação dos impactos nos meios físicos, biótico e antrópico, decorrentes das ações ligadas a qualquer uma das fases do projecto, que podem promover alterações da qualidade do atual ecossistema;  Avaliação dos níveis de alteração que essas ações podem vir a causar no ecossistema,

utilizando

parâmetros

ambientais

preferencialmente

qualitativos e, quando não for possível devido ao caráter subjetivo, baseados em experiências de empreendimentos similares; e  Proposição de medidas mitigadoras e/ou compensatórias, com base nos resultados da avaliação de impactos ambientais, com o objetivo de evitálos ou, pelo menos, minimizar seus efeitos sobre a qualidade ambiental atual. Desta forma, é possível inferir que, com a adoção dessa metodologia, será possível avaliar-se adequadamente a viabilidade ambiental do projecto ora em análise. Para a valoração dos impactos, foi definida escala relativa de avaliação dos critérios baseada em discussões realizadas entre os especialistas, que resultou na definição da magnitude dos impactos, possibilitando assim hierarquização dos mesmos.

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Esta hierarquização permitiu estabelecer um cronograma de implantação das medidas mitigadoras e/ou compensatórias, no qual o empreendedor poderá alocar os recursos necessários à execução dos mesmos, além de definir procedimentos técnicos para os subcontratados, facilitando, por exemplo, a fiscalização das obras, sem descuidar da questão ambiental. A identificação dos impactos considerou inicialmente a fragmentação das atividades a serem desenvolvidas nas diferentes fases do projecto, com a seleção daquelas geradoras de alterações em aspectos ou componentes ambientais dos diferentes meios (físico, biótico, e antrópico) analisados. Assim sendo, foram consideradas as seguintes fases como integrantes do processo de implantação da Central Solar Fotovoltaica:  Instalação:

corresponde

tempo

implantação

das

obras

instalação, da infraestrutura principal e de apoio, bem como, dos programas ambientais do EIA; e  Operação: compreendendo a exploração comercial do projecto em si, como a continuidade da implantação dos programas ambientais de monitoramento.  Encerramento: período após o final da vida útil do projecto. Após esta identificação, procedeu-se à avaliação dos impactos, embasada na análise das possíveis repercussões ambientais decorrentes da implantação e operação da Central Solar Fotovoltaica, que visou à quantificação, sempre que possível, de cada um. Na ponderação dos resultados da valoração, incorporouse o grau de complexidade da implantação das medidas de mitigação, que configuram os compromissos do empreendedor, bem como a eficácia dos resultados

serem

obtidos,

como

garantia

prevenção,

correção

compensação dos impactos indesejáveis, assim como da potencialização dos impactos positivos, resguardando a qualidade ambiental do entorno. Para todas as condicionantes e factores ambientais analisados, avaliou-se a ocorrência das previsíveis incidências e efeitos no ambiente, bem como identificou-se a duração e intensidade com que os referidos efeitos aí se farão CENTRAL SOLAR FOTOVOLTAICA

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sentir (quadro 7) de acordo com as três fases de implementação do projecto: a fase de construção, a fase de exploração e a fase de desactivação. Não se observaram alterações na área de intervenção que merecessem especial atenção do ponto de vista ambiental, contudo existem sempre um conjunto de observações que devem ficar salvaguardadas. Os impactes podem ser de diferentes tipos, destacando-se os que violam as leis, regras e planos, os que “afastam” as populações, os que afectam o meio natural e os que apresentam riscos para a saúde humana, para a economia e para a sociedade. De forma a identificar quais esse impacte, em cada um dos descritores, procedeu-se à seleção das principais acções do projecto, que presumivelmente serão impactantes no meio, quer na fase de obra quer na fase de exploração quer na fase de descativação, do parque fotovoltaico, atribuindo uma classificação qualitativa segundo os critérios seleccionados, e que passamos a referir: Quadro 1:Classificação dos impactos observados

Qualidade do impacte Positiva Negativa

Impacte Direta Indireta

Duração Temporário Permanente

Intensidade Pouco significativo Significativo

4.1. Impactes no Ordenamento do Território A construção deste tipo de infra-estruturas de produção de energias renováveis implica a ocupação de consideráveis parcelas de solos, mas como a interferência com o solo é muito reduzida e superficial, verifica-se uma fácil recuperação posterior. Fase de construção É esperado que no decorrer desta fase se verifiquem maiores impactes, os quais resultarão da afectação de solos, provocada pelas acções de construção do projecto, com incidência nas regulamentações específicas do uso do solo existentes, nas áreas intervencionadas. Será nesta fase que se espera que os maiores impactes ocorram, devido às acções de preparação do terreno e CENTRAL SOLAR FOTOVOLTAICA

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execução da vedação. A passagem de viaturas e equipamento pesado poderá alterar as características mecânicas e a permeabilidade dos solos nos caminhos de acesso, no entanto, os caminhos são assegurados por piso de asfalto, sendo o impacte no solo reduzido visto que não há impermeabilização do terreno. Deste modo, considera-se que o impacte global relativo a esta fase será negativo, directo, permanente e pouco significativo Fase de exploração

Durante a fase de exploração da Central Solar Fotovoltaica, a qual tem um horizonte temporal previsto de 20 anos, e visto que as áreas de terrenos a ocupar

serão

extensas,

impactes

esperados

derivam

das

novas

condicionantes de uso criadas pela existência da Central Solar Fotovoltaica. Contudo

modo

geral,

impacte

será

negativo,

directo,

permanente e pouco significativo. Fase de desactivação

Para a fase de desactivação prevê-se que os impactes sobre o ordenamento do

território

sejam

escassos

mesmo

negligenciáveis,

já

que

desmontagem apenas poderá implicar a retoma do uso do solo. Assim prevê-se que o impacte decorrente desta fase seja positivo, directo, permanente e pouco significativo.

