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PROTEÇÃO CIVIL
PROJETO DA PROTEÇÃO CIVIL DE ALENQUER DISTINGUIDO PELA ANEPC
“SOZINHOS, MAS PROTEGIDOS” TEVE POR BASE A CRIAÇÃO DE UMA PLATAFORMA ELETRÓNICA INTERNA, QUE PERMITE SOCORRER DE FORMA MAIS CÉLERE E EFICIENTE AS PESSOAS VULNERÁVEIS QUE RESIDEM NO CONCELHO, ONDE ESTÃO IDENTIFICADOS MAIS DE 800 CASOS. O PROJETO FOI RECONHECIDO PELA AUTORIDADE NACIONAL DE EMERGÊNCIA E PROTEÇÃO CIVIL, POR INCENTIVAR BOAS PRÁTICAS LOCAIS DE PROMOÇÃO DE RESILIÊNCIA.
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O projeto “Sozinhos, mas Protegidos”, da Proteção Civil de Alenquer, foi distinguido na 1.ª Edição do “Prémio de Reconhecimento de Boas Práticas Locais de Promoção de Resiliência”. Esta distinção, atribuída em novembro pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), tem como finalidade reconhecer publicamente as iniciativas que promovem boas práticas, desenvolvidas por freguesias, municípios, ou entidades intermunicipais, que ocorram de forma permanente e ajudem à preparação e participação dos cidadãos, em particular dos mais vulneráveis, no aumento da resiliência face à ocorrência de acidentes graves e catástrofes. O projeto, do Serviço Municipal da Proteção Civil de Alenquer, incidiu na criação de uma plataforma eletrónica que permite o socorro, mais célere e eficiente, a pessoas vulneráveis que residem no concelho, cujo índice de população idosa é elevado. Através desta plataforma, é possível fazer face a situações emergentes, resultantes de acidentes graves e calamidades de qualquer tipo de natureza. A criação da base de dados remonta a 2008, ano particularmente marcado por vários incêndios florestais no concelho de Alenquer. Por essa altura, a Proteção Civil identificou vários casos de vulnerabilidade no território, alguns deles com fatores associados, como o isolamento. Mais tarde, o cruzamento de informação com a GNR permitiu criar uma base de dados consolidada, incluindo os nomes dos munícipes, moradas, idades, problemas físicos e/ou mentais, bem como os contactos das mesmas, e/ou dos seus filhos e/ ou dos respetivos cuidadores, que decidiram por si próprios e/ou com acordo de seus familiares integrar a plataforma. Atualmente, estão identificados 832 casos no concelho, por motivos diversos, sendo estas pessoas acompanhadas numa base semanal. “Todos os dias fazemos dezenas de contactos, divididos por freguesias, a fim de identificar e satisfazer eventuais necessidades. Por norma, cada uma das pessoas é contactada duas vezes por semana”, indicou Rodolfo Batista, Comandante Operacional da Proteção Civil de Alenquer. A necessidade de medicamentos ou simplesmente a solidão têm sido as principais ocorrências reportadas. “Por exemplo, se alguém necessita de cuidados médicos, ou vamos nós ou enviamos os bombeiros. Caso a pessoa necessite de medicação, nós próprios agilizamos recursos para a disponibilizar no mesmo dia”, explicou. O uso no decorrer da pandemia de COVID-19 apresentou-se como exemplo da boa funcionalidade deste projeto. Rodolfo Batista recordou que o processo de acompanhamento “não é exclusivo da Proteção Civil” e envolve também a Guarda Nacional Republicana, noutros moldes, mas garantiu que esta plataforma tem permitido dividir a tarefa e torná-la mais eficaz. “À GNR chegam mais os casos de isolamento que são identificados pelos serviços de ação social. A Proteção Civil, através desta plataforma, tem procurado registar outros casos não identificados, aproveitando o trabalho no terreno. É um trabalho conjunto, que se complementa, e que continua a ser de extrema importância no nosso concelho”, sublinhou. Pedro Folgado, presidente da Câmara Municipal de Alenquer e responsável máximo pela Proteção Civil concelhia, mostrou-
se “orgulhoso” pela distinção, destacando a importância do projeto no acompanhamento destes casos ao longo dos anos.
