mUnicípio

Em 2018, o IMI no concelho de Almada vai manter-se em 0,36%

deliberações da assembleia municipal imi Familiar avança em 2018

este ano, as famílias com três ou mais filhos vão ter uma redução de 70 euros no imposto municipal sobre imóveis (imi). a decisão foi tomada pela assembleia municipal de almada

• Na última sessão do ano da Assembleia Municipal de Almada (AMA), reunida a 21 e 22 de dezembro, foram aprovadas as seguintes taxas relativas ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a vigorar em 2018: • Taxa de IMI de 0,36% para os prédios urbanos; • Agravamento de 30% na taxa do IMI para os prédios degradados; • Aplicação do triplo da taxa de IMI, para os prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano e para os prédios em ruínas; • Redução em 20% da taxa de IMI para os prédios habitacionais arrendados cujos proprietários hajam feito prova do respetivo arrendamento, junto da Câmara Municipal, até 30/06/2017; • Redução em 15% da taxa de IMI para os prédios urbanos com eficiência energética, considerando como tal os classificados com

A/A+, ou que, em resultado de obras de construção, reconstrução, alteração, ampliação e conservação de edifícios, a classe energética atribuída ao prédio seja superior, em pelo menos duas classes, face à classe energética anteriormente certificada; • Redução em 30% a taxa de IMI para prédios localizados em zonas

delimitadas nas freguesias, cujos proprietários tenham comprovado, até 30 de setembro de 2017, a realização de obras, efetuadas entre outubro de 2016 e setembro de 2017; • Isenção de IMI nos prédios urbanos localizados em áreas de reabilitação urbana, que tenham sido objeto de ações de reabilitação por um período de cinco anos a contar do ano, inclusive, da conclusão da mesma reabilitação; • Isenção do Imposto Municipal de Transações Onerosas de Imóveis (IMT) para as aquisições de prédio urbano, ou de fração autónoma, destinado exclusivamente a habitação própria e permanente, na primeira transmissão onerosa do prédio reabilitado, quando localizado na área de reabilitação urbana; • Isenção de IMI para as coletividades de cultura e recreio, as organizações não-governamentais e outro tipo de associações não lucrativas, a quem tenha sido reconhecida utilidade pública, relativamente aos prédios utilizados como sedes destas entidades; • Redução de 70 euros no IMI para o prédio ou parte do prédio urbano destinado a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar cuja composição integre três ou mais dependentes.

A Assembleia Municipal saudou o 40.º aniversário da Faculdade de Ciências e Tecnologia, localizada no Campus da Caparica

derrama

Em 2018, a Derrama (imposto que incide sobre o lucro tributável das empresas) vai situar-se nos 1,25%. Tal como nos anos anteriores, ficam isentos do pagamento deste imposto as empresas cujo volume de negócios não ultrapasse 150 mil euros.

a ama aprovou também as seGuintes deliberaçÕes:

- Regulamento de Funcionamento do Corpo de Voluntários de Proteção Civil de Almada; - Fixação do percentual de 5% relativo ao IRS para aplicar sobre os rendimentos do ano de 2018; - Fixação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem em 0,25% sobre o total da faturação medida emitida pelas empresas que oferecem redes e serviços de comunicação eletrónicas acessíveis ao público; - Fixação da Taxa de Resíduos Urbanos para o ano de 2018; - Relatórios de monitorização de operação de reabilitação das Áreas de Reabilitação Urbana Simples do Pragal e do Monte de Caparica; - Criação de uma Comissão Eventual para Análise das Opções do Plano e Orçamento para 2018.