4.2. Impactes no Solo e Uso do Solo Os principais efeitos no solo resultantes de um projecto deste tipo estão relacionados com a ocupação física do solo e com as restrições que daí advêm para outro tipo de utilizações deste recurso. A área a ocupar com a Central, relativa à ocupação dos painéis, é de cerca de 12.799 m2, considerando-se ser esta a área de afectação directa do solo, sendo que, tal como já referido, não CENTRAL SOLAR FOTOVOLTAICA

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ocorrerão fenómenos de compactação ou de impermeabilização, dado que os painéis ficam suspensos, somente apoiados em estacas. Do ponto de vista de preservação do ambiente, e porque a exploração da Central Solar Fotovoltaica é um processo controlado, a zona de implantação da Central Solar Fotovoltaica terá um uso mais positivo para o ambiente. Fase de construção A implantação da Central Solar Fotovoltaica provocará a afectação da área de solos correspondente à área de instalação dos módulos e painéis fotovoltaicos. Tal como referido anteriormente, em termos de movimentação de terras apenas se preconiza ser necessária uma mobilização superficial consubstanciada em acções de regularização do solo nos locais de apoio. Os painéis serão instalados sobre uma estrutura própria, ficando suspensos, sem afectação directa de qualquer área de solo, por compactação ou impermeabilização. O terreno está praticamente livre, não sendo previsto qualquer tipo de trabalhos de desmatação. Esta será a ocorrência a considerar em termos de incidências no solo, pelo projecto.

Deste

permanente

modo pouco

considera-se significativa,

impacte

enquanto

negativo,

recurso,

directa,

resultante

instalação da Central Solar Fotovoltaica em estudo. Fase de exploração Durante a fase de exploração mantém-se a ocupação do solo, contudo, do ponto de vista de preservação do ambiente, a instalação da central promove uma melhor utilização do solo face à actualmente existente, assim preconiza-se um impacte positivo, directo temporário e significativo. Fase de desactivação

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Durante a fase de desactivação os impactes previstos no uso do solo estão relacionados principalmente com as acções de desmontagem e transporte dos painéis e infra-estruturas associadas. Para este efeito, prevê-se que venham a ser utilizados os caminhos já existentes, pelo que não se preveem impactes negativos significativos nesta fase. A previsível renaturalização do local faz-se com intervenções muito superficiais. Os impactes de um modo geral serão positivos, directos, permanentes e pouco significativos

4.3. Impactes na Geologia e Geomorfologia O tipo de intervenção associado a qualquer uma das fases analisadas para a implementação do projeto, permite que não sejam esperados quaisquer impactes negativos com significado ao nível do descritor Geologia. Do ponto de vista da morfologia não são esperadas alterações do relevo visto que o terreno tem já as condições para a instalação que se pretende. Existirão apenas depósitos temporários de estéreis, decorrentes da abertura de valas. Nestas condições, conclui-se que os impactes, sendo negativos, serão pouco importantes e temporários. Fase de construção Nesta fase os principais impactes negativos estão relacionados essencialmente com a movimentação e depósito de terras, preconizando-se assim impactes negativos, directos, temporários e pouco significativos. Obras de construção, a abertura de valas para instalação de cabos eléctricos, a construção da vedação a construção do estaleiro e a preparação das bases de apoio para instalação das mesas, implicam a movimentação de terra. Fase de exploração Não se prevê para este descritor qualquer tipo de impacte na fase de exploração. CENTRAL SOLAR FOTOVOLTAICA

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Fase de Desactivação Não se prevê para este descritor qualquer tipo de impacte na fase de desactivação.

4.4.Impactes nos Recursos Hídricos Fase de Construção Durante a fase de construção poderão ocorrer derrames acidentais de combustíveis e óleos, o que poderá representar um factor de risco ambiental. O seu derrame e/ou arrastamento em superfície não impermeabilizada poderá levar à contaminação dos solos nas proximidades. Este efeito ambiental nos solos e águas superficiais/subterrâneas é negativo, temporário e pouco significativo, dada a escala das actividades de construção previstas para este tipo de projecto, que serão, em termos de apoio à obra, consideravelmente reduzidas, sendo o processo construtivo muito simples. Entende-se que as acções descritas estão directamente dependentes do comportamento do empreiteiro, e podem ser facilmente minimizadas se forem aplicadas as medidas minimizadoras preconizadas e as regras de boas práticas ambientais na gestão da fase de construção e instalação do projecto. Fase de exploração Durante a fase de exploração da Central Solar Fotovoltaica não estão previstas incidências significativas ao nível dos recursos hídricos, tendo em conta que o sistema produtivo em causa não carece nem de consumo de água nem de produtos químicos. Caso se verifique a aplicação correcta das medidas de minimização propostas neste Estudo de Impacte Ambiental, as acções decorrentes da fase de CENTRAL SOLAR FOTOVOLTAICA