“
Tem sido muito importante porque permite às pessoas sentirem-se incluídas, acompanhadas, com alguém que se preocupa com elas. Muitas das vezes, estas pessoas precisam somente de uma palavra de conforto e de ouvir uma voz amiga do outro lado. Esta proximidade é fundamental e fazemos questão de continuar com esta nossa estratégia”, referiu. O presidente dedicou o prémio “a todo o Serviço Municipal de Proteção Civil que, por inteiro, contribuiu para que este pudesse singrar”, lembrando que foi uma competência aplicada e não inata ao serviço habitualmente prestado pela Proteção Civil. Para Pedro Folgado, a plataforma espelha também a preocupação e o compromisso do município para com as pessoas em situação de maior vulnerabilidade no concelho. “O acompanhamento regular demonstra a nossa preocupação para com os munícipes e o número significativo de casos reportado é sinal disso mesmo. Não há maior sinal de preocupação do que sermos nós, de forma proactiva, a irmos ao encontro destes casos e não estar à espera que estes nos sejam reportados, muitas vezes já numa situação de emergência. Ficamos também muito satisfeitos por saber que tem havido uma recetividade positiva junto da comunidade, com o contacto que é feito”, frisou o edil. O júri da ANEPC certificou que o projeto “Sozinhos, mas Protegidos”, apresentado pelo município de Alenquer, ilustra um elevado compromisso com a promoção da resiliência. A plataforma está disponível para todas as pessoas em situação de vulnerabilidade e à distância de um simples contacto com a Proteção Civil de Alenquer.
Nos dias 14 e 16 de dezembro decorreram as sessões de Educação Ambiental na Escola Básica Integrada da Abrigada, no âmbito do Projeto LIFE LxAquila – Stewardship network for the conservation of peri-urban Bonelli’s eagles (LIFE09 NAT/PT/000414). Os alunos de três turmas do 5.º ano tiveram a oportunidade de aprender mais sobre a ecologia e biologia da águia-de-bonelli, e tomar consciência da necessidade de preservação desta espécie e dos seus habitats. Este projeto, que decorre desde setembro de 2020, é cofinanciado pela União Europeia e coordenado pela Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves, e tem o município de Alenquer como entidade parceira desde a sua génese. Tem como objetivo a conservação das populações de águia-de-bonelli (Aquila fasciata) nos concelhos da periferia da área Metropolitana de Lisboa, no qual pretende envolver todas as partes relevantes na mitigação das ameaças e testar uma estratégia de conservação pouco comum em Portugal. O Projeto, na sua componente de Educação Ambiental, pretendeu com estas atividades sensibilizar a comunidade escolar para a importância da conservação das populações de águia-de-bonelli (Aquila fasciata) existentes na região, desafiando os alunos a serem “águias por um dia” através da realização de um conjunto de jogos didáticos, onde aprendem sobre a alimentação, habitat e principais ameaças à sobrevivência desta espécie. Ainda durante o presente ano letivo, serão realizadas saídas de campo de forma a promover o contacto com a natureza e a possibilitar a observação de espécies de rapina no seu ecossistema.
BIODIVERSIDADE NO CONCELHO
Em janeiro, a espécie em destaque é a Vulpes vulpes (raposavermelha). A raposa-vermelha, da família Canidae, é o carnívoro com maior distribuição a nível mundial e provavelmente o mais comum do território nacional, representando, juntamente com o lobo-ibérico, as únicas espécies de canídeos silvestres que ocorrem em Portugal. De porte mediano, a sua pelagem pode ser bastante variável, com tonalidade castanho-avermelhado no dorso e esbranquiçada no ventre. É facilmente reconhecida pelo seu focinho pontiagudo, orelhas proeminentes e cauda comprida e peluda. Ocorre em diversos habitats, utilizando como refúgio zonas de matos densos, linhas de água ou carvalhais. Tem sobretudo uma atividade noturna e crepuscular, podendo ser também avistada durante o dia na sua procura de alimento que pode alcançar uma média de 10 km diários. Em Alenquer são essencialmente observáveis dentro das duas áreas protegidas, mas também nos mosaicos florestais e agrícolas envolventes à malha semiurbana do concelho. É uma espécie omnívora e oportunista, alimentando-se de crias de javalis (representado na fotografia), coelhos, diversas aves, répteis e anfíbios, frutos, entre outros. A sua longevidade em estado selvagem pode chegar aos 13 anos de idade, embora seja raro, devido à mortalidade nãonatural desta espécie por atropelamentos, envenenamentos e pressão cinegética.