Foram ainda aprovadas as seGuintes moçÕes:

- Votos de pesar pelo falecimento de Zé Pedro e de Roque Lino; - De reconhecimento da ação dos Bombeiros Voluntários do Concelho de Almada; - De solidariedade para com as populações atingidas pelos incêndios florestais; - De recomendação sobre a necessidade de intervenção em dois painéis de arte pública; - De condenação pelo reconhecimento de Jerusalém como capital do Estado de Israel pelo Presidente dos Estados Unidos da América (duas moções); - Pela reposição dos órgãos autárquicos nas 11 freguesias do concelho de Almada; - De preocupação pela segurança no concelho de Almada; - De recomendação para o Governo executar obras de requalificação no telhado da Estação Fluvial de Cacilhas; - Contra a falta de qualidade e segurança nos transportes públicos; - Pela modernização do Arsenal do Alfeite e a sua reintegração na Marinha; - Pela gestão pública dos CTT, em defesa do serviço público postal; - De saudação ao 40.º aniversário da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa; - De saudação à realização do XXIII Congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses; - De saudação pelo apuramento do Clube Desportivo Cova da Piedade para os quartos-de-final da Taça de Portugal em futebol; - De saudação à Cooperativa Fruta Feia pela criação de uma delegação e correspondente entrega de frutas e legumes em Almada; - Pela alteração do Regulamento de Estacionamento do Concelho de Almada, considerando as necessidades das pessoas com deficiência; - De saudação à Associação de Coletividades do Concelho de Almada pela conquista do Prémio Personalidade do Ano, atribuído pela Confederação do Desporto de Portugal.

A recolha e tratamento das águas residuais pelos SMAS garantem a saúde pública, qualidade de vida e preservação ambiental do concelho

saneamento básico 60 anos ao serviço dos almadenses

Há seis décadas que o saneamento, um direito fundamental (ver caixa), é municipalizado em Almada. A gestão pública municipal assegura esse direito tendo em conta as suas componentes sociais, económicas, intergeracionais e ambientais. Essenciais para a saúde pública, qualidade de vida e preservação ambiental, a recolha e tratamento das águas residuais são garantidas, a 100%, pelos Serviços Municipalizados de Almada e Saneamento (SMAS) de Almada.

PARA ONDE VÃO AS ÁGUAS RESIDUAIS

As águas residuais produzidas no concelho são recolhidas através de 1110 quilómetros de coletores construídos. Estas extensas e complexas redes públicas instaladas no subsolo, de águas residuais (esgotos) e de águas pluviais (chuva) – para prevenir cheias e alagamentos –, estão organizadas em sete grandes bacias de drenagem que abrangem todo o território: Almada, Aroeira, Alfeite, Caparica, Trafaria, Norte e Corroios. os serviços municipalizados de almada e saneamento de almada garantem, a 100%, a gestão do saneamento e o tratamento das águas residuais do concelho. conheça como é realizada esta missão, essencial para a saúde pública, qualidade de vida e preservação ambiental

um direito Fundamental

«O saneamento básico é um direito humano fundamental, no entanto, mais de 2,4 mil milhões de pessoas em todo o mundo vivem sem acesso a instalações sanitárias condignas e a sistemas de esgoto adequados, milhares morrem diariamente de doenças motivadas pela falta de saneamento, condições de higiene e abastecimento precário».

DA RECOLHA AO TRATAMENTO

Os grandes sistemas emissários transportam depois os efluentes drenados para tratamento nas Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR). O traçado das redes permite que a drenagem seja maioritariamente gravitacional, isto é, «joga» com o declive dos terrenos. Quando as cotas não são favoráveis são utilizados sistemas de bombagem, instalados nas 18 Estações Elevatórias de Águas Residuais e nas três Estações Elevatórias de Águas Pluviais.