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exploração não afectarão a qualidade das águas. Contudo, e tal como na situação anterior da fase de construção, as operações de manutenção e reparação de equipamentos, em caso de derrames acidentais de algum reagente químico ou inadequado encaminhamento de óleos e produtos afins para operadores de gestão de resíduos, poderão resultar num impacte negativo, temporário e pouco significativo sobre as linhas de água. Da implementação no terreno deste tipo de infra-estrutura, e pelo projecto em estudo não são esperados efeitos significativos prováveis sobre os recursos hídricos, durante a fase de exploração. Fase de desactivação Para esta fase aquando da desmobilização das estruturas e movimentação de terras poderá ocorrer novamente o arrastamento de poeiras que tem um impacte negativo, temporário e pouco significativo. Relativamente aos derrames, estes também podem ocorrer pelo que pode causar impacte negativo, temporário e pouco significativo.

4.5.Impactes na qualidade do Ar e Clima Os efeitos causados sobre a qualidade do ar dependem da capacidade de dispersão do meio envolvente e da proximidade de receptores sensíveis às fontes de emissão existentes na área de implantação do projecto, bem como da contribuição do próprio projecto para as emissões atmosféricas locais. Neste caso específico, apenas existe um conjunto de hotéis nas imediações da central. Fase de Construção Será nesta fase que surgirá a maioria dos impactes ambientais esperados pela implantação da Central Solar Fotovoltaica. Os efeitos ambientais sobre a qualidade do ar, durante a fase de construção, devem-se à utilização de maquinaria adequada e ao aumento temporário do tráfego de veículos pesados CENTRAL SOLAR FOTOVOLTAICA 29

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e ligeiros, nas vias de comunicação de acesso ao local de implantação da Central, para a execução das diversas operações envolvidas na instalação das estruturas, eventualmente responsáveis pela emissão de gases como o monóxido de carbono (CO), dióxido de carbono (CO2), óxidos de azoto (NOx), óxidos de enxofre (SOx) e partículas sólidas. De referir, também, que as operações que envolvam mobilização de terras são responsáveis pela libertação de poeiras. Os hotéis próximos serão os principais afectados por este fenómeno (além dos trabalhadores na obra), principalmente em dias de vento favorável ao transporte das poeiras na direcção. A Regularização superficial do terreno e a compactação do solo são as acções de construção que se destacam, pela sua importância potencial na qualidade do ar e caracterizamos como efeito negativo, temporário e pouco significativo. Fase de Exploração Para a caracterização dos impactes ambientais sobre a qualidade do ar que poderão ocorrer durante o período de funcionamento da Central Solar Fotovoltaica, em especial do respectivo equipamento produtor de energia eléctrica, importa considerar as várias actividades usualmente ligadas à operação dos painéis e das várias estruturas e unidades acessórias susceptíveis de afectarem local ou globalmente a qualidade do ar na região. Nesta óptica, o funcionamento da Central compreende acções de funcionamento dos painéis, de produção de energia eléctrica e ainda a actividade de controlo e fiscalização da operacionalidade do sistema, a par da supervisão e da manutenção e reparação do equipamento instalado, sempre que necessário, não devendo, no entanto, daí resultar qualquer efeito ambiental negativo sobre a qualidade do ar local ou regional. Na

verdade,

componente

principal

exploração

Central

Solar

Fotovoltaica, a produção de energia eléctrica com base no aproveitamento do recurso renovável e não poluente, não deverá ser responsável, em condições de CENTRAL SOLAR FOTOVOLTAICA

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funcionamento normal das instalações, pela emissão de gases e outras substâncias poluentes para a atmosfera, com efeitos sobre a qualidade do ar. Para além disso, a própria laboração dos diversos equipamentos acessórios que compõem as centrais solares, designadamente dos painéis, quadros e postos de seccionamento de energia, não deverá compreender a libertação de gases tóxicos ou sequer poluentes para a atmosfera, face ao processo de produção energética utilizado e aos sistemas de tecnologia incorporados, tanto mais que a fase

operação

das

respectivas

componentes

estará

sujeita

acompanhamento técnico especializado. Por este motivo, não é previsível que venham a ocorrer impactes ambientais negativos sobre a qualidade do ar decorrentes do funcionamento da Central Solar Fotovoltaica, suscetíveis de provocarem alterações significativas ao nível das concentrações dos diversos componentes da atmosfera ou da introdução de novas substâncias gasosas na mistura de composição do ar em condições normais e que pudessem corresponder a uma situação de poluição ambiental. Efectivamente, a fase de funcionamento da Central Solar Fotovoltaica, deverá induzir

apreciável

conjunto

impactes

ambientais

positivos,

permanentes e significativos, sobre a qualidade do ar como resultado da actividade transformadora de energia a que se reporta o projecto, em concreto o aproveitamento da energia solar e respectiva conversão em energia eléctrica susceptível de ser utilizada pelo Homem, não apenas por se tratar de um recurso natural renovável e não sujeito a exaustão, mas essencialmente por dele não resultarem quaisquer emissões poluentes. A produção de energia com recurso à energia solar sem necessidade de libertar gases poluentes para a atmosfera, converge para a redução das emissões de gases de efeito de estufa. Neste contexto, o investimento na aposta de criação de empreendimentos de energia solar semelhantes ao projecto da Central Solar Fotovoltaica em estudo, constituirá um importante passo na política de diversificação das fontes de energia actualmente utilizadas em Cabo Verde, bem como na redução da CENTRAL SOLAR FOTOVOLTAICA