RECORDAR DAMIÃO DE GÓIS
É em fevereiro de 2022 que Alenquer celebra mais um aniversário de um dos grandes pensadores de Portugal. No ano em que se cumprem 520 anos desde o seu nascimento, falamos naturalmente de Damião de Góis, o humanista mais cosmopolita de Quinhentos. As comemorações decorrem em Alenquer com diversas atividades que podem ser consultadas no site do município ou no Museu Damião de Góis e das Vítimas da Inquisição. O conhecimento da atualidade deve muito a grandes personalidades da cultura portuguesa, tanto do passado como do presente. Damião de Góis compreendeu a sua época e foi muito influente a nível intelectual, artístico, religioso eclesial e comercial. Damião de Góis nasceu em fevereiro de 1502 e foi sepultado em 1574. No epitáfio, que o próprio redigiu em latim, destinado à sua sepultura na Igreja de Santa Maria da Várzea, assinalou para a posteridade uma síntese da sua vida: o título nobiliárquico, funções na Europa, serviço das letras com o das armas pelo meio, no convívio e na amizade com príncipes e com humanistas. Em 1511, com nove anos de idade, entra como pajem na Corte de D. Manuel. É o início da sua formação para as atividades que o esperam ao serviço do país. Quando a Corte fazia a reforma de costumes, consolidava Damião de Góis a sua formação de fidelidade à tradição teológica da Igreja Católica. Em 1523, Damião de Góis parte para a Flandres, desempenhando as funções de secretário da Casa da Índia em Antuérpia. Não lhe havia faltado condições de observação do exercício do novo ofício, sendo Portugal senhor da Rota do Cabo. Desde a descoberta do caminho marítimo para a Índia, Lisboa tornara-se uma vigorosa capital comercial europeia. Uma vez chegado a Antuérpia, rapidamente percebeu que tinha que aprender outras competências para desempenhar o seu cargo de forma eficiente. Era imperativo dominar a língua dos homens cultos, o latim, indispensável mesmo no mundo dos negócios. Comunicar em latim proporcionou o acesso à cultura humanística e foi a rampa de lançamento cultural de Damião de Góis. Para satisfação pessoal e serviço da pátria, o latim vai facilitar-lhe o contacto pessoal com as maiores personalidades da época: Erasmo, Lutero, Melâncton, Munster, Papa Paulo III, entre outros. Mas, no latim, terá ele sobretudo um instrumento privilegiado de divulgação das glórias e dos interesses de Portugal no estrangeiro. As funções de Damião de Góis não se circunscrevem à casa da Índia em Antuérpia. Cumprindo missões diplomáticas ou viajando por conta própria, estende-se bem para além dos Países Baixos: Inglaterra, França, Alemanha, Polónia, Hungria, Boémia, Dinamarca ou Lituânia. Tem sido justamente acentuado que, uma das maiores conquistas dos portugueses dos séculos XV e XVI, foi a sua abertura a outras civilizações. Isso aconteceu nos mais diversos estratos dos “emigrados” portugueses, desde marinheiros aos mais destacados intelectuais. Damião de Góis é um desses “emigrados” em quem o convívio ou simples conhecimento de outras gentes e costumes aprofundou o respeito pela diversidade humana, a começar pelas crenças. Góis é humanista nos dois sentidos: pisando o terreno e contactando com homens e livros. Desde 1523, na sua permanência fora de Portugal, era acima de tudo um funcionário do Estado português, zeloso e identificado com os interesses e glórias de Portugal. Assim irá manter-se até ao seu regresso definitivo a Portugal, em 1545. Bem casado com uma distinta senhora holandesa, pai feliz, cheio de prestígio na Europa, Damião de Góis tinha todas as razões para não regressar a Portugal, mas aceitou como uma ordem o convite de D. João III para perceptor de humanidades do príncipe real (D. João, futuro pai de D. Sebastião). Damião de Góis acaba por não exercer a função, talvez devido aos inimigos do Humanista terem trabalhado na sombra, pondo-lhe em causa a ortodoxia religiosa. A polémica levantada pela sua obra “Fé, Religião e Costumes dos Etíopes”, de 1540, e a denúncia à Inquisição por parte do jesuíta padre Simão Rodrigues, são normalmente apontadas como as razões mais plausíveis para o recuo de D. João III. Embora o Rei tenha cedido às pressões, não parece ter duvidado da pureza de doutrina do seu vassalo. Em 1548, assume as funções de guarda-mor da Torre do Tombo, que estimulam nele o estudo do passado nacional recente. Vai assim ocupar-se dos tempos áureos da história nacional e de escrever as crónicas do príncipe D. João e do rei D. Manuel. Em 1571, Damião de Góis é preso pela Inquisição. Encarcerado durante 19 meses, termina sendo condenado com Luterano ao confisco de todos os bens e a prisão perpétua. Foi-lhe destinado o Mosteiro da Batalha, de onde saiu pouco depois a caminho do Mosteiro de Alcobaça ou da sua casa em Alenquer. Em estalagem situada no percurso ou na sua própria casa, terá sido assassinado ou morrido de acidente, a 30 de janeiro de 1574. O exame dos seus restos mortais comprovou a existência de uma fratura no crânio, provocada, provavelmente, por mão assassina. O contraste entre o esplendor que rodeia a vida do grande Humanista, em que conviveu com alguns dos homens mais eminentes do seu tempo, e o fim trágico dos seus últimos anos na pátria, mostram a fragilidade humana. Importa sublinhar o grande contributo dado por Damião de Góis, bem como a obra que deixou. Deve, por isso, ser lembrado todos os dias. Para os que ainda não visitaram o Museu Damião de Góis e das Vítimas da Inquisição, fica o convite para visitarem um pedaço de história que vale a pena recordar.