GESTÃO EM TEMPO REAL

A telegestão das Estações Elevatórias de Águas Residuais (EEAR) e das Estações Elevatórias de Águas Pluviais permite gerir, em tempo real e por controlo remoto, a quase totalidade destas infraestruturas. A partir do posto de comando instalado na EEAR do Torrão é assegurada a verificação e o controlo das estações – medição de caudais, estado das «bombas» (em funcionamento, paradas ou avariadas), medição de níveis de energia e falhas, horas de trabalho. O posto de comando dispõe de quadros sinóticos (dispositivos que resumem a atividade), com imagens da localização das estações no concelho e informação online dos equipamentos. As águas pluviais, não exigindo tratamento nas ETAR, são drenadas por redes de coletores, valas hidráulicas e bacias de retenção e conduzidas ao meio mais próximo – ribeira, rio ou mar. Em algumas zonas do concelho, as bacias de retenção contribuem para a valorização da paisagem urbana, como é o caso do Parque da Paz.

Mapa das sete grandes bacias de drenagem: Almada, Aroeira, Alfeite, Caparica, Trafaria, Norte e Corroios

saneamento em nÚmeros

• 608 km de rede de drenagem doméstica • 502 km de rede de drenagem pluvial • 18 Estações Elevatórias de Águas Residuais • 3 Estações Elevatórias de Águas Pluviais • 7 bacias de drenagem • 98% de cobertura águas residuais • 4 ETAR em funcionamento • 1 laboratório de águas residuais • 15 500 000 m3 de água residual tratada • 81% de autonomia água tratada nas ETAR para uso próprio • 32% de autonomia energética ETAR • 8000 toneladas lamas para valorização agrícola (corresponde a 91% das lamas produzidas nas ETAR) • 8279 análises às águas residuais • 100% de tratamento de águas residuais

as quatro estaçÕes de tratamento de áGuas residuais

ETAr do portinho da costa (caparica) Trata as águas residuais drenadas nas freguesias da Costa da Caparica, Trafaria, parte da Charneca de Caparica, Sobreda e Caparica

ETAr da mutela (cova da piedade) Trata as águas residuais drenadas nas freguesias de Almada, Cacilhas, Cova da Piedade, Pragal e parte do Laranjeiro e do Feijó ETAr da Quinta da Bomba (miratejo, Seixal) Trata as águas residuais drenadas nas freguesias do Feijó, Laranjeiro, Sobreda, Charneca de Caparica, Corroios e Amora (ETAR gerida em parceria com a Câmara Municipal do Seixal)

ETAr de valdeão (pragal) Trata os efluentes provenientes do Hospital Garcia de Orta e de parte do Bairro do Matadouro

SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

O tratamento das águas residuais é fundamental na resposta de saneamento do concelho de Almada. Foi iniciado há mais de 20 anos e é realizado nas quatro ETAR do município: Quinta da Bomba, Valdeão, Mutela e Portinho da Costa, com uma capacidade instalada para tratar todas as águas residuais produzidas (ver caixa As Quatro Estações de Tratamento de Águas Residuais) e devolvê-las ao rio Tejo em condições ambientais seguras. O laboratório de águas residuais avalia a eficiência desse tratamento, com programas de controlo analítico da qualidade. As ETAR têm características diferenciadas, privilegiam o enquadramento paisagístico e a eficácia do tratamento. Dispoõem de modernos equipamentos e tecnologia (como o tratamento ultravioleta) e realizam uma série de processos que removem as substâncias contaminantes e poluentes, que chegam às ETAR no efluente. As águas residuais tratadas são lançadas no rio e estuário do Tejo. A produção de energia térmica e elétrica, a valorização agrícola das «lamas» e a reutilização de águas (após tratamento e desinfeção) em fins compatíveis (regas e lavagens), comprovam a sustentabilidade e eficácia ambiental do processo de tratamento.

www.smasalmada.pt

almada pavimenta repavimentação e pintura de sinalização horizontal

Av. da república, Sobreda as obras de beneficiação de vários arruamentos do concelho continuam. são intervenções que visam a conservação da rede viária, promovendo uma melhor circulação automóvel e maior segurança rodoviária

rua oliveira feijão, Almada

Reparação de calçadas na Rua da Cerca (01) Trabalhos de corte de vegetação espontânea no Parque Urbano Filipa D’Água (02)

rua capitães de Abril, charneca de caparica rua vila do Seixal, feijó