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dependência energética do país face à importação de combustíveis do exterior, o que constitui um importante efeito positivo sobre a qualidade do ar à escala global e, em particular, sobre os consumos energéticos dos sistemas de produção de energia com processos tradicionais. Por fim, a instalação da Central Solar Fotovoltaica em projecto corresponderá a uma excelente oportunidade de valorização de um importante recurso endógeno nacional cujo aproveitamento, além de não ser responsável pela produção directa ou indirecta de quaisquer emissões, contribuirá para as reduções das emissões decorrentes da exploração de outros sistemas de produção de energia, caso estes venham a ser gradualmente desactivados e substituídos por energias renováveis e, deste modo, melhorar indirectamente a qualidade do ar sentida à escala global. Fase de desactivação O processo de desmantelamento desta infraestrutura vai originar novamente os mesmos impactes que decorrem durante a fase de construção, com a libertação de poeiras no ar, com efeito negativo temporário e pouco significativo. Por outro lado, a eliminação desta infraestrutura retira todo o carácter positivo, obtido com a exploração, a redução das emissões de gases de efeito de estufa. Assim a desactivação do projecto cria um efeito negativo permanente e significativo.

4.6. Impactes na Fauna e Flora Fase de Construção

Em relação área de implantação os principais impactes negativos sobre flora ocorrerão na fase de construção, decorrentes da presença humana e de maquinaria no terreno e das ações de remoção do pouquíssimo coberto vegetal, e eventuais movimentações de terras e de máquinas que ocorreram em pequena escala uma vez que o terreno é já bastante plano, assim como serão definidas áreas de circulação restringindo a movimentação de veículos na área CENTRAL SOLAR FOTOVOLTAICA

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de construção. Trata-se de impactes negativos, diretos, mas localizados e temporários, pelo que se consideram pouco significativos. Na fase de construção para a Fauna, e em resultando da sua capacidade de movimentação, assim como a existência de áreas alternativas com função de refúgio, o projeto provocará efeitos negativos, indiretos, temporários, mas pouco significativos. Fase de Exploração Na

fase

exploração,

considera-se

impactes

Fauna,

serão

menosprezáveis, já que a instalação não tem partes móveis, não emite ruído ou qualquer tipo de gases. De salientar que na área, atualmente se encontra completamente sem qualquer coberto vegetal, e em resultado da natureza da instalação, não poder existir estrato arbustivo nem arbóreo, poder-se-á promover uma certa consolidificação do terreno, uma vez que a retirada de areias cessará e com o tempo poder-seão instalar espécies de estrato herbáceo, o impacto da instalação da Central Solar Fotovoltaica nesta área é considerado globalmente como positivo, indireto, permanente e significativo. Fase de desactivação Refira-se que os impactes ambientais associados à fase de desactivação do projecto consideram-se semelhantes aos envolvidos na fase de construção embora, na sua generalidade, menos significativos.

4.7. Impactes no Ambiente Sonoro Fase de Construção A fase de construção e colocação dos painéis solares engloba atividades de terraplanagem, obras de construção civil que incluem a circulação de máquinas e de viaturas pesadas e operação de outros equipamentos ruidosos. CENTRAL SOLAR FOTOVOLTAICA

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Como já referido, os níveis sonoros gerados/apercebidos durante a fase da obra dependerão de vários fatores (tipo e quantidade de equipamentos a utilizar, localização dos estaleiros, etc.), ainda não definidos na presente fase do projeto, pelo que não é possível, nesta fase, efetuar uma previsão quantificada rigorosa dos impactes acústicos decorrentes pelo que se apresenta, assim, uma análise essencialmente qualitativa. Dados os níveis sonoros gerados nas obras realizadas no período de referência diurno podem, contudo, gerar níveis sonoros incomodativos nas habitações mais expostas pela circulação de veículos pesados na sua proximidade e equipamentos ruidosos em utilização (perfuradores, martelos pneumáticos, etc.) dependendo o incómodo gerado do nível sonoro dessas fontes de ruído e da distância a que laboram relativamente aos recetores sensíveis. Fase de exploração Em termos dos impactes previstos no recetor sensível, o ruído não deve ser percetível face ao ruído do tráfego rodoviário, pelo que podemos considerar os impactes negativos, diretos e pouco significativos no recetor sensível mais exposto. Tendo em conta que existem alguns hotéis na proximidade direta do local do futuro empreendimento, afigura-se lícito considerar que estes impactes serão pouco significativos. Embora os impactes acústicos negativos provocados nesta fase tenham carácter permanente, serão localizados e reversíveis, já que podem ser minimizados através de soluções adequadas, nomeadamente manutenção atempada dos equipamentos. Não se prevê necessidade de medidas de condicionamento acústico de equipamentos ou outras medidas de minimização do ruído emitido pelos transformadores, nem se preveem efeitos de vento que provoquem emissão de ruído nos painéis solares, devendo, contudo, ser feita a verificação dos valores CENTRAL SOLAR FOTOVOLTAICA