ALENQUER DÁ A CONHECER DAMIÃO DE GÓIS JUNTO DOS MAIS JOVENS
Em fevereiro, celebram-se os 520 anos sobre o nascimento de Damião de Góis, humanista natural de Alenquer e figura importante da história de Portugal. O humanista foi um dos portugueses mais famosos de “Quinhentos”, que se relacionou com a elite cultural, política e religiosa da Europa de então. Um homem que se revelou em cada viagem, em cada obra, na sua música, na sua visão do Mundo. São estas histórias que o município de Alenquer vai contar, por ocasião do seu 520.º aniversário. Teve início, a 2 de fevereiro, mais um ciclo temático «Alenquer, Terra de Damião de Góis», no qual estão previstas diversas iniciativas para celebrar a vida e obra do humanista, ainda hoje considerado um dos grandes pensadores do seu tempo. O contexto pandémico obrigou, de novo, a ajustar a programação, mas 2022 marcará a retoma das atividades presenciais, exclusivamente aos fins de semana. Estão previstas atividades pensadas sobretudo para os mais interessados na temática. Da parte do município, houve também um mote importante para este ano e que está relacionado com a aproximação da figura aos mais jovens. Nesse sentido, haverá dinâmicas criadas propositadamente para a comunidade escolar do concelho, tendo como público-alvo os alunos dos vários níveis de ensino, desde o 1.º ciclo até ao secundário. “Damião de Góis está presente em muitas das matérias que são estudadas pelos nossos alunos, desde a época dos Descobrimentos, passando pelo Humanismo. Acompanha mais ainda os alunos que escolhem enveredar pela área de Humanidades e que têm a disciplina de História até mais tarde. É importante que haja essa identificação com esta figura desde cedo”, explica Rui Costa, vereador da Cultura da Câmara Municipal de Alenquer e também detentor da pasta da Educação. “Acreditamos que, desta forma, estamos também a dar um contributo importante para o prolongar do legado deste que foi o maior humanista português de todos os tempos e um visionário que esteve sempre muito à frente do seu tempo e nos ensinou muito”, acrescenta. O programa será “o mais simplificado possível”, atendendo às condicionantes atuais, mas “sempre rico”, centrado em vetores fundamentais da cultura judaica e judaica sefardita, que conjuga com musica sefardita do mesmo período, aludindo à vida e obra de Damião de Góis. Para os interessados, Rui Costa deixa também a promessa de que poderão encontrar uma “programação paralela a uma simples visita ao museu”, com momentos musicais ou caminhadas pela vila de Alenquer. Dentro de portas, serão dinamizadas visitas pelo museu com uma componente mais histórica, aproveitando um espaço que é, por si mesmo, uma homenagem ao humanista. O Museu Damião de Góis e das Vítimas da Inquisição foi inaugurado em 2017, precisamente no local adquirido pelo humanista para ser sepultado, no coração da sua terra-natal. A obra arquitetónica nele inserida tem sido candidata a prémios em diversos continentes e é também presença constante nas melhores revistas da especialidade em todo o Mundo. O ciclo temático “Alenquer, Terra de Damião de Góis” termina a 4 de março.
A TRABALHAR PARA SI TODOS OS DIAS
Alenquer - Bairro Angra do Heroísmo | Remodelação das primeiras duas habitações, encontrando-se ambas em fase de execução de estruturas e instalações técnicas. Alenquer - Casa da Torre | Execução da viga de coroamento do muro exterior (logradouro) e abertura para a fundação da escadaria exterior.
Alenquer - Escola Básica | Instalação de Sistema de Intrusão e Incêndio. Refugidos - Cadafais | Melhorar as condições de segurança e utilização da via, através da reconstrução do muro de contenção e da requalificação dos pavimentos betuminosos e das valetas de betão em torno do muro.
Alenquer - Obras GNR | Últimas pinturas e Limpeza. Cabanas de Torres - Rua dos Moinhos | Reconstrução de muro que faz a separação entre a via pública e o lote de uma habitação, e que representava um risco de segurança.
Cadafais - Jardim de Infância | Construção de elementos de betão armado da superestrutura. Nivelamento de camada de base do piso exterior e implementação de redes de drenagens no exterior do futuro edifício. Alenquer - Rua Sacadura Cabral | Assegurar apoios intermédios no muro, com o objetivo de diminuir os esforços na base e, simultaneamente, impedir o progresso de deformações.
Alenquer - Romeira | Execução da réplica das asnas a substituir na zona do rancho. Abrigada - Rua Francisco P. Gorjão | Requalificação de talude de suporte, degradado pela erosão causada pelas águas pluviais, e que representava um risco à utilização e segurança da rua. A consolidação do talude permite garantir a estabilidade dos solos e prevenir futuros abatimento da estrada.
