AVISOS E EDITAIS
Área de implantação do alpendre: 25,90m2 Área de construção da habitação: 174,00m2 R/chão: 96,00m2 Andar: 78,00m2 Número de pisos acima da cota de soleira: 2 Ocupação: Habitação unifamiliar Construção anexa: Área de implantação e construção destinada a lavandaria: 21,10m2 Área de implantação e construção destinada a garagem: 37,24m2 Constitui responsabilidade do proprietário do lote a execução das obras em domínio público, designadamente a construção dos passeios e do estacionamento confinante com o lote e as restantes infraestruturas de apoio ao mesmo, a realizar no âmbito do processo de edificação da moradia. Mantém-se válidas as especificações relacionadas com a regularização das obras de urbanização definidas no primitivo alvará de loteamento n.º 26/86, de 3 de abril. Registado na Direção Municipal no dia 22 de setembro de 2022 Direção Municipal de Urbanismo e Ambiente, 22 de setembro de 2022 A Diretora Municipal de Urbanismo e Ambiente, (Luísa Lima Aparício) Data de Publicitação: 30/09/2022
D.2. EDITAIS EDT-CMVNG/2022/851 EDITAL CÉLIA MARIA MENDES CORREIA, VEREADORA DESTA CÂMARA MUNICIPAL, POR DESPACHO Nº. 72/PCM/2021, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 FAZ SABER que, nos termos do n.º 1, do art.º 56º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, se faz publicidade à Minuta da Ata nº 17 respeitante à Reunião Pública realizada no dia 22 de agosto de 2022, aprovada nos termos do disposto no art.º 27º do CPA, no nº. 3 do art.º 57º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, bem como do nº. 1, do art.º 11º do Regimento desta Câmara Municipal, aprovado pelo Executivo na reunião de 2021/10/18. Por ser verdade e a fim de ser tornada pública
65
se fez o presente Edital que vai ser afixado no quiosque digital, estando a respetiva ata exposta para consulta, junto do Atendimento Municipal. Vila Nova de Gaia, 26 de agosto de 2022. A Vereadora, Célia Maria Mendes Correia Data de Publicitação: 01/09/2022 EDT-CMVNG/2022/853 EDITAL ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO N.º 120/83 (Notificação aos proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento ao abrigo do n.º 4 do artigo 7.º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação) Eng. Patrocínio Miguel Vieira Azevedo, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, no uso das competências delegadas pelo despacho n.º 65/PCM/2021, de 20 de outubro, do Senhor Presidente da Câmara Municipal, com competência conferida pela Câmara em reunião de 18 de Outubro de 2021. FAZ SABER através do presente Edital, em cumprimento do seu despacho proferido termos do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, que foi apresentado um pedido de alteração da licença de loteamento n.º 120/83 para o lote n.º3, requerido em nome de OLIVER PAUL DODDS, que tem como objetivo aumento da área de implantação da ocupação; aumento da área de construção do piso da cave; aumento da área de construção do piso r/chão; aumento da área bruta de construção. Para efeito do disposto no n.º 3 do citado artigo 27.º ficam os proprietários dos lotes constantes do referido alvará de loteamento notificados para se pronunciarem sobre a alteração indicada, no prazo de 10 dias. O processo n.º 2326/22 será disponibilizado para consulta, mediante pedido a apresentar através da plataforma on-line utilizando o requerimento específico para o efeito disponível em https://www.gaiurb.pt/gaiurb/uploads/document/file/920/mod_div_4_v7.pdf. Vila Nova de Gaia, 30 de Agosto de 2022 O Vice-Presidente (Eng.º Patrocínio Azevedo)
Nº 143 | SETEMBRO 2022 | BOLETIM MUNICIPAL