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previstos por uma ação de monitorização dos níveis sonoros na proximidade do recetor sensível mais exposto, após a entrada em exploração da Central Solar Fotovoltaica. Fase de desativação A fase de desativação assim como a fase de construção engloba obras de construção civil que incluem a circulação de máquinas e de viaturas pesadas e operação de outros equipamentos ruidosos. Como já referido, os níveis sonoros gerados/apercebidos durante esta fase da obra dependerão de vários fatores (tipo e quantidade de equipamentos a utilizar, localização dos estaleiros, etc.), e as obras devem ser realizadas no período de referência diurno estando interditas nos períodos de referência de entardecer e noturno. Durante a execução das obras de desativação deve ser cumprido o limite imposto no critério de incomodidade no recetor sensível mais exposto ao ruído emitido.

4.8. Impactes na Paisagem A área de instalação da Central Solar Fotovoltaica constitui-se como uma área plana de declives pouco acentuados ou nulos, com pendentes ligeiras, inserindo-se de forma homogénea na sua envolvente, o que reduz a sua exposição e visualização. O Nível de Impacte Visual é considerado como baixo, pouco significativo, considerando-se que a Paisagem quer ao nível da morfologia, quer ao nível paisagístico não sofrerá alterações significativas. Com a execução das medidas de minimização espera-se, que a curto prazo, haja uma correta absorção dos desequilíbrios causados e um restabelecimento de uma continuidade com a Paisagem envolvente. CENTRAL SOLAR FOTOVOLTAICA

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Fase de Construção Os impactes sobre o descritor de paisagem decorrerão sobretudo nesta fase, os quais resultarão da afetação e movimentação do solo, movimentação de maquinaria,

materiais

construção

instalação

dos

módulos

fotovoltaicos provocando uma perturbação visual na paisagem. Estes impactes serão temporários e serão adotadas Medidas de Minimização dos mesmos. A proposta da Central Solar Fotovoltaica não terá expressividade sobre as variáveis estruturantes do território, e tendo em conta a área para a sua instalação, considera-se que o impacte global a esta fase será negativo e pouco significativo. Fase de Exploração Relativamente à fase de exploração da Central Solar Fotovoltaica, os impactes previstos relacionam-se com a presença das novas infra-estruturas a implantar na área de projeto (mesas e dos módulos fotovoltaicos), que se destacarão apenas na envolvente mais próxima, causando impactes visuais negativos, mas de pouco significado. A Central Solar Fotovoltaica, do ponto de vista paisagístico, constitui um elemento de observação subjetiva, sendo encarada por alguns observadores como um enfraquecimento da paisagem e por outros como um aspeto positivo em associação à produção de energia renovável, estando o impacte em termos de visibilidade à Central Solar Fotovoltaica dependente da sensibilidade do observador. Fase de Desativação Nesta fase não são esperados impactes sobre a paisagem, dadas as características do projeto, que aquando da sua desmontagem permitirá o restabelecimento da paisagem atual, prevendo-se assim, que o impacte decorrente da presente fase seja positivo.

CENTRAL SOLAR FOTOVOLTAICA

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4.9.Impactes na socio economia Fase de Construção Em termos sócio-económicos, durante esta fase, os impactes mais significativos decorrem de algumas acções de projecto necessárias à instalação da Central Solar Fotovoltaica propriamente dita. Estas terão implicações distintas mas sobretudo ao nível do uso do solo. São elas: • a contratação de mão de obra; • a necessidade de terreno; • a instalação dos estaleiros de apoio à obra; • a instalação/edificação da Central. Para a construção da Central Solar Fotovoltaica será necessária a contratação de mão-de-obra, cujo volume total não é possível definir nesta fase do projecto. Deste modo, haverá criação de alguns postos de trabalho, aspecto considerado como um efeito positivo e significativo, apesar de temporário, já que será restrito aos períodos de tempo correspondentes à duração da obra. Fase de Exploração O objectivo da construção das Centrais Fotovoltaicas é a produção de energia eléctrica, tendo como fonte primária a energia solar. A energia eléctrica aqui produzida será consumida e o excedente será vendida e introduzida na rede da Electra. A implantação de um empreendimento desta natureza reflecte os objectivos do país, em termos de diversificação de fontes energéticas, nomeadamente recorrendo a energias alternativas, designadas não poluentes. Por sua vez, o Plano Energético Nacional espelha precisamente esta política de diversificação dos recursos energéticos, nomeadamente em termos de energias renováveis. CENTRAL SOLAR FOTOVOLTAICA

ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL – RESUMO NÃO TECNICO

Neste caso concreto, pretende-se um aproveitamento da energia solar, a qual constitui um recurso local ainda por explorar, que poderá contribuir para o equilíbrio dos abastecimentos energéticos à região. Também na fase de exploração vai ser necessário recorrer à contratação de mão-de-obra que cria um efeito positivo, significativo e permanente. Além destes efeitos positivos directos e consequentes da exploração do sistema, são expectáveis outros impactes indirectos, mas igualmente positivos. Por um lado, a produção de energia do parque irá contribuir para a diminuição da dependência nacional do exterior em termos energéticos. Por outro, a exploração dos parques fotovoltaicos irá reduzir o recurso aos produtos derivados do petróleo e carvão (fontes energéticas poluentes e não renováveis), o que irá contribuir para a melhoria da qualidade do ambiente. A diminuição da importação do recurso a fontes energéticas não renováveis, contribuem igualmente, para um equilíbrio da balança comercial e para a menor dependência de Cabo Verde em relação aos outros países. Pelas

razões

referidas,

estes

aspectos

constituem

impactes

positivos,

permanentes e significativos, decorrentes do funcionamento do projecto em estudo. Por outro lado, a instalação das Centrais poderá revelar-se dinamizadora de algumas iniciativas empresariais em termos energéticos e de produção de energias limpas, contribuindo para o desenvolvimento da economia local, sendo este um efeito regional apesar de indirecto

positivo, permanente e

significativo. Fase de desactivação Para esta fase, pelo facto de se retirar do mercado a mais-valia que o projecto representa, cria incidências negativas, permanentes e significativas.

CENTRAL SOLAR FOTOVOLTAICA

ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL – RESUMO NÃO TECNICO Quadro 2: Resumo dos impactes observados

Fase do Projeto

Impactes Inerentes à fase de Exploração

Critérios de Avaliação Qualidade Impacte

Duração

Construção

Ordenamento

Ordenamento do Território Negativo Direto Permanente

Exploração

Ordenamento

Negativo

Direto

Permanente

Desactivação

Ordenamento

Negativo

Direto

Permanente

Construção

Movimentação de terras Exploração Ocupação do solo Desactivação Renaturalização

Construção

Movimentação de terras

Solo e Uso do Solo Negativo Direto Permanente Positivo

Direto

Temporário

Positivo

Direto

Permanente

Negativo

Geologia Direto

Permanente

Exploração Desactivação

Construção

Exploração

Desactivação

Construção Exploração

Desactivação

Contaminação de linhas de água Contaminação de solos Contaminação de linhas de água Contaminação de linhas de água

Qualidade do ar Qualidade do ar Qualidade do ar Poeiras

Medidas de Minimização Intensidade

Pouco significativo Pouco significativo Pouco significativo

Não

Pouco significativo Significativo

Sim

Pouco significativo

Pouco significativo Não se preveem impactes nesta fase Não se preveem impactes nesta fase

Recursos Hídricos Negativo Direto Temporário

Negativo

Direto

Temporário

Negativo

Direto

Permanente

Negativo

Direto

Permanente

Não Não

Sim

Pouco significativo

Sim

Pouco significativo Pouco significativo

Sim Não

Pouco significativo

Sim

Qualidade do Ar e Clima Negativo Direto Temporário

Sim

Positivo

Direto

Pouco significativo Permanente Significativo

Não

Negativo

Direto

Permanente Significativo

Não

Negativo

Direto

Temporário

Não

CENTRAL SOLAR FOTOVOLTAICA

Pouco significativo

ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL – RESUMO NÃO TECNICO

Fase do Projeto

Construção

Impactes Inerentes à fase de Exploração

Movimento de máquinas Poeiras

Exploração

Coberto vegetal Movimento de Desactivação máquinas Fauna

Construção Exploração Desactivação

Construção

Exploração Desactivação

Construção Exploração

Desactivação

Movimentação de máquinas Preceptor sensível Movimentação de máquinas

Variáveis estruturantes do território Novas infraestruturas Paisagem

Emprego Emprego Dependência energética Emprego Dependência energética

Critérios de Avaliação Qualidade Impacte

Duração

Medidas de Minimização Intensidade

Fauna e Flora Negativo Direto Permanente

Sim

Negativo

Direto

Sim

Positivo Negativo

Indireto Direto

Negativo

Indireto

Pouco significativo Temporário Pouco significativo Permanente Significativo Temporário Pouco significativo Temporário Pouco significativo

Sim Não Não

Ambiente Sonoro Negativo Direto Temporário

Sim

Negativo

Direto

Não

Negativo

Direto

Pouco significativo Permanente Pouco Significativo Temporário Pouco significativo

Paisagem Negativo Direto

Temporário

Negativo

Direto

Temporário

Positivo

Direto

Sim

Pouco significativo

Sim

Pouco Significativo Permanente Pouco significativo

Sim Não

Socio economia Positivo Direto Temporário Significativo Positivo Direto Permanente Significativo Positivo Direto Permanente Significativo