Alenquer - Piscinas Municipais | Concluída a requalificação do teto falso, que melhorou o aspeto do local e promoveu a sustentabilidade e longevidade dos elementos intervencionados através da utilização de soluções adequadas e pensadas para as condições existentes no espaço em questão.
DELIBERAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL Edital
Reunião de 6 de dezembro de 2021
_Concessão de apoio a 17 munícipes, no âmbito do Tarifário Especial de Abastecimento de Água e Tarifário Social para o Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e de Limpeza Pública – Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Ofícios da Assembleia Municipal sobre: - Voto de Congratulação – Leonor Catarino Gaião; Pedido de Autorização para a Assunção de Compromissos Plurianuais; Estrutura Orgânica Nuclear e Flexível dos Serviços Municipais; Adesão à Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis; Regulamento Municipal de Projetos Estratégicos de Investimento do Município de Alenquer; Concessão do Direito de Uso Privativo de Ocupação de Espaço Público para a Instalação e Exploração de Postos Públicos de Carregamento de Veículos Elétricos, no Modelo de Exploração Partilhada; Adenda ao Contrato de Cooperação Interadministrativo para a Construção do Novo Destacamento Territorial da GNR de Alenquer; e Contrato Interadministrativo a celebrar com a Junta de Freguesia de Olhalvo - Deliberação: Tomado conhecimento. _Minuta do Protocolo para Construção e Exploração da Rede de Distribuição de Gás Canalizado a celebrar com a Lisboagás, S.A., no âmbito da Empreitada da obra de “Requalificação Urbana e Ambiental da Frente Ribeirinha do Rio de Alenquer“ – Deliberação: Aprovada, por maioria. _Proposta relativa à alteração da Cláusula Sétima do Contrato Interadministrativo celebrado com a AMAC-Associação de Municípios de Alenquer e Cadaval – Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Minuta do Protocolo de Colaboração a celebrar com a Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, no âmbito da criação de um Gabinete de Apoio ao Emigrante – Deliberação: Aprovada, por maioria. _Proposta relativa ao lançamento de Impostos Municipais – Derrama – Deliberação: Aprovada, por maioria. _Proposta relativa à fixação das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis – Deliberação: Aprovada, por maioria. _Proposta relativa à fixação da Participação Variável no IRS – Deliberação: Aprovada, por maioria. _Proposta relativa ao Plano Municipal de Defesa da Floresta – Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Proposta relativa às Demonstrações Orçamentais Previsionais (Orçamento e GOP 2022 - 2026) e ao Mapa de Pessoal – Deliberação: Aprovada, por maioria, a primeira e por unanimidade, a segunda.
Reunião de 20 de dezembro de 2021
_Concessão de apoio a 12 munícipes, no âmbito do Tarifário Especial de Abastecimento de Água e Tarifário Social para o Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e de Limpeza Pública – Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Atribuição de Apoios aos Agrupamentos de Escolas de Abrigada - 2.600,00 € (Ações 1, 2 e 3), Damião de Goes - 451,67€ (Ação 1) e Visconde Chanceleiros - 1.200,00€ (Ação 1), no âmbito do Programa de Apoio ao Plano Anual de Atividades dos Agrupamentos de Escolas – Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Minuta do Protocolo de Cedência de Terreno para o Projeto “H2 Mobility Alenquer”, a celebrar com a EDP – Gestão da Produção de Energia, S.A – Deliberação: Aprovada, por maioria. _Ratificação do Despacho de Fixação de Preços para Merchandising e Casinha dos Doces, no âmbito da iniciativa “Alenquer, Presépio de Portugal 2021” –Deliberação: Ratificado, por unanimidade. _Minuta do Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo a celebrar com o Grupo Desportivo Marmeleirense – Deliberação: Aprovada, por unanimidade. _Regulamento Orgânico do Município de Alenquer – Deliberação: Aprovado, por maioria. _Atribuição de Apoio Financeiro, no montante de 60.000,00€, à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Merceana – Deliberação: Aprovada, por unanimidade. Fernando Pinto da Silva, Presidente da Assembleia Municipal de Alenquer, em cumprimento do estipulado no nº. 1 do artigo 56º da Lei nº. 75/2013, de 12 de setembro, torna público que a Assembleia Municipal de Alenquer, na sua sessão extraordinária do dia 21 de dezembro, deliberou: _Aprovar, por maioria, a ata da sessão ordinária, celebrada no dia 19 de novembro; _Aprovar, por maioria, a fixação da taxa de IMI – Imposto Municipal sobre imóveis, respeitante ao ano de 2021 a aplicar em 2022; _Aprovar, por maioria, o lançamento de uma derrama a cobrar em 2022; _Aprovar, por maioria, a taxa de participação variável no IRS, respeitante aos rendimentos de 2021 e a cobrar em 2022; Aprovar por maioria as Grandes Opções do Plano – 20222026; _Aprovar, por maioria, o Orçamento para 2022; _Aprovar, por maioria, o Mapa de Pessoal; _Aprovar, por maioria, a atribuição de despesas de representação aos dirigentes; _Aprovar, por unanimidade, o Seguro de Acidentes Pessoais dos Eleitos Locais para a Assembleia Municipal, fixando o seu valor; _Aprovar, por maioria, a aceitação de Competências no domínio da Ação Social; _Aprovar, por maioria, o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios; _Aprovar, por unanimidade, a alteração da cláusula sétima do Contrato Interadministrativo de delegação de competências, celebrado entre o Município e a AMAC; _Aprovar, por unanimidade, a atribuição de Apoio Financeiro a 9 Juntas de Freguesia para custear despesas no âmbito do projeto “MED ON TOUR”; _Aprovar, por maioria, a criação da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Urbanismo (CAOTU); _Aprovar, por maioria, a criação da Comissão para a Mobilidade, Transportes e Desenvolvimento Sustentável.
