Dados Abertos para a Democracia na Era Digital

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A Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais, um projeto colaborativo para interoperabilidade e disseminação de dados abertos no Governo Brasileiro Hesley da Silva Py1

Resumo No final do ano de 2009 o Governo Brasileiro publicou o decreto 6.666 que institui e dá as diretrizes para a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE). Para atender ao decreto, foi criado no âmbito da Comissão Nacional de Cartografia (CONCAR) um comitê responsável pela definição de um plano de ação para implantação da INDE (CINDE). Além das complexidades inerentes à definição de uma Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE) e seus componentes, a tarefa recebida pelo comitê agrega ainda complexidades adicionais, a saber, as concernentes às dimensões do território brasileiro, a necessidade de realização de um trabalho colaborativo com pessoas distribuídas em diversos órgãos espalhados no território nacional, a inexistência de políticas e padrões definidos para interoperabilidade de dados espaciais e a falta de uma cultura de dados abertos. Frente a esse desafio, contando com a colaboração de cento e quinze pessoas de vinte e três órgãos, foi realizado o trabalho do CINDE, que em maio de 2010 entregou à CONCAR o plano de ação da INDE. O plano de ação é um documento dividido em oito capítulos, com duzentos e três páginas, contendo as diretrizes para a implantação da INDE, o que 1

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

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