Sim Não Não

Negativo Negativo

Não Não

Direto Direto

Permanente Significativo Permanente Pouco Significativo

CENTRAL SOLAR FOTOVOLTAICA

ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL – RESUMO NÃO TECNICO

5. MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO E RECOMENDAÇÕES Após

descrição

nomeadamente

dos de

principais

impactes

carácter negativo

ambientais

identificados,

significativo, decorrentes

construção e funcionamento da Central Solar Fotovoltaica da APP, torna-se necessário

estabelecer

algumas

medidas

prévias,

acções

correctivas

mitigadoras, que visem, de algum modo, a manutenção do equilíbrio do ambiente envolvente, bem como a valorização do projecto. Nesse sentido, as medidas minimizadoras (listadas seguidamente) surgem como uma forma de alteração e redução do carácter significativo dos impactes identificados, de modo a que o projecto resulte certo e eficaz, em termos biofísicos e sócioeconómicos. FASE DO PROJECTO

MEDIDA A IMPLEMENTAR SOLOS E USO DOS SOLOS

Construção

A desmatação deverá ser reduzida ao mínimo indispensável quer para efeitos da construção do parque solar, da instalação de estruturas de apoio à execução dos trabalhos; As movimentações da maquinaria devem ser limitadas ao estritamente necessário, preservando a vegetação existente no local; O solo removido dos locais de escavação deverá ser armazenado temporariamente em pargas, em locais adequados e protegidos da ação do vento e chuva, para posterior colocação nas zonas a recuperar, caso necessário. Recuperação de zonas intervencionadas Aspersão dos acessos e zonas de armazenamento de terras ou areias

Exploração

Limpeza e Otimização do sistema de drenagem existente

Desactivação As movimentações da maquinaria devem ser limitadas ao estritamente necessário, preservando a vegetação existente no local; Deve-se proceder à renaturalização dos solos

GEOLOGIA Construção

Renaturalização do solo após a instalação da Central Solar Fotovoltaica Os volumes de terra resultantes dos trabalhos de escavação e fundações deverão ser repostos no local. O material excedente deve ser devidamente acondicionado e transportado para locais autorizados, não devendo ser permitida a criação de zonas de escombros. Não deverão ser efectuadas lavagens de viaturas ou equipamentos na obra Não devem ser utilizados materiais impermeabilizantes

CENTRAL SOLAR FOTOVOLTAICA

ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL – RESUMO NÃO TECNICO

FASE DO PROJECTO

MEDIDA A IMPLEMENTAR RECURSOS HÍDRICOS

Construção

Cobrir as zonas de armazenamento de materiais poluentes, como os óleos, lubrificantes e combustíveis, impermeabilizar o solo ou construir uma bacia de contenção de derrames. Interdição do depósito de entulhos e de intervenções nas linhas de água Adopção de um sistema de aspersão das áreas pavimentadas de modo a minimizar a emissão de poeiras, principalmente em dias secos e com vento. Deverá ser reposta a situação de referência de modo a ser restabelecida a situação original de escoamento superficial e infiltração.

Exploração Construção

Limpeza e Otimização do sistema CLIMA E QUALIDADE DO AR Os acessos não pavimentados devem manter-se húmidos através de aspersão de água, durante a fase de maior movimentação das máquinas e das viaturas, para desta forma diminuir o alastramento de partículas e de poeiras em suspensão; As zonas de armazenamento de inertes deverão também, se necessário, manter-se húmidos para minimizar a expressão de partículas e substâncias em geral. ECOLOGIA

construção

No início da obra, e a anteceder quaisquer outros trabalhos, deverá ser assinalada a vegetação a manter. O corte de vegetação de porte arbustivo, arbóreo, deve ser limitado ao estritamente necessário. As acções pontuais de desmatação, destruição do coberto vegetal, limpeza e decapagem dos solos devem ser limitadas às zonas estritamente indispensáveis para a execução da obra

exploração

manutenção do solo, permitindo a sucessão ecológica ocorra, com os benefícios já anteriormente mencionados AMBIENTE SONORO

construção

Caso estejam previstas actividades particularmente ruidosas a realização deste tipo de trabalhos deverá ser convenientemente programada e gerida, procedendo-se à informação das populações sobre os objectivos, características, programação e prazos de conclusão das mesmas. Informação das populações afectadas sobre os objectivos e as características dos trabalhos previstos, bem como sobre os prazos para a sua conclusão. Laboração apenas durante o período diurno

desactivação

construção

nas áreas não atingidas pelos movimentos de terra, deverão ser mantidos e protegidos os estratos de vegetação existentes;

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ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL – RESUMO NÃO TECNICO A implantação das estruturas edificadas (vias de acesso, equipamentos, etc.), deverão ser aprovadas depois de se verificar que não originam a destruição de recursos naturais, nomeadamente, o solo, os recursos hídricos e a vegetação existente. Deverão ser assegurados os enquadramentos visuais às áreas de apoio à obra exploração

Deverão ser monitorizadas as ações de recuperação respeitantes à fase anterior

desactivação

Após a desativação e remoção das estruturas dever-se-á proceder à renaturalização das áreas envolvidas; Definir o destino a dar a todos os elementos/estruturas retirados. SOCIOECONOMIA

construção

Deverá ser utilizada, se possível, mão-de-obra local nesta fase, beneficiando a população residente próximas do local de implantação da obra.

Na fase de desctivação, pelo carácter estratégico e valioso deste projecto, no que concerne à independência energética de Cabo Verde e às metas para o abrandamento das alterações climáticas, observa-se que a desactivação do projecto se irá tornar negativa, pelo que se deve encontrar formas da manutenção de um valor energético equivalente.