VÁ PARA FORA CÁ DENTRO
ROTAS TURÍSTICAS ALENQUER, UM CONCELHO A DESCOBRIR
Das margens do rio Tejo, passando por terras de vinhedos e matas, até à Serra de Ota e à imperdível Serra de Montejunto, disponha de um leque de atividades ideais para a prática desportiva e de lazer, num contexto que privilegia o contacto com a natureza, a par com uma cultura histórica e patrimonial secular.
Rota dos Moinhos
Com registo de mais de 100 moinhos de vento no concelho de Alenquer, a grande maioria terá tido origem nos séculos XVIII e XIX. Estas relíquias do património artesanal são inseparáveis há séculos da paisagem que observamos por terras de Alenquer, sendo possível hoje ainda ver estes moinhos que não deixam encerrar definitivamente esse ciclo da nossa história industrial. Rota da Serra Galega
Consequência da generalização da moderna moagem industrial, muitos desses antigos moinhos de vento encontram-se em ruínas e alguns desapareceram mesmo. Outros encontram-se em relativo bom estado, no seu corpo redondo de alvenaria, tendo sido convertidos em casas de fim de semana.
viveralenquer.pt
A Rota que propomos inclui passagem por:
Moinho do Cagarino; Moinho em ruínas (I); Moinho em ruínas (II); Moinho em ruínas (III); Moinho em ruínas (IV); Moinho Eólico e Moinho do Ferreira.
Parta à descoberta da
DEZEMBRO
O Município de Alenquer agradece a todos os trabalhadores que ao longo do tempo deram o seu contributo para a valorização do concelho, através da dedicação e empenho revelado ao longo de todo o seu percurso profissional na Câmara Municipal de Alenquer.
APOSENTADOS
Carlos Manuel Almeida Candeias
ENTRADAS
Januário Manuel Honrado Ventura Pedro Nuno Rucha Ferreira Santos António Raúl Esteves Jaime Maria Carolina Santo Machado
AGENDA
FEVEREIRO
CULTURA
ALENQUER, TERRA DE DAMIÃO DE GÓIS De 2 de fevereiro a 4 de março de 2022 Consultar programa próprio em cm-alenquer.pt
EXPOSIÇÃO PINTAR E CANTAR DOS REIS – A TRADIÇÃO SOB O OLHAR DOS JOVENS Centro Interpretativo do Pintar e Cantar dos Reis (Posto de Turismo de Alenquer) De 22 de janeiro até 28 de fevereiro Segundas-feiras e sábados das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00 Terça a sexta das 10h00 às 18h00 Entrada gratuita
BIBLIOTECA MUNICIPAL DE ALENQUER
EXPOSIÇÃO DE DESENHOS E PINTURAS A ÓLEO DE HELEN REIMER De 1 a 23 de fevereiro no horário da Biblioteca | Entrada gratuita
O LIVRO CONVIDA À HORA DO CONTO 5 fevereiro, 15h00 | 19 fevereiro, 11h00 Um abraço e Saudades do teu abraço, de Eoin Mclaughlin Gratuito, com inscrição obrigatória
SEMANA DA AMIZADE De 9 a 16 de fevereiro Gratuito, com inscrição obrigatória
SERÃO DE CARNAVAL 25 de fevereiro, 21h00 Gratuito, com inscrição obrigatória
MUSEU JOÃO MÁRIO, ALENQUER
ENCONTRO NUMA TARDE DE DOMINGO 6 fevereiro, 15h30 Concerto de acordeão com José Cláudio, Catarina Brilha e Matilde Costa Gratuito
As atividades programadas estão sujeitas a eventuais alterações em virtude de medidas de prevenção que surjam no âmbito da contenção da pandemia de COVID-19. O município lamenta eventuais transtornos causados.
CONTINUAR A TRABALHAR, TRABALHAR, TRABALHAR!
Ainda no rescaldo das eleições autárquicas, em que os munícipes deram a confiança ao PS para continuar o trabalho que tem vindo a desenvolver, importa fazer alguns considerandos. O primeiro, de enorme agradecimento do PS pela confiança, e que mais não faz do que nos dar mais responsabilidade para continuarmos a trabalhar em força pelo concelho! Depois, o combate à pandemia tem-nos absorvido a todos, e tem também retraído o contacto social, presencial, que tanta falta nos faz. Esperando todos nós que a pandemia esteja a atingir o seu derradeiro pico, tentamos todos voltar à normal atividade, ainda que mantendo as devidas medidas de combate à covid-19. Uma coisa é certa, toda esta instabilidade decorrente da pandemia não impediu o PS de manter o seu foco: trabalhar diariamente para melhorar as nossas vilas e aldeias, as nossas freguesias, o nosso concelho. E tal só tem sido possível com trabalho e determinação dos nossos autarcas, do nosso Executivo Municipal e dos nossos executivos e autarcas de freguesia. A par de todo o trabalho executivo do PS, a bancada do PS na Assembleia Municipal inicia este novo mandato firme no seu dever de acompanhamento, fiscalização, esclarecimento e apreciação, mantendo o seu princípio de diálogo, respeito e trabalho com todas as forças políticas. É assim, com satisfação que vemos os investimentos no concelho em grande desenvolvimento, sinal de que o trabalho nunca parou, e não vai parar, e que o reforço da qualidade de vida de todos os munícipes, continua a ser o foco, horando o compromisso do PS com os eleitores. Trabalho, que é nosso foco principal, e palavra de ordem de todos os alenquerenses que dão o seu tempo e dedicação em representação do Partido Socialista!
PELA REABILITAÇÃO URBANA DAS NOSSAS VILAS E ALDEIAS
Sabia que, no concelho de Alenquer, em 1981, havia 4 mil edifícios anteriores a 1919 e que, em 2011, eram apenas 992? Em 30 anos, o concelho perdeu 75% do seu património arquitectónico mais antigo. Em contrapartida, nas últimas décadas foram construídos no nosso concelho milhares de novos edifícios, implicando muitas vezes uma profunda descaracterização dos centros urbanos a par da criação de periferias sem a necessária qualidade urbanística e arquitectónica. Desde 2009 que no concelho de Alenquer se concluíram em média 68 novos edifícios por ano, ao passo que as obras em edifícios já existentes foram apenas de 16 por ano. Nos últimos quatro anos, a média de intervenções em edifícios pré-existentes foi de apenas 14, o que evidencia uma total ineficiência de uma suposta estratégia de reabilitação urbana seguida pela Câmara Municipal. Na verdade, basta percorrermos as vilas e aldeias do concelho para contemplarmos o cenário desolador de tantas casas degradadas e desocupadas. E as poucas intervenções que acontecem nos centros históricos, por falta de regulamentação, de fiscalização e de apoio aos proprietários, traduzem-se quase sempre numa perda da respectiva identidade arquitectónica. Defendemos que é prioritário reabilitar as nossas vilas e aldeias, numa perspectiva global e integrada, abrangendo o espaço público e o edificado e salvaguardando a identidade e a memória dos lugares. Encaramos a reabilitação urbana como um factor essencial de desenvolvimento económico, social e ambiental, promovendo a qualidade de vida, a revitalização do comércio local, a segurança e a inclusão. A reabilitação urbana é também um instrumento indispensável para a promoção da habitação e do turismo. Será que o executivo PS pensa como nós e vai mobilizar verbas da “bazuca europeia” para este tipo de reabilitação urbana? Estaremos atentos.
Sobre a população de Alenquer pairam duas ameaças à sua estabilidade financeira: a questão do preço da água e dos resíduos. Tanto para uma como para a outra os deputados na Assembleia Municipal pelo PSD têm chamado à atenção e sugerido soluções que têm disso desprezadas pelo executivo municipal. Mas analisemos cada uma das ameaças. Água - Como referiu o estudo da DECO o Concelho de Alenquer está entre os dez municípios do País com a fatura da água mais cara e o primeiro município com a tarifa mais cara no subcapítulo do saneamento na fatura. Mas como se não chegasse foi pedido em fevereiro de 2018 uma atualização do reequilíbrio financeiro (digo por outras palavras uma atualização tarifária) a que o município não tem dado respostas e que no caso de chegar a um tribunal arbitral poderá causar um aumento exponencial da tarifa. O PSD deu sugestões para a atenuação deste problema que poderia passar pela entrada do município no capital social da ADA o que permitiria que o lucro que lhe pertenceria passar para os munícipes fixando de modo real a tarifa da água até ao final do contrato. Também através de um sistema de condutas separativo – doméstico/pluvial - diminuiria o caudal que chega às estações de tratamento diminuindo o custo do seu tratamento. Resíduos – Alenquer é dos concelhos com menor taxa de reciclagem. Até 2026 a tarifa dos resíduos sólidos urbanos (lixo) deixa de depender do consumo da água. A ERSAR apresenta uma tabela de preços para vigorar em 2022 que, em certos casos, mais do que triplica os preços atuais e a taxa TGR que em 2007 era de 2 €/tonelada, passaria para 22€/tonelada em 2022, perspetivando-se que em 2025 atinja os 35 Euros. A única solução é diminuir o volume do lixo através da reciclagem. Dado que temos um limite de palavras nestes textos deixarei para o texto do próximo BM quais as medidas propostas pelo PSD para os resíduos.
ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA ALENQUER: MAIS UMA OPORTUNIDADE PERDIDA
Com execuções orçamentais que revelam que cerca de metade dos investimentos ficam por executar, os orçamentos municipais de Alenquer não passam de um conjunto de intenções que o executivo, sistematicamente, não consegue transformar em obra. O orçamento para 2022 aprovado pela maioria PS na Câmara e na Assembleia Municipal é bem revelador desta tendência. No essencial a Câmara propõe-se executar as obras que foi incapaz de concluir no passado. Tratando-se de um concelho que o PS governa desde sempre e o terceiro mandato do atual Presidente, não é sequer possível conceder o “benefício da dúvida”, até porque dúvidas não restam que o orçamento não serve os alenquerenses e não responde aos seus principais problemas. Numa altura em que o concelho precisaria de mais investimento, o que assistimos é a uma redução do investimento projetado na comparação com o ano anterior. Quando as opções deveriam recair num aproveitamento das verbas do PRR (a chamada bazuca europeia) para investir em vetores estratégicos para o desenvolvimento de Alenquer, assistimos à mesma incapacidade de planeamento e à falta absoluta de qualquer visão estratégica, de sempre. O PRR passará ao lado de Alenquer como um comboio a alta velocidade por um apeadeiro, sem paragem. Alenquer ficará a vê-lo passar. Muito mais, poderia ser feito sem comprometer o equilíbrio das contas municipais, não só programando candidaturas aos fundos disponíveis, como também aproveitando o saldo de gerência, criado, precisamente, pela incapacidade de investir no passado recente. A Aposta na reabilitação urbana e na habitação (programa “reabilitar para habitar”); o planeamento das necessidades em matéria de educação; a correta gestão do território, com a revisão do PDM que o PS não foi ainda capaz de fazer e com a criação de planos de pormenor; o apoio efetivo às atividades económicas geradoras de riqueza e de emprego e a aposta determinada e não de mera cosmética no turismo ecológico e no enoturismo. Tudo exemplos do que falta e que podia ao menos começar a ser feito. Um orçamento como este, só podia ter o voto contra da CDU.
JUSTIFICAÇÃO À POPULAÇÃO
No passado dia 21 de Dezembro, a bancada do CHEGA votou contra o orçamento municipal e os impostos apresentados pelo executivo. O CHEGA é um partido composto por pessoas comuns, com preocupações na resolução dos problemas que assolam a população e as nossas próprias famílias, como saúde, educação, falta de transportes, falta de trabalho, custo de vida elevado e a aumentar cada vez mais... No orçamento existiam boas iniciativas, mas que não resolvem os problemas urgentes, foi isso que nos levou a votar contra o orçamento, a falta de respostas para problemas imediatos e graves mas adiantando construções que uma vez concluídas nem poderão funcionar por falta de funcionários. A bancada do CHEGA tinha preparado uma série de propostas para baixar impostos progressivamente, iniciativas para aumentar a receita municipal e soluções para problemas que assolam a população. Contudo, o executivo não nos concedeu o estatuto de direito de oposição, ou seja, não fomos convocados para apresentar o nosso contributo ao orçamento municipal, algo previsto na legislação que não foi cumprido. A bancada do PS alegou durante a sessão de assembleia que o orçamento era do PS porque ganhou as eleições, mas o orçamento do PS foi apresentado como orçamento de estado na Assembleia da República e chumbado! O orçamento municipal deve ser um trabalho conjunto de todos os partidos em prol da população e não apenas de uma bancada que se segura ao poder de uma forma desesperada. Foram exigidos esclarecimentos e foi apresentada queixa no Ministério Público. Temos agora, por escrito, o pedido de desculpas do Presidente da Câmara Municipal e a garantia de que exerceremos o estatuto de direito de oposição nos futuros orçamentos.
Até à data de fecho de edição, não chegou qualquer texto de opinião desta força política. Até à data de fecho de edição, não chegou qualquer texto de opinião desta força política.