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ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL – RESUMO NÃO TECNICO

6. AVALIAÇÃO GLOBAL DO PROJECTO Conforme referido, o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) constitui um instrumento técnico-científico de carácter multidisciplinar capaz de definir, mensurar, monitorar, mitigar e corrigir as possíveis causas e efeitos de uma determinada actividade sobre o ambiente interior e a envolvente. De acordo com a metodologia proposta no início deste estudo, a avaliação global da infra-estrutura foi feita com base nos elementos do projecto de execução e nos pressupostos enunciados, tais como a conformidade com a legislação em vigor, a análise da situação do meio físico, socioeconómico e natural, considerando as diferentes fases de desenvolvimento e realçando as mais-valias introduzidas. A análise global do projecto “CENTRAL SOLAR FOTOVOLTAICA ”, feita com base nos pressupostos referidos, nos elementos de concepção, soluções e técnicas construtivas preconizadas, permite tirar as seguintes ilações: 1. O projecto desenvolvido, baseia-se em princípios firmes de protecção e valorização de recursos ambientais, apresentando um conjunto de medidas eficazes e inequívocas, que permitem a compensação de eventuais impactes negativos existentes, bem como os eventualmente criados pela implementação da Central Solar Fotovoltaica da APP; 2. A cidade de Santa Maria com forte vocação para o desenvolvimento turístico, donde a implementação do projecto preconizado representa uma mais-valia no fornecimento de energia limpa para os hotéis e uma oportunidade em termos de valorização desse potencial, realçando as repercussões socioeconómicas, cujo impacte se revela largamente positivo; 3. A implementação da infra-estrutura não implica qualquer extinção ou afectação significativa de espécies em termos de fauna e flora 4. A implementação do projecto não implica de modo algum a afectação de aspectos culturais, patrimoniais ou arqueológicos; 5. De igual modo, a implementação do projecto não implica a afectação ou CENTRAL SOLAR FOTOVOLTAICA

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diminuição de formações geológicas e litológicas; 6. Finalmente, a implementação da Infra-estrutura não implica a diminuição de valores paisagísticos; pelo contrário promove a sua salvaguarda e preservação. Do atrás exposto resulta que o impacte global do empreendimento sobre a envolvente

natural

socioeconómico

revela

POSITIVO-

SIGNIFICATIVO, pelo que se recomenda a sua aprovação pelas entidades competentes, bem como a sua implementação.

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7. MONITORIZAÇÃO E MEDIDAS DE GESTÃO AMBIENTAL DOS IMPACTES RESULTANTES DO PROJECTO No que respeita aos aspectos qualitativos é na fase de instalação que se poderá registar a ocorrência de impactes negativos, requerendo especial atenção às técnicas a utilizar. Estes aspectos são passíveis de serem minimizados se forem respeitadas todas as medidas apresentadas neste documento. Os relatórios mensais da fiscalização deverão integrar obrigatoriamente a componente ambiental. Quanto à qualidade do ar, os impactes mais relevantes, associados à fase de instalação de infra-estruturas, resultarão da emissão de poeiras e gases resultantes da circulação de veículos e equipamentos de movimentação de terras. Atendendo à sua granulometria, mesmo na presença de condições atmosféricas favoráveis, não é de esperar que as partículas emitidas pelas operações a decorrer na área de intervenção, atingem outros receptores além dos que se localizam na periferia. No que respeita ao ruído, quer na fase de instalação quer durante a operação serão expectáveis níveis sonoros, sendo estes, no entanto, circunscritos no tempo e no espaço e sempre de acordo com a legislação em vigor no país. O aumento do volume de tráfego na área não ultrapassará os níveis sonoros considerados para intervenções desta natureza, pelo que se considera impactes moderados na fase de instalação. A adopção das medidas minimizadoras e compensadoras preconizadas, bem como um acompanhamento rigoroso da execução do Projecto, através do plano de monitorização, permitirá a redução dos impactes negativos existentes e a avaliação correcta dos impactes verificados. Os impactes

sobre

descritor Paisagem são considerados importantes

levando em linha de conta a localização e área e a natureza da intervenção. CENTRAL SOLAR FOTOVOLTAICA

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Entretanto

rigoroso

cumprimento

das

normas

estipuladas

pelo

regulamento do Projecto contribuirá para a minimização dos impactes, mesmo contribuindo para a valorização da paisagem. Em termos socioeconómicos o Projecto será mais uma janela de oportunidades para ilha, com a criação de emprego directo e indirecto e contribuirá directamente para a melhoria da qualidade de vida das populações e turistas. Os impactes em termos económicos serão positivos e significativos. Concernente ao tráfego, considera-se que, globalmente, o tráfego gerado pela execução do Projecto irá representar um acréscimo embora não muito significativo. Concluindo, pode-se afirmar que, apesar dos impactes negativos que possam existir, as medidas minimizadoras que se podem implementar, permitem afirmar que, no cômputo geral, a influência da execução do Projecto será positiva

sobretudo

termos

socioeconómicos,

contribuindo

significativamente para a promoção do desenvolvimento turístico da ilha do Sal.